No momento em que se vive o fantasma e o desespero por criação de novas fontes de recursos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, torna-se importante e relevante, demonstrar o que já existe, e das nossas dificuldades em gerir recursos com seriedade e responsabilidade.
Wilson Périco
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Neste sentido, me parece apropriado, trazer à tona, os fundos já existentes, que faremos em série, e com uma abordagem individualizada.
O primeiro da série, será o Fundo Amazônia, que tem como gestor o BNDES.
A seguir, um breve histórico do que é o Fundo Amazônia:
Lema
– “O Brasil cuida. O mundo apoia. Todos ganham.”
Finalidade
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.
- O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas:
- Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- Manejo florestal sustentável;
- Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
- Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
- Conservação e uso sustentável da biodiversidade
Gestão
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador – COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico – CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
Recursos
Projetos Apoiados
Aplicação
Como todo bom Fundo, o Amazônia tem: Fonte de Recurso certa, Governança, Gestão, e Transparência, tudo muito bem construído ao longo de uma década, com as melhores práticas mundiais, como pode ser constatado no site fundoamazonia.org.br.
E que o aconteceu com esse Fundo?
O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Até a presente data não foi definida a nova governança do Fundo Amazônia.
Com isso, seus financiadores externos, suspenderam os repasses dos recursos, justificando que sem governança não há recurso, o que coloca em risco, o extraordinário trabalho de mais de uma década. Este é um exemplo clássico da fragilidade das instituições, em gerir recursos de maneira
responsável, com governança e transparência.
O que se faz?
Ao invés de juntar esforços para retomada deste importante fundo, propõe-se a criação de um novo, com incertezas de governança e transparência, desta feita, onerando as empresas do Polo Industrial de Manaus, que investem na região há pelo menos cindo décadas, gerando
empreso e renda, e contribuindo para elevação dos indicadores de qualidade de vida da população, conforme apontado pelo recente estudo da FGV “IMPACTOS, EFETIVIDADE E OPORTUNIDADES” coordenado pelo Doutor e Professor Marcio Holland.
Qual o alerta?
A “galinha dos ovos de ouro” está sem folego e está morrendo sufocada. O próximo fundo da série a ser abordado será o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios – FNRB, instituído pela Lei 13.123, de 2015
