O MPF destaca que, mesmo após revisões, laudos técnicos apontam lacunas graves e problemas de viabilidade na exploração de petróleo na Foz do Amazonas
A Petrobras e o Ibama têm até sábado (05) para apresentar à Justiça Federal documentos que justifiquem o início dos testes de viabilidade para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, após uma ação do Ministério Público Federal do Amapá que solicita a suspensão da autorização. Os procuradores argumentam que a permissão foi concedida em desacordo com normas nacionais e internacionais, sem estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais, especialmente para as comunidades indígenas e tradicionais.
Segundo a Veja, o MPF destaca que, mesmo após revisões, laudos técnicos apontam lacunas graves e problemas de viabilidade. Apesar disso, a Petrobras pretende iniciar ainda em julho as simulações de emergência exigidas pelo órgão ambiental como condição para a autorização da perfuração na região.
Os procuradores destacam a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), considerada essencial em áreas de alta sensibilidade ecológica, bem como a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais possivelmente afetadas.
Em junho, o MPF já havia tentado impedir o leilão de blocos de petróleo promovido pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), mas, sem decisão judicial a tempo, o leilão foi realizado em 17 de junho, resultando na concessão de 19 lotes petrolíferos na Bacia da Foz do Amazonas.
Até o momento de produção dessa matéria, nem o Ibama, nem a Petrobras se manifestaram sobre a ação.
