Propostas de Flávio Bolsonaro podem permitir licenças para grandes obras sem análise ambiental concluída e limitar a revisão de exigências por até 20 anos.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência propõe mudanças capazes de reduzir o controle sobre empreendimentos e alterar a atuação dos principais órgãos de proteção ambiental do país. Entre as medidas estão a concessão automática de licenças quando não houver resposta dentro de um prazo ainda indefinido, a revisão de atribuições do Ibama, do ICMBio e da Funai e a exploração de gás por fraturamento hidráulico, ou fracking.
O candidato apresenta o licenciamento automático como parte de um processo “ágil, moderno e com segurança jurídica”. A regra poderia alcançar grandes obras, usinas, minas e projetos industriais. Na prática, o silêncio do órgão responsável passaria a permitir a autorização mesmo sem a conclusão da análise de impactos ambientais e sociais. O programa não esclarece quanto tempo os técnicos teriam para avaliar os pedidos.
Flávio Bolsonaro também quer manter por até 20 anos as condições estabelecidas para empreendimentos e responsabilizar o Estado por prejuízos caso as altere antes desse período. A proposta pode dificultar a revisão de exigências diante de novos danos, riscos à população ou escassez de água.
Órgãos ambientais na mira
O plano promete “eliminar superposições” entre Ibama, ICMBio e Funai, sem identificar quais funções seriam modificadas. A falta de detalhes impede medir o alcance da revisão, mas abre a possibilidade de reduzir competências de instituições responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento federal, pelas unidades de conservação federais e pelos direitos indígenas. Em discursos citados pela Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro chamou Ibama e ICMBio de “xiitas”.
A meta de “zerar o desmatamento ilegal até 2029” também deixa uma lacuna: ela não significa acabar com toda a perda de vegetação. Mesmo se cumprida, permitiria que áreas continuassem a ser desmatadas mediante autorização. O resultado dependeria tanto da fiscalização quanto das regras usadas para definir o que é legal.
O programa prevê combater grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira, com atenção às organizações criminosas e sem criar novas obrigações para produtores. Também promete substituir o que chama de “punição cega” na Amazônia por orientação e regularização. Não informa se multas, embargos ou apreensões seriam alterados. Em nota citada pela Folha, a campanha afirma que reforçará a fiscalização com inteligência artificial, satélites e dados em tempo real.
Clima e combustíveis fósseis
O texto do candidato não emprega os termos “mudança climática” e “aquecimento global”, embora mencione eventos climáticos extremos. Já o programa de Lula (PT) aborda mitigação, adaptação e compromissos do Acordo de Paris. Os dois candidatos, porém, apoiam projetos de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial e a reconstrução da BR-319, rodovia que pode ampliar a pressão sobre a floresta no sul do Amazonas.
Flávio Bolsonaro vai além ao defender o fracking, técnica que injeta fluidos sob alta pressão para liberar gás de formações rochosas. O risco de contaminação de rios e aquíferos levou à proibição ou restrição do método em diferentes localidades. O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, também já defendeu sua adoção, sem que a proposta avançasse. A campanha diz que o tema será debatido para atender às exigências legais e ambientais.
A possibilidade de aprovar mudanças com apoio de um Congresso mais favorável ao candidato preocupa especialistas. À Repórter Brasil, Ricardo Galvão, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirmou: “A bancada ruralista cresceu muito, e tanto a Câmara como o Senado estão muito mais fortes do que estavam no governo de Jair Bolsonaro. Se [Flávio Bolsonaro] quiser fazer ruindade eleitoral, vai ter muito mais apoio. Essa é uma preocupação que tenho”.
Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, também manifestou preocupação à Folha. “É um cenário altamente preocupante. Tanto pelo risco de que marcos regulatórios possam ser todos demolidos, como aconteceu na Argentina, quanto pela postura subserviente e entreguista aos interesses de Donald Trump, ainda mais em um eventual governo Bolsonaro. Isso vai atrapalhar os interesses econômicos, sociais, ambientais do Brasil”, disse.
