ESG, regulação dos metais pesados e o futuro da indústria eletroeletrônica do PIM

“O setor produtivo da Amazônia não pode mais enxergar a sustentabilidade como uma obrigação regulatória, mas sim como um caminho estratégico para a permanência e competitividade da indústria. O desafio da transição ESG não pode ser visto como um custo, mas como um investimento na longevidade do Polo Industrial de Manaus”

Coluna Follow-Up

A indústria eletroeletrônica do Polo Industrial de Manaus (PIM) está diante de um novo desafio regulatório que exige adaptação, inovação e compromisso com a sustentabilidade. No último dia 25 de fevereiro, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) aprovou uma proposta que restringe o uso de substâncias perigosas, como metais pesados, retardantes de chama e plastificantes, em produtos eletroeletrônicos.

Essa decisão, tomada na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, garantindo a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

A proposta, elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário sobre Restrição de Substâncias Perigosas (GTT-RoHS), segue agora para apreciação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com isso, o Brasil avança para um modelo industrial mais sustentável, comparável ao de países que já adotam legislações rigorosas sobre a presença de substâncias químicas nocivas em componentes eletrônicos.

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, destacou que a aprovação contou com apoio da indústria e da sociedade civil. Segundo ele, “com essa resolução, o Brasil se equipara aos principais países desenvolvidos com legislações protetivas integradas para eliminar o uso de substâncias químicas perigosas à saúde e ao meio ambiente nos componentes e produtos eletroeletrônicos”.

ESG
Nova regra limita uso de metais pesados em eletrônicos no Brasil | Foto: Fernando Donasci/MMA

Nesse contexto, a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) não pode ser tratada como um diferencial competitivo, mas sim como um compromisso fundamental para a permanência e evolução da indústria na Amazônia. A transição para processos produtivos mais limpos, seguros e eficientes precisa ser conduzida de forma planejada, garantindo que o setor se mantenha inovador e alinhado às exigências globais.

Medidas estratégicas para a indústria eletroeletrônica

Como presidente do SINAEES (Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus) e membro ativo da Comissão ESG do CIEAM, tenho defendido que as empresas do PIM adotem um plano de adequação estruturado, baseado nas seguintes diretrizes:

  •   1.     Substituição de substâncias perigosas

A primeira resposta à regulamentação passa por identificar e substituir metais pesados e outros compostos nocivos por alternativas mais seguras e sustentáveis. Isso exige investimento em pesquisa e desenvolvimento, fortalecimento de parcerias com centros tecnológicos e revisão das cadeias de suprimentos.

  •   2.     Adequação dos processos produtivos

A nova legislação requer modernização das linhas de produção e revisão dos protocolos ambientais internos. É essencial que as indústrias adotem tecnologias que minimizem impactos, reduzam emissões e garantam conformidade com as exigências ambientais.

  •   3.     Capacitação e treinamento

Nenhuma mudança acontece sem pessoas preparadas para implementá-la. Por isso, capacitar profissionais sobre novas diretrizes ambientais, segurança química e boas práticas ESG é uma prioridade. Estamos promovendo ações para que os trabalhadores do setor sejam parte ativa dessa transição.

  •   4.     Gestão de resíduos e logística reversa

A destinação correta de resíduos contendo substâncias perigosas é um desafio que precisa ser enfrentado com políticas sólidas de logística reversa. O SINAEES, em conjunto com entidades do setor, está promovendo diálogos estratégicos para estruturar um sistema eficiente de reaproveitamento e descarte responsável de componentes eletrônicos.

O compromisso com essas diretrizes fortalece o papel da Zona Franca de Manaus como um modelo global de desenvolvimento sustentável, consolidando um novo padrão produtivo baseado em inovação e responsabilidade ambiental.

O II Fórum Amazônia de ESG e o futuro sustentável da ZFM

O avanço regulatório trazido pela CONASQ reforça a necessidade de fortalecer políticas de economia circular e responsabilidade ambiental na indústria. Esse será um dos temas centrais do II Fórum Amazônia de ESG, um evento organizado pelo CIEAM e pela Suframa que se consolida como espaço de discussão estratégica para o futuro da ZFM.

Além da restrição ao uso de substâncias perigosas, a quarta reunião ordinária da CONASQ trouxe discussões fundamentais para a agenda ESG no Brasil, como:

 A renovação do Grupo de Trabalho sobre Substâncias Químicas em Plásticos, que busca contribuir para a criação de um tratado internacional contra a poluição por plásticos;

 O avanço do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), refletindo uma política mais rigorosa de controle de substâncias químicas;

 O aprimoramento do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), com a criação de um grupo de trabalho permanente para monitoramento.

Esses temas reforçam a necessidade de que a indústria eletroeletrônica do PIM atue de forma integrada com as novas diretrizes ambientais, garantindo que os avanços regulatórios sejam implementados de forma eficaz e estratégica.

Compromisso ESG: um caminho sem volta para a indústria da Amazônia

O setor produtivo da Amazônia não pode mais enxergar a sustentabilidade como uma obrigação regulatória, mas sim como um caminho estratégico para a permanência e competitividade da indústria. O desafio da transição ESG não pode ser visto como um custo, mas como um investimento na longevidade do Polo Industrial de Manaus.

O SINAEES, o CIEAM e a Suframa estão comprometidos em liderar esse movimento, garantindo que o PIM seja referência global em produção responsável e sustentável. Com a adoção das diretrizes da CONASQ e a estruturação de políticas mais eficientes de economia circular, temos a oportunidade de consolidar a Zona Franca de Manaus como um modelo único de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Agora, cabe a nós, empresários, gestores e trabalhadores da indústria, transformarmos esse desafio em oportunidade. O futuro sustentável da ZFM não é uma possibilidade – é uma necessidade, e estamos prontos para liderá-lo.

Rildo Silva
Rildo Silva
É empresário e presidente do SINAEES – Sindicato da Indústria de Aparelhos EletroEletrônicos e Similares e membro da Comissão ESG do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

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