Zona Franca de Manaus (ZFM)

Mais vigilância e mais ações serão necessárias na tentativa de esclarecer ao Ministério da Economia que a ZFM com o seu 1 mil Km² não é a Amazônia de 5,5 milhões de Km², que o nordestino ou o amazônida não têm as mesmas condições de vida e oportunidades dos sulistas e por isto não podem ser abandonados pela economia, e que as alpargatas não podem subsidiar as Ferraris.

Duas observações à guisa de esclarecimento: primeira, a Amazônia não é rica, pois a Amazônia é, principalmente, sua gente, estigmatizada por índices deploráveis de desenvolvimento humano, os IDHs mais baixos do país. Segunda observação: este montante de R$148 bilhões para os cofres federais foram depositados pelas empresas e demais contribuintes da ZFM. Ou seja, esta operação é o maior atestado de acertos deste programa de redução das desigualdades regionais, o maior constrangimento do país com sua cidadania.

Por outro lado, seria dificil aprovar mais uma PEC, a da ZFM para duplicar a dinheirama que aqui o Brasil recolhe desde sempre. Dito isto, e alinhado com as preocupações sociais e ambientais do novo governo, com toda segurança jurídica podemos dizer: longe de ser parte do desastre fiscal do país, podemos ser parte decisiva da força tarefa verde de sua reabilitação no cenário fiscal do país e da questão climática mundial. 

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Numa aproximação preparada com os dados de realidade - raramente levados em conta quando a discussão buscava definir a responsabilidade dessa tarefa – ficou claro que a economia da ZFM está na base da arrecadação municipal. E que, sem a contrapartida institucional, o próprio município estava prejudicando sua governança por uma razão simples: a buraqueira e o matagal estavam espantando novos investimentos e prejudicando os antigos e de quebra, diminuição da receita e aumento da violência.