Por A mais B, os técnicos da CNI concluíram que neste cenário será inevitável reduzir o crescimento. E demonstraram que as medidas da mini-reforma vão inibir o ambiente de negócios, tão necessários para colocar o país na retomada do crescimento industrial e do desenvolvimento socioeconômico. Passar de cinco para seis meses por ano a obrigação das empresas de trabalharem para o governo, confirma a decisão, já anunciada por algumas agências federais de planejamento estratégico, de induzir o processo de desindustrialização do país. E priorizar o agronegócio? De que jeito? Aumentado-lhe a fatia de isenção? Por que penalizar a indústria, num contexto absurdo de desemprego e fome que o país atravessa?
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. O custo mensal é de R$ 9 bilhões.
"Se o setor imobiliário foi duramente atingido, como demonstra o tributarista Ricardo Lacaz Martins em artigo publicado ontem no Estadão, o agronegócio foi poupado...
Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pacto federativo e promoção da redução das desigualdades. Uma reforma tributária genuinamente ampla deve contemplar não apenas os tributos sobre o consumo, mas também sobre a renda, o patrimônio e a folha de salários. Da mesma forma, em tempos de "descarbonização" da economia, precisamos discutir mais a tributação sobre o carbono (carbon tax), visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis e desestimular as atividades mais emissões de gases causadores do efeito estufa.
"Assim, os governantes acabam se jogando nos braços dos grupos politicamente conservadores do Congresso Nacional, que passam a prevalecer sobre o núcleo central das...