O valor cobrado aos desmatadores inclui os custos estimados para recuperação ambiental, indenizações por dano moral coletivo e a compensação por enriquecimento ilícito
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões em multas ambientais de 23 desmatadores responsáveis pela destruição de 6,8 mil hectares de vegetação em 11 estados. As áreas afetadas pertencem aos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado.
O valor cobrado inclui os custos estimados para a recuperação ambiental, indenizações por dano moral coletivo e a compensação por enriquecimento ilícito decorrente do dano ambiental.
As ações da AGU foram baseadas em autos de infração e laudos técnicos do Ibama, que comprovaram os danos ambientais causados pelos infratores. Essa iniciativa faz parte do AGU Recupera, um grupo especializado dentro da Advocacia-Geral da União, criado exclusivamente para buscar a reparação e responsabilização civil de crimes ambientais.
Filipe Araújo Cavalcante, integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) da AGU, destacou que o programa AGU Recupera tem expandido sua atuação geográfica, buscando responsabilizar infratores ambientais em diversas regiões do país.
“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, destacou.
