Estratégias para o desenvolvimento de ciência e tecnologia na Amazônia – parte II

Em busca de combater as mazelas sociais que acometem a região mais paradoxalmente pobre do país, um grupo de técnicos e cientistas se reuniram para elaborar um plano para o estado do Amazonas liderar o futuro de ciência e tecnologia trazendo desenvolvimento mantendo a floresta em pé – agora a continuação do primeiro artigo

Para ler a primeira parte do trabalho, clique aqui

PARTE II – A interiorização da economia e da C,T&I do Estado – Áreas prioritárias: Potencialidade e Desafios e Eixos de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação.

Reapropriação racional da natureza

O verdadeiro potencial econômico dos recursos naturais do Amazonas deve ser a resultante da totalização de sua estrutura ecossistêmica com as formações econômicas e sociais que existem e que têm aptidões para apropriar-se racionalmente das oportunidades de negócios que a natureza possa oferecer. É um processo de reapropriação da natureza por meio da conciliação de conflitos entre o uso da lei de mercado por uma classe, “a busca do bem comum com a intervenção do estado e a participação da sociedade civil”

Os fenômenos econômicos têm suas significações, normas, valores e interesses próprios que que precisam ser confrontados com os valores e potenciais da sociedade civil para um desenvolvimento sustentável e democrático. Assim, a reapropriação da natureza se dará com a articulação dos diversos campos de conhecimento para tratar de problemas comuns. Mas, isto não se dá somente a partir do conhecimento, é necessário também o diálogo de saberes entre atores importantes do processo para ter as diferentes visões do problema e negociar seus interesses.

O Plano tem como principal vetor de desenvolvimento a economia baseada no aproveitamento dos recursos naturais com o objetivo de aumentar a participação dos municípios do interior no Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um modelo inovador de desenvolvimento que agrega ao setor privado iniciativas de órgãos governamentais das diversas esferas, focadas na densificação tecnológica para o aproveitamento econômico dos recursos naturais de forma sustentável.

Estas iniciativas estão lastreadas pela educação e a produção de conhecimento técnico e científico de excelência para o aproveitamento, a comercialização e a manutenção dos recursos naturais. Os investimentos que se pretende fazer estão atreladas as oportunidades de negócios. Entende-se como oportunidade de negócio a chance de comercializar produtos e serviços à terceiros.

Para tal, é necessário dispor do insumo/matéria prima ou ter a capacidade de realizar o serviço (no caso do Amazonas, poderia ser um serviço ecológico). No entanto, dispor destes insumos e da capacidade de realizar serviços por si só não adianta; é necessário que tenham formações econômicas e sociais que possam agregar valor e negociar seus produtos ou serviços.

Assim, o foco principal deste plano é direcionado para as formações econômicas e sociais existentes que podem aproveitar as oportunidades de negócios. Mas, não basta somente as formações econômicas, é preciso saber se existe no Amazonas o domínio do conhecimento sobre o que pode ser negociado. O esforço é prover condições para gerar inteligência local sobre toda a cadeia de conhecimento necessária para dá suporte técnico e científico dos produtos e serviços gerados pelos segmentos econômicos e sociais do Estado. 

Não é uma tarefa fácil, pois o Estado, por meio das instituições de ensino e pesquisa, deve prover condições de gerar inteligência e conhecimento na cadeia de valor do que se pode negociar no Amazonas. Isto envolve questões relacionadas a P,D&I, infraestrutura, logísticas e de comercialização.

Neste caso, é oportuno direcionar algumas perguntas aos órgãos de C,T&I do Estado: o que está sendo produzido em termos de conhecimento? Quais são abordagens técnicas e cientificas que estão sendo feitas? Qual é a dinâmica de produção e incorporação desse conhecimento? Quais são os gargalos existentes na academia para produzir conhecimentos que possam atender a demanda de mercado?

Todo o esforço realizado para entender o estado da arte da academia, dos segmentos econômicos/sociais e do perfil da população que mora nos municipios do interior do Amazonas tem como objetivo desenvolver um plano que contemple os seguintes requisitos:

• Sustentabilidade: Abordar os diferentes aspectos ligados à sustentabilidade, enfatizando o aproveitamentos dos recursos naturais, observando garantias à integridade do ecossistema amazônico e fontes alternativas de energia.
• Acessibilidade: Encontrar soluções tecnologicas acessiveis às populações locais ou a produção de bens aproveitando-se das vocações economicas locais.

Portanto, é necessário ajustar a atividade de apoio à pesquisa e desenvolvimento, atualmente realizada pelo Estado, para um novo modelo de Gestão de P&D, com forte diálogo entre os saberes econômicos, acadêmicos e sociais para construção de ambiente inovador nos municípios do Amazonas. 

Além disso, é importante salientar que os investimentos econômico e social para bionegócio sejam feitos prioritariamente no local da oferta natural dos recursos procedentes da diversidade biológica para transformá-lo em ativos econômicos com aplicação de manejos adequados e com respeito as normas e regras ambientais vigentes.

Áreas prioritárias: Potencialidade e Desafios – Cadeia de conhecimento

A racionalidade deste plano baseia-se sobretudo em criar ambientes inovadores apropriados as localidades do interior de Estado e propiciar a estes ambientes condições de transformar os conhecimentos, sobre as vocações naturais da localidade, em negócios que gerem riquezas e propiciem melhoria da qualidade de vida de suas populações. É premente que se diga que toda e qualquer iniciativa tem a responsabilidade ambiental, ou seja: crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente.

O Estado do Amazonas com a sua imponência florestal, abundância de água, grandes potencialidades de depósitos minerais e riquíssima biodiversidade oferece condições de significantes oportunidades de negócios. No entanto, sob a ótica deste plano só serão negócios em potencial se existirem formações econômicas/sociais envolvidas neste processo. O desafio de converter um produto em negócio é transformá-lo em objeto de desejo. Para tal, é necessário que se ofereça produtos/serviços diferenciados, ter qualidade, preços competitivos e em alguns casos ser esteticamente agradável.

A produção e comercialização de ativos derivados da natureza do Amazonas é um processo em cadeia muito complexo, multidimensional e de desafios que envolve diversos campos do conhecimento. A estratégia a ser adotada pelo plano consiste em avaliar e identificar as deficiências de todo o processo de transformação de matéria-prima em produto até sua comercialização e distribuição. Em cada etapa deste processo existe um conhecimento aplicado; ou seja, existe uma cadeia de conhecimento para ser concretizado um negócio.

Os investimentos de C&T devem ser prioritariamente aplicados nos “gaps” e nas deficiências identificadas na cadeia de conhecimento. Isto implica que no primeiro momento, deve-se trabalhar com produtos que já tenham afinidades com mercado e que precisam melhorar suas afinidades técnicas para conferir ao produto melhor rentabilidade e garantir a sustentabilidade econômica e ambiental.

Para iniciar as atividades proposta, deve-se adotar como preferência os produtos que já têm uma certa afinidade com mercado e formações socioeconômicos que se beneficiam de suas negociações. A chance de sucesso de investimentos em inovação aplicados em produtos que já tenham algumas afinidades com mercado é bem maior daqueles produtos que ainda estão tentando conquistar mercado e a confiança do seu consumidor. Isto não elimina a possibilidade de novos mercados se houver afinidade tecnológica com o produto e exista a oportunidade de negócio.

É o caso de química fina onde investimento em inovação tecnológica para produzir princípios ativos importantes tem forte possibilidade de sucesso na negociação. Enfim, o propósito é interiorizar a economia alavancando a produção de produtos da natureza com redução de gargalos tecnológicos com o objetivo de reduzir a desigualdade socioeconômica entre os municípios do Amazonas.

Como diz Morin[1] a verdadeira racionalidade é autocrítica; é aberta aos diálogos ou a quem lhe contesta, conversa com os conhecimentos lógico e empírico e “não é propriedade de um sistema de ideias”. Assim, as escolhas das áreas prioritária não elimina a oportunidades de outras áreas entrarem havendo a necessidade de atender demandas de negociação. O sistema é aberto e a lógica é aproveitar as oportunidades que venham contribuir economicamente e socialmente a população do Amazonas.

Gestão dos Bionegócios do Amazonas

O processo de implantação do Plano parte do pressuposto de que é necessária uma entidade para gestão do Bionegocios. Esta entidade deve ter iniciativa de identificar as oportunidades de negócios e a capacidade de articular com todos os atores que devem ser envolvidos no processo. Caberá a gestora conhecer os desafios e viabilizar as negociações entre os participantes direto e indireto do produto/serviços que deve ser comercializado. Além disso, a entidade tem a incumbência de instruir meios de aportes técnico/científico e legais para facilitar situações complexas que venham ser demandadas pelos atores do Amazonas para alavancar suas produções.

A entidade gestora deve ter, sobretudo, a capacidade de “gerenciar, descobrir, mapear, classificar, captar, distribuir, criar, multiplicar e reter conhecimento com eficiência, eficácia e efetividade “[1]. Isto tudo para ampliar e expandir o mercado local e garantir que todo o sistema seja economicamente e ambientalmente sustentável. Supreendentemente, o Estado oferece condições para que a articulação entre os atores que podem contribuir com soluções de problemas técnicos, operacionais, contábeis, econômicos e jurídicos em benefícios de uma boa negociação. Basta resgatar o trabalho realizado pelo Certi[2] (figura 2) que identificou na época atores importantes para cotejar o sucesso da inovação do estado.

Como se vê na figura 2, o Amazonas está bem aportado com Instituições de C,T&I, de Governo, de Mecanismo de Inovação, de Entidade de Apoios e de empresas: o que falta é um articulador deste sistema de inovação focado com mercado que contribua com as reduções das desigualdades socio econômica dos municípios do Estado O sucesso do modelo econômico do Plano está associado à forma e ao modelo de gestão que será adotada que vai desde a sua implementação até o desenvolvimento e a entrega dos produtos esperados, podendo garantir a sua continuidade.

A SEPLANCTI deve ser a entidade gestora Plano Macro Estratégico, é a responsável pelas atividades do Plano, mais especificamente executando ações de implementação e dando auxílio no desenvolvimento e na negociação de produtos e serviços. Ademais caberá a gestora dá o apoio para promover ambientes de empreendimento inovadores e contribuir com a identificação de potenciais econômicos e sociais locais que tenham atividades relacionadas aos objetivos propostos para cada áreas de atuação dos municípios denominados como Eixos de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação do Amazonas – EDTI.

O plano propõe a interiorização da economia com a contribuição da descentralização da C,T&I impondo oportunidades econômicas para que o desenvolvimento da pesquisa de interesses econômica e social seja implementada na localidade e/ou área de influencia do objeto de estudo. Daí sugere-se a criação dos EDTI´s.

Os EDTI´s é um grupo de município que estão associados para desenvolverem projetos em conjunto de acordo com as suas vocações econômicas e perfil social. Serão explicados posteriormente neste artigo a forma do funcionamento os critérios de definição dos EDTI´s. Isto facilitará seu entendimento sobre a estrutura de gestão. Importa ressaltar que a proposta inovadora deste plano é a descentralização da C,T&I do Estado do Amazonas.

Outra figura inovadora e importante neste processo é o analista de C,T&I. Técnico/pesquisador altamente qualificado e lotado em cada EDTI e vinculado à Instituição de Gestão de CTI. Ele atuará como a principal figura articuladora do processo de implantação de programas e projetos para execução das metas do Plano em cada Eixo de Desenvolvimento. Também se relacionará com Agentes dos outros EDTIs (cujos desafios por vezes serão semelhantes). Uma das suas mais importantes atribuições será o diagnóstico das necessidades e oportunidades dos municípios que compõem o Eixo. 

Deve ter habilidades de administrar conflito entre todas as partes interessadas na negociação com a compressão da cadeia de valor e respeito aos interesses individuais dos setores econômicos e sociais que fazem parte do processo.

Assim, para facilitar o entendimento deste plano e melhor compreensão de como se dará a descentralização da C,T&I relaciono a seguir a sequência dos itens a serem discutidos nas próximas páginas deste artigo:

• Presença da C,T&I nos EDT´s
• Consolidação de Inteligências no Interior do Estado
• O papel norteador do mercado – diálogo dos saberes
• Repasse de recursos
• Condições de operacionalidade da C,T&I
• Órgãos de Ensino, Pesquisas e de Treinamento nos Munícipios do Estado do Amazonas
• Espaço de ensino, empreendedorismo e inovação para o Interior
• Conceituação indicador dos resultados da ação do Plano Macroestratégico
• Rastreamento dos investimentos em pesquisa

Nesta Parte II do artigo MACROESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE C,T&I DO ESTADO DO AMAZONAS abordará somente EDTI´s.

Eixos de desenvolvimento C,T&I – EDTI

O documento original do plano macro estratégico explica com detalhes as combinações de fatores geográficos, logísticos, econômicos e sociais para decidir os EDTI´s. Torna-se impossível repassar todas as informações originais para este artigo pois seria longo demais com grande possibilidade de torna-se um artigo tedioso e fadado ao insucesso. A tarefa não é fácil, mas tentarei sintetizar o que foi feito.

O objetivo do EDTI é possibilitar maior autonomia de produção de conhecimento para os municípios, promover o crescimento das inteligências e ampliar e diversificar a economia local. Os Eixos de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação – EDTIs têm como função promover a educação, o desenvolvimento e a difusão do conhecimento de temas relevantes sobre a produção e a comercialização dos ativos naturais existentes nas suas localidades para contribuir com a economia e consequente redução da desigualdade socioeconômica entre os municípios do Estado.

Assim, é necessário fazer novo arranjo de estrutura de apoio de C,T&I contemplando municípios do interior do Estado com o desenvolvimento de projetos estruturantes de maneira que seja possível, dentro de pouco tempo, a instalação de ecossistemas de inovação adequados às realidades locais. A transformação deve ocorrer com o empoderamento científico e tecnológico dos municípios, aproveitando-se da estrutura de Ensino e Pesquisa já existentes.

Os eixos foram eleitos em função das calhas dos principais rios do Estado do Amazonas. O município da calha do rio escolhido que possui o maior número de instalações de instituições federal e estadual, além de outros serviços importantes tais como aeroporto, hospital, banco, hotéis e etc. foi eleito uma das sedes do EDTI. Outros municípios que se aproveitam dos benefícios disponíveis na sede do EDTI escolhido farão parte do Eixo e serão contemplados com as ações de C,T&I. São sete os EDTI´s e estão assim distribuídos:

Um dos fatores importantes para definição dos eixos foi a existência de Instituições de ensino e pesquisa. Os avanços científicos e tecnológicos no Amazonas são indiscutíveis. O Estado tornou-se referência nacional em produção científica e em cursos de graduação e pós-graduação. O campo de pesquisa no Amazonas é vasto, desafiador e atraente para a comunidade acadêmica que queira conhecer o que seu imenso mosaico de floresta e água tem para oferecer. Assim, algumas das mais importantes instituições de ensino e pesquisa brasileiras se instalaram no Amazonas. Ademais, as Instituições do Amazonas realizam com frequência, convênios para desenvolvimento de ensino e pesquisas no Estado com as mais diversas e renomadas instituições estrangeiras.

Neste ambiente, também foram criados a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Centro de Educação Tecnológica do Estado (CETAM) que se espalharam pelo interior, sejam através de núcleos, escolas, escritórios ou faculdades. Ao observar o Mapa do Amazonas (figura 5), verifica-se que, praticamente em todos os municípios, existem instituições de ensino superior e de treinamento. Além destas, algumas instituições privadas e públicas também se instalaram na região.

Infelizmente, este arranjo institucional de produção de conhecimento e inteligências, com diversas instituições de ensino e pesquisa dispersas no interior do Estado, aparentemente não contribui de forma significativa para a economia dos municípios ao observar os resultados do PIB (figura 6). Ainda que de forma empírica, existe uma aparente dicotomia entre a educação formal, os programas de capacitação/treinamento com as realidades socioeconômicas nos municípios.

É preciso avaliar a causa dessa disjunção entre as IEP´s/educação formal local e a realidade de seus municípios de trabalho. Estas instituições, mesmo que localizadas no interior só serão contempladas no plano se apresentarem parâmetros sócios econômicos como indicadores de efetividade de seus trabalhos.

O desafio de transformar e desenvolver o interior com efetiva sustentabilidade ambiental e econômica exige a construção de um ambiente de inovação em que a produção de bens e serviços atenda às demandas de mercado em volume e qualidade. Isto só se dará com a forte intervenção da ciência e tecnologia.

Outro fator instigante da análise realizada, ainda que sejam informações de 2010, é a relação entre IDH (renda e educação) com o desmatamento. Acredito que, dado as informações atuais sobre a educação e desmatamento, a situação dos dias de hoje se assemelham as de 2010.

Como o indicador Produto Interno Bruto (PIB) não transparece claramente os ganhos ou perdas na qualidade de vida do objeto estudado, os técnicos da SECTI/SEPLANCTI, em 2017, introduziram neste Plano uma análise mais pontual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O crescimento do IDH de uma região ou município significa, necessariamente, que a população passou a ter mais acesso à educação, obteve aumento da renda per capita e está com maior longevidade. No caso do interior do Amazonas, o IDH no geral aumentou expressivamente, porém para uma análise mais pontual, daremos atenção exclusiva para o aumento do IDH Educação e IDH Renda, relacionando-os com o desmatamento.

A figura 7 esboça o crescimento dos três indicadores citados acima, mas o que realmente chama atenção é o vertiginoso salto que o IDH Educação dá no período de medição, com o crescimento expressivo de 122,05%. Este valor representa um aumento no número de escolas, instituições de ensino e cursos, independente do grau de escolaridade, e indica o aumento no nível de escolaridade. Contudo, é possível analisar que a educação e escolarização contribuem pouco ou são pouco eficazes para o controle e redução do desmatamento e na geração de riqueza e renda, conforme as diferenças entre o crescimento do IDH Renda e IDH Educação.

Está evidente a necessidade de uma reflexão profunda sobre a educação e oportunidades de ensino e pesquisa que são oferecidas ao interior do Estado. Como diz o filosofo grego Sêneca “Não existe bons ventos para uma nau sem rumo”. De nada adiante investir em educação, ciência e tecnologia sem ter estabelecidos focos com coerências das situações locais.

O plano também realizou estudos na dimensão humana dos EDTÍ´s com análise sobre a população economicamente ativa e sobre a etapas da vida educacional de acordo com a Lei das Diretrizes de Ensino Nacional. No entanto, as informações são antigas pois são dados originário do IBGE de 2010 e como se está tratando de população economicamente ativa e etapas educacional, estas informações certamente estão bem diferentes nos dias de hoje. Portanto, este assunto não será abordado aqui.

Entretanto, apesar das informações sobre educação de nível superior ser de 2017 é muito interessante e provocativo saber o estado da arte em que se encontrava a formação de profissionais de nível superior nos ETDI´s naquela época. É perfeitamente provável haver algumas diferenças para os dias de hoje, mas acredito que não sejam tão significativas.

O Levantamento feito pelos técnicos da SECTI/SEPLANCTI sobre a educação de nível Superior e a Proporção de Turmas por Área de Conhecimento identificou que nos setes eixos a Universidade do Estado do Amazonas está presente em todos os 44 municípios com 38 cursos ao todo distribuídas em 230 turmas. Contudo, pode-se observar na figura 8 que mais da metade, ou seja, 51% dessas turmas (117 turmas) se concentram nas seguintes áreas de conhecimento: Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, estando a outra metade diluída em outras sete áreas de conhecimento.

Na área de Sociais Aplicadas (figuras 9) observa-se que se destacam os cursos de Gestão Pública (45%) na área de Ciências Humanas (figura 10) destaca-se o curso de Pedagogia Indígena (58%). Este último curso está presente em 43 municípios, o que representa 19% de um cenário de 230 turmas ofertadas pela UEA.

Na área de desenvolvimento regional existem 09 cursos com destaque para os cursos de PRODUÇÃO PESQUEIRA, LOGÍSTICA E GESTÃO AMBIENTAL. Os demais cursos exibem claramente visível uma discreta participação (figura 11).

Considerando os sete Eixos de Desenvolvimento, no Estado Amazonas existem basicamente três instituições públicas que oferecem cursos de nível superior (UEA, IFAM e UFAM). Do total de 305 cursos (turmas) oferecidas por estas instituições, o destaque maior é para UEA que se faz presente na maioria dos municípios amazonenses, oferecendo 230 cursos (turmas). Isto representa 75% do total, ressaltando que o mesmo curso é oferecido em diferentes localidades, conforme é apresentado na figura 11.

As demais instituições (IFAM e UFAM), representam 16% e 9% com 49 e 26 cursos (turmas) respectivamente. O IFAM está presente em 09 municípios, porém concentra 60% das turmas nos municípios de Parintins, Maués, Lábrea e Tabatinga. Já a instituição UFAM está presente em 04 municípios (Parintins, Coari, Benjamin Constant e Humaitá).

Ao se aprofundar a análise da participação do IFAM e UFAM, conclui-se que 51% das turmas estão concentradas em apenas 03 municípios (Parintins, Humaitá e Coari). Estes 03 municípios estão localizados no Eixo do Médio Solimões e juntos possuem 38 turmas, o que representa 42% do total de turmas do Eixo do Médio Solimões.

O plano estudou a relação de proporcionalidade entre a Quantidade de Turmas e População nos Eixos e chegou as seguintes conclusões (figura 12). O Eixo do Médio Solimões alcança posição de destaque com 90 turmas distribuídas em 14 municípios, seguido dos eixos do Baixo Amazonas (05 municípios) e Alto Solimões (presença em 07 municípios), contendo 62 e 42 turmas, respectivamente.

Para subsidiar as decisões do plano tendo em mente de que a existência de IEP´ s é um passo significativo para empoderamento das populações locais determinou-se a média da quantidade de turma por municipios por eixo. No entanto, deve-se admitir que estes coeficientes não representem de fato a realidade de distribuição de turmas entre os municípios dos eixos (figura 13).

Um exemplo está no Eixo do Rio Negro que possui Coeficiente Médio de 06 turmas para cada município, contudo, só a cidade de São Gabriel da Cachoeira é portadora de 54% da população do Eixo, logo, justifica a concentração de 72% das turmas do Eixo inteiro, reforçando a ideia de quão maior for à população, maior será a quantidade de turmas.

O levantamento de informações sobre o total de turmas por Área de Conhecimento em cada eixo foi feito no sentido de orientar a gestão de C,T&I do plano a massa critica disponível que poderia ser imediatamente acionada para projetos especifico que envolva suas áreas de conhecimento (figura 14). Estas áreas de conhecimento é um bom balizador para priorizar ações em consonância com as demandas de mercado.

É notável o destaque das Ciências Humanas, com maior concentração nos Eixos Madeira, médio e Alto Solimões; na sequência estão as turmas nas áreas de Ciências Exatas e da Terra e Sociais Aplicadas.

Na área de Exatas e da Terra as turmas de graduação estão direcionadas para a Licenciatura, exceto a de Informática – presente nos municípios de Humaitá (Madeira) e Parintins (Baixo Amazonas). Já na área de Humanas repete- se o grande número de Licenciaturas, excetuando-se apenas Antropologia e Gestão Pública. Nota-se que áreas do conhecimento voltadas para o desenvolvimento (como as Ciências Agrárias, Engenharias e Multidisciplinar) possuem pouco destaque; a exemplo disto é o Curso de Biotecnologia que só é desenvolvido em Coari, no Eixo Médio Solimões, pela UFAM.

As Engenharias encontradas são em Transportes, Ambiental, Cartográfica e Agrimensura, Química, Sanitária e Naval, não sendo ofertado, no entanto, no Eixo Juruá. O curso de logística se destaca, ao ser oferecido nestes seis eixos. O de Tecnologia em Construção Naval e de Petróleo e Gás são oferecidos unicamente nos municípios de Tefé e Coari, este último sendo motivado, em tese, por uma demanda de profissionais nesta área, por conta da produção de Gás no município.

A dimensão ambiental dos eixos é de extrema importância para um plano cuja preocupação é o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. A primeira análise feita foi de relacionar as taxas de crescimento do PIB e de desmatamento do Interior do Estado; vale ressaltar que não foi incluído o PIB de Manaus, pois acreditamos que este “outline” não permitiria analisar se existe de fato alguma relação PIB x Desmatamento.

As taxas de crescimento do PIB e de Desmatamento do interior do Amazonas obtiveram variações anuais em um aparente formato senoidal, no período de 2001 até 2015, correlacionando-se positivamente e com valor estatístico aproximado de 1 (hum). Isto demonstra que há sensibilidade e elasticidade forte entre os dois indicadores, ou seja, o desmatamento é alterado sempre que houver também alterações na produtividade da região e/ou municípios, conforme representado na figura 15.

É possível concluir preliminarmente que, para o interior do Estado, os níveis de produtividade e de crescimento ainda estão distantes de ser ecologicamente sustentáveis. O investimento em CT&I pode desconectar a correlação entre Desmatamento e PIB: 1) por meio do uso correto e sustentável dos recursos naturais, fazendo com que a inclinação da curva do Desmatamento seja negativa e 2) através do desenvolvimento econômico e tecnológico de cada município dos EDTIs, mantendo a curva do PIB com inclinação positiva. A tendência seria o acréscimo da qualidade de vida da população e a divisão mais bem distribuída da renda, que por sua vez daria tendência de aumento ao IDH.

A Distribuição das Unidades de Conservação x Eixos também foi considerada no Estudo pois é importante ter ideia das dimensões das áreas que podem ser utilizadas e a classes de unidades de área especial existente por eixo (Figura 16).

Técnicos da SEPLANCTI em 2017 se utilizaram de técnicas de geoprocessamento para estimar as percentagens de áreas em relação a cada eixo e assim determinar a distribuição das áreas conservação, de assentamento e de terras indígenas por eixo (figura 17).

A somatória de áreas públicas e privadas com maior impacto estão localizadas nos Eixos Médio Solimões e Juruá, enquanto esta proporção é consideravelmente baixa nos Eixos Alto Rio Negro e Alto Solimões em função da forte predominância de terras indígenas.

Infelizmente não foi contemplado neste estudo áreas alteradas nos EDTI´s, mas certamente os valores de 2017 são com certeza totalmente diferentes do dia de hoje considerando as crescentes taxas de desmatamento e queimada que a Amazônia vem sofrendo nos últimos anos. O importante, no entanto, é saber que estas áreas alteradas estão no contexto do plano para serem reaproveitadas para fins econômicos, sociais e ambientais.

A Dimensão Econômica — PIB versus Repasses Governos Federal e Estadual por EDTI foi considerada neste estudo para poder entender se este PIB é resultado de bens e serviços produzidos ou se são frutos da benevolência do Estado por meio de bolsas e outros benefícios sociais. Isto informará ao plano a capacidade produtiva do PIB e permitirá no futuro próximo identificar as vocações econômicas locais.

Tais vocações podem ser incentivadas, pois significam que elas já têm alguma familiaridade com o mercado o que aumenta a sua probabilidade de sucesso com a inovação dentro de sua escala de valor. O PIB é composto por uma série de fatores importantes, sendo notável que o indicador receba forte contribuição dos repasses efetivados pelos Governos estaduais e federais acrescidos dos Programas Sociais, em especial, o Programa Bolsa Família por ser o de maior volume monetário.

Diante disto é possível relacionar o PIB com os repasses acrescidos do Bolsa Família e dos Recursos da Previdência, com o intuito de obter o grau de independência de cada município e eixos (usado para o caso) em relação aos recursos governamentais como explicado na própria figura 18.

O indicador tornou possível observar também qual o peso da produtividade dos municípios que se mostram mais independentes entre 2004 e 2014. A figura 19 apresenta informações relevantes, embora careça de mais dados para entender todas as inferências que tipificam a situação atual. Ressalta-se que, no gráfico da figura acima, os repasses representam o seguinte somatório: Repasses Estaduais + Repasses Federais + Bolsa Família + Previdência.

É importante analisar como a maioria dos eixos tornaram-se mais dependentes do auxílio de recursos governamentais ao longo de 10 anos. Alguns casos são críticos e preocupantes devido a forte queda nos seus índices, como o caso dos eixos Alto Solimões e Rio Negro. Porém, 2 (dois) eixos caminham de maneira diferente dos demais, é o caso do Médio Solimões (que abriga os municípios de Coari e Codajás) e o eixo do Baixo Amazonas (onde está localizado a cidade de Parintins).

Estes 3 (três) municípios se destacam por se tornarem mais produtivos e menos dependentes dos repasses dos governos devido à produtividade de gás e petróleo em Coari, pela sólida cadeia produtiva do açaí na cidade de Codajás e pelo destaque no turismo que carrega a cidade de Parintins.

O PIB do interior do Amazonas passou a ter uma maior participação no período de 2004 até 2014 segundo o IBGE, aproximando-se de 20% do índice de todo o Estado. Isto mostra que houve avanços na capacidade produtiva do interior, mas um avanço longe de ser significativo para o Estado.

Todavia, o crescimento produtivo é acompanhado do aumento populacional e por consequência o aumento do volume de repasses governamentais, simbolizando que os municípios passaram a depender mais da participação do governo, pois enquanto o PIB saiu de R$ 4,6 bilhões para R$ 19,2 bilhões crescendo 317%, neste mesmo período os repasses, só do programa Bolsa Família, para o Estado saíram de R$ 94 milhões para aproximadamente R$900 milhões por ano, um aumento de mais de 850%.

Seguindo na análise sobre o aumento da dependência do interior do Amazonas em relação aos repasses governamentais, observa-se que a evolução produtiva dos municípios se deu em menor proporcionalidade, quando comparada ao volume de recursos transferidos pelos governos Estadual e Federal, acrescidos do Bolsa Família, e recursos da Previdência.

Isto confirma a necessidade de tornar o interior do Amazonas mais produtivo, por meio de investimentos e ações estratégicas de C,T&I que colaborem para melhor formação e qualificação da população e aumento da densidade tecnológica local. O resultado esperado destas ações é criar efeito positivo na geração de renda e riquezas, produzindo relação ecologicamente sustentável entre produção e desmatamento.

Historicamente, o Amazonas tem apresentado crescimento expressivo de volume de recursos repassados pelos governos estadual e federal. É evidente que tais montantes estão vinculados, principalmente, com o aumento populacional do Estado.

É impressionante a diferença alcançada em apenas 10 (dez anos), conforme a figura 20. São mais de 800% de aumento no valor real repassado. Isto inclui apenas as transferências com maior relevância em termos de volume de recursos (Repasse Federal, Repasse Estadual, Bolsa Família e Previdência). A ilustração facilita tanto a análise isolada de cada recurso quanto a sua somatória.

É indiscutível que o crescimento dos índices ocorre de maneira proporcional. Porém, com a figura 20 é possível visualizar que, independentemente da produtividade alcançada ou aumento do PIB, houve poucas oscilações no volume total de repasses, ou seja, há uma tendência de que as transferências governamentais continuem a crescer, mesmo que em taxas proporcionalmente menores, obrigando o Estado a se tornar eficiente nos resultados produtivos. Isto reforça a necessidade de políticas, ações estratégicas e investimentos pautados em C,T&I, com o intuito de tornar a produtividade estadual, em especial a do interior, mais sólida e consistente no seu crescimento.

A Participação Produtiva do PIB se dá a partir da relação entre PIB e a totalidade dos Repasses. Esta relação resulta em um Indicador Principal, é interpretado da seguinte maneira: para cara R$ 1,00 de Repasse obtém- se um valor (em Real) do PIB, onde este valor representa a parcela do PIB oriunda da capacidade produtiva da região de estudo. O interior do Estado registrou perdas no seu “poder” produtivo entre os anos de 2000 até 2014, passando a ter cada vez menos capacidade produtiva, seja pelo aumento da participação dos Repasses no PIB e/ou pelos fatores que afetaram a economia (figura 21)

Isto pode se dar por vários fatores, mas poucos estarão associados a possíveis sazonalidades. É preciso, portanto, analisar qual o volume, qualidade e direcionamento da formação que está sendo oferecida. Além disso, quais os principais gargalos que impedem o acesso à tecnologia e inovação, qual o grau de inovação gerado e quais os motivos para o baixo aproveitamento dos recursos naturais, dentre muitos outros fatores que irão além dos números, focando, também, no olhar crítico das subjetividades presentes.

A economia do interior apresenta muita fragilidade pelo seu comportamento aparentemente senoidal e tem forte influência de benefícios de bolsas e previdência. Uma análise de tais benefícios é induzida ao erro se for considerado somente o valor repassado, sem atentar que tal valor não é resultado de ações com significado econômico por parte da população. Consequentemente, se houvesse encerramento destes benefícios, os valores da economia do interior tornar-se-iam bem menores do que se apresenta atualmente.

A dependência da economia local dos repasses e benefícios do setor público são dramáticos para algumas áreas (Alto Solimões e Rio Negro). Em outras, esta relação diminui, a exemplo dos municípios de Coari e Codajás. No primeiro, pela produção de petróleo e gás, e no segundo pela contribuição do Açaí. Ressalta-se, ainda, que está dependência da economia do interior com o setor público aumentou nos últimos 10 anos – a participação produtiva do PIB reduziu em média de 81% para 75% no mesmo período. O futuro que esperamos neste plano é a transformação dos Recursos naturais como ativos econômicos.

A produção agroflorestal do Estado não é tão significante, ainda que se trate da maior floresta tropical do Planeta. No entanto, há possibilidade, ainda não totalmente mapeada, de extrair desta floresta ativos econômicos de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida do Amazonense. Um exemplo positivo é a cidade de Coari e Codajás com o acréscimo da participação do Açaí no Mercado. A figura 22 apresenta Evolução das médias do Indicador PIB/Repasses dos municípios dos Eixos Período de 2004 a 2014.

É importante destacar que o Açaí comercializado tem pouquíssimo valor agregado e sabemos que por meio de química fina pode-se aumentar consideravelmente o valor do açaí. O estudo realizado pelos técnicos da SECTI/SEPLANCTI mostra o aumento do valor de mercado do açaí (ano de referência de 2017) se extrair Antocianina e Ômega 6 do Açaí (figura 23).

Isto somente será possível com investimentos em pesquisas e desenvolvimento tecnológico dos recursos naturais existentes. Inicialmente, deve-se priorizar ações de C, T&I nos recursos naturais estabelecidos por este Plano; isto é, os produtos que já tem alguma familiaridade com mercado e com a tecnologia (açaí e um exemplo). Essas iniciativas têm mais chance de sucesso, pois os esforços serão direcionados para agregar valor em produtos que já têm a sua cadeia de valor definida, mesma que de forma precária.

O estudo ou o estabelecimento de uma cadeia de valor de um produto que ainda não tem familiaridade com o mercado é mero exercício acadêmico, embora seja importante para a introdução de um novo produto. Mas precisará de ajuste considerável após a dinâmica do negócio se iniciar, principalmente para produtos da natureza cujas variáveis são de difíceis controles.

Conclusão

O trabalho que está sendo apresentado é o resultado de um esforço de grupo de técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação das Seplancti no ano de 2017. Uma equipe multidisciplinar constituídas de profissionais de extrema competência que se dedicaram integralmente durante meses para produzir um trabalho de qualidade. A lógica do Plano é inovadora com proposito de interiorizar a econômica com a interiorização de ações que promovam o empoderamento social e econômico da população transformando-os em verdadeiros agentes de desenvolvimento com poder de decisão e capacidade de análise crítica.

As informações e os dados são antigos, dos anos de 2010 a 2017. Mas servem de norteadores para a lógica de raciocínio no desenvolvimento do trabalho. A ideia era implantar um trabalho consciente das especificidades econômicas, sociais e ambientais do local da atividade econômica. Sem dúvida é um plano de grande chance de sucesso se tivesse sido implantado, mas por razões que não cabe aqui ser explicado não foi utilizado. Fica para registro e para contribuir com os que se interessa pelo Estado do Amazonas.

[1] LEFF, Enrique Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2004

[2] Morin Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 5ª ed. São Paulo, Brasília.DF: Cortez / UNESCO, 2002. 118p

[3] https://blog.portaleducacao.com.br/conceito-de-gestao-do-conhecimento/

[4] Ecossistema de Inovação- Região Metropolitana de Manaus. Fundação CERTI. Promoção: SECTI/ FAPEAM-Governo do Estado do Amazonas,2015. www.sinapsedainovacao.com.br