Cálculos estimam enormes perdas econômicas em decorrência do desastre no Rio Grande do Sul, e evidenciam a necessidade de revisões na legislação ambiental para prevenir futuros desastres.
A crise provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul destaca não apenas as perdas econômicas significativas, mas também levanta questões sobre a eficácia da atual legislação ambiental do estado. Com o potencial de causar perdas bilionárias na arrecadação do ICMS, o governo estadual busca apoio federal enquanto enfrenta críticas de especialistas sobre as leis que poderiam agravar futuros eventos climáticos extremos.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou que as enchentes devem resultar em perdas de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS até o final do ano. Desde maio, o estado já deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão devido às inundações.
“Se o dinheiro não for recomposto, haverá recursos para reconstruir [o estado], mas os serviços à população terão perdas. Vamos trabalhar para que não haja atraso de salários [aos servidores estaduais], mas teremos que atender menos a população em várias frentes”, destacou Eduardo Leite
Solicitação de apoio federal
Durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, Leite solicitou que a União compense integralmente essas perdas. A proposta inclui a avaliação bimestral da arrecadação comparada ao ano anterior e a utilização dos recursos economizados com a suspensão das dívidas do estado para despesas de custeio.
Decisão do STF e avaliação de especialistas
Recentemente, o STF solicitou que o governo estadual se manifeste sobre a atual legislação ambiental, alvo de críticas por facilitar a degradação ambiental. Pesquisadores da UFRGS argumentam que as leis vigentes podem agravar eventos climáticos extremos ao permitir o uso inadequado do solo e a supressão da vegetação.
A Lei 15.434/2020, aprovada na gestão anterior de Eduardo Leite, introduziu mais de 200 alterações no Código Ambiental, incluindo a revogação de proteções para florestas e vegetação nativa. Especialistas afirmam que essas mudanças fragilizam a prevenção de desastres naturais, especialmente em áreas ribeirinhas.
Facilitação do licenciamento ambiental
A nova legislação criou o sistema de Licença Ambiental por Compromisso (LAC), permitindo licenças simplificadas via internet. Especialistas criticam a transparência e a eficácia dessa modalidade, que pode substituir as três etapas tradicionais do licenciamento ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul defende que a LAC representa apenas 1% das licenças emitidas desde 2021 e que o órgão continua a emitir licenças e fiscalizar posteriormente. O governo argumenta que a modernização da legislação equilibra proteção ambiental com desenvolvimento econômico.
Injeção de recursos federais
Paulo Pimenta, secretário de Apoio à Reconstrução, afirmou que a União analisará a execução orçamentária do estado e, se necessário, implementará medidas compensatórias. Entre as ações já adotadas, estão a antecipação de repasses do FPE e FPM para o Rio Grande do Sul.
Os recursos federais serão destinados à compra de equipamentos, como máquinas e diques, para apoiar a reconstrução do estado. O governo federal também estuda a possibilidade de usar esses recursos para auxiliar diretamente a população afetada, dependendo de uma consulta ao TCU.
“Assim como antecipamos os repasses do FPE e do FPM [fundos de Participação dos Estados e dos Municípios], outras medidas podem ser adotadas [para o Rio Grande do Sul]. Não haverá óbice para encontrar mecanismos de compensação. Agora, o importante é acompanhar a execução orçamentária até junho e ver a diferença. Vamos trabalhar em cima desses números”, explicou o ministro Pimenta
Futuro da legislação ambiental
Especialistas sugerem que a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul necessita de revisão para fortalecer as medidas preventivas contra desastres naturais. A preservação de florestas e áreas ribeirinhas é crucial para mitigar os impactos das enchentes.
“Essas leis colocadas em prática, se [forem] mantidas, vão facilitar a gravidade desses eventos extremos porque há uma facilitação muito grande em alterações do uso do espaço. Há diminuição de proteção de florestas e facilitações de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situação de catástrofe”, disse o pesquisador Gonçalo Ferraz, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS).
O professor Gonçalo enfatiza a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Decisões empresariais devem considerar os limites saudáveis para atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, saúde pública e economia.
“Não é para caracterizar negativamente quem está puxando a indústria do estado ou o desenvolvimento econômico. É para lembrar que é saudável o estado arbitrar essa competição entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saudáveis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a saúde e, eventualmente, para a economia, como vimos agora”, avaliou.
