Cinco anos após a criação da Lei da Biodiversidade, a complexidade do processo regulatório e a falta de capacitação dos usuários, especialmente pequenos empreendedores e comunidades tradicionais, representam alguns dos grandes entraves para a ampliação da pesquisa e do desenvolvimento de produtos com ingredientes da sociobiodiversidade brasileira. Esse é parte do resultado de um estudo, que também embasou recomendações de políticas públicas, lançado pelo Escolhas no início do ano. Agora, como contribuição para mitigar essa lacuna de capacitação , o Instituto lança mais um produto: o Manual da Lei da Biodiversidade.
Em linguagem simples e acessível, o Manual apresenta a Lei nº 13.123/2015 (“Lei da Biodiversidade”) e os instrumentos jurídicos editados para implementá-la, explicando o passo a passo do cadastro de pesquisas e produtos no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e advertindo sobre os principais pontos de atenção e riscos jurídicos ao longo do processo. Assim, o Manual deve auxiliar também aqueles que pretendem apenas compreender um pouco melhor a regulamentação brasileira sobre o assunto, tirando dúvidas sobre os conceitos da Lei, usando exemplos concretos para definir o que configura patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, por exemplo, e elucidando o funcionamento e as principais atribuições das instituições responsáveis pela governança desses recursos no Brasil.
De acordo com Teresa Rossi, coordenadora de Projetos do Instituto Escolhas, o objetivo é que este material possa facilitar a compreensão do tema, capacitando especialmente pequenas e médias empresas e membros de comunidades tradicionais, para que possam operar dentro do marco legal e desenvolver novos negócios com segurança. Teresa explica que pesquisadores e empresas de grande porte geralmente possuem maior conhecimento sobre o arcabouço legal, visto que têm acesso a cartilhas voltadas especificamente para a academia ou dispõem de recursos para contratar consultores e advogados. Porém, o mesmo não acontece com os menores usuários:
“O grau de tecnicidade dos conceitos regulados pela Lei e os riscos jurídicos para quem não está em conformidade, mesmo que por falta de informação, continuam desincentivando o acesso por parte de pequenos empreendedores e comunitários que querem vender produtos desenvolvidos com seus próprios conhecimentos ancestrais. O Manual foi elaborado para atender ao maior público possível, mas especialmente para ser uma ferramenta a mais nos esforços de capacitação destes usuários, que são atores fundamentais porém frequentemente invisibilizados do que chamamos de bioeconomia”, comenta.
Dessa forma, espera-se que o documento ajude a fomentar o uso sustentável da biodiversidade, em conformidade com a legislação nacional, e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
LINKS ÚTEIS:
– O Manual da Lei da Biodiversidade brasileira está disponível no site do Escolhas, acesse: http://bit.ly/ManualDaLeiDaBiodiversidade
– Veja também o estudo Destravando a agenda da Bioeconomia: soluções para impulsionar o uso sustentável dos recursos genéticos e conhecimento tradicional no Brasil
– No dia 15 de abril, das 10h às 11h30, o Escolhas organiza um evento de discussão sobre a Lei da Biodiversidade e como impulsionar o uso sustentável dos recursos genéticos e conhecimento tradicional no Brasil. Faça sua inscrição clicando aqui.
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Fonte: Instituto Escolhas
