Por Alfredo Lopes
Nesta quarta-feira, 28, o ministro dos transportes,Tarcísio Freitas, recebe a Comissão de Defesa da ZFM, da OAB-AM, Ordem dos Advogados do Brasil, representada por sua presidente, advogada Gina Moraes, com a presença do próprio presidente da Ordem no Amazonas, Marco Aurélio Choy. A pauta é extensa e inclui temas como a BR 319 e outras questões de logística de transporte que comprometem nossa competitividade.
Tarcísio é um aliado
Entre as preocupações está o aumento do custo da logística para as indústrias do PIM caso seja aprovada a proposta da reforma tributária apresentada pelo Governo Federal, já que impõe aumento expressivo da carga tributária para o setor de serviço. É claro que esta questão não afeta a pasta dos Transportes, mas a eventual medida precisa constar do cronograma e da agenda ministerial. E é importante que Tarcísio seja um antigo aliado. O fato de, nos últimos 20, União ter transformado o Amazonas num dos cinco estados que mais recolhe impostos federais, no montante que representa 74% dos recursos gerados pelo setor produtivo. Em termos numerais, a Zona Franca de Manaus gerou 148,5 bilhões de reais de 2001 pra cá e ficou apenas com 26% disso. Essa informação, na opinião da presidente Gina Moraes, “… vai dar argumentos para o ministro aliar-se mais ainda aos nossos conflitos e ter argumentos para exigir do Tesouro a contrapartida necessária às obras emergenciais”.
Soberania da ZFM
Nesta semana, segundo o presidente Choy, da OAB-AM, o ministério dos Transportes apresentou seu Plano Nacional de Logística dos Transportes, como sempre faz. “Neste Plano, o Amazonas sempre consta e é sempre esquecido. Isso não pode continuar se a Presidência da República disse com todas as letras que enquanto houver Zona Franca de Manaus o Brasil terá a soberania sobre a Amazônia!”
Marco Regulatório
São oito dos membros que irão participar da reunião. Esta Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus, instituída na gestão Choy. “A Comissão tem uma agenda apinhada de eventos e de iniciativas que pretende demonstrar a importância da economia do Amazonas e a necessidade de respeito ao Marco regulatório que a Constituição Federal estabelece”, segundo o advogado Ananias Ribeiro Júnior, especialista em Direito Tributário.
