São 11,8 milhões de hectares ainda aguardando destinação no Estado. Lei de Terras maranhense tem fragilidades e estimula grilagem, mostra estudo
Dos 26,1 milhões de hectares do território maranhense, 11,4 milhões são áreas ainda sem destino fundiário, o que representa 44% do total do Estado, mostra estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Com uma lei de terras que facilita grilagem, o Maranhão lidera ranking de conflito por terras no país.
Durante o ano de 2020, parlamentares e sociedade maranhense discutiram mudanças nas leis estaduais que tratam da regularização de terras públicas ocupadas, pois as normas relacionadas ao tema no estado possuem graves fragilidades, como a ausência de um prazo limite para início de ocupações de terras passíveis de regularização.
Intitulado “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão”, o estudo do Imazon mostrou que na legislação maranhense atualmente em vigor – as novas normas ainda estão em discussão – não há qualquer menção a um marco temporal.
As leis estaduais nº 5.315/1991, nº 10.398/2015 e a Instrução Normativa Iterma nº 005/2016) citam apenas o prazo de um ano como exigência legal de tempo de ocupação para terras que podem ser regularizadas.
“Sem a definição de um limite temporal, essa ocupação pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive futuramente. Portanto, é um estímulo para a continuidade da ocupação de terra pública para fins de apropriação”, diz trecho do estudo.
Em terras da União, a legislação federal estabelece como data limite, no regime especial, 22 de dezembro de 2011. Áreas federais ocupadas após esta data não podem ser regularizadas.
Outro problema encontrado pelo Imazon no Maranhão foi a falta de determinação legal para consulta prévia, a outros órgãos fundiários e à sociedade de forma ampla, antes da destinação das glebas públicas à regularização por venda ou doação.
Esta consulta pode auxiliar na identificação de impedimentos legais à titulação, como ser área já ocupada ou pleiteada por comunidades tradicionais, e evitar conflitos. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão concentrou um terço dos assassinatos do Brasil ligados a conflitos de terra em 2021.
As normas maranhenses também não exigem do invasor a recuperação ambiental da área desmatada antes da titulação ou como cláusula resolutiva após o imóvel ser titulado, ou impede a titulação para requerentes que aparecem na lista de trabalho análogo à escravidão.
A falta de uma legislação forte, somada à ausência de recursos humanos para tratar do tema no estado, à infraestrutura precária de trabalho e à inexistência de um banco de dados de conflitos, entre outros problemas, contribuem para que o Maranhão seja um dos estados que mais desmatam e com maior violência no campo na Amazônia Legal.
Situação fundiária no Maranhão
Do total de áreas não destinadas (11,4 milhões de hectares), cerca de 4,6 milhões de hectares (18% do Estado) já estavam inscritos como imóvel privado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas, devido à ausência de dados sobre a situação fundiária, não é possível analisar a legalidade dessas ocupações – se elas já foram regularizadas por meio de compra ou doação, ou se são imóveis invadidos e cadastrados irregularmente no CAR.
Cerca de 11% da área não destinada (1,2 milhão de hectares) possui prioridade para conservação, sendo a maior parte (601 mil hectares) classificadas como de importância biológica extremamente alta.
Os imóveis privados ocupam 30% (7,8 milhões de hectares) do Estado, os Projetos de Assentamento, 11% (2,8 milhões de ha), as Terras Indígenas, 9% (2,2 milhões de ha) e as Unidades de Conservação, 6% (1,5 milhão de ha). Outros 62,4 mil hectares são Territórios Quilombolas e 61 mil hectares, Áreas Militares.
Fonte: O Eco
