O Plenário da Câmara terminou de votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
Com o fim da votação, o projeto será enviado ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Confira os destaques votados:
– aprovado o destaque do PT que incluiu os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies;
– rejeitado destaque do PCdoB que pretendia conceder anistia às dívidas junto ao Fies por parte de estudantes com três (100% de anistia), quatro (50%) ou cinco salários mínimos de renda (30%);
– rejeitado destaque do PT que pretendia permitir o pagamento de débitos com o Fies, em parcela única e com desconto de 100% dos encargos moratórios, até 31 de março de 2021 em vez de 31 de dezembro de 2020;
– rejeitado destaque do PSB que pretendia conceder a suspensão dos pagamentos ao Fies durante todo o tempo do estado de calamidade pública;
– rejeitado destaque do PT que pretendia suspender por seis meses o pagamento de parcelas de amortização das dívidas com o Fies;
– rejeitado destaque do Psol que pretendia estender as regras de suspensão de pagamento a todos os estudantes e não apenas àqueles adimplentes ou com parcelas atrasadas nos últimos 180 dias.
Fonte: Congresso em foco
