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Dia Nacional da Mata Atlântica: o que está em jogo para o bioma com a nova lei de licenciamento ambiental

Na prática, o PL abre caminho para o desmatamento de porções maduras e estratégicas da Mata Atlântica, justamente aquelas com maior valor ecológico e capacidade de regeneração

A Mata Atlântica brasileira é um bioma de relevância global: abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, com inúmeras espécies endêmicas, ou seja, que não existem em nenhum outro lugar do mundo, contribui para a regulação do clima e se destaca no ecoturismo, movimentando a economia local.

O mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) é um dos vários animais endêmicos da Mata Atlântica e que se tornou símbolo da importância da preservação das espécies em perigo de extinção no bioma.
O mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) é um dos vários animais endêmicos da Mata Atlântica e que se tornou símbolo da importância da preservação das espécies em perigo de extinção no bioma | Foto de Thibaud Aronson CC BY-SA 4.0

O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje (27), traz os holofotes para toda a importância desse bioma. Sua riqueza natural, no entanto, foi severamente comprometida ao longo da história do país. Segundo dados do Mapbiomas, em 2025, a Mata Atlântica registra a menor quantidade de cobertura nativa entre todos os biomas brasileiros, com apenas cerca de 24% da vegetação original remanescente.

Em meio à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada na última quarta-feira (21), o cenário demanda ainda mais cuidado e traz um tom de alerta à data.

Na imagem da Nasa (agência norte-americana de Espaço e Aeronáutica), é possível observar a ampla região que a Mata Atlântica compreende no litoral do Brasil.
Na imagem da Nasa (agência norte-americana de Espaço e Aeronáutica), é possível observar a ampla região que a Mata Atlântica compreende no litoral do Brasil | Foto de Domínio público/Nasa

Nova lei ameaça conservação na Mata Atlântica

Batizada por ambientalistas de “PL da Devastação”, o PL 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, permite flexibilizar ou até tirar a necessidade de licenciamento de obras e empreendimentos de potencial impacto, como a construção de barragens de rejeitos, e projetos de melhorias em estruturas já existentes, como a ampliação de estradas, independentemente do tamanho do impacto.

O texto também prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos, como a agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental.

Projeto de licenciamento ambiental ameaça direitos e é visto como retrocesso, alerta MMA.
Projeto de licenciamento ambiental ameaça direitos e é visto como retrocesso, alerta MMA | Foto: Christian Braga/Greenpeace

Em paralelo, a emenda 102 ao PL ampliou a preocupação entre ambientalistas e juristas por incluir um “jabuti legislativo” — termo usado para designar dispositivos inseridos em projetos sem relação direta com o tema central, com o objetivo de passar despercebidos. A emenda revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei da Mata Atlântica, principal instrumento para proteger esse bioma, retirando a exigência de análise prévia de órgãos ambientais estaduais ou federais para a supressão de áreas de mata primária, secundária ou em estágio médio de regeneração.

Na prática, isso abre caminho para o desmatamento de porções maduras e estratégicas da Mata Atlântica, justamente aquelas com maior valor ecológico e capacidade de regeneração. Além disso, abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas.

Atividades econômicas ilegais ampliaram desmatamento na Mata Atlântica.
Atividades econômicas ilegais ampliaram desmatamento na Mata Atlântica | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também se manifestou contra a proposta e afirmou que a emenda “afronta a Constituição” ao desmontar parte fundamental da legislação ambiental vigente. Defensores da medida argumentam que a alteração visa apenas “uniformizar procedimentos legais”.

“Não podemos permitir que conquistas ambientais históricas sejam desmanteladas. A Mata Atlântica precisa de mais proteção, não menos. Reforçar o cumprimento da lei e barrar retrocessos como o PL 2.159/21 é uma urgência nacional”, comenta Carolina Schäffer, vice-presidente e coordenadora da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), organização defensora da Mata Atlântica.

De acordo com matéria do Um Só Planeta, agora projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, que decidirá se acata ou não as mudanças introduzidas pelo Senado com a emenda.

Ciência indígena é premiada por respostas à crise climática

O prêmio reconhece iniciativas de base comunitária, práticas sustentáveis e estratégias da ciência indígena que aliam conhecimento tradicional, manejo do território, agroecologia, monitoramento ambiental, cura e espiritualidade

Durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre 2025, maior encontro de mobilização indígena do país, o Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira lançou o “Prêmio Ciências Indígenas: Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas”. A iniciativa é inédita e voltada a reconhecer, valorizar e visibilizar as ações indígenas no enfrentamento à crise climática.

A premiação integra a Campanha Indígena “A resposta somos nós”, conduzida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e surge como uma resposta afirmativa das populações originárias diante dos desafios ambientais globais. Seu objetivo é promover o protagonismo indígena na proteção da vida, dos territórios e do planeta, destacando a efetividade dos saberes ancestrais quando combinados à ciência na luta contra os impactos das mudanças climáticas.

O prêmio reconhece iniciativas de base comunitária, práticas sustentáveis e estratégias que aliam conhecimento tradicional, manejo do território, agroecologia, monitoramento ambiental, cura e espiritualidade indígena.

Ciência indígena é premiada por respostas à crise climática.
Ciência indígena é premiada por respostas à crise climática | Foto: Podáali/ Divulgação

“É das comunidades que saem as maiores aulas de estratégias, e esse passo que o Podáali dá, em mais um lançamento que visa reconhecer os conhecimentos indígenas, é muito importante e essencial”, ressaltou o vice-coordenador da Coiab, Alcebias Sapará.

“Na Amazônia, todas as vidas são importantes, mas também a vida do nosso planeta, dos nossos territórios e da biodiversidade. As nossas ciências não são apenas saberes empíricos: elas têm papel decisivo no cuidado com todas as formas de vida. O prêmio reconhece isso, é uma forma de dar visibilidade ao que já está sendo feito dentro dos territórios”, completou Valéria Payé, diretora-executiva do Fundo Podáali, segundo matéria do portal CicloVivo.

Valéria Payé, diretora-executiva do Fundo Podáali.
Valéria Payé, diretora-executiva do Fundo Podáali, em evento de 2023 | Foto: Kamikia Kisedje @kamikiakisedje via @coiabamazonia

O Prêmio “Ciências Indígenas: Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas” premiará até 47 iniciativas, entre valores de R$ 20.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 50.000,00. As inscrições irão iniciar no dia 14 de abril e seguirão até 30 de maio, até às 23h59 (horário de Manaus).

Trogloditas não pedem desculpas

A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta semana transformou-se em um triste retrato da brutalidade política que insiste em sobreviver no subterrâneo das instituições brasileiras. O episódio, protagonizado por senadores que parecem desconhecer o que seja decoro, respeito e civilidade, teve como alvo a ministra Marina Silva — mulher, negra, amazônida de origem humilde e, sobretudo, autoridade ambiental de prestígio internacional.

Uma das falas mais abjetas partiu de um parlamentar que, tempos atrás, declarou em plenário que seria “quase impossível passar seis horas com Marina sem enforcá-la”. E que agora, diante da própria ministra, reafirmou sua hostilidade com requintes de misoginia: “Vou separar a mulher da ministra. A mulher merece respeito, a ministra não.”

Esse tipo de conduta — violenta, ofensiva e autoritária — não é apenas um ataque pessoal. É um atentado simbólico contra a democracia e contra a república. Porque Marina Silva não estava ali como mulher — embora seja, com orgulho, uma mulher que honra sua história. Estava ali como ministra de Estado, convidada para debater temas centrais para o presente e o futuro do país: o novo marco do licenciamento ambiental, a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, e o abandono histórico da BR-319, que há quatro décadas não recebe a devida manutenção técnica e se tornou rota da destruição predatória.

A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta semana transformou-se em um triste retrato da brutalidade política que insiste em sobreviver no subterrâneo das instituições brasileiras. O episódio, protagonizado por senadores que parecem desconhecer o que seja decoro, respeito e civilidade, teve como alvo a ministra Marina Silva — mulher, negra, amazônida de origem humilde e, sobretudo, autoridade ambiental de prestígio internacional.
foto: Lalo de Almeida

Marina Silva é Prêmio, Não Alvo

Marina Silva representa o Brasil que pensa, propõe, dialoga, escuta. O Brasil que compreende que o desenvolvimento da Amazônia exige inteligência, ciência e compromisso ético — e não a motosserra como estratégia de crescimento. É justamente por sua coerência, coragem e prestígio que ela incomoda.

Seus agressores não estão interessados em diálogo, tampouco em soluções. Representam o atraso: enxergam a floresta como almoxarifado de riquezas a serem saqueadas, e o restante, descartado. Condenam a bioeconomia porque ela não cabe em seus projetos de poder baseados na devastação. Querem um Brasil Roçadão.

Marina é respeitada por lideranças do mundo inteiro, mas insultada dentro de sua própria casa legislativa. A razão é simples: ela não se curva. E como mulher, negra e amazônida, sua presença incomoda quem ainda acredita que o poder deve estar reservado aos mesmos de sempre.

A Violência de Gênero como Ferramenta de Silenciamento

O que se viu no Senado foi mais do que falta de educação ou divergência política. Foi violência de gênero. Foi tentativa de silenciamento. Foi uma afronta que não pode ser normalizada.

Ao exigir um pedido de desculpas antes de continuar no debate, a ministra apenas reivindicou o mínimo: respeito institucional. Não foi atendida. Retirou-se. Mas sua ausência naquele momento foi, paradoxalmente, sua maior presença.

A sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta semana transformou-se em um triste retrato da brutalidade política que insiste em sobreviver no subterrâneo das instituições brasileiras. O episódio, protagonizado por senadores que parecem desconhecer o que seja decoro, respeito e civilidade, teve como alvo a ministra Marina Silva — mulher, negra, amazônida de origem humilde e, sobretudo, autoridade ambiental de prestígio internacional.

Nossa Resposta: Aliança com a Floresta, com as Mulheres, com o Futuro

Este editorial é um chamado à lucidez. O Brasil não pode aceitar que o debate sobre o futuro da Amazônia seja sequestrado por vozes que destilam ódio e preconceito.

O portal Brasil Amazônia Agora se alinha à ministra Marina Silva e a todas as mulheres que lutam por um país justo, sustentável e plural. Reafirmamos nosso compromisso com o modelo de desenvolvimento que parte da floresta em pé, com a ciência, com os direitos humanos e com a democracia ambiental.

O lugar de Marina é onde estiver o bem comum. O lugar dos que a atacam é o tribunal da história — que jamais perdoa os que se colocaram ao lado da destruição.

Produção de biometano a partir de esgoto gera combustível limpo em Franca

Sistema da Sabesp já trouxe mais de R$ 700 mil em economia e evitou emissão de gases de efeito estufa com a produção de biometano usado em carros da empresa na cidade

Um projeto inovador no setor de saneamento e sustentabilidade, implementado em Franca, município no interior de São Paulo, permite que os gases gerados no tratamento de esgoto da cidade sejam transformados em combustível veicular. A iniciativa, desenvolvida pela Sabesp em parceria com o Instituto Fraunhofer, da Alemanha, foi implantada em abril de 2018 na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. Desde então, já proporcionou uma economia estimada com combustíveis que ultrapassa os R$ 700 mil.

O sistema opera com tecnologia de beneficiamento de biogás, convertendo os gases resultantes da decomposição dos resíduos orgânicos do esgoto em biometano, um combustível renovável e limpo. Atualmente, 40 veículos da frota da Sabesp em Franca já utilizam esse biocombustível como fonte principal de energia, substituindo combustíveis fósseis e promovendo redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa.

Em sete anos de projeto, celebrados no último mês de abril, foram produzidos em torno de 177 mil m³ de biometano – volume que, em equivalência, representa a substituição de 177 mil litros de gasolina e seria suficiente para dar 60 voltas ao redor da Terra.

Produção de biometano a partir de esgoto gera energia limpa para frotas da Sabesp.
Produção de biometano a partir de esgoto gera energia limpa para frotas da Sabesp | Foto: Divulgação

“Um benefício importante para a empresa é o financeiro. Economizamos R$700 mil reais nesse período, uma economia extremamente relevante. Mas existe um benefício ainda maior, que é a contribuição para a questão do aquecimento global com a redução dos gases de efeito estufa. Precisamos pensar globalmente e agir localmente”, destaca Gilson Santos de Mendonça, gerente regional da Sabesp de Franca.

Como o esgoto vira combustível?

A ETE Franca recebe, em média, 50 milhões de litros de esgoto por dia, o equivalente a 20 piscinas olímpicas.

O processo de tratamento começa com a separação da parte sólida e líquida do esgoto em decantadores. As fases seguem caminhos distintos: enquanto a parte líquida passa por etapas de remoção de matéria orgânica antes de ser devolvida aos rios, os resíduos sólidos seguem para biodigestores.

Nesses tanques fechados, bactérias anaeróbias (ou seja, aquelas que não utilizam oxigênio) decompõem a matéria orgânica presente no lodo. Esse processo natural gera dois subprodutos: o lodo e o biogás.

Visita de representantes da Comgás na Estação de Tratamento de Esgoto de Franca, na Sabesp.
Visita de representantes da Comgás na ETE Franca, na Sabesp | Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca

O gás é então captado e armazenado em um grande balão-reservatório, antes de ser bombeado para um container, considerado o “coração” do sistema. Lá, passa por um tratamento rigoroso que elimina gás carbônico (CO2), gás sulfídrico (nocivo aos motores) e o excesso de umidade, entre outros. O resultado é o biometano, um combustível limpo, renovável e de alta eficiência energética.

“É um processo, basicamente, de purificação. Ao invés de lançar o biogás no meio ambiente, nós purificamos e transformamos o que seria, a princípio, um resíduo, em produto”, explica Gilson.

É possível replicar o projeto?

Atualmente, a ETE Franca é a única do Estado de São Paulo responsável por transformar o esgoto doméstico em energia limpa. Entretanto, segundo Gilson Santos, o projeto possui potencial para servir de exemplo e ser replicado em Estações de Tratamento de Esgoto de todo o país.

“O equipamento de Franca era uma ideia de caráter experimental, justamente para replicar o projeto em outras instalações além dessa. Portanto, em toda planta de esgoto que gere o biogás é possível transformá-lo em biometano, ou mesmo outra fonte de energia. O necessário é que o tratamento de esgoto gere o biogás”, conclui o gerente.

Plano de Logística para quem?

O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 segue em debate. Ontem foi realizado em Belém mais uma etapa desta construção. Seguimos muito otimistas com as possibilidades de diálogos, mas ainda incomodados com a falta de inclusão da Amazônia em um caminho de construção de estoques de infraestruturas.

O Brasil deu um salto enorme nos últimos anos em relação aos investimentos no setor. Entre 2019 e 2022 foram R$ 32,2 bilhões investidos, versus R$ 29,7 bilhões apenas em 2023 e 2024. Entretanto, o foco segue sendo o atendimento dos interesses das exportações. É uma prática desde o império Português: investimentos para atender aos interesses estrangeiros.

A questão ambiental segue sendo mais uma desculpa do que um entrave para a construção de infraestrutura na Amazônia. A nova legislação ambiental deixará isso evidente, pois com a solução encontrada pelo legislativo, será difícil aparecerem motivos ambientais para não construir rodovias, portos e transformar os rios em hidrovias no Norte do país. O Plano de Logística em discussão poderá ser um projeto para o Brasil, se ele considerar a hipótese da redução das desigualdades regionais.

plano de logística
Transporte na Amazônia

Por ora, o que existe é um modelo de tecnocracia da desigualdade, onde os projetos são pensados isoladamente e não visam remodelar a estrutura produtiva do país. O que o plano está construindo são mais 25 anos de desigualdades regionais. Planejar para as regiões mais ricas e para escoar a produção para o exterior.

E qual seria a alternativa? Elaborar um projeto de transformação do Brasil em um país que reduza as desigualdades da infraestrutura. O conceito de centros logísticos intrarregionais para respeitar as distâncias e as cadeias produtivas potenciais de cada região. Como exemplo, o Zoneamento Ecológico e Econômico do Amazonas, que integra nove subregiões deveria ter uma consideração especial do Plano Nacional. Entretanto, ele sequer percebe este tipo de questão, pois o Governo do Amazonas não parece integrado ao debate.

1.559.161,682 quilômetros quadrados ignorados. Temos um projeto de rodovia que se conversa e não se faz nada faz décadas, que é a BR-319. A questão da água, da floresta, das cadeias produtivas e dos potenciais, se seguirem desconectadas do país, permanecerão como reservas e não como participantes ativos da estrutura produtiva nacional. 

Há dois municípios do Amazonas entre os cinco piores do país em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano. Na metodologia do PNL a redução do problema humano não foi dimensionada. O Transporte e a infraestrutura, com trocas comerciais, atuação empresarial, com a sociedade organizada e a presença de um transporte inteligente e adaptado para a gestão comunitária dos meios produtivos tem o poder de transformar, mas só se o método atualmente planejado for revisado.

A população brasileira pode ser a protagonista da transformação que sonhamos, mas para isso será preciso o básico. Ainda não temos o básico na infraestrutura de transportes nacional. Precisamos ampliar a discussão e construir o básico. O mínimo é integrar o país de maneira eficiente. Se seguirmos a recusar esta pauta, estaremos condenados a um eterno papel de colônia.

A valorização das regionalidades e superação das deficiências tem o poder de transformação, afinal a indústria da construção civil segue clamando pela reativação do setor. O total de salários pagos para o setor no Amazonas em 2023 ainda é inferior ao que foi pago em 2014.

Amazônia: 95% dos projetos de créditos de carbono estão em terras privadas; indígenas e ribeirinhos são minoria

Números de um levantamento do Idesam revelam que há desafios importantes para territórios coletivos gerarem créditos de carbono e também se beneficiarem dos recursos

Entre os 166 projetos de crédito de carbono atualmente registrados no Brasil, uma expressiva maioria — cerca de 73% — está localizada na Amazônia. No entanto, esse crescimento não tem sido sinônimo de inclusão socioambiental, especialmente para povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.

De acordo com um estudo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), apenas nove projetos de crédito de carbono estão implantados em terras indígenas ou de comunidades quilombolas. O estudo também aponta que 95% das áreas de atuação dos projetos de carbono estão situadas em terras privadas. Apesar disso, 61% da Amazônia Legal é composta por unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos, de natureza pública.

95% dos projetos de créditos de carbono na Amazônia estão em terras privadas; indígenas e ribeirinhos são minoria.
95% dos projetos de créditos de carbono na Amazônia estão em terras privadas; indígenas e ribeirinhos são minoria | Arte: Inteligência Artificial/ChatGPT

Segundo o mapeamento do Idesam, os números revelam que há desafios importantes para territórios coletivos gerarem créditos e também se beneficiarem dos recursos. Estimativas apontam que a certificação de um projeto de crédito de carbono do tipo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) custa ao menos R$ 1 milhão ao ano, o que reforça um desafio de acessibilidade desses projetos aos povos tradicionais.

“Povos indígenas e tradicionais não conseguem acessar o mercado de carbono devido a custos e à alta burocracia no formato tradicional dos projetos“

Karoline Brasil, consultora do Idesam

Como funcionam projetos de créditos de carbono?

No segmento de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), os proprietários de terra são incentivados financeiramente a conservar a vegetação nativa, funcionando como uma forma de remuneração pela manutenção da floresta em pé. O modelo parte da lógica de que é possível evitar emissões de gases de efeito estufa ao conter o desmatamento e essa “emissão evitada” pode ser convertida em créditos de carbono.

Primeiro, é feito o cálculo do percentual médio de desmatamento na região onde a propriedade está localizada. Esse índice serve como linha de base, ou seja, uma projeção do que provavelmente seria desmatado sem a intervenção do projeto. No ano seguinte, mede-se quanto da vegetação realmente foi preservada.

Imagem representativa dos créditos de carbono em diferentes territórios.
Foto: Getty Images

Se o proprietário desmatou menos do que a média histórica prevista, a diferença entre a projeção e o desmatamento real é transformada em créditos de carbono. Esses créditos podem então ser vendidos no mercado voluntário para empresas que buscam compensar suas emissões de carbono, como parte de metas de sustentabilidade ou neutralidade climática.

Segundo matéria do Reset-Uol, o Idesam, em parceria com o Instituto Socioambiental e o Imaflora, duas outras ONGs brasileiras, vai começar um estudo de viabilidade para a criação de um sistema específico para territórios coletivos que remunere serviços ambientais.

Enquanto houver preconceito contra a Zona Franca de Manaus, haverá resistência

O preconceito contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) não acaba, nem fica pequeno. Apenas muda de forma, de tom e de manchete. Sempre que o país atravessa crises fiscais, políticas ou identitárias, a Zona Franca volta à berlinda. Nunca como solução, mas sempre como problema. E isso não é coincidência — é projeto.

A mais recente manifestação dessa estratégia aparece no jornal O Estado de S. Paulo, em uma matéria que afirma, no título, que as renúncias fiscais da ZFM e do agronegócio somam mais de R$ 200 bilhões. A informação é tecnicamente falsa e editorialmente tendenciosa. Na realidade, segundo os próprios dados da Receita Federal que a matéria menciona, o agronegócio responde por R$ 158 bilhões e a ZFM por R$ 75 bilhões.

A distorção do título cria um efeito perverso: induz o leitor a crer que a ZFM é responsável pela maior parte da renúncia, ou que ela é comparável ao Agro em dimensão e impacto fiscal. Não é. E essa comparação é desonesta.

Enquanto o agronegócio avança sobre florestas, concentra terras e distribui pouco, a Zona Franca de Manaus emprega mais de 100 mil pessoas com carteira assinada, distribui renda, mantém a floresta em pé e evita o colapso social e ambiental de uma região que historicamente sofre com a ausência do Estado.

O Polo Industrial de Manaus responde por cerca de 80% da arrecadação federal no Amazonas. Seus incentivos são compensados por um retorno direto à União. O Agro, ao contrário, se beneficia de subsídios bilionários sem devolução proporcional, com passivos ambientais expressivos e baixa inclusão social.

A comparação só serve a um objetivo: deslegitimar a ZFM como política de Estado.

zona franca de manaus
Indústria não é Agro – Imagem criada por IA

É preciso perguntar: quem ganha com o enfraquecimento da Zona Franca? Certamente não o Brasil profundo, que ainda vê na ZFM uma das poucas tentativas concretas de interiorizar o desenvolvimento. Tampouco a Amazônia, que ficaria ainda mais vulnerável à mineração predatória, ao desmatamento e ao narcogarimpo.

Quem ganha são os setores econômicos concentrados no Sul e Sudeste, que há décadas disputam os mesmos recursos e tentam capturar a narrativa do desenvolvimento nacional como se o país terminasse no Planalto Central.

O preconceito contra a Zona Franca de Manaus é o mesmo que olha a Amazônia como periferia e não como centro estratégico do século XXI. É o mesmo que trata a floresta como obstáculo e não como ativo. É o preconceito de quem nunca precisou disputar uma vaga de emprego a mil quilômetros do centro urbano mais próximo. De quem nunca entendeu o valor logístico, simbólico e geopolítico de se manter a Amazônia conectada à economia global.

A ZFM não é isenção fiscal: é política pública. Não é enclave industrial: é âncora de soberania. Não é favor: é dever do Estado com sua porção mais crítica e mais promissora.

E esse modelo não está parado no tempo. A Zona Franca de Manaus está em plena transformação: investe em inovação, pesquisa, ESG, energias renováveis, bioeconomia e florestas produtivas. Queremos ser ponte entre o Brasil industrial e a Amazônia sustentável. E isso não se faz com preconceito. Se faz com visão de futuro.

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Indústria sustentável

Enquanto houver má fé, desinformação ou manipulação contra a Zona Franca, haverá resistência. E ela virá da sociedade civil, das entidades industriais, dos trabalhadores e de quem ainda acredita que é possível crescer protegendo, produzir conservando e desenvolver incluindo.

Esse ensaio é mais que um alerta: é um manifesto. Um compromisso com a verdade, com o desenvolvimento e com a Amazônia viva, pensante e produtiva.

Superando a falta de diálogo para a inovação

“A falta de diálogo nos impede de avançar nas Missões de Desenvolvimento; é preciso encarar as falácias que propagamos, encontrar as bases do diálogo e duvidar de si ao ouvir o diferente.“

A agregação de valor com a ciência e a tecnologia é uma necessidade. Todavia, para a construção do progresso é fundamental compreender e acolher os problemas do presente para superarmos os desafios. Há uma avaliação ignorante entre os elos de nossa sociedade. O pesquisador não entende como pode ser difícil pagar uma folha de pagamento, tal qual o empresário não entende que o professor universitário faz muitas coisas além de pesquisar. Os dois acreditam que o trabalho do governo é simples, mas como é difícil fazer apenas o que a lei permite. 

falta de diálogo
Gettyimage

O entendimento do outro é um passo que precisa ser dado, pois há muito mais desinformação do que acolhimento e a inovação é uma soma de esforços e não um embate. Como não temos um grande volume de empresas nacionais de alta tecnologia, ainda não há uma cultura empresarial forte para a pesquisa, desenvolvimento e a inovação. Isso pode ser construído, mas precisaremos de um esforço para a compreensão mútua, com muito diálogo.

A criação de um espaço cooperado é um passo relevante que precisa ser tomado. Os Institutos de Pesquisa que podem fazer este papel têm tido pouco orçamento para este trabalho de construção de pontes. Faltam pesquisadores que tenham a visão empresarial e faltam empresários que tenham a visão científica.

Os ambientes onde há volume de recursos para Pesquisa & Desenvolvimento são tomados por multinacionais que (quase) certamente não possuem interesse em desenvolver países estrangeiros. Seus enfoques são voltados para o desenvolvimento de seus próprios países e as cooperações locais serão as mínimas possíveis para cumprir as obrigações. Aliás, também fazemos isso, quando empresas brasileiras se posicionam no exterior.

É uma falácia considerar que as universidades ou empresas nacionais não inovam. A questão é que convém ao interesse estrangeiro que sigamos a acreditar nisso. Convém que sigamos trocando soja, gado ou frango por acesso aos ambientes da alta tecnologia. Podemos seguir a chutar as nossas próprias escadas ou podemos realizar as nossas fortalezas.

As Missões de Desenvolvimento nacionais só avançarão quando tivermos a capacidade de encarar tantas falácias que temos propagado ao longo dos últimos anos, tipicamente atacando. Encontrar as bases do diálogo é o caminho para a transformação e a inovação. Duvidar de si ao encontrar os diferentes pode ser um bom começo. 

A Amazônia tem algo a dizer – e este é o momento de escutar

Durante muito tempo, a Amazônia foi percebida a partir de fora: como mapa de oportunidades ou de conflitos, como espaço de cobiça ou de abandono. Mas a Amazônia não é um vazio a ser preenchido. É um território vivo, pulsante, onde as políticas públicas precisam fazer sentido para as pessoas que aqui vivem e para o planeta que aqui respira. Por isso, este congresso é mais do que um encontro técnico — ele é uma ponte entre saberes, entre regiões, entre desafios e soluções.

Hoje, damos as boas-vindas a autoridades do Brasil e do mundo, representantes de Tribunais de Contas, ministros, cientistas, pesquisadores, acadêmicos e gestores públicos. Recebê-los em Manaus, no coração da floresta, é também reafirmar o papel estratégico da região amazônica no debate sobre governança, descentralização e sustentabilidade em tempos de emergência climática.

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Reunião inaugural do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes de pelo menos 20 Tribunais de Contas

Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, este congresso ecoa a voz de um território que não quer mais ser apêndice das decisões, mas protagonista de seu próprio destino. E esse protagonismo só se sustenta com controle efetivo, com políticas construídas de forma participativa, com inovação comprometida com resultados e com transparência que se traduz em cidadania.

A responsabilidade das instituições de controle é, sim, zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, mas também orientar, educar, colaborar e antecipar soluções. O TCE-AM tem buscado fazer isso com firmeza e criatividade, promovendo auditorias preventivas, investindo em capacitação, incentivando o uso inteligente da tecnologia e fortalecendo o diálogo com a sociedade.

Mais de 60 trabalhos científicos serão apresentados neste congresso. Serão discutidos temas como bioeconomia, mudanças climáticas, riscos fiscais, educação, inovação, ecofeminismo, descarbonização do setor público e os caminhos da agenda ambiental até a COP 30. São assuntos que dialogam diretamente com o futuro que queremos construir — e com o presente que não pode ser negligenciado.

Amazônia

Queremos que cada painel, cada palestra, cada conversa informal nos corredores sirva como semente de transformação. Que esta seja uma edição histórica do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, não apenas pela excelência de sua programação, mas pelo seu compromisso com o bem comum — em seu sentido literal, amplo e universal.

O controle externo precisa ir além dos números. Precisa ser também sensibilidade, escuta e serviço. Precisa ser ponte entre a técnica e a esperança.

Startup amazônica transforma mandioca em bioembalagens sustentáveis

Além de reduzir a poluição plástica, a fabricação das bioembalagens nas próprias comunidades aumenta a geração de renda local e ajuda a conservar a Amazônia

A mandioca, raiz da Amazônia domesticada por povos originários há milhares de anos, ganhou um papel inovador no combate à poluição plástica ao ser usada como matéria-prima para a produção de bioembalagens sustentáveis.

Desenvolvido em parceria com o Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), o novo projeto transforma a fécula da mandioca — ingrediente muito usado na produção de tapioca — em uma alternativa biodegradável e de baixa emissão de carbono para substituir plásticos convencionais, isopor e outros materiais poluentes.

O resultado é um produto 100% renovável, com ciclo de vida curto no meio ambiente, que pode ser absorvido naturalmente após o descarte.

Startup amazônica transforma mandioca em bioembalagens sustentáveis.
Startup amazônica transforma mandioca em bioembalagens sustentáveis | Foto: Divulgação

Além de reduzir a poluição plástica, a fabricação das bioembalagens nas próprias comunidades aumenta a geração de renda local e ajuda a conservar a Amazônia. “As bioembalagens agregam valor a cadeias produtivas amazônicas, considerando o diferencial das matérias-primas regionais, com impactos socioambientais positivos”, afirma a empreendedora Erika Cezarini, à frente da startup Dooka.

O projeto da Dooka recebeu cerca de R$ 1,4 milhão de investimentos em P&D da indústria de bicicletas OX Bike, instalada em Manaus. 

Nova fábrica viabiliza produção das bioembalagens

Em fevereiro, a transformação da mandioca em embalagens sustentáveis ganhou força com a inauguração de uma biofábrica inovadora em Lábrea (AM), fruto de uma parceria entre uma empresa privada e a Associação de Produtores Agroextrativistas da Colônia do Sardinha (ASPACS). A associação reúne indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores familiares, promovendo produção local, valorização cultural e conservação ambiental.

“O objetivo agora é produção local também da fécula da mandioca, hoje comprada em Manaus para fabricação das bioembalagens. Com maior visibilidade [pela inovação], chegam novas parcerias que aumentam a renda e movimentam a economia da nossa região”, conta Sandra Barros, vice-presidente da ASPACS.

Fécula de mandioca.
Fécula de mandioca | Foto: Divulgação/Sistema Famasul

O projeto foi viabilizado por meio do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), desenvolvido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A iniciativa também incorpora insumos regionais oriundos do agroextrativismo, como os resíduos do beneficiamento de castanha, açaí, óleos e manteigas vegetais.