A Tesco enfrenta pressão para se distanciar da JBS (JBSS3), maior produtora mundial de carne, por causa dos vínculos da empresa com o desmatamento na Floresta Amazônica.
Ativistas ambientais do Greenpeace planejam pressionar a Tesco e seus clientes a partir de quarta-feira por meio de uma campanha online, em um esforço para fazer com que a rede de supermercados britânica deixe de comprar suprimentos de subsidiárias da JBS.
O Brasil entra na temporada anual de queimadas em agosto, e dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram 6.804 focos de incêndio na Amazônia em julho, um aumento de 28% em relação ao ano anterior.
Embora apenas uma pequena porcentagem das importações de carne bovina do Reino Unido venha da região amazônica, a Tesco é uma grande cliente da produtora de aves Moy Park e da processadora de suínos Tulip, ambas controladas por uma empresa nos EUA na qual a JBS detém participação majoritária.
A Tesco disse que é injusto visar empresas nas quais a JBS comprou participações recentemente, enquanto a varejista tem um relacionamento de 40 anos com os fornecedores.
O Greenpeace acusa a Tesco de não combater o desmatamento, tendo adiado sua promessa de desmatamento zero de 2020 para 2025. A Tesco disse que apoia a campanha para acabar com o desmatamento, mas continuará trabalhando com as empresas.
“Moy Park e Tulip também fornecem para a Aldi, Co-op, Lidl, Sainsbury’s e Waitrose”, disse a Tesco em comunicado. “Colocá-las na lista negra poderia eliminar milhares de empregos, impactar agricultores britânicos e, finalmente, comprometer nossa capacidade de oferecer carne e frango britânicos aos nossos clientes.”
A JBS começa a sentir o impacto da reação de investidores e empresas por sua abordagem para o desmatamento. Na semana passada, a Nordea Asset Management decidiu excluir ações da JBS do portfólio, citando as queimadas na Amazônia.
O governo Jair Bolsonaro proibiu queimadas na região por quatro meses após pressão de investidores estrangeiros. O desmatamento na Amazônia aumentou nos últimos dois anos, desde que Bolsonaro assumiu o poder com a promessa de aumentar as áreas disponíveis para agricultura e mineração na floresta.
“A JBS está comprometida com o fim do desmatamento em toda a sua cadeia de suprimentos e estamos na vanguarda do setor em medidas para melhorar a rastreabilidade da cadeia de suprimentos no Brasil”, disse um porta-voz da empresa.
Todas as subsidiárias da JBS devem seguir rigorosas políticas de compras e compartilhar seu compromisso com o desmatamento, afirmou a empresa.
A ampliação de programas sociais que doem livros a pessoas mais pobres pode substituir a isenção a editoras, defendeu hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária. O ministro disse que a doação direta de livros é mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais a editoras.
“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro ao responder o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Guedes não explicou se o governo estuda estímulos para a doação direta de livros. Desde 2004, uma lei isenta as empresas envolvidas na produção de livros do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela proposta de reforma tributária da equipe econômica, o benefício seria extinto para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Ao defender a ampliação dos programas de transferência de renda, Guedes ressaltou que as camadas de menor renda estão mais preocupadas em comprar comida do que comprar livros. Segundo ele, isso está demonstrado com o interesse no auxílio emergencial durante a pandemia.
“Ele [o deputado Marcelo Freixo] está preocupado naturalmente com as classes mais baixas. Estas, se nós aumentarmos o Bolsa Família, atenderemos também. Agora, eu acredito que eles, num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”, declarou Guedes.
A proposta da equipe econômica provocou críticas de entidades do setor de livros, como a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), que lançaram um manifesto em defesa da isenção para as editoras. Segundo as entidades, a elevação do preço dos livros decorrente da alíquota de 12% não resolverá os problemas tributários do país.
Transações eletrônicas
Guedes disse que o debate sobre a recriação de um tributo sobre transações eletrônicas não pode ser “interditado”. Segundo ele, não pode haver um “absolutismo”, nem da equipe econômica, nem dos parlamentares e de quaisquer outros atores políticos.
“Ninguém tem o direito de interditar o debate. Nem o ministro pode querer impor um imposto que a sociedade não queira, nem o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República, pode impedir o debate sobre qualquer imposto”, afirmou.
Para o ministro, o eventual tributo sobre transações eletrônicas não é regressivo (prejudica os mais pobres e beneficia os mais ricos). Segundo ele, as camadas de menor renda consomem mais bens, enquanto as parcelas mais ricas consomem mais serviços eletrônicos. Guedes disse que um aumento de R$ 10 no Bolsa Família é mais que suficiente para compensar o impacto do novo tributo sobre os mais pobres.
“Se pegar um pobre, que ganha R$ 200 hoje de Bolsa Família, e falar de um imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Não dá para o rico se esconder atrás do pobre dizendo que esse imposto é regressivo se você fizer um aumento no Bolsa Família. Mas tem muito rico escondido atrás do pobre. O rico é quem mais faz transação, mais consome serviço digital, serviço de saúde, de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, e se esconde atrás do pobre”, disse.
O atual aumento exponencial dos desmatamentos no Brasil pode ser considerado uma escolha política daqueles que estão no poder em Brasília. Há, contudo, inúmeros brasileiros, politicamente progressistas ou conservadores, os quais têm manifestado a opinião de que tal situação não pode continuar. Qual é, então, a lógica econômica dos desmatamentos das florestas e matas prístinas?
Paulo Roberto Haddad _____________________
Serviços ambientais
As florestas são ativos ambientais renováveis, estocáveis ou armazenáveis, que prestam múltiplos serviços para a população em termos da produtividade total dos fatores de produção, assim como em termos de bem-estar social sustentável da população. Os serviços ambientais que podem ser ofertados pelas florestas se classificam em valor de uso direto (madeira, alimentos, bioenergia, matérias-primas, recursos genéticos, habitat humano, recreação, etc.) e em valor de uso indireto (filtragem das águas, proteção de bacias hidrográficas, ciclo de nutrientes, sequestro de carbono, qualidade de microclima, fertilidade e controle da erosão do solo, serviços de habitat fauna e flora, etc.).
Quem paga o prejuízo?
A questão básica é a de que apenas alguns desses serviços ambientais são, atualmente, transacionados em mercados estruturados. A maioria, contudo, tem valor para a sociedade, mesmo que não tenha preço de mercado. Quem paga, então, pelos custos de destruição do valor dos serviços ambientais, pelos desmatamentos e, também, pela poluição das águas por resíduos tóxicos e assoreamento provocados por garimpos ilegais?
Paulo Haddad é economista, professor emérito da UFMG, ex-ministro do Planejamento e Fazenda do governo Itamar Franco.
Esses custos são transferidos para gerações futuras, as quais são tributadas direta (renda e propriedade) ou indiretamente (circulação de bens e serviços) para financiar as populações das áreas que se tornaram economicamente deprimidas pelo uso predatório de sua base de recursos naturais no passado. Essas áreas são constituídas, atualmente, por quase 2000 municípios no Nordeste e no Leste do Brasil e no anel de desmatamento da Amazônia. As suas populações sobrevivem graças às políticas sociais compensatórias e as suas prefeituras, graças aos fundos fiscais transferidos pelo Governo Federal.
Complacência federal
O Estado deve servir como gestor dos interesses das futuras gerações, por meio de políticas públicas que utilizem mecanismos regulatórios ou de mercado, adaptando a estrutura de incentivos a fim de proteger o meio ambiente global e a base de recursos para as pessoas que ainda vão nascer. Mas, na atual situação político-administrativa do Brasil, em que os próprios responsáveis pelo comando e controle das políticas ambientais demonstram elástica complacência com os desmatamentos, há pouca expectativa de que haja racionalidade técnica e justiça intergeracional no uso de nossos ativos e serviços ambientais.
O grito da Terra e o grito dos pobres
A esperança da opinião pública se concentra nas ações rigorosas e competentes do Ministério Público para confrontar os crimes ambientais previstos no artigo 225 da Constituição Federal, como vem ocorrendo em sua atuação nos casos dos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho. Na LAUDATO SI’, o Papa Francisco afirma que “temos de ter consciência de que uma abordagem ecológica deve sempre se tornar uma abordagem social, deve integrar questões de justiça nos debates sobre meio ambiente, de tal forma a ouvir ambos o grito da terra e o grito dos pobres”.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a ampliação da força-tarefa para combater incêndios florestais na Amazônia Legal. Segundo a pasta, serão disponibilizados mais R$ 10 milhões para a contratação de cinco aeronaves durante o período de maior seca na região. A primeira ação será disponibilizada em Mato Grosso a partir da próxima semana.
“Com a disponibilização das cinco aeronaves Air Tractor, será possível percorrer uma distância de 1.037 quilômetros, distância linear aproximada entre Brasília e Curitiba. Serão cerca de 1.150 horas de voo com capacidade de pulverizar líquido com efeito retardante equivalente a 20 mil caixas d’água”, destacou o ministério, por meio de nota.
Combate
Ainda de acordo com o comunicado, nos últimos cinco anos, o número de brigadistas contratados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuando no combate ao fogo aumentou 50%.
O calendário e o local das operações na Amazônia Legal serão determinados a partir das requisições do corpo de bombeiros de cada estado.
A Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) lançou, pela primeira vez, um edital específico para apoiar financeiramente projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A USP está alinhada às propostas da ONU em relação às demandas das ODSs. Apoiar financeiramente projetos com foco nestas temáticas evidencia não só o nosso compromisso com os desafios globais da sociedade, como também disponibiliza o conhecimento de excelência gerado pela Universidade para fora dos seus muros”, ressalta a pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado.
O Edital de Fomento às Iniciativas de Cultura e Extensão Ligadas aos ODS-ONU está com inscrições abertas até o dia 12 de agosto e selecionará projetos que favoreçam a inovação, contribuam com o desenvolvimento nacional, estimulem a concretização dos direitos humanos, a redução de desigualdades e a conquista dos objetivos de desenvolvimento sustentável e fortaleçam a interação da USP com a sociedade. O valor máximo do auxílio para cada projeto é de R$ 10 mil, sendo que o valor total disponibilizado pelo edital será de R$ 500 mil.
Os 17 eixos temáticos são: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e saneamento; Energia limpa e acessível; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, inovação e infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; e Parcerias e meios de implementação.
Serão selecionados apenas projetos que tenham ligação com pelo menos uma dessas áreas e que sejam coordenados por docentes da USP, sob a supervisão das comissões de cultura e extensão das unidades ou órgãos da Universidade.
Os docentes interessados devem encaminhar pelo sistema Apolo, até o dia 12 de agosto, o projeto e um parecer técnico da assistência financeira da unidade ou órgão, declarando a conformidade das despesas financeiras previstas com as regras do edital. Os trabalhos devem ter as ações previstas entre 15 de setembro de 2020 e 14 de setembro de 2021.
O edital completo está disponível na página da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
“Cabe também ao Conselho comunicar suas deliberações e suas iniciativas de colaboração com os agentes locais e regionais”. Estas declarações são de um estudioso do bioma amazônico, e de sua gestão. Jacques Marcovitch, professor emérito da FEA/USP, da qual já foi reitor, tem promovido a mobilização de especialistas do Brasil e de Universidades estrangeiras para debater a Amazônia, sua relação com o Clima, o Desenvolvimento Sustentável, Serviços e Negócios Ambientais, em suma, o melhor formato de Gestão da Amazônia, nosso grande gargalo. E tem colocado a Amazônia em seus programas de Doutorados na FEA/USP. Entre as iniciativas, uma Conferência Internacional em 2018 e um DINTER, doutoramento interinstitucional, sobre Gestão da Amazônia entre USP e UEA, a Universidade do Estado do Amazonas, mantida integralmente pelas empresas da Zona Franca de Manaus e mais recentemente o Edital conjunto entre FAPEAM e FAPESP, órgãos de fomento a pesquisa dos dois Estados. Confira a entrevista exclusiva concedida ao Portal Brasil Amazônia agora – por Alfredo Lopes
Jacques Marcovitch é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo(USP), da qual foi reitor (1997-2001). Integra o Conselho Deliberativo do Graduate Institute of International and Development Studies (IHEID), em Genebra.
1. Brasil Amazônia agora – No último mês, bancos e empresas manifestaram sua disposição de combater o desmatamento ilegal, promover a inclusão social além de valorizar e preservar a biodiversidade Bioma Amazônia. Qual é a sua opinião sobre estas manifestações?
Jacques Marcovitch – Os agentes econômicos, em todos os países, emergem como apoiadores relevantes, na sociedade civil, dos esforços de Estados nacionais para mitigar as causas e efeitos das mudanças climáticas. Sendo a Amazônia uma referência global é cada vez mais legítimo que o setor produtivo e o sistema financeiro se posicionem no combate ao desmatamento e a favor da preservação deste patrimônio ambiental da humanidade. Este olhar do empresariado sobre a Amazônia pode sinalizar o melhor caminho para a geração de empregos na região. Uma prioridade construtiva, de curto prazo, que pode atrair a mão de obra hoje usada na destruição da floresta.
2. BAA – Quais são os efeitos esperados destas declarações e da participação do Setor Privado?
J.M. – As declarações recentes engajam seus signatários a compromissos mensuráveis no combate ao desmatamento. As empresas que firmam as manifestações são dotadas de meios para mapear riscos, determinar metas e monitorar resultados. Na presente crise sanitária, o monitoramento da pandemia resulta de ampla mobilização da sociedade brasileira, nela incluídos os agentes econômicos, com o apoio dos meios de comunicação. Para a defesa do Bioma Amazônia, espera-se uma ação semelhante a ser empreendida por associações empresariais como o CEBDS, ABAG, ABIOVE e IBA. Priorizar os eixos pontuados em suas declarações atende às expectativas da sociedade e do Estado brasileiro.
3. BAA – O Brasil, historicamente, é reativo quando a Amazônia é colocada na berlinda. As medidas recentes da política ambiental federal, a seu ver, vão acalmar os ânimos da comunidade internacional?
J.M. A pergunta contém dois pressupostos que devem ser respeitosamente questionados: sugere equivocadamente que já houve uma efetiva reação do atual governo brasileiro; e afirma que o Brasil sempre foi apenas reativo na questão amazônica. No primeiro caso, ainda não há clareza de que o Conselho da Amazônia responderá satisfatoriamente às expectativas da comunidade internacional; e no segundo caso, bastam lembrar o protagonismo brasileiro no Acordo do Clima e os resultados alcançados no combate ao desmatamento entre 2004 e 2014. O Brasil e demais países amazônicos já responderam quando questionados sobre as suas responsabilidades com o grande bioma.
4. BAA – Qual tem sido o engajamento do Estado Brasileiro na preservação da Amazônia?
J.M. – Os compromissos assumidos, no âmbito regional da OTCA, Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica e no âmbito global do Acordo de Paris, refletem o decidido engajamento do Estado Brasileiro na preservação da Amazônia. Infelizmente, lideranças políticas movidas agora pela “cultura do confronto” têm agido na contramão destes compromissos. Declarações, portarias, decretos e instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente nutrem motivos para que o atual governo federal seja pressionado a honrar compromissos nacionalmente determinados e ratificados pelo Congresso Nacional.
5. BAA – Uma das medidas foi a recriação do Conselho da Amazônia, sob o comando do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. Como avaliar esta medida?
J.M – Este Conselho busca o consenso entre visões antagônicas dentro do próprio governo sobre os desafios a serem enfrentados na Amazônia. O Conselho, sendo uma estrutura de poder integrada por representantes de ministérios, deve ao país uma estratégia que inclua métricas e indicadores, bem como a forma de atingi-los e o seu monitoramento. Cabe-lhe também comunicar suas deliberações e suas iniciativas de colaboração com os agentes locais e regionais. Os elementos disponíveis até o presente impedem uma avaliação objetiva desta medida.
6. BAA – Em pesquisa recente foram mostrados os embaraços e limitações do Fundo Amazônia. Após essas desavenças diplomáticas, qual é sua avaliação sobre o assunto?
J.M – O grande gesto do governo para uma boa negociação com os países financiadores do Fundo Amazônia seria a reconstituição da governança, extinta em abril de 2019. Os comitês, orientador e técnico, além do BNDES foram responsáveis pela validação de todos os projetos em curso. A extinção desta estrutura deliberativa levou a paralisação do Fundo. Cabe lembrar que o Fundo Amazônia foi estabelecido em 2008, para “captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal”. Em 2019, o seu relatório anual mostrou os resultados da primeira avaliação decenal, conduzida por especialistas externos vinculados a CEPAL/ONU. O relatório oferece evidências de que o fundo tem contribuído para a redução do desmatamento na Amazônia, além de oferecer outros resultados positivos, lições apreendidas, aprimoramentos a serem efetivados e desafios a serem enfrentados.
7. BAA – Depois dos conflitos diplomáticos causados pelo Fundo Amazônia, como a situação presente é abordada nesta avaliação decenal?
J.M. Este documento descreve com objetividade o desmonte da governança do Fundo Amazônia pelo Ministério de Meio Ambiente: “Em 2019, o Fundo Amazônia não aprovou apoio a novos projetos, mantendo a marca de 103 projetos apoiados no valor total de R$ 1,86 bilhão”. Esta iniciativa, inspirada no conceito de pagamentos por serviços ambientais, recebeu desde 2008, R$ 3,4 bilhões em doações, dos quais foram desembolsados somente R$ 1,17 bilhões. Trata-se, portanto, de uma evidente subutilização de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável e ao combate ao desmatamento ilegal.
8. BAA – Está em andamento o programa conjunto de doutoramento entre a UEA e a USP, em Manaus e São Paulo, de Gestão da Amazônia, um gargalo regional e uma deficiência do Brasil em relação ao Bioma Amazônia. O que esperar desta iniciativa e quais outras poderiam reunir academia e economia sustentável na região?
JM – A cooperação entre o Amazonas e São Paulo foi reforçada recentemente pela chamada pública de propostas liderada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Trata-se de oportuna iniciativa conjunta para fortalecer as redes de pesquisa colaborativa. Os temas elegíveis incluem o controle e monitoramento preventivo de queimadas; a recuperação de áreas degradadas; as alternativas de trabalho e renda, as cadeias produtivas regionais e os novos materiais oriundos da biodiversidade local com potencial substitutivo de materiais sintéticos em uso no Polo Industrial de Manaus, mantenedor da UEA. São temas alinhados com as pesquisas do Dinter UEA/USP e com a agenda que resultou do Congresso Gestão da Amazônia, realizado em Manaus, no ano de 2018.
9. BAA – O economista Denis Minev, em recente entrevista para o Instituto Wilson, manifestou-se sobre as possibilidades da Bioeconomia da Amazônia. E uma delas diz respeito à participação estrangeira nos investimentos e nas pesquisas. O que lhe parece deste caminho?
J.M. “A complexidade da Amazônia não se presta a soluções simples” tem alertado Denis Minev. Ele observa que o desmatamento ilegal é o efeito colateral da gestão pública equivocada e perversa, que perpetua a pobreza, a ilegalidade e o crime ambiental. O economista propõe a formalização das empresas sem CNPJ; dos agricultores sem títulos de terra; dos comerciantes sem CPF e das áreas desmatadas que se encontram em imbróglios legais. Na entrevista concedida ao Wilson Institute, Denis Minev defende a transformação da Amazônia em um campo de legalidade, o que estimularia brasileiros e estrangeiros a investir em cadeias produtivas da bioeconomia para a sustentabilidade do desenvolvimento.
10. BAA – Por que o Brasil só acorda para a Amazônia quando pressionado? E quando a pressão diminui a gestão federal volta ao berço esplêndido?
J.M. – É inegável que a pressão internacional parece ter levado o atual governo brasileiro a rever suas ações ou inações na Amazônia. A inércia, porém, nem sempre caracterizou o Brasil nesta matéria. Basta lembrar a Rio-92 e a publicação, com apoio da comunidade científica, da Carta da Terra, além do ativo engajamento na Convenção do Clima e na Convenção da Biodiversidade. Outros exemplos são a legislação ambiental brasileira, sujeita a permanentes aprimoramentos, e a criação, em 2004, do DETER (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) usando imagens de satélite e tecnologia brasileira, com resolução espacial 15 vezes maior, até o compromisso, em Paris, de zerar desmatamento ilegal e reflorestar 12 milhões de terras degradadas.
Três unidades móveis flutuantes do INSS retomam nesta segunda-feira (03) os ciclos de navegações pela Amazônia para atender municípios ribeirinhos.
Os PrevBarcos vão oferecer os benefícios previdenciários rurais e urbanos, como aposentadoria, pensões, auxílios, salário-maternidade, além do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, do seguro-defeso e atualização de benefícios. Vão levar também informação e orientações em geral.
O PrevBarco Manaus 1 deixou a capital amazonense na madrugada desta segunda-feira (03) com previsão de encerramento da missão em dezembro deste ano. Os atendimentos serão realizados em nove cidades do Amazonas; começando por Alvarães e finalizando em Codajás.
Já o PrevBarco Manaus 2 chega hoje à cidade de Humaitá, o primeiro dos nove municípios da missão na calha do Rio Madeira, finalizando os serviços no município Careiro da Várzea.
No Pará, o PrevBarco Pará 2 inicia os atendimentos no município de Óbidos; e finaliza de 24 a 26 de agosto em Santa Maria do Uruará. A gerente do PrevBarco do Pará, Ane Guedes, falou da expectativa de atendimentos e as precauções por causa da Covid-19.
O PrevBarco Pará 2, especificamente, não terá o serviço de perícia. Segundo o INSS, o segurado que não tem serviço de perícia poderá pedir o benefício e anexar o atestado médico para solicitar a antecipação do Auxílio-doença via internet. E, para isso, nem precisa esperar a visita do PREVBarco. Ele pode fazer o pedido via Prefeituras ou Associações representativas, como colônias de pescadores.
O Ministério da Economia informou divulgou nota na qual diz “concordar com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA [Plano Plurianual] compatível com as metas definidas no Acordo de Paris.”
A nota da Economia faz menção ao tratado estabelecido durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 2015 que definiu medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi um dos signatários do Acordo de Paris, ratificado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2016.
Conforme o texto do ministério, “as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA.”
No PPA está prevista a diminuição do desmatamento e dos incêndios ilegais em 90%, em todo o território nacional, até 2023. O MMA quer garantir a preservação de área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal por meio do programa Floresta+ Amazônia. O Plano Plurianual para 2020-2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comentou que a manifestação do Ministério da Economia reconhece que a meta de redução em 100% do desmatamento ilegal “continua mantida.”
Segundo Salles, a solução foi discutida com o Ministério da Economia, em reunião virtual na semana passada, e considerou-se que “esta forma de fazer o atingimento das metas através de passos concretos é a maneira mais adequada”. Conforme o ministro, a forma de alterar as metas “é demonstrar quais são os passos, cada passo que estiver sendo tomado, para chegar ao atingimento.”
Fundo do Clima
Ricardo Salles assinou hoje (4) o repasse de R$ 350 milhões do Fundo Clima para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para apoiar e estruturar projetos de saneamento e gestão de resíduos sólidos.
O Fundo Clima, ou Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado por lei em 2009 com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
O MMA também pediu a cooperação do BNDES para a gestão do programa Adote um Parque, voltado às 132 unidades de conservação federais na Amazônia, também na elaboração de um modelo de concessões dos parques nacionais como o de Brasília, dos Lençóis Maranhenses, de São Joaquim, em Santa Catarina, e Jericoacoara, no Ceará.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, manifestou interesse nas demandas recebidas. “O Ministério do Meio Ambiente é um dos clientes mais importantes, se não o mais, do BNDES hoje. Toda pauta de meio ambiente e sustentabilidade, que naturalmente se vincula à parte de infraestrutura e desenvolvimento social, está tomando protagonismo cada vez maior e assim será nos próximos anos.”
“Cada vez mais, a sociedade doméstica e internacional está reconhecendo aquilo que a gente chama de mato e floresta como ativo. E, sendo um ativo, a gente tem que cuidar, regular e monitorar”,afirmou Montezano.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou hoje (4) que a queda do comércio neste ano deve ficar dentro do cenário mais otimista. Em abril, a OMC estimou que o comércio mundial teria queda de 13% no cenário otimista e de 32% no pessimista.
“São dois cenários horríveis. Hoje os nossos economistas estão estimando que nós devemos ficar mais próximos do cenário otimista, se é que a gente pode chamar assim, em torno de 13%. Mesmo essa contração otimista é a pior do que vimos na crise financeira de 2008 e 2009. Pior que isso só na grande depressão dos anos 30”, disse.
Azevêdo participou do evento Diálogo Empresarial: novos desafios e oportunidades no comércio internacional, organizado pela Câmara de Comércio Internacional no Brasil (ICC Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), transmitido pela internet.
Ele afirmou que há uma “certa preocupação” da OMS com o discurso nacionalista de autossuficiência como resposta às vulnerabilidades de falta de suprimentos da área médica, explicitadas na crise causada pela pandemia de covid-19.
“Na prática, a autossuficiência, além de ser raramente possível pelas especificidades de cada país, não é sustentável no médio e longo prazo. Primeiro, porque tem um custo altíssimo para a sociedade e, segundo, porque não reduz a vulnerabilidade a choques de desabastecimento. Pelo contrário, a concentração da produção no território nacional expõe o país a todo tipo de choque: desastres naturais, crises econômicas e políticas”, afirmou.
O Ministério do Meio Ambiente pediu, em ofício enviado ao Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Ricardo Salles solicitou que o governo seja liberado de reduzir 90% do desmatamento e incêndios ilegais em todos os biomas brasileiros até 2023, conforme define o Plano Plurianual (PPA), aprovado pelo Congresso em 2019.
Sem citar os outros biomas, o ministério pede que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na floresta amazônica. A área sugerida representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A justificativa, assinada pelo secretário-executivo de Ricardo Salles, Luís Biagioni, é de que o governo não conseguiria atingir a meta do PPA, já que ainda é preciso firmar parcerias entre órgãos de governos estaduais e do governo federal.
“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, argumentou o ministério na nota.
Por enquanto
O Ministério da Economia, ao menos por enquanto, negou o pedido. Em ofício enviado ao Meio Ambiente, a pasta diz que o projeto de Salles é “relevante, porém insuficiente”: “Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta.”, diz o texto.
Porém, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia disse, em nota divulgada também nesta terça-feira, que concorda com a sugestão de tornar o objetivo do PPA “compatível com as metas definidas no Acordo de Paris”. Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos quatro anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em dez anos. Isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou.
Em entrevista, o ministro Salles disse que a mudança foi discutida na semana passada com a Economia e que ficou acordada a adaptação do objetivo do PPA. “A meta nossa é de 100% da redução do desmatamento ilegal. Em qual prazo? No prazo contido no compromisso brasileiro que é de 2030. Então, o que precisamos fazer? Estabelecer estratégias ano a ano para atingir o compromisso”, disse.