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Coalizão Brasil lança estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina no país

É possível monitorar a origem da carne na Amazônia e no Cerrado – essa é a principal conclusão do estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura hoje, durante evento na Climate Week de Nova York, a qual ocorre paralelamente à Assembleia Geral da ONU e visa chamar a atenção para a urgência da ação climática.

Mediante a integração de informações entre a Guia de Transporte Animal (GTA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os respectivos mecanismos legais que permitam sua validação conjunta, e seguindo as exigências estabelecidas pelos acordos firmados no âmbito do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e pelos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o Ministério Público Federal (MPF) e os processadores de carne operando na Amazônia Legal, o Brasil tem como garantir produção de carne bovina livre de desmatamento ilegal.

“Em todo o mundo cresce uma legítima pressão pelo direito de saber a origem e as condições de produção daquilo que consumimos. Ninguém quer comprar produtos feitos em condições humanas degradantes, por exemplo. Tampouco aceita-se que a produção seja feita às custas do meio ambiente”, compara André Guimarães, co-facilitador da Coalizão Brasil. “Assim como o agronegócio brasileiro é altamente competitivo em produtividade, somos igualmente competitivos na capacidade de produzir sem desmatamento ilegal e o que este estudo mostra é que temos como provar isso”, ressalta Marcello Brito, também co-facilitador da Coalizão Brasil.

O estudo foi elaborado pela consultoria Agrosuisse e contou com a coordenação da Força-Tarefa (FT) Rastreabilidade da Carne da Coalizão, formada por representantes das seguintes organizações: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), EQAO, Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Arapyaú, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), JBS, Marfrig, Partnerships for Forests – P4F, Solidaridad Network, The Nature Conservancy (TNC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vicente e Maciel Advogados e WWF Brasil.

Não é de hoje que o consumidor busca entender de onde vem a carne que consome. Os esforços para implantação de um sistema de rastreabilidade na cadeia da carne bovina no Brasil iniciaram-se no ano 2000, resultando na criação do SISBOV em 2002 e dos TACs com frigoríficos em 2009.  Este ano, grandes players do setor anunciaram medidas adicionais para garantir que seus produtos estejam livres do desmatamento ilegal.  Para subsidiar propostas à melhoria destes sistemas, a Coalizão Brasil investiu no estudo “Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades”, que engloba 42 recomendações para fortalecimento do controle da qualidade ambiental da carne.

“A indústria de proteína animal já trabalha no sentido de tornar sua produção a mais sustentável possível e este relatório é um elemento a mais para nos ajudar nessa agenda”, comenta Márcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS e líder da FT Rastreabilidade da Carne, da Coalizão.  “Temos confiança que haverá grande adesão dos produtores a essa transformação de nossa atividade, pois se trata de uma mudança que nos garantirá mais mercados consumidores e também a preservação ambiental necessária para o sucesso de nossa atividade”, completa.

Embora confirme a complexidade da cadeia brasileira da carne bovina, bem como a necessidade de aperfeiçoamentos dos controles de rastreabilidade e monitoramento de forma a atender as demandas dos mercados interno e externo, além dos avanços na área tecnológica, o relatório constata o desenvolvimento de inovações capazes de garantir a disponibilidade das informações e dados necessários para permitir a melhoria dos sistemas de controle e rastreabilidade da produção. O estudo também considerou o contexto da cadeia da carne bovina no mundo e no Brasil, comparando a situação dos sistemas de rastreabilidade e monitoramento nacionais com os demais países que produzem carne para exportação, bem como os resultados do SISBOV e dos TACs. Os TACs foram um primeiro passo importante, mas não suficiente para tornar efetivos os controles da indústria sobre suas cadeias de fornecimento. O Brasil precisa de sistemas mais robustos de rastreamento para separar as “maçãs podres” dos produtores sérios.

O estudo recomenda estabelecer etapas para o trabalho. Na primeira, o incentivo para que fornecedores de animais tenham condições de atender às exigências de controle de qualidade ambiental da carne, o que poderia resultar em uma lista de fornecedores “premium”. Numa segunda etapa, o controle da qualidade ambiental da carne poderia ser incorporado na legislação e normas do setor. Nesse contexto, caberia aos atores da cadeia estabelecer sistemas de governança das iniciativas que apoiassem as novas normas, incluindo a adoção, por parte da indústria, de uma base de dados única como diretriz para o controle de fornecedores “premium”, bem como a obrigação contratual de que estes fornecedores usem a mesma base de dados para controlar suas compras de animais. Estas obrigações devem ter como contrapartida a premiação da qualidade ambiental da carne.

“A grande indústria produtora de proteína animal já firmou compromissos internacionais de sustentabilidade que exigem práticas, sistemas e ferramentas mais apurados e consistentes, como as recomendações deste relatório apontam. Agora é preciso ir para ação e implementar esses compromissos”, analisa Bianca Nakamato, analista de Conservação do WWF-Brasil e também líder da FT. “Demonstrar que a produção não está atrelada à degradação ambiental dos biomas brasileiros e não submete seres humanos a condições degradantes é requisito básico para o setor atender cada vez mais o que é exigido pelo mercado internacional e pelos consumidores brasileiros”, completa.

O relatório recomenda ainda consolidar o monitoramento da cadeia com a integração das informações dos GTAs, CAR e do Licenciamento Ambiental por meio da criação de bases de dados territoriais baseadas em critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado e a atuação integrada das agências de vigilância sanitária estaduais, visando ao efetivo controle sanitário e ambiental da carne. Difusão de tecnologia, estabelecimento de metas e prazos, regularização fundiária dos produtores participantes dos projetos de integração vertical e incentivo ao acesso a programas de crédito direcionados à adoção de boas práticas agropecuárias e à Linha de Crédito do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) também são recomendações do relatório. A comunicação ao consumidor, por sua vez, ficaria por conta do varejo.

“Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades” é resultado da iniciativa Amazônia Possível, lançada na Climate Week de Nova York de 2019, quando elegeu-se o combate à ilegalidade a maior urgência para o desenvolvimento sustentável da região, com foco especial na rastreabilidade da produção de proteína animal.

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Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou em 2015 com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

Por que penalizar o que é bom? Mais um equívoco sobre o PIM

“Estender a contribuição para outros setores do PIM visando ampliar a base de arrecadação é uma proposta com resultados potencialmente duvidosos. Está claro que a floresta precisa ser protegida, mas esse não é o caminho. O que está se propondo é a punição econômica para quem está produzindo a externalidade positiva.”

Alexandre Rivas
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Em 2009, o Instituto Piatam, publicou o estudo Instrumentos econômicos para a proteção da Amazônia: a experiência do Polo Industrial de Manaus (PIM). Nele ficou comprovada a relação positiva entre o PIM e a cobertura vegetal no Estado do Amazonas, ou seja, essa atividade econômica contribuiu para a proteção da floresta de maneira significativa produzindo o que se denomina no jargão econômico de externalidade positiva. Em 2019, um estudo publicado pela FGV/EESP apresentou novos resultados que ratificaram, embora em escalas diferentes, os resultados daquele de 2009. Esses são os dois principais trabalhos desenvolvidos até hoje que comprovam essa relação entre a floresta e o principal motor da economia do Amazonas.

Argumentando contribuir para a identificação de fontes de financiamento para ações de proteção da floresta, algumas propostas estão sendo apresentadas ao Governo Brasileiro. Entre elas há sugestões de revisões na governança e gestão dos recursos atualmente disponíveis e de ampliação da base de arrecadação a partir do PIM. Essas propostas parecem ser a de estender essa base para setores que não contribuem para a formação dos fundos atuais. Adicionalmente, há propostas de se retirar 1 ou 2% dos 5% do atual fundo de informática do PIM para a criação de um fundo de sustentabilidade.

Estender a contribuição para outros setores do PIM visando ampliar a base de arrecadação é uma proposta com resultados potencialmente duvidosos. Está claro que a floresta precisa ser protegida, mas esse não é o caminho. O que está se propondo é a punição econômica para quem está produzindo a externalidade positiva. Tal medida estaria desestimulando quem ajuda a proteger a floresta. Essa seria uma alternativa se nós tivéssemos uma externalidade negativa associada ao PIM, ou seja, se ele fizesse um mal para a floresta. Nesse caso, um imposto, taxa ou qualquer outro instrumento econômico que fosse aplicado faria sentido e teria o potencial de contribuir para a solução do problema.

Para as propostas que visam retirar recursos do fundo de informática para compor um fundo de sustentabilidade, considero que essas também sejam apreciadas com muita cautela. O fundo de informática possui visceral conexão com o PIM. Ao invés de se utilizar parte desses recursos para se criar um fundo de sustentabilidade, sem se saber o que é sustentabilidade, deve-se estimular que esses recursos sejam utilizados para a proteção ambiental a partir do uso de tecnologias produzidas no PIM. Indo nessa direção, reforça-se a externalidade positiva desse que considero ser o maior projeto global de proteção da floresta amazônica.

alexandre rivais
Alexandre Rivas é Pós-doutor em Economia Ambiental e Finanças Públicas. Atualmente é professor titular do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas.

Não há dúvidas de que é necessária uma revisão, ou melhor, desenvolvimento de um sistema de governança e gestão eficiente para a proteção da floresta. Também não há dúvidas de que para isso, fontes de financiamento sejam identificadas. O que temos defendido em relação a este último ponto é a necessidade de se utilizar, complementarmente às ações de comando e controle, os instrumentos econômicos. O problema fundamental no desmatamento, por exemplo, que vem ocorrendo nas últimas décadas na região está relacionado aos tipos de incentivos que os agentes econômicos recebem: informação imperfeita em torno do problema, a questão dos direitos de propriedade e ausência de mercados. Não haverá solução se os estímulos enviados a esses agentes continuarem a ser equivocados.

Outra preocupação envolvida no assunto é a crença de que o Centro de Biotecnoloiga da Amazônia, o CBA, é a solução para a bioeconomia da região. É claro que o CBA possui papel importantíssimo, mas não é a panaceia. Esquece-se que é necessário o desenvolvimento e conquista de mercados para esse jovem e importante setor da economia amazônica. Para existirem, mercados necessitam de compradores, vendedores e produtos reais. Hoje, o que temos são boas intenções e um movimento que parece ir na direção correta. No entanto, ainda existem muitas barreiras, entre elas: a burocracia, ausência de um ambiente de mercado e muito, muito achismo. Por conta disso, o desenvolvimento desses mercados continua sendo preterido e o problema avolumando-se.

Salles nomeia ruralista para comandar secretaria da Amazônia

A recém-criada secretaria da Amazônia foi entregue a um nome conhecido da gestão Salles: Joaquim Álvaro Pereira Leite, ex-secretário de florestas e desenvolvimento sustentável, e conhecido por seu envolvimento de décadas com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), da qual foi conselheiro durante 23 anos.

O Globo informou que a SRB foi uma das entidades que divulgaram nota de apoio a Salles após o episódio da “boiada”, quando o ministro defendeu que o governo aproveitasse a pandemia para flexibilizar discretamente regras ambientais sem chamar a atenção do público. O Estadão também abordou essa nomeação.

Outro nome confirmado por Salles no governo foi o do coronel da Polícia Militar de São Paulo, Fernando Cesar Lorencini, para a presidência do ICMBio. Lorencini já atuava interinamente à frente do órgão desde meados de agosto, quando o também coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira foi demitido após divergências com o ministro relativas às queimadas no Pantanal.

Fonte: ClimaInfo

JBS anuncia fundo de até R$ 1 bilhão para Amazônia e combate de mudança climática

A JBS, maior produtora global de carnes, lançou nesta quarta-feira o programa Juntos pela Amazônia, que prevê a criação de um fundo de 1 bilhão de reais para investimentos no desenvolvimento sustentável do bioma, com aportes da companhia podendo atingir até metade desse total em até dez anos.

O lançamento do Fundo JBS pela Amazônia é apenas um dos pilares de um plano maior da companhia que integra ações contra mudanças climáticas, que também prevê movimentos internos para garantir que todos os fornecedores de gado, incluindo os indiretos, trabalhem em conformidade com as leis ambientais e dentro das melhores práticas de sustentabilidade.

“É uma visão ampla, não é restrita, procura ter uma abrangência bastante global, visa fomentar o desenvolvimento sustentável do bioma amazônico, promover a conservação, o uso sustentável da floresta, melhoria da qualidade de vida da população”, disse o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni, à Reuters.

Em momento em que a imagem do Brasil sofre com avanços de desmatamentos e queimadas, com muitos associando a abertura ilegal de áreas de florestas à pecuária, Tomazoni avalia que o fundo deve colaborar com várias conquistas sociais e sustentáveis na região amazônica nos próximos anos.

Essa convicção, disse ele, levou a empresa a se comprometer com aportes de 250 milhões de reais no fundo nos primeiros cinco anos e a “igualar” doações feitas por terceiros até o limite de 500 milhões de reais até 2030.

Ele disse que essas iniciativas mostram que a JBS –com sede no Brasil mas com a maior parte de suas receitas no exterior, advindas também da produção de carnes de frango e suína e alimentos processados– não está olhando somente para os elos de sua cadeia produtiva.

Plataforma verde 

Ao mesmo tempo, a companhia está lançando um programa que prevê a implantação da chamada Plataforma Verde, para monitoramento total até 2025 de todos os fornecedores indiretos de gado à companhia, um dos desafios do setor no combate a pecuaristas que atuam na ilegalidade e que colaboram com o desflorestamento.

A JBS diz monitorar, há cerca de uma década, 100% dos fornecedores diretos de bovinos, garantindo que estes estejam em conformidade com as melhores práticas ambientais, numa área maior que a da Alemanha.

Mas o CEO admitiu que a companhia não tem informações de todos os “fornecedores dos fornecedores”, algo que segundo ele nenhuma companhia no país possui, o que pode levantar questionamentos sobre a sustentabilidade de uma parte da produção da nação, maior exportadora global de carne bovina.

“Hoje não monitoramos os fornecedores dos fornecedores, e ninguém faz isso hoje, nós temos a estrutura mais robusta de monitoramento, mas esse pedaço tinha desafios tecnológicos e de sistema, e com nossa iniciativa vamos fechar isso”, declarou.

“Agora, com essa iniciativa da Plataforma Verde, vamos ter controle de 100% dos fornecedores dos nossos fornecedores, isso resolve toda a discussão, se tem algum problema na cadeia.”

O executivo ressaltou que o plano só foi possível agora graças ao desenvolvimento do sistema blockchain –que garante confidencialidade, segurança no acesso aos dados e transparência nas análises– e a melhores processos de gestão de informações e de fornecedores.

Ele lembrou que ainda que o atual sistema de monitoramento, auditado por empresas externas, tem alto grau de eficiência, tanto que, dos 50 mil fornecedores da empresa, 9 mil já foram bloqueados por algum tipo de problema.

Tomazoni afirmou que a JBS vai compartilhar seus dados com outros agentes, como bancos, para que muitos possam tomar decisões baseadas em informações que também contribuam para a redução do desmatamento.

Desafio complexo

O diretor de sustentabilidade da JBS, Márcio Nappo, considerou, também em entrevista à Reuters, que monitorar 100% dos elos da cadeia da pecuária brasileira é uma “jornada complexa”, pelo tamanho e segmentação do setor em um país continental e pelos processos envolvidos, como conseguir acesso às guias de transito de animais, ou GTAs.

Mas ele avalia que o setor está maduro o suficiente para que os processos fiquem mais transparentes, com os fornecedores diretos da JBS permitindo o acesso a informações dos indiretos.

“É um desafio complexo, mas temos um bom plano na mão para que possamos superar todos os desafios, e em um prazo bastante curto entregar os resultados”, disse Nappo.

Ele estima que, até o final deste ano, estejam estabelecidas etapas da plataforma blockchain para que pecuaristas deem autorização para acesso às GTAs de seus fornecedores, e a partir de 2021 será feito um programa piloto em Mato Grosso, maior produtor de gado do Brasil. Em seguida, outros Estados do Bioma Amazônico serão incluídos.

O ano de 2025 é a data limite para que todo fornecedor da JBS tenha aderido à plataforma, dando autorização para acessos aos fornecedores indiretos, mas “naturalmente vamos trabalhar para encurtar o prazo”, disse o executivo. “É importante o engajamento de toda a cadeia e a participação do pecuarista é parte fundamental nesta estratégia”.

A ideia é que o programa da JBS, ao se mostrar bem-sucedido, possa ser uma plataforma não somente da empresa, mas setorial, visando promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica, disse o executivo.

Fonte: CNN Brasil

Estratégias para o desenvolvimento da Bioeconomia no Estado do Amazonas

Dentro da realidade por que passa o estado do Amazonas, com um futuro sombrio no esteio de sua economia pelo enfraquecimento do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), torna-se urgente promover um roteiro para o seu desenvolvimento com uma agenda prioritária de forma a fortalecê-lo e associá-lo com os problemas e demandas atuais além das oportunidades de futuro diante do desafio de um desenvolvimento econômico eficiente e atrelado às suas vocações naturais.

A trajetória do desenvolvimento econômico pode constituir-se numa boa alternativa para localidades particularmente vulneráveis que queiram aumentar sua resiliência (Horlings; Marsden, 2011, p.142). A própria “Iniciativa Econômica Verde” lançada pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma) trata essa questão com um forte apelo ao novo paradigma no que tange a mobilizar e reorientar a economia para investimentos em tecnologias limpas e na infraestrutura “natural” como as florestas e o solo para alcançar um crescimento efetivo, gerando emprego e renda, mas aliado aos serviços ambientais (Almeida, 2012, p.93).

Atualmente, há uma necessidade de promover uma diversificação da economia já existente, bem como o fortalecimento de uma “Economia Verde” definida como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais com uma exploração racional com agregação de valor sobre os recursos naturais (Diniz; Bermann, 2012, p.325).

No entanto, não há opção simples para o desenvolvimento da região amazônica. Preservar a floresta implica construir caminhos capazes de gerar renda e qualidade de vida para suas populações. Desenvolver a Amazônia obriga a produzir uma interação virtuosa entre forças sociais capazes de usar as riquezas derivadas da biodiversidade. E isso não pode ser obtido pela replicação dos padrões atuais do que se convencionam chamar de desenvolvimento nas sociedades ocidentais (CGEE, 2009, p.6).

O desenvolvimento exige exatamente algo que potencialize as transformações e induza opções realmente habilitadoras de um futuro mais promissor. Cabe valorizar as características socioculturais e ambientais existentes e as forças sociais vivas, bem como promover maior articulação das estruturas regionais aos circuitos nacionais e internacionais, de forma a intensificar fluxos comerciais e financeiros e o intercâmbio cultural, científico e tecnológico (CGEE, 2016, p.19).

No entanto, o debate científico e governamental sobre desenvolvimento sustentável está entrando em uma fase que busca substituir o modelo clássico de crescimento econômico competitivo. Esse modelo impõe a caracterização de “ganhadores” e “perdedores” em razão das disparidades socioeconômicas que existem dentro da economia de escala ortodoxa (Horlings; Marsden, 2011, p.142).

Assim, surge um novo potencial para o desenvolvimento do Amazonas, estabelecido na magnitude de sua biodiversidade com a respectiva utilização e conservação dos recursos naturais de forma que possam contribuir decisivamente para a geração de oportunidades de renda para as populações atuais e futuras.

Nesse sentido, intensificam-se os esforços para promover e operacionalizar a “ciência da sustentabilidade”, que incorpora várias outras ciências como a do ambiente, social e da vida. Essa incorporação do ambientalismo a essas ciências outorgou os conceitos relacionados à sustentabilidade, tais como: capacidade de suporte, pegada ecológica, pegada hídrica, equidade regional, reciclagem dos recursos naturais que em última instância moldam a chamada Modernização Ecológica (Horlings; Marsden, 2011, p.145).

Acompanhe o Artigo completo em: Scielo – Estudos avançados.

Em combate a queimadas, Brasil se isola de países vizinhos

No Estadão, André Borges lembrou que, em queimadas no Pantanal e Amazônia no passado, era comum que países sul-americanos oferecessem algum tipo de ajuda ao governo brasileiro para resolver o problema. O Chile chegou a disponibilizar ajuda – o que não aconteceu agora, com mais uma temporada incendiária destrutiva na Amazônia e a pior da história no Pantanal.

Enquanto isso, um grupo de entidades e personalidades assinaram uma carta aberta em defesa do Pantanal. No documento, lançado no último domingo (20/9), eles acusam o governo Bolsonaro de omissão pelo avanço do fogo na região e pedem a responsabilização criminal daqueles que atearam chamas intencionalmente na vegetação.

Em tempo: A comissão externa criada pelo Senado para avaliar a resposta do governo federal às queimadas no Pantanal quer criar um estatuto jurídico diferenciado para a região. De acordo com a Folha, a ideia dos senadores é elaborar um conjunto de leis específicas para promover a preservação ambiental e a recuperação das áreas destruídas pelo fogo.

Fonte: ClimaInfo

Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia

A população desocupada no Brasil, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em julho, e, em agosto, atingiu 12,9 milhões de pessoas, um aumento de 27,6% desde maio. A taxa de desocupação aumentou em 0,5 ponto percentual de julho para agosto, passando de 13,1% para 13,6%.ebcebc

Os dados constam da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) , divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em agosto, a Pnad Covid-19 estimou a população ocupada do país em 84,4 milhões de pessoas, com aumento de 0,8% em relação a julho, mas ainda acumulando redução de 2,7% em relação a maio.

A Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada (2,3%). As regiões Nordeste, com 14,3%, e Norte, com 10,3%, apresentaram as maiores variações.

A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 16,2%, maior que a dos homens, com 11,7%, sendo que a diferença também foi verificada em todas as grandes regiões. Por cor ou raça, no Brasil e em todas as grandes regiões, a taxa era maior entre as pessoas de cor preta ou parda (15,4%) do que para brancos (11,5%).

Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram taxas de desocupação maiores, de 23,3% para aqueles de 14 a 29 anos de idade. Por nível de escolaridade, aqueles com nível superior completo ou pós-graduação tiveram as menores taxas, 6,8%.

Auxílio emergencial

Em agosto, o percentual de domicílios onde pelo menos um dos moradores recebeu algum auxílio para combater os efeitos da pandemia foi de 43,9% no país, sendo que as maiores proporções estavam no Norte (61%) e no Nordeste (59,1%). O valor médio do benefício recebido pela população foi de R$ 901 por domicílio.

Entre os tipos de auxílio abordados pela pesquisa estão o emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e a complementação do governo federal pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O Amapá, com 71,4%, foi o estado com maior proporção de domicílios onde um dos moradores é beneficiário de programa de auxílio emergencial, seguido de Maranhão, com 65,5%, e Pará, 64,5%.

“Esse índice ficou estável em praticamente todos os estados. O total de domicílios que receberam auxílio teve um aumento grande de maio para junho e, de junho para julho, praticamente não cresceu, ficando estável em agosto”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

Testes

Até agosto, 17,9 milhões de pessoas, 8,5% da população, haviam feito o teste de diagnóstico para saber se estavam infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Destas, 21,6%, o equivalente a 3,9 milhões de pessoas, testaram positivo.

Segundo a coordenadora da pesquisa, uma maior disponibilidade de testes e, consequentemente, um maior acesso a eles por parte da população podem justificar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame. “Como a pandemia não acabou, é natural que aumente esse número, inclusive entre as pessoas que não tiveram sintomas, mas que tiveram contato com alguém que teve covid-19 e fizeram o teste para se certificar”, explicou.

De acordo com o IBGE, o percentual de realização dos testes para diagnóstico da doença é maior entre as pessoas com rendimentos mais altos, chegando a 21,7% no grupo de rendimento domiciliar per capita acima de quatro salários mínimos e ficando abaixo de 5% entre as pessoas que ganham até meio salário mínimo.

“Quem tem condições de fazer o exame para descartar a possibilidade [de estar com a doença] já faz nos laboratórios. Não existem indícios de que há mais contaminação entre os que têm mais renda, mas a gente tem mais pessoas fazendo o teste entre aqueles que possuem mais renda”, disse a pesquisadora.

A pesquisa aborda três tipos de testes: o Swab, exame em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz; o teste rápido com coleta de sangue por um furo no dedo; e o exame com sangue retirado na veia do braço. Dos 17,9 milhões de pessoas que fizeram o teste, 6,9 milhões fizeram Swab e, desses, 25,2% testaram positivo.

O Distrito Federal (19,4%) foi a unidade da federação com maior percentual de testes realizados, seguido por Piauí (14,4%) e Roraima (12%). “Dos 19,4% que fizeram o teste no Distrito Federal, só 4,1% testaram positivo. Então esse dado mostra que mais pessoas estão fazendo o teste do que, de fato, recebendo o diagnóstico da doença”, disse Maria Lucia.

Pernambuco (5,8%), Acre (6%) e Minas Gerais (6,1%) registraram os menores percentuais de realização de testes.

Apesar do aumento no número de pessoas que fizeram os testes, o contingente daqueles que relataram ter algum sintoma de síndromes gripais diminuiu. Em maio, 24 milhões de pessoas afirmavam ter algum dos sintomas abordados pela pesquisa, como tosse, febre e dificuldade para respirar. Em agosto, esse número caiu para 12,1 milhões, o que representa 5,7% da população.

“Agora, as pessoas que tiveram contato com outras que estiveram doentes têm mais oportunidades de tirar a prova para saber se também foram contaminadas ou não. Então tem muita gente que fez o teste sem apresentar sintoma nenhum”, informou Maria Lucia.

Fonte: Agência Brasil

Risco em alta, Planalto parado

Política econômica é obra de longa construção. As escolhas do presente, incluindo o fazer nada, podem ser desastrosas anos à frente. Infelizmente, estamos indo por esse mesmo caminho.

Marcos Lisboa
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Os preços dos ativos financeiros são influenciados pelos eventos cotidianos, mas também pelas expectativas sobre o que irá ocorrer com a economia no longo prazo. Inevitavelmente, há muita incerteza sobre os desdobramentos da economia, ainda mais durante esta pandemia, e por isso a oscilação tão elevada dos preços. Difícil separar o que são os movimentos decorrentes de choques temporários e os que refletem mudanças mais profundas da economia.

Mas os sinais atuais são preocupantes. As taxas de juros de mercado para prazos longos, como nos títulos com vencimento para a próxima década, estão bem elevadas e com viés de alta: acima de 8% a.a. contra 2% a.a. para as taxas de curtíssimo prazo, com inclinação bem maior do que nos demais emergentes, indicando o tamanho da incerteza.

A ausência de enfrentamento do grave problema fiscal, com forte crescimento da despesa obrigatória, aumenta a dúvida sobre como o país vai enfrentar o problema, o que resulta no aumento do prêmio de risco para comprar papéis do governo.

Como resultado, o Tesouro tem se visto obrigado a rolar a dívida pública com papéis cada vez mais curtos. A dívida com menos de um ano de vencimento quase dobrou desde julho do ano passado, chegando perto de R$ 1 trilhão. A expectativa de inflação implícita nos títulos da dívida pública começa a aumentar sensivelmente, passando de 4% ao ano a partir de 2022.

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Marcos Lisboa é economista.

Apesar de a recessão estar sendo menos severa do que se esperava em abril, o preço das ações anda de lado há alguns meses.

A taxa de câmbio também se desvalorizou mais no Brasil do que em outros emergentes e tem tido elevada volatilidade. Isso é mau sinal, pois o câmbio reflete, sobretudo, a expectativa sobre a solidez da nossa economia. Se o país parece ir bem, há forte entrada de capital, o que valoriza a nossa moeda. O inverso ocorre se o futuro não é promissor.

A participação de estrangeiros na posse de títulos da dívida pública caiu a menos da metade do que era em 2015. Muitas empresas internacionais dos mais diversos setores, incluindo varejo e sistema financeiro, já deixaram o país.

Estados e municípios não fizeram reformas para conter o crescimento feroz da sua despesa com pessoal e o problema foi mascarado pelo generoso auxílio do governo federal em razão da pandemia. E esses problemas serão severamente agravados nos próximos anos em decorrência da aprovação de medidas que aumentam os gastos obrigatórios, como o novo Fundeb.

Tudo indica que a conta do desequilíbrio fiscal de estados e municípios vai cair, mais uma vez, no colo da União.

O que fazer?

O presidente não parece disposto a enfrentar os grupos de interesse. Não avança a agenda de privatização e a proposta de reforma administrativa foi, previsivelmente, tímida. Aparentemente, o Palácio do Planalto parece pouco disposto a governar, o que significa enfrentar dilemas e fazer escolhas difíceis.

No Congresso, disseminam-se propostas atabalhoadas de aumento da carga tributária, o que reduz a rentabilidade esperada dos investimentos e desestimula apostar no país.

Como se não bastasse, o Judiciário, que deveria garantir a segurança jurídica, cada vez mais se torna fonte de incerteza.

Um exemplo recente foi a decisão do presidente do STJ de permitir à prefeitura do Rio de Janeiro encampar a Linha Amarela, o que adiciona gasolina ao problema. O Supremo, por sua vez, desde antes da pandemia já autorizava estados a descumprir seus contratos com a União.

Temos uma infraestrutura deficiente e um poder público com dificuldades tanto técnicas quanto financeiras para realizar investimentos. E, pelo visto, o setor privado está sendo paulatinamente informado de que a segurança jurídica e os direitos adquiridos parecem valer apenas para servidores públicos.

Por enquanto, temos uma recuperação da economia que vai bem, ainda que muitos setores enfrentem graves dificuldades. Mas nossa incapacidade de avançar com a agenda de reformas e enfrentar os problemas da economia começa a dar sinais de que o futuro, não tão distante assim, pode ser bem pior do que o presente.

Quantos vão querer investir em um país com tantas propostas desarrazoadas de aumentos de tributos, em meio à possibilidade de intervenção judicial para romper contratos da forma como correu no Rio de Janeiro?

Investir no Brasil se torna, cada vez mais, decisão de alto risco.

A crise de 2015 pegou muitos de surpresa. Não deveria. Os dados dos balanços das empresas de capital aberto estavam se deteriorando desde 2011, com queda da lucratividade e do investimento. O déficit recorrente das contas públicas, como mostrou Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de domingo, tornou-se negativo em 2010, piorando sensivelmente após 2012.

Melhor ficar atento para os sinais de fumaça da economia. Ainda há tempo de evitar o pior, mas para isso o Palácio do Planalto precisa assumir o ônus de governar.

Fonte: Brazil Journal

Refugiados venezuelanos podem contribuir para desenvolvimento do país

Os venezuelanos que buscam refúgio no Brasil, deixando seu país devido à instabilidade política e à crise econômica, podem oferecer importante contribuição para o desenvolvimento brasileiro. Além dos aspectos culturais e políticos, eles podem atuar com mão de obra especializada em vários setores ou abrir seus próprios negócios.ebcebc

A conclusão é de um grupo de pesquisadores ligados à Universidade de Brasília (UnB). Com o apoio da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da delegação da União Europeia no Brasil, eles analisaram o perfil de alguns refugiados e imigrantes venezuelanos que conseguiram abrir seus próprios negócios no Brasil.

É o caso da terapeuta ocupacional Yilmary de Perdomo, 38 anos. Em 2016, ela e o marido decidiram se mudar para o Brasil, junto com os filhos. Especialista em educação inclusiva e em ergonomia industrial, Yilmary conta que não conseguiu validar o diploma venezuelano e, portanto, não arranjava emprego em sua área de atuação.

“Como eu tinha que ajudar meu marido a levar o sustento para casa, comecei a vender café da manhã na rua. Assim surgiu a ideia de criar alguma coisa minha”, conta Yilmary, explicando que muitos de seus primeiros fregueses tinham curiosidade sobre a culinária venezuelana, o que a motivou a se reinventar e apostar na gastronomia. A terapeuta procurou aperfeiçoar os conhecimentos culinários, ao mesmo tempo em que começou a aprender um pouco sobre a legislação brasileira.

“Comecei a pesquisar como abrir um negócio no Brasil – o que não é nada fácil. E a pesquisar o que era necessário para ter um CNPJ. Aos poucos, comecei a fazer eventos, participar de atividades gastronômicas e, hoje, tenho meu próprio negócio”, acrescentou, orgulhosa, a dona de uma barraca de comidas típicas, a Tentaciones da Venezuela, em São Caetano do Sul.

A pesquisa, que está sendo divulgada hoje (23), mostra que a maioria dos entrevistados já tinha administrado seu próprio negócio antes de deixar a Venezuela. Apesar disso, boa parte deles revelou que, assim como Yilmary, enfrentou algum tipo de dificuldade para se adaptar ao novo contexto. Em muitos casos, isso os motivou, ou mesmo os forçou a partir para atividades diferentes daquelas com que já estavam habituados. Para os pesquisadores, essas iniciativas demonstram percepção estratégica e senso de oportunidade, qualidades importantes no mundo dos negócios.

As entrevistas com os empreendedores venezuelanos foram feitas ao longo de 2019, em Boa Vista e em São Paulo. A capital de Roraima foi escolhida por ser a cidade brasileira que concentra o maior número de pessoas procedentes do país vizinho, e a capital paulista por ser o principal destino dos venezuelanos que deixam Boa Vista com destino a outras partes do território brasileiro.

Para abrir seus negócios, alguns dos entrevistados investiram quantias significativas – o que, pelos critérios da pesquisa, significam valores entre R$ 5 mil e R$ 120 mil. A maioria dos imigrantes ou refugiados venezuelanos trouxe a maior parte do dinheiro investido, fruto de economias pessoais ou da venda de bens dos quais se desfizeram ao deixar a terra natal. Outros entrevistados, no entanto, disseram não ter investido nada, ou muito pouco. Nesses casos, há aqueles que apenas se inscreveram como microempreendedores individuais (MEIs) e passaram a prestar serviços a quem os contratasse.

O setor onde os imigrantes e refugiados venezuelanos entrevistados mais investiram foi o de alimentos (restaurantes, venda de alimentos, produtos alimentícios), seguido por serviços pessoais, com destaque para cabeleireiro, barbearia e manicure. No setor de alimentação e bebidas, os próprios venezuelanos são seus clientes mais assíduos – o que, para parte dos entrevistados, se explica pelo desconhecimento brasileiro sobre a culinária e os hábitos gastronômicos da Venezuela.

A maioria dos negócios analisados pode ser classificada como pequenas empresas, familiares e com baixos rendimentos. Em São Paulo, os entrevistados informaram que faturam entre R$ 4,5 mil e R$ 25 mil mensais. A situação é bem diferente da de seus conterrâneos estabelecidos em Boa Vista, onde a maioria dos empreendedores venezuelanos fatura, por mês, pouco menos que o salário mínimo de R$ 1.045,00.

Para os responsáveis pela pesquisa, os negócios tocados por imigrantes venezuelanos ainda são, em sua maioria, “precários”. O que se percebe, entre outras coisas, é o fato de que muitos trabalham como ambulantes, sem endereço fixo, enquanto outros atendem única e exclusivamente pela internet ou por aplicativos, trabalhando apenas com entrega (delivery). Em parte, por isso, a clientela é diversificada. Poucos são os empreendimentos voltados para um público específico.

Em São Paulo, a maioria dos entrevistados que contrata pessoas para ajudá-los recorre a trabalhadores informais, embora manifeste a intenção de, se possível, oferecer emprego a outros imigrantes venezuelanos a fim de ajudar seus conterrâneos e, ao mesmo tempo, “dar mais identidade a seus negócios”. Já em Boa Vista, todos os entrevistados informaram não ter qualquer funcionário, seja formal ou informal.

Segundo os entrevistados, os maiores empecilhos à concretização de seus projetos em território brasileiro foram a falta de informação em relação à documentação necessária para abrir e manter um empreendimento, dificuldades de acesso ao crédito ou ao microcrédito, diferença do idioma, o alto custo de vida, principalmente de aluguéis.

Outra questão recorrente é a preocupação com os parentes que ficaram na Venezuela. Os entrevistados revelaram ter dificuldade para poupar e até mesmo para reinvestir no negócio uma parcela de seus lucros, já que mandam parte do dinheiro para ajudar a família.

Bancos

Paralelamente às entrevistas com refugiados e imigrantes venezuelanos, os pesquisadores também consultaram alguns dos principais bancos públicos e privados brasileiros, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa. O objetivo era saber se as instituições financeiras têm ações específicas para esse público.

Os bancos ouvidos (Bradesco, Itaú, Santander, além de Caixa e BB) informaram que não têm linha de crédito específica para o atendimento a refugiados ou imigrantes de qualquer nacionalidade, nem ação específica para a promoção do empreendedorismo entre o grupo. Os bancos, portanto, exigem dos recém-chegados ao país as mesmas garantias solicitadas a brasileiros, o que torna difícil, quando não inviabiliza, o acesso a crédito.

De acordo com os pesquisadores, para promover o empreendedorismo entre esses imigrantes, seria importante implementar políticas públicas que facilitem a obtenção de empréstimos financeiros, oferecer aos venezuelanos que já vivem no país cursos de formação e capacitação, bem como do idioma. Os pesquisadores também destacam a importância da promoção de feiras especializadas em produtos venezuelanos, onde essas pessoas possam expor seus produtos e serviços, e a divulgação de serviços e espaços onde os interessados possam obter informações sobre empreendedorismo.

Em Boa Vista, os entrevistados foram unânimes em destacar a importância do governo federal no apoio ao processo de interiorização de quem cruza a fronteira para vir se estabelecer no país. Segundo eles, na capital de Roraima, “o mercado já está saturado”.

Segundo as autoridades brasileiras, cerca de 260 mil venezuelanos vivem no Brasil atualmente. De acordo com a Acnur, até julho de 2020, mais de 130 mil venezuelanos tinham pedido refúgio no país. Desses, 38.359 foram admitidos até junho deste ano, conforme dados disponíveis na plataforma digital mantida pelo Conare e pela Acnur.

Fonte: Agência Brasil

As “maçãs podres” do agronegócio atacam a ciência

Reações ao estudo publicado na revista Science, mostrando a ilegalidade na agropecuária brasileira, confirmam as “maçãs podres” do agronegócio mencionadas no título do estudo. Parte do setor prefere atirar no mensageiro ao invés de acolher os fatos e buscar soluções pautadas na ciência e no diálogo construtivo.

Tiago Reis
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No último dia 16 de julho, cientistas brasileiros e de outras nacionalidades publicaram um estudo que separa o joio do trigo no agronegócio brasileiro. Trata-se de uma análise metodologicamente robusta, que combina bases de dados enormes como o Cadastro Ambiental Rural, as Guias de Trânsito Animal, dados de comércio exterior e imagens de satélite que fotografam, objetivamente e sem ideologias, a situação do uso da terra em diferentes momentos ao longo do tempo. Essas fotografias indicam se há floresta, cerrado, pasto ou campo de soja, por exemplo, e se houve mudanças entre uma foto e outra. A complexa pesquisa foi liderada por cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela envolveu vários campos do conhecimento e cientistas de diversas instituições do mundo, foi revisada por outros cientistas, de forma isenta, e referendada por uma das revistas mais sérias e prestigiadas, a Science. Entre os principais resultados, o estudo mostra que 20% da soja e da carne exportadas para a União Europeia podem estar associadas ao desmatamento ilegal.

A reação de associações do setor agropecuário é estarrecedora e desconectada da realidade. As entidades do agronegócio estariam procurando falhas metodológicos no estudo para descredibilizá-lo. O estudo apresentaria uma visão distorcida da produção brasileira. Fazendas inteiras estariam sendo penalizadas por cometerem “apenas pequenos desmatamentos ilegais em pequenas partes”, não na propriedade inteira. Além disso, levianamente, acusam a ciência de ponta produzida por uma instituição pública brasileira de ensino e pesquisa, co-financiada por instituições estrangeiras transparentes e de credibilidade, de estar a serviço de interesses protecionistas de outros países. Como Roberto Smeraldi, brilhantemente, explicou em sua coluna, este argumento é uma “lenda rural”. Alegar protecionismo estrangeiro a commodities baratas é uma ignorância que despreza a própria lógica capitalista de buscar oferta abundante, alternativas de compra e preços baixos.

O ataque ao mensageiro, ao invés do uso da ciência e dos dados a seu favor, confirma a tese que propõe a existência de “maçãs podres” contaminando um setor crucial para o Brasil e o mundo. Esse grupo de “maçãs podres” parece só aceitar a ciência quando lhe convém. Pretende combater a ciência e a realidade material dos fatos demonstrados por imagens de satélite – que não têm ideologia – com mentiras, ignorância, preconceitos, “lendas rurais” e desinformação. Prefere atacar cientistas à sentar-se à mesa com estes para construir soluções em conjunto. O que não percebem é que o estudo contribui com agronegócio brasileiro, propondo melhorar e reduzir riscos futuros, como redução nas chuvas que abastecem a produção, e que podem ocorrer devido ao desmatamento.

Preferem receber o estudo como um ataque e não como informação útil.

Essa atitude negacionista de fatos e de guerra à razão se manifesta no Brasil já há algum tempo. Nas últimas semanas, entretanto, esse comportamento tem aparecido com mais vigor em demonstrações profundas de sincericídio e de desconexão com a realidade. Dentre vários exemplos, destaca-se a intenção explícita do ministro de combate ao meio ambiente, Ricardo Salles, de “passar a boiada”. Depois disso, empresários pediram ao vice-presidente, Hamilton Mourão, medidas de proteção à Amazônia para preservar seus negócios, assim como investidores e gestores de fundos internacionais trilionários. E sabem como o governo respondeu? Disse que vai preparar um pacote de medidas contra fuga de investidores por gestão ambiental, incluindo, pasmem, campanha publicitária e viagens de embaixadores. Em outras palavras, o governo acredita que o desmatamento e a destruição socioambiental do Brasil se combate com propaganda na Europa, sem efetivamente apresentar ações concretas.

Por outro lado, associações e coalizões, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, se colocam no outro espectro do agronegócio. Acolhem dados e informações. Assumem sua responsabilidade nos problemas e seu papel na construção de um Brasil próspero e harmonioso em suas relações entre produção, sociedade e meio ambiente. Como disse o ex-ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, em sua coluna do dia 12 de julho, “nossos pés estão sujos de desmatamento, invasões e grilagens de terras”. Segundo ele, o agronegócio brasileiro precisa “ter vergonha na cara” e assumir seus defeitos para, então, ser parte ativa da solução. O agronegócio precisa tratar seus problemas com ciência, diálogo construtivo, cidadania e maturidade. Ao que acrescento, nós cientistas e pesquisadores somos aliados, não inimigos. As lideranças do agronegócio deveriam acolher as pesquisas científicas sérias e relevantes que tratam de problemas vitais não só para o Brasil, mas para o mundo, ao invés de atirar nos mensageiros e culpá-los por seus problemas. Os culpados pela degradação socioambiental brasileira e pela onda mundial de críticas e boicotes são os grileiros, desmatadores, invasores de terras, garimpeiros e madeireiros ilegais, não os cientistas que levantam e analisam dados para informar a sociedade.

Fonte: ClimaInfo