“Estender a contribuição para outros setores do PIM visando ampliar a base de arrecadação é uma proposta com resultados potencialmente duvidosos. Está claro que a floresta precisa ser protegida, mas esse não é o caminho. O que está se propondo é a punição econômica para quem está produzindo a externalidade positiva.”
Alexandre Rivas
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Em 2009, o Instituto Piatam, publicou o estudo Instrumentos econômicos para a proteção da Amazônia: a experiência do Polo Industrial de Manaus (PIM). Nele ficou comprovada a relação positiva entre o PIM e a cobertura vegetal no Estado do Amazonas, ou seja, essa atividade econômica contribuiu para a proteção da floresta de maneira significativa produzindo o que se denomina no jargão econômico de externalidade positiva. Em 2019, um estudo publicado pela FGV/EESP apresentou novos resultados que ratificaram, embora em escalas diferentes, os resultados daquele de 2009. Esses são os dois principais trabalhos desenvolvidos até hoje que comprovam essa relação entre a floresta e o principal motor da economia do Amazonas.
Argumentando contribuir para a identificação de fontes de financiamento para ações de proteção da floresta, algumas propostas estão sendo apresentadas ao Governo Brasileiro. Entre elas há sugestões de revisões na governança e gestão dos recursos atualmente disponíveis e de ampliação da base de arrecadação a partir do PIM. Essas propostas parecem ser a de estender essa base para setores que não contribuem para a formação dos fundos atuais. Adicionalmente, há propostas de se retirar 1 ou 2% dos 5% do atual fundo de informática do PIM para a criação de um fundo de sustentabilidade.
Estender a contribuição para outros setores do PIM visando ampliar a base de arrecadação é uma proposta com resultados potencialmente duvidosos. Está claro que a floresta precisa ser protegida, mas esse não é o caminho. O que está se propondo é a punição econômica para quem está produzindo a externalidade positiva. Tal medida estaria desestimulando quem ajuda a proteger a floresta. Essa seria uma alternativa se nós tivéssemos uma externalidade negativa associada ao PIM, ou seja, se ele fizesse um mal para a floresta. Nesse caso, um imposto, taxa ou qualquer outro instrumento econômico que fosse aplicado faria sentido e teria o potencial de contribuir para a solução do problema.
Para as propostas que visam retirar recursos do fundo de informática para compor um fundo de sustentabilidade, considero que essas também sejam apreciadas com muita cautela. O fundo de informática possui visceral conexão com o PIM. Ao invés de se utilizar parte desses recursos para se criar um fundo de sustentabilidade, sem se saber o que é sustentabilidade, deve-se estimular que esses recursos sejam utilizados para a proteção ambiental a partir do uso de tecnologias produzidas no PIM. Indo nessa direção, reforça-se a externalidade positiva desse que considero ser o maior projeto global de proteção da floresta amazônica.
Não há dúvidas de que é necessária uma revisão, ou melhor, desenvolvimento de um sistema de governança e gestão eficiente para a proteção da floresta. Também não há dúvidas de que para isso, fontes de financiamento sejam identificadas. O que temos defendido em relação a este último ponto é a necessidade de se utilizar, complementarmente às ações de comando e controle, os instrumentos econômicos. O problema fundamental no desmatamento, por exemplo, que vem ocorrendo nas últimas décadas na região está relacionado aos tipos de incentivos que os agentes econômicos recebem: informação imperfeita em torno do problema, a questão dos direitos de propriedade e ausência de mercados. Não haverá solução se os estímulos enviados a esses agentes continuarem a ser equivocados.
Outra preocupação envolvida no assunto é a crença de que o Centro de Biotecnoloiga da Amazônia, o CBA, é a solução para a bioeconomia da região. É claro que o CBA possui papel importantíssimo, mas não é a panaceia. Esquece-se que é necessário o desenvolvimento e conquista de mercados para esse jovem e importante setor da economia amazônica. Para existirem, mercados necessitam de compradores, vendedores e produtos reais. Hoje, o que temos são boas intenções e um movimento que parece ir na direção correta. No entanto, ainda existem muitas barreiras, entre elas: a burocracia, ausência de um ambiente de mercado e muito, muito achismo. Por conta disso, o desenvolvimento desses mercados continua sendo preterido e o problema avolumando-se.
