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DOU traz planos para levar energia elétrica ao Amapá

O governo federal traz hoje no Diário Oficial da União o termo de compromisso para a implementação do Programa Mais Luz para a Amazônia no Amapá. A medida tem como objetivo estabelecer metas para atender a população residente em regiões remotas do estado, que ainda não tem acesso à energia elétrica, e para as quais não é possível o atendimento com extensão de redes convencionais.ebcebc

A previsão é beneficiar mais de 2,5 mil famílias nos próximos dois anos, por meio de sistemas de geração que utilizam energia renovável, especialmente a energia solar, contribuindo para a preservação da Floresta Amazônica e a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, além de incentivar a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica.

 A expectativa é de que o acesso à energia elétrica estimule o fomento de atividades voltadas para o aumento da renda familiar em comunidades da Amazônia Legal. 

O ato publicado hoje foi celebrado entre o Ministério de Minas e Energia – MME e a Eletronorte, tendo como intervenientes a Centrais Elétricas do Amapá, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Centrais Elétricas Brasileiras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Fonte: Agência Brasil

Zona Franca de Manaus: mitos e verdades

“Um dos pontos vitais do mencionado plano, que chamamos de Nova ZFM, é a necessidade de um novo formato de gerenciamento dos recursos gerados pelo programa ZFM, que precisa ser adensado, diversificado e regionalizado em seus benefícios.”

Wilson Périco
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Estudos da Fundação Getúlio Vargas desfazem os equívocos de interpretação fiscal muito difundidos na avaliação do programa de desenvolvimento regional denominado ZFM, Zona Franca de Manaus. Sob a coordenação do Prof. Dr. Márcio Holland, uma equipe de 8 notáveis da Instituição demonstrou , após rigorosa e detalhada investigação em ZFM, impactos, efetividade e oportunidades, um conjunto de informações distorcidas sobre os reais benefícios que a e economia do Amazonas sinaliza.

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Wilson Périco. Foto: CIEAM

Um deles é a suposição de que este programa custa ao país R$ 25 bilhões a cada ano, e que estes recursos representam um desembolso dos cofres públicos para a região. Não há desembolso nem renúncia. O verbo renunciar significa abrir mão daquilo que alguém já possuiu. E isso não acontece na economia do Amazonas, onde não há um centavo do poder público para a estrutura e funcionamento do polo industrial de Manaus.

Aqui funciona uma política de Estado, e não de governo,  relativamente bem sucedida por se tratar de uma região remota, objeto de soberania nacional para a qual as empresas foram atraídas, com compensações tributárias que pudessem mitigar os gastos de infraestrutura que a região impõe aos investidores. É o único formato de contrapartida fiscal que presta contas ao contribuinte segundo o TCU.

Temos que atender à Lei 

E por que dizemos que o programa ZFM é relativamente bem sucedido? Ainda segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Amazonas aparece entre os cinco maiores contribuintes de recursos fiscais da Federação. Anualmente, segundo o portal da Fazenda, são repassados R$ 17,3 bilhões de IPI para a Receita Federal. Outros R$4,7 bilhões são receitas da indústria para o Estado.

Para interiorização do desenvolvimento e formação acadêmica com a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, são repassados R$1,6 bilhão como contrapartida dos incentivos e, ainda, R$0,9 bilhão sob a letra de investimento de pesquisa e desenvolvimento. No total, são R$ 24,7 bi/ano. Isso sem contar com os impostos federais recolhidos ao longo da cadeia de distribuição dos produtos oriundos do polo industrial de Manaus para todo território nacional.

Não faz sentido, entretanto, que uma região com indicadores de desenvolvimento humano, IDHs, tão adversos seja tratada como exportadora de recursos para os cofres federais, considerando que a Constituição Brasileira, ao autorizar 8% de compensação fiscal, exige que a riqueza aqui gerada seja aplicada para reduzir desigualdades regionais.

Suposição sem fundamentos

Esta equivocada suposição fiscal, entretanto, tem-se esvaziado de várias formas. Uma delas é o reconhecimento de que os 500 mil empregos (dados do IBGE e RAS) oferecidos na região pela ZF evitam que as populações tratem a floresta como meio de subsistência, ou seja, o programa ZFM está diretamente associado à proteção da floresta. Eis porque o Amazonas tem mais de 95% de sua cobertura vegetal preservados. A Ciência já demonstrou exaustivamente os benefícios gratuitos que isso representa para o Brasil e para o clima do planeta,

Plano de Trabalho

Recentemente nos debates e iniciativas para o combate à pandemia e manutenção da economia, empresários, setor público e especialistas em economia e tributação elaboraram um Plano de Trabalho para discussão com a sociedade e com a representação parlamentar no Congresso Nacional denominado “Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Diversificação Produtiva e Promoção da Bioeconomia a partir da Zona Franca de Manaus”. Trata-se de um movimento civil que inclui alguns propósitos: oferecer ao Brasil um ciclo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, reduzir desigualdades cruciais entre o Norte e o Sul do Brasil, avançar na indústria 4.0, pressionar o governo federal e estadual por mais investimentos em PD&I, e, ainda, subsidiar o debate sobre restrições fiscais de curto e médio prazo no contexto das reformas administrativas, tributárias e revisão dos gastos públicos.

Conselho gestor

Um dos pontos vitais do mencionado plano, que chamamos de Nova ZFM, é a necessidade de um novo formato de gerenciamento dos recursos gerados pelo programa ZFM, que precisa ser adensado, diversificado e regionalizado em seus benefícios. Esta montanha de recursos tem um mandamento constitucional diretamente vinculado ao desenvolvimento regional. Isso esclarece, em definitivo, que o Programa ZFM, longe de representar um ônus fiscal (ninguém renuncia aquilo que não existia como valor real), virou parte do sustento federal.

Ora, R$24,7 bilhões por ano seriam capazes de promover uma revolução industrial e socioeconômica sem precedentes, considerando as estimativas científicas e econométricas para a exploração sustentável da biodiversidade, 20% do banco genético do planeta, e das maiores reservas minerais da Terra já identificadas na Amazônia. E é exatamente sobre este volume de recursos – insistimos –  que se faz necessário um novo modelo de gestão da riqueza gerada na Amazônia para a Amazônia.

Assim, não precisamos de ajuda estrangeira, muito menos da filantropia do setor financeiro. Basta um Conselho de Administração, com transparência e responsabilidade dos acionistas, semelhante ao da Suframa no trato dos incentivos, e que seja qualificado, tecnicamente, como aqueles que existem em todas as empresas bem sucedidas. Só assim podemos desenhar um futuro de prosperidade no médio prazo para a conservação e prosperidade social da Amazônia e para definir o ingresso do Brasil na galeria das grandes civilizações.

(*) Wilson é economista, empresário, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e coordenador da Convergência Empresarial da Amazônia.

Fonte: Exame

Uma proposta hostil de reforma tributária

“Não entendo como uma proposta de reforma tributária possa ser produzida em ambiente privado, submetendo-se ao crivo de interesses privados, e utilizada como instrumento para consecução de objetivos eleitorais. Receio que essa conduta seja pouco republicana.”

Everardo Maciel
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Everardo Maciel – CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

Num cenário de incertezas quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião do G-20 realizada no fim de semana passado: “(…) o mundo em desenvolvimento está à beira da ruína financeira e da crescente pobreza, fome e sofrimento indizível”.

A despeito dessa dramática perspectiva, optamos, no Brasil, por uma conduta que ignora planejamento para enfrentar as crises e nem sequer dá atenção à elaboração do Orçamento federal do próximo exercício e à aprovação da PEC Emergencial. Em lugar disso, o debate público está concentrado na eleição das mesas diretoras do Congresso e num projeto de reforma tributária (PEC 45) hostil a muitas famílias, setores produtivos e entes federativos.

As críticas frequentes que tenho feito à PEC 45 não autorizam concluir que desconheço a existência de problemas no sistema tributário brasileiro, tanto quanto também existem nos sistemas tributários de todos os países. O que varia é a natureza e dimensão dos problemas.

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Não entendo como uma proposta de reforma tributária possa ser produzida em ambiente privado, submetendo-se ao crivo de interesses privados, e utilizada como instrumento para consecução de objetivos eleitorais. Receio que essa conduta seja pouco republicana.

A proposta é desabastecida de estudos, ressalvados exercícios econométricos contestados por experientes especialistas e que, sobretudo, ofendem o senso comum, quando pretendem fazer conjecturas sobre vinculação, em uma década, entre a aprovação de uma proposta lacunosa e o crescimento do PIB.

Paul Romer, Nobel de Economia de 2018, adverte sobre o mau uso da matemática na economia, envolvendo suposições irrealistas e interpretações tensas. Esse recurso seria tão somente uma cortina de fumaça sofisticada para disfarçar intenções e promover agendas ocultas.

Em artigos anteriores, procurei demonstrar que a PEC 45 é uma fonte inesgotável de problemas. Neste artigo, cuido das repercussões federativas da proposta, num contexto em que se vislumbram grandes dificuldades financeiras para Estados e municípios em 2021.

A pretensão de adotar o princípio do destino, a despeito de estimular evasão fiscal (carrossel, segundo a literatura especializada) e promover a acumulação de créditos nas operações interestaduais, implica um jogo de ganhos e perdas entre os entes federativos.

O financiamento dessas perdas, num inacreditável prazo de 50 anos, se daria, inevitavelmente, por aumento da carga tributária, já sabidamente elevada.

Os Estados conhecem os embates, que exigiram uma laboriosa negociação no STF, para efetivar, entre 2021 e 2037, o ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir (R$ 65,6 bilhões). O mais grave é que essa compensação se somaria àquela, agravando a dificuldade.

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O autoritário governo de Narendra Modi, na Índia, implementou, a duras custas, uma reforma menos ambiciosa que a PEC 45, com promessa de compensação das perdas dos Estados. A crise fiscal associada à pandemia, entretanto, inviabilizou a compensação, impactando severamente as contas dos Estados, justamente os responsáveis pelos serviços de saúde e pelas transferências de renda.

Quanto aos municípios, é preciso ter em conta suas enormes responsabilidades no atendimento da população urbana, que alcança a expressiva proporção de 86% do total, sabendo que a crise sanitária não está contida e que há uma grande quantidade de tratamentos médicos represados por força da pandemia. Além disso, a adoção de medidas restritivas ao funcionamento de serviços, em razão da crise, pode repercutir negativamente na arrecadação do ISS, que em 2019 representou 48% das receitas tributárias das capitais.

A despeito disso, a PEC 45 pretende sequestrar o ISS, incorporando-o a um imposto com claro viés centralizador, logo agora que o STF decide que a tributação de softwares se inclui na base imponível daquele tributo.

Fonte: Terra

FMI recomenda manter teto de gastos, mas sem interromper auxílio emergencial

Em novo relatório sobre a economia brasileira divulgado nesta quarta-feira (02/12) o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que o Brasil mantenha “o teto de gastos constitucional como uma âncora fiscal para apoiar a confiança do mercado”.

O órgão alerta, no entanto, que isso não pode ser feito às custas da retirada abrupta de medidas fiscais de apoio à economia em meio à pandemia, como o auxílio emergencial.

E que o país deve estar preparado para esticar tais medidas por mais tempo, em 2021, “no caso de as condições econômicas se mostrarem significativamente piores do que o esperado”.

A expectativa dos analistas do FMI é que o Brasil cresça 2,8% em 2021, após uma contração de 5,8% da economia em 2020.

De acordo com o relatório, o país atravessou dificuldades para retomar o ritmo de crescimento após a crise de 2015-2016, mas parecia ter boas bases para um crescimento mais significativo em 2020, o que não se concretizou por causa da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 5 milhões de brasileiros e matou mais de 170 mil.

O FMI elogia as medidas tomadas pelo país para reagir ao impacto da covid-19. “A resposta do governo à crise foi rápida e considerável. As autoridades implementaram programas emergenciais de transferência de renda e retenção de empregos, aumento dos gastos com saúde, apoio financeiro aos governos locais e linhas de crédito para pequenas empresas”, diz o documento.

Desde abril, o governo federal tem distribuído um auxílio emergencial, cujo valor inicial era de R$600, a famílias que perderam renda durante a crise sanitária e econômica. A estimativa é de que mais de 60 milhões de pessoas tenham sido alcançadas pelo benefício.

O fim do auxílio emergencial?

Ministro da Economia Paulo Guedes
Atualmente, governo lida com dilema para manter auxílio nos próximos meses, em razão do custo do programa e do aperto nas contas públicas

O governo, no entanto, lida atualmente com o dilema sobre como manter algum tipo de transferência de renda mais robusta nos próximos meses, dado o custo do programa e o aperto nas contas públicas. Diferentes formas de custeio foram apresentadas e rechaçadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Não vou tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou Bolsonaro em mais de uma ocasião. Entre as propostas formuladas pelo Ministério da Economia, sob a batuta de Paulo Guedes, estavam medidas como corte em reajuste de aposentadorias e pensões e o fim do abono salarial.

O tema se tornou ainda mais sensível diante do fato de que a popularidade do presidente reagiu positivamente ao início da assistência financeira.

Recentemente, dada a redução do valor do benefício para R$ 300 e a possibilidade de que a transferência seja interrompida, a aprovação a Bolsonaro inverteu de tendência e vem caindo.

A extinção do auxílio emergencial poderia lançar 15 milhões de brasileiros na pobreza. Parte dos auxiliares do presidente passaram a flertar com o furo no teto de gastos para garantir a manutenção do programa. Há cerca de dez dias, questionado sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial, Bolsonaro respondeu: “pergunta pro vírus”.

Reformas para manter programa de distribuição de renda

Segundo o FMI, a resposta para manter um programa mais abrangente de distribuição de renda não passa por extrapolar o limite dos gastos públicos.

Para o fundo, o teto funciona como um lastro para investidores internacionais do qual o país não pode prescindir, ainda mais considerando-se o grande fluxo de dólares de investidores que deixaram o Brasil nos últimos meses.

A saída para os economistas do FMI seria apostar em reformas estruturais, “para realocar recursos sob o teto de despesas e fortalecer a rede de segurança social de forma permanente”.

Notas de cem reais
Conforme analistas do FMI, as expectativas é de que o Brasil cresça 2,8% em 2021, após uma contração de 5,8% da economia em 2020

Desde 2019, no pré-pandemia, após a aprovação da reforma da previdência, o governo patinava para encaminhar ao Congresso propostas consistentes de reformas tributária e administrativa.

Entre os empecilhos estão a possibilidade de queda na arrecadação e a resistência política de grupos de interesse, como funcionários públicos, em alteração em seus benefícios empregatícios.

Não há consenso dentro da gestão Bolsonaro sobre o escopo dessas reformas, e há poucos meses a resistência em avançar com a agenda de reformas gerou um desmonte do secretariado de Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Mas, segundo o FMI, o governo terá que enfrentar a questão de modo “urgente” para aumentar a produtividade e garantir a criação de postos de trabalho que retirem parte da população da pobreza.

O relatório nota ainda que o fim do orçamento de guerra aprovado em 2020 vai levar a uma restrição profunda nos gastos federais, em um contexto em que o país precisa ter margem para voltar a atuar na economia caso seja necessário, já que as sequelas da pandemia ainda são desconhecidas.

“Acabar com as transferências de dinheiro para famílias vulneráveis e trabalhadores informais enquanto o mercado de trabalho ainda está fraco pode levar a uma maior desigualdade de renda e de gênero”, diz o estudo.

“Manter algum apoio no próximo ano (2021) permitiria alguma margem de manobra para lutar contra o efeitos da pandemia e reduzir a vulnerabilidade do Brasil às cicatrizes relacionadas à crise”, recomenda o FMI, conhecido por pregar um receituário de austeridade fiscal.

Fonte: BBC NEWS Brasil

Mais de 40 ICTs e Startups participam do Encontro de Empreendedorismo e Inovação da Amazônia

O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é palco, nesta quarta (2) e quinta-feira (3) do “I Encontro de Empreendedorismo e Inovação da Amazônia”. Aberto ao público em geral, o evento é gratuito e tem a proposta de apresentar os principais projetos, produtos e serviços em Biotecnologia (BIO) e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em desenvolvimento na região.

Durante a abertura do Encontro, realizada no auditório do CBA nesta quarta-feira (2), superintendente da Suframa, Algacir Polsin, explicou que um dos objetivos do evento é apresentar todo o ecossistema de BIO e TIC ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa e aos conselheiros do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que estão em Manaus em razão da 295a Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (3), na sede da Autarquia. “Temos muita capacidade em Manaus e o nosso desafio agora é levar o desenvolvimento para toda a nossa área de abrangência (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Macapá e Santana, no Amapá), especialmente as regiões mais pobres e menos desenvolvidas”, explicou.

O secretário da Sepec, Carlos Da Costa, ressaltou que o Ministério da Economia e o governo federal têm trabalhado constantemente para criar mecanismos que auxiliem na descentralização do desenvolvimento e que o CBA pode contar com o apoio governamental para se tornar referência em bionegócios na região. “Temos criado o arcabouço político para o CBA e queremos que ele traga prosperidade, resolvendo o gargalo de como levar o conceito Amazônia para o mercado e trazer o conhecimento do mercado para a criação de intangíveis aqui”, afirmou.

Espraiar as riquezas do modelo Zona Franca de Manaus também norteou a fala do gestor do CBA, Fábio Calderaro, que exemplificou o apoio do governo federal a partir do Protecsus que dá segurança jurídica para que as empresas usem a sua parcela interna de P&D em projetos fora da área metropolitana de Manaus, e da Portaria 10.521, que na modalidade convênios também permite levar os recursos para fora da área metropolitana de Manaus.

Empregos

Calderaro também ressaltou o número de empregos gerados pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) que chegam próximo a oito mil diretos. “São vagas de maior qualificação e uma média salarial de topo de pirâmide, o que gera um círculo virtuoso na economia”, observou, finalizando com os desafios que ainda devem ser superados. “Precisamos melhorar nosso ambiente de negócio na região e temos que investir em ciência, tecnologia e inovação. Temos particularidades, temos uma cultura predominantemente extrativista, a floresta tem sua sazonalidade, mas precisamos agregar a intensidade tecnológica e queremos que o CBA faça o papel de parque tecnológico para esse desenvolvimento”, afirmou.

Também falaram, durante a abertura do evento, o coordenador do programa prioritário de Bioeconomia do Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), Carlos Gabriel Koury, apresentando o programa – há 20 meses em funcionamento – e os projetos em andamento, e a presidente da Associação Polo Digital de Manaus (APDM), Vânia Thaumaturgo, que apresentou o ecossistema de tecnologia da informação e comunicação do Polo Digital de Manaus.

Expositores

O “I Encontro de Empreendedorismo e Inovação da Amazônia” é uma realização da Suframa, em parceria com o CBA e a Associação do Polo Digital de Manaus (APDM). Cerca de 40 institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e startups locais estão reunidos para apresentar projetos voltados ao desenvolvimento da região, com a geração de tecnologias que contribuem para a sustentabilidade da floresta. A contribuição dos investimentos oriundos do modelo Zona Franca de Manaus a partir dos recursos da Lei de Informática também poderá ser verificada no desenvolvimento científico e tecnológico regional a partir das exposições.

Para participar do evento é necessário se inscrever gratuitamente pela plataforma online de eventos Sympla. Nesta quinta-feira (3), os trabalhos iniciam a partir das 14h e além dos estandes, a programação contará com palestras, com duração de quinze a trinta minutos cada, sobre temas variados, como Polo Digital de Manaus, Polo de Bioeconomia e o trabalho de startups como a Upnewlife e a Navegam e de ICTs como Sidia, Certi, INDT, iTriad, CITS e FPF, entre outros.

O evento segue todas as medidas preventivas de segurança em relação ao coronavírus. É obrigatório o uso de máscaras durante todo o período de visitação. Haverá, ainda, aferição da temperatura dos visitantes na entrada do prédio, disponibilização de álcool gel 70% para higienização das mãos e monitoramento do número de pessoas dentro do espaço no sentido de evitar aglomerações. O CBA está situado à Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, 690, Distrito Industrial I (zona Sul de Manaus).

Fonte: Suframa

INDÚSTRIA 4.0 : FPF Tech é destaque no 1º Encontro de Empreendedorismo e Inovação da SUFRAMA

O 1º Encontro de Empreendedorismo e Inovação da Amazônia, evento promovido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, que acontece entre os dias 2 e 3, no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), tem como finalidade apresentar ao público visitante os principais projetos, produtos e serviços relacionados às áreas de Biotecnologia e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em desenvolvimento na região Norte.

A Fundação Paulo Feitoza (FPF Tech) tem participação confirmada no “1º Encontro de Empreendedorismo e Inovação da Amazônia”, com um estande aberto à visitação pública e apresentando vários cases e projetos da fundação nas áreas de Biotecnologia e TIC, que ocorrerá exclusivamente no dia 3.

Segundo Roberto Garcia, Diretor de Projetos e Desenvolvimento de Negócios da FPF Tech, a participação do ICT no evento é muito relevante no sentido de dar visibilidade aos visitantes da nossa contribuição ao ecossistema local na geração de empregos, capacitações e mostrar os resultados das diversas iniciativas em desenvolvimento na região através dos recursos da Lei da

Informática. “Nossa apresentação visará mostrar nossas competências em desenvolvimento de soluções inovadoras usando Tecnologia da Informação e alguns casos de sucesso em projetos na área de Industria 4.0, Biotecnologia e iniciativas que a FPF Tech tem feito para gerar diferencial competitivo para seus parceiros de negócio”, comentou.

Em relação à importância do evento para a região Norte, Garcia afirma que “o evento é muito relevante para o ecossistema de empreendedorismo e inovação da Amazônia, porque ajudará a reforçar a imagem institucional do Polo Digital de Manaus, como também, o próprio ecossistema da Zona Franca de Manaus (ZFM), em busca de promover ações de integração em prol do desenvolvimento regional”, destacou.

Já em relação às expectativas da participação da FPF Tech no evento, Roberto Garcia ressalta a importância de poder mostrar ao público os projetos que a fundação vem desenvolvendo ao longo dos 22 anos de criação. “Nossa maior expectativa é poder mostrar aos visitantes tudo aquilo que a FPF Tech vem fazendo pela região, gerando capacitação profissional e novos empregos, fomentando as competências locais e atraindo novos negócios para a cidade de Manaus”, finalizou.

Programação 

O evento contará com a participação de 21 institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e 21 startups locais, por meio de exposição de estandes e de totens interativos. Além disso, no segundo dia, haverá apresentações gratuitas de alguns institutos, das 14h às 18h45, com duração de 15 a 30 minutos cada. As palestras possuirão temas variados, todos relacionados ao ecossistema de empreendedorismo e inovação na Amazônia, como também, abordarão alguns cases de sucessos de startups da região.

O evento é aberto ao público em geral e as inscrições são gratuitas, sendo que elas ainda podem ser feitas por meio do site da Sympla. Entretanto, haverá uma programação prévia com membros do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e servidores da autarquia, por isso, no primeiro dia de evento, a visitação do público em geral será possível entre 17h e 20h. Já no segundo dia, o acesso estará liberado a partir das 14h.

As inciativas apresentadas pelas empresas e pelos institutos visam demonstrar a evolução na geração de tecnologias ligadas à sustentabilidade da floresta, destacando a importância dos investimentos na região para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Sobre a FPF Tech

A FPF Tech é um Centro de Tecnologia e Inovação privado, sem fins lucrativos, focada na geração de soluções inovadoras, serviços e cases de sucesso globais nas áreas de Industria 4.0, Big Data, Cloud Computing, IOT, Segurança Cibernética, Biotecnologia, Inteligência Artificial, Tecnologias Móveis e Assistivas, Teste de Software e Capacitação Tecnológica. Há 22 anos, a FPF Tech atua em Manaus com estreita cooperação com Universidades e investe continuamente na formação técnico-científica de seus colaboradores, estudantes e profissionais do mercado.

Fonte: Cristina Monte – Assessoria de Imprensa

Covid-19: Curitiba resiste ao lockdown e vê hospitais privados lotados no pior mês da pandemia

Depois de dois meses de relativa tranquilidade, queda de casos e de óbitos, Curitiba viveu em novembro o seu pior mês da pandemia de covid-19. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) mostram que os casos ativos mais do que triplicaram entre 1 e 30 de novembro, saltando de 3.762 casos para 13.829.

Na capital paranaense, o número de novas pessoas contaminadas com covid-19, que nos meses de outubro se mantinha em uma média de 300 por dia, foi de 1.302 na terça-feira (1/12), com 13 mortes pela doença. A taxa de transmissão está em 1,22, ou seja: 100 pessoas com a doença transmitem para outras 122, o que indica uma aceleração da pandemia.

Agora Curitiba, como todas as demais cidades do Paraná, terá um toque de recolher. O Governo do Paraná decretou toque de recolher em todo o Estado, entre 23h e 5h, a partir desta quarta-feira (2/12). Fica impedida também a venda e consumo de bebida alcóolica nas vias públicas.

Ainda assim, a capital paranaense seguirá sem lockdown.

Os boatos sobre um possível lockdown após as eleições (que reelegeram o atual prefeito, Rafael Greca, do DEM) cresciam e foram tratados como fake news (notícia falsa) pela administração municipal. No dia 27 de novembro, a secretária municipal da Saúde, em coletiva de imprensa pelo Zoom, anunciou a volta da bandeira laranja, de alerta médio para a doença, em vez da bandeira amarela, mais amena.

Restrições tímidas

A mudança nas restrições, no entanto, foi tímida: somente bares e casas noturnas precisaram fechar. A maioria, no entanto, opera também com alvará de restaurante e lanchonete, o que mantém os estabelecimentos, já bastante castigados economicamente pelos meses anteriores, abertos, mas sob fiscalização da polícia, que vem fazendo rondas pelos espaços.

Estão suspensos ainda eventos em casas de festas, de espaços para recepção, serviços de bufê, eventos em massa e confraternizações corporativas.

O horário do comércio de rua, shoppings, academias e igrejas se manteve. Restaurantes precisam fechar às 22 horas, mas não têm restrição na capacidade de clientes.

A insegurança sobre a situação dos bares levou Jana Santos, criadora do movimento “Fechados pela Vida” a voltar a operar somente por delivery. Junto com outros pequenos empresários, ela encabeçou no início da pandemia uma estratégia pelo fechamento dos lugares, de maneira espontânea, para ajudar com a crise sanitária.

Fechou as portas para atendimento no seu bar, o Cosmos, de 15 de março até 17 de outubro, quando decidiu reabrir com capacidade máxima de 15 clientes.

“Pode ir mil pessoas no shopping, e eu que recebia 10 pessoas vou fechar. No começo da pandemia, chamamos a atenção para a demora na ajuda financeira. No meu caso pessoal, consegui um empréstimo pelo governo estadual, que demorou 90 dias para chegar. Agora, não temos mais nenhuma esperança de medida econômica” fala Jana.

Jana, de máscara, segura placa dizendo: "Fechados pela vida"
Jana Santos é criadora do movimento ‘Fechados pela Vida’

Hospitais lotados

Um dos sinais que aponta para uma situação crítica em Curitiba foi o esgotamento do sistema de saúde privado: desde o dia 20 de novembro, hospitais como Marcelino Champagnat, Sugisawa e Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) publicaram comunicados em suas redes sociais alertando que 100% dos leitos de UTI estavam esgotados.

“É estatístico: pelo menos 10% dos pacientes com covid internam e, entre esses, 10% em média vão para a UTI. Acima de 1 mil casos todos os dias, o sistema satura” diz o diretor do HNSG e presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Flaviano Ventorim.

No SUS, a taxa de ocupação de UTI por covid é, segundo a Sesa, de 92% na região leste do Paraná, que engloba Curitiba, região metropolitana e Paranaguá. Em todo o Estado, o índice é de 83%. Em coletiva de imprensa no dia 27 de novembro, a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, afirmou que pacientes da rede privada chegaram a ser transferidos para o SUS por conta de problemas na capacidade de atendimento.

Segundo Ventorim, o HNSG deu o alerta à população para evitar que pacientes graves (como infarto e AVC, por exemplo), não procurassem a instituição pela falta de estrutura física.

“Nesses casos o tempo é primordial para a sobrevivência” frisa.

O hospital conta com 58 leitos de UTI no total, que se divide entre pacientes cardíacos (10), neuropediatra (20), geral (20) e 8 para covid-19.

“Dentro da nossa dinâmica, não posso colocar um paciente da UTI Covid na UTI cardíaca, porque nosso modelo é de UTI aberta” explica. Para efeitos comparativos, o Hospital das Clínicas (HC), que é público, tem 61 leitos apenas para covid-19 (58 deles hoje estão ocupados).

Na terça (1/12), fontes consultadas pela BBC News Brasil informaram que, em ofício, a prefeitura de Curitiba solicitou ao HC que médicos de especialidades como ortopedia devem cancelar atendimentos eletivos; os profissionais serão destinados para a ala de covid-19. Duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos bairros Boqueirão e Fazendinha, regiões populosas da capital, foram fechadas para outros atendimentos de saúde, destinadas apenas a pacientes com covid.

Para o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, Alcides Oliveira, as vagas no sistema privado tendem a se normalizar.

“Com a diminuição dos casos nos meses anteriores, os hospitais retomaram cirurgias eletivas, que muitas vezes necessitam de UTI. Com menos procedimentos as vagas voltam a abrir. É um momento de transição para a retomada dos leitos”, acredita.

Pedestres com máscara caminham em estação-tubo, com ônibus atrás, à luz do dia
Estações-tubo em Curitiba agora têm álcool gel

Feriados em outubro e novembro, campanha eleitoral e o aumento da circulação de pessoas na cidade, que, para eles, “perderam o medo” da doença, são alguns motivos que a Epidemiologia atribui para esse repique brusco de casos.

Tanto Oliveira quanto Ventorim alertam para as festividades de Natal e Ano-Novo que se aproximam: as pessoas devem evitar ao máximo viagens e festividades que envolvam pessoas fora do convívio familiar diário.

A ponta do atendimento, os postos de saúde em Curitiba também vêm registrando um dia a dia mais puxado do que há alguns meses: médico e coordenador do Grupo Técnico Covid-19 da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rogerio Luz Coelho Neto, que atende da Unidade de Saúde Osternak, relata que na segunda-feira passada (23 de novembro) foram realizados quase 50 exames de PCR na unidade em um único dia, o que é número “absurdo”, de acordo com ele, para a unidade.

“Vivemos o pior momento de Curitiba”, diz.

Fonte: BBC NEWS Brasil

Demanda Firme por Recuperação de Vegetação Nativa

Estimativas apontam que existem cerca de 21 milhões de hectares de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente passíveis de restauração ecológica obrigatória pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa Nº 12.651/12 – LPVN (novo Código Florestal brasileiro). Já o tamanho da restauração comprometida sob a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil é de 12 milhões de hectares de florestas recuperadas até 2030. A despeito do enorme passivo, nem os mecanismos previstos pela LPVN nem as metas assumidas internacionalmente têm se mostrado fortes o suficiente para resultar em vegetação nativa efetivamente recuperada.

Para além das responsabilidades de aplicação da LPVN, expressas nos atuais Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Recuperação Ambiental (PRA), o Brasil possui instrumentos legais, tais como mecanismos de obrigação de compensação florestal e processos de licenciamento ambiental, que são indutores da agenda de restauração. Esses instrumentos promovem o que se pode entender como uma demanda firme de execução da restauração da vegetação nativa por parte de responsáveis legais pela áreas em passivo, entre eles produtores rurais e empresas.

Com o objetivo de quantificar o tamanho dessa demanda firme, expressa em decisões administrativas e judiciais já formalizadas e em andamento, assim como identificar quais os mais eficazes mecanismos jurídicos indutores dessa demanda, o Partnerships for Forests (P4F), em parceria com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, promoveu a elaboração do levantamento inédito “Identificação da demanda por restauração nativa proveniente de mecanismos legais para além da Lei de Proteção da Vegetação Nativa”

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“A falta de conhecimento sobre a dimensão da obrigação real de recuperação da vegetação nativa dificulta o investimento em negócios atrelados a essa cadeia, assim como o desenvolvimento de capacidades necessárias para fazer cumprir essa obrigação”, explica Iara Basso, gestora ambiental e técnica de projetos no Partnerships for Forests.

Os resultados do estudo, que foi conduzido por um consórcio de consultorias lideradas pela AL Assessoria em Gestão, Política e Legislação Socioambiental e Flexus Consultoria em Biodiversidade e Sustentabilidade, apontam, a partir da análise de diferentes instrumentos legais tramitando no âmbito do Poder Judiciário e do Executivo federal e estaduais, o tamanho, tanto em hectares de área, quanto em volume de processos, da obrigação legal de recuperação da vegetação nativa no intervalo de tempo entre 2012 a 2020.

A análise revelou inclinação favorável por parte de juízes pela restauração de vegetação: nos âmbitos do Judiciário brasileiro, 91% dos processos analisados obtiveram sentença em prol da recuperação ecológica em 1a instância (381 ações de um total de 417 que já possuem sentença). No entanto, nota-se que é frequente que aqueles com obrigações legais de restauração recorram das sentenças em 1a instância, mantendo a chamada judicialização dos processos e retardando a recuperação da vegetação na prática. A judicialização acarreta em sobrecarga do sistema judiciário, aumentando gastos e levando a atrasos no cumprimento das leis ambientais vigentes e de seus dispositivos legais.

“Estratégias de incentivo, como a promoção de assistência técnica de qualidade e linhas de crédito atrativas voltadas à recuperação de vegetação nativa, possuem a capacidade de gerar o interesse da parte de produtores rurais e demais atores para que busquem a regularização de seus passivos ambientais em detrimento de longos processos judiciais. A coordenação de atores da cadeia, alinhadas aos incentivos providos pelos órgãos públicos, é essencial para efetivo cumprimento da legislação ambiental, gerando benefícios a eles e à sociedade como um todo”, resume Iara Basso.

Faça o Download aqui e leia na íntegra o estudo.

Fonte: Colizão Brasil Clima Floresta e Agricultura

Sociedade civil exige mais recursos do governo para o meio ambiente em 2021

Um grupo de 24 organizações da sociedade civil, entre elas o ClimaInfo, lançou nesta 4ª feira (2/12) a campanha Florestas sem Cortes, com o objetivo de sensibilizar e pressionar o Congresso Nacional a destinar mais recursos para os órgãos ambientais no orçamento da União de 2021.

Mesmo com o caos ambiental vivido pelo país, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Planalto ao Congresso prevê novos cortes que, caso sejam executados, diminuirão ainda mais a capacidade do poder público de fiscalizar e combater ilegalidades ambientais.

A proposta do governo diminui as despesas discricionárias (aquelas que não incluem gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias) em 29,1% no IBAMA (R$ 107 milhões), 40,4% no ICMBio (R$ 120 milhões) e 30,4% no ministério do meio ambiente (R$ 40 milhões).

Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo ambiental, a área de criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação terá um orçamento 66% menor do destinado em 2017: assim, o ICMBio terá míseros R$ 0,45 por hectare para cuidar dos 165 milhões de hectares de floresta sob sua responsabilidade.

O Correio Braziliense escreveu sobre a campanha.

Em tempo: O comandante Mauro Tadeu da Silva Oliveira, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Pará, morreu na última 2ª feira (30/11) após o helicóptero que ele pilotava cair no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT). Oliveira estava à serviço do IBAMA na região, apoiando os esforços de combate a incêndios no Pantanal. A Folha deu mais detalhes

Fonte: ClimaInfo

Apesar do aumento do desmatamento da Amazônia, multas do Ibama caem 42%

O contraste não poderia ser mais explícito e preocupante. No mesmo período no qual o desmatamento na Amazônia subiu mais de 9%, de agosto de 2019 a julho de 2020, o número de autos de infração aplicados pelo IBAMA na região caiu 42% (de 3.403 multas para 1.964). Os dados foram revelados pelo Fakebook.eco dois dias depois do sistema PRODES, do INPE, confirmar a maior taxa de desmatamento da floresta desde 2008. O total aplicado de multas nestes 12 meses é o menor da história do IBAMA. O Globo repercutiu os dados.

A capacidade de fiscalização do IBAMA vem sendo paulatinamente corroída sob a gestão Bolsonaro/Salles. Cortes de despesas, sucateamento de material, não reposição de quadros, falta de segurança e cobranças públicas do próprio presidente tornaram a principal agência ambiental federal impotente diante dos criminosos ambientais. Os números do desmatamento mostram que o vácuo não está sendo preenchido de maneira eficiente pelos militares convocados pelo governo para atuar na fiscalização da floresta desde maio passado.

Não foi à toa que o próprio Mourão admitiu que a presença militar na Amazônia não deve seguir depois de abril, quando termina o novo prazo do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A dúvida é qual cortina de fumaça o governo lançará para encobrir o desmonte ambiental na Amazônia a partir daquele mês.

Em tempo: Vale a pena dar uma olhada no infográfico feito pelo InfoAmazonia sobre os números recentes do PRODES. Usando imagens de satélite, ele mostra o desdobramento do desmatamento em diferentes pontos da Amazônia.

Fonte: ClimaInfo