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Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda este ano. Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus. ebcebc

“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil”, disse. “No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional”, acrescentou.   

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal. 

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP. 

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos. 

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção. 

Competitividade

“A indústria brasileira precisa ganhar competitividade e ter o crescimento de sua demanda, principalmente para que possamos ter uma retomada econômica robusta no período pós pandemia. Para tanto, faz-se necessário o avanço do setor do gás natural, de modo a tornar esse importante insumo mais barato, como foi mencionado, favorecendo o fortalecimento da indústria nacional”, defendeu o ministro de Minas e Energia.

Alguns argumentos contrários ao projeto apresentados por parlamentares de oposição são que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor. Além disso, o novo marco poderá só beneficiar algumas grandes empresas, como argumentam parlamentares. 

“Nosso papel é eliminar barreiras, barreiras aos investimentos, barreiras tributárias e barreiras regulatórias e legais, buscamos a formação de um mercado de gás mais aberto, dinâmico, competitivo, com maior pluralidade de agentes e com competição gás-gás. Com esses atributos presentes temos a convicção que haverá redução do preço do energético”, ressaltou o ministro. 

Segundo ele, os pedidos de autorização junto à ANP para prática de carregamento, ou seja, de contratação de serviço de transporte dutoviário para gás natural, passaram de um média de três por ano até 2018 para 49 entre janeiro de 2019 e outubro de 2020. Já as autorizações de comercialização de gás natural emitidas também pela ANP passaram por ano para 43 desde janeiro de 2019. O Ministério de Minas e Energia publicou, este ano, 26 autorizações de importação de gás natural. 

Fonte: Agência Brasil

KEIHIN Tecnologia do Brasil: o jeito japonês de gerar riqueza

São 20 anos de Polo Industrial de Manaus, celebrados neste dia 27 de novembro. São 20 Anos na Amazônia, “fazendo o que é certo”, como diz um dos princípios fundamentais de sua filosofia. Esse princípio que se inspira no pensamento oriental e se confirma entre os pré-socráticos, quando Heráclito descreveu sua ideia de eterno movimento do universo. Esse conceito, que, 20 séculos depois, o filósofo naturalista Isaac Newton chamou de “força centrípeta”, outro pilar filosófico da Keihin, se explica e se consolida na atuação sobre os objetos em trajetórias circulares, tendo sempre um objetivo comum, o propósito comum e original da empresa, presente entre os 22 mil colaboradores do Grupo Keihin ao redor do mundo há 60 anos. 

https://www.youtube.com/watch?v=9okjA7GtUMY

Projeto de lei quer reduzir reserva extrativista de Rondônia em quase 80%

Nesta quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 80, que altera os limites de duas unidades de conservação e cria outras seis no estado. As duas áreas protegidas afetadas pela proposta são a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. A maior redução envolve a Reserva, que perderia 152 mil hectares, o equivalente a 77,1% do seu território. A justificativa do projeto para a redução é de que a área em questão se encontra ocupada por produtores rurais em busca da regularização fundiária. Ambientalistas rebatem que a medida premiaria a invasão de terras públicas e os grileiros que expulsaram as famílias tradicionais de seringueiros e destruíram a floresta, hoje em grande parte transformada em pasto.

“Além da ausência de estudos técnicos, esse projeto também contribui para um prêmio a quem comete crimes. Quem ocupa ilegalmente uma unidade de conservação já estabelecida, já criada, comete crime”, reforça o advogado Ramires Andrade, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, em sua fala durante a audiência. A entidade foi uma das cerca de 50 organizações que assinaram uma Nota Pública contra o Projeto de Lei.

A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná fica entre os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. A unidade de conservação de uso sustentável foi criada em 1996 (Decreto Estadual nº 7.335) com 191 mil hectares justamente para garantir a proteção das áreas ocupadas por populações tradicionais da floresta das “grandes pressões de atividades predatórias” que acarretam em “perdas irreversíveis dos recursos florísticos, faunísticos e acirrando conflitos sociais”.

Ironicamente, é a destruição da floresta e a multiplicação de invasores na Resex que o PLC nº 80 usa como justificativa para redução da reserva. “A Reserva Extrativista Jaci-Paraná tem sido, desde o início dos anos 2000, objeto de inúmeros conflitos fundiários, ocasionados, sobretudo, por ocupações ilegais ocorridas em razão da dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental”, reconhece o texto da proposta, assinado pelo governador do Estado, Marcos José Rocha dos Santos (PSL).

“As inúmeras ações de comando e controle até então executadas pelo Poder Público, por sua vez, têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais, haja vista a escalada da violência na Região”, continua.

Atualmente estima-se que existem cerca de 120 mil cabeças de gado no interior da Resex. “Existem mais de 100 ações contra invasores individuais, multas milionárias. Lá é tudo grileiro, tudo agropecuarista, não tem ninguém pobre, ninguém com perfil de reforma agrária, pequenos produtores, com uma única exceção numa ponta de Jaci”, contextualiza Aidee Maria Moser Torquato Luiz, que se aposentou em setembro deste ano do cargo de promotora do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A história é parecida no Parque Estadual de Guajará-Mirim, situado entre os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, onde também há inúmeras denúncias de invasão. No parque, o PLC propõe uma equação: a retirada de 14 mil hectares, terras que estariam ocupadas por produtores rurais; e a inserção de outros 4.906 ha, em área conhecida ironicamente como “o bico do parque”, apesar de não fazer parte oficialmente da unidade de conservação. As mudanças propostas desfazem a revisão de limites feita em 2002 (Lei nº 1.146/2002) e reduzem a área total da unidade para 207 mil hectares, uma redução de aproximadamente 10 mil hectares do perímetro atual.

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Mapa PE Guajará Mirim.

O prefeito eleito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro (DEM), se pronunciou durante a audiência e questionou a ausência da Universidade Federal do Estado de Rondônia, que possui um campus em Guajará-Mirim, na discussão, assim como estudos técnico-científicos que embasem as propostas.

“A gente defende sim a alteração desse parque, agora, com critérios técnicos e que a comunidade seja ouvida. Eu defendo que Nova Mamoré seja ouvida in loco. A gente tem que envolver nas audiências públicas as comunidades envolvidas e para isso, tem que promover essa audiência lá, não só aqui”, disse o prefeito do município, onde está mais de 90% do parque estadual.

A inexistência de consultas públicas nos locais afetados pela proposta em pauta foi uma das principais críticas ao projeto. Os pedidos foram feitos tanto por aqueles defendendo a preservação dos limites atuais das unidades de conservação quanto por aqueles alarmados com a ideia da criação de novas UCs em seus municípios.

Além da desafetação, o projeto prevê a criação de seis áreas protegidas: o Parque Estadual Ilha das Flores, com 89.789 hectares; o Parque Estadual Abaitará, com 152; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, com 1.678; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, com 11.461; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, com 7.890; e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, com 10.463 hectares. Somadas, as novas unidades representam mais de 121 mil hectares de área protegida no estado, sendo 74% desse território de proteção integral.

A proposição das novas unidades de conservação, entretanto, foi rejeitada por parlamentares e representantes do agronegócio durante a audiência. O próprio presidente da Comissão de Justiça, deputado Adelino Follador (DEM), onde o Projeto de Lei Complementar já foi avaliado, ofereceu emendas para supressão dos artigos que criam as seis unidades de conservação.

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Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir projeto que cria e altera reservas. Foto: Marcos Figueira-ALE/RO.

A audiência, que durou quase 4 horas, ouviu representantes de comunidades tradicionais e indígenas, assim como prefeitos, deputados e vereadores, e membros do setor da agropecuária (assista aqui). O Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Marcílio Leite Lopes, não compareceu à audiência em virtude de uma viagem, conforme justificado no evento. Um representante da Secretaria esteve na plenária, mas não se posicionou em relação ao projeto de lei.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Jean Oliveira  (MDB), Ibama, ICMBio, Incra e Ministério Público também foram formalmente convidados, mas não compareceram à audiência. Segundo o relator, o objetivo da audiência pública era justamente ouvir as partes para decidir sobre como dar seguimento ao processo dentro da Assembleia. Participantes da audiência criticaram a falta de antecedência e da divulgação adequada à audiência, marcada há menos de uma semana.

Projeto de Zoneamento também na agenda parlamentar

Logo no início da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes (PSDB), lembrou de um outro projeto de lei que está em tramitação na casa: o PLC 85/20, que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico. Segundo ele, a votação sobre esses dois projetos de lei (do zoneamento e da alteração das UCs) está na agenda prioritária do parlamento e podem ser votadas ainda este ano. “Nós estamos num estado com a nossa aptidão, totalmente de produção. Eu acho que Rondônia deveria ser centro-oeste, não deveria ser Amazônia”, declarou o parlamentar.

Fonte: O Eco

Inpe, o órgão do governo que monitora desmatamento, deve ter corte de 15% no orçamento em 2021

Mês a mês, a destruição da Amazônia atinge novos recordes. A taxa oficial de 2020, divulgada há poucos dias, revelou que devastação da maior floresta tropical do mundo atingiu a maior taxa em 12 anos. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que responde ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sob o comando de Marcos Pontes.

No mesmo dia em que os números acima foram divulgados, o ministro afirmou que o Inpe deverá ter um corte no orçamento em torno de 15% em 2021.

“Para o ano que vem a expectativa não é boa. Por razões óbvias, todo mundo tem acompanhado o aperto fiscal que nós temos, essas restrições todas, não é só o Ministério de Ciências e Tecnologia, todos os ministérios passam ou vão passar pelo mesmo aperto ano que vem”, revelou Pontes. “Provavelmente nós teremos sim uma redução de orçamento, não vou conseguir proteger o orçamento da maneira como está”.

Em agosto, já havia sido noticiado que uma planilha do Inpe para 2021 mostrava que o orçamento para pesquisa, desenvolvimento e “capital humano” foi zerado.

De acordo com reportagem divulgada pela Folha de S. Paulo na época, o instituto teve um orçamento de R$ 118 milhões em 2020, mas a previsão para 2021 já era de queda, para R$ 79 milhões, redução de aproximadamente 33%.

Como já escrevi aqui no Conexão Planeta antes, historicamente, o governo federal sempre levou em conta os índices de demastamento da Amazônia publicados pelo Inpe. Eles eram considerados os ‘oficiais’. Nunca antes foram contestados.

Todavia, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, a atual administração tem se mostrado desconfortável com as taxas de desmatamento (em franco crescimento) apontadas pelo instituto. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a mencionar que estaria pensando em contratar empresas privadas para realizar o monitoramento da floresta. E não foi só ele. Diversos outros integrantes do governo tentam, de qualquer forma, desqualificar o trabalho do órgão.

A situação chegou a um nível tão constrangedor, que em julho de 2019, cientistas refutaram as declarações do governo contra o Inpe, em nota à sociedade e carta a Bolsonaro. No documento, mais de 50 integrantes da Coalizão Ciência e Sociedade defenderam o instituto, que é estratégico não só para o controle do desmatamento e a regulação das mudanças climáticas, mas também para a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade da economia, incluindo o agronegócio.

Não bastasse tentar colocar em dúvida o sério trabalho realizado pelos cientistas do Inpe, a credibilidade de Ricardo Galvão, diretor do instituto, também foi posta em dúvida.

De maneira vil e baixa, Bolsonaro agrediu o profissional. “Se for somado o desmatamento que falam dos últimos 10 anos, a Amazônia já acabou. Eu entendo a necessidade de preservar, mas a psicose ambiental deixou de existir comigo”, disse o presidente. E ele foi além. “A questão do Inpe, eu tenho a convicção que os dados são mentirosos, e nós vamos chamar aqui o presidente do Inpe para conversar sobre isso, e ponto final nessa questão… Mandei ver quem está à frente do Inpe. Até parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum”.

Insultado com as afirmações, Galvão se defendeu e afirmou que não deixaria o cargo. “Tenho 71 anos, 48 anos de serviço público e ainda em ativa, não pedi minha aposentadoria. Nunca tive nenhum relacionamento com nenhuma ONG, nunca fui pago por fora, nunca recebi nada mais do que além do meu salário com o servidor público”.

O diretor falou ainda sobre o trabalho do instituto, muito respeitado não só no Brasil, como no exterior também. “Esses dados sobre desmatamento da Amazônia, feitos pelo Inpe, começaram já em meados da década de 70 e a partir de 1988 nós temos a maior série histórica de dados de desmatamento de florestas tropicais respeitada mundialmente”.

Em agosto, o diretor do Inpe foi exonerado de seu cargo após os ataques sistemáticos de Bolsonaro e Salles.

E em 2020, os ataques ao Inpe continuaram. Há cinco meses, Lubia Vinhas, responsável pela área de Observação da Terra, que monitora o desmatamento, foi exonerada após divulgação de dados sobre a devastação na Amazônia.

Mais recentemente, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, disse que havia alguém no órgão “fazia oposição ao governo” e divulgava dados negativos.

Parece que difamar o Inpe não gerou resultados, então a atual tática é cortar o orçamento.

Fonte: Conexão Planeta

MPF investiga entrada ilegal de missionários em terras indígenas do Amazonas

MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para investigar a entrada irregular de missionários na Terra Indígena Hi-Merimã, no município de Lábrea, Sul do Amazonas. A abertura do procedimento considera denúncia da Funai (Fundação Nacional do Índio) que aponta a invasão do missionário norte-americano Steve Campbell na região.

Em portaria publicada no diário eletrônico do MPF nesta quinta-feira, 3, o procurador da República Fernando Merloto Soave notificou a Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus para apresentar, no prazo de 15 dias, informações atualizadas sobre as atividades de Campbell, que é ligado ao movimento Greene Baptist Church, e outros missionários na região.

Criada em 2014 pela Funai, a Frente de Proteção Etnoambiental tem objetivo de realizar a vigilância ostensiva e em tempo integral dos territórios indígenas, priorizando a proteção e o monitoramento da área. No Amazonas, além da região onde estão os Hi-Merimã, a entidade atua nas terras Jacareúba/Katauixi e TI Zuruwahá.

Soave cita um relatório em que a Funai alega que a entrada ilegal de missionários na terra indígena colocou em risco a integridade física dos povos tradicionais, pois ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o procurador da República, a região é habitada por índios em isolamento voluntário.

“Considerando o relatório da Funai de ingresso ilegal na Terra Indígena Hi-Merimã, o qual reporta a invasão por parte do missionário norte-americano Steve Campbell na TI Hi-Merimã, colocando em risco a integridade física desse povo indígena isolado da Funai”, afirmou Soave, na Portaria n° 14, de 27 de novembro de 2020.

Em janeiro de 2019, Steve Campbell virou alvo de investigação da Funai e do MPF por suspeita de entrar na Terra Indígena Jarawara/Jamamadi/Kanamati, em Lábrea. De acordo com reportagem do G1 Amazonas, na ocasião, o órgão considerou mais grave a possível entrada dele na terra Hi-Merimã.

Em nota divulgada naquele mês, a Funai afirmou que a entrada do missionário nas terras indígenas tratava-se, “primeiro, de uma violação simbólica dos direitos desses povos indígenas isolados: a invasão do espaço de ocupação intensa e do qual dependem para sua sobrevivência”.

Invasão

Em abril deste ano, o juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal do Amazonas, determinou a saída de missionários americanos da MNTB (Missão Novas Tribos do Brasil) da Terra Indígena Vale do Javari, no sudoeste do Amazonas, e os proibiu de entrar no local sem autorização da Funai. A decisão alcançou os missionários Thomas Andrew Tonkin, Josiah Mcintyre e Wilson de Benjamin.

Na ocasião, o magistrado afirmou que “os territórios indígenas do Brasil não podem ser uma terra em que qualquer um chega, brasileiros ou não, fazendo o que quer sem monitoramento”. Verli defendeu o cumprimento de normas de aproximação de comunidades isoladas e estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia aos missionários caso descumprissem a decisão.

Ao ameaçar expulsar os missionários da região, o juiz disse que o problema relevante não é a liberdade religiosa ou o direito constitucional de ir e vir, mas envolve a questão da “terra indígena e surto de epidemia – concomitantemente”. À época, segundo a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), o Amazonas registrava 23 indígenas infectados pelo coronavírus.

Fonte: Amazonas Atual

Turbina eólica garante eletricidade e água potável

Milhões de pessoas ao redor do mundo não têm acesso à agua potável, saneamento básico e rede elétrica. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o fornecimento de água e energia têm aumentado, mas ainda não é suficiente para que todos possam viver com saúde e dignidade.

A Índia é um dos países onde a falta de acesso a serviços básicos compromete a qualidade de vida da população. Mais do que acesso à água, é necessário água limpa para o consumo humano.

turbina eletricidade agua Madhu Vajrakarur turbina

A boa notícia é que Madhu Vajrakarur, um jovem engenheiro eletricista indiano, desenvolveu um projeto que pode ser a solução de dois grandes problemas: a falta de energia elétrica e água potável. Madhu criou uma turbina eólica que produz eletricidade e água para o consumo humano aproveitando o vento e a umidade do ar.

A turbina “dois em um” produz diariamente cerca de 30KW e até 100 litros de água potável. Com isso é possível atender a demanda elétrica de cerca de 25 casas da região.

Há 16 anos o jovem inventor vem trabalhando neste projeto para produzir água e energia com um único equipamento.

“QUANDO CRIANÇA, EU NÃO TIVE ACESSO À AGUA LIMPA OU À ELETRICIDADE. ENTÃO, DESDE MUITO CEDO, QUERIA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA ESTES PROBLEMAS E COMECEI A TRABALHAR COM A IDEIA DE UMA MÁQUINA QUE PUDESSE FORNECER AS DUAS COISAS AO MESMO TEMPO.”

Madhu Vajrakarur

Como funciona?

A eletricidade produzida pela turbina alimenta todo o seu sistema. No centro do equipamento está um respirador, através do qual o ar passa. O ar é resfriado com o uso de um compressor de refrigeração, transformando o vapor em água líquida. A água é então enviada para tanques de armazenamento e passa pelos processos de filtragem e purificação.

O projeto já foi enviado para a avaliação das autoridades locais e Madhu aguarda a aprovação de um investimento para sua produção. A invenção já foi inclusive mencionada por Narendra Modi, primeiro ministro da Índia.

https://twitter.com/moesgoi/status/1314475777237237761?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1314475777237237761%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fciclovivo.com.br%2Fplaneta%2Fenergia%2Fturbina-eolica-garante-eletricidade-e-agua-potavel%2F

Esta tecnologia pode fazer a diferença nas regiões mais pobres do país, especialmente nas zonas onde há maior incidência de ventos. Além de ajudar a levar água e eletricidade para quem não tem, pode ser uma boa alternativa para que residências e estabelecimentos comerciais economizem nas faturas de luz e água.

Fonte: Ciclo Vivo

Vacina vai reduzir transmissão “em 50%”. Normalidade só no final de 2021

Estou muito confiante que a transmissão entre pessoas vai ser reduzida por uma vacina com esta eficácia – talvez não em 90%, talvez em 50% -, mas não nos devemos esquecer que, mesmo que seja só isso [50%], pode resultar numa redução dramática da propagação da pandemia”, indicou o cofundador da BioNtech, a farmacêutica com sede em Mainz, na Alemanha, que, em parceria com a Pfizer, está nos estágios finais de uma vacina que apresenta 90% de eficácia.https://secureframe.doubleclick.net/container.html?ecs=20201204

Uğur Şahin, o imigrante turco que fundou a farmacêutica com a esposa, Özlem Türeci, explicou ainda, em entrevista à BBC, que espera que os testes futuros mostrem não só que a vacina reduz a transmissão entre pessoas como impede o desenvolvimento de sintomas em quem a tenha tomado.

Se as coisas continuarem a correr de acordo com o planeado, indicou, a vacina começará a ser entregue “no final deste ano, início do próximo”. O objetivo é a entrega de mais de 300 milhões de doses até abril de 2021, o que “poderá permitir o começo de algum impacto”.

O maior impacto, porém, acontecerá mais tarde. “O verão vai ajudar porque a taxa de infeções vai descer e o que é absolutamente essencial é que consigamos uma alta taxa de vacinação antes do outono/inverno do próximo ano”.

Şahin esclareceu que é essencial que seja garantida a imunização das pessoas antes do outono do próximo ano. Se este plano for seguido, os especialistas estão confiantes de que a vida poderá recuperar alguma normalidade por altura do inverno de 2021.

Recorde-se que a BioNtech, empresa agora com um valor em bolsa quatro vezes superior ao da Lufthansa, criou o princípio ativo – BNT162b2 – da vacina que está a ser agora desenvolvida em conjunto com a Pfizer. Os dados provisórios sobre a vacina contra o novo coronavírus indicam que pode ser eficaz em 90% dos casos e que em breve será pedido o uso em situações de emergência nos Estados Unidos.

Fonte: Notícia ao Minuto

Escalada do desmatamento na Amazônia intensifica pressão internacional sobre Bolsonaro

Os novos dados do PRODES sobre o desmatamento da Amazônia azedaram ainda mais o humor de governos, consumidores, empresas e investidores estrangeiros com a omissão e a incompetência do governo Bolsonaro no combate às ilegalidades na floresta.

A notícia arranhou a imagem de Mourão, que desde maio está no comando das ações do governo na Amazônia promovidas em resposta à irritação de parceiros internacionais com o desempenho de Ricardo Salles. Ainda que o diálogo internacional com o vice seja muito mais afável do que com o ministro do meio ambiente, os resultados da era Mourão na Amazônia seguem igualmente grotescos. “O que todos querem do governo, inclusive nós brasileiros, não é apenas um interlocutor de confiança, e sim ‘resolvedores do problema’”, ressaltou Natalie Unterstell na Época.

Como bem destacou a RFI, os números do desmatamento refletem a ineficiência das operações militares na floresta, que não conseguiram conter o avanço da destruição. “O governo colocou um general e, supostamente, toda a infraestrutura militar para combater o desmatamento, e só piorou”, argumentou o cientista Gilberto Câmara, ex-diretor do INPE.

Na BBC, André Shalders destacou que, pressionada pelo Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deve iniciar no começo de 2021 a discussão em torno de uma nova lei que proibiria a importação de produtos que tenham qualquer relação com a destruição de biomas naturais, bem como investimentos de instituições financeiras europeias em atividades dessa natureza fora da União Europeia. Se aprovada, essa legislação atingiria em cheio o agronegócio brasileiro.

E esse cenário pode piorar: com a UE na expectativa pela retomada da parceria climática com os EUA de Joe Biden, o Brasil tem tudo para virar o alvo predileto das pressões diplomáticas, políticas e comerciais por conta do desastre ambiental promovido por Bolsonaro. “O cerco está se fechando sobre o governo Bolsonaro na área ambiental”, alertou uma fonte a Assis Moreira no Valor.

Em tempo 1: Na Piauí, Cristina Amorim (IPAM) escreveu sobre o “chá de sumiço” tomado por Salles na última 2ª feira (30/11), quando ele simplesmente não apareceu na coletiva de imprensa que anunciou os dados do PRODES sobre desmatamento na Amazônia. Para ela, “a ausência do ministro traz a carga simbólica da exiguidade: de planos, de recursos, e de comprometimento”.

Em tempo 2: Vale olhar também duas matérias que desdobraram os novos dados do DETER para o desmatamento na Amazônia. Primeiro, o InfoAmazonia destacou a escalada da destruição no Amazonas, que ultrapassou Rondônia e assumiu a 3ª posição no ranking de desmatamento da Amazônia Legal. O estado também registrou aumento na quantidade de focos de queimada, com o maior número em oito anos (91.753 pontos até 27/11). E segundo, Isabella Otto fez um apanhado bem informativo da devastação florestal na Amazônia na Capricho (sim, é isso mesmo).

Fonte: ClimaInfo

Frigoríficos seguem comprando gado criado em áreas de desmatamento ilegal, mostra nova denúncia

Uma investigação da Global Witness mostrou que as maiores empresas de carne bovina do Brasil seguem comprando gado de propriedades rurais envolvidas com grandes áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.

Entre 2017 e 2019, JBS, Marfrig e Minerva compraram gado de 379 fazendas no Pará com desmatamento ilegal total de cerca de 17 mil hectares, infringindo assim os temos do ajuste de conduta firmados com o Ministério Público Federal (MPF).

Para piorar, as auditorias feitas pelas empresas internacionais DNV-GL e Grant Thornton são suspeitas, pois afirmaram várias vezes que a JBS, a Marfrig e a Minerva estavam cumprindo seus compromissos. Os auditores disseram que os métodos e critérios que são obrigados a seguir são falhos. A Global Witness mostrou que as auditorias deixaram de identificar um grande número de casos de gado proveniente de áreas desmatadas.

Divulgado ontem (3/12), o relatório “Carne Bovina, Bancos e a Amazônia Brasileira” assinalou as falhas nos processos de monitoramento da cadeia de fornecimento destas empresas, que permitiram a compra de carne de propriedades envolvidas não apenas com desmatamento ilegal, mas também com grilagem de terras, abusos de Direitos Humanos de Povos Indígenas e ativistas dos direitos à terra, além do assassinato de representantes de movimentos de trabalhadores rurais e sem terra.

O documento também analisou o fluxo de financiamento das operações por grandes instituições financeiras dos EUA e na Europa. Os três principais frigoríficos do Brasil receberam quase R$14 bilhões no período analisado, de bancos como Santander, Deutsche Bank, Barclays, Morgan Stanley, BNP Paribas, ING e HSBC. Instituições brasileiras, como Bradesco e Banco do Brasil, também falharam em suas due diligences e destinaram mais de R$6 bilhões para as empresas.

As revelações da Global Witness foram notícia em veículos como Folha, G1, O Globo e Valor.

Em tempo: O programa Boi na Linha, uma parceria do Imaflora com o MPF, lançou nesta semana uma plataforma digital para dar transparência ao compromisso dos frigoríficos que atuam na Amazônia Legal, que obrigam a compra de carne apenas de propriedades sem envolvimento com desmatamento ilegal, trabalho escravo e embargos ambientais. A ferramenta facilita o acesso das redes de varejo e de consumidores, no Brasil e no exterior, a informações sobre o status do compromisso de cada empresa, garantindo assim insumos para decisões mais conscientes de compra. O Valor deu mais detalhes.

Fonte: ClimaInfo

Pandemia prejudicou avanço da eficiência energética, alerta IEA

Com a pandemia, os esforços para aproveitar melhor a energia sofreram um baque. Este ano, o mundo consumiu menos energia e viu os preços do petróleo e gás despencarem. O preço da energia renovável seguiu sua saudável rota de queda. Assim, os esforços para aumentar a eficiência no uso da energia ficou aquém do que o necessário para limitar o aquecimento global. Segundo a versão 2020 do relatório sobre eficiência energética da IEA (Agência Internacional de Energia), o cenário mais otimista diz que ela tem que responder por 40% da redução de emissões do setor energético até 2040. O que se viu nos últimos anos foi um aumento de eficiência de 1,5% em 2018, 1,6% no ano passado e apenas 0,8% este ano. Aproveitar melhor a energia deveria ser o primeiro mandamento do planejador de energia, seja em uma empresa, em um país ou na vida de cada um. A Reuters, o Financial Times e a Bloomberg comentaram o relatório.

Em tempo: A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e seus aliados (OPEP+) chegaram a um acordo sobre a retomada da produção em 2021, depois de semanas tensas de negociação entre a Arábia Saudita, líder do bloco, e a Rússia. Pelo acordo firmado, os países produtores irão elevar o limite de produção diário para 500 mil barris em janeiro. A partir de fevereiro, os ministros da OPEP+ se reunirão mensalmente para decidir os próximos passos. Os países estavam divididos sobre como prosseguir, já que a recuperação da demanda global por petróleo está sendo prejudicada pela continuidade da pandemia, o que puxa para baixo os preços do combustível. Bloomberg, Financial Times e Reuters abordaram o acordo.

Fonte: ClimaInfo