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Bolsonaro edita decreto que facilita criação de peixes no país

O  presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) um decreto que torna as regras para a cessão de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura mais alinhado à realidade da aquicultura brasileira, desburocratiza o processo e aprimora os mecanismos de gestão da ocupação e controle da atividade. O decreto será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.ebcebc

O texto, que atualiza o Decreto nº 4.895, de 2003, deixa mais claro o procedimento, fixa critérios objetivos e deverá reduzir o tempo para a cessão de uso aos interessados. O uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Nesta segunda-feira, em sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro disse que o decreto “desburocratiza, moderniza e dá celeridade aos processos de cessão de águas da União, facilitando o cultivo de organismos aquáticos no Brasil.”

Na postagem, Bolsonaro destacou que se tornou mais fácil a “criação de peixe no Brasil”. O secretario nacional da Pesca, Jorge Seif, disse que uma das vantagens do decreto é que a regulamentação passa a ser feita diretamente pela secretaria, sem precisar mais consultar a Agência Nacional de Águas (ANA) para o processo. 

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1338632367439802372?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1338632367439802372%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2020-12%2Fbolsonaro-edita-decreto-que-facilita-criacao-de-peixes-no-pais

As áreas aquícolas serão classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, como interesse econômico, interesse social e de pesquisa ou extensão. Elas

Fonte: Agência Brasil

Países devem redesenhar progresso e reduzir pressão sobre o planeta

Países ricos e pobres devem redesenhar suas trajetórias de progresso e diminuir a pressão humana sobre o planeta, sinaliza relatório lançado nesta terça-feira (15) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). ebcebc

O documento inclui um novo índice experimental sobre o progresso humano. Ele reúne informações sobre as emissões de dióxido de carbono e a pegada material dos países (medida de extração de matéria-prima no mundo para atender à demanda nacional).

“O poder que nós, humanos, exercemos sobre o planeta não tem precedentes. Diante da covid-19, de temperaturas que quebram recordes históricos e de uma desigualdade que vem se reproduzindo, é chegado o momento de usar esse poder para redefinir o que entendemos como progresso, para que nossas pegadas de carbono e consumo não permaneçam ocultas”, disse Achim Steiner, chefe mundial do PNUD.

O 30º Relatório de Desenvolvimento Humano – A Próxima Fronteira: Desenvolvimento Humano e o Antropoceno, considera que as pessoas e o planeta estão entrando em uma era geológica inteiramente nova, o Antropoceno ou era dos humanos.

Saúde e educação

O documento apresenta uma variante experimental do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o Pnud, ao ajustar o IDH, que mede a saúde, a educação e o padrão de vida dos países, para incorporar dois outros elementos – emissões de dióxido de carbono e pegada material dos países -, o novo índice mostra a transformação que pode ocorrer no campo do desenvolvimento se o bem-estar das pessoas e a integridade do planeta forem considerados conjuntamente para definição do progresso humano.

O levantamento se refere ao ano de 2019 e, portanto, ainda não avalia os impactos da pandemia de covid-19 no desenvolvimento humano. Entretanto, já projeta uma quebra na curva ascendente dos países nas dimensões humanas para o próximo relatório, o que pode indicar que a atual pandemia é resultado do desequilíbrio ambiental.

Segundo a pesquisa, as novas estimativas preveem que, até o ano 2100, os países mais pobres poderão enfrentar até mais 100 dias de clima extremo por ano devido à mudança global do clima. Para o PNUD, esse número pode ser cortado pela metade se o Acordo de Paris for totalmente implementado.

Brasil

Segundo o novo índice ambiental, o Brasil sobe dez posições no ranking neste IDH específico. Segundo o relatório, o índice não significa um avanço do país ao considerar a pressão ao meio ambiente.

Atualmente, o Brasil está na 84ª posição no ranking do IDH entre 189 nações e se encontra no grupo dos considerados com alto desenvolvimento humano. O Brasil caiu cinco posições em relação ao índice medido em 2019.

Enfrentamento

O relatório indica, ainda, que essas desigualdades poderiam ser enfrentadas com ações do setor público e oferece exemplos que vão desde a aplicação de regimes fiscais mais progressivos à proteção das comunidades costeiras por meio de investimentos preventivos e mecanismos de seguro, medidas que poderiam proteger até 840 milhões de pessoas nas regiões costeiras do mundo.

Para o Pnud, no entanto, esforços devem ser feitos de forma articulada para que as medidas adotadas não contribuam ainda mais para o confronto das pessoas com o planeta.

Fonte: Agência Brasil

Espécie de marsupial é descoberta no Arco do Desmatamento, na Amazônia

Em pleno Arco do Desmatamento, pesquisadores descobriram uma nova espécie de marsupial na Amazônia. A área de ocorrência do animal, que coincide exatamente com a região mais pressionada do bioma, vai do norte de Mato Grosso ao sul do Pará, o que pode significar que a espécie já está sob forte ameaça. O marsupial foi batizado de Marmosops marina, uma homenagem à Marina Silva. Pequeno como a ex-ministra do Meio Ambiente, o animal mede até 13 centímetros e pesa não mais do que 32 gramas.

A pesquisa foi desenvolvida pela bióloga Claudilívia Ferreira dos Santos, do Laboratório de Mastozoologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A descoberta foi descrita em artigo publicado no periódico científico Zootaxa e é assinado por outros três pesquisadores: Luan Gabriel Lima-Silva e Rogério Vieira Rossi, ambos da UFMT; e Ana Cristina Mendes de Oliveira, da Universidade Federal do Pará.

“A nova espécie Marmosops marina ocorre ao sul do rio Amazonas, na bacia do rio Tapajós, incluindo os rios Teles Pires e Juruena que são constantemente ameaçados pelo garimpo ilegal e construções de usinas hidrelétricas. A espécie ocorre, portanto, na região norte do Mato Grosso e sul do Pará, coincidindo com o arco do desmatamento, que é a região de fronteira agrícola do país que mais sofre com desmatamento ilegal”, alerta a pesquisadora Claudilívia Ferreira sobre possíveis ameaças antrópicas ao recém-descoberto marsupial.

É uma espécie que se locomove sobre os ramos das árvores, assim como por cipós e pelo chão. Os cientistas acreditam que sua alimentação é composta de insetos e frutas, assim como de outras espécies do mesmo gênero que são próximas a ela, para as quais já existem estudos de dieta.

De acordo com a bióloga, a homenagem à Marina Silva é um reconhecimento pelo trabalho que ela desempenhou à frente do Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2008, época em que o desmatamento na Amazônia registrou os menores índices em sua série histórica. “E o Brasil assumiu posição de destaque em preservação ambiental, pela valorização da ciência e comprometimento com a conservação da flora, fauna, cultura e seus povos da Amazônia”, lembra Claudilívia.

A agraciada, Marina Silva, se pronunciou através de sua conta pessoal no Twitter, onde postou uma foto do animal e disse estar emocionada com o batismo do marsupial. “Nasci e cresci na floresta e tenho dedicado minha vida à defesa da natureza e à luta por um modo de desenvolvimento humano baseado no respeito ao meio ambiente. Uma homenagem dessas representa, para mim, o reconhecimento de minha identidade e de meu trabalho”, escreveu Marina.

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O marsupial recém-descoberto Marmosops marina. Foto: Thiago Semedo

Ela aproveitou para ressaltar os desafios enfrentados atualmente por pesquisadores e por aqueles envolvidos na conservação da natureza. “Acho que esses bons amigos percebem que também reconheço a importância do trabalho que fazem e sou solidária nas dificuldades (e até perseguições) que eles enfrentam. (…) É revoltante que o governo desse país corte as verbas, enfraqueça as instituições e coloque crescentes dificuldades aos seus cientistas e pesquisadores”, criticou.

A ex-ministra brincou ainda que se identificou com o Marmosops marina. “E até confesso que me identifiquei pessoalmente com esse marsupial, pequeno, magrinho e de olheiras escuras, pesquisado pela equipe de Mato Grosso. Por isso agradeço, sensibilizada, esse verdadeiro presente no mês do Natal”, escreveu.

Não é a primeira vez que Marina Silva é homenageada por cientistas em suas descobertas. Ela também inspirou pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro a dar o nome a uma espécie vegetal, a Pleroma marinana, descrita em 2014.

Fonte: O Eco

Bancos de desenvolvimento podem acelerar a recuperação econômica verde

Os bancos de desenvolvimento terão papel chave para acelerar a recuperação econômica verde no novo contexto pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19), que una desenvolvimento e descarbonização – processo de redução das emissões de gás carbônico na atmosfera. Esse foi o consenso do último debate do ano da série Diálogos Futuro Sustentável, realizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil.ebcebc

A diretora para a América Latina e Caribe do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), Claudia Arce, disse que apesar de a reunião que culminou na assinatura do Acordo de Paris, em 2015, ter contado com a participação de todos os países do mundo, e não só as nações mais desenvolvidas, “estamos muito longe de atingir os objetivos globais” descritos no documento. 

Para a diretora, uma consciência climática vem crescendo na juventude alemã e na comunidade empresarial, no sentido da proteção ambiental e da transformação das tecnologias futuras.

Claudia Arce disse que a União Europeia estabeleceu metas climáticas ambiciosas, com redução de 50% das emissões até 2030. “Talvez se consiga uma descarbonização maciça da sociedade”, disse. 

A diretora do KfW para América Latina e Caribe acredita que a taxonomia, processo de classificação dos investimentos que contribuem significativamente para a sustentabilidade, definido este ano pela União Europeia, e que passa a valer a partir de janeiro de 2021, poderá dar um impulso muito importante para a recuperação econômica verde.

Cadeia de fornecedores

Para a diretora do KfW, os bancos terão um papel principal na taxonomia. “No futuro, vai ser difícil investir em empresas que não estejam dentro desses princípios”, disse. Claudia Arce acredita que as empresas europeias, e alemãs em especial, exportadoras, vão ter que falar sobre taxonomia com toda a cadeia de fornecedores. E que os requisitos ambientais e climáticos serão essenciais e muito importantes no futuro para o comércio também entre o Mercosul e a União Europeia.

A diretora disse que o papel tradicional dos bancos foi muito no sentido de dar créditos a empresas específicas com proteção ambiental mais evidente. Isso vai continuar mas, segundo ela, com a taxonomia, o papel de destaque vai ser o desenvolvimento do mercado financeiro verde que invista em financiamentos verdes e de proteção climática. 

“É um papel novo para o KfW na América Latina e, espero, também no Brasil, com emissão de títulos verdes”. 

O KfW está lançando títulos verdes com taxonomia no Peru e Colômbia e espera conversar com parceiros no Brasil sobre essas possibilidades.

Amazônia

Claudia Arce lembrou que há muito tempo o KfW tem linhas especiais de financiamento voltadas para a Amazônia. A mais conhecida é o Fundo Amazônia, alimentado com recursos da Noruega e da Alemanha. São linhas de proteção do meio ambiente, reflorestamento, assistência técnica a comunidades locais e de proteção da floresta. A diretora explicou que muitos dos projetos estão parados, no momento, em função da atuação do governo brasileiro. Ela disse que  a vontade política para a proteção da Amazônia é um ponto importante para a cooperação contínua com bancos de desenvolvimento europeus.

iCS

A diretora do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Ana Toni, disse que a cooperação entre parceiros ajuda a acelerar e qualificar o debate. “Separar o joio do trigo e ver o que pode, efetivamente, ser feito”, disse. 

Tanto o iCS como a Embaixada da Alemanha no Brasil acreditam que a colaboração é fundamental para o Brasil, em particular, no que não avançou tanto na questão do clima. A parceria, muitas vezes, ajuda a evitar erros, disseram os representantes das duas instituições, apontando que a agenda global em defesa do meio ambiente e do clima tem responsabilidades diferenciadas, mas comuns, e a cooperação internacional é vital para o Brasil.

BRDE

Primeira mulher a ocupar a presidência do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos disse que a instituição vem promovendo, nos últimos cinco anos, uma transformação que o tornou, além de agente principal de financiamento e catalisador para o crescimento regional, um prestador de assistência técnica a governos. “Até 2015, todos os recursos que operávamos eram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir daí, houve um trabalho para ampliação do funding [fonte de recursos] e captação de recursos no exterior”.

Leany disse que o banco tem em carteira mais de mil contratos e R$ 2,3 bilhões em projetos centrados na linha do desenvolvimento sustentável. Desse montante, 80% estão em energia renovável e eficiência energética e 30% estão indo para eficiência do agronegócio. Ela vê boas oportunidades também na área de infraestrutura que atenda a parte ambiental.

Fonte: Agência Brasil

2020 um ano para esquecer? Claro que não!

“Em dado momento da crise sanitária, a Suframa começou a desenhar a diversificação industrial através da formalização do Polo Industrial da Saúde, particularmente, no segmento da medicina tropical. Afinal, temos os insumos vitais e cérebros de competência internacional.”

Wilson Périco
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Temos motivos diversos para lamentar, especialmente, as vidas humanas, incluindo familiares e amigos. Entretanto, sobram razões para reconhecer descobertas importantes e lições preciosas que vieram a reboque da dureza enfrentada. Podemos dizer que, apesar de tudo, estamos muito mais fortes que um ano atrás. E esta fortaleza, que nos capacita a superar novas adversidades, nasceu de nossa capacidade de pensar em conjunto. Conjugar os verbos fundametais na primeira pessoa do plural. Hoje, sem dúvida, é muito mais elucidativo trocar o “eu faço e aconteço”, pelo “nós compartilhamos e descobrimos saídas”. Foi assim que, em lugar de ficar em casa depois de passar o cadeado nos portões da empresa, descobrimos que, graças ao avanço tecnológico, pudemos desenhar caminhos alternativos para não deixar cair a peteca da economia, muito menos virar as costas para as demandas do tecido social, para nossos heróis na linha de frente de combate à pandemia e para a vulnerabilidade social que a COVID-19 agravou.

Criativos e participativos

Nessa movimentação criativa e participativa, descobrimos o lado parceiro de cada companheiro. Fomentamos a solidariedade que todos trazem dentro de si e nos surpreendemos ao constatar que ela é mais surpreendente do que supúnhamos. Basta passar os olhos pelos registros documentais da Ação Social Integrada das entidades do Polo Industrial de Manaus. Cada doação de associados ou empresas/instituições parceiras traduziu o compromisso – não estamos falando da responsabilidade social formal – de cada um com o cinturão da fome que persiste em nosso redor e com os riscos da própria vida que os profissionais da saúde corriam para salvar vidas.

Wilson Perico
Wilson Périco é economista, empresário, presidente do Centro da
Indústria do Estado do Amazonas e coordenador da Convergência Empresarial da Amazônia.

“Nó em pingo d’água”

Produzir – sem nunca tê-lo feito – Equipamentos de Proteção Individual, álcool em gel, toda sorte de artefatos que pudessem salvar vidas e assegurar tranquilidade aos nossos colaboradores… isso não tem preço. E o frenesi desta correria de poupar vida de nossos semelhantes nos fez descobrir que este Polo Industrial está capacitado para – usando um jargão popular – “dar nó em pingo d’água”. Isso ainda precisa ser olhado e pensado com vagar. Não faz sentido seguir limitados por razões obscuras a 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil. Temos que colocar essas descobertas na pauta prioritária do ano que se inicia.

Saúde e diversificação

Em dado momento da crise sanitária, a Suframa começou a desenhar a diversificação industrial através da formalização do Polo Industrial da Saúde, particularmente, no segmento da medicina tropical. Afinal, temos os insumos vitais e cérebros de competência internacional. Por que não revisitar essa intuição? Na formatação original do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, a estrutura operacional colocaria em rede os grandes laboratórios nacionais, alguns respeitados pelo mundo afora. Pensando bem, temos talheres, pratos, ingredientes e muita fome para administrar. Isso mesmo, administrar. É só querer, como quisemos a Embrapa que desembarcou na explosão do agronegócio, como quisemos fazer aviões e decolamos na Embraer, e como quisemos biocombustível para substituir o diesel de origem fóssil e predatória. Em qualquer negaria, porém, temos que esvaziar o formalismo do PPB, um entrave de empregos e oportunidades.

Direito ao trabalho

Como esquecer um ano que nos trouxe tantas lições que nos obrigaria escrever muitas páginas para compartilhar o lado luz da escuridão pandêmica. E essa luz está em cada um de nós. Em cada um dos participantes das conferências que produziram sugestões objetivas e redentoras, no âmbito da junção institucional do Comitê Indústria ZFM COVID-19, formado por FIEAM, CIEAM, ELETROS e ABRACICLO, – ora transformado na Convergência Empresarial da Amazônia – assessorado por um mutirão fantástico de colaboradores. Entre eles, renomados especialistas em
planejamento, economia e direito tributário, responsáveis pela elaboração detalhada de proposta denominada Nova ZFM – Desenvolvimento sustentável da Amazônia: diversificação produtiva e promoção da Bioeconomia a partir da Zona Franca de Manaus.


Temos o mote, a trilha e o mapa de onde queremos chegar. 2021 já se anuncia e não nos permite dispersão. Se juntos somos mais fortes,que se acheguem os desafios! Apenas exigimos o direito de fazer o melhor do que sabemos: gerar emprego, riqueza e oportunidades, com responsabilidade.

Agenda econômica tem que andar junto com o social e o ambiental

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou hoje (14) ao participar do Diálogos 15 – Como Acelerar a Recuperação Econômica Verde, que o conceito da sustentabilidade da instituição, envolvendo o social, o ambiental e o econômico, tem ficado mais claro nos anos recentes. “Se você quer crescer o seu Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial, se você quer gerar empregos, quer ter um país próspero, naturalmente, a agenda econômica tem que andar junto com a social e a ambiental. É um tripé e se faltar uma das pernas, as outras duas terão dificuldade em caminhar”, afirmou o presidente do BNDES no debate, promovido pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil.ebcebc

Montezano disse que da mesma forma que está ocorrendo uma mudança no sentido de enxergar isso na economia, também os bancos de desenvolvimento estão alterando a maneira de atuar em todo o mundo. Antes, enxergava-se o banco de desenvolvimento como um cofre de dinheiro, indicou. Completou que, agora, com o mundo mais sofisticado e atento aos impactos não financeiros, é preciso migrar a atuação dos bancos de desenvolvimento, vendo a relevância financeira, mas procurando focar também nos impactos não financeiros sob a ótica social e ambiental.

“Nesse sentido, os bancos passam a deixar de ser um provedor principal e atuam mais como catalizador de recursos, alguém que quer colocar recursos mas também angariar parceiros e, principalmente, trazer o mercado financeiro junto. O mercado financeiro é o sistema circulatório da economia, conduz dinheiro e informações e traz de volta também informações. Esse sistema circulatório bem irrigado e transmitindo as informações adequadas, onde a taxonomia é muito importante, é muito mais impactante do que o banco atuando de forma isolada e como agente principal”, destacou. A taxonomia é um processo de classificação dos investimentos que contribuem significativamente para a sustentabilidade. A taxonomia foi criada este ano pela União Europeia e passa a valer a partir de janeiro de 2021.

Preservação

Montezano assegurou que atuar como agente catalizador para os novos valores socioambientais está na agenda do BNDES. Citou a emissão recente pelo banco de letras financeiras verdes, a primeira feita no Brasil. “Se a gente quer preservar o meio ambiente, tem que começar preservando as pessoas, especialmente as pessoas que residem naqueles lugares. E elas vão ser os agentes de preservação”.

O presidente do BNDES disse que o saneamento é um dos desafios socioambientais do país. Para ajudar a resolver o problema, observou que o banco tem que capacitar estados e prefeituras para receber esses investimentos, aos quais presta assessoria técnica. Montezano observou que o banco mantém a sua atividade como agente financiador, mas reforça a parceria com o mercado privado para que o mercado financeiro como um todo “se contamine, no bom sentido”, com essa informação verde. O BNDES tem a capacidade de fazer assessoria técnica e ajudar que estados, municípios e ministérios estruturem bons projetos. Na ótica do Poder público, a estruturação de bons projetos é o grande gargalo para a retomada da nova economia verde.

Sucesso

Para ele, o incentivo de ver isso como um negócio que vai tornar as empresas mais perenes e mais lucrativas é o grande segredo do sucesso. Gustavo Montezano disse estar convencido que o Brasil tem todos os requisitos para liderar essa agenda da tecnologia verde do próximo ciclo econômico, em todo o mundo. Isso passa por inovação e por integrar o lucro financeiro ao lucro socioambiental. A ideia, salientou, é posicionar o BNDES “para atuar como um articulador, um facilitador para puxar toda a sociedade público e privada para essa agenda”.

O presidente do BNDES disse que o Brasil tem casos para mostrar que sabe fazer o desenvolvimento sustentável, ser esse polo gerador de alimentos vegetais e animais, mantendo, ao mesmo tempo, mais de 50% do território em vegetação nativa. “Isso é um benchmarking (exemplo de melhores práticas de gestão) global”. Nos últimos dois anos, o empresariado brasileiro já se conscientizou, segundo Montezano, que a economia, para ficar de pé, tem que ser um tripé com o social e o ambiental.

Desinvestimento

Indagado sobre operação recente feita pelo banco por meio de sua subsidiária BNDES Participações (BNDESPar), para desinvestimento de R$ 7 bilhões em ações da Suzano, uma das gigantes da bioeconomia brasileira, enquanto mantém posição de vulto em títulos da Petrobras, principal ativo brasileiro sob risco de encalhe na transição para economia de descarbonização, Gustavo Montezano esclareceu que o BNDES, no início deste no, também vendeu R$ 20 bilhões em papéis da Petrobras.

Informou que independente da empresa da qual o banco vendeu participação societária, “o mais importante é ratificar que para um banco de desenvolvimento não faz sentido fazer especulação com títulos mobiliários no mercado secundário de ações. Seja ação da Suzano, da Vale, da Petrobras”. Montezano explicou que quando a ação sobe ou desce, esse lucro não traz qualquer desenvolvimento para o Brasil. Por isso, reiterou que “até o final de 2022, a meta do BNDES é executar a estratégia de reduzir ao mínimo a nossa participação especulativa no mercado de ações. A função de um banco de desenvolvimento é colocar dinheiro novo, girar a economia. Especular no mercado secundário é uma atividade nobre, mas para o setor privado. Não para um banco de desenvolvimento”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.ebcebc

No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.

A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.

Autorização por outros países

Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.

O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.

“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.

Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência – que deve ser realizada em até 10 dias – estão:

» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.

O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.

A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ”informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

A nota da Anvisa pode ser lida na íntegra no site da agência.

Fonte: Agência Brasil

Presépio brasileiro mostra menino Jesus negro em uma Amazônia devastada

Não será um presépio em Belém. Neste Natal, Jesus nascerá no Brasil, em meio a uma Amazônia devastada pelas chamas. E será um bebê negro, filho de uma virgem negra, rodeado de querubins indígenas.

Esse presépio natalino repleto de simbolismo atrai olhares curiosos na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde a Igreja do Santuário do Sagrado Coração de Jesus tem uma tradição de expor assuntos contemporâneos em sua representação anual do nascimento do menino Deus que, para os cristãos, dividiu a história em um antes e depois.

Havia muitos temas para escolher em 2020, mas essa paróquia escolheu dois temas que se tornaram mais relevantes no Brasil desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo no ano passado: racismo e aumento do desmatamento na Amazônia.

“O presépio mostra que as pessoas que queimam a natureza, pessoas que agridem seus irmãos por diferença de cor, não têm Deus no coração”, afirma Maurício Rodrigues dos Santos, porta-voz desse templo católico.

Há uma década este santuário cria presépios que carregam mensagens, aproveitando sua localização privilegiada perto da muito movimentada estação de metrô da Glória, em frente à sede da arquidiocese do Rio.

Há dois anos, essa igreja exibiu uma Maria amamentando seu bebê, após vários incidentes em que as autoridades impediram as mães de alimentar seus filhos em público. No ano anterior, o presépio teve como tema o combate à corrupção e foi vandalizada.

No último ano, o padre Wanderson Guedes, o artista que dá vida a essas exibições, descartou a luta contra o desmatamento da Amazônia como tema depois de receber ameaças.

Mas este ano a igreja, que monta os presépios graças ao trabalho voluntário e às doações de seus fiéis, decidiu abraçar o tema e incluir uma mensagem antirracista.

São temas que voltam incessantemente à tona no Brasil governado por Bolsonaro. O presidente defende a exploração agrícola e mineradora da maior floresta tropical do mundo. Durante seus dois anos de mandato, o desmatamento na Amazônia atingiu níveis recordes em uma década e os incêndios se multiplicaram.

Bolsonaro também foi acusado de fomentar um discurso de ódio por fazer comentários pejorativos sobre negros e índios no país.

Apesar das tensões políticas, Dos Santos diz que a igreja não tem medo de represálias por seu novo presépio.

“Se eles vierem, como já vieram radicais, e quebrarem uma peça, eles quebram uma peça. A gente refaz. A gente tem um ano para refazer tudo” disse à AFP.

“Mas não quebra a ideia. Não quebra a motivação. Não quebra o espírito. Isso permanece. Esse menino (Jesus) inteiro aqui, ou esse menino quebrado, têm mensagens diferentes, e as duas mensagens são muito importantes”, finaliza.

Fonte: Estado de Minas

Reprogramação epigenética faz células voltarem a ser jovens

O olho é um dos primeiros órgãos que se desgastam com o tempo, e foi por isso que pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard o escolheram para testar a ideia de que seria possível fazer retroceder o relógio das células. E eles o fizeram.

Matéria de capa da revista Nature, o trabalho da equipe teve como ponto de partida a pesquisa do geneticista Shinya Yamanaka, laureado com um Nobel pela identificação de quatro fatores de transcrição (Oct4, Sox2, Klf4 e c-Myc) com a capacidade de apagar “sinais” específicos nas células, fazendo elas voltarem ao seu estado embrionário primitivo.

A terapia empregada foi desenvolvida por aquele que se tornaria o principal autor do estudo: o geneticista Yuancheng Lu. O principal problema era o quanto seria possível virar os ponteiros do relógio biológico para trás, pois, sem controle, a célula poderia regredir tanto que sua função acabaria se perdendo.

Para resolver isso, Lu usou três dos genes Yamanaka (Oct4, Sox2 e Klf4, abandonando o quarto, c-Myc), levados até a retina dos olhos dos camundongos por um vírus inofensivo.

Os resultados não tardaram: o nervo óptico lesionado de um dos animais se regenerou, a perda de visão em camundongos como uma doença que emula o glaucoma humano foi revertida e ratos cegos por conta da velhice voltaram a enxergar.

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As células do nervo óptico lesionado se regeneraram em camundongos idosos tratados.
Fonte: Yuancheng Lu/Divulgação

Liga e desliga

Se a maioria das células do nosso corpo têm as mesmas moléculas de DNA, a diferenciação de suas funções é determinada por apenas alguns genes específicos, e determinar quais serão lidos e expressados é a função do epigenoma, um sistema, grosso modo, que liga e desliga os genes de acordo com padrões específicos, sem alterar a sequência do DNA.

Para saber qual gene ativar ou que deve ser deixado adormecido, são usados “sinais” chamados de marcadores epigenéticos, os quais são moléculas que se conectam às bases do DNA em um processo chamado de metilação (justamente porque são moléculas dos grupos metil, ou CH3 – um átomo de carbono e três átomos de hidrogênio).

Essas moléculas são como um aviso de que aquele gene não deve ser ativado – uma maneira de administrar como o DNA é usado pela célula sem alterar a sequência do genoma. Com o tempo, porém, a máquina bem azeitada começa a falhar pelo desgaste das peças: as células passam a ler os genes errados, dando origem a doenças do envelhecimento.

Juventude restaurada

Os processos de metilação do DNA (ou seja, quando os grupos metil se fixam a ele) acontecem durante o desenvolvimento embrionário, produzindo a diferenciação celular. Ao envelhecer, a célula perde os padrões juvenis de metilação, e os genes que deveriam ser ativados são desativados e vice-versa (algumas dessas mudanças são previsíveis e têm sido usadas para determinar tanto a idade biológica de células como de tecidos).

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A retina de um dos camundongos que receberam a terapia genética rejuvenesceu.
Fonte: Yuancheng Lu/Divulgação

Para desenvolver a terapia usada nos camundongos, os pesquisadores levantaram a hipótese de que, se a metilação do DNA realmente controla o envelhecimento, apagar alguns dos sinais poderia reverter a idade das células e dos tecidos, restaurando-os ao seu estado anterior e jovem.

“Confirmados por estudos posteriores, esses resultados poderão ser transformadores no tratamento de doenças da visão relacionadas à idade, como o glaucoma, beneficiando toda a terapêutica médica para doenças em geral”, disse um dos autores do estudo, o geneticista David Sinclair, ex-professor de doutorado de Yuancheng Lu.

Fonte: TecMundo

Pesca no escuro: Brasil não sabe a situação de 94% dos peixes que explora

Uma das maiores preocupações com relação à pesca, tanto para pescadores quanto para ambientalistas, é garantir que as  espécies exploradas tenham condições de manter populações sustentáveis no longo prazo. Na prática, isso evita a extinção de espécies e assegura a fonte de renda de quem depende da atividade pesqueira. O problema, entretanto, é que há quase uma década o Brasil sequer se dá ao trabalho de fazer a coleta e sistematização de dados estatísticos sobre a pesca nacional. O último boletim foi publicado em 2011. Ou seja, não existe informação precisa sobre quanto se pesca no Brasil. A Auditoria da Pesca no Brasil 2020, documento realizado de forma pioneira pela ONG Oceana, mapeou os 118 principais estoques pesqueiros do país. Destes, apenas 7 dispunham de avaliações atualizadas, o que representa 6% do total explorado comercialmente.

Estima-se que a produção da pesca extrativista marinha do Brasil seja algo em torno de 500 mil toneladas anuais. O cálculo, entretanto, está longe de ser preciso, justamente pela falta de informações atualizadas disponíveis.

O que se pode constatar pelos dados que existem é um declínio populacional evidente nas espécies exploradas comercialmente. A lista de fauna ameaçada produzida pelo Ministério do Meio Ambiente em 2004 (IN MMA 05/2004) trazia um total de 17 espécies de interesse comercial para pesca. Dez anos depois, na lista mais recente de espécies ameaçadas (Portaria MMA 445/2014), esse número saltou para 64, sendo que as entre elas permaneceram as 17 previamente listadas. “Ou seja, depois de 10 anos, pouco havia sido feito para reverter este cenário”, ressalta o texto do relatório.

“O panorama observado aponta um cenário de ausência de dados e informações sobre os recursos pesqueiros do país e um sistema de monitoramento da pesca claramente incapaz de gerar dados em quantidade e qualidade suficientes para embasar uma gestão pesqueira baseada em evidências científicas. A extinção dos fóruns de consulta e a ausência de transparência nos dados e nos processos decisórios também reduzem a capacidade de controle social sobre o uso comercial dos recursos pesqueiros – um bem público”, contextualiza o documento, que cita “falhas sistêmicas” na governança da pesca no país.

O lançamento da Auditoria da Pesca Brasil 2020 foi feito em evento online aberto (assista aqui) na última terça-feira (08) e contou com a participação do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr. A apresentação dos resultados foi feita pelo diretor científico da Oceana no Brasil, o oceanógrafo Martin Dias.

De acordo com o secretário, diversos dos problemas apontados pela análise da Oceana já estão sendo trabalhados internamente pela pasta. “São problemas muito antigos da pesca. De todos os desafios propostos, o maior deles é a gente buscar o Congresso Nacional para atualizar e modernizar a Lei da Pesca [Lei nº 11.959/2009], os outros temas estão sob controle. Não que sejam fáceis, mas estamos numa frente de batalha principalmente com dados e estatísticas, com monitoramento da frota, com recadastro”, contou o Seif durante a apresentação.

“Sem dados nós não conseguiremos evoluir nenhuma das pautas apontadas e nós estamos em perfeita consonância com essas críticas”, admite Seif.

Ele acrescenta que os mapas de bordo online, ferramenta automatizada que facilita a transparência sobre dados da embarcação, já estão em fase de implementação na frota pesqueira. “Nós pegamos as principais espécies do Brasil, as mais exploradas, e as que têm as maiores frotas. Essas já estão implementadas”, afirma o secretário. “Conforme nós estamos implementando esses mapas de bordo digital, já existe um sistema que, gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que está condensando essas informações para nos dar resultados auditáveis, transparentes e publicáveis para o Brasil, para comunidade científica e para todos”, completa.

Atualmente, como destaca a Auditoria feita pela Oceana, o grau de informações disponíveis é maior para espécies migratórias, cuja avaliação e gestão são lideradas pela International Commission for the Conservation of the Atlantic Tunas (ICCAT). “Dos recursos pesqueiros cuja gestão é de competência exclusiva da autoridade pesqueira do Brasil, apenas a lagosta-vermelha (Panulirus argus) e a tainha (Mugil liza) possuem avaliações de estoque”, informa a Auditoria.

A ausência de dados impossibilita o controle e a garantia de que a atividade está sendo realizada de forma sustentável e que assegure a viabilidade populacional dos peixes explorados.

Estoques pesqueiros

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Onde há informação, a notícia não é boa. Dentre os 7 estoques pesqueiros, observados no relatório para os quais há estatísticas para avaliação, mais da metade (57%) apresenta biomassa abaixo de níveis biologicamente seguros. E 3 dos 7 (43%) sofrem com a sobrepesca, ou seja, estão sujeitos a níveis de mortalidade por pesca acima da capacidade de reposição dos estoques.

O documento também aponta o baixíssimo número de estoques – apenas 4 dos 118 analisados – que possuem parâmetros de Limites de Captura (LCs) estabelecidos. “A ausência de LCs limita a capacidade das autoridades pesqueiras em garantir que as remoções exercidas pela pesca se mantenham dentro de níveis seguros, aumentando a probabilidade de sobrepesca”, alerta o relatório.

Além disso, apenas 10 estoques, o equivalente a 8,5% do total analisado, estão incluídos dentro de Planos de Gestão, sendo 9 deles criados através de Grupos de Trabalho para espécies ameaçadas de extinção.

“O contexto indica que praticamente a totalidade dos estoques pesqueiros explorados comercialmente ao largo da costa brasileira têm suas situações biológicas desconhecidas, não possuem LCs ou regras de gestão implantadas segundo objetivos para seu uso sustentável, e carecem de uma coleção de indicadores e/ou critérios para verificar se os objetivos traçados vêm sendo alcançados”, descreve o texto elaborado pela Oceana.

Numa análise sobre 44 pescarias comerciais realizadas no Brasil, o relatório revela também que apenas metade delas possui alguma modalidade de ordenamento, como períodos de defeso, tamanhos mínimos de captura, restrições de área ou características dos petrechos de pesca. A outra metade não possui nenhum ordenamento de pesca, ou seja, na prática é como se fosse de “livre acesso”.

O diretor-geral da Oceana, o oceanógrafo Ademilson Zamboni, reforça que este é o primeiro de uma série de relatórios anuais que a organização fará a partir de metodologia baseada nas orientações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “O objetivo é estabelecer um referencial de informações – uma régua – para aferir a evolução, retrocessos e inflexões importantes na gestão da pesca nacional e, assim, colaborar para sua melhoria” explica Zamboni.

Pesca artesanal ainda fora do radar

Outro ponto de destaque é a invisibilidade das embarcações de pesca artesanal. O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) é obrigatório apenas para embarcações pesqueiras com comprimento igual ou superior a 15 metros. Hoje, existem apenas cerca de 30 mil embarcações cadastradas no PREPS. De acordo com o relatório, essa obrigatoriedade atinge somente 15% do universo total das embarcações de pesca brasileira. Já os Mapas de Bordo, ferramentas que também auxiliam no monitoramento, são obrigatórias para apenas 25% das pescarias.

“Mais de 80% das pescarias brasileiras são oriundas de pesca artesanal. Nós sabemos da importância social, econômica e sustentável dessas pescarias. Inclusive, com a inclusão deles, não só no monitoramento, mas no aporte de dados, e oferecendo, em contrapartida, subsídios. Como por exemplo, além do seguro defeso que já é oferecido para essa classe, também oferecer subsídios de óleo diesel. Nós estamos trabalhando nisso”, contou o Secretário da Pesca.

Pescarias

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O estudo alerta também que 48% das pescarias brasileiras atuam em áreas onde não há estatísticas pesqueiras e que apenas 23% delas são efetivamente monitoradas.

Sobre a importância de reforçar a fiscalização, Seif foi cauteloso na sua fala. Disse que essa é uma ação que conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e da Marinha do Brasil e que intenção não é “prejudicar o setor produtivo, mas impulsionar a legalização do setor (…) e até para trazer segurança jurídica pros nossos pescadores, para eles procurarem a Secretaria de Pesca, legalizarem sua embarcação, legalizarem sua pescaria, aportar dados no nosso sistema, botar o seu PREPS”.

“Sem esquecer da questão socioeconômica ambiental. Não é só que as espécies se perpetuem, mas também o pescador tem que viver. Eu entendo hoje que o pescador também é uma espécie em extinção, porque as pescarias estão se degradando, os problemas estão acontecendo, não está tendo viabilidade econômica e quando não tem viabilidade ele parte para uma pescaria ilegal, e isso aí bagunça tudo”, pontuou Jorge Seif Jr.

Caminho para soluções

O documento elaborado pela Oceana Brasil faz uma lista de recomendações que ajudariam a sanar os problemas identificados pela auditoria. A primeira delas é criar uma base sólida e moderna para a política pesqueira do Brasil. Isso inclui uma revisão da Lei nº 11.959/2009 para que ela traga definições técnicas mais precisas e deixem mais claras as diretrizes operacionais para o setor. Ainda no plano da governança, é necessário aprimorar os Planos de Gestão e os procedimentos para realizar o monitoramento da pesca.

De acordo com Zamboni, o cenário encontrado é reflexo de anos de conflitos de competência e instabilidade institucional na pasta da pesca. “Com uma Lei da Pesca vaga e carente de definições claras, de instrumentos e de responsabilidades endereçadas aos órgãos competentes, os estoques pesqueiros e a própria pesca padecem. Podemos sim encontrar soluções de curto prazo no monitoramento ou ordenamento de muitas pescarias. Mas uma mudança definitiva, que traga um sopro de modernidade a essa atividade tão importante, somente poderá ser obtida com uma revisão da Lei 11.959/2009 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil”, enfatiza o diretor-geral da Oceana.

Um dos maiores desafios é aumentar a disponibilidade de dados e o acesso à informação. Para sanar essas deficiências o relatório recomenda: ampliação da cobertura dos programas de monitoramento de desembarques; retomada do monitoramento a bordo das embarcações pesqueiras; ampliação do monitoramento por autodeclaração (como Mapas de Bordo) por meio de sistemas digitais, abrangendo toda a pesca embarcada; solução dos problemas existentes na normativa que regulamenta o PREPS, permitindo rastreamento de toda frota brasileira e dando visibilidade aos dados em plataforma global, como o Global Fishing Watch; criação de uma estrutura de Estado estável, responsável por centralizar e dar ampla divulgação aos dados de estatística e monitoramento da pesca; e a criação de bases de dados abertas para consulta da sociedade.

Acesse aqui na íntegra o documento Auditoria Pesca Brasil 2020

Fonte: (o) Eco