O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 foi lançado hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O plano prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, que receberão duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. Serão necessárias 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas.
A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, entre outras), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar nesta semana três questões relacionadas à vacinação contra o coronavírus nos próximos dias que podem ter um profundo impacto nas políticas públicas de vacinação e no combate à pandemia. O Brasil já registrou quase 179 mil mortes por covid-19, além de mais de 6,7 milhões de infecções.
Uma delas trata da obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus de forma mais ampla, enquanto outra questiona se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade por convicções religiosas, filosóficas ou morais. E a terceira questão é sobre a compra ou não da vacina Coronavac pelo governo federal.
Entenda o que está em jogo nos julgamentos.
A vacinação pode ser obrigatória?
Uma das questões em jogo no STF, presente em duas ações que serão julgadas a partir de quarta (16/12), é se vacinação contra o coronavírus pode ou não ser obrigatória.
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que Estados e municípios devem poder estabelecer a obrigatoriedade uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que a vacina não será obrigatória no Brasil. O partido afirma que a postura do presidente é lesiva à saúde da população e que, se o presidente não tomar as medidas necessárias para vacinar a população da luta contra a pandemia, os Estados e municípios devem poder fazê-lo.
“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que com amparo em evidências científicas seguras”, afirma o partido na ação.
“Historicamente esse função sempre foi da União, porque o Ministério da Saúde tem essa função de coordenação”, diz o professor de direito Wallace Corbo, da FGV-Rio. “Mas o STF entendeu no começo de ano, quando começou a analisar as medidas de restrição e disputas em saúde, que deve atuar o ente federativo que mais protege a população.”
Ou seja, o entendimento do STF até agora é de que a União não tomar uma medida de proteção na pandemia não impede que outras unidades federativas o façam. “Então é possível que legitime a possibilidade dos Estados e municípios determinarem a obrigação”, diz Corbo.
Outra ADI que será julgada no mesmo dia e foi levada à corte pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) trata da questão da obrigatoriedade de forma mais ampla. O PTB é contra a obrigatoriedade alegando que “subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas”.
Embora nem todas as vacinas em desenvolvimento já tenham se provado seguras, as que estão em estágio mais avançado de testes — como a da Pfizer, a Moderna, a Coronavac e a de Oxford — tiveram a segurança comprovadas em estudos clínicos. Além disso, uma vacina não pode nem mesmo ser oferecida se não for considerada segura e eficaz pela Anvisa, com base nos testes e estudos clínicos.
Na verdade já existe previsão legal de vacinação obrigatória no Brasil, desde a Constituição até uma lei aprovada para tratar especificamente do combate ao coronavírus, explica o professor de direito Wallace Corbo, da FGV-Rio. “Uma lei aprovada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro já prevê a obrigatoriedade da vacinação como uma possibilidade”, diz ele.
O que o PTB questiona e o que o STF vai decidir é se a possibilidade de obrigatoriedade poderia de alguma forma ferir a “liberdade individual”.
Jurisprudência
Há mais de 170 candidatas a vacina contra covid-19 sendo desenvolvidas
A jurisprudência brasileira dá uma pista sobre como deve ser a decisão do STF, dizem os juristas. Wallace Corbo acredita que, a não ser que o PTB consiga provar que há um perigo concreto ou um ônus muito grande na aplicação da vacina, é improvável que o Supremo considere a obrigatoriedade como algo que fere a liberdade individual. “Até porque, se houver reais dúvidas sobre eficácia e segurança técnica da vacina, o governo nem vai poder disponibilizá-la, então nem se chegará na questão da obrigatoriedade”, afirma.
No caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é considerado prevalente, afirmou à BBC Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas), em setembro.
“O tempo todo estamos sujeitos a limitações e elas não são uma restrição ao princípio de liberdade individual se tiverem objetivos legítimos, protegerem princípios constitucionais e não gerarem um ônus excessivo ao cidadão”, diz Corbo. “É como se quisessem questionar a obrigatoriedade do cinto de segurança, que é algo que além de proteger quem usa, protege terceiros e reduz a sobrecarga do sistema de saúde”, afirma.
Além disso, o governo não pode criar uma vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar. O esforço de uma vacinação obrigatória é feito “através de mecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação”, explica Dias, da FGV. Ou seja, é possível exigir o certificado de vacinação para fazer matrículas em escolas, tirar CNH, viajar, etc.
Apesar da questão estar sendo discutida no STF, Paulo Almeida, do Instituto Questão de Ciência, afirma que do ponto de vista científico, médico e de saúde pública, “nem faz sentido discutir a obrigatoriedade de vacina”.
“Em nenhum lugar do mundo tem essa discussão. Porque se o Executivo fizer o seu papel de fazer uma campanha adequada de conscientização sobre as vacinas e torná-las disponíveis para o público, a população naturalmente vai procurar se vacinar”, afirma Almeida. “Se a campanha de vacinação for bem feita, a obrigatoriedade é irrelevante”, diz ele.
Pais podem deixar de vacinar seus filhos ‘por convicção‘?
O presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o mesmo dia (16/12) outro julgamento cujo resultado pode influenciar na questão mais ampla da obrigatoriedade — é uma ação que tem o que se chama de “repercussão geral” no tema.
Ela trata da questão da vacinação de crianças: os pais podem deixar de vacinar os seus filhos por “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”?
Nela, um casal questiona a necessidade de obrigar o filho a tomar vacina. O casal alega que o filho foi amamentado até os 6 meses e depois introduzido à alimentação vegana. Ele é acompanhado por nutricionista e pediatra e está saudável. O casal diz que “a vacina é um processo de adoecimento artificial, no qual é introduzido o vírus em sua forma não ativa, para que o corpo humano possa desenvolver anticorpos necessários ao combate da doença”. Os pais afirmam “que esse procedimento de adoecimento proporcionado pela vacina seja extremamente agressivo para uma criança saudável”.
A cientista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, explica que as vacinas aprovadas por órgãos como a Anvisa e indicadas pelo ministério da Saúde para crianças são seguras, não são agressivas e não adoecem o corpo. As partículas presentes nas vacinas são capazes de gerar uma resposta do sistema imunológico, mas não são capazes de adoecer o corpo — o que adoece o corpo é entrar em contato com a doença sem estar vacinado.
“A vacina funciona através da imunidade de rebanho, que é um conceito vacinal”, explica o médico infectologista Jorge Kalil. Como o vírus passa de pessoa para pessoa, quando todos estão vacinados o vírus não consegue encontrar pessoas suscetíveis e é erradicado.
Os pais, no entanto, afirmam que não questionam os fatos científicos sobre as vacinas, mas sim o direito de “escolha da maneira como criar seus filhos e do respeito a uma ideologia natural e não intervencionista”.
A ação dos pais reconhece que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que a vacina não só é uma obrigação dos pais como uma direito das crianças, mas afirmam que a constituição dá o “direito à liberdade de consciência, convicção filosófica e principalmente à intimidade” e que esse direito estaria acima da lei estabelecida pelo ECA.
O Ministério Público, que contesta os pais na ação, afirma que o direito de escolha dos pais não pode estar acima do direito da criança à saúde.
“O direito à vida e a saúde se sobrepõe a qualquer outro direito, sendo certo que a imunização é um direito indisponível do menor, não cabendo aos pais refutá-la, sob qualquer pretexto”, afirma o órgão.
O STF deve pesar qual direito está acima do outro e decidir a questão.
Politização da Coronavac
Outra questão está presente em duas outras ações que foram levadas ao STF pela Rede Sustentabilidade e pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e que estão em andamento na Corte.
Os partidos entraram com Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) após o presidente Jair Bolsonaro dizer nas redes sociais que o ministério da Saúde não irá comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.
Como a vacina está sendo desenvolvida em São Paulo, a questão acabou envolvida na rivalidade política entre Bolsonaro e o governador do Estado, João Doria. Além disso, o fato da empresa de biotecnologia que idealizou a vacina ser chinesa também acabou politizado pelo governo, que enxerga a China com animosidade, apesar da enorme relação comercial do Brasil com o país.
Os partidos afirmam que motivos políticos e não técnicos para não comprar essa vacina podem gerar risco à vida e à saúde pública e ferem “o dever de impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública e do interesse público”.
A Procuradoria-Geral da República diz que o STF não deveria considerar as ações porque as falas do presidente nas redes sociais não são “atos do poder público” de fato.
Médicos afirmam que uma boa cobertura vacinal é importante para tirar o vírus de circulação a proteger quem não pode tomar a vacina
“Publicação veiculada em contas pessoais de mídias sociais do Presidente da República, ainda que utilizada para informar demais usuários acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, não consubstancia ato administrativo e, portanto, tampouco ato do poder público para fins de ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirmou a PGR.
A vacina Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, está sendo desenvolvida internacionalmente pela empresa e testada no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan, com aprovação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). É uma das vacinas contra a covid-19 em estágio mais avançado de desenvolvimento e já teve sua segurança comprovada por pesquisas clínicas — ou seja, já se sabe que ela não faz mal, não causa efeitos colaterais graves, explica Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência.
O governo do Estado de São Paulo diz que os resultados dos testes de eficácia, que vão avaliar se a vacina de fato gera uma boa proteção contra a doença, devem sair em dezembro e que as vacinações no Estado devem começar em janeiro.
O governo federal pode deixar de comprar Coronavac por razões políticas?
Na prática, o que o STF vai decidir é se a Justiça pode obrigar o governo federal a comprar a vacina Coronavac caso ela se mostre efetiva e o governo se recuse a comprá-la por questões políticas, explica Wallace Corbo, professor de direito da FGV-Rio e especialista em direito público por Harvard e pela UERJ.
“Já existem precedentes do Executivo ser obrigado pelo Judiciário a tomar certas atitudes na área de saúde”, explica Corbo. É o que acontece nas decisões em que o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a custear um tratamento específico, que normalmente não estaria disponível na rede pública, para uma pessoa doente.
No entanto, afirma Corbo, como a vacina da Sinovac não é a única em estágio avançado de desenvolvimento, o STF pode entender que uma interferência do Judiciário no caso poderia ser uma ingerência na capacidade do poder executivo de tomar suas próprias decisões.
“Nos limites do que é permitido pela Constituição, o poder Executivo pode tomar decisões políticas, desde que elas não coloquem em risco a saúde pública”, afirma Corbo. “Não dá para prever os votos dos ministros, mas a tendência de entendimento, com base na posição do relator, é essa.”
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, já defendeu sua posição de que, se o governo tiver um plano de vacinação eficiente no combate à pandemia, uma decisão de não comprar a vacina do Instituto Butantan, mesmo que por questões políticas, não fere os preceitos constitucionais invocados pelas ações do partido — o direito à vida e à saúde pública.
Lewandowski determinou que o governo federal apresente ao STF um plano de estratégias contra a pandemia “compreensivo e detalhado”, que cite ações, programas, cronogramas e recursos para “assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.
Os partidos argumentam que, mesmo que o governo compre as outras vacinas em estágio avançado de testes (da Pfizer, da Moderna ou da Oxford/AstraZeneca), a recusa em comprar a Coronavac pode fazer com que haja falta de vacinas para todos os habitantes, uma vez que as demais empresas têm capacidade limitada de produção.
Reino Unido anunciou que a vacina da Pfizer já foi aprovada pela vigilância sanitária e que vai começar campanha de vacinação
“Para essa tese ser aceita (pelo STF), os partidos precisariam provar que de fato vai faltar vacina e a saúde pública vai ser prejudicada caso o governo não compre mesmo a Coronavac. É preciso uma demonstração clara de que sem a compra não há como garantir a vacinação”, afirma Corbo.
Para o advogado Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência, o governo “talvez consiga (dar conta da demanda por vacina sem comprar a Coronavac), mas não vai ser tão barato nem tão rápido. E quanto mais o tempo passa, mais pessoas morrem”.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta semana que o Brasil tem “no máximo três opções de vacina” e que vai “buscar a vacina de excelência” para o programa nacional de imunização contra o coronavírus.
Atualmente, o governo tem acordos para receber 100 milhões de doses da vacina de Oxford através de uma parceria com a Fiocruz e 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility (que pode ser qualquer uma das vacinas que integram o consórcio).
No sábado (12/12), como parte do andamento da ação proposta pela Rede, o governo enviou um plano de vacinação requerido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Mas, diante de inúmeras lacunas, o ministro deu 48h para o governo apresentar esclarecimentos, que foram prestados pelo ministério da Saúde na segunda. O STF achou que ainda restavam muitas dúvidas — não havia, por exemplo, datas estimadas para as ações — e intimou o governo e prestar mais esclarecimentos. O ministro Eduardo Pazuello enviou então ao STF na terça (15) um novo plano, que deve ser divulgado nacionalmente nesta quarta (16).
Agora o STF avalia a programação do governo e vai levá-la em consideração para tomar sua decisão.
Há mais de 170 candidatas a vacina contra covid-19 sendo desenvolvidas
A imunização contra a covid-19 começou a se tornar realidade nos Estados Unidos nesta semana, quando foi iniciada a primeira etapa de vacinação com doses Pfizer-BioNTech envolvendo 21 milhões profissionais de saúde e 3 milhões de idosos em casas de repouso.
É uma novidade animadora para o país mais afetado pela pandemia de coronavírus no mundo — mais de 300 mil pessoas já morreram e 16,5 milhões foram infectadas nos Estados Unidos.
Mas ainda há muitas perguntas a serem respondidas ao longo do tempo, como quanto demorará para que toda a população seja imunizada e como os Estados e empresas devem proceder diante de pessoas que se recusarem a tomar a vacina.
Aqui vão algumas pistas.
Quando os mais jovens serão vacinados?
Americanos com menos de 65 anos e saudáveis podem ser vacinados a partir de abril, segundo o médico Anthony Fauci, à frente do National Institutes of Allergy and Infectious Diseases (NIAID, uma agência de saúde do governo americano).
Já Alex Azar, secretário de Saúde do governo de Donald Trump, prestes a deixar a Casa Branca, previu que entre o “final de fevereiro e março” americanos já terão acesso a vacinas à venda em farmácias e redes de supermercado como CVS e Walmart.
Depois desta primeira etapa envolvendo profissionais de saúde e idosos em casas de repouso, os Estados terão maior autonomia para decidir que segmentos da população priorizar.
Moncef Slaoui, cientista-chefe do programa federal de distribuição de vacinas, a Operação Warp Speed, afirmou na segunda-feira (14/12) que pessoas jovens e saudáveis devem ser os últimos da fila.
Ele acrescentou que pelo menos 70% a 80% das 330 milhões de pessoas que compõem a população dos EUA precisam ser vacinadas para a que imunidade coletiva seja atingida.
Placa em farmácia na Califórnia diz que ‘Vacina para covid-19 ainda não está disponível’
Qual é a agenda — e quais são os possíveis gargalos — da massiva distribuição de vacinas?
Um dos principais desafios nesta operação de guerra contra o coronavírus é a própria produção e distribuição das vacinas.
A Pfizer enviou, nesta primeira leva, 2,9 milhões de doses, que foram distribuídas em várias partes do país.
A primeira delas foi aplicada em uma enfermeira de UTI do Estado de Nova York, na segunda-feira (14/12).
A empresa planeja ter vacina suficiente para 25 milhões de americanos até fim de 2020, e o suficiente para 50 milhões até março de 2021.
Enquanto isso, os Estados estão correndo para adquirir refrigeradores ultrafrios capazes de armazenar a vacina da Pfizer, que deve ser mantida em -70ºC e é enviada em pacotes de gelo seco.
Os EUA concordaram também em comprar 200 milhões de doses produzidas pela Moderna, cuja aprovação está sendo analisada pela agência sanitária Food and Drug Administration (FDA) e pode sair nas próximas semanas.
Uma vez aprovada, a empresa deverá enviar imediatamente cerca de 6 milhões de doses para 3.285 pontos nos EUA — muito mais locais do que o lançamento inicial da Pfizer.
Ambas as vacinas requerem duas aplicações. Por isso, algumas farmácias e unidades de saúde já estão fazendo registros para que os pacientes sejam lembrados sobre a segunda injeção — para a vacina da Pfizer-BioNTech, três semanas após a primeira dose, e para a Modena, quatro semanas.
A Pfizer, com sede em Nova York, e a empresa alemã BioNTech receberam uma autorização de emergência da FDA depois que testes mostraram uma eficácia de 95% na prevenção de infecções pelo coronavírus.
Na terça-feira (15/12), a agência informou que a Moderna produziu um medicamento 94% eficaz no combate ao vírus, o que a coloca mais perto de uma aprovação.
A autorização de uso emergencial pela FDA permite que um tratamento seja usado na população mesmo quando estudos sobre segurança e eficácia ainda não tenham sido concluídos. Críticos dizem que este processo é menos rigoroso e tem maior probabilidade de levar a complicações na saúde dos pacientes.
Mesmo após autorização de uso emergencial pela FDA, vacinas devem ter sua eficácia e segurança comprovadas definitivamente
O FDA garante, porém, que monitora de perto os efeitos colaterais das novas vacinas.
Mesmo com o início da distribuição, os fabricantes devem continuar o processo por uma aprovação total, em vez de apenas emergencial.
Quando a vida voltará ao normal?
Especialistas afirmam que a chegada da vacina não significa que a vida voltará ao normal imediatamente.
“Uma vacina complementará as outras ferramentas que temos — não as substituirá”, afirmou Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Uma vacina por si só não vai acabar com a pandemia.”
Lavar as mãos, manter o distanciamento social e usar máscaras continuarão sendo regra até que um número considerável de pessoas tenham sido vacinadas.
Anthony Fauci afirmou que o relaxamento dessas medidas pode acontecer nos EUA até o outono de 2021 (no hemisfério norte, ou seja, a partir de setembro) ou até que 70% da população dos EUA tenha sido vacinada.
Como os americanos estão reagindo à campanha de imunização?
Há preocupação no país sobre o percentual de pessoas dispostas a receber a vacina — uma pesquisa recente da Gallup mostrou que 58% dizem que sim, ante 50% em setembro.
Os ex-presidentes Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton prometeram ser vacinados diante das câmeras, em um esforço para encorajar outros a tomarem a vacina.
Já o atual presidente Donald Trump, derrotado nas urnas em novembro, disse que ainda não está programado para receber a vacina, mas espera fazê-lo “no momento apropriado”. Ele foi diagnosticado com a covid-19 em outubro e se recuperou após tratamento no hospital.
Inicialmente, Trump indicou que funcionários da Casa Branca estariam entre os grupos prioritários a receber a vacina, mas depois tuitou que eles devem recebê-la “um pouco mais tarde, a menos que seja particularmente necessário.”
A enfermeira Sandra Lindsay foi a primeira a receber vacina nos EUA
Os Estados podem tornar a vacinação obrigatória?
De acordo com um caso histórico julgado pela Suprema Corte em 1905, os Estados têm o poder de exigir a vacinação de seus residentes.
O caso Jacobson vs. Massachusetts surgiu durante uma epidemia de varíola em Cambridge, Massachusetts, quando um morador se recusou a receber a vacina.
Na época, o Estado afirmou que todos seus residentes deveriam ser vacinados ou revacinados — caso contrário, pagariam uma multa de US$ 5 (cerca de US$ 150, ou R$ 760, em valores de 2020).
Em sua decisão, a Suprema Corte afirmou que os direitos do indivíduo não superam a necessidade de garantir a segurança coletiva.
Entretanto, um tribunal de Massachusetts decidiu depois que Estados não têm autoridade para impor a injeção e podem apenas emitir multas.
O secretário de Saúde da Pensilvânia disse que não emitirá qualquer mandato, mas um representante do governo da Virgínia afirmou que o Estado está considerando medidas coercitivas.
As empresas podem solicitar que seus funcionários tomem a vacina?
As empresas privadas nos EUA têm o direito de impor a seus funcionários certas vacinas, dizem os especialistas, mas é improvável que o façam enquanto as vacinas tenham aprovação apenas emergencial — já que podem levar a complicações de saúde.
A Ford Motor e a Kellogg disseram que vão disponibilizar a vacina aos seus funcionários de forma voluntária.
Muitos hospitais e clínicas de saúde requerem vacinação anual contra a gripe, e todos os 50 Estados exigem vacinação das crianças em idade escolar.
Em geral, trabalhadores podem ser dispensados da aplicação de vacinas quando tiverem problemas de saúde que poderiam ser agravados ou, em alguns Estados, se tiverem objeções por motivo religioso.
Quanto custarão as vacinas?
O governo americano diz que as vacinas compradas com o dinheiro do contribuinte serão gratuitas, mas os pontos de vacinação ainda podem cobrar pela aplicação.
Essa taxa pode ser reembolsada por planos de saúde ou pelos programas Medicaid e Medicare — redes de segurança social para americanos de baixa renda e idosos.
Em julho, o Departamento de Saúde dos EUA anunciou um acordo de US$ 1,95 bilhão (R$ 9,9 bi) para garantir 100 milhões de doses de vacinas da Pfizer.
A Moderna recebeu quase US$ 1 bilhão (R$ 5 bi) do governo americano para pesquisas sobre o coronavírus. A empresa deve receber um adicional de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,6 bi) por 100 milhões de doses, de acordo com um acordo assinado em agosto.
Bilhões de dólares também foram prometidos a outras empresas farmacêuticas, caso elas consigam colocar mais vacinas no mercado.
Em audiência com representantes sociais, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou nesta 2ª feira (14/12) que pretende encaminhar ao Parlamento pedido para realizar um referendo em torno da inclusão de uma emenda ambiental à Constituição francesa. A ideia, nascida no âmbito do Conselho dos Cidadãos sobre o Clima, é inserir a proteção do clima e do meio ambiente no Artigo 1º da Carta Magna do país. Essa mudança poderá impulsionar outra proposta apresentada pelo colegiado: a tipificação do “ecocídio”, com a criminalização da destruição da natureza.
De acordo com Macron, a proposta de reforma constitucional fará parte de um projeto de lei especial que sintetizará cerca de metade das 149 propostas apresentadas pelo colegiado de cidadãos em junho. Ele também reconheceu que a França precisa se esforçar mais para cumprir seus compromissos climáticos, em particular.
Em tempo: Os governos da Alemanha e da Dinamarca fecharam nesta semana um acordo de cooperação para desenvolvimento conjunto de energia eólica offshore nos Mares do Norte e Báltico. Pela proposta, os dois países colaborarão para ampliar a capacidade de geração eólica, com vistas não apenas a aumentar o peso dessa fonte na matriz elétrica europeia, mas também contribuir para a estratégia de desenvolvimento do hidrogênio verde, tido como prioritário na política energética da União Europeia. No começo do mês, a Dinamarca anunciou planos para ampliar a capacidade de geração eólica offshore, adicionando 5 gigawatts (GW) a seu parque eólico até 2030, três vezes a capacidade atual do país. A Reuters deu mais detalhes.
Segue a movimentação política de europeus e sul-americanos para emplacar o acordo comercial Mercosul-UE. Na 2ª feira (14/12), representantes dos dois blocos se reuniram em Berlim (Alemanha) para discutir caminhos potenciais para a ratificação do texto no próximo ano, atenuando as preocupações de diversos governos, empresas, investidores e consumidores europeus sobre os efeitos da parceria comercial sobre o meio ambiente, especialmente no Brasil.
Em nota, a Comissão Europeia destacou que Mercosul e UE seguem comprometidos em torno do acordo e reforçou a “convicção de que ele deve ser implementado de maneira a gerar benefícios para ambos os lados nas dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável”. O texto também reafirma que o acordo comercial deve ser alinhado a compromissos internacionais relevantes, em particular o Acordo de Paris. A declaração da Comissão Europeia acontece uma semana depois do Brasil apresentar uma polêmica proposta de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris que, na prática, enfraquece os compromissos climáticos atuais do país.
O chanceler brasileiro Ernesto Araújo afirmou que a prioridade nº 1 do bloco para o próximo ano é “fechar de uma vez por todas” o acordo comercial com a UE. Ele também disse que o Brasil mantém seus compromissos ambientais e de desenvolvimento sustentável e defendeu que o acordo seja um meio de cooperação e não um “instrumento de barganha cruzada ou de pressão indevida”.
Em tempo: No tabuleiro climático global que se desenha para 2021, o Brasil virou plateia. No Valor, Daniela Chiaretti analisou o impacto do mico político protagonizado pelo governo Bolsonaro na semana passada, quando apresentou uma NDC fraca, sem transparência nem discussão com a sociedade e os atores econômicos, que conseguiu a proeza de diminuir a ambição dos compromissos climáticos do país. O debacle virou desastre dias depois, quando o Brasil foi vetado na lista de nações que participaram da Cúpula da Ambição Climática, no último sábado (12/12). Sem ambição nem vergonha, o governo brasileiro caminha a passos largos rumo à irrelevância política nas negociações climáticas.
As maiores tradings agrícolas do mundo estão na mira de gigantes do varejo e do setor de alimentos. Companhias como McDonald’s, Nestlé, Unilever, Carrefour e Casino reivindicaram o fim da compra de soja produzida em áreas desmatadas legal ou ilegalmente no Cerrado brasileiro. Caso contrário, as tradings poderão sofrer sanções e perder contratos de venda de soja. No documento, as signatárias pediram a Bunge, Cargill, Louis Dreyfuss Company, COFCO, ADM e Glencore que implementem o quanto antes um sistema robusto de monitoramento, verificação e reporte para a soja produzida no Cerrado, de maneira a operar a partir do ano que vem apenas com soja livre de desmatamento legal ou ilegal. A proposta não foi aceita por essas empresas, que alegam que não há como coibir os produtores rurais de desmatar parte de suas propriedades em concordância com o Código Florestal. Maior área de savana da América do Sul, o Cerrado é responsável por 60% da produção de soja do Brasil, maior exportador global da commodity.
O Financial Times repercutiu o manifesto, destacando também que uma das empresas signatárias, a rede britânica de supermercados Tesco, pretende destinar cerca de 10 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 68 milhões) para combater o desmatamento em áreas do Cerrado responsáveis pela produção da soja que ela consome. Bloomberg, Reuters e Valor também abordaram a declaração.
Em tempo: Em almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília, Mourão insistiu que as críticas sobre a escalada do desmatamento na Amazônia são “ridículas” e refutou que o agronegócio seja “vilão”, acusando o comércio ilegal de madeira como o principal vetor de destruição florestal. “Nós somos um gigante da alimentação mundial. É o nosso hard power e nós temos que fazer valer isso, sem medo”, disse. Bem, de que adianta produzir para o mundo se o mundo cada vez mais não quer comprar do Brasil por causa da devastação ambiental? Congresso em Foco e O Globo deram mais detalhes.
O desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 traz esperança após a morte de milhões de pessoas pelo mundo. No entanto, há um fator que coloca pressão sobre esses imunizantes e por quanto tempo eles devem funcionar: as mutações do vírus.
Há meses, especialistas tentam identificar essas alterações e analisá-las, a fundo, com o objetivo de verificar o perigo que elas representariam.
Uma delas, em especial, apresentou mudanças na parte que faz o vírus se ligar às células humanas — a chamada proteína “espiga”.
Recentemente, uma nova cepa do coronavírus foi identificada no Reino Unido, que seria responsável por mais de mil infecções e poderia estar relacionada a um aumento no número de casos no país.
O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, afirmou que a nova versão do vírus “pode estar associada à disseminação mais rápida no sudeste da Inglaterra”.
No entanto, parece pouco provável que ela afete a eficácia das vacinas.
Como acontecem as mutações?
Essas mutações incluem mudanças na proteína que o novo coronavírus usa para infectar células humanas (“espiga”), informou um grupo de cientistas que rastreia a genética do vírus. Eles alertaram, no entanto, que ainda não está claro se essas alterações o tornam mais infeccioso.
“Esforços estão sendo feitos para confirmar se alguma destas mutações está contribuindo ou não para uma transmissão maior”, disseram os cientistas do Consórcio de Genômica de Covid-19 do Reino Unido (COG-UK) em um comunicado.
Os vírus são as estruturas mais simples conhecidas no nosso planeta: são basicamente material genético envolvido por uma cápsula proteica. Essa simplicidade faz com que ele seja altamente mutável.
Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, explica. “Toda vez que os vírus se copiam, eles podem errar uma parte e criar uma microvariante. É como se eles cortassem o cabelo, fizessem a barba, passassem batom. É diferente num detalhe específico”, compara, acrescentando que a maior parte das variações não muda drasticamente a estrutura deles de maneira que comprometa a imunidade ou a vacinação.
Não foi comprovado, até o momento, que essa variante seja mais grave ou que tenha um potencial de infecção diferente.
“Não é correto afirmar que essa variação está associada à segunda onda de infecções na Europa. Já vimos outras mutações, como a dos visons na Dinamarca, um cluster em Cingapura, uma outra variante que circulou meses atrás na Europa — nenhuma delas foi relacionada a um aumento nos casos. Para achar que variante nova é responsável pela segunda onda, tem que pensar que ela tem um potencial de infecção diferente”, explicou Kfouri.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “todos os vírus, incluindo o da Covid-19, mudam com o tempo”.
Para entender por completo o impacto de mutações específicas, são necessários estudos laboratoriais avançados”, diz a agência no site oficial.
No começo de novembro, a Dinamarca anunciou que eliminaria toda a população de visons depois de descobrir evidências de que a Covid-19 havia sofrido mutação no animal, após ser transmitida por humanos.
A nova variante também se espalhou para os humanos, com centenas de infecções confirmadas.
Semanas depois, as autoridades de saúde dinamarquesas disseram que a mutação do novo coronavírus encontrada nos visons estava praticamente extinta e que nenhum outro caso foi confirmado.
“As cepas do coronavírus que infectam visons, que são subsequentemente transmitidas aos humanos, podem ter adquirido combinações únicas de mutações”, afirmou a OMS.
Mutações deixam o vírus mais perigoso?
É possível que sim, mas nenhuma das variações do novo coronavírus detectadas até agora são mais velozes ou perigosas.
O COG-UK afirmou que as mutações desse vírus estão se acumulando em um ritmo de cerca de uma ou duas por mês em todo o mundo.
No entanto, a maioria delas não teve efeito aparente no vírus, e é provável que apenas uma minoria cause alterações significativas sobre ele.
Em meados de novembro, pesquisadores anunciaram que encontraram mais evidências de que uma versão mutante do novo coronavírus estaria se espalhando pelo mundo e seria mais fácil de ser transmitida, mas não parecia mais perigosa.
Essa nova cepa – diferentemente da mencionada anteriormente – tem a mesma forma física da original, sendo igualmente vulnerável à resposta imunológica do corpo, seja natural ou induzida por vacina.
Semanas antes, 12 países europeus observaram a presença da variante do vírus. A suspeita era a de que centenas delas estariam circulando pelo continente.
Até novembro, ao menos oito linhagens da Covid-19 estavam em circulação no Brasil, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
E a vacina?
Nenhuma das mutações detectadas até o momento altera o vírus que provoca a Covid-19 de forma que comprometa a eficácia da vacina, explicou Kfouri, da SBIm.
“Não há demonstração até o momento que essas mutações tenham relação com mais gravidade, transmissão mais rápida ou aspecto diferente que a vacina não cubra”, afirmou.
“Hoje, com a facilidade para sequenciar genomicamente os vírus, conseguimos reconhecer as mínimas mutações que o vírus sofre”, afirmou.
“Isso traz duas vantagens: a primeira é de rastreamento, conseguimos traçar por onde ele andou. A segunda, é que podemos identificar variações importantes, quando o vírus fica muito diferente e muda alguma característica, se está se tornando mais grave ou menos grave”.
Por isso, a vigilância das mutações virais, do novo coronavírus e todos os outros, é essencial, disse.
Alexandre Naime Barbosa, infectologista e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), reforçou essa necessidade.
“Apesar de a gente conseguir identificar mais mutações entre os vírus que circulam, ainda não há padrão que mostre claramente que o vírus está ficando mais transmissível ou que cause doença mais grave, nem o contrário, o que pode acontecer”, disse.
“De qualquer forma, a vigilância tem que ser feita, porque vários vírus se adaptam para escapar da resistência, de vacina, de medicação”.
“Tudo isso para a Covid ainda não está claro e somente a vigilância biomolecular da consistência do vírus vai poder responder a essas questões, no futuro”, concluiu.
O vírus da Covid-19 está evoluindo?
De acordo com infectologistas do Departamento de Resposta Médica à Covid-19 da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia (EUA), o novo coronavírus sofre mutação de forma diferente do vírus da gripe.
Um dos motivos do por quê muitas pessoas ficam gripadas todos os anos é justamente a mutação. Por isso, para prevenir a gripe é preciso se vacinar anualmente.
Mas com relação à Covid-19, ainda não há informações suficientes para afirmar com certeza se será necessário se vacinar todos os anos para preveni-la.
Alguns especialistas acreditam que o novo coronavírus está se adaptando aos hospedeiros humanos e evoluindo à medida que se dissemina.
Em entrevista à revista Nature, David Montefiori, diretor de um laboratório de pesquisa para uma vacina contra a Aids na Universidade Duke, na Carolina do Norte (EUA), disse que as mutações da Covid-19 podem ser semelhantes às observadas no HIV, as quais o ajudam a “enganar” e escapar do sistema imunológico.
Contudo, o novo coronavírus estaria mudando mais lentamente do que a sua disseminação, em relação ao HIV.
Um estudo sobre mais de 12 mil mutações no novo coronavírus descobriu que nenhuma delas promoveu uma grande diferença na forma como o vírus infecta as pessoas.
Essas variações foram encontradas em mais de 46 mil amostras colhidas em 99 países. A pesquisa foi publicada no final de novembro no jornal acadêmico Nature Communications.
“Descobrimos que nenhuma das mutações recorrentes de Sars-CoV-2 testadas estão associadas a um aumento significativo de transmissão viral”, afirmaram os pesquisadores Francois Balloux e Lucy van Dorp, da Universidade College London, em Londres (Reino Unido).
Na corrida do desenvolvimento humano, o Brasil caiu cinco posições em 2019. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), o país ficou em 84º lugar entre os 189 analisados; em 2018, o país tinha ficado em 79º. Isso acontece mesmo com um ligeiro aumento no desempenho brasileiro, que foi de 0,762 para 0,765. Entre os países da América do Sul, o Brasil ocupa a 6ª posição, atrás de Chile (0,851), Argentina (0,845), Uruguai (0,817), Peru (0,777) e Colômbia (0,767).
Neste ano, o PNUD incluiu um novo indicador, o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado às Pressões Planetárias, que analisa o IDH considerando também dados como o nível de emissões de dióxido de carbono do país e a pegada de material per capita (volume de recursos usados pela população). Nessa mensuração, o Brasil ficou em 0,710, na 74ª posição global. O relatório do PNUD destacou em particular o avanço da degradação da Amazônia, ameaçada pelo desmatamento e pelas queimadas. O texto alerta para o risco de colapso ambiental da maior floresta tropical do mundo, com efeitos potenciais desastrosos para o meio ambiente e o clima global.
O PNUD reforçou também a importância dos governos incorporarem proteção ambiental e combate às desigualdades dentro das estratégias de recuperação econômica pós-pandemia. Os impactos sem precedentes da crise global da COVID-19, combinados com as diversas crises ambientais enfrentadas pelo mundo, ameaçam reverter o progresso e o desenvolvimento humano obtidos nas últimas décadas.
Se vivesse hoje, o naturalista e político José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) provavelmente ficaria abalado com as enormes e constantes queimadas na Amazônia e no Pantanal. Dois séculos antes das imagens da vegetação em chamas e animais carbonizados que correm o mundo, o Patriarca da Independência já manifestava indignação contra a degradação ambiental inaugurada no Brasil Colônia, baseada no extrativismo predatório. “Destruir matos virgens, como até agora se tem praticado no Brasil, é extravagância insofrível, crime horrendo e grande insulto feito à natureza”, escreveu em 1821, um ano antes de participar do movimento da Independência ao lado de dom Pedro I.
Embora não possa ser considerado um ambientalista no sentido moderno, José Bonifácio contribuiu para a introdução de temas ecológicos no país, embalados por uma preocupação ambiental que permanece atual. “Ele fazia parte de um grupo de intelectuais que, na virada do século XVIII para o XIX, passou a criticar a exploração descuidada dos recursos naturais”, explica o historiador José Augusto Pádua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisador do tema. José Bonifácio estudou leis e filosofia natural na Universidade de Coimbra.
“Ele teve contato direto com o processo de construção do conhecimento ilustrado sobre o que chamavam de ‘sistema da natureza’. De volta ao Brasil, Bonifácio amadureceu a ideia de que o progresso econômico não poderia depender da destruição das florestas”, conta Pádua. “Na época, começou-se a teorizar que a perda das florestas acabaria por prejudicar a produção rural, porque diminuiria as chuvas, degradaria os solos e, no limite, provocaria desertificação”, ressalva o pesquisador. As preocupações que atravessavam José Bonifácio, portanto, referiam-se ao uso mais eficaz e racional da natureza para garantir o melhoramento da economia – uma ideia hoje associada ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Os movimentos ativistas de preservação do meio ambiente surgiram na segunda metade do século XX. Mesmo assim, Bonifácio desempenhou um papel decisivo nos primórdios da consciência ambiental no Brasil, argumenta Pádua. “Seus escritos pautaram debates entre políticos, juristas e homens de ciência da época.” Outros intelectuais deram continuidade à crítica ambiental. Abolicionistas como Joaquim Nabuco (1849-1910) e André Rebouças (1838-1898) defenderam que, enquanto vigorasse a escravidão, não seria possível estabelecer uma relação saudável entre indivíduos e o uso da terra no Brasil.
José Bonifácio – foto: Wikimedia Commons
Algumas poucas tentativas de influenciar governos deram certo, como a restauração da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, entre 1861 e 1874. “Um grupo de intelectuais convenceu o governo de que o desflorestamento estava provocando secas na cidade”, diz Pádua. Boa parte da região havia sido desmatada para a produção de café e carvão vegetal. O reflorestamento exigiu o plantio de 100 mil mudas de árvores de espécies nativas.
Foi no início do século XX que ganhou força a crença de que somente por meio do Estado se poderia garantir a conservação da natureza, como explica a historiadora Ingrid Fonseca Casazza, em artigo publicado em julho na revista História, Ciência, Saúde – Manguinhos. As mudanças mais significativas ocorreram na década de 1930, no início do primeiro governo de Getúlio Vargas (1882-1954), quando cientistas envolvidos com questões ambientais assumiram cargos na administração pública. “Eles atuaram na implementação de instrumentos legais para o manejo racional dos recursos naturais”, escreve Casazza.
Ela destaca a atuação do botânico Paulo Campos Porto (1889-1968) como diretor do Instituto de Biologia Vegetal do Ministério da Agricultura, extinto em 1938. Para Casazza, Porto ajudou a consolidar uma política de gestão da natureza naquele período. Como secretário de Agricultura da Bahia, nos anos 1940, o botânico criou o Parque Monumento Nacional de Monte Pascoal, na região de Porto Seguro, com a missão de preservar fauna e flora locais.
A agenda ambiental saiu do nicho dos especialistas e ganhou mais visibilidade na sociedade na década de 1960. “Foi o momento em que o debate intelectual sobre conservação começou a se aproximar do movimento da contracultura”, observa a historiadora e ambientalista Samyra Crespo, pesquisadora sênior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “A discussão deixou de ser focada na promoção do uso racional de recursos naturais, abrindo espaço para reflexões sobre como salvar a humanidade e o planeta”, explica.
Nogueira-Neto – foto: Eduardo César
Um ponto de virada do ambientalismo daquele período foi o livro Primavera silenciosa, publicado em 1962 pela bióloga norte-americana Rachel Carson (1907-1964). “Trata-se de um clássico da literatura ambiental. Carson investigou e denunciou o uso de pesticidas e seu efeito sobre o ambiente e as pessoas”, comenta Crespo. Jornais republicaram trechos do livro; houve repercussão no Congresso e o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy (1917-1963), chegou a instituir uma comissão para estudar o assunto (ver Pesquisa FAPESP nº 202).
No Brasil, a obra alcançou o ambiente acadêmico. Paulo Nogueira-Neto (1922-2019), professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), pertenceu ao grupo de ambientalistas influenciados por Carson, lembra o sociólogo Pedro Roberto Jacobi, do Instituto de Energia e Ambiente da USP. “Nogueira-Neto foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985, destacando-se como um dos principais formuladores da legislação ambiental no país.” A partir daí, diz Jacobi, a regulação da produção e do descarte de produtos químicos ficou mais rigorosa, com o objetivo de evitar contaminações e prevenir desastres.
Assim como em outros países, o ambientalismo no Brasil ganhou novo capítulo com a Conferência de Estocolmo, organizada em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Foi a primeira grande reunião de chefes de Estado para discutir a questão ambiental. Ao mesmo tempo, grande parte do campo político não levava muito a sério o ativismo ecológico.
Prevalecia no Brasil a lógica desenvolvimentista da ditadura militar (1964-1985), que envolvia a construção de hidrelétricas e estradas em territórios indígenas. “A utopia era tornar o país altamente industrializado”, afirma Jacobi. A entrada dos ambientalistas nesse campo de disputa política se deu pelo chamado ecodesenvolvimento, que buscava conciliar desenvolvimento econômico com preservação. O conceito foi desenvolvido pelo economista Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, em Paris.
Chico Mendes – foto:Miranda Smith / Wikimedia commons
Polonês, Sachs veio para o Brasil aos 14 anos de idade. Formou-se em economia na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e manteve relação estreita com o país, onde lecionou em universidades nos anos 1980. “O ambientalismo passou a considerar a possibilidade de modelos de desenvolvimento que levassem em consideração a vocação econômica de biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, e as diferenças culturais entre povos”, diz Crespo.
Paralelamente, distante dos centros urbanos e das universidades, ganhava força um ambientalismo mais popular, que mobilizava pescadores e seringueiros. “Eram trabalhadores que lutavam pela conservação do meio ambiente para defender melhores condições de vida”, explica Pádua. Um dos principais representantes desse movimento foi o sindicalista acreano Chico Mendes (1944-1988), que uniu seringueiros que dependiam da preservação da floresta amazônica para sobreviver. Mendes foi assassinado em razão de seu ativismo.
Em 1975, o termo “aquecimento global” apareceu pela primeira vez em artigo publicado na revista Science pelo oceanógrafo norte-americano Wallace Broecker (1931-2019). Poucos anos depois, em 1979, a agência espacial norte-americana (Nasa) introduziu o conceito de “mudança climática” em estudo sobre os efeitos do dióxido de carbono (CO2) no clima do planeta. O debate ambiental ganhou dimensão global e novos atores: organizações não governamentais (ONGs) como o Greenpeace e a Wild Foundation são criadas nessa época.
Tendas usadas em apresentações e debates na Rio-92, um dos marcos da consolidação do interesse internacional pelos problemas socioambientais – foto: Eurico Dantas / Agência O Globo
No Brasil, os ambientalistas começaram primeiramente a se organizar em grupos locais para ampliar o diálogo com setores empresariais e políticos. Um exemplo é a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das primeiras comunidades ecológicas do país, criada em 1971. Um de seus fundadores foi o agrônomo José Lutzenberger (1926-2002), que contribuiu na formulação de leis para o controle do uso de agroquímicos no Rio Grande do Sul – o que teve reflexos na Lei Brasileira de Agrotóxicos, de 1989. Ainda na década de 1970, a preocupação com questões de segurança e o impacto ambiental da energia nuclear resultaram na mobilização de ambientalistas e cientistas. ONGs nacionais, como a SOS Mata Atlântica, começam a surgir nos anos 1980.
A consolidação do interesse internacional pelos problemas socioambientais ligados às alterações do clima só ocorreu no início dos anos 1990. O marco desse processo foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. Na ocasião, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) havia sido concebido pela ONU quatro anos antes para sistematizar estudos científicos sobre as mudanças climáticas. “Isso impulsionou a profissionalização do ambientalismo. ONGs passaram a realizar pesquisas, produzir relatórios técnicos e colaborar com universidades e órgãos governamentais em ações de monitoramento”, relata Jacobi.
A aproximação entre ambientalistas e o poder público também foi fortalecida após a redemocratização, ressalta Crespo, do MCTI. A descentralização dos poderes político e administrativo gerou uma demanda por quadros técnicos para assumir secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, o que contribuiu para que muitos ambientalistas se tornassem gestores públicos.
Hoje, o ambientalismo brasileiro enfrenta desafios “fora do comum”, avalia Pádua, referindo-se a um “descontrole regulatório inédito”. Ao mesmo tempo, ele vê uma oportunidade para o fortalecimento do movimento. “Em resposta aos ataques que o meio ambiente sofre, destaca-se a defesa de instituições como o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], que faz o monitoramento do desmatamento na Amazônia, e a mobilização mais atuante de organizações ambientais para reforçar a consciência ambiental no país.”
Grandes incêndios são cada vez mais comuns em savanas tropicais, como o Cerrado e o Pantanal. Novas descobertas científicas revelam que esses incêndios podem representar uma ameaça aos sensíveis ecossistemas de floresta ripária. Em outubro de 2017, um grande incêndio se espalhou pelas savanas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, queimando mais de 86 mil hectares de vegetação nativa e preservada (80% da área original do parque).
Em 2017 queimadas atingiram 80% da área da Chapada dos Veadeiros. Foto: UFSC/ Fernando Tatagiba.
Agora, um estudo publicado na revista britânica Journal of Applied Ecology mostrou que esse grande incêndio causou uma alta mortalidade de árvores em algumas florestas ripárias do parque. “Para nossa surpresa, as florestas mais impactadas foram aquelas que inundam durante a estação chuvosa”, explica Bernardo Flores, primeiro autor do artigo e pesquisador colaborador do Laboratório Interdisciplinary Environmental Studies (IpES/UFSC). Em algumas florestas, o incêndio causou um impacto leve, mas em outras, o incêndio foi destrutivo, matando quase todas as árvores e permitindo que gramíneas invasoras e outras plantas oportunistas, como cipós e samambaias, em poucos meses começassem a dominar o ecossistema. O incêndio também liberou nutrientes da floresta sobre o solo, que agora ficarão expostos à erosão.
O estudo surgiu de uma demanda dos gestores do parque, preocupados com os impactos do incêndio de 2017, e envolveu a colaboração de 20 cientistas de diferentes instituições brasileiras e internacionais. Primeiro, os autores usaram imagens disponíveis pelo Google Earth para quantificar a perda de cobertura florestal na paisagem entre 2003 a 2019, em uma área de 90 hectares. As imagens de satélite foram comparadas com dados de campo, coletados em 36 florestas espalhadas pela paisagem queimada, incluindo informações detalhadas sobre todas as árvores, plantas herbáceas e o solo.
A floresta ripária é um habitat vital para grandes animais, como as onças, pois servem de abrigo em meio às savanas abertas. Florestas ripárias acompanham e protegem rios e outros tipos de cursos d’água, explica a professora da UFSC e também co-autora do artigo, Michele Dechoum. Quando incêndios reduzem a cobertura dessas florestas, eles podem desequilibrar cadeias alimentares e gerar efeitos em cascata, alterando ecossistemas inteiros.
“Uma parte dessas florestas ripárias fica inundada na estação chuvosa, mas outras não. E nós comparamos o efeito desse incêndio entre esses dois tipos de florestas – as inundadas e as não inundadas – para saber se os efeitos variavam, onde seriam mais drásticos. As florestas temporariamente inundadas são mais impactadas do que as não inundadas – em algumas florestas inundadas, a mortalidade de árvores chega a 100% e o solo superficial foi queimado, levando à perda de nutrientes e a processos erosivos”, explica Michele.
Além disso, essas florestas reduzem a erosão do solo, mantendo a qualidade da água que flui pelos riachos e alimentam grandes reservatórios de água do Brasil. No entanto, Rafael Oliveira, co-autor do artigo e professor da Unicamp, explica que “a governança ambiental do Brasil tem enfraquecido nos últimos anos, resultando num aumento de focos de incêndio”. A expansão da agropecuária vem permitindo que gramíneas invasoras se espalhem, tornando as paisagens mais inflamáveis. Com as mudanças climáticas, secas extremas estão deixando as savanas tropicais ainda mais vulneráveis a grandes incêndios com impactos catastróficos que podem persistir por décadas.
“Agora, queremos monitorar se essas florestas serão capazes de recuperar ao estado original, ou se ficarão aprisionadas em um estado de vegetação aberta”, conta Bernardo Flores. A perda dessas florestas ripárias pode ter consequências negativas para a fauna e equilíbrio ecológico do parque, e para o abastecimento de água na região. Os resultados do estudo também ajudarão nas estratégias de manejo do fogo nessas paisagens, visando manter as florestas ripárias mais resilientes no futuro.
Michele destaca que, no regime natural de fogo (fundamental para a dinâmica e renovação da vegetação das formações abertas do Cerrado), as florestas ripárias dificilmente são incendiadas. “A grande preocupação nesse momento é o que vai acontecer com essas florestas daqui para frente, tendo em vista que já vemos plantas nativas oportunistas e plantas exóticas invasoras ocupando o espaço das árvores nativas, e talvez fazendo com que esses sistemas não voltem a ser florestas tão cedo”.