Casa Blog Página 1289

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19. A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo.ebcebc

De acordo com o secretário executivo do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, Guilherme Vargas, disse que a questão é urgente. “Avaliamos a urgência do tema e acionamos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e as outras pastas do para estabelecer estratégia conjunta para garantia a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros”.

Com a atuação conjunta, ações de fiscalização e de repressão serão realizadas. Está em estudo a possibilidade de elaboração de campanhas de conscientização dos consumidores e veiculação de alertas nas mídias sobre os riscos da comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19.

Com a expansão do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do comitê de combate à pirataria, que atua em conjunto com as polícias e Receita Federal.

A Senacon e a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Juliana Domingues, alerta sobre o perigo na aquisição de vacinas falsas. “A comercialização de vacinas falsificadas expõe a enorme risco a saúde e a segurança do consumidor, pois são produtos fraudulentos e sem qualquer eficácia comprovada. As autoridades sanitárias ainda não liberaram a comercialização de vacinas no Brasil, o que demonstra que sites que oferecem o produto podem estar tentando captar dados pessoais e bancários dos consumidores”, disse.

Com o anseio da população pela vacina, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em todas as regiões do Brasil. Para reunir esforços conjuntos na prevenção e repressão à venda de vacinas falsificadas, o Conselho também solicitou apoio aos Procons e à Polícia Federal via ofício encaminhado neste sábado (16).

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Agência Brasil

Os tributos que matam

Estamos como povo praticamente condenados a morte, com alimentos e energia nas alturas, planos de saúde impagáveis, sem oxigênio nos hospitais, sem vacina, com um abismo enorme em desigualdade social e alheios aos rumos que o país vai tomar.

Farid Mendonça Júnior
______________________________

Estamos no meio da pandemia, perdendo milhares de vida no Brasil e milhões no mundo todo devido a este terrível vírus.

Mas a reflexão que eu gostaria de trazer hoje refere-se aos tributos. O que pode parecer estranho num primeiro momento. Como que no meio da pandemia vamos ter a consciência de pensar em tributos? Ainda mais no sentido de que eles podem nos matar?

Pois é, mas a grande verdade é esta. Os tributos podem sim nos matar de diferentes formas. Seja aumentando, reduzindo, zerando ou isentando a carga tributária sobre diversos tipos de bens e serviços, em diversas circunstâncias, ainda mais no meio de uma pandemia.

A primeira situação que trago para a reflexão são os alimentos. No meio desta pandemia, o que mais testemunhamos foram os absurdos aumentos de preços provocados pelo descompasso entre oferta e demanda (a demanda cresceu muito acima da oferta), resultando numa inflação. Sobre estes alimentos que compramos no supermercado incide ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), de competência dos Estados. Para cada tipo de produto alimentício, cada Estado fixa uma alíquota específica. Se o preço do alimento sobe, significa que a alíquota vai incidir sobre o preço mais alto, gerando uma arrecadação maior para os governos estaduais.

Farid Mendonca Junior
Farid Mendonça Junior é advogado, economista e administrador.

Na maior parte dos casos, os Estados não reduziram a carga tributária, mantiveram a alíquota e, como resultado, arrecadaram mais sobre os alimentos. Os Estados poderiam ter reduzido as alíquotas a um ponto que se equilibrasse com o nível de arrecadação e atenuasse o impacto ao consumidor, mas não fizeram.

A energia elétrica cada vez mais é reajustada, com preços cada vez mais impraticáveis para a população, e do mesmo modo que os alimentos, sofre a incidência do ICMS. Sendo assim, quanto maior o valor da conta, maior a arrecadação dos Estados. Novamente e praticamente não se viu qualquer atitude dos Estados no sentido de reduzir as alíquotas e diminuir o impacto a ser sentido pela população.

Os planos de saúde, como já é de costume a cada ano que passa, são corrigidos de duas a três vezes acima da inflação oficial. Sobre este tipo de serviço incide ISS (Imposto sobre serviços), de competência municipal. Da mesma forma que o preço aumenta, a arrecadação dos municípios com este tipo de serviço também aumenta, pois da mesma forma a alíquota incide sobre o preço maior. Não se viu municípios reduzindo a carga tributária.

Detalhe que no ano de 2020, Estados e Municípios, mesmo que com todos os problemas ocasionados pela pandemia e a paralisação das atividades econômicas, receberam repasses da União muito maiores do que costumam receber, ou seja, não perderam nada, e na verdade ganharam.

Na esfera do governo federal, o que se vê desde o começo do atual governo é uma corrida desesperada para baixar o imposto de importação e o imposto sobre produtos industrializados, não só sobre bens de informática, mas também sobre máquinas e equipamentos (os chamados ex-tarifários). Completando este quadro, o governo federal também reduziu a carga tributária sobre bens finais importados, mesmo tendo bens similares sendo fabricados no país. Toda esta diminuição de carga tributária é prejudicial ao país, pois afeta a indústria, diminui a competitividade das empresas nacionais, ocasionando muitos fechamentos de fábricas, e, consequentemente, desemprego. E é bom frisar que o governo federal continuou a fazer isso também durante a pandemia. Ou seja, já tínhamos um desemprego alto antes da pandemia, enfrentamos o crescimento vertiginoso do desemprego durante a pandemia, e o governo ainda “deu uma ajuda” ao desemprego.

Durante uma guerra, como é o caso da atual guerra contra a pandemia, é normal que qualquer governo verifique o que é estratégico em termos de recursos/insumos que serão necessários para combater a guerra. Pois bem. O governo federal, no começo da guerra contra a pandemia, isentou do imposto de importação 185 itens considerados prioritários no combate à covid-19. Entretanto, sem ter a guerra terminado, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 24 de dezembro de 2020, revogou a isenção destes 185 itens. Um destes itens foram os cilindros usados no armazenamento de gases medicinais (servem para armazenar oxigênio que agora está faltando nos hospitais de Manaus) que no caso dos cilindros de ferro voltaram a ser taxados em 14%, e os cilindros de alumínio, em 16%. Ao mesmo tempo, o governo zerou a alíquota de importação para as armas. Com que motivo? Talvez porque armas sejam mais importantes que cilindros para oxigênio. O excesso de armas e a falta de oxigênio ajudam no extermínio. Deve ser isso. O que você acha, leitor?

Enquanto isso, tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados propostas de reforma tributária que prometem simplificar, reduzir a regressividade do sistema e impulsionar o desenvolvimento econômico. Talvez as duas PECs simplifiquem, mas só depois de muito tempo de aprovadas e entrarem em vigor, pois quem as leu e compreendeu sabe que as duas propõem a convivência de sistemas paralelos de tributação durante a fase de transição, ou seja, não simplificam nada, e ainda aumentam a complexidade. As propostas não reduzem a regressividade, até mesmo porque para fazer isto de forma contundente é necessário mexer na tabela de isenção do imposto de renda. As propostas também não vão impulsionar desenvolvimento econômico a mais ao Brasil. Sabe o porquê? Simples. O Brasil é um país pobre e muito desigual. A renda está extremamente concentrada e para que um país se desenvolva é necessário fortalecer a classe média e a renda da população, além de tributar os mais ricos.

Por último, as reformas querem acabar ou pelo menos reduzir drasticamente os incentivos fiscais, alegando que os mesmos só servem como bolsa empresário. Bem, não é bem assim. O Brasil não tem uma logística boa, não tem uma produtividade alta, apresenta custos trabalhistas altíssimos, entre outros problemas. Os incentivos só servem para atenuar os gastos extras que os empresários têm que ter devido às deficiências históricas do Brasil. E nem assim é garantia de que as fábricas vão permanecer, vide o caso mais recente da Ford e da Sony.

Para completar a situação, em meio a situação fiscal delicada em que vivemos, os holofotes da hipocrisia miram seus ataques nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, os quais não passam de 8% do total de incentivos fiscais concedidos no Brasil, argumentando que se concede muito dinheiro para poucos empregos criados numa região onde “Judas perdeu as botas”. E este discurso ridículo e sem fundamento só encontra eco num governo federal míope em termos de política ambiental e condenado mundialmente.

zfmpim
O Polo Industrial da Zona Franca de Manaus

Sem a Zona Franca de Manaus, o amazonense não tem chance de sobrevivência no curto e médio prazo, assim como a falta de oxigênio que anda enfrentando e matando seu povo, pois o atual governo dos militares não foi competente e estratégico o suficiente para prevenir a falta de oxigênio e com toda certeza não se dá conta do necessário desenvolvimento de uma região que deveria ser considerada estratégica para o Brasil por diversos motivos e que os militares de 1964, fazendo-se justiça, deram a devida importância.

Sem a manutenção dos incentivos fiscais por meio de uma engenharia tributária em uma eventual reforma tributaria que nos mantenha competitivos, a economia da moto serra vai ganhar e o dano será ainda maior.

Estamos como povo praticamente condenados a morte, com alimentos e energia nas alturas, planos de saúde impagáveis, sem oxigênio nos hospitais, sem vacina, com um abismo enorme em desigualdade social e alheios aos rumos que o país vai tomar.

Ministério consegue oxigênio para 61 recém-nascidos em Manaus

O Ministério da Saúde anunciou hoje (15) que conseguiu oxigênio para abastecer o atendimento de 61 bebês prematuros que estão internados em Manaus (AM). A cidade vive desde a semana passada uma crise em razão da falta de oxigênio para a utilização no tratamento tanto de pacientes com covid-19 quanto de outras doenças.ebcebc

De acordo com o Ministério da Saúde, foram obtidos cilindros para os bebês suficientes para 48 horas. 

A ajuda foi uma demanda do governo do estado diante da incapacidade de garantir o atendimento para essas crianças. A pasta, contudo, não explicou se os cilindros já começaram a ser usados ou quando serão disponibilizados.

De acordo com o Ministério da Saúde, também foi articulada, juntamente a outros estados e municípios, a disponibilização de 56 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), faltando ainda cinco para atender todos os bebês.

A pasta afirmou que prestará apoio logístico caso seja decidido pela remoção das crianças. Segundo a última atualização do governo estadual, 235 pacientes serão transferidos para oito capitais brasileiras.

Em suas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que o problema é o transporte do oxigênio até o estado.

“O nosso problema hoje não tem a ver com a falta de recursos ou falta do produto no mercado nacional, mas em fazer com que esse oxigênio chegue ao Amazonas. A maneira mais rápida de chegar é através de avião, mas as únicas aeronaves que podem fazer isso são da Força Aérea Brasileira, e mesmo assim ainda trazem pouca quantidade, em razão da sua capacidade e do risco que é o transporte desse produto”, declarou.

Confira o link do instagram do Governador

Fonte: Agência Brasil

Zona Franca de Manaus paralisa produção para ceder oxigênio a hospitais

Em meio à crise da saúde no Amazonas, indústrias que fazem parte da Zona Franca de Manaus paralisaram a produção para ceder oxigênio a hospitais. De acordo com O Globo, o o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas, Wilson Périco, afirmou que empresas suspenderam a linha de produção, como a LG que usa o insumo para produção de ar-condicionado, e a Honda, que produz motos. O processo de produção de oxigênio para uso hospitalar e industrial é o mesmo, com os mesmos fornecedores. Ainda segundo o jornal, até a última terça (12) as indústrias já haviam doado cerca de 43 mil metros cúbicos de oxigênio para os hospitais e buscam mais com filiais em outros estados.

Fonte: Gazeta do Povo

Covid-19: Saúde recruta 2,5 mil profissionais para atuar em Manaus

O Ministério da Saúde informou hoje (15) que está recrutando 2,5 mil profissionais de saúde para auxiliar no atendimento a pacientes de covid-19 em Manaus. Com o avanço da pandemia, a capital amazonense enfrenta  dificuldades nos serviços da rede pública de saúde.ebcebc

Segundo a última atualização do ministério, já foram recrutados para trabalhar em Manaus 198 médicos, 562 enfermeiros, 1.212 técnicos de enfermagem, 313 fisioterapeutas e 253 farmacêuticos.

A Agência Brasil entrou em contato com o ministério para saber quantos destes profissionais já estão atuando na capital, mas ainda não obteve resposta.

A Justiça Federal no Amazonas determinou hoje (15) que os governos do estado e federal apresentem um plano para solucionar a falta do oxigênio, que é usado no atendimento a pacientes, especialmente de covid-19.

O governo amazonense informou nesta sexta-feira que vai transferir 235 pacientes para sete estados e para o Distrito Federal diante da impossibilidade de garantir atendimento.

Fonte: Agência Brasil

Decreto reabre crédito de R$ 1,6 bi para aquisição de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta sexta-feira (15) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes. ebcebc

Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra.  

“A reabertura do crédito extraordinário é necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior, tendo em vista que a edição da MP de abertura de crédito, no valor de R$ 2,5 bilhões, ocorreu próximo ao final do último ano. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos”, informou a Secretaria Geral da Presidência. 

Segundo a pasta, a execução desse saldo remanescente de R$ 1,6 bilhões dependerá da disponibilização de doses pelo consórcio da OMS e da opção de compra pelo governo brasileiro.

Em setembro do ano passado, o governo federal anunciou a adesão ao Covax Facility, com o objetivo de adquirir imunizantes para cerca de 10% da população, que é a cobertura mínima oferecida pelo programa. Neste domingo (27), uma reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai bater o martelo sobre os pedidos de uso emergencial de vacinas por parte do Instituto Butantan, responsável pela dose da farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio AstraZeneca/Unversidade de Oxford. Se forem aceitos, a campanha de vacinação deverá começar ainda este mês, segundo informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, mas apenas para grupos prioritários, como profissionais de saúde e idosos.

Fonte: Agência Brasil

Bancos reforçam medidas para garantir atendimento em Manaus

Diante do ressurgimento de casos do novo coronavírus (covid-19) em Manaus, os bancos reforçaram as medidas para garantir a segurança sanitária dos clientes e dos funcionários, informou hoje (15) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre as ações, estão a criação de um horário exclusivo para o atendimento a pessoas dos grupos de risco e a triagem dos clientes que entram nas agências.ebcebc

A partir de segunda-feira (18), as agências da capital amazonense atenderão apenas a clientes dos grupos de risco, como pessoas acima de 60 anos e gestantes, das 9h às 10h. Os demais clientes serão atendidos das 10h às 15h. A Febraban orienta aos correntistas usar os canais digitais, como celular (mobile banking), computador (internet banking) e telefone (call centers), para fazerem as transações.

Também a partir desta segunda-feira (18), a entrada de clientes nas agências será restrita a casos absolutamente prioritários, com triagem do atendimento feita pelos funcionários das agências. A medida tem como objetivo evitar aglomerações em ambientes fechados. Paralelamente, os bancos reforçarão as medidas de higiene nas instalações, tanto nas agências como nos caixas eletrônicos.

Para os funcionários, informou a Febraban, os bancos vão assegurar toda a proteção disponível, com o fornecimento de máscaras, de álcool em gel e dos demais equipamento de proteção individual. Serão ainda ministrados constantemente testes de detecção do vírus e observados os protocolos sanitários.

Em casos de contaminação confirmada, as agências passarão por um novo processo de higienização. Todas as reuniões presenciais com clientes, agendamentos de visitas externas ou quaisquer contatos fora das agências também estarão suspensos a partir da próxima semana.

Durante o fim de semana, as agências reforçarão a sinalização, indicando a necessidade de afastamento social, de higienização e de uso de máscaras. As filas para o autoatendimento e nas áreas externas das agências também receberão marcação com distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas. Os seguranças dos bancos pretendem trabalhar de forma coordenada com as forças de segurança locais para o cumprimento das medidas de conscientização e a redução das aglomerações.

Fonte: Agência Brasil

SOS ITACOATIARA e Vizinhança – Falta Oxigênio nos Municípios

Em carta aberta aos conterrâneos, o empresário Mirón Fogaça, ex-prefeito de Itacoatiara, faz um apelo dramático a respeito da FALTA DE OXIGÊNIO NO HOSPITAL DE ITACOATIARA.

Não só Manaus como o Amazonas está em colapso. É todo o interior. A cidade de Itacoatiara, por exemplo, que é polo do Medio Amazonas atendendo outros municípios em seu entorno está com o Hospital José Mendes em uma grande crise de oxigênio entre outras demandas. Segue a mensagem da Secretária de Saúde Rogéria Lima, clamando por ajuda. Estamos perdendo muitas pessoas, amigos, é muito triste saber que estás estão morrendo sem ar. Peço encarecidamente que quem puder ajudar, principalmente indicando empresas que possam nos abastecer com oxigênio e outras doações, que ajudem Itacoatiara. Aguardo um retorno.

Em tempo, eis algumas necessidades: termômetro digital, reanimador AMBU, Oxímetro, colchão, EPI descartável. Se for rolo de TNT tem equipe de enfermeiras de plantão.

– Miron Fogaça.

A mensagem da Secretária de Saúde Rogéria Lima para o Presidente Jair Bolsonaro:

WhatsApp Image 2021 01 15 at 13.46.30 1
Contatos:

Serviço:
Dra Rogéria Lima (92) 991495075 Médica -Secretária de Saúde
Nicole Fogaça – (92)991681402 Voluntária

É obrigação da União abastecer o Amazonas de oxigênio, decide juíza federal, contrariando Bolsonaro. Veja íntegra da decisão

A juíza federal Jaiza Maria Fraxe diz, em Ação Civil Pública (ACP) dos ministérios públicos do Amazonas e Federal, além da Defensoria Pública, que a obrigação de resolver a crise de oxigênio no Estado é do Governo Federal. A decisão é de ontem (14/01), com assinatura digital da juíza. O presidente Jair Bolsonaro alcançou repercussão nacional ao encerrar o assunto: “Terrível o problema lá. Agora, nós fizemos a nossa parte, com recursos, meios…”

Bolsonaro lembra da vinda ao Estado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após a qual chegou a dar outra declaração polêmica. “Viram o Amazonas? Se a gente não intervem…”. Ele transfere responsabilidades para o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, dando a entender que a crise de abastecimento de oxigênio estava superada. O vídeo, no entanto, foi publicado no dia 12/01, dois dias antes do apagão de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas.  

Despacho

Jaiza Fraxe, no despacho da decisão, diz que compete à União transferir os pacientes da rede pública do Amazonas para outros Estados. E oferecer garantias para o pagamento do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Devem ficar no Amazonas, diz a decisão, ” apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.

A magistrada é dura em outros pontos. “Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”.

No item 3, ela faz um questionário, a ser respondido pela União: “Na resposta, deverá a União i) informar e anexar o seu respectivo planejamento para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio, a fim de garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia, ii) informar se verificou em outros estados cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea; sucessivamente, que se determine sua requisição, transporte e instalação, para suprir a demanda no estado do Amazonas, inclusive do interior e do Hospital Nilton Lins, iii) tudo o que couber sobre os demais pedidos contidos na inicial”.

Fonte: Portal Marcos Santos

Brasil conquista Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, mas governança e transparência saem comprometidas

15 de janeiro de 2021 – A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após uma longa jornada de 13 anos de tramitação da matéria no Congresso, enfim, o Brasil tem um marco legal que representa um avanço para a valoração de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país. Incentivos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais são fundamentais para estimular a produção agrícola em equilíbrio com a conservação e a recuperação dos recursos naturais.

O texto encaminhado pelo Congresso à sanção Presidencial no fim de 2020 foi fruto de um amplo processo de diálogo feito nos últimos anos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a participação de todos os setores da sociedade, inclusive da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia. Um dos objetivos das contribuições dessa rede era ajudar a criar uma lei capaz de trazer segurança jurídica e um ambiente favorável a diversos esquemas de PSA, públicos e privados, no país. Esse objetivo foi alcançado e a Coalizão Brasil celebra esse importante avanço.

Os próximos desafios dizem respeito agora aos trechos vetados relacionados a aspectos fundamentais para garantir a transparência e os incentivos que irão viabilizar e dar mais robustez ao Programa Federal de PSA (PFPSA) previsto na lei. São eles:

1. Órgão Colegiado (veto no § 8º do art. 6º e art. 15) – esse trecho de extrema importância para o controle da transparência do PFPSA definia que o órgão colegiado deveria ser criado para avaliar o programa e listava suas atribuições, tais como: propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do PFPSA; monitorar a conformidade dos investimentos realizados pelo PFPSA com os objetivos e as diretrizes da PNPSA, entre outros. Também previa a composição do órgão colegiado. Os vetos derrubaram a participação da sociedade civil e comprometeram a transparência sobre o uso dos recursos públicos.

2. Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (veto nos Arts. 13 e 16) – esse trecho garantia o registro dos contratos de PSA no âmbito do PFPSA, tanto aqueles que envolveriam os agentes públicos quanto os privados. O cadastro garantiria transparência com registro das áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados, as metodologias, informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA. Este trecho também previa a integração de dados nos diferentes níveis (federais, estaduais e municipais), assim como a acessibilidade do público a essas informações.

3. Incentivos aos esquemas de PSA (veto nos Arts. 17, 18 e 19) – ao vetar estes artigos do texto do PFPSA, foram retirados não somente os benefícios fiscais e incentivos tributários, mas também a oportunidade de promover: 1. créditos com juros diferenciados para atividades de recuperação de áreas degradadas e restauro de ecossistemas em áreas prioritárias para a conservação, em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal em bacias hidrográficas consideradas críticas; 2. assistência técnica e incentivos creditícios para o manejo sustentável da biodiversidade e demais recursos naturais; 3. programa de educação ambiental destinado especialmente a populações tradicionais, a agricultores familiares e a empreendedores familiares rurais, 4. compras de produtos sustentáveis associados a ações de conservação e prestação de serviços ambientais na propriedade ou posse.

A Coalizão Brasil agradece e parabeniza todos os atores da sociedade, parlamentares e representantes do Poder Executivo que contribuíram para essa grande conquista que é a Política Nacional de PSA. Entretanto, em nome do amplo processo de diálogo que aconteceu nos últimos anos, solicitamos ao Congresso Nacional que os vetos sejam derrubados, pois eles fragilizam o trabalho que foi construído a tantas mãos e não estão alinhados com a visão de uma política pública participativa e transparente.

Fonte: Coalizão