A Agência Pública mostrou o drama vivido por trabalhadores de um empreendimento de mineração no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá. Em 2013, o desabamento de uma estrutura no porto de Santana, utilizado pela mineradora Anglo American (então proprietária da planta), deixou seis funcionários mortos e prejudicou toda a economia local. Sete anos depois, familiares das vítimas e ex-colaboradores lutam na justiça por indenizações, sem sucesso.
A operação em Pedra Branca do Amapari, que extraía minério de ferro, teve início no final dos anos 2000, com o empresário Eike Batista. Pouco tempo depois, a mina foi vendida para a Anglo American por US$ 5,5 bilhões. No entanto, meses após o acidente, a mineradora repassou a planta para a indiana Zamin Ferrous, que acabou encerrando os trabalhos em 2014 por problemas financeiros. Segundo familiares dos funcionários mortos, a Anglo American tentou ocultar as circunstâncias do desabamento. O Ministério Público Federal e do Amapá entrou na justiça exigindo ressarcimento adequado às famílias, além da responsabilização criminal pelo acidente.
Para completar, os procuradores investigam a possibilidade da mineradora Zamin ter pago propina para o então presidente da Assembleia Legislativa do AP, deputado Júnior Favacho, para liberação de uma concessão ferroviária para transportar a produção até o porto de Santana.
A Suframa conduziu, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública on-line para tratar da proposta de reformulação da Resolução nº 204/2019, que dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais. O evento foi realizado por videoconferência e com transmissão em tempo real pelo Youtube da Suframa e contou com mais de 200 participantes, somando as duas plataformas, entre eles, o governador do Amapá, Waldez Góes, representantes das entidades de classe industriais e das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O titular da Suframa, Algacir Polsin, afirmou que a reformulação das regras para análise e acompanhamento dos projetos industriais é mais uma etapa do processo de desburocratização dos serviços prestados pela Autarquia, tais como já foram realizados nos sistemas de operação (Cadsuf e Simnac) e também na área de PD&I (Sagat). “Espera-se que, com as novas regras, o ambiente de negócios se torne mais atrativo para os investidores nacionais e estrangeiros, bem como permita a diversificação dos vetores econômicos da Zona Franca”, disse.
Polsin salientou que as regras da nova Resolução passarão a valer apenas a partir de 2022, com a obrigação de homologação de uma nova interface tecnológica para interação entre os tomadores de serviço da Suframa e as equipes técnicas. “Teremos todo o ano de 2021 para interagir visando as regulamentações internas, estudos e testes da nova ferramenta, que iniciará sua execução a partir da aprovação desse novo texto, o que esperamos que seja realizada na próxima reunião do CAS, em fevereiro”, explicou.
A subsecretária de Supervisão e Estratégia da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Luiza Deusdará, representando o Ministério da Economia, que preside o Conselho de Administração da Suframa (CAS), destacou o trabalho das equipes técnicas na construção da proposta e os ganhos oriundos das atualizações. “Passamos por um período de migração do modelo de análise de projetos atual para uma realidade mais alinhada com os avanços tecnológicos, que vai resultar num processo mais simples, com maior celeridade, mais transparência. Ressalto, ainda, a retirada de exigências diversas em duplicidade, além da revisão de limites que já não fazem sentido numa economia em processo de abertura comercial e o ganho para o usuário que vai poder a partir de um sistema mais moderno consultar em tempo real o processo de análise do seu projeto”, afirmou.
Dúvidas
Durante a audiência pública, técnicos da Suframa apresentaram as principais mudanças apontadas na minuta da nova resolução, especialmente na área de análise e acompanhamento de projetos. Muitos participantes se manifestaram em relação à importância geopolítica da Zona Franca para o Brasil, mas foram poucos os questionamentos sobre as alterações propostas. Entre os questionamentos, estiveram esclarecimentos sobre cotas de importação e a necessidade de que as 20 maiores empresas do PIM tenham anuência direta do CAS para seus projetos serem analisados e não mais da Suframa (na pessoa do superintendente) para posterior comunicação ao Conselho. A equipe da Suframa esclareceu que toda a metodologia de controle de importação será automatizada por sistema e serão fornecidos treinamentos, além da publicação de manual e, em relação às 20 maiores empresas, a intenção é se aproximar cada vez mais das demandas das mesmas, buscando maior interação com o Conselho.
Todos os questionamentos e dúvidas levantados nas falas dos participantes, bem como nos chats da videoconferência e do YouTube foram registrados pela equipe da Autarquia para serem anexados ao processo da consulta pública, que está aberta desde o último dia 29 de dezembro.
Os Estados Unidos (EUA), sob o governo do presidente Joe Biden, pretendem se juntar à iniciativa Covax que busca entregar vacinas contra covid-19 a países pobres, disse o principal conselheiro médico de Biden, Anthony Fauci, à Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira (21). Fauci é imunologista e chefe do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas. dos EUA.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saudou o anúncio feito ao conselho executivo da entidade: “Esse é um bom dia para a OMS e um bom dia para a saúde global”.
Falando de Washington por videoconferência, um dia depois da posse de Biden, Fauci afirmou que “o presidente Biden vai divulgar hoje uma diretriz que incluirá a intenção dos Estados Unidos de se juntar à Covax e apoiar o ACT-acelerador, a fim de avançar nos esforços multilaterais para a distribuição de vacinas, terapias e diagnósticos para a covid-19, além de acesso equitativo, pesquisa e desenvolvimento”.
Os primeiros lotes de vacinas para países pobres devem ser entregues pela Covax em fevereiro, disseram autoridades da OMS nesta semana, apesar de manifestarem preocupações com o fato de que os países ricos estão ficando com a esmagadora parcela das doses disponíveis. A Covax é gerenciada pela OMS com a aliança para vacinas Gavi.
Os EUA permanecerão como membros da OMS e “cumprirão suas obrigações financeiras”, disse Fauci, acrescentando que o país trabalhará com mais 193 membros para reformar a entidade.
O antecessor de Biden, Donald Trump, suspendeu o financiamento para a Organização Mundial da Saúde, que tem nos EUA seu principal doador, e anunciou o processo de retirada do país do órgão.
“A OMS é uma família de nações e estamos todos felizes que os EUA permaneçam na família”, disse o presidente da OMS, Tedros Adhanom.
Os quase 12 meses enfrentando a pandemia têm deixado profissionais de saúde de hospitais e lares para idosos à beira do colapso mental, advertiu à BBC a britânica Claire Goodwin-Fee, diretora de uma organização que oferece apoio psicológico gratuito a equipes médicas no Reino Unido.
Sua organização, chamada Frontline19, tem atendido 1,8 mil desses profissionais por semana.
Em depoimento à BBC, Goodwin-Fee explicou a dimensão dos problemas mentais e do fardo que têm sido vivenciados pelas equipes de saúde na linha de frente contra o coronavírus:
‘As pessoas se sentem mal só de ter que ir trabalhar’
“Eles (médicos e profissionais de saúde) estão de joelhos. Há uma quantidade enorme de ansiedade. As pessoas se sentem mal só de ter que ir trabalhar e pelo que vão ver ali.
Eles veem múltiplas mortes em um único turno de trabalho. Outro dia, um (me disse que) viu oito ou nove pessoas morrerem.
Outra pessoa entrou em contato conosco e disse: ‘quando chegar a hora de voltar ao meu plantão, amanhã, sei que seis dos meus pacientes não vão mais estar vivos. Como lido com isso?’
Equipes na linha de frente não estão tendo tempo de processar tudo. Então é trauma atrás de trauma atrás de trauma. E no entanto essas pessoas voltam para suas casas, jantam, tentam relaxar o máximo que conseguem, se desinfectam — o tempo todo se preocupando quanto a se vão contaminar as pessoas com as quais vivem.
Alguns deles vão funcionar no piloto automático, até o momento em que ficarem fisicamente incapacitados, mas porque estão sendo empurrados ao limite.
Claire Goodwin-Fee dirige uma organização chamada Frontline19, que tem atendido 1,8 mil profissionais de saúde por semana
‘Ele colocou a cabeça na mesa, soluçou e disse: não aguento mais’
Atendemos um médico que tem uma jovem família, mas está se mantendo distante deles e estava traumatizado pelo fato de ter perdido dois de seus colegas para a covid-19. Em um dos turnos, ele logo cedo perdeu cinco pacientes, e logo que os leitos ficaram vagos, foram preenchidos com outros pacientes.
Foi quando ele teve que telefonar para os parentes das pessoas que infelizmente haviam falecido. Ele disse que não estava preparado para aquilo — não sabia o que dizer. Ele desligou o telefone, colocou a cabeça na mesa, soluçou e disse: ‘não aguento mais’.
Paramédicos dizem que chegam à casa das pessoas, olham para elas e sabem que elas vão morrer, de tão doentes que estão.
Um desses eventos pode acontecer, e você provavelmente consegue lidar com ele se tiver apoio adequado. Mas isso está acontecendo inúmeras vezes por turno. Como alguém consegue lidar com isso?
Equipes de cuidados médicos domiciliares também tiveram muitas dificuldades durante esta pandemia. A dedicação e compaixão deles pelas pessoas de quem cuidado é incrível e inspiradora. Muitos se mudaram aos asilos porque não queriam arriscar a contaminação (nos deslocamentos).
Alguns contam que perderam 70% das pessoas nesses lares. Lavaram e vestiram seus corpos, e são pessoas com as quais tinham uma relação: pessoas que ajudaram a alimentar, a cuidar, com quem conversavam e compartilhavam memórias.
E daí têm de vesti-los para seus velórios, e voltar para casa ou ir para o andar de cima (do lar do idoso) e tentar relaxar. É horroroso, absolutamente horroroso. E lares de idosos foram ignorados por muito tempo e precisam de apoio.
Segundo Goodwin-Fee, equipes médicas não estão tendo tempo ou condições de se recuperar dos eventos traumáticos que estão presenciando na pandemia
Há também médicos morando em garagens ou hotéis, mantendo-se distantes de seus entes queridos, porque sabem que a nova variante (do coronavírus) é mais contagiosa então precisam protegê-los — ao mesmo tempo em que têm de ser mães e pais, avós e avôs.
E tem gente que diz ‘a covid-19 não existe’. Adoraria que as pessoas pudessem ver o que está acontecendo dentro das alas (hospitalares). É horrível.
Conversei com algumas pessoas a respeito das iniciativas de aplaudir profissionais de saúde. Sei que a intenção é boa, mas as (equipes médicas) estão furiosas. Eles não querem aplausos. Eles querem que as pessoas fiquem em casa e, se tiverem de sair, que saiam de máscara.
‘O sistema está começando a quebrar’
Há equipes que já haviam passado por situações de terrorismo e nunca receberam apoio. Agora, com a pandemia, muitos desenvolveram algo chamado de TEPT complexo (TEPT é sigla de transtorno de estresse pós-traumático), que é quando alguém assiste a numerosas situações de estresse.
Muitos continuam trabalhando, mesmo tendo o transtorno. Outros estão de licença médica, vivendo em total colapso mental, de tão traumatizados pelo que estão vendo.
mesmo com vacinas sistemas de saúde enfrentam graves obstáculos na pandemia
O sistema de saúde está começando a quebrar, mas ainda vai piorar.
Até outubro, o total de dias de licença médica por problemas de saúde mental (tirados por profissionais do sistema de saúde pública britânico) no NHS foi de 500 mil dias. Isso vai ser um problema maior no longo prazo e precisa ser enfrentado.
É ótimo que as pessoas (equipes de saúde) estejam buscando ajuda (psicológica), mas às vezes ficamos sobrecarregados, porque a demanda é tão grande. (…) No longo prazo, o que vai acontecer com essas pessoas, que são a espinha dorsal do país?”
Ufa. Finalmente, dois meses após sua eleição, Joe Biden tornou-se presidente dos EUA ontem à tarde (20/1). Com um discurso de união e colaboração, Biden aproveitou suas primeiras horas de governo para “exorcizar” alguns fantasmas deixados por Trump na Casa Branca – entre eles, o negacionismo climático. Como anunciado, Biden assinou uma ordem executiva reafirmando o compromisso dos EUA com o Acordo de Paris, que pavimenta o retorno do país ao regime climático global pouco mais de dois meses após a formalização de sua saída.
Daniela Chiaretti apontou no Valor ao menos dez medidas que o novo governo deve tomar no curto prazo para mudar o tom da política climática dos EUA. Entre elas estão a restauração da proteção ambiental nos parques nacionais, cassando as licenças para exploração de petróleo e madeira; o restabelecimento de limites rígidos para emissão de metano em novas operações de petróleo e gás; e as exigência de divulgação de riscos climáticos por parte das empresas públicas.
“Para lidar com a mudança do clima, a impressão é que Biden está disposto a fazer o que nenhum presidente dos EUA fez antes”, escreveu Natalie Unterstell na Época. “Isto é, mobilizar a política americana por inteiro para lidar com o desafio de todos os ângulos e com alta coordenação”. Nesse sentido, a expectativa é de que o novo presidente aproveite os primeiros 100 dias de governo para avançar significativamente na agenda de recuperação econômica verde, um de seus principais slogans de campanha.
Fora dos EUA, a expectativa também é positiva. Como Ana Estela Sousa Pinto escreveu na Folha, os países europeus – entre eles antigos aliados do ex-presidente Trump, como Boris Johnson no Reino Unido – estão ansiosos para dialogar com o novo governo e aproveitar Biden para intensificar a diplomacia climática nos próximos anos. Por outro lado, o Canadá deve mesmo ser o primeiro foco de tensões da Casa Branca de Biden por causa da suspensão da licença presidencial para as obras do polêmico oleoduto Keystone XL.
Vale a pena conferir as análises feitas por Bloomberg, Climate Home, NY Times, POLITICO, Quartz e Reuters sobre a agenda climática do governo Biden.Clima é destaque da agenda de Biden no 1º dia do novo governo dos EUA
Vito Israel. Esse é o nome social no Instagram do criador da campanha “Respira Amazonas”, ajuda filantrópica às autoridades, na crise de oxigênio do Estado. O “digital creator” sensibilizou artistas, como os atores Thaís Araújo e Bruno Gagliasso, o youtuber Felipe Neto e a cantora Gabi Amarantos, para o drama dos amazonenses. A diretoria da Bemol, loja de departamentos e rede de drogarias, colocou toda a logística à disposição da campanha, gratuitamente. “Entre compras e doações, a gente conseguiu 529 cilindros de oxigênio”, revela Victor Hugo Israel Filho, o nome do mobilizador, filho do cantor e compositor Paulo Onça.
A Arquidiocese de Manaus também se juntou à campanha e distribui cestas básicas arrecadadas no interior. A mobilização é necessária e muito bem-vinda. O grupo já tem 181 pessoas, que fazem o tratamento em casa, esperando na fila, com urgência, por cilindros de oxigênio.
A Bemol já havia agido pela coletividade em outros eventos. Quando houve o grande incêndio no bairro de Educandos, por exemplo. Em plena madrugada e chovendo, o diretor da empresa, Denis Minev, abriu pessoalmente as portas da loja no bairro e ofertou todo o estoque de colchões para os desabrigados.
Os caminhões da empresa estão recolhendo cilindros vazios e enchendo, com arrecadações da campanha, sem cobrar nada pela logística. Os 529 cilindros arrecadados, 100 ainda por chegar, com 10 metros cúbicos (m3) cada, representam 5.290 m3. É um terço de tudo que o Amazonas consumiu, por dia, no pico da primeira onda, em abril/maio do ano passado.
Logística da Bemol entrega donativos recebidos por voluntários da campanha “Respira Manaus”, verdadeiros anjos no meio da crise de oxigênio (fotos)
Cuidado domiciliar
Vito ou Victor e o grupo ao redor dele, que se torna cada dia maior, estão concentrados no home care, o tratamento domiciliar. Sem vaga nos hospitais, os amazonenses se defendem comprando cilindros de oxigênio e se tratando em casa. É por isso que, apesar do trabalho intenso, ainda há 181 na fila de espera por eles. “Esse pessoal está desassistido e a gente tem procurado ajudar”, revela.
O grupo atendeu 15 Municípios do interior, como Parintins, Urucará e São Gabriel da Cachoeira, onde o oxigênio rareiou.
A cantora Márcia Siqueira, em casa, na luta contra a Covid-19, foi uma das primeiras a ser atendidas pelo grupo. O mesmo para o Parque das Tribos, uma área de invasão onde residem grupos indígenas.
O “Respira Amazonas” também arrecada EPI’s para hospitais, SPA’s e UPA’s, com foco maior no interior. E oferece auxílio emergencial de R$ 100, para 200 famílias de regiões periféricas e Municípios do interior amazonense.
O município fluminense de Maricá (RJ) anunciou o início da imunização de todo o grupo prioritário da aldeia guarani Tekoa Ka’aguy Ovy Porã. Estão sendo vacinados idosos e profissionais de saúde. Ao todo, são 44 indígenas incluídos nos critérios dessa fase.
As três primeiras doses foram aplicadas ontem (19). “O povo guarani recebeu os agentes utilizando pinturas corporais, as mesmas que usam em dias de celebração. A pajé Lidia Nunes, de 92 anos, recebeu a primeira aplicação. Antes dela, a enfermeira Rosane das Neves, que atua na unidade de saúde da aldeia, recebeu sua dose num ato que transmitiu confiança aos índios”, informou a prefeitura de Maricá.
O governo do Rio informou ter concluído ainda ontem (19) a distribuição dos imunizantes em todos os 92 municípios do estado. A cidade de Porto Real foi a última a receber as vacinas. “Em menos de 12h todas as secretarias municipais de Saúde receberam, por vias área ou terrestre, as primeiras doses para imunizar 244.160 pessoas que integram o grupo prioritário de risco”
A operação logística contou com o apoio de duas aeronaves do Corpo de Bombeiros, uma da Secretaria de Estado de Policia Militar, uma da Secretaria de Estado de Polícia Civil e uma do Gabinete de Segurança Institucional. Cerca de 100 policiais militares escoltaram as cargas terrestres.
A vacina distribuída é a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. O imunizante obteve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no domingo (17). O esquema vacinal prevê uma segunda dose 21 dias após a primeira aplicação. Segundo o governo do Rio, as vacinas para essa segunda dose ficarão sob gerência da Secretaria de Estado de Saúde.
O Plano Nacional de Imunização estabelece, na primeira fase, a vacinação de trabalhadores da linha de frente da saúde, idosos residentes em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência a partir de 18 anos de idade, moradores de residências inclusivas institucionalizadas e população indígena vivendo em terras indígenas. Uma comissão de especialistas da Secretaria de Estado de Saúde irá auxiliar os municípios fluminenses no acompanhamento dos vacinados, para que sejam notificados de forma correta quaisquer eventos adversos graves ou inusitados.
Após a morte de seis pessoas de uma mesma família, em menos de 24 horas, na cidade de Faro (PA), devido a complicações por covid-19 e falta de oxigênio hospitalar na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde foram atendidas, o governo do Pará trabalha para garantir o abastecimento do produto nas cidades paraenses que fazem divisa com o estado do Amazonas.
As mortes ocorreram entre segunda-feira (18) e terça-feira (19). Segundo a secretaria estadual de Saúde Pública (Sespa), já na noite desta segunda-feira, 159 cilindros de oxigênio medicinal foram levados de caminhão para Santarém, de onde foram transferidos para outras cidades do oeste paraense.
Segundo a pasta, o produto já foi distribuído para quatro municípios, entre eles, Faro, que recebeu 20 cilindros. Setenta e nove recipientes foram remanejados para Oriximiná. Já as cidades de Terra Santa e Juruti receberam 30 recipientes cada.
Ontem (20), o governador Helder Barbalho conversou, por videoconferência, com prefeitos de cidades paraenses que fazem divisa com o Amazonas, estado onde o número de mortes por covid-19 aumentou na semana passada por causa da falta de oxigênio em hospitais públicos e privados. Desde a última segunda-feira (18), seis pacientes com a covid-19 foram transferidos do Amazonas para o Pará, em estado grave. São cinco mulheres e um homem.
Além de ouvir as demandas dos prefeitos do oeste paraense, Barbalho também se reuniu com representantes de empresas que fornecem oxigênio para o Pará. Ele garantiu que não há escassez de oxigênio medicinal no estado.
“Tem leito e há oferta de oxigênio. Não podemos confundir falta de gestão e busca ao produto com escassez. Isso está longe de acontecer”, afirmou Barbalho, atribuindo às prefeituras a responsabilidade de planejar suas ações de forma a não faltar insumos médicos e equipes de profissionais da saúde.
“As prefeituras devem ter planejamento para garantir equipes médicas e suporte de insumos. O governo do estado está à disposição naquilo que nos cabe, mas tive a comunicação de que as empresas que fornecem oxigênio têm condições de atender [à demanda]. Elas dependem das solicitações de cada município”, acrescentou.
Hoje (20), os secretários adjunto da Sespa, Sipriano Ferraz, e o secretário regional de governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto, viajaram para Faro. Eles vão verificar a estrutura hospitalar da região e checar eventuais demandas das autoridades locais.
O governo do estado também pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para que o serviço aeromédico possa pousar em Faro a fim de transferir para outras localidades os pacientes que precisarem.
Em nota, a Sespa informou que o fornecimento de oxigênio para o estado é capaz de suprir a demanda de todas as cidades paraenses, e ainda apoiar outros estados, como o Amapá e o Maranhã. Ainda assim, a pasta alertou às secretarias municipais para que estejam atentas à situação.
“Por causa da municipalização da saúde, cada prefeitura é responsável pela manutenção de contratos e aquisição do produto para abastecimento local, cabendo então à gestão estadual a compra e o abastecimento de oxigênio dos hospitais estaduais”, informou a Sespa.
Aveiro
Ainda na divisa com o Amazonas, próximo a Santarém, a prefeitura do município de Aveiro decidiu restringir a circulação de pessoas a fim de tentar conter a disseminação do novo coronavírus e o consequente aumento do número de casos da covid-19.
Decreto assinado pelo prefeito Vilson Gonçalves estabelece toque de recolher na cidade, proibindo o trânsito de pessoas nas vias públicas de todo o município após as 22 horas. Comércios, bares, restaurantes e similares também terão que fechar suas portas a partir deste mesmo horário. Além disso, estão suspensos o funcionamento de espaços desportivos (como academias e escolas de treinamento), as atividades de balneários, clubes e similares e vendas ambulantes.
Quem chegar à cidade após passar por locais classificados como de risco vermelho para o contágio da covid-19 deverá passar ao menos 14 dias em isolamento domiciliar, mesmo que não apresente sintomas da doença. O início das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados também está suspensa por tempo indeterminado, de forma que o ano letivo começará por meio de aulas remotas.
O governo federal publicou o Decreto 10.602, que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), novo nome da antiga Lei de Informática (Nº 13.969 de 2019) e detalha as regras de uso de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento em Ciência e Tecnologia.
A Lei de TICs, aprovada em dezembro de 2019, fixou novas regras para o uso de determinados recursos no estudo e elaboração de novas soluções técnicas. Contudo, ao longo do ano houve questionamentos acerca de dúvidas por parte das empresas do setor na sua implantação.
Por isso, o objetivo do Decreto foi detalhar as diretrizes e regras previstas na lei de modo a evitar interpretações dúbias e deixar claro às empresas da área quem pode fazer uso dos benefícios e quais são os requisitos para essas atividades.
“O decreto foi feito sob demanda do setor produtivo em especial para reduzir as inseguranças jurídicas. A norma traz um maior detalhamento do que é coberto e como é coberto pela lei, inclusive na questão sobre os cálculos tributários. Trazemos também uma maior possibilidade de utilização da lei das TICs que vai trazer maior investimento em ciência e tecnologia”, explica o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes.
Segundo o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, o decreto deixou mais claro quem pode e quem não tem direito aos mecanismos da lei. Ficam de fora empresas que não trabalham com hardware.
“O decreto qualificou quem era. Havia entendimento de que poderia ter incorporação de atores que depois seriam glosados. Isso cria risco de judicialização. A Lei de TICs não inclui o setor de software. Ali ficou claro. Estamos falando de produtos de informática, produtos de TIC”, comenta Alvim.
Outra previsão clareada pela norma, acrescenta o secretário, foram as possibilidades de uso dos recursos de renúncia fiscal. Uma das alternativas é para atividades de capacitação, uma forte demanda do setor produtivo.
Lei de TICs
A Lei de TICs foi o novo nome dado à Lei de Informática. A nova versão foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 daquele mês.
O novo texto foi construído e votado por Câmara e Senado para se adequar a exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) diante de questionamentos feitos por alguns países, como pelo bloco da União Europeia e pelo Japão.
O texto prevê que as empresas de tecnologia da informação que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Mantidas as atuais taxas de crescimento do Nordeste e do Brasil, serão necessárias muitas décadas para que a Região e os seus Estados atinjam 70% do PIB per capita do País. Uma assimetria espacial no padrão de vida dos brasileiros, que é politicamente intolerável em uma democracia federativa moderna.
Paulo Roberto Haddad ___________________________
Quando um país consegue reduzir os processos de desequilíbrios regionais de desenvolvimento, convergindo as condições de vida das regiões mais pobres para as condições de vida das regiões mais ricas, é preciso que consolide, sustente e reinvente as políticas públicas para evitar a reversão desses desequilíbrios e da convergência ao longo do tempo.
Em artigo publicado no New York Times, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia de 2008, mostra que as disparidades regionais de desenvolvimento não são um fenômeno novo nos EE.UU. Antes da II Grande Guerra, a nação mais rica e produtiva do mundo era também a nação com milhões de fazendeiros muito pobres, sendo que muitos não tinham eletricidade e água encanada em suas casas. Mas até 1970 essas disparidades foram rapidamente diminuindo.
Krugman toma como exemplo o Estado do Mississipi, o mais pobre dos EE.UU. Nos anos 1930, a renda per capita do Mississipi era apenas 30% da renda per capita do Estado de Massachusetts. Nos anos 1970, essa relação subiu para 70%. Esperava-se, então, que esse processo de convergência continuasse.
Paulo Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.
Entretanto, o processo se reverteu e o Mississipi está atualmente com uma relação de apenas 55% da renda per capita de Massachusetts. Krugman destaca que o Mississipi está tão pobre quanto as áreas costeiras da Sicília em relação ao Norte da Itália.
No caso brasileiro, a região economicamente menos desenvolvida era o Nordeste. No Governo JK, em 1959, foi criada a SUDENE para promover o desenvolvimento da Região, tendo, à frente da Superintendência, a liderança intelectual de Celso Furtado. Durante as três primeiras décadas de sua organização, a SUDENE conseguiu induzir o crescimento econômico regional, através de um sistema de incentivos fiscais e de intensos investimentos em infraestrutura econômica e social do Governo Federal. Nesse período, em diversos anos, as taxas de crescimento da Região foram superiores ao crescimento médio nacional.
No século XXI, a posição relativa do PIB do Nordeste no PIB brasileiro tem oscilado entre 13 e 14%, sendo que, nos anos de 2018 e 2019, o PIB nordestino cresceu praticamente a metade do PIB nacional, o qual foi apenas de 1,1 % ao ano. Pode-se dizer que, no Nordeste, o velho modelo de crescimento econômico regional não morreu e o novo modelo de desenvolvimento sustentável ainda não nasceu. O velho modelo muito dependia do aporte direto ou indireto de volumosos recursos do Governo Federal, que passa atualmente por uma profunda crise fiscal e financeira. E o novo modelo de desenvolvimento sustentável esbarra no déficit de capitais e valores intangíveis da Região (social, institucional, humano, empreendedorismo, endogenia, etc.) os quais são responsáveis, em última instância, por resgatar, endogenamente, a Região das entranhas do atraso econômico e da pobreza social.
Mantidas as atuais taxas de crescimento do Nordeste e do Brasil, serão necessárias muitas décadas para que a Região e os seus Estados atinjam 70% do PIB per capita do País. Uma assimetria espacial no padrão de vida dos brasileiros, que é politicamente intolerável em uma democracia federativa moderna.
É bom lembrar que o Budismo nos ensina que não há nada mais democrático do que o sol que, quando se levanta, ilumina igualmente todas as regiões.