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Sônia Guajajara: Desrespeito aos direitos indígenas ameaça investimentos no Brasil

A repercussão dos ataques aos direitos indígenas sobre os investimentos internacionais no país e um novo olhar sobre o conceito de desenvolvimento são alguns dos temas da entrevista com Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib.

——Por Instituto Escolhas——-

A disputa de terras na Amazônia, as ameaças de grandes empreendimentos e a presença cada vez maior de indígenas – em especial, de mulheres indígenas – na política do país foram alguns dos temas do bate-papo de fevereiro do Instituto Escolhas. Para essa entrevista do mês, a convidada foi a coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara.

Formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão, Sônia foi candidata à Vice-Presidência do Brasil em 2018, na chapa de Guilherme Boulos, tornando-se a primeira pré-candidata indígena à presidência da República. Já participou de várias Conferências internacionais de Clima (COPs) e eventos internacionais, sempre levando a bandeira das causas indígenas, em especial a demarcação de terras e a defesa dos direitos humanos. Em 2020, foi eleita pelo grupo Latinos por la Tierra uma das 100 personalidades mais influentes da América Latina. 

Em sua conversa com o Escolhas, Sônia falou da necessidade de trabalharmos para uma “sociedade de envolvimento” – em contraposição ao des-envolvimento – e da necessidade do movimento indígena estar cada vez mais articulado com diferentes setores da sociedade brasileira (movimentos ambientalistas, de direitos humanos e artistas). Esperançosa, acredita que um futuro diferente é possível e vê um aumento do número de pessoas interessadas na causa indígena. Segundo ela, essa pandemia trouxe um legado: “por mais que uns tenham mais condições do que outros, o vírus chegou para todo mundo. Então, todo mundo sentiu a mesma dor. Apesar de todos os prejuízos, tantas perdas, as pessoas puderam repensar seu modo de vida e, principalmente, a sua solidariedade”.

Leia a entrevista completa abaixo.

ESCOLHAS – O desenvolvimento do Brasil é um dos argumentos usados para justificar grandes obras, como hidrelétricas ou atividades de mineração, apesar das ameaças ao meio ambiente e à vida das pessoas. O conceito de desenvolvimento é amplo, mas, especialmente em um país altamente desigual como o Brasil, ele muitas vezes se confunde com crescimento econômico. Assim, como você entende que deveria ser o desenvolvimento justo para o Brasil?

SÔNIA – Acho que a primeira coisa aqui é avaliar o conceito de desenvolvimento. Desenvolvimento, quando vem do interesse político econômico, está totalmente alinhado com a intenção de deixar de envolver. Quando fazemos uma análise, no sentido conceitual da palavra, desequilíbrio é o contrário de equilíbrio; descuidar é o contrário de cuidar; desproteger, de proteger; e, quando você chega em desenvolver… aí é bom? Não é. Desenvolver segue o mesmo conceito das outras palavras nessa mesma linha, de [se transformar em algo negativo] quando acrescenta o “des”, mas que a gente acabou concebendo como uma coisa boa. 

Para nós, é totalmente contraditório falar em desenvolvimento. Nós não queremos deixar de envolver. Nós queremos um mundo cada vez mais envolvido, envolvido com a proteção ambiental e a inclusão social. Queremos um crescimento econômico que chegue para todo mundo. É um projeto de envolvimento que nós temos, mas a forma como as coisas são feitas hoje tratam o desenvolvimento a partir da destruição. Afinal, está no conceito da palavra, não é? 

Então, o que acho é que a palavra desenvolvimento precisa ser mudada. Nós precisamos discutir um novo projeto de envolvimento que garanta a proteção ambiental e a justiça social. Aí, sim, nós estamos falando de um bem-viver, que não é o contrário de um desenvolvimento econômico. Estou falando do bem-viver que pensa nas pessoas, pensa no equilíbrio econômico, na participação e no acesso, seja com políticas públicas, seja com políticas sociais. O bem-viver é isso: pensar na igualdade, na fraternidade, na solidariedade e na empatia. O que nós pensamos para o cenário de desenvolvimento não é nada do que está aí hoje: é um novo projeto de um outro mundo possível, como já diz o Fórum Social Mundial.

ESCOLHAS – Você acredita que esse outro mundo é realmente possível de ser atingido? Se sim, como?

SÔNIA – Eu estou achando que essa pandemia vai deixar um legado, sabe? Embora não seja uma totalidade, eu acredito muito que uma das lições aprendidas nessa pandemia foi as pessoas pararem para terem tempo: tempo de olhar para si mesmas, para o que estão fazendo e começar também a olhar para a dor do outro. É que todo mundo sentiu igual. Por mais que uns tenham mais condições do que outros, o vírus chegou para todo mundo. Então, todo mundo sentiu a mesma dor. Acho que isso fez com que essas pessoas pudessem olhar um pouco mais para seu próximo. Também… não é possível chegar uma pandemia dessa, avassaladora dessa forma, e não deixar nada de bom, né? Então, eu acho que, apesar de todos os prejuízos, tantas perdas, as pessoas puderam repensar seu modo de vida e, principalmente, a sua solidariedade. 

Mas toda essa transformação que a gente quer só vai acontecer com a mudança de comportamento das pessoas. Não é o mundo que vai mudar, não é o governo sozinho que vai mudar. É uma questão de comportamento, uma mudança comportamental na humanidade e que se faz urgente. Assim como a vacina tem um princípio ativo que vai impedir o vírus de prosperar, o mundo está precisando de uma vacina com o princípio ativo da coletividade. E precisa ser urgente, para que a gente possa tratar a humanidade e assim curar a Mãe Terra. É preciso [haver] uma nova consciência política, ecológica e solidária das pessoas. É difícil, mas eu acho que tem aí um momento de transição que a gente está vivendo agora, que pode possibilitar às pessoas olhar com mais cuidado o seu futuro.

ESCOLHAS – Pensando especificamente na economia da Amazônia, vários especialistas defendem o fortalecimento de iniciativas locais, seja de agricultura familiar ou agroextrativismo, como forma de desenvolver incentivar a economia da região, gerar renda e proteger meios de vida e a floresta. Esse é realmente um caminho? Se sim, o que podemos fazer para promovê-lo?

SÔNIA – Eu acredito que é necessário fazer um investimento regional. Da forma como acontecem hoje, as políticas de investimento do governo – os subsídios – beneficiam apenas os grandes, as grandes empresas. É preciso que esse investimento primeiro valorize iniciativas locais, mesmo as de coleta ou de extração sustentáveis, mas que são vistas como pouco, que não geram lucro. Por isso, os governos desconsideram essas práticas de conhecimento tradicional. 

O que importa é a empresa chegar, arrasar com tudo, trazer máquina do progresso e já destruir, porque o desenvolvimento tem esse sinônimo de desmatamento e destruição. Eles não conseguem aproveitar o que têm da natureza viva, a floresta em pé. Não conseguem ver isso como desenvolvimento porque são práticas diferentes: uma que só visa o lucro e a outra que visa o equilíbrio socioambiental. 

Precisa ter um investimento para pesquisadores regionais, para valorizar o conhecimento tradicional, assim como um investimento para a adoção da produção da agricultura familiar – que prima pela agroecologia, pela economia solidária. Então, é preciso mudar, ter alguém que tenha essa outra visão. Tem que ter pessoas que tenham esse papel político, de fazer esse outro investimento.

ESCOLHAS – Enquanto essa mudança não acontece, como podemos lidar com as atividades ilegais que hoje ocorrem na Amazônia, inclusive dentro de Terras Indígenas, como a grilagem de terras, o desmatamento ou a retirada de minérios e madeira? Que ações são necessárias para coibir esse tipo de atividade?

SÔNIA – Olha, nós estamos vivendo um dos momentos assim mais graves de toda nossa história, considerando a democratização e a nova Constituição, onde, escancaradamente, um governo se declara inimigo dos povos indígenas, negando a demarcação dos territórios indígenas, que é um direito constitucional. O Território Indígena é um direito originário e a Constituição escreveu e reconheceu isso. Com essa negação da demarcação, aumentou muito o número de invasões, o número de ataques e o esbulho dos territórios, com as pessoas se sentindo respaldadas a praticar essas invasões, pelo próprio discurso do Governo Federal. 

Em 2019, houve essa tentativa de aprovar a Medida Provisória 970, que tratava de grilagem de terra. Ou seja, legalizava as invasões. O movimento indígena assumiu ali uma frente diferente, com muita incidência de articulação, mobilização da sociedade e das entidades de apoio, como o movimento ambientalista. A gente conseguiu vetar essa votação no Congresso, mas antes da gente respirar, eles apresentaram uma nova proposta, já como projeto de lei (o PL 2633), com o mesmo conteúdo, que é o de “regularizar terras públicas”, como eles estão falando. O que estavam fazendo ali – o que eles estão fazendo, já que o PL anda existe, só está fora da pauta temporariamente1 – era tentar premiar os invasores e ainda contribuir para estimular as invasões: o cara está de fora, olha e percebe que é possível que haja uma titularização para que quem comprovar que está na terra e que já fez alguma benfeitoria. Então, todo mundo corre para lá, ocupa o lote, bota um trator lá dentro, faz um curral e aí pronto: fez uma feitoria. Ele vai ser premiado e vai ter um título de posse. Isso é muito grave. 

Dentro dessas terras públicas, que estão sobretudo na Amazônia, existem mais ou menos 70 milhões de hectares, incluindo terras indígenas, unidades de conservação, áreas protegidas, regiões de quilombolas e uma boa parte que é área não-destinada. Mesmo as terras indígenas que estão dentro desse total são áreas que são não-regularizadas e que correm o risco de serem regularizadas ao inverso, para beneficiar quem invadiu e não quem está pedindo o reconhecimento de território tradicional. Então, o que temos que fazer é enfrentar essas medidas no Congresso Nacional. Acaba que isso não é só um problema ambiental, é um problema humanitário e as pessoas, incluindo a imprensa, precisam entender qual a sua parcela de responsabilidade nessa luta, que, na verdade, é uma luta pela vida. 

ESCOLHAS – Recentemente, tem se discutido muito a questão da liberação da mineração, em especial na Amazônia. Como o movimento indígena tem se posicionado frente à exploração mineral, seja ela legalizada ou não, dentro dos territórios? 

SÔNIA – O movimento indígena tem uma posição clara: nós somos totalmente contrários em relação à exploração mineral, seja ela de qualquer tipo, de mineração ou garimpo. A história já mostrou que não há benefícios para ninguém e nem para o meio ambiente e a gente tem se posicionado fortemente contra. Todo esse travamento que está ali, com pautas travadas no Congresso há mais de 20 anos, aconteceu por conta da luta dos povos indígenas. Nós estamos acompanhando, monitorando, articulando com parlamentares. A nossa consciência não deixa legalizar uma atividade que vai ser prejudicial para todo o mundo. 

Quem que se beneficia com esses minérios? Somente as grandes empresas. No garimpo, o que fica para o garimpeiro é a doença, é o afastamento da família. Os que ficaram ricos não conseguiram manter essa riqueza por muito tempo e a maioria deles foi definhando ao longo dos anos. E a mineração deixou o que nos territórios? Rastros de destruição e um grande buraco na terra. Aí, vem junto o alcoolismo, a prostituição, o tráfico de drogas e a corrupção. Essas consequências são mais do que comprovadas e isso sem contar a mudança, o impacto no modo de vida. Toda essa chegada de pessoas e de recursos alteram o modo de vida. E, quando você pensa na mineração de empresas, triplica todos esses prejuízos, como os deixados pela Vale e pelas aliadas da Vale. 

As empresas vêm com esse interesse de fazer pesquisa e de explorar. Eles não vêm com interesse de partilhar lucros, como eles falam no PL [PL 191/20, que trata da liberação da mineração em terras indígenas]. O que fica para os indígenas, nesse caso, é o trabalho braçal, o trabalho escravo e a mão-de-obra barata; e nada fica na região. O próprio estudo do Escolhas2 mostrou que o impacto [socioeconômico] da mineração é temporário. O único impacto persistente é o de trabalho e renda, mas é tudo ilusório. Chega como uma falácia, com uma promessa boa, mas é tudo passageiro, é rápido. As empresas vão e o povo continua na miséria, senão pior do que antes. Essa questão da tentativa de legalizar a exploração de minério, que está no Congresso Nacional, passa a ideia de que “agora pode explorar porque agora é legal”, mas é uma legalização imoral, porque vai continuar trazendo somente danos, prejuízos ao povo e ao meio ambiente.

ESCOLHAS – A construção de hidrelétricas na Amazônia é outro assunto polêmico e você foi uma das grandes vozes contra a usina de Belo Monte. Que ensinamentos te trouxe esse processo? 

SÔNIA – Belo Monte foi uma luta grande e uma luta editada de outro governo. Em um governo de direita a gente conseguiu vetar a construção de Belo Monte e num governo de esquerda a gente não conseguiu. A obra foi feita e foi finalizada como um grande fenômeno do governo do PT. Isso nos entristece muito. As consequências de Belo Monte estão muito claras e ali foi uma luta que foi internacionalizada. A gente conseguiu transpor fronteiras e oceanos com a defesa da não-construção de Belo Monte, porque a gente sabia que o prejuízo seria imensurável e que o benefício para a produção de energia não ia ser como estava sendo anunciado. 

Belo Monte foi uma das grandes lutas do movimento indígena, junto com outros que também estavam junto. Infelizmente, a gente foi derrotado porque construíram, mas funcionou como um grande impulsionamento para a gente seguir a luta, que a gente sabe que não é fácil e que a gente precisa sempre articular mais e mobilizar mais, engajar mais pessoas. Nós temos muita força, o povo tem muita força. A gente não consegue ter dimensão da força que a gente tem perante os governos, mas a gente fica com esse aprendizado de que é preciso sensibilizar, conscientizar mais pessoas contra esses empreendimentos dados como progresso, mas que, na verdade, não deixam nada para as pessoas. Belo Monte foi realmente uma das minhas primeiras grandes batalhas, mas que não me fez esmorecer, não me fez perder o ânimo, porque ali ficou dito que teria muita luta pela frente e enfrentar o governo Bolsonaro é um desses grandes desafios.

ESCOLHAS – A partir desse e de outros projetos, é possível tirar algum aprendizado do que se deve levar em conta no processo de aprovação de grandes empreendimentos? 

SÔNIA – Primeiro, é tentar impedir que esses projetos cheguem. Nós temos que lutar, enfrentar medidas legislativas, travar no Congresso, impedir a aprovação, confrontar o governo, denunciar nas instâncias internacionais, como a gente está fazendo agora no Tribunal de Haia e já fizemos na OEA [Organização dos Estados Americanos]. Temos em que continuar denunciando esse desmonte e todos esses ataques – porque são ataques – ao meio ambiente e à vida das pessoas. Falar de adaptação ou de redução de danos é muito complicado para nós. Os programas de compensação podem até reservar um dinheiro para as pessoas na tentativa de reparar, mas como é que vai comprar uma arara-azul se ela se acabar? E um pé de árvore se ela for derrubada? Árvores seculares, animais, água, tudo isso não se compra. Muita gente até tem essa ideia de que se compra água mineral no supermercado e resolve, mas ela vem de algum lugar. Ela vem das nascentes, ela vem dos mananciais e que muitos deles estão dentro desses territórios que nós estamos fazendo a luta política para que eles continuem lá. 

Um outro grande risco que a gente está vivendo agora é o da agriculturação. Existe essa intenção do governo de implantar o agronegócio dentro dos territórios indígenas e, para isso, ele está cooptando lideranças indígenas para aprovar o seu projeto político. Esse também é um grande desafio para nós: conscientizar as lideranças de que as promessas do governo são passageiras e de que a intenção é destruir, acabar com a demarcação de terras indígenas e utilizar todas essas terras para a produção, para resolver a economia do país. Para isso, eles dizem que está previsto na Constituição que, quando for comprovado como relevante para a União, o Congresso tem que autorizar [o uso dessas terras], só que eles só estão considerando como relevante o interesse próprio, o que eles podem tirar disso nos acordos com seus aliados empresariais. Então, nós precisamos ter muito esse trabalho de base de conversar, de conscientizar, de mostrar para os parentes que o governo nunca traz nada de graça para a gente, que tudo tem um custo. 

ESCOLHAS – A pressão internacional, seja pela mídia ou pelos governos, tem estado bastante presente na causa indígena, especialmente agora, com o aumento do desmatamento, das queimadas e dos ataques. Há vários anos você participa de Conferências do Clima e de outros eventos internacionais. Assim, você acredita que essa pressão externa tem sido importante para amenizar os problemas internos – isso mesmo com um governo que se mostra tão combativo às críticas externas?

SÔNIA – Olha, por mais que o governo finja que não, ele se incomoda e se incomoda bem. Com isso, um dos nossos objetivos está, sim, sendo alcançado, porque nós temos que incomodar, temos que abalar a estrutura do Estado, mostrar o que realmente está errado, o que está ruim e o que tem prejudicado a vida no planeta, porque Bolsonaro não é mais um problema do Brasil, não é mais o problema dos povos indígenas. Bolsonaro se tornou um problema mundial. Então, há a responsabilidade dos outros países de se manifestarem e pressionarem. 

Nós temos aqui a Amazônia brasileira, que é a maior floresta tropical do mundo. É o lugar onde tem um dos maiores reservatórios de água doce. Nós não podemos deixar um presidente alienado, transtornado, fazer o que ele quer. A sociedade tem que agir e nós temos que pedir um apoio, nacional e internacional, para as pessoas também reagirem. Nos últimos anos, são vários os exemplos de articulações que a gente fez, seja nas estruturas formais, como OEA, além de articulações com outros setores também, com empresas e afins. 

Em 2019, nós realizamos pela Europa a jornada “Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais”. Esse tema era exatamente isso: denunciar a violação dos direitos humanos e o impacto ambiental. Com tantas mortes de indígenas, era o momento de dar um basta a toda essa violência. Por isso, na Europa, a gente fez conversas com representantes de empresas que compram produtos no Brasil, que financiam empresários aqui ou que produzem diretamente aqui, gerando vários resultados reais.

ESCOLHAS – E como foi a recepção? 

SÔNIA – Durante essa jornada, nós conversamos com muitas empresas: de mercado, de frigorífico, de ouro, de celular, sempre perguntando se eles sabiam sobre o impacto que as empresas deles estavam causando aqui para os povos indígenas e para o meio ambiente. Aí, eles falavam que os produtos deles eram certificados, que era tudo legalizado. E a gente perguntava “por quem? Quem está legalizando esse produto e quais são os critérios adotados para ter esse selo, esse certificado?”, e eu dizia também que o fato de ser legalizado não quer dizer que está diminuindo esse impacto negativo. “É preciso saber o caminho da produção de vocês, de onde está produzindo, até onde chega o recurso”. A gente também conversou com os parlamentares da União Europeia, falando da importância dos países criarem uma lei de rastreamento das suas empresas e exigirem delas o cumprimento dos princípios ambientais e dos direitos humanos e dos povos indígenas. 

Como um dos resultados, dois meses depois que a gente voltou da jornada, a gente conseguiu paralisar uma empresa do ramo imobiliário que queria construir um resort na Bahia, em uma Terra do povo tupinambá. Era uma empresa portuguesa. Na época da jornada fomos em Portugal e deixamos lá uma denúncia que a gente protocolou no Ministério Público aqui no Brasil e na Procuradoria-Geral da República. Teve muita luta. Os Tupinambá foram a Brasília, foi uma articulação grande que precisou ser feita, mas dois meses depois, mais ou menos, a imobiliária desistiu da construção. 

Outro resultado dessa viagem foi a votação da medida provisória e do Projeto de Lei 2633, que é essa da grilagem. A gente fez muita mobilização, muita pressão com artistas, mas o que barrou mesmo foi uma carta que veio de uma rede de empresários da União Europeia para o Rodrigo Maia, dizendo que se eles continuassem insistindo em leis que promovam a destruição ambiental, eles não iriam mais fazer negócios com Brasil. Foi direto para o presidente da Câmara e essa articulação que a gente fez com as empresas fez com que o projeto de lei fosse tirado da pauta e foi guardado na gaveta, para em algum momento ele voltar.

ESCOLHAS – A demarcação e a defesa das terras indígenas sempre foi uma luta antiga, mas que agora parece que tem sido ainda mais desafiante, com o aumento de casos de ataques a lideranças, enfraquecimento da Funai e de outros órgãos de proteção. Como você enxerga a luta pelas causas indígenas e pela própria causa ambiental hoje? O que mudou nos últimos anos e quais são os principais desafios atualmente? 

SÔNIA – A luta só fica intensa a cada dia, porque nenhum governo nunca teve como prioridade a causa indígena ou a causa ambiental. Inclusive, vi nas disputas eleitorais que a questão ambiental é sempre secundarizada, nunca uma pauta prioritária. Em 2018, quando eu fui candidata à vice-presidência da República, a gente conseguiu trazer a pauta ambiental e a pauta indígena para o centro do debate político. A nossa chapa do PSOL colocou a questão ambiental como prioridade e os outros tiveram a obrigação de falar sobre o assunto. Veio a questão do desenvolvimento e o não querer se indispor com os empresários. Uns ficaram em cima do muro, outros assumiram uma posição mais radical, de “o que importa é o capital, a produção e questão econômica”.

Hoje, o movimento indígena tem como uma prioridade fazer essa incidência política; fortalecer candidaturas de indígenas, candidaturas de mulheres indígenas, nas instâncias municipal, estadual e federal. A minha candidatura já foi resultado dessa articulação. Na eleição de 2018, a gente conseguiu articular 130 candidaturas indígenas em todo o país. Como resultado, a gente conseguiu a vitória da Joênia Wapichana, como deputada federal no Congresso Nacional, e da Chirley Pankará, deputada estadual em São Paulo, compondo a bancada ativista. Só aqui são duas mulheres eleitas e, pela primeira vez na história, tivemos uma indígena, uma mulher indígena, compondo uma chapa presidencial, o que foi bem significativo. Para nós, não importou tanto o resultado eleitoral. A gente conseguiu trazer a questão indígena para um maior número de pessoas. Muitas pessoas despertaram para conhecer, para entender mais, e a gente conseguiu várias articulações. Até hoje, a gente ainda colhe os resultados dessa campanha.

Ano passado, em 2020, em plena pandemia, a gente conseguiu mais de 2000 candidaturas indígenas em todo Brasil e tivemos um número de mais de 200 indígenas eleitos. Desses, nós ocupamos dez prefeituras, 11 vice-prefeituras e tivemos 44 mulheres vereadoras. Nós estamos aqui para fazer diferente e mostrar a Terra como a Mãe Terra, esse bem sagrado, que precisa de cuidado, que dá o sustento e que garante a vida. Desde a chegada dos invasores da Europa, qualquer plano de desenvolvimento nacional, de crescimento econômico, sempre teve como base o extermínio e a expulsão dos povos indígenas, porque eram entraves. Isso não mudou muito. O desafio só cresce e agora é como se a gente voltasse de novo para o início, de retomar a briga pela demarcação dos territórios, que, para nós, é a bandeira de luta maior e principal dos povos indígenas.

ESCOLHAS – A sua candidatura à presidência da República, a eleição das deputadas Joenia Wapichana e Chirley Pankará (que você acabou de citar) mais outros fatos, como a Primeira Marcha das Mulheres Indígenas, de 2019, mostram um caminho de maior representatividade indígena dentro da política brasileira e, aparentemente, uma presença maior das mulheres dentro da causa indígena. Essas são, realmente, objetivos dentro do movimento indígena?

SÔNIA – A mulher indígena sempre teve um papel importante na sociedade indígena. Seja aquela que está na roça, seja aquela que está na escola como educadora, seja na saúde, seja a que está em casa como mãe, a mulher indígena sempre é a que orienta as decisões. Embora ela nem sempre teve o direito de falar nas reuniões, a mulher indígena sempre orientou as decisões, de qualquer povo. Nos últimos tempos, nós começamos a ter mais visibilidade porque muitas mulheres começaram a ocupar funções, papéis, para além das aldeias. Nos últimos cinco anos, a gente tem conseguido dar um salto de participação de mulheres indígenas nos diferentes espaços, seja das organizações indígenas, seja em espaços de controle social, dentro das universidades, em órgãos públicos. 

Essa é a primeira gestão de uma mulher indígena à frente da Coiab, que é a Coordenação das Organizações Indígenas do Brasil: é a Nara Baré, que a gente fala que é a primeira mulher a comandar a Amazônia indígena brasileira. Isso foi fruto de uma luta, de uma articulação nossa, de 10 anos. Eu fui da coordenação da Coiab como vice-coordenadora e fiquei trabalhando duro para articular as mulheres, para poder colocar uma que pudesse assumir esse lugar. No Pará, nós temos uma mulher à frente da organização indígena do estado: a Puyr Tembé, que foi eleita agora. Ali já estava uma mulher, agora conseguimos colocar outra. De uma coordenação de oito pessoas, seis são mulheres. Aqui no Maranhão, de quatro pessoas, duas são mulheres e dois, homens. Na gestão passada, eram três mulheres e um homem, sendo que homem era o secretário, função que por muito tempo era dada às mulheres. Eu assumi a coordenação executiva da Apib; a Joênia é deputada federal; a Chirley Pankará, deputada estadual por São Paulo, e temos tantas outras mulheres que estão assumindo seu lugar. 

Em 2019, nós realizamos a Primeira Marcha das Mulheres Indígenas. Foi um chamado que nós fizemos para que as mulheres pudessem participar de forma direta, em contato com outras mulheres e ali elas começaram a enxergar novas possibilidades. Cada mulher que veio na marcha voltou dizendo que nunca mais seria a mesma. Essa foi a primeira marcha das mulheres indígenas no Brasil e a primeira marcha das mulheres indígenas do mundo e que está sendo um exemplo para várias mulheres indígenas do mundo inteiro. Aos poucos, a gente vem desconstruindo essa ideia de que a mulher tem que ficar lá, guardada ou somente orientando. A gente saiu da janela, passou pela porta da frente e está lá no palco. E que a gente tem que ir, protagonizar cada vez mais.

ESCOLHAS – Atualmente, estamos vendo o movimento indígena ganhar visibilidade e receber o apoio de cada vez mais pessoas, incluindo muitas personalidades. Você sente que essa mudança está realmente acontecendo, que as pessoas estão se conectando mais nesta causa que, como você diz, não é uma luta somente indígena, mas uma luta pelo planeta? 

SÔNIA –Eu acho que está tendo uma mudança real, aumentando a adesão de pessoas que estão se interessando mais pela causa indígena e, nesses últimos anos, isso tem sido mostrado de forma bastante evidente. Um exemplo é essa relação que existe com os artistas. Durante muito tempo, os artistas pareciam pessoas inalcançáveis, que existiam na televisão e que ninguém nunca conseguia chegar perto, mas a gente conseguiu fortalecer muito essa relação, porque a fala deles tem uma força impactante, de grande dimensão. 

A live “Maracá – emergência indígena”, que a gente realizou ano passado para arrecadar recursos para a ação emergencial da Apib, trouxe mais de 230 artistas, que vieram falar na nossa live, e muitos ajudaram mesmo a construir a live. Teve especialista da saúde, não-indígena, médicos renomados, antropólogos e ambientalistas. Aliás, mesmo os ambientalistas por muito tempo faziam uma luta separada. Era a luta ambiental lá, sem nada a ver com indígena e isso também foi um ganho. Eu sempre dizia: “tem que parar de pensar só em bichos e árvore e pensar em gente”. Hoje, com a maioria das entidades ambientais, muitas que eram radicais e que ficavam só com meio ambiente, a gente tem uma relação muito boa.

Então, eu pergunto “até que ponto toda essa violência, essa destruição, não vai mexer com a sua sensibilidade?”. A pessoa tem que entender, tem que compreender a causa e o papel dos Territórios Indígenas. Quando você pega outras terras públicas e compara com terras indígenas, comprovadamente as terras indígenas são as mais preservadas – e não são só porque são demarcadas. Elas estão preservadas porque a presença indígena, com o seu modo de vida, preserva. É uma relação de cuidado e respeito e não de destruição. Nós, indígenas, somos hoje no mundo inteiro 5% da população mundial. E juntos esse 5% consegue preservar 82% da biodiversidade. Se nós, indígenas, formos destruídos, o modo de vida, a cultura e a biodiversidade também vão estar ameaçados. E se essa biodiversidade também está em risco, o mundo inteiro está em risco e população inteira está em risco, o planeta está em risco. Se a pessoa fizer essa conta, ela consegue entender qual o seu lugar na luta.

ESCOLHAS – O que podemos esperar do movimento indígena para este ano?

SÔNIA – Fortalecer ainda mais o papel das mulheres indígenas, aumentar a representação indígena na política brasileira, continuar a pressão internacional e o trabalho com artistas. Tudo isso são planos para este ano, mas o principal é conter essa pandemia e estimular os parentes a tomarem a vacina, para conseguir reduzir o número de mortes e de internações. Hoje, há uma campanha muito grande para os indígenas não tomarem a vacina, com muitas mentiras, muitas fake news, de cunho religioso ou político. São mensagens que estão sendo divulgadas nos territórios e que estão causando medo, pânico, dúvida nas pessoas e que, por isso, estão rejeitando a vacina. 

Também é preciso continuar pressionando o governo para poder vacinar todo mundo, já que ele está querendo vacinar somente os indígenas que estão nas aldeias, nos territórios. O próprio governo, que nega a demarcação, agora quer vacinar só quem está dentro das aldeias. Isso restringe a população indígena à metade. A gente precisa continuar essa pressão contra o governo, tanto para garantir vacina para todo o mundo, como para não ficar negando identidades, pregando o integracionismo. 

Então, a prioridade agora é conter essa pandemia. Fora isso, vamos seguir nessa luta pela nossa vida. Hoje é muito mais do que lutar por direito, é uma luta mesmo pela vida, pela nossa vida, e é por isso que fica esse chamado para as pessoas: para que entendam a luta indígena como uma luta sua também, porque, afinal de contas, a luta pela mãe Terra continua sendo a mãe de todas as lutas.

Fonte: Instituto Escolhas

Estudo sugere conexão entre mudanças climáticas e COVID-19

É quase certo que o SARS-CoV-2, o representante da família dos  coronavírus responsável pela pandemia de COVID-19, apareceu nos morcegos das matas da China. Um trabalho cuidadoso que acaba de sair mostrou que a combinação da mudança do clima com a expansão chinesa reduziu a área de matas da grande família dos morcegos, e favoreceu o surgimento de múltiplas variantes do coronavírus. Uma delas, a SARS-CoV-2, já matou mais de 6 milhões de humanos e trancou parte da humanidade dentro de casa por mais de ano. Apontar o dedo é querer atribuir uma única causa a uma variante, coisa que a ciência tem o cuidado de não fazer. Mas a ciência deixa claro que a mudança do clima ajudou a aumentar a probabilidade de vírus mortais surgirem e proliferarem. Probabilidade esta que não se encerrou com a atual pandemia. O artigo saiu na Science. A CBS News, France 24 e  Weather Channel destacaram.

Em tempo: Mais uma vez, cientistas advertem que o desmatamento faz mal à saúde humana. A SARS-CoV-2 é apenas uma, ou uma das primeiras, variantes de vírus que podem atingir mortalmente a espécie humana. Na medida em que reduzimos a área das florestas tropicais, confinamos esses vírus a um espaço cada vez menor. Assim, aumentamos a probabilidade de eles entrarem em mutação e encontrarem humanos no caminho. Longe de encerrar o drama desta pandemia, estamos criando, a cada metro quadrado desmatado, as condições para as próximas. Liz Kimbrough, na Mongabay, comenta um artigo que acaba de sair na Global Change Biology à respeito. O UOL também repercutiu.

Fonte: ClimaInfo

Mourão tenta aproximar Bolsonaro e Biden usando agenda ambiental

Sentindo cheiro de queimado (ou será queimada?) no futuro das relações com os EUA, Mourão entrou em campo para tentar atenuar o mau humor do novo governo norte-americano com a política antiambiental do Brasil. Na 6ª feira (5/2), ele se reuniu com o embaixador de Washington no Brasil, Todd Chapman, no primeiro encontro de alto nível entre autoridades dos dois países desde a posse de Joe Biden no comando da Casa Branca.

Segundo Chapman, a questão ambiental foi um dos pontos da conversa. “Realmente a administração do meu novo presidente Biden está enfatizando muito a importância da mudança do clima”, afirmou o embaixador à imprensa depois da reunião. “O que é evidente é que vamos aumentar nosso interesse em trabalhar com o Brasil na área de mudança do clima”. Já Mourão reforçou o tom amigável que o governo Bolsonaro vem tentando imprimir no diálogo com Biden, depois de muita troca de farpas. O vice destacou o diálogo entre os dois governos e a disposição do seu governo em esclarecer eventuais preocupações de Washington com a situação ambiental no Brasil. Exame, G1 e O Globo repercutiram o encontro.

Na semana passada, dois documentos foram encaminhados a Biden com recomendações para reorientar as relações com o Brasil. Primeiro, um grupo de ex-negociadores climáticos norte-americanos propôs a imposição de barreiras para a importação de produtos associados ao desmatamento na Amazônia como forma de pressionar o governo brasileiro pela proteção da floresta. Depois, um dossiê assinado por acadêmicos e ativistas dos EUA pediu o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil de Bolsonaro. Em entrevista dada à Época, o historiador e brasilianista James Naylor Green, da Universidade de Brown, um dos signatários do dossiê, foi contundente: “Bolsonaro está cada vez mais isolado em sua política internacional”. Nesse ponto, vale ressaltar que, já após duas semanas na Casa Branca, o presidente brasileiro não foi contatado por Biden, o que demonstra o desprestígio de Bolsonaro em Washington.

Em tempo 1: Nem mesmo toda a lábia de Mourão é capaz de esconder a dura realidade: sob Bolsonaro, a gestão ambiental vive um desmonte. Na BBC Brasil, André Shalders mostrou que a área ambiental do governo federal perdeu quase 10% dos servidores nos últimos dois anos. Em 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse, tanto o ministério do meio ambiente como suas autarquias e órgãos ambientais somavam 5.794 servidores ativos. Na semana passada, esse total tinha caído para 5.216 servidores, uma redução de 9,97% (578 a menos).

Em tempo 2: “O processo de savanização da floresta [Amazônica] já iniciou. Temos que parar o desmatamento já e começar a reflorestar”, alertou Carlos Nobre em entrevista a Daniela Chiaretti no Valor. Uma das maiores autoridades científicas na área climática no Brasil, Nobre destacou que a intensificação do desmatamento na Amazônia já está interferindo nos padrões climáticos no Brasil e que, a cada hectare a mais de floresta derrubada, estamos nos aproximando de um “ponto de não-retorno” da destruição. “Temos que zerar o desmatamento em no máximo cinco anos. Zerar. Zerar. Zerar”.

Fonte: ClimaInfo

Quais os algarismos que os antigos gregos usavam em suas impressionantes descobertas

Tales de Mileto explicou o solstício e o equinócio, previu eclipses e inventou a geometria abstrata.

Eudoxo de Cnido, além de ser o pai da astronomia matemática, criou uma teoria de proporção que permitia números irracionais, um conceito de magnitude e um método para encontrar áreas e volumes de objetos curvilíneos.

Hiparco produziu uma tabela de acordes, uma das primeiras tabelas trigonométricas.

Euclides escreveu um livro sobre álgebra, teoria dos números e geometria que ainda hoje é relevante.

Aristóteles estimou o tamanho do globo terrestre; Pitágoras foi o primeiro matemático puro; e o que dizer de Arquimedes de Siracusa!

Os gregos antigos nos deixaram uma infinidade de legados matemáticos, mas você sabe que algarismos eles usavam para fazer essas descobertas?

Palitos e algo mais

Um dos sistemas numéricos usados ​​na Grécia Antiga era a numeração ática, também conhecida como numeração herodiana, pois foi descrita pela primeira vez em um manuscrito do século 2 do grande gramático Herodiano.

Mas ele tem ainda um terceiro nome, que dá uma pista sobre como era: algarismos acrofônicos, assim chamados porque os símbolos usados para representar 5 e múltiplos de 10 derivavam das primeiras letras do nome dos números.

Por exemplo, X era o símbolo do número 1.000 porque a palavra para mil era Χιλιοι.

Algarismos dos números como 50, 500, 5.000 e 50.000 eram formados usando combinações com efeito multiplicador do símbolo para 5 e os outros símbolos.

Números áticos

Nesse sistema você ainda pode observar os vestígios de outro mais primitivo, que era usado pelas culturas que os precederam — babilônios, egípcios e fenícios — e que consistia em pintar uma linha vertical para cada unidade até 9 (aqui você ainda vê presente nos símbolos de 1 a 4).

Basear seu primeiro sistema numérico nas iniciais dos nomes dos números não era estranho, uma vez que nas civilizações mais antigas se costumava escrever as cifras mais altas com letras. Portanto, abreviá-las dessa forma era um passo natural.

O valor das letras

A numeração ática foi substituída pelos números jônicos, que no século 3 a.C. já eram usados ​​regularmente na escrita grega.

O outro nome pelo qual é conhecido nos diz como era: sistema numérico alfabético, ou seja, o que fizeram foi atribuir valores às letras do alfabeto.

Números jônicos

Percebeu que faltam alguns números?

O que acontece é que o alfabeto grego clássico tinha 24 letras, mas eles precisavam de 27 símbolos, então aproveitaram 3 letras mais antigas que caíram em desuso:

– digamma (Ϝ) ou stigma (ϛ) para 6;- qoppa (ϙ) para 90;- sampi (Ϡ) para 900.

Na imagem abaixo, você pode ver os números gregos em um manuscrito bizantino de Heron de Alexandria, chamado Métrica.

A primeira linha contém o número “͵θϡϟϛ δʹ ϛʹ” — isto é, “9,996 + 1⁄4 + 1⁄6” — no qual estão todos os símbolos numéricos especiais: sampi (ϡ), koppa (ϟ) e stigma ( ϛ).

Números gregos

Então, cada letra representava um número, e a combinação das mesmas permitia representar todos os números… até 999, o que, você pode imaginar, era um grande inconveniente para matemáticos tão ilustres.

Mais símbolos tiveram que ser criados para superar o problema.

Um apóstrofo, na parte superior ou inferior esquerda dos símbolos de 1 a 9, os convertia nos números entre 1.000 e 9.000.

Com isso, chegaram a 9.999.

Para ir mais longe, eles usavam o símbolo para 10.000 — M — e colocavam outro acima dele, indicando por quanto deveria ser multiplicado.

Por exemplo: se você quiser redigir 20.000, deve escrever M com um ß (beta = 2) acima dele.

Exemplo de como se escreve 123.000

E quando os números ficavam muito grandes, escreviam o pequeno número que ficava em cima antes do M, como fez o astrônomo e matemático Aristarco de Samos quando quis registrar a cifra de 71.755.875:

Numeração grega

Os números eram geralmente escritos da esquerda para a direita, embora se conheça inscrições da direita para a esquerda e bustrofédon (ou seja, uma linha em uma direção e a seguinte na outra).

Não havia nenhum símbolo para zero ou similar, pois não era necessário; o sistema era mais aditivo do que baseado na posição ou valor relativo.

No entanto, em algum momento, um pequeno grupo de cientistas usou um zero como símbolo de pontuação para fins puramente de notação, não como um número. O símbolo, quando não era simplesmente um espaço em branco, era ο para “obol” (uma moeda de menor valor).

Este ou o outro?

Entre 475 a.C. e 325 a.C., os números jônicos deixaram de ser usados ​​em favor da numeração ática.

Mas do fim do século 4 a.C. em diante, os números alfabéticos se tornaram o sistema preferido em todo o mundo de língua grega.

Foram usados ​​até a queda do Império Bizantino no século 15 (e ainda hoje são usados ​​ocasionalmente).

Fonte: BBC News Brasil

Uma década a menos de vida? Veja quanto se vive na média em sua cidade

Dentro do mesmo Brasil, um homem em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, chega a viver, em média, quase 10 anos a mais do que um em Itabuna, na Bahia. Uma mulher da mesma cidade gaúcha pode viver até sete anos além de uma moradora de Guarapuava, que fica apenas no Estado vizinho, o Paraná.

Normalmente, a expectativa de vida de um país é um indicador usado para dar uma ideia tanto da saúde de uma população quanto de outros fatores — econômicos e sociais — que tornam possível que homens e mulheres cheguem a determinada idade.

No entanto, esse parâmetro esconde a imensa variabilidade que existe dentro de um mesmo país e de uma região.

É esse o objeto de um estudo publicado na revista Nature Medicine, que analisa a longevidade e as causas de morte em 363 cidades de nove países na América Latina, com dados até 2016.

Dentro dos países, as maiores variações de expectativa de vida para mulheres foram observadas no Brasil (6,4 anos) e no Peru (6,6 anos) e, para homens, no Brasil (8,6 anos) e no México (10,4 anos).

Qual é a expectativa de vida de mulheres em cidades da América Latina?

Legenda do mapa que mostra a expectativa média de vida em mulheres, em anos
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As maiores expectativas de vida foram encontradas em Panamá, Chile e Costa Rica (81 a 82 anos para mulheres e 75 a 77 para homens).

Em México, Brasil e Peru, estão as cidades com as menores expectativas de vida médias para mulheres (77 a 78 anos). Já os homens vivem menos, em média, em México, Brasil e El Salvador (71 anos).

Para cada país, no entanto, esse padrão varia de acordo com as regiões. No caso do Brasil, a expectativa de vida média aumenta do Norte para o Sul do país.

“Os padrões que encontramos não surpreendem as pessoas que conhecem o Brasil. Mas nos surpreendeu a magnitude da diferença. Esperávamos encontrar alguma diferença entre as cidades, mas não tanta”, disse à BBC News Brasil Usama Bilal, pesquisador da Universidade de Drexel, nos Estados Unidos, e coautor do projeto Saúde Urbana na América Latina (Salurbal, na sigla em espanhol).

“Mesmo que as pessoas saibam que existem diferenças entre regiões, entender que há cidades em que as pessoas têm quase uma década menos de vida é algo poderoso. Se está na Constituição do país que todos têm direito à saúde, onde está esse direito diante de uma diferença como esta?”, questiona.

Qual é a expectativa de vida de homens em cidades da América Latina?

Legenda do mapa que mostra a expectativa média de vida em homens, em anos
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Do que as pessoas morrem?

Além da expectativa de vida em anos, o grupo de pesquisadores também se debruçou sobre as principais causas de morte em cada uma das cidades.

“No Brasil, o padrão é quase como uma espiral. Começa com uma proporção maior de mortes por doenças transmissíveis no Norte, depois mais violência no Nordeste, mais doenças não infecciosas e cardiovasculares no Sudeste e mais câncer no Sul. Isso também segue, de certo modo, os padrões de nível sócio-econômico das regiões”, explica Usama Bilal.

“Claro que aqui estamos falando de mortes totais, não estamos falando das causas específicas de tipos de câncer, que são variadas.”

A proporção de mortes por câncer, de acordo com o estudo, é maior no Sul do Brasil, no Chile e nos pampas argentinos. As não infecciosas são maiores no Sudeste brasileiro e nas regiões Norte e central do México.

“Para que uma pessoa chegue a morrer de câncer, tem que viver mais tempo e não ter morrido de outras causas. Parte do que estamos vendo aqui é isso, e é também por isso que é o padrão no Sul do Brasil, onde há melhores indicadores de qualidade de vida e maior expectativa de vida, em geral”, afirma o pesquisador.

Gráfico de causas proporcionais de morte em cidades brasileiras selecionadas

Os locais onde há maior proporção de morte por câncer, em geral, são também locais onde a expectativa de vida também era maior.

No Brasil, Bento Gonçalves (RS), Florianópolis (SC), Brusque (SC) e Birigui (SP), são as cidades onde homens e mulheres vivem mais anos.

Em todas elas, as proporções de morte por câncer são superiores a 20% e os de doenças não infecciosas — que incluem muitas das crônicas, autoimunes e cardiovasculares — são superiores a 50%.

O impacto da violência

Os índices de morte por violência são os que tendem a marcar a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres.

De um modo geral, diz o pesquisador, cidades com maior proporção de mortes violentas costumam ter expectativa de vida mais baixa para o sexo masculino.

Nas cidades latinas analisadas, a proporção de mortes violentas de mostrou mais alta no Norte e no Nordeste do Brasil, na região Sul do México e na Costa do Pacífico na Colômbia.

Mesmo que a violência afete mais os homens, no entanto, as cidades mais violentas também tendem a ter uma expectativa de vida mais baixa para as mulheres, segundo o estudioso.

A cidade de Parauabebas, no Pará, é um exemplo. Ela tem a quinta menor expectativa de vida para homens (67,3 anos, em média) e a terceira para mulheres (75,9). Seu índice de mortes por violência é um dos maiores do Brasil, quase 19%.

“Sabemos que a violência também afeta as mulheres, mesmo que não afete tanto quanto aos homens. E ainda há o fato de que, muitas vezes, os feminicídios não são adequadamente registrados. Isso às vezes torna mais difícil compreender o impacto da violência na vida das mulheres”, diz Usama Bilal.

Gráfico de expectativa de vida para homens e mulheres em cidades selecionadas do Brasil

A falta de registro adequado também pode ajudar a explicar o alto número das chamadas mortes acidentais, ou involuntárias, em cidades nas montanhas peruanas e nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Na categoria, estão agrupados diversos tipos de eventos, como acidentes de trânsitos, quedas, mortes por overdose. Mas também possíveis mortes violentas que não foram classificadas como tais.

“Um padrão que observamos em alguns países é que certas mortes violentas acabam, em alguns lugares, classificadas como acidentes. No Brasil, observamos que as cidades com muitas mortes violentas também tendem a ter muitas mortes por acidentes. Parauabebas é um exemplo disso”, esclarece o pesquisador.

O grupo de pesquisadores disponibilizou todos os dados para download e análise, mas ele aconselha a não focar, ao menos inicialmente, nas cidades que representam os extremos de cada categoria. Por isso, os gráficos desta reportagem comparam cidades consideradas como representativas de cada região.

“Tentamos não nos centrar tanto nos extremos por causa do fenômeno da subnotificação de mortes, que ocorre em muitos países e regiões de cada país. No Brasil, esse problema é bem menor do que em outros, como o Peru, mas ainda existe”, diz.

Como usar os dados para gerar mudanças

O mapeamento de expectativas de vida e causas de morte, porém, é apenas uma pequena parte do projeto Salurbal.

Os pesquisadores pretendem entender como o acesso a determinados serviços básicos como saneamento, educação e moradia impacta a vida dos cidadãos em cada um desses lugares — ao ponto de poder dizer, no futuro, quantos anos cada um desses serviços adiciona ou subtrai de sua expectativa ao nascer.

Vista aérea de Porto Seguro
Porto Seguro, na Bahia, teve a maior proporção de mortes por violência entre as 152 cidades brasileiras analisadas no estudo

Até o momento, o estudo indica que viver em áreas menos aglomeradas, com mais acesso a água e saneamento e maior nível educacional são fatores associados com uma menor proporção de mortes por doenças infecciosas, maternais, neonatais e nutricionais, e uma maior proporção de mortes por câncer, doenças cardiovasculares e não infecciosas.

Ou seja, as pessoas com melhores condições de vida, em geral, tendem a viver mais e a morrer proporcionalmente mais de doenças que atingem pessoas mais velhas.

“É importante deixar claro que a composição das mortes em regiões com mais acesso a serviços está mais desviada na direção do câncer e das doenças não infecciosas. E nas onde há menor acesso a serviços, está mais desviada na direção das doenças infecciosas. Mas isso não significa que haja mais mortalidade por um ou por outro. Significa que entre quem está morrendo, a proporção dos que morrem por essas doenças é maior”, explica o pesquisador.

O estudo continua até 2023, analisando dados mais recentes e incluindo mais cidades no México e na Nicarágua.

Também avaliará os resultados de intervenções específicas do poder público em cidades como Belo Horizonte, no Brasil, e outras, em outros países, para melhorar o acesso a serviços básicos em bairros pobres, para saber qual o impacto dessas iniciativas.

“Também estamos avaliando impactos da contaminação ambiental, da disponibilidade de transporte e outros. Nossos resultados até agora mostram que muitos dos fatores que interferem na expectativa de vida são modificáveis e poderiam ser suscetíveis a políticas urbanas”, afirma.

Atualmente, 55% da população mundial vive atualmente em áreas urbanas, mas esse percentual deve chegar até cerca de 70% em 2050, segundo a ONU.

Por isso, considera o pesquisador, é cada vez mais importante entender como fazer com que as cidades podem ser saudáveis para as pessoas.

“Há cidades com 1% de morte por violência e outras com 20%. É uma diferença enorme. Precisamos entender por que isso acontece. E dentro de cada cidade também há muitas cidades. Dentro do Rio, de São Paulo, de Belo Horizonte, há diferenças nas expectativas de vida dos cidadãos de cada bairro. O direito à saúde para todos também não está sendo cumprido dentro delas.”

Fonte: BBC News Brasil

Mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.ebcebc

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento por serviços ambientais: mercado de carbono pode virar lei em dezembro

Numa definição simples, crédito de carbono é a atribuição de valor para cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera. Criar um mercado para recompensar quem diminui a produção ou ajuda a retirar dióxido de carbono (CO2) do ambiente, é uma forma de incentivar a redução das emissões de gases que aumentam o efeito estufa. Uma atitude necessária para minimizar o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Numa definição simples, crédito de carbono é a atribuição de valor para cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera. Criar um mercado para recompensar quem diminui a produção ou ajuda a retirar dióxido de carbono (CO2) do ambiente, é uma forma de incentivar a redução das emissões de gases que aumentam o efeito estufa. Uma atitude necessária para minimizar o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Para entender melhor como esse mercado funciona e os benefícios que ele pode trazer para agricultores e pecuaristas brasileiros, a CropLife Brasil conversou com um grande especialista no assunto: o agrônomo André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)

Um agricultor pode levar os conceitos de redução de emissões para dentro da propriedade e se tornar um vendedor de créditos de carbono?

A agricultura como um todo representa mais ou menos 20% das emissões globais do planeta. No caso brasileiro, a agricultura, o uso da terra como um todo, representa 75%. Esse uso da terra inclui agricultura, pecuária e, também, desmatamento e queimadas.

No caso do Brasil, atacar a mudança climática, significa de alguma maneira reduzir a emissão no meio rural. 40% das emissões brasileiras estão ligadas a desmatamento. Então, combater o desmatamento é a melhor resposta que o Brasil pode dar no combate às mudanças climáticas.

Por outro lado, existem as oportunidades. Uma fazenda que reduzir as emissões, pode ser habilitada para vender créditos de carbono. Hoje, produz soja, algodão, boi e amanhã continuará produzindo soja, algodão, boi e, eventualmente, créditos de carbono.

Que ações o agricultor pode executar para se credenciar como vendedor de crédito de carbono?

Há inúmeras maneiras. Entre elas, podemos destacar o Plantio Direto. Ao usar o sistema, se reduz, dependendo da região, de 3 a 4 passagens de trator pela terra. Não passando trator, você reduz a queima de diesel. Essa opção traz vários benefícios para o produtor, entre elas a redução da emissão de gás carbônico.

Na pecuária, temos hoje uma grande criação extensiva no Brasil com uma lotação de pasto de 1 cabeça por hectare. Ao melhorar a qualidade da pastagem, do manejo do rebanho, ao se utilizar o sistema de pasto rotacionado, se aumenta a eficiência do pasto e encurta o ciclo. Ao invés de precisar de 30 meses, ou até mais tempo, para engordar o animal, se consegue engordar em 18 meses. Então, você aumenta a produtividade, reduz o ciclo e consequentemente reduz as emissões de carbono.

Outra alternativa é a adoção do ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta). Quanto você deixa de ter só pastagem num lugar e passa a ter pastagem, lavoura e floresta, se você tinha 10,12, 15 toneladas de carbono sequestrados por hectare, com o ILPF pode ter muito mais.  Isso porque você tem as árvores que estão crescendo, tem um melhor manejo. O produtor pode ganhar conservando mais.

Como transformar isso em um negócio?

O mundo inteiro está um pouco distante disso porque o Acordo de Paris, que é a grande arquitetura legal que vai permitir que essas trocas aconteçam, ainda não está finalizado.

Esse processo de trocas de carbono tem que ter um tipo de regulação e algum tipo de centralidade, porque nós temos que medir o que está acontecendo no planeta para saber se, realmente, estamos reduzindo as emissões ou não.

O acordo de Paris é o arcabouço jurídico que permitirá o controle. A expectativa é que na reunião de Glasgow, na Escócia, que vai acontecer em dezembro deste ano, a gente consiga ter tudo regulamentado para que os mercados de carbono possam funcionar.

Mas já existem os mercados voluntários. Acho que o mais interessante para a agricultura brasileira é que esse processo venha a ser desenvolvido no Brasil, seja acoplado ao Acordo de Paris. Portanto, nossa oportunidade está nos próximos meses deste ano até o início de 2022. Podemos preparar o mercado brasileiro para que seja atraente para os investimentos externos que vão surgir em grande monta a partir do ano que vem.

Como vem funcionando o mercado voluntário?

Tem várias empresas comprando e vários fundos se posicionando. São empresas grandes de petróleo, empresas de tecnologia da Califórnia. A Microsoft e a Amazon, por exemplo, lançaram seus compromissos de investimento na escala de bilhões de dólares, ou seja, o mercado está funcionando. Existe um grau de risco de pré investimento como em qualquer mercado. O investidor pioneiro sempre tem riscos adicionais, mas, por outro lado, por ser o primeiro a entrar no jogo, ele pode se beneficiar. Está comprando crédito de carbono barato hoje que, se entrar no mercado regulado no futuro, poderá vender mais caro. Mas o que vai valer de fato é o mercado regulado pelo Acordo de Paris que ainda não está pronto.

A adoção de tecnologias conservacionistas é importante para esse mercado?

Não existe possibilidade de atingir as metas do Acordo de Paris sem manter a integridade da Amazônia. Isso é fundamental para que a gente chegue a menos de 2 graus centígrados de elevação da temperatura até o final do século. A floresta amazônica armazena o equivalente a 10 anos de emissões humana de carbono. Se a gente queimar a floresta, esse carbono vai para a atmosfera. E a conservação da floresta depende da intensificação das práticas conservacionistas.

O senhor acredita que agricultura consegue continuar crescendo mesmo com as medidas necessárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa?

Temos no Brasil em torno de 200 milhões de hectares de pastos e quase a mesma quantidade de animais.  Então, nossa pecuária trabalha com lotação média em torno de uma cabeça por hectare. Na Amazônia, isso é um pouco menor, tem regiões que chegam a meia cabeça por hectare. No sul e sudeste é um pouco maior, o que dá essa média.

Se colocar adubo no capim, fizer um bom manejo dessa pastagem, se tiver um curral, um bebedouro para os animais e um treinamento para os funcionários da fazenda, podemos passar de 1 para 3, 4 e até 5 cabeças por hectare. Ou seja, na hipótese mais conservadora, daria para triplicar nosso rebanho sem ter que derrubar nenhum hectare de floresta. Aí, tem um exemplo de como a gente tem oportunidade para crescer. Temos na Amazônia em torno de 40, 50 milhões de hectares de pastagens degradadas, com quase nenhuma produtividade. É justamente aí que o ILPF está avançando. Além de poder intensificar a pecuária, a gente pode converter uma parte dessa pastagem degradada para atividades mais intensificadas com lavoura e árvores. Aliás, já tem muita conversão para a lavoura, onde você aumenta a rentabilidade e reduz a pressão sobre a floresta.

Temos muito espaço para crescer em produtividade, em market share, desde que se entenda que esse é o calcanhar de Aquiles.  O Brasil precisa entender que os tempos mudaram.

Sou fã do modelo agrícola que nos trouxe até aqui. Sou engenheiro agrônomo de formação e a razão de ter escolhido essa profissão foi o entendimento de que o Brasil tinha o potencial de ser o grande celeiro do mundo. O que aliás já é. A gente alimenta mais de 1 bilhão de pessoas todos os dias.

E fizemos uma verdadeira revolução. Há 40, 50 anos, éramos importadores de alimentos e, hoje, somos o maior exportador das principais commodities, das mais transacionadas no mundo. Essa revolução aconteceu porque investimos em tecnologia e incentivos fiscais – que trouxeram as empresas fabricantes de equipamentos e insumos para o Brasil – e na abertura de mercados.

No entanto, há uma dimensão dessa expansão que também precisa ser considerada:  nesse processo dos últimos 50 anos, perdemos uma boa parte do Cerrado e 20% da Amazônia. Então, esse modelo que nos trouxe até aqui, que eu chamo de expansionista, não pode continuar. Nós temos que investir, agora, num modelo de intensificação. Para isso, temos que redirecionar os incentivos fiscais, os investimentos públicos e privados para que a gente possa se beneficiar dessa intensificação.

Do ponto de vista técnico, não tenho nenhuma dúvida, que temos o potencial para dobrar ou até triplicar a produção brasileira sem cortar nenhuma árvore. Agora, precisamos tomar uma decisão enquanto sociedade para mobilizar as forças púbicas, para que isso aconteça.

Fonte: CropLife

CNJ estabelecerá recomendações em defesa dos direitos indígenas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai elaborar recomendações institucionais que sirvam de referência para os magistrados ao julgar processos envolvendo direitos básicos e territoriais dos povos indígenas.ebcebc

Embora caiba ao juízes aplicar a lei conforme cada caso, o Regimento Interno do CNJ estabelece que o plenário do conselho pode, por maioria absoluta, editar atos normativos, tais como as resoluções que, depois de publicadas, passam a ter força vinculante, ou seja, força normativa.

Em nota divulgada hoje (7), Dia de Luta dos Povos Indígenas, o CNJ afirma que a iniciativa visa a “fortalecer a atuação do Poder Judiciário em prol dos direitos indígenas”, tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.

De acordo com o órgão, a “falta de expertise em Direito Indígena entre os membros do Sistema de Justiça” é alvo da atenção do atual presidente do CNJ ministro Luiz Fux, que comanda também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua gestão, o conselho assinou um acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para a realização de programas de qualificação de advogados e juízes na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, o que envolve também o Direito Indígena.

Em 2019, foram instaurados 1.013 processos judiciais envolvendo indígenas. Desses, 200 casos dizem respeito a demarcação de terras; 345 são relativos a direitos constitucionais (como saúde e alimentação) e 83 processos estão na área de Direito Penal, abordando crimes previstos na legislação penal contra os indígenas e sua cultura.

A elaboração de novas recomendações será orientada pela antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, que integra o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e a Comissão Arns, e contará com a participação de magistrados e de outros especialistas no tema.

Entre os aspectos abordados estarão o conhecimento sobre os conflitos possessórios; as formas de reconhecimento da territorialidade; o processo administrativo de demarcação de terras indígenas; atualização sobre a jurisprudência do STF e os relatórios de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e povos indígenas no Brasil.

O mesmo grupo também vai elaborar cartilha de informações legislativas ligadas aos direitos dos povos indígenas, presentes na Constituição de 1988, na Declaração da Organização dos Estados Americanos Sobre Direitos dos Povos Indígenas e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

* com informações da Agência CNJ de Notícias

Por Agência Brasil

Mais de 90% da polinização do açaí é realizada por abelhas da Amazônia

As abelhas nativas são os principais polinizadores do açaí (Euterpe oleracea). É o que afirma um estudo que acaba de ser publicado na revista científica Neotropical Entomology pela Embrapa em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O trabalho mostra que elas representam mais de 90% do trabalho de polinização nas flores da palmeira e são mais eficientes no transporte do pólen que os outros insetos, o que impacta diretamente na cadeia produtiva do açaí.

O estudo foi realizado em oito áreas nos municípios paraenses de Barcarena e Abaetetuba. Foram analisadas quatro áreas manejadas de açaí de várzea e outras quatro de plantios em terra firme. Nos locais, foram coletados insetos de 74 espécies diferentes que visitaram as flores da palmeira.

Autora principal do artigo, a agrônoma da UFRA Leilane Bezerra conta que ao estudar o número de grãos de pólen de açaí transportados pelos insetos, a equipe descobriu que as abelhas nativas são o grupo de polinizadores mais eficaz. 

Oito vezes mais pólen

“Descobrimos que mais de 70 espécies de insetos, incluindo abelhas, moscas, vespas, formigas e besouros, transportam pólen de açaí. Mas as abelhas nativas, incluindo espécies sem ferrão (Meliponinae) e solitárias (como as da família Halictidae), carregam pelo menos oito vezes mais pólen do que os outros insetos e representam seis em cada dez visitas de insetos às flores de açaí”, revela. 

De acordo com a bióloga Márcia Maués, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental (PA), coautora do trabalho, até agora cientistas sabiam pouco sobre o percentual das contribuições dos diferentes grupos de insetos à polinização do açaí. Esse conhecimento, segundo ela, é fundamental para embasar recomendações aos agricultores sobre a polinização e manejo de polinizadores dessa palmeira tão importante para a economia do Pará e do Brasil.

“A polinização é um processo essencial para a produção de sementes e frutos em três quartos dos cultivos globais. Mas para muitos cultivos tropicais como o açaí, o conhecimento sobre polinização ainda era limitado, dificultando o desenvolvimento de práticas agrícolas amigáveis para os polinizadores’”, comenta a cientista.

Visitantes florais

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A pesquisa analisou todos os visitantes da palmeira durante a fase feminina, cujo período é de quatro a oito dias, no período de maior floração da palmeira, entre março e junho. Isso, segundo Maués, serviu para facilitar a identificação dos potenciais polinizadores, “pois apenas os insetos que transferem pólen para as flores femininas podem polinizar”, detalha. 

O primeiro resultado encontrado pelos cientistas foi que mais da metade (51%) dos 596 insetos visitantes coletados na palmeira são abelhas nativas. As abelhas sem ferrão representam 38%; as moscas são 16%; outras abelhas (solitárias e em sua maioria nativas) somam 13%; vespas, 12%; formigas, 8%; e 6% são besouros. Ela explica que o açaí é uma espécie que depende de polinização cruzada entre flores masculinas e femininas em diferentes palmeiras. Ao buscarem alimento, os insetos carregam o pólen das flores masculinas para as femininas e é nesta última que acontece a polinização. “Todos são insetos visitantes, mas uns são coletores e outros, polinizadores. Nosso estudo focou no segundo grupo”, complementa.

A etapa seguinte foi quantificar os grãos de pólen presentes no corpo de cada inseto, o que a pesquisa chama de carga polínica. Essa atividade revelou a média de dois grãos por animal, pois em 25% deles não foi detectado pólen. “Porém, encontramos abelhas solitárias que carregavam até cinco mil grãos de pólen em seu corpo. Era como se tivesse mergulhada em farinha”, compara o biólogo Alistair Campbell, pesquisador visitante em atuação na Embrapa Amazônia Oriental.

As mais eficientes

O estudo comprovou que as abelhas nativas representam mais de 90% da polinização do açaí, e entre elas estão as sem ferrão (60%) e as solitárias (35%). Das quatro espécies nativas que se destacaram na carga polínica e abundância nas flores, duas são abelhas solitárias dos gêneros Augochloropsis e Dialictus; e outras duas espécies sem ferrão do gênero Trigona, a arapuá (Trigona branneri Cockerell) e a olho-de-vidro (Trigona pallens Fabricius). 

As abelhas sem ferrão apresentaram ainda vantagens em relação às solitárias, como afirma Campbell. “Elas visitam com mais frequência as flores, quase sempre carregam pólen e possuem colônias mais populosas. São as espécies mais consistentes na polinização do açaí e podem ser criadas e manejadas”, detalha. O cálculo feito pelos cientistas considerou carga polínica e a frequência de visitas.

Nada substitui a floresta

Campbell explica ainda que há pouco conhecimento sobre o manejo das abelhas solitárias e que muitas delas constroem seus ninhos no chão. No caso das abelhas Trigona, o manejo também não é fácil, pois, apesar de não terem ferrão, são agressivas e exigem mais cuidado. No entanto, existem outros meliponíneos que podem ser manejados. O cientista afirma que manter a floresta ao redor de plantios, contribuindo para a polinização natural, ainda é a melhor opção ao produtor. 

Inserir colmeias em áreas de açaí plantado em terra firme e em áreas manejadas de várzea é uma estratégia para aumentar a produção de frutos, especialmente quando há desmatamento no entorno, segundo Campbell. Porém, nada substitui a preservação da floresta na manutenção da biodiversidade. “A gente nunca vai conseguir reproduzir o esforço da floresta”, afirma o cientista.

“Os resultados mostram que a produção de açaí depende de um conjunto diverso de abelhas para obter altas colheitas. Algumas delas podem ser manejadas em colmeias. Mas é importante que os produtores mantenham florestas preservadas perto das áreas de produção para promover polinizadores silvestres e a alta produção de frutos”, reforça o biólogo Cristiano Menezes, da Embrapa Meio Ambiente, coautor do trabalho. 

Ele diz ainda que os produtores podem investir em polinizadores manejados, mas isso envolve custos de compra de colmeias e manutenção de colônias. “Ainda assim os polinizadores silvestres presentes na floresta são mais eficientes. É melhor ter áreas menores de açaí cercadas por florestas que produzem mais frutos por touceira do que plantações maiores que produzem muito menos”, conclui Menezes. 

Serviço de alto valor

Os autores reforçam a necessidade de mais pesquisas sobre a polinização do açaí para transformar essas descobertas em práticas agrícolas que protejam a biodiversidade e o bem-estar humano. “O valor total da polinização animal para a agricultura brasileira é estimado em R$ 43 bilhões por ano. E nos trópicos, 90% das plantas com flores dependem, pelo menos parcialmente, de polinizadores para produzir seus frutos e sementes”, afirma Maués. 

Para chegar ao estudo recente, a equipe de pesquisadores vem trabalhando desde 2016. Maués conta que são nove projetos que estudam as abelhas e polinização, financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (Abelha).

“Trata-se do primeiro edital do CNPq com aporte de parcerias público-privadas. Entre os objetivos do projeto está o estudo do papel das abelhas na polinização de diferentes espécies frutíferas e arbóreas e o impacto na produtividade de plantios e de áreas manejadas”, conta Maués, coordenadora do trabalho. 

Luiz E. Soares e a formação do “Brasil miliciano”

Temos diante de nós mais do que um tema, um desafio que nos angustia, nos mobiliza. É fundamental compreendermos o que significam as milícias, para que seja possível de alguma maneira definir políticas públicas, iniciativas e terapias para essa patologia tão dramática e com efeitos de fato degradantes para a sociedade, para a democracia.

É sabido que essas categorias variam historicamente e têm outras raízes, outras significações. Seguindo a trilha da história, recuo até os anos 60 ou talvez até meados dos anos 50 e, evidentemente, partindo de alguns pressupostos indispensáveis, levando em conta de que país estamos falando.

Nosso país é profundamente desigual e marcado pelo racismo estrutural. Um país cuja história tem sido muito dura e violenta. Portanto, os episódios, esses eventos, as circunstâncias e dinâmicas são profundamente violentos e, nesse sentido, compatíveis com as características da nossa sociedade. Sendo assim, dificilmente seriam possíveis em outros contextos.

Em meados dos anos 50 o chefe da polícia do Rio de Janeiro – esse episódio é narrado pelo professor Michel Misse – constituiu um grupo de policiais cuja função era executar supostos criminosos, os suspeitos para sermos mais precisos, e fazê-lo clandestinamente. Acentue-se a importância desse advérbio, clandestinamente, que evidentemente tem implicações. Nos anos 60, a partir de uma série de circunstâncias, que são inclusive bastante conhecidas, porque sempre aludidas pelos relatos, inclusive os relatos relativos à segurança pública ou à insegurança do Rio de Janeiro no início dos anos 60, formaram-se as “escuderias”, particularmente a “Scuderie Detetive Le Cocq”. Tratava-se de uma associação, um grupo de policiais inicialmente reunidos em torno de uma missão: vingar um colega, o detetive Mariel Mariscot, que havia sido morto por um criminoso.

A “Scuderie Detetive Le Cocq” se autocompreendia e se autodefinia como um grupo de justiceiros. Entretanto, cumprida essa missão mórbida, sinistra, o grupo não se desconstituiria, seguiria adiante atribuindo-se sempre novas missões, e todas elas orientadas por esse tipo de valor que lhes cabia, o de executar supostos criminosos. Ao longo dos anos 60, com desdobramentos diversos que não vêm ao caso, esse grupo original acabou se desdobrando tentacularmente, gestando um conjunto de coletivos ou de grupamentos policiais que então adquiriram um outro nome (esquadrões da morte), e que ainda eram orientados e atuavam sobretudo na Baixada Fluminense.

O professor José Claudio de Sousa estudou com profundidade única esse fenômeno, principalmente na Baixada, onde se realizava o mesmo tipo de tarefa, a execução de supostos criminosos. Esse tipo de prática depois alcançou outras vítimas. Se, inicialmente, a ideia era de que os suspeitos fossem executados, na sequência, esses grupos se converteram em pistoleiros a soldo, atendendo a demandas ad hoc no varejo do cotidiano e das políticas locais. Muitas vezes por motivos comerciais e econômicos; em outras, por motivos puramente pessoais ou políticos, executavam como profissionais do crime, profissionais do que se dizia, à época, da pistolagem. Atuaram não somente no Rio de Janeiro, pois isso foi um fenômeno conhecido Brasil afora. O Espírito Santo foi muito marcado por essa história também, assim como Minas Gerais, Norte e Nordeste. Há também episódios em São Paulo e no Sul.

Portanto, estamos diante não apenas daqueles grupos que foram gerados a partir da incubadora criminal que havia sido aquela Scuderie, inspirada já nas iniciativas dos anos 50, mas também tivemos a adoção da mesma prática e da mesma metodologia por grupos distintos de policiais Brasil afora. Os grupos aqui se converteram inclusive em protagonistas de manchetes na mídia.

Policiais fora de função, o regime militar e os bicheiros

Vários policiais foram, a partir de um certo momento, aliciados pela repressão da ditadura inaugurada em 1964 e, uma vez recrutados e treinados, serviram às práticas de tortura e de assassinato de opositores políticos do regime militar. Eles, entretanto, nunca deixaram efetivamente de estar organicamente vinculados às suas instituições policiais de origem. Com o declínio da ditadura e início do processo de transição, dedicaram-se integralmente às instituições das quais jamais deixaram de fazer parte.

Muitos deles foram perscrutando o mercado, encontraram nichos favoráveis e foram “adotados” pelos bicheiros, que eram os “capos”, os chefes no crime organizado na Baixada Fluminense e na capital do Rio de Janeiro, atuando também para além dessas fronteiras. Eles serviram aos bicheiros não apenas como seguranças. Em algumas vezes, disputaram com os chefes e acabaram ocupando um lugar entre os barões do bicho. O caso mais conhecido é o do Capitão Guimarães (Aílton Guimarães Jorge).

São figuras híbridas, fruto dessa história heterogênea, irregular, descontínua, em que se passava sucessivamente da instituição policial para a atuação na repressão política, dali para o crime organizado diretamente e para um empreendimento econômico criminoso, finalmente. Alguns retornaram e foram absorvidos mais de uma vez por suas corporações. Essa história é muito importante porque ela é reveladora em alguns aspectos. Vamos suspendê-la, por ora, para nos concentrarmos na transição política.

As mazelas da transição política – mudar para que tudo fique como antes

A referência é um processo que se conclui, que culmina, em 1988, com a promulgação da nossa primeira Constituição efetivamente democrática. Evidente que isso não significa que ela tenha sido aplicada plenamente ou que tenha correspondido à realização substantiva da democracia tal como configurada formalmente nos seus termos normativos. No entanto, do ponto de vista formal, era efetivamente um documento importante e único em nossa história. Correspondia a uma conquista extremamente significativa. Entretanto, nós sabemos que as transições no Brasil, mesmo aquelas que envolvem algum nível de ruptura, se deram por negociações entre as elites, que acabaram sempre se recompondo. O Brasil é marcado pela modernização conservadora, pela via prussiana, se envolvendo com o capitalismo, pelas revoluções passivas, enfim pelo capitalismo intrinsecamente autoritário, que exclui a participação das massas, das classes subalternas e que acaba se reproduzindo, a despeito de suas mutações, por seu dinamismo, sempre a partir de rearranjos e novas coalizões que vão se formando entre representantes, líderes e as elites políticas, econômicas e sociais.

Isso não foi diferente em 1988, e a nossa transição foi negociada. Nós saltamos do momento da verdade – para usar aquela distinção sugerida pelo Nelson Mandela e pelo caso da África do Sul, entre o momento de verdade e o momento de reconciliação –, e passamos diretamente para a reconciliação varrendo as cinzas do passado, as feridas, os cadáveres, as brutalidades, a barbárie toda, para debaixo do tapete e passamos imediatamente para o novo regime que se inaugurava com a promulgação da Constituição de 1988.

A negociação dessa passagem envolvia evidentemente os representantes do regime anterior, da ditadura militar, que ainda dispunham de alguma influência, e as demais forças políticas estabelecidas, sendo que o ambiente proporcionava aos representantes do antigo regime um poder de decisão razoável. Eles se interpuseram em alguns casos, e firmaram um pé em torno de algumas exigências; uma delas, entre outras, muito relevante para nós, aqui para nossa reflexão. Eles impuseram uma reserva na área da segurança pública. O campo institucional da segurança pública, quiçá em alguma medida, a justiça criminal, mais particularmente da segurança pública. E as estruturas organizacionais forjadas pela ditadura nos foram, portanto, legadas.

Na democracia herdamos as instituições sem qualquer reorganização, sem qualquer reestruturação. É claro que nos novos tempos, novos ares, novas referências legais, muitos procedimentos foram alterados. Mas percebam que, quando uma estrutura organizacional é preservada, é conservada, ela traz consigo seres humanos, indivíduos, homens e mulheres de carne e osso, com seus valores, suas crenças e suas disposições afetivas. Protocolos de ação, protocolos práticos, que estavam presentes na socialização, são absorvidos, incorporados, e mantidos de tal maneira que nós podemos dizer que essa reserva da área de segurança pública que, portanto, não foi atingida, não foi tocada, não foi atravessada pelo tsunami transformador da democracia, essa reserva acabou suscitando a inauguração, a instauração, de uma dupla temporalidade, se me permitem a imagem.

De um lado nós tivemos o tempo fluente, vivo, da democracia: avanços, mobilizações, ampliação da experiência da cidadania, redução da pobreza bastante significativa ao longo das décadas subsequentes, maior participação; enfim, um conjunto muito significativo de avanço de conquistas, com limites, com contradições, evidentemente. Por outro lado, a consagração dessa outra temporalidade, uma temporalidade cristalizada, congelada, que remete aos tempos imemoriais, à nossa história mais funda, que é a história da escravidão, da brutalidade, do racismo estrutural, das desigualdades.

Essa história que marcou todo o percurso das instituições policiais ao longo do tempo esteve presente na reorganização ali forjada das instituições policiais. E essa história concentrada, temperada pela ditadura, nos foi legada. Portanto, é esse passado congelado, refratário às mudanças, ao dinamismo da democracia, é esse passado que convive, com todo o seu peso, sua espessura e sua resistência com a vibração democrática da sociedade brasileira, sem idealizações, guardadas aqui todas as limitações já referidas.

Vejam que desenho paradoxal, uma dicotomia, uma dualidade, uma contradição. As corporações policiais não podem ser objeto de nenhuma descrição genérica, superficial, que sintetize toda uma complexidade em duas ou três palavras e qualificativos, mas não é equivocado dizer que depois da observação dessas últimas três décadas, no período democrático, está bastante patente que os segmentos mais numerosos desses quase 800 mil homens e mulheres que compõem as nossas instituições policiais, a maioria de fato continua ligada a uma cultura corporativa, cujos valores foram aqueles apurados, maturados, que levedaram nos tempos do nosso passado mais remoto e que foram, digamos, atualizados durante a ditadura.

Ainda são aqueles que justificam execuções extrajudiciais, que confundem justiça com vingança e que são absolutamente refratários ao poder civil, à legitimidade republicana e à autoridade política. Imaginem então, homens e mulheres em armas, essa que é uma função crucial para qualquer estado democrático de direito. O estado democrático de direito não pode prescindir da força. O Estado é detentor monopolista do uso dos meios de coerção, do uso legítimo de coerção, e os aparatos policiais são aparatos fundamentais portanto, e lhes compete no limite o exercício comedido, moderado da força, seguindo evidentemente parâmetros legais, constitucionais, observando tratados internacionais de direitos humanos etc.

Essa é uma função preciosa, fundamental, em que se joga o jogo da vida e da morte. Portanto, nós estamos falando de instituições extremamente importantes, pois elas foram relegadas ao segundo plano, e toda nossa história republicana democrática recente se dá às expensas delas, como se elas permanecessem à sombra, à margem da vitalidade transformadora reformista. E o Brasil como nação conseguiu, então, conviver com o genocídio de jovens negros e de jovens pobres nos territórios mais vulneráveis, com a brutalidade policial letal sem paralelo entre os países que oferecem dados mínimos a esse respeito, com um nível de violência endereçada sempre, claro, predominantemente aos negros, aos mais pobres e residentes dessas áreas mais vulneráveis, sistematicamente, independentemente de governos, inclusive de suas orientações políticas ideológicas.

Essa temporalidade cristalizada, congelada, refratária aos princípios democráticos, esse enclave institucional que as polícias representam, mostrava inúmeras vezes que era refratária à democracia, repelindo a autoridade política republicana civil. Como se fazia isso? Impedindo que os governadores de fato comandassem essas polícias. É um fato que é preciso reconhecer: os governadores não comandam, salvo excepcionalmente, mas de fato não comandam as suas polícias.

Os Ministérios Públicos, que são responsáveis constitucionalmente pelo controle externo das atividades policiais, a despeito de seus esforços admiráveis, infelizmente ainda são diminutos, insuficientes, minoritários. E a Justiça abençoa a cumplicidade, a que na prática nós verificamos em uma outra parte do Ministério Público, com a reprodução desse tempo congelado que é o passado redivivo que nos acompanha como uma sombra, como uma espécie de fantasma de um outro país a nos assombrar, um outro país que é o reverso, o avesso, que é o oposto daquilo que a nossa Constituição define como sendo o nosso regime constitucional legal.

Isso se dá em função da natureza da nossa transição e das dificuldades extraordinárias que o poder civil teve ao longo de todos esses anos para lidar com essa questão, de elaborá-la, de compreendê-la, de compreender sua gravidade extraordinária.

Temos agora um fenômeno diante de nós que nos impõe a reflexão e a ação. Não é mais possível o silêncio negligente, a omissão cúmplice; não é mais possível pretender ignorar o que representam as polícias como instrumentos repressivos, com bases e com vieses que são inadmissíveis, cuja exibição ostensiva, cuja explicitação em alguns países, mesmo caracterizados pela violência crucial, como os Estados Unidos, provocam revoltas, insurreições que inundam a nação. Aqui nós temos episódios que são lá excepcionais, diariamente rotinizados, naturalizados. Isso não se daria, caso segmentos numerosos da sociedade não fossem coniventes, ou de alguma maneira compartilhassem também esses valores, e isso é extremamente interessante, é fascinante do ponto de vista sociológico, antropológico e histórico, mas é dramático para nós como brasileiras e brasileiros.

O Brasil convive com essa duplicidade, o enclave dessa força que resiste à democracia e convive com ela, com a anuência de instituições republicanas aceitando o inaceitável e aplausos da sociedade por conta do fato de que a cultura dessas corporações, que é uma cultura que tem traços fascistas, é uma cultura racista, misógina, homofóbica, brutal, que justifica o linchamento etc. Os seres humanos não são apenas isso ou aquilo, frequentemente são isso e aquilo e sociedades mais ainda. Pode haver – no caso brasileiro é evidente – empatia, compaixão, disposição afetiva e solidária e ao mesmo tempo a brutalidade mais atroz, a crueldade reiterada, e nós convivemos com isso, sendo simultaneamente o nosso passado e a antecipação de um futuro idealizado que nunca se realiza.

O que são milícias?

Não haveria isso que chamamos milícias, que são grupos compostos por policiais e ex-policiais civis e militares e alguns bombeiros e agregados que são recrutados e aceitos, além de, cada vez mais crescentemente, por traficantes de drogas que são cooptados para as novas coalizões, que hoje tem se estendido, tem se replicado. Por que foi possível chegar a esse ponto, em que temos 57% da população da capital do nosso estado sob o domínio seja de milícias seja de facções do tráfico, sendo a grande parte de milicianos? Nós temos hoje muito mais milicianos dominando a população do que traficantes. São quase 4 milhões de pessoas sob o domínio de grupos armados criminosos, milicianos ou traficantes, sobretudo milicianos, que é o poder que mais cresce e que se aliou ao Terceiro Comando puro, se opondo apenas ao Comando Vermelho, que é uma espécie de ilha de resistência do velho modelo. Como é possível que isso tenha ocorrido? E vejam: isso significa a negação do estado democrático de direito, porque é a negação do próprio Estado, que, ao deixar de ser monopolista dos meios de força legítimos, deixa de se apresentar propriamente como o Estado.

Isso foi possível por conta da nossa história, da natureza da nossa transição, cuja expressão mais imediata é uma política de segurança, por assim dizer, que, com exceções, com raras honrosas exceções ao longo de nossa história recente, se traduziram nessas chamadas políticas de segurança e autorizações para execuções extrajudiciais em confrontos criptobélicos ou protobélicos em áreas de favela e periferia, em territórios vulneráveis, com implicações dantescas e sem que houvesse a produção de qualquer êxito, de qualquer resultado razoável de interesse da sociedade, ou que estivesse minimamente em acordo com a legalidade constitucional.

Por que a nossa história concorreu fortemente para a formação das milícias? Porque é uma história de autonomização, de nichos policiais que passam a agir com essa duplicidade de registro de referência, por isso eu falei dos esquadrões da morte, da Scuderie Le Cocq etc. São núcleos que permanecem na polícia, mas agem ilegalmente e clandestinamente. O leitor se recorda que logo no início foi dito para guardar esse advérbio; é relevante, porque isso não se converteu em padrão instituído, legalizado. Mesmo na ditadura, quando havia pena de morte, se requeria o julgamento. Mas o que está a se falar aqui é do linchamento, da execução extrajudicial, e, por favor, não confundam execução com legítima defesa, que é evidentemente autorizada pela Constituição e por todas as constituições democráticas e pelos tratados dos direitos humanos evidentemente.

Assim temos uma história de autorização tácita para a autonomização de nichos, de grupos que agem à margem da lei, permanecendo vinculados organicamente às instituições policiais. Esse modelo, na medida em que nós herdamos essa tradição acriticamente no momento inaugural da democracia que foi a transição, em que nós recebemos esse legado dessas estruturas organizacionais com essas práticas, elas trouxeram consigo os seus vícios que eram vícios intrínsecos às suas dinâmicas internas de funcionamento, e isso tudo é hipertrofiado e sublinhado pelas políticas que autorizam e recomendam as execuções extrajudiciais.

Por quê? Porque quando se concede ao policial na ponta a liberdade para matar, se lhe concede tacitamente também o direito de não fazê-lo; portanto, de negociar a sobrevivência e a vida, que é uma moeda extraordinária que está sempre se inflacionando. É uma fonte de recursos inesgotável. O que se paga para sobreviver? Tudo que se tem e mais alguma coisa. Atribuindo-lhe o direito de matar sem qualquer custo, sem qualquer condicionante, torna-se de fato o passaporte para a negociação da sobrevivência, e isso se estruturou, se organizou ao longo dos anos porque as economias acabam se compondo, se articulando segundo dinâmicas racionais.

Há uma tendência à racionalização, imperativos do cálculo etc., o que fez com que se passasse daqueles momentos iniciais de confrontos e debates no varejo, do comércio da vida no varejo, para uma situação mais estável, estruturada, que é a do “arrego”, para usar a expressão carioca, ou seja, do contrato, do acordo, do pacto, enfim, da sociedade entre polícia e tráfico. E essa sociedade fez com que se tornasse indissociáveis as histórias – a história institucional e a história do tráfico de drogas – cuja relevância no Rio não pode ser subestimada. Por mais que nós salientemos a importância desse fato, ainda estaremos salientando insuficientemente, porque isso foi decisivo ao longo de tantos e tantos anos, sobretudo quando associadas ao tráfico de armas, e isso tudo não se deu sem a participação e o protagonismo policial.

O “gato orçamentário”

Durante a transição, as políticas que autorizam execuções, facultando aos policiais da ponta fazê-las, o que havia de novo? A autonomização, a constituição nesses nichos. E a isso vem se somar, e agora nos aproximamos da conclusão, um terceiro vetor nessa rápida genealogia, que é a segurança privada informal e ilegal. É preciso compreender isso. O orçamento público na área de segurança é gigantesco, não só no Rio de Janeiro. Contudo, é insuficiente para o pagamento de salários dignos, justos, à grande massa policial, porque são dezenas de milhares, sobretudo se nós incorporarmos os inativos. Desse modo, qualquer alteração tem um grande impacto. Esse orçamento irreal se torna real, ou seja, ele é viabilizado por um arranjo ilegal que eu chamo de “gato orçamentário”, e só os cariocas e as cariocas me entenderão. Existe o “gato net”, que são conexões entre o legal e o ilegal, que se dão de forma improvisada. Aqui nós temos o “gato orçamentário”, que é essa conexão entre o legal e o ilegal. De que maneira isso se dá? Que ilegalidade é essa?

Todos os governos estaduais, não só do Rio de Janeiro, sabem que os seus policiais vão para o segundo emprego, para o bico, a fim de completar a renda, porque os salários são insuficientes. E o fazem em que área? Como todos fazemos: na área de nossa expertise, da nossa competência. Ora, os governos sabem perfeitamente que milhares de policiais vão para a segurança privada informal e ilegal. Por quê? Porque é ilegal que o policial servidor público atue na segurança privada, pois se trata de óbvio conflito de interesse. Quanto melhor for a segurança pública, pior será a segurança privada.

É evidente que há uma divergência, e o que torna ilegal é essa conexão com a segurança privada informal e ilegal. Apesar disso, os governos olham para o lado e dizem que essa é uma responsabilidade da Polícia Federal e, efetivamente, pelo ponto de vista legal, é verdade. Mas a Polícia Federal não tem contingente, nem recursos, nem tempo, e nenhum interesse em meter a mão nesse vespeiro, sabendo que lá vai encontrar não só a arraia miúda, para usar a expressão popular, mas também oficiais, delegados e autoridades das instituições policiais.

Assim, não estão na segurança privada apenas aqueles que buscam sobreviver com um pouquinho mais de dignidade, que tentam completar sua renda, honesta, perfeitamente compreensível e, digamos, até benigna, por suas motivações, embora ilegais. Temos ainda aqueles que são empreendedores e que aproveitam essa oportunidade, que não estão precisando disso para se alimentar, e estão buscando lucros em outra escala. E o fato é que, quando o governo não olha de forma consciente e negligencia como uma estratégia para viabilizar o seu orçamento, deixando que os policiais complementem sua renda desse modo, não se dá então combate ao aspecto maligno do problema. E o que é maligno? São as ações e iniciativas daqueles policiais corrompidos que geram insegurança para vender segurança. E finalmente, existem aqueles que se organizam a partir da experiência no tráfico, compreendendo que podem ir muito além das quadrilhas, e aí formam de fato as milícias, com bases em alguma experiência local etc.

E quais desses policiais querem ir muito além do tráfico? Trata-se de homens mais velhos, mais maduros, mais experientes. São profissionais que observam o quadro, analisam a situação e averiguam se há possibilidade do domínio territorial e do controle sobre uma comunidade por grupos armados. E, em vez de apenas negociar substâncias ilícitas no varejo, uma vez assumindo o controle territorial, passam a taxar de forma arbitrária e evidentemente discricionária todas as atividades econômicas e custos dessa comunidade, inclusive o acesso à terra.

Desse modo, constituem-se como verdadeiros barões feudais. E esses espaços insulados vão conformar uma geopolítica com uma configuração, uma espécie de um grande arquipélago que tomou boa parte da cidade, na capital do estado do Rio de Janeiro e áreas da Baixada Fluminense, e ainda mais, avançando o estado adentro.

O primeiro combate contra as milícias

Chegamos à política. Esses grupos experimentados de homens mais velhos perceberam que não havia sentido, como os traficantes faziam, de simplesmente alugar acesso a candidatos. Os candidatos na hora da eleição querem ter acesso para fazer campanha, os traficantes escolhiam um ou outro, de acordo com pagamentos, e permitiam esse acesso. Os milicianos pensam com mais ambição e deduzem que eles mesmos podem se candidatar e ocupar espaço no Estado, na esfera política. E isso tem acontecido sistematicamente de tal maneira que eles, agora, não só utilizam a polícia para ajudá-los a conquistar espaços, a manter seus domínios, ao submeterem a polícia aos seus interesses, permanecendo a salvo, excepcionalmente incólumes, como também ocupam espaços de poder, espaços políticos nos Parlamentos e nos Executivos na Baixada Fluminense. Converteram-se no grande desafio, não só para a segurança pública do Rio de Janeiro, pois esse é um problema que tem aqui o seu coração, mas que se irradia para todo o país, isto é, mais um o problema para a democracia brasileira.

Notemos que esse é um tipo de poder paralelo em ascensão. Diga-se de passagem, essa categoria, “milícia”, passou a ser aplicada, a partir de 2006, graças à jornalista Vera Araújo, do O Globo, aos grupos que dominam territórios em comunidades aqui no Rio de Janeiro, grupos formados sobretudo por policiais. Até então nós nos referíamos a esses grupos como “polícia mineira”, ou “polícias mineiras”. Mineiras porque garimpavam, mineravam, agiam para se beneficiar ilegalmente etc. E Vera Araújo passou a usar o termo milícia, que em seguida foi adotado porque cabia muito bem para a definição dessas máfias locais por assim dizer.

E nós tivemos, a partir de janeiro de 2007, o privilégio de contar com um delegado muito corajoso, audacioso, que tinha naquele momento o suporte da Secretaria de Segurança; Claudio Ferraz, titular da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado). De 2007 a 2010, Ferraz prendeu quase 500 milicianos. Até então os milicianos não eram presos. Houve apenas um ou dois casos antes. Por quê? Porque, segundo as autoridades, sequer existiam, não se percebia isso; ou algumas outras autoridades se referiam à autodefesa comunitária, porque evidentemente essas milícias nasceram vendendo segurança privada, vendendo manutenção da ordem nas comunidades.

Vejamos um caso: o do irmão do deputado Marcelo Freixo, Renato Freixo, que se tornou um personagem relevante nessa história. Em 2006, foi eleito síndico do seu condomínio em Niterói e resolveu compreender que história era aquela, onde estavam os contratos, de quem era a empresa que oferecia, afinal de contas, segurança? Qual a legalidade daquilo? Foi assassinado.

Isso é um sintoma, uma demonstração muito triste, mas muito evidente e ilustrativa do que nós acompanhamos. As autoridades políticas, às quais convinha o silêncio, até porque tinham apoio nessas áreas que se convertiam em verdadeiros currais eleitorais em seu benefício, essas autoridades silenciavam ou negavam a existência das milícias ou apenas se referiam à autodefesa comunitária.

Naquele mesmo ano, Vera Araújo produziu algumas matérias importantes no O Globo, muito críticas, chamando atenção para a dimensão criminosa dessas organizações. Já em 2007, no início da nova legislatura estadual, o recém-eleito deputado estadual Marcelo Freixo apresentou, no primeiro dia, logo na primeira semana da nova legislatura, um pedido de abertura de uma CPI sobre as milícias. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou e engavetou o pedido.

O delegado Claudio Ferraz começou a realizar o seu trabalho, e as matérias se reproduziram. No primeiro semestre do ano seguinte, em 2008, houve um episódio que se tornou muito conhecido no Rio de Janeiro e muito triste, em que uma jornalista, um motorista e um fotógrafo do jornal O Dia foram feitos reféns, torturados e quase executados na favela do Batan, já sob o controle das milícias. Eles faziam uma reportagem sobre esses grupos. Foram salvos porque vazou a notícia, e os milicianos os libertaram. Mas o impacto sobre a vida deles foi trágico. Isso veio à tona, ocupou as manchetes da mídia na época, e a sociedade se sentiu de fato tocada e sensibilizada. O presidente da Alerj foi obrigado a desengavetar o pedido da CPI das milícias, e o deputado Marcelo Freixo se tornou o relator da CPI, que cumpriu um papel muito importante.

A CPI conduzida por Freixo indiciou mais de 250 indivíduos ­– policiais –, alguns inclusive com cargos eletivos. O trabalho de Claudio Ferraz permitiu muitas prisões e repressão qualificada. Depois desse período, o nosso colega Ignácio Cano, com a nossa colega Thais Duarte, realizaram uma pesquisa importante, que mostrava que, a partir dessa repressão, as milícias, de uma maneira geral, tinham alterado seus comportamentos, suas táticas. E elas, em vez dos tormentos públicos, das torturas e dos assassinatos públicos que eram usados como didática para assinalar o seu poder como forma de coação, passaram a criar cemitérios clandestinos e agir, como se diz popularmente, no “sapatinho”, termo que inclusive é o título do relatório da pesquisa dos colegas Cano e Thais.

Dessa forma, houve uma alteração, um recuo, um refluxo e uma mudança de atitude. Os milicianos não se tornaram pacíficos e ordeiros, mas passaram a matar e a brutalizar de outra forma, com outros métodos. Daí se inaugurou um período muito longo, em que tiveram de novo a possibilidade de recomposição, se articulando com a política, obtendo apoios, promovendo um novo crescimento desses grupos. É claro que, quando nós temos na Presidência da República alguém como Bolsonaro, que defende a flexibilização de acesso às armas, que defende a violência policial e o faz ostensivamente elegendo um torturador como o seu herói, logicamente esses grupos se sentem estimulados, incensados, e a brutalidade recebe assim um combustível importante. Os nossos tempos são bicudos, são tempos dramáticos, difíceis.

Outro aspecto a ser enunciado é a situação dos policiais honestos. Isso não é simples, porque vamos nos colocar na posição de um policial honesto – e há milhares e milhares deles. Esses policiais honestos sabem perfeitamente o que seus colegas fazem. Mas quem de nós ousaria confrontar esses colegas criminosos, que gozam de prestígio, que sabem qual é o nosso endereço, conhecem a nossa casa, onde nossa família mora, os quais são capazes de qualquer violência? Os policiais individualmente se sentem acuados é claro. Que força externa seria capaz de, com independência, fazer face às milícias?

Intervenção militar: o laboratório fracassado

O estado do Rio de Janeiro já teve um laboratório. Em 2018, tivemos a intervenção federal. Era um grande laboratório. Era um momento para que nós verificássemos se as Forças Armadas, ou Exército pelo menos, seria essa força capaz de, com independência, enfrentar esse desafio decisivo, de vida ou morte para democracia brasileira, não só para o Rio de Janeiro. Era um grande teste para verificar se haveria alguma competência para lidar com a questão. Mas não houve nem competência nem interesse, e se havia independência ela não se manifestou na prática, e nós então continuamos assim, salvo um ou outro episódio eventual.

O assassinato de Marielle e Anderson é o sinal mais terrível da insubordinação, da arrogância das milícias. Então nos perguntamos: de onde virão essas forças? Quais serão as instituições? Por que o Ministério Público se cala com a violência policial e não age com o protagonismo, com as iniciativas que nós desejaríamos? Não compreendem as milícias como sendo um desvio ainda associado profundamente às próprias instituições cujo controle externo lhe compete. O Ministério Público não tem sido esse ator, e a Justiça muito menos; o que podem querer dizer é que abençoam a situação tal como está.

Governadores e chantagem: o problema dos dossiês

E os governos? Os governos, e eu acompanhei isso ao longo de muitos anos, se tornam presas fáceis dos grupos corruptos nas polícias. Tais grupos são muito hábeis na elaboração de dossiês e, nos primeiros dias do governo, apresentam aos governadores materiais que os incriminam. A partir dessa chantagem, os governadores se sentem acuados. Essa é uma prática reiterada.

Independentemente disso, o governador ou os governadores contam com as polícias. E as polícias são justamente as incubadoras das milícias, são a fonte do nosso problema. É um dilema extraordinariamente relevante, que tem de ser encarado pelo país inteiro e tem de ser da democracia. Deve mobilizar o que nos restar de oxigenação democrática para que, juntos, nós concebamos alternativas. Mas a prática política usual aponta na direção de envolvimentos crescentes. O fato é que não é possível ser muito otimista nesse momento.

Há um complemento que deve ser feito quanto aos dossiês. Inteligência hoje tem outros significados. Inteligência está associada à provisão de informações, sofisticação de diagnósticos, provisão de dados e evidências e de instrumentos metodológicos de análise. Inteligência é uma área efetivamente rica na articulação e na disponibilização do conhecimento produzido. Então é uma área muito interessante, que nada tem a ver com espionagem e com aqueles torneios turbulentos, arbitrários, aquelas tramas de cinema. Tem muito mais a ver com o trabalho nosso de pesquisa, universidade etc., a que coloca à disposição de gestores e de operadores, o que se conhece a respeito de questões relevantes da sociedade. Os agentes da área trabalham de outra maneira e têm uma longa tradição na ditadura; e aqui, de novo, estamos falando do que significou a continuidade ao longo da transição democrática nessa área. Essa é uma área reservada, não tangida, não transformada pela dinâmica da democratização.

Quem ouve conversa telefônica entre duas pessoas com autorização judicial ouve o que quer e o que não quer. Ouve o que busca e o que não busca, mas nem por isso deixa de ter algum interesse, se o propósito é a chantagem.

Então imaginem um político e um empresário conversando. Surgem não só informações atinentes a um caso específico objeto da autorização, do mandado judicial, como também surgem eventualmente conversas sobre amantes, sobre situações que podem ser até mais delicadas para os interlocutores do que propriamente o tema da investigação. Nos países democráticos com alguma tradição de mínimo respeito às regras do jogo, tudo aquilo que é sobra, que é excesso e que não diz respeito diretamente ao tema autorizado tende a ser destruído. No nosso caso se tornou muito comum criar bancos de dados com as sobras, com os retalhos das conversas, os retalhos da arapongagem, que poderiam ser eventualmente úteis.

Percebe-se uma conexão interessante, miúda, provinciana, rasteira, primitiva, primária; entretanto, fundamental entre uma história da repressão da ditadura treinando operadores para um trabalho sujo e a aplicação do trabalho sujo na democracia como instrumento de coação, de constrangimento sobre autoridades.

Tais práticas têm esses impactos e explicam em parte a timidez de tantos de nossos Poderes Executivos estarem acuados por intimidações oriundas dos métodos dos porões.

Milícias e lucratividade

Quanto à lucratividade das milícias, claro que esse é um obstáculo à contenção do seu crescimento. É muito atrativo, sobretudo no momento de crise, quando policiais veem seus colegas comprando carros do ano, casas, enfim enriquecendo. E quando não há uma formação ética e um comprometimento institucional muito vigoroso, isso acaba se impondo. E como nós temos instituições estilhaçadas, despedaçadas, por conta desse atrito entre as suas culturas corporativas e a institucionalidade republicana. Elas são estilhaçadas porque vivem um enclave. Aquilo que justifica o descumprimento da Constituição nas execuções extrajudiciais, justifica também a corrupção.

Esses grupos se retroalimentam, porque, no fim das contas, são justiceiros ou assim se pensam inicialmente; depois, nem eles próprios conseguem manter o discurso desse tipo. Mas vocês percebam como o desajuste, esse desarranjo, essa torção que gera o enclave refratário à democracia, gera de fato uma área de sombra que proporciona a gestação não só de práticas de violência, mas também de práticas de corrupção, corroendo os valores republicanos. Grupos muito numerosos, que têm inspiração efetivamente fascista, não acreditam e não valorizam a política, isso que chamam de sistema, constituição e leis. Engana-se quem imagina que esses policiais violentos são apaixonados pela legalidade e mantêm o que fazem por amor ardoroso às leis, sendo mais rigorosos do que o próprio rigor. Não tem nada a ver com qualquer tipo de comprometimento com a legalidade.

A lucratividade, assim, é parasitária e depende do dinamismo econômico das comunidades, e a criatividade é grande: são as vans, o gato net, o controle sobre os bares e restaurantes e o pequeno negócio. Passa-se também ao gás, o monopólio da venda de gás, cobrando-se mais caro do que a concorrência, mas impondo aquele consumo. Depois, o controle de terras públicas, a sua privatização selvagem, a apropriação e expropriação de conjuntos habitacionais, a expulsão de moradores originais, caso não sucumbam às imposições, revenda de apartamentos que são produzidos com dinheiro público e por aí vai. Construções ilegais, tais como vimos na Muzema, em cujo desastre morreram 24 pessoas, e os negócios, que vão aumentando, os transportes etc. São muitas as articulações.

É claro que um impedimento importante para reduzir a atratividade das milícias e, por consequência, reduzir a velocidade de sua reprodução e intensidade seria a criação de modos de proteção aos operadores da economia local, comerciantes, entre outros. Se as polícias honestas atuassem nesses territórios como atuam em Copacabana, no Leme, Ipanema ou Leblon, por exemplo, ficaria difícil para esses grupos coagir e impor a cobrança de taxas. Mas como esperar que isso se realize se de fato a cabeça política do estado e as lideranças institucionais não estão dispostas a esse enfrentamento por múltiplas razões?

Quanto ao envolvimento de milícias com igrejas, aqui não há o que dizer de muito específico. O que existe são trabalhos de pesquisadores, em geral com as referências conhecidas, sobre as relações entre facções do tráfico e igrejas em algumas denominações neopentecostais. Isso é muito conhecido. Nós temos traficantes religiosos que aderem de fato a esses pastores e a esses núcleos locais, que por sua vez se articulam com o tráfico de drogas e com milícias igualmente. Até que ponto servem também para a lavagem de dinheiro? Há muitas especulações nesse sentido, inclusive dentro da polícia honesta sobre essas possibilidades.

Rio de Janeiro em comparação a São Paulo: modelos de organização do crime

São as milícias um fenômeno eminentemente carioca? Essa é uma pergunta difícil. Nós encontramos modalidades de nichos compostos por policiais, sobretudo que se autonomizam e que se convertem em novos personagens do universo criminal no Brasil todo. Mas nessa escala e com essa metodologia de controle territorial, não. É um fenômeno especialmente fluminense, mais do que carioca, que reproduz um arranjo inventado e inaugurado pelo tráfico de substâncias ilícitas, que é do controle territorial e de domínio sobre comunidades.

As diferenças entre o tráfico no Rio e o PCC foram muito bem estudadas. Há etnografias preciosas sobre o PCC e sobre o tráfico. Conhece-se bastante bem o tema por meio desses retratos oriundos de tantas boas pesquisas e há uma analogia possível ao que é proposta por mim em artigo publicado no livro organizado por Gabriel Feltran, que é um desses importantes estudiosos do PCC. No artigo em questão, sugere-se alguma associação entre a economia, a sociedade paulista e o PCC e a economia, a política fluminense e o tráfico, tal como nós o conhecemos. E é bastante interessante pensar nisso.

Para usar simplificações grosseiras e caricaturais num desenho ligeiro e superficial, temos em São Paulo uma sociedade que foi fortemente industrial, com movimento popular intenso e dinamizado pelo sindicalismo, uma sociedade orgânica, estruturada em torno da divisão social do trabalho de ponta do capitalismo brasileiro. Já no Rio de Janeiro, o declínio do que havia de indústria, a decadência do setor industrial, predomínio dos serviços, a degradação econômica, o deslocamento da capital do país com uma série de implicações e uma sociedade marcada pela informalidade; por aquilo que o velho Marx chamava lumpesinato, que era um nome no fundo para designar a inorganicidade. Nós vivemos num país da inorganicidade, e organizar é uma tarefa quase inglória. Então quem é que organiza no Rio de Janeiro? Agora são as igrejas populares evangélicas que organizam na base – antes eram as igrejas católicas progressistas. Se nós não pensarmos nas igrejas, o que mais organiza?

Não temos propriamente organizações numa sociedade inorgânica, mas agregações em torno de lideranças carismáticas, como foi, por exemplo, o fenômeno Brizola. Há, neste momento, a possibilidade de endosso a uma liderança messiânica ou carismática, mesmo fascista ou pró-fascista como Bolsonaro. São agregações, ad hoc, circunstanciais, em torno de certos discursos de valores mobilizados e de certas negociações mais ou menos com esse propósito. O resto na política é também o varejão, a informalidade e a inorganicidade também num mundo partidário. Vejam o que foram o PT de São Paulo e o do Rio em termos de impacto sobre a sociedade, inclusive brasileira. Aqui as negociações ad hoc, negociações locais que a chamamos de fisiológicas para resolver problemas imediatos.

Acompanhando o raciocínio, o tráfico tal como se organiza no Rio, é absolutamente antieconômico e irracional, não tendo como sobreviver. Só pode sobreviver enquanto a decadência do Rio persistir. Por quê? Quando se iniciaram as experiências das UPPs, dei uma entrevista para o O Globo dizendo que não acreditava naquilo, porque não era uma política pública; era um programa visando basicamente propósitos mais políticos, cosméticos, porque não havia reforma da polícia, e com essas polícias aquilo seria insustentável.

Enfim, se desse certo e onde desse certo, significaria um grande salto de qualidade de racionalidade para o tráfico. O tráfico iria se modernizar, iria renascer porque teria de abandonar esse modelo de domínio territorial. Isso porque é necessário um pequeno exército fortemente armado, correndo risco de vida, inviabilizando a fluxo do que se quer conseguir, tendo de comprar a adesão, a cumplicidade policial sempre por preços superiores, numa situação instável, sobre risco permanente, para negociar substâncias ilícitas que no mundo inteiro são negociadas num método errante, nômade, com trânsito em algumas áreas da cidade.

Já para a milícia, o domínio territorial é rentável porque se trata de impor a cobrança sobre todas as atividades econômicas, mas para o tráfico não faz nenhum sentido. O tráfico em São Paulo adota um modelo empresarial descentralizado, hiperflexível, com delegação de autonomia na ponta. É um modelo de negócio que funciona, prospera com menos atrito com a polícia, menos problema, menos custo, menos risco e que corresponde a uma dinâmica econômica mais desenvolvida.

O ponto é que as milícias acompanham modelos criminais e societários, econômicos e políticos, numa sociedade inorgânica onde se torna possível criar uma geopolítica com base em baronatos feudais, entre aspas, nesse arquipélago. Isso é impossível em São Paulo. E o Rio é a capital das milícias por conta também da história das nossas polícias, da brutalidade das nossas polícias desde a época da capital do país, com a centralização, a hiperpolitização que isso implicava. Então há elementos históricos que tornaram as polícias do Rio muito mais poderosas, politizadas, incontroláveis e menos sensíveis a apelos constitucionais, menos encantadas pela simbologia republicana democrática.

Acerca das conexões internacionais existentes, o tráfico fez isso. Primeiro foi o Fernandinho Beira Mar, que substituiu aquelas mulas, os sujeitos que vinham trazer aqui as drogas das fontes colombianas, peruanas e tal, mas sobretudo colombianas. O Fernandinho Beira Mar organizou isso, e quem conta muito bem essa história são Camila Dias e o Bruno Paes Manso num livro sobre a guerra de disputa nas conexões internacionais sobretudo o PCC, mas também o Comando Vermelho mais e mais. As milícias vão ter de se internacionalizar na medida em que estão entrando no mercado das drogas com força.

Prioridades do Estado

É possível o Estado controlar as milícias? Bem, até agora o estado não foi capaz, nem se dispôs a fazê-lo. E mais: a agenda pública não impôs aos tripulantes do Estado, que são os governos, a definição do combate às milícias como prioridade. Há um exemplo anedótico que é bem expressivo disso. Eu estava em São Paulo em 2010, o filme “Tropa de elite 2” tinha feito um grande sucesso. Quem o assistiu sabe que o foco são as milícias. Subitamente aquilo ganhou uma projeção muito grande e uma projeção negativa para as milícias. Eu estava em um seminário em São Paulo e recebo um telefonema do Zé Padilha, diretor do “Tropa” dizendo: “Luiz você viu o que aconteceu? Tão fazendo ‘Tropa 3’”. “Que isso, Zé, como assim? Quem tá fazendo?” Era o início da invasão do Alemão, filmada em tempo real como se fosse efetivamente dramaturgia, ao vivo e em cores, com narradores no local e com cobertura em tempo real e as emoções todas. E qual foi o enquadramento midiático e político conferido àquela intervenção? De um lado o bem, do outro, o mal. Quem fazia o papel do mal? Eram os traficantes lá do Alemão, que fugiam pelo alto, sandália de dedo ou descalços, sem camisa, carregando algum fuzil. Esses eram a personificação do mal. Do outro lado, o Estado brasileiro, as Forças Armadas e as polícias representando o bem.

A questão das milícias, que é demanda das polícias, foi para o espaço, e a agenda sofreu uma reflexão imediata. Ora, aquilo tudo se deu com essa intenção? Não, claro que não. Mas esse foi um dos resultados. Quando naquele momento parecia que nós trazíamos para o centro da agenda a questão miliciana, surge uma situação que desloca de novo o tema, e nós retornamos à velha polaridade polícia vs. tráfico, que é um engano, um engodo total, porque não há tráfico sem polícia, e o problema nosso é justamente a degradação das ações policiais, o que não significa uma acusação aos policiais e seu conjunto, ou as instituições em que há milhares deles que pagam um preço altíssimo e são honestos e honrados, arriscando a sua própria vida com salários indignos tantas vezes.

Vamos reunir o que há de vivo, de inteligente, nas polícias, fora dela e na sociedade para pensar passo a passo. As milícias não terão mais sossego e as polícias vão começar de novo. Como é que nós começamos de novo? Há muitas propostas, mas isso se resolve daqui há 2 anos? Não. Mas em algum momento tem de ser iniciada essa transformação.

Existe ainda outro ponto a ser destacado. São Paulo assistiu a um declínio espantoso dos homicídios, e o governo nadou de braçada e se apresentava jubiloso em triunfo, como responsável por domar a criminalidade sobretudo letal etc. E nós sabemos, pois as pesquisas são fartas nesse sentido, que depois daquela crise de 2006 o PCC, que detém o controle monopolista, não pleno, não é monopólio absoluto pleno, mas lidera o universo criminal em São Paulo, embora com muita flexibilidade de centralização, mas lidera.

O PCC, que tem uma cabeça muito mais empresarial do que a dos líderes do tráfico no Rio de Janeiro, decidiu que não se mataria mais, a não ser a partir de autorização da cúpula por mediações burocráticas específicas, a partir de critérios definidos de uma maneira sólida e consistente. Claro que há falhas e decisões que se impõem e que são perdoadas ou toleradas, mas se constituiu um mecanismo interno de controle porque não interessa criar essa violência e chamar a atenção da sociedade e acabar jogando a pressão da sociedade e das polícias contra os negócios.

Isso não ajuda os negócios do crime. Então houve um refluxo, e isso foi a principal razão da queda do número de homicídios no Brasil. Houve um plano nacional, uma queda entre… não me lembro se 2015 ou 2016 até 2017.Houve dois ou três anos de queda, que se deveu também a reajustes no mundo criminal. Nós não sabemos exatamente, isso requer mais pesquisas, mas essa é uma hipótese forte, associada à mudança no perfil demográfico e algumas outras variáveis possíveis.

Zonas de simbiose e atrito entre milícias e polícias

Na Zona Oeste da cidade do Rio, o crescimento das milícias importou em menos mortes, como observo num artigo que escrevi há muitos anos sobre o que é segurança pública. A gente fala muito disso, mas poucas vezes se define efetivamente. Eu definia como estabilização de expectativas favoráveis relativamente à cooperação social, estabilização de expectativas e sua generalização. Estabilização favorável à cooperação, e eu procurava justificar com base lá nos argumentos que vêm do século XVII, da filosofia política, mostrando que simplesmente não há alternativa de entendimento, porque, se nós definimos segurança com ausência de crime, nós teríamos que reconhecer que os totalitarismos então é que garantem segurança pública, e nós não podemos confundir segurança pública com a paz nos cemitérios, com o império do medo e da coerção.

Segurança pública só pode ser um tema plausível no estado democrático de direito, senão nós podemos trocar a morte e o crime pela operação brutal do Estado. Nesse sentido, essa queda de crimes da Zona Oeste não representa um aumento da segurança pública no Rio de Janeiro. Não pode ser assim definida, pois quando o governador afastado Wilson Witzel dizia que houve uma queda no número de crimes no Rio de Janeiro, eu lhe perguntava se ele estava computando entre os crimes – ele se referia aos roubos –, se ele estava computando entre os roubos as apropriações indébitas operadas cotidianamente pelas milícias em todo o estado.

Como a polícia se beneficia da milícia enquanto corporação? Sem dúvida, dessa forma há um resultado que interessa sobretudo aos comandantes e àqueles que se beneficiam com premiações ou algum reconhecimento institucional, que provém da redução de casos, mas o que há muito é o benefício na direção contrária. As milícias se beneficiam das polícias apontando áreas que devem ser objetos de incursões, para eliminação de competidores, para liquidação eventual de traficantes e depois a subordinação dos sobreviventes. São cooptados para tarefas terceirizadas do tráfico, para ameaças, para armamento etc. As polícias abastecem e fornecem instrumentos e mecanismos para as milícias. E esses acordos vão tomando conta e degradando a instituição.

Quais as zonas de simbiose e de atrito entre polícias e milícias? Essa é a última questão e talvez a decisiva e mais difícil. Zonas de simbiose são aquelas de cooperação. A cooperação pode se dar por benefício ou por redução de dano. Benefício quando há um escambo, uma distribuição do butim; há uma partilha do que é fruto do esbulho, a partir dessas operações criminosas todas, sistemáticas. Isso acontece frequentemente, e a redução de danos se dá quando a alternativa é pior. Por exemplo, como um policial poderia se dedicar a combater seus colegas milicianos se sabe que eles não têm limites, são violentos, assassinos e conhecem o seu endereço? A sobrevivência, a paz, a tranquilidade é um benefício nesse caso diante de tantos riscos que se apresentam aos policiais.

O atrito se dá com uma contraface da redução de danos, de ameaça patente. E também o atrito se dá quando existe confronto efetivamente nos setores que resolvem enfrentar problema. Cláudio Ferraz, o delegado titular da DRACO, que foi campeão em prisões de milicianos até pouco tempo atrás, acho que até hoje, ele não citava, mas ainda conta com segurança, carros de segurança etc. O Marcelo Freixo só anda assim também. Há um preço alto a pagar. Eu mesmo tive que sair do país, de passar anos fora do Rio de Janeiro, também no período de enfrentamento. Os atritos são constantes.

Eleições 2020 e sensação de cerco

Quanto ao papel das milícias nas eleições de 2020, eu diria que há um movimento robusto em andamento e com muito sucesso. Não vou citar nomes aqui, evidentemente, mas na Baixada Fluminense é ostensivo; e aqui no Rio de Janeiro, quem conhece os sobrenomes e conhece as histórias sabe a quantidade de candidatos que representam as milícias direta e indiretamente, cada vez mais, e ocupando cargos importantes que lhes facultam acesso às informações, que são ferramentas de poder e de influência muito significativas.

Isso lhes aumenta o poder de chantagem, que não é nada de soft power, não é o poder suave, é um poder que pode se tornar cruento e brutal; de tal modo que podemos imaginar uma pessoa paranoica hoje no Rio de Janeiro, se ela trabalha nessa área e pensa sobre isso e é militante de direitos humanos. Ela, usando a razão com absoluta lucidez, sente-se definitivamente ameaçada. Entendo como justificado que pessoas se sintam sob cerco. Em artigo publicado na revista Piauí de setembro deste ano, eu dizia que vivo numa cidade sitiada, em um estado sob cerco. E o que impede o assassinato?

Nós diríamos que a visibilidade e os custos que o crime implica. E a Marielle? O motorista Anderson acabou morrendo tragicamente nessa situação, mas ela tinha toda a visibilidade, e isso não foi o bastante para protegê-la. No processo eleitoral passado, houve quem quebrasse a sua placa em público, no palanque em que estava o futuro governador do estado do Rio de Janeiro. Isso significa o segundo assassinato de Marielle. Escrevi sobre isso no meu livro “Desmilitarizar”, publicado em 2019. Chamei o ato de segundo assassinato de Marielle, porque era uma profanação.

Nós sabemos, os gregos nos ensinaram isso, que a verdadeira morte é o esquecimento. Não há pior condenação do que o esquecimento; ou seja, não há pior sentença do que a proibição de sepultamento; daí, na tragédia de Sófocles, toda a dedicação de Antígona para enterrar o irmão. Sepultar significa dar-lhe destino e constituir ali um marco que vai impedir a amnésia, vai lhe dar vida eterna em algum sentido na memória das gerações subsequentes, das gerações futuras. Quando se quebra a placa que é uma alusão à memória, que é a consagração da memória; quando se quebra o nome ao meio, e assim o símbolo mesmo da permanência, isso constitui uma profanação; mata-se pela segunda vez, porque se condena ao esquecimento simbolicamente. Evidente que isso não logrará êxito, ela não será esquecida, mas era esse propósito.

Mas isso é apenas o eco da homenagem a um torturador, violador, assassino, o Brilhante Ustra, por parte do presidente da República. Então, se o discurso e a postura são esses, como nós podemos imaginar que autoridades e lideranças se comovam sequer com ameaça à democracia e à civilidade, com o ataque à Constituição, se eles são perpetradores, profanadores. Dessa forma, nós não temos, de um lado, as instituições e, de outro, o crime. Essa é a nossa tragédia.

Desmilitarização da polícia, um caminho?

O tema da desmilitarização me é muito caro, e dediquei ao assunto um livro em 2019, cujo título é “Desmilitarizar”. Isso não é uma panaceia. Mas observem que nós temos nas milícias tanto policiais militares quanto policiais civis. A brutalidade policial letal não é um monopólio militar, nós encontramos envolvimento também de policiais civis. Aliás, me parece um contrassenso, até do ponto de vista constitucional, manter unidades bélicas ou protobélicas, unidades de ação de combate, como o Acori, que é um fac-símile do BOPE na Polícia Civil. Então quando nós discutimos a desmilitarização, nós não podemos nos iludir. Entendo que isso é imprescindível de resolver, mas está longe de solucionar nosso problema. É um passo necessário entre muitos outros.

Propus contribuir para a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional, que foi apresentada pelo então senador Lindbergh Faria ao Senado Federal, em 2013, a PEC 51, em que nós elencamos um conjunto de medidas que funcionariam como uma verdadeira refundação das polícias brasileiras. Isso tudo realizado com pleno respeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores policiais etc. Felizmente, um movimento importante, embora diminuto numericamente, dos policiais antifascismo tem na PEC 51 uma de suas principais bandeiras.

Hoje há pelo menos um discurso, uma proposta sobre a mesa para ser discutida para quem considere necessário refundar as nossas instituições na área de segurança. A PEC 51 envolve a desmilitarização como um dos pontos fundamentais. Quem tiver interesse, sugiro dar uma olhada no livro “Desmilitarizar” ou no meu site, no qual há muitas matérias e artigos meus, entrevistas em vídeo, áudio sobre desmilitarização e temas análogos. O site tem o meu nome: luizeduardosoares.com.

Eleições de 2020

Quanto às eleições de 2020, se serão as mais milicianas de todas? É muito difícil saber, pois teríamos de ter a ficha corrida de todos os candidatos dos pleitos anteriores para ter uma ideia precisa. Eu sinto que há esse avanço do milicianato, pelas razões todas elencadas, e seria natural. Essa é uma hipótese apenas, de que tivéssemos mais ambições políticas por parte de milicianos agora do que anteriormente.

Imagine só uma figura como esse rapaz, o Adriano da Nóbrega, miliciano e ex-capitão do BOPE do Rio de Janeiro, que foi morto pela polícia na Bahia. Ele era procurado pela polícia, foi membro do escritório do crime, um grupo de pistoleiros a soldo, herdeiros da velha tradição dos esquadrões da morte. Nesse caso, sem nenhuma pretensão de se venderem como justiceiros, eles eram efetivamente pistoleiros a soldo. Ele trabalhou para um e outro bicheiro, envolveu-se em confrontos entre máfias e estava ligado ao escritório do crime, do qual participavam outras figuras. E o que ele recebeu das mais elevadas autoridades da República no passado, quando já acusado de assassinato? Aliás, era uma das acusações na Cidade de Deus ao lado do Queiroz, outra figura conhecida. Esse rapaz, o Adriano, recebeu condecorações, espaços de reconhecimento; então vejam, como a situação é mesmo calamitosa.

Corregedoria

Já acerca dos policiais corretos e sobre corregedoria, infelizmente a Corregedoria não funciona. E isso é histórico em todas as polícias, umas mais e outras menos. Mas como a influência do corporativismo é muito grande, nem o Ministério Público atua, quanto mais os controles internos. Não se pode generalizar porque há esforços aqui e ali, mas o controle interno numa instituição que está atravessada por atritos dessa monta não pode funcionar.

Eu criei, quando estive no governo, a Ouvidoria da Polícia. Nós tivemos uma pessoa maravilhosa, corajosa e de grande dignidade, a juíza Julita Lemgruber, como a nossa ouvidora. Mas essa atividade acabou desativada. Nós tínhamos, entre vários inimigos que combatemos naquele tempo, dois que se tornaram protagonistas de tragédias posteriores. Uma dessas figuras que nós combatemos se chama Ronnie Lessa, que hoje está preso, acusado de ter sido o assassino de Marielle e Anderson. O outro é o tenente coronel Claudio Luiz Oliveira, que está preso pelo assassinato da Juíza Patrícia Acioli em 2011. Os dois faziam parte da equipe que atuava em um batalhão, conhecido por “batalhão da morte”. Nós enfrentamos, com todas as denúncias em mãos, mobilizando instituições, e aquilo nos tomou parte das nossas vidas. Mas acabamos derrotados, e eu tive que fugir do país. Eles venceram: um assassino de Marielle e outro assassino da juíza Patrícia Acioli.

As condições de trabalho da PM

Mas, sobre policiais corretos, que são milhares, e para vocês terem uma ideia do que eles sofrem e passam, porque estamos aqui falando desses horrores todos, e não estamos demonstrando nenhuma empatia com os trabalhadores cidadãos policiais, e pelo seu padecimento. Eles são vítimas também, milhares e milhares deles. Uma promotora muito corajosa, honrada no Rio de Janeiro, resolveu apresentar um TAC ao governo do estado há poucos anos. TAC é um termo de ajuste de conduta, um instrumento legal, cuja utilização eu defendia ao longo de anos em palestras no Brasil inteiro para membros do Ministério Público, como uma ferramenta a ser aplicada, porque ações penais acabam embaraçadas pela política e condenadas a postergações sucessivas, enquanto o TAC é mais ágil, é um termo de ajuste, propõe correções a partir de diagnósticos, mobiliza a sociedade em instâncias independentes para acompanhar as correções, negocia e oferece alternativas e possibilidades de reajustes etc.

Então essa promotora ousou em elaborar um TAC, ouvindo as denúncias de policiais contra as suas próprias instituições, particularmente a Polícia Militar, e montou a versão do seu relatório final dizendo o seguinte: “Visitei policiais militares nas UPPs A, B, C, D, e os encontrei trabalhando em condições análogas à escravidão. Eles estavam em contêineres a 50 graus à sombra, e os equipamentos de ar refrigerado evidentemente não funcionavam, sem manutenção, sem energia. Não tinham banheiros, fazendo as necessidades no mato, sem água e sem alimentação, tendo de contar com a boa vontade das biroscas e da comunidade, se sentindo absolutamente vulneráveis com coletes à prova de bala vencidos, sem treinamento e, o pior, trabalhando em condições em regimes de tempo, em jornadas que ultrapassavam inclusive aquelas previstas para momentos absolutamente excepcionais e críticos”.

Quando ela preparou essa primeira versão do relatório, me pediu que levasse alguns oficiais da PM para uma conversa informal. Eram três coronéis amigos, grandes figuras que lutam até hoje, mas que já estão fora da corporação. Eles leram comigo essa primeira versão e, quando se depararam com esse parágrafo, eles se entreolharam, nos olharam e perguntaram: “Vocês sabem por que isso acontece? Porque eles são militares. Se eles fossem civis, jamais admitiriam esse nível de exploração, de espoliação, porque eles disporiam, senão de sindicatos, mas de organizações, de associações, a justiça trabalhista interviria. Porque isso é absolutamente desumano, mas eles não podem hesitar, eles não podem dizer um ai, não podem questionar, muito menos descumprir a ordem, sob pena de prisão administrativa, sem direito à defesa, sob pena de mácula em sua carreira, irremovível e indelével”. Esse é o quadro do tratamento dos policiais da base. O que nós podemos esperar?

Incertezas quanto ao porvir

Não basta impedir a eleição dos milicianos. É preciso muito mais do que isso, porque eles não chegaram aonde estão por eles próprios. Aliás, é curioso que estou usando o masculino, mas aqui de propósito, porque só há miliciano homem. Há uma questão da violência com o patriarcalismo, machista, falocêntrico, e há uma questão das milícias com esses exercícios despóticos de poder com masculinidade, objeto de uma indagação à parte muito importante. Mas enfim, os milicianos não chegaram onde estão por eles próprios. Eles dependeram da anuência de tantas e tantas cumplicidades, de tantos apoios, de tanta pusilanimidade, com tanta covardia e tanta corrupção, no sentido mais amplo da palavra, não naquele sentido menor e falta de compromisso democrático institucional, falta de capacidade de definir agendas com base em prioridades e urgências, e isso tudo remete de volta à sociedade, que não impôs isso aos seus representantes.

Então vamos lá: primeiro ponto, estamos cientes que lidamos com uma questão vital para a história do Brasil, a democracia brasileira, que não é uma questão de segurança pública apenas, é uma questão multidimensional. Foram feitas alusões genealógicas a circunstâncias de décadas anteriores, da natureza da nossa transição, a segurança privada, o modo de estruturação de organização das polícias que nós herdamos da ditadura e nunca reformamos, nunca atualizamos, independentemente dos governos que tivemos. Falamos do racismo estrutural e das desigualdades, do capitalismo autoritário sem os quais não haveria endosso, apoio à brutalidade policial que foi alimento e instrumento, mecanismo que proporcionou a autonomização desses nichos criminosos que acabaram redundando nas milícias. Enfim, desenhamos um quadro necessariamente multidimensional. Portanto, a resposta, a nossa reação, a nossa disposição de resistência tem de ser multidimensional. Nós vamos ter de atuar em múltiplas esferas e em muitas dimensões. Na sociedade deve-se discutir todos os demais aspectos, desde a questão da política de drogas, do encarceramento em massa, temas de que trato sempre com muita intensidade e que, por falta de tempo, não chegaram a ser tratados aqui.

Nós vamos ter que lidar com uma multiplicidade grande de temas. Mas acho que há um princípio a seguir: reconhecer a gravidade do que está diante de nós. Um presidente fascista, que não consegue impor o regime totalitário, mas é motivado por valores de natureza fascista, que encontra audiência fragmentada, digamos heterogênea, mas que também se apoia numa base sólida, ainda que pequena, mas sólida, e encontra respaldo da história brasileira autoritária, o que significa dizer que estamos diante de uma situação grave, de uma ameaça à democracia. E as milícias são, no Rio de Janeiro, demonstrações ostensivas de que há agentes operando no mundo do crime, dilapidando instituições fundamentais para a democracia e, portanto, corroendo as bases da democracia.

Nós estamos diante de uma situação grave e urgente. É inadmissível e não faz nenhum sentido, que um conjunto de atores políticos, a maioria deles de persuasão democrática e progressista, continue lidando com essa realidade como se nós vivêssemos uma situação trivial, normal, comum, tratando do seu quintal, da sua carreira, do seu projeto, e os partidos tratando dos seus quintais, da sua própria reprodução, dos seus próprios projetos.

Assim como parece inconcebível, como no caso desta pandemia, que alguém que tenha consciência da gravidade do que enfrentamos não tenha parado tudo, suspendido todas as dinâmicas e lógicas e compromissos anteriores, que são absolutamente razoáveis, justificáveis, mas que agora deveriam ser suspensos, para que todos nós nos uníssemos em torno da salvação das vidas durante a pandemia, também é igualmente grave que não se mobilizem os setores responsáveis para enfrentar a ameaça à vida face às ações genocidas das políticas de segurança e da justiça criminal, encarceradora voraz. Tal enfrentamento é vital, essencialmente para a própria democracia brasileira. Todos os que se irmanam nesse sentimento, nessa percepção, não teriam por que estar divididos em torno do que quer que fosse, por mais significativas que sejam as divergências. Elas não poderiam se sobrepor à união estabelecida pelo reconhecimento da gravidade desse problema e por nossa disposição de defesa da democracia.

Então, sinceramente, não consigo entender como faltam para o nosso país os estadistas, grandes lideranças com coragem de cortar na carne, de sacrificar seus partidos e seus projetos, de falarem francamente, de deixarem os jogos todos de lado. E cá estamos no Rio de Janeiro, caminhando para esse festival inacreditável de pulverizações pela cidade, numa eleição municipal em que os democratas com sensibilidade social estão totalmente divididos, cada um tratando o lado da sua própria linha, como se nós estivéssemos numa situação democrata normal.

Estamos diante de uma pandemia que vem sendo gerenciada de forma criminosa, e também diante dos crimes perpetrados pelas instituições da ordem, que geram o genocídio, e nós continuamos com as mãos sujas de sangue ao assistir tal espetáculo, que no fundo é uma manifestação do velho racismo estrutural, das desigualdades, mas agora em escala hipertrofiada, devorando o que resta de vida civilizada e democrática. Caso eu esteja errado, que bom, tomara. Está tudo normal, tranquilo; foi só um engasgo, um susto. Mas caso eu esteja certo, então nós estamos nos afastando de qualquer possibilidade de solução, porque ninguém tem a solução no bolso; até porque, para construí-la, precisamos de um trabalho coletivo e de grande mobilização da sociedade, e isso tem de partir dessa disposição de dialogar, de superar essas divergências e de esquecer, por ora, 2022, pois talvez não haja 2022, talvez nós não cheguemos lá em condições efetivamente democráticas. Vejam o que aconteceu na Hungria e o que está acontecendo na Polônia. Temos o exemplo da Bolívia próximo de nós, com outra metodologia. Nós vimos o que aconteceu nos EUA e vamos ver qual vai ser o nosso desfecho.

Fonte: Outras Palavras