Nesta quinta-feira (25), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realiza sua 296ª Reunião Ordinária com o objetivo não apenas de avaliar uma pauta contendo 32 projetos industriais e de serviços, que totalizam mais de R$ 1,8 bilhão em novos investimentos e a geração de 1.297 empregos, mas também de inaugurar a programação de comemoração dos 54 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus, a serem completados, oficialmente, no dia 28 de fevereiro.
A reunião, que ocorrerá de forma virtual e poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Suframa no YouTube, será presidida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e contará também com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, e de parlamentares, representantes de entidades de classe e governantes da área de atuação da Suframa, entre outros.
Projetos
A pauta da 296ª Reunião do CAS contempla 32 projetos industriais e de serviços, sendo 9 de implantação e 23 de atualização, diversificação ou ampliação.
Entre os nove projetos de implantação a serem analisados, os maiores destaques são as proposições das empresas Compal Eletrônica da Amazônia, para produção de placas de circuito impresso montada (de uso em informática), com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 237 milhões e expectativa de geração de 212 postos de trabalho; Sea Film Indústria de Resinas Plásticas da Amazônia Ltda, para produção de chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto a de poliestireno expansível e a auto-adesiva) e resina termoplástica extrudada (na forma de grânulos), com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões e geração de 119 postos de trabalho; e RD-Tronics Indústria e Comércio de Componentes EletrÔnicos Ltda, para produção de fios e cabos com conectores para máquinas e aparelhos dos capítulos 84 e 85 da NCM, condutores elétricos (chicotes) com peças de conexão para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos e cabos de força com peças de conexão, com previsão de investimentos de R$ 17 milhões e geração de 89 postos de trabalho.
A pauta conta também com 23 projetos de ampliação, atualização e diversificação, entre os quais merecem maior ênfase as iniciativas das empresas Foxconn Moebg Indústria de Eletrônicos Ltda, visando à ampliação da produção de placas de circuito impresso montada (para uso em informática), com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 370 milhões; Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda, também buscando ampliação da linha de fabricação de placas de circuito impresso montada (para uso em informática), com previsão de investimentos da ordem de R$ 301 milhões; Ardagh Indústria de Embalagens Metálicas do Brasil Ltda, visando à produção de tampas de alumínio para latas de alumínio ou aço para acondicionamento de líquidos potáveis, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões; e Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos Ltda, para produção de terminais de auto atendimento para uso não bancário, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 96 milhões.
Aniversário
A 296ª Reunião do CAS marca o início oficial das comemorações dos 54 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus, cuja programação se estenderá ao longo dos próximos dias com a realização de culto ecumênico e outras ações festivas.
De acordo com o superintendente Algacir Polsin, embora o momento exija total prudência em decorrência da pandemia da Covid-19 e sua situação ainda preocupante da região, a Suframa buscará realizar uma programação com bastante sobriedade e discrição para ressaltar e homenagear as mais de cinco décadas de trabalhos e ações diversas em prol do desenvolvimento da Amazônia Ocidental (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e dos municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. “Sabemos o quanto a Suframa tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento de toda a região e não podemos deixar o dia 28 de fevereiro passar em branco. É uma ocasião oportuna para refletirmos sobre as conquistas alcançadas ao longo das últimas décadas e ganharmos ainda mais fôlego para superar os inúmeros desafios que temos pela frente”, afirmou Polsin.
As ações da Petrobras derreteram depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu mudar o comando da empresa. Na noite de sexta-feira (19/02), Bolsonaro anunciou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, economista liberal e nome de confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes.
As ações preferenciais da estatal fecharam com queda de 21,5%, a R$ 21,45 nesta segunda-feira (22/02), após já terem recuado na sexta. Com isso, a perda de valor da empresa nos dois últimos pregões da Bolsa de Valores chegou a R$ 102,5 bilhões.
Por trás da troca está a insatisfação do presidente da República com os recentes reajustes no preço da gasolina e do diesel, algo que bate direto no bolso de muitos brasileiros, impactando a popularidade do governo. Com os novos reajustes na semana passada, o preço da gasolina vendida nas refinarias pela Petrobras já subiu neste ano 34,78%, e o diesel, 27,72%.
A decisão levou economistas e políticos a comparar Bolsonaro à ex-presidente Dilma Rousseff, que durante seu governo impediu reajustes nos preços dos combustíveis, de olho no controle da inflação, e causou perdas bilionárias à Petrobras.
“A troca do presidente da Petrobras indica somente uma coisa: vão controlar o preço dos combustíveis na canetada. Vimos esse filme recentemente com a Dilma. O final a gente lembra: quebradeira na estatal”, criticou no Twitter o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes dos protestos pelo impeachment da petista em 2016.
Nesta segunda-feira, a expectativa do mercado para o IPCA (o índice de preços do IBGE) em 2021 subiu de 3,62%, na semana passada, para 3,82%. Com isso, o índice oficial de inflação fecharia o ano acima do centro da meta, que é de 3,75% para este ano.
Até mesmo ex-integrantes do governo fizeram a crítica: “Nunca o governo Bolsonaro foi tão parecido com o governo Dilma como hoje”, postou também Paulo Uebel, ex-Secretário Especial de Desburocratização do governo Bolsonaro.
Entenda melhor a seguir em três pontos por que a política de combustíveis gera forte desgaste entre Palácio do Planalto e Petrobras há vários governos e como as políticas de combustível de Bolsonaro e Dilma se aproximam ou não.
Por trás da troca no comando da Petrobras, está a insatisfação do presidente da República com os recentes reajustes no preço da gasolina e do diesel
1) Por que a interferência nos combustíveis gera tanta crítica?
O preço dos combustíveis tem impacto direto na inflação, já que boa parte do transporte de carga no Brasil é feito por rodovias. Ou seja, quando o diesel fica mais caro, por exemplo, o custo do frete também aumenta e isso é repassado para o consumidor final.
Além disso, o aumento do combustível também impacta o preço do transporte público, como ônibus, e pesa no bolso dos brasileiros que usam carro ou moto para se locomover.
Por isso, o governo federal é pressionado por caminhoneiros e pela população em geral a agir contra o aumento do preço dos combustíveis.
O problema é que os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras são impactados pela cotação internacional do petróleo e pela cotação do dólar, já que a estatal exporta parte do óleo bruto que extrai no Brasil e importa combustível refinado. Quando a empresa não repassa as oscilações da cotação de petróleo e da taxa de câmbio para o preço dos combustíveis, ela acaba tendo prejuízo.
Quem defende que a estatal deve controlar os preços argumenta que a empresa é pública e deve estar a serviço dos brasileiros. Já os que defendem uma política de preços livres ressaltam que a empresa tem capital aberto — ou seja, embora o Estado brasileiro seja o maior acionista, há também investimento privado na estatal.
Além disso, esse grupo argumenta que deixar a estatal no prejuízo vai afetar a sustentabilidade da empresa no longo prazo, limitando sua capacidade de investimento, algo que seria negativo para todos os brasileiros.
Nesse contexto, intervenções na Petrobras tendem a influenciar a cotação do dólar ao aumentarem as incertezas sobre a economia (e a política econômica) do país, numa espécie de efeito cascata, inclusive afetando os mais pobres.
E essa taxa de câmbio influencia o preço de todas as commodities, incluindo os alimentos vendidos no Brasil. Pesa ainda sobre os custos da indústria, que acabam sendo repassados ao consumidor ou prejudicando a saúde financeira das empresas.
A piora na percepção de risco no país também tende a travar os investimentos das companhias tende a travar os investimentos das companhias, levando a uma redução das expectativas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. E, com a piora do quadro inflacionário, o Banco Central pode ser levado a antecipar a alta da taxa básica de juros (Selic), o que afetaria também as perspectivas para o desempenho da atividade econômica em 2022.
2) Dilma tentou usar Petrobras para segurar inflação no país
Governo Dilma intensificou o controle de preços da Petrobras
O governo Dilma Rousseff foi marcado por inflação alta — no seu primeiro mandato o IPCA, índice de preços do IBGE, teve média anual de 6,17%, acima do centro da meta de inflação do Banco Central, que era de 4,5%.
Já em 2015, último ano antes do seu impeachment, a inflação bateu 10,67%.
Foi nesse contexto que seu governo intensificou o controle de preços da Petrobras, impedindo que as oscilações do mercado internacional fossem repassadas ao mercado interno e pressionassem ainda mais a inflação.
Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), as perdas acumuladas pela Petrobras entre 2011 e 2014 (primeiro mandato de Dilma) por causa dessa política de preços superaram R$ 70 bilhões.
Com o impeachment da petista, o novo presidente, Michel Temer, adotou uma política bastante diferente, permitindo repasses diários da oscilação do mercado internacional para os preços dos combustíveis no mercado interno.
Isso contribuiu para que a estatal se recuperasse financeiramente, mas culminou em uma forte greve de caminhoneiros em maio de 2018, que afetou o desempenho da economia naquele ano. Além de protestar contra os aumentos, a categoria reclamava que os reajustes diários impediam a previsibilidade do custo do frete.
Para evitar novas paralisações, o governo estabeleceu temporariamente subsídios no preço dos combustíveis para os caminhoneiros.
3) Como tem sido a política de preços no governo Bolsonaro?
O presidente foi eleito em 2018 com a promessa de uma gestão bastante liberal na economia, em que o ministro Paulo Guedes teria grande autonomia para conduzir a política econômica.
Isso incluía manter a prática do governo Temer de permitir que a Petrobras reajustasse os combustíveis sempre que necessário para manter a lucratividade da empresa.
No entanto, já em abril de 2019, poucos meses após Bolsonaro assumir o cargo, ele ligou para o presidente da estatal, Castello Branco, para vetar novo reajuste no preço do diesel. Isso fez os papéis da empresa recuarem mais 8% em um dia, o que significou uma perda de R$ 32 bilhões no valor de mercado da estatal.
Com a repercussão negativa, logo depois o preço do diesel foi reajustado, mas em percentual um pouco abaixo do anunciado pela empresa inicialmente. Para agradar os caminhoneiros, o governo na ocasião anunciou uma linha de crédito para a categoria e investimentos para melhorar rodovias.
Agora, a decisão do governo de trocar o comando da estatal vem em um novo momento de alta acentuada no preço dos combustíveis.
Bolsonaro tem respondido às críticas à mudança na presidência da Petrobras lembrando que ele tem a prerrogativa de indicar o comando da empresa, já que a União é o maior acionista.
“Dia 20 de março encerra o prazo da vigência do atual presidente (da Petrobras). É direito meu reconduzi-lo ou não. Ele não será reconduzido. Qual o problema? É sinal de que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, atender aos interesses próprios de alguns grupos do Brasil, nada mais além disso”, disse o presidente a apoiadores nesta segunda-feira (22/02).
Em abril de 2019, poucos meses após assumir o cargo, Bolsonaro ligou para presidente da Petrobras para vetar novo reajuste no preço do diesel
Ele também negou que esteja interferindo nos preços da estatal e disse que sua exigência é por “transparência e previsibilidade” nos preços.
O especialista no setor de petróleo, David Zylbersztajn, professor da PUC-Rio, considera que ainda é cedo para dizer que Bolsonaro “dilmou” no comando da estatal, já que realmente não houve até o momento uma represamento no repasse da variação internacional para os preços domésticos.
Ele ressalta, porém, o efeito negativo das falas do presidente, que tem constantemente criticado os reajustes da estatal. Isso, afirma Zylbersztajn, gera uma expectativa no mercado de que haverá uma mudança na política de preços.
Segundo o professor da PUC-Rio, a forma como o presidente está conduzindo a questão também deve impactar negativamente os investimentos em refino de petróleo no Brasil.
Desde de o governo Temer, a Petrobras tem um plano de venda de refinarias, para focar seus investimentos em extração de petróleo no pré-sal. A gestão Castello Branco tem dado andamento a esse processo, por considerar que as refinarias criadas nos governos PT foram um investimento ruim para a estatal.
A perspectiva de que a Petrobras possa voltar a subsidiar os preços, porém, deixará investidores preocupados com a concorrência no mercado de combustíveis, diz Zylbersztajn.
“Quem vai entrar com dinheiro para comprar uma refinaria, que é um investimento altíssimo, não pode correr riscos de amanhã você mudar a política de preços”, ressalta.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 82% das grandes empresas pretendem investir neste ano. A expectativa para 35% desses investimentos é em melhorias do processo produtivo e 33% para o aumento da capacidade de produção, com a aquisição de novas máquinas e tecnologias.
“Essa alta sinalização sugere a expectativa de consolidação da forte recuperação da atividade industrial após o período mais crítico da pandemia”, diz a pesquisa. Em outros 15%, o principal objetivo é manter a capacidade produtiva e, em 11% deles, introduzir novos produtos.
Em 66% dos casos, independentemente do objetivo do investimento previsto, há a expectativa de aquisição de máquinas. Além disso, o percentual do investimento voltado principalmente para o mercado doméstico aumentou de 36% para 39%, mas, de acordo com a CNI, segue abaixo da média histórica, de 42%.
Entre as empresas que não pretendem investir, 35% afirmaram que não há necessidade, 33% optaram por não fazer os investimentos e 33% não conseguem investir.
Investimentos em 2020
O documento Investimentos na Indústria 2020-2021 mostra também que o ano passado começou e terminou fora da curva. Em 2020, 84% das empresas pretendiam investir, em um percentual acima dos anos anteriores. No entanto, apenas 69% conseguiram de fato investir devido à pandemia, um dos menores registros na história da pesquisa, superando apenas o percentual de 2016, que foi de 67%.
De acordo com a CNI, a redução dos investimentos no ano passado ocorreu em grande parte pelo alto custo dos insumos e pela reavaliação do mercado doméstico como destino dos produtos. “Ambos são influenciados diretamente pela pandemia de covid-19, que restringiu a demanda por produtos industriais, trouxe oscilação para o câmbio e pressionou custos”, diz a pesquisa.
Mais de três quartos (76%) das grandes empresas que investiram em 2020 adquiriram máquinas ou equipamentos; desses, 23% compraram máquinas usadas. Pouco mais de dois terços, 68%, realizaram manutenção ou atualização de máquinas em 2020. Já 33% investiram em pesquisa e desenvolvimento, 30% na capacitação de pessoal e 24% na melhoria da gestão do negócio. Os percentuais são próximos aos observados em 2019.
Além disso, a falta de alternativas de financiamento de terceiros causou impacto nos investimentos. Nos últimos seis anos, cerca de 70% dos recursos empregados nos investimentos são recursos próprios das empresas. Em 2020, o percentual ficou em 72%, idêntico ao de 2019.
Em 2020, a participação de bancos comerciais privados ficou em 13%, um ponto percentual abaixo do registrado em 2019. A participação de bancos oficiais de desenvolvimento foi de apenas 7%. Outras fontes de financiamento, como bancos comerciais públicos, financiamento externo e construção de parcerias ou joint ventures somam 8%.
A pesquisa completa está disponível na página da CNI.
Histórico e desafios da pecuária bovina na Amazônia, uma publicação da Embrapa Amazônia Oriental, retrata 400 anos de história da atividade, divididos em quatro fases, e traça perspectivas futuras visando ao aperfeiçoamento técnico e produtivo dessa cadeia produtiva.
Na linha do tempo que vai de meados dos anos 1600 até o século 21, ênfase especial é colocada nos últimos 40 anos de experiência acumulada pela Embrapa em pesquisa e socialização do conhecimento sobre manejo e recuperação de pastagens degradadas na Amazônia – atividade considerada estratégica para a segurança alimentar, a preservação ambiental e o crescimento econômico na região amazônica.
A obra tem a particularidade de contar com uma versão em inglês, intitulada Challenges to cattle ranching in theBrazilian Amazon, que reproduz os mesmos conteúdos de texto e estrutura da edição em português. Os trabalhos fazem parte da série editorial Documentos e estão disponíveis no Portal Embrapa para acesso público, em português aqui e em inglês aqui.
Além do levantamento histórico sobre o tema, as obras fornecem “uma nova visão dessa área do conhecimento, sendo um ativo valioso para influenciar decisões de investimento em pesquisa e políticas públicas na região”, informam os autores, o engenheiro-agrônomo Moacyr Bernardino Dias-Filho, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, e a engenheira-agrônoma Monyck Jeane dos Santos Lopes, pesquisadora bolsista do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Ao compilarem um resumo da evolução e dos desafios de uma das principais atividades produtivas da Amazônia brasileira nas últimas décadas, os autores destacam o papel da Embrapa no apoio à pecuária bovina na região, por meio da geração de tecnologias e da promoção de sua adoção pelos produtores rurais.
As quatro fases
O conteúdo das duas obras, tanto Histórico e desafios da pecuária bovina na Amazônia quanto Challenges to cattle ranching in the Brazilian Amazon, é dividido em quatro fases. A primeira, de meados de 1600 a meados de 1960, é considerada de “ineficiência e baixa produtividade”. Essa parte contém uma análise detalhada sobre a crise no abastecimento de carne bovina; o abastecimento por via aérea na Amazônia; e a reversão da crise na produção e no abastecimento.
A segunda fase, de meados de 1960 a meados de 1980, tem como foco o fim da crise no abastecimento de carne. Este período foi caracterizado por um sistema extensivo e pouco eficiente, utilizando gado zebuíno e pastagens plantadas.
Já a terceira fase, que vai de meados de 1980 até o presente, aborda o aumento da produtividade pelo uso de tecnologia e o papel da Embrapa, bem como os desafios para o futuro da pecuária na Amazônia. O sistema é menos extensivo e mais eficiente, com a recuperação de pastagens degradadas e mais produtividade e segurança alimentar.
A quarta fase, considerada “em construção”, concentra-se na profissionalização da atividade por meio de sistemas mais intensivos e menos amadores, via manejo preventivo da pastagem e a busca de maior produtividade e eficiência.
Fim do amadorismo
Os autores sustentam que a intensificação racional é a alternativa correta para superar os atuais desafios e legitimar a sustentabilidade da pecuária amazônica do futuro em um novo patamar de condução. “Para isso, a exigência fundamental será produzir mais, em menores áreas de pastagem, com coerência em relação aos preceitos agronômicos, econômicos, ambientais, sociais e de bem-estar animal”, comentam.
De acordo com os pesquisadores, a Embrapa deverá ter papel essencial para a completa estruturação dessa nova fase, sendo fiadora dessa transição, provendo tecnologia e facilitando a sua difusão, transferência, socialização, adoção.
Moacyr Bernardino Dias-Filho e Monyck Jeane dos Santos Lopes são taxativos quando concluem que “o amadorismo no manejo das pastagens amazônicas deverá definitivamente curvar-se ao profissionalismo, próprio de uma pecuária empresarial, independentemente do tamanho do empreendimento”.
Recuperação documental
Na edição em português, os autores documentaram a história da pecuária bovina incluindo também interessantes reproduções de jornais das diferentes épocas ao longo dos séculos, o que propicia ao leitor o contato com conteúdos informativos e noticiosos raros e pouco divulgados para o público em geral.
As novas obras colocadas à disposição do público pela Embrapa recuperam a origem da pecuária bovina na Amazônia desde o longínquo século 17, quando as primeiras cabeças de Bos taurus entraram no vale amazônico por Belém, no Pará, oriundos da Península Ibérica.
A introdução desse gado foi feita pelos colonizadores portugueses, que criavam os animais em áreas abertas por meio da derruba e queima da floresta, ao redor de Belém. Logo a seguir, esses rebanhos pioneiros foram levados para a Ilha de Marajó e, posteriormente, para outros locais da Amazônia onde a atividade pecuária se expandiu em diferentes proporções.
Os governadores da Amazônia Legal estão se articulando para criar um fundo internacional com multidoadores para financiar projetos de conservação florestal e desenvolvimento sustentável na região, informou o Valor. Com o congelamento do Fundo Amazônia há quase dois anos, precipitado por desavenças causadas pelo ministro Ricardo Salles com os governos da Alemanha e Noruega, os estados amazônicos estão tentando “driblar” o mau humor internacional com o governo Bolsonaro e dialogando diretamente com potenciais doadores no exterior.
O governador Flávio Dino (Maranhão) quer priorizar o financiamento externo para a remuneração dos serviços ambientais prestados pela floresta, regulamentada pelo Congresso no começo do ano. “Queremos mostrar que há atores no país que defendem a agenda ambiental e que temos que buscar o diálogo”, disse Dino. “Claro que tem gente no Brasil que quer desmatar e tocar fogo em tudo. Mas a imensa maioria do povo brasileiro pensa corretamente”.
Em tempo: A Concertação pela Amazônia reuniu ontem (22/2) lideranças empresariais, pesquisadores, ambientalistas e políticos dos estados amazônicos para discutir os planos do governo Biden para auxiliar nos esforços de preservação na Amazônia. O ex-negociador-chefe de Obama para o clima, Todd Stern, apresentou uma proposta de proteção para a Amazônia com foco na criação de um fundo internacional para financiar a conservação florestal na região e o uso da política comercial como instrumento de reforço à fiscalização e ao controle das cadeias de fornecimento para o mercado norte-americano. A proposta foi submetida à Casa Branca no mês passado por um grupo de ex-negociadores e diplomatas norte-americanos para apoiar a formulação da política do novo governo para a Amazônia e o Brasil. O Valor deu mais detalhes.
A primeira mulher eleita cacique em Parauapebas tomou posse na manhã de sábado (20). Kôkôti Xikrin, de 28 anos, foi recepcionada em uma cerimônia festiva que contou com a participação de 11 aldeias do povo Xikrin, 43 aldeias Kayapó e representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município.
A posse da primeira cacique do povo Xikrin do Cateté é uma demonstração de fortalecimento da cultura e do reconhecimento do papel da mulher na comunidade indígena.
Kôkôti é casada, mãe de três filhos e vem de uma linhagem de caciques. Ela foi escolhida pelo pai e pela comunidade por sempre ter demonstrado interesse em cuidar do seu povo, participando das reuniões de lideranças indígenas. “Agora, mesmo que as índias da nossa tribo não falem português, elas têm voz e têm força”, comemora a cacique. (Com informações da Ascom/PMP)
Charles Darwin nunca navegou pela bacia do Madeira, o gigantesco rio de águas turvas formado por afluentes que nascem nas montanhas da Bolívia e que percorre 1.450 quilômetros na parte ocidental da Amazônia brasileira. Mas um dos seus colegas, o naturalista francês Alcide d’Orbigny, por quem o inglês havia declarado sua admiração, foi um notório estudioso da região.
Quando Alcide d’Orbigny saiu de Tiquipaya, em Cochabamba, com um tropel de mulas de carga em uma travessia, na qual passou pela Cordilheira dos Andes até chegar à Amazônia da Bolívia, ele observou em 1832 – portanto, antes da chegada do barco Beagle à América do Sul – uma espécie de mamífero aquático, de coloração rosada, cujos habitats e características só puderam ser totalmente compreendidos anos mais tarde, com o surgimento da Teoria da Seleção Natural de Darwin.
O francês, um hábil naturalista com conhecimentos em paleontologia e geologia, descobriu que, em alguns afluentes do rio Madeira, especialmente no Mamoré, havia um boto de água doce que, embora fosse semelhante a outros encontrados nas regiões planas do rio Madeira no Brasil, possuía características únicas: uma maior quantidade de dentes, um crânio menor e um corpo mais comprido.
De volta à França com sua imensa coleção de exemplares coletados, o naturalista descreveu em 1834 esse boto como uma nova espécie, a Inia boliviensis. O nome ‘Inia’ era utilizado pelos indígenas Guarayos na Bolívia para se referir ao cetáceo. O mesmo que, cerca de dez anos depois, foi esquecido pela ciência, pois somente a espécie amazônica encontrada no Brasil (Inia geoffrensis) foi reconhecida. Apenas em 2012 os cientistas redescobriram a espécie como típica da Bolívia. Atualmente, a explicação para a existência desse mamífero de água doce poderia estar presente em qualquer aula sobre a teoria da evolução de Darwin.
A diferença em relação ao seu parente mais próximo – I. geoffrensis – ocorreu graças às barreiras naturais, cachoeiras e corredeiras, que isolaram há milhares de anos parte da população. Enquanto o I. geoffrensis é encontrado na Venezuela, na Colômbia, no Peru, no Brasil e no Equador, os I. boliviensis, como o próprio nome indica, estão presentes somente na Bolívia.
Ilustração Sérgio Castro.
No entanto, de acordo com estudos mais recentes, esse isolamento natural nunca foi um confinamento definitivo, pois os botos podem fazer migrações regionais e visitar seus parentes mais próximos que vivem sob as corredeiras do rio Madeira. Quando se encontram, os dois botos podem até mesmo se acasalar, permitindo uma hibridação da espécie.
Mas as barreiras que não foram impostas pela natureza foram estabelecidas pelo ser humano.
A construção das barragens hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio há aproximadamente uma década na bacia do rio Madeira isolaram definitivamente o Inia boliviensis do seu parente Inia geoffrensis, deixando inclusive uma população de botos confinada entre as duas grandes barragens – uma das múltiplas consequências desse tipo de infraestrutura sobre os ecossistemas amazônicos.
Empobrecimento genético
No passado, a aura mitológica que envolvia o mundo dos botos, esses ”senhores do rio”, permitiu que ganhassem uma espécie de respeito das comunidades ribeirinhas, dos indígenas e pescadores locais de diferentes lugares da Amazônia. E, de certa forma, de se salvarem da caça indiscriminada.
Várias dessas lendas mostram o boto como um ‘sedutor’, que conquista as mulheres do povoado, as quais, uma vez apaixonadas, desejam passar o tempo todo à beira do rio, até acabar se atirando nele para estar sempre ao lado do seu amado.
Mas essa popularidade local não tem sido suficiente para salvá-lo das grandes ameaças enfrentadas hoje, por causa das barragens do Madeira.
Localizadas no Estado de Rondônia, no Brasil, a algumas centenas de quilômetros do Departamento de Beni, na Bolívia, as barragens de Santo Antônio e Jirau começaram a operar em 2012 e 2013, respectivamente. Juntas têm uma capacidade de mais de 7.300 MW, sendo as maiores já implantadas em um rio amazônico ocidental, cuja origem se encontra nos Andes.
Seus primórdios remontam há pouco mais de uma década, quando, em 2008, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu a empresas privadas o direito de construir duas grandes barragens hidrelétricas no rio Madeira.
Os próprios assessores técnicos do órgão amhttps://brasilamazoniaagora.com.br/editoria/meio-ambiente/biental brasileiro, o IBAMA, chegaram a desencorajar a construção das usinas hidrelétricas, devido ao enorme impacto que causariam nas espécies de peixes migratórios, especialmente aos grandes bagres. Mas o próprio governo Lula ignorou os pareceres dos seus técnicos e seguiu em frente.
Como medida de mitigação, as duas usinas implantaram sistemas de transposição de peixes. Em teoria, isso garantiria que as espécies migratórias pudessem continuar transitando pelas águas do Madeira. No entanto, nenhum desses sistemas foi projetado para atender ao fluxo dos mamíferos aquáticos, como os botos.
Assim alertou o artigo publicado em janeiro de 2014 na revista acadêmica Conservation Genetics, no qual pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) afirmaram que, “recentemente foram construídas duas barragens na região das corredeiras; nenhuma delas possui um mecanismo para manter a conectividade entre as regiões situadas rio acima e abaixo e, juntamente com as mudanças antropogênicas no regime hidrodinâmico e na ecologia fluvial, provavelmente terão graves consequências no longo e curto prazos para I. boliviensis e outros táxons aquáticos”.
E as “graves consequências”, sobre as quais os cientistas da Universidade Federal do Amazonas e do INPA alertaram, também foram apontadas por pesquisadores do Instituto Mamirauá e da WWF do Brasil, após revisarem os pareceres técnicos do Ibama, durante e depois do licenciamento ambiental das duas barragens. E foi assim que esses pesquisadores revelaram que existe hoje uma população de cerca de 50 a 100 botos confinados entre Jirau e Santo Antônio.
Ainda no início, ao longo do ano de 2012, quando as distribuições geográficas de Inia boliviensis e de Inia geoffrensis não eram bem conhecidas, um relatório de Jirau indicou que a sua construção facilitaria inclusive um contato ainda mais intenso entre as duas espécies, algo que ocorreria com o alagamento das barreiras naturais que as separam, ou seja, as cachoeiras e as corredeiras. Em outras palavras, o isolamento milenar de Inia boliviensis acabaria pela força.
Mesmo os estudos genéticos realizados por Jirau durante 2012 demonstraram que, antes do fechamento das comportas, indivíduos de Inia boliviensis rio já eram vistos rio acima e abaixo das cinco grandes cachoeiras, o que indicaria, portanto, que a barragem não representaria obstáculos intransponíveis. Assim, naquele momento consideraram não ser necessário adotar medidas de mitigação.
No entanto, um parecer técnico de 2018, elaborado pela própria empresa concessionária de Jirau, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), confirmou que a barragem promoveu o isolamento das populações de Inia boliviensis justamente rio acima. E, pela primeira vez, apontou ter solicitado “à ESBR que inclua no projeto executivo de conservação da fauna, que será apresentado ao IBAMA, ações de compensação ambiental relacionadas a esta população de cetáceos isolada entre as duas barragens.”
E o que acontece quando uma população de botos do rio fica confinada entre as barragens? Consultamos a bióloga do Instituto Mamirauá, Miriam Marmontel, uma das principais pesquisadoras de cetáceos no Brasil. Ela destacou que, embora se saiba muito pouco sobre a situação desses botos, esse tipo de confinamento representa um empobrecimento genético que, no longo prazo, os condena a desaparecer. “São relativamente poucos animais e a tendência é que adoeçam, não sabemos em quanto tempo.”
E embora várias notas técnicas do Ibama solicitassem às empresas um monitoramento constante das populações de botos que ficaram confinados por causa das hidrelétricas, os pesquisadores citados nesta reportagem afirmam que até agora não existe um verdadeiro esforço de vigilância por parte das empresas.
Dessa forma, quando as consultamos, as empresas minimizaram os impactos gerados. No caso de Santo Antônio Energia, responderam ao nosso pedido de informação indicando que as análises anteriores mostravam populações apenas nas águas rio acima da usina, e não entre as duas barragens, o que, segundo eles, não impediria os botos de se reproduzirem.
A empresa, por meio da sua assessoria de imprensa, também respondeu que, ”Santo Antônio Energia analisa a possibilidade de realizar um monitoramento populacional ou uma análise genética dessas espécies, para saber se o número de indivíduos se mantém constante e se há viabilidade de reprodução entre eles. O monitoramento da espécie depende de autorização do Ibama”.
No caso do consórcio ESBR, proprietário da planta de Jirau, a nota de resposta enviada por sua assessoria de imprensa minimizou o que eles próprios afirmaram em 2018, pois destacaram que, até o momento, seus monitoramentos não tinham indicado nenhum tipo de problema que afetasse os botos.
“[A empresa] vem cumprindo com os requisitos de licenciamento ambiental, com a renovação da sua licença concedida em 2019 pelo IBAMA por mais dez anos. Cumpriram-se devidamente as ações indicadas na licença, pelo que foram realizadas dezenas de campanhas de monitoramento na Área de Influência Direta, verificando a existência de apenas uma espécie de boto, Inia boliviensis, única espécie presente neste trecho do rio Madeira.”
Fragmentação do habitat e outros impactos
Um dos impactos das hidrelétricas é a alteração da dieta dos botos cor-de-rosa. Foto por Mara Candice Arias.
Diferentes estudos já demonstraram que mais de 90 por cento dos botos descobertos por Alcide d’Orbigny se encontravam isolados. Mas esse isolamento ocorria por questões naturais, pois, devido às características da bacia, que é formada por uma série de cachoeiras (barreiras rochosas) no rio, as populações de I. boliviensis historicamente têm vivido separadas das de I. geoffrensis. Ainda que, ocasionalmente conseguissem passar, dando origem a uma hibridação entre as duas espécies na região de Teotônio.
Agora, porém, por causa das duas barragens, ficaram completamente fragmentadas.
Alguém que conhece muito bem a importância da conexão entre os habitats aquáticos para os botos do rio é o biólogo Paul Van Damme. “Os botos precisam das migrações para poderem viver, eles utilizam diferentes habitats e áreas para se alimentar e, se não tiverem acesso a essas áreas, têm pouquíssima probabilidade de sobreviver”, comentou.
Van Damme, que dirige a organização não governamental Faunagua, que trabalha com gestão e conservação dos recursos hidrobiológicos com sede em Cochabamba, na Bolívia, indica que as hidrelétricas estão associadas a três impactos principais sobre a fauna aquática: a fragmentação das populações, a mudança do habitat e as alterações na dieta das espécies.
E qual é a distância percorrida por esses mamíferos aquáticos rosados? Pois bem, de acordo com o biólogo, pesquisador da fauna aquática, com doutorado em biologia marinha pela Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, os botos se deslocam mais de 300 quilômetros, passando por áreas protegidas, pântanos de importância internacional (sítios RAMSAR) e diferentes rios.
Seguindo seu percurso, esses botos deslizam inclusive entre os troncos da vegetação submersa nas águas turvas, enquanto caçam peixes entre as árvores, algo que conseguem fazer graças à emissão de ultrassons, que produzem uma imagem tridimensional do seu mundo subaquático.
Assim, a interrupção desses movimentos não é uma opção para esses animais, pois Van Damme expressou que, “percebemos, com estudos de telemetria e transmissão por satélite, que os Inia boliviensis precisam desse movimento e dependem muito da conexão entre as lagoas e os rios, por isso, quebrar essa conectividade pode ser mortal para uma família de botos”.
A Lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) alertou sobre ameaça de extinção de populações de “botos de água doce da Amazônia.” Foto: Mara Candice Arias.
Desde 2018, a Lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) alerta sobre os perigos sofridos pelas populações de “botos de água doce da Amazônia”. Pois, segundo uma série de pesquisas de referência, esses animais estão em declínio e uma das razões seria a grave fragmentação dos ambientes em que vivem, provocando uma desconexão entre as populações.
Van Damme detalhou que o segundo impacto das barragens é a mudança dos habitats aquáticos. ”Os fluxos e as velocidades da água mudam de maneira significativa, então, para os botos que dependem desses habitats, isso pode ser um fator drástico.”
E, como um terceiro impacto, indicou que as barragens alteram a abundância de alimentos para os botos do rio, cuja dieta é composta por 80% a 100% de peixes migratórios de pequeno e médio portes, que diminuem consideravelmente por causa das hidrelétricas.
Da mesma forma, o biólogo argumentou que a construção de uma barragem tem impacto direto sobre os peixes migratórios. Mas, ao construir uma segunda ou terceira barragem, se produz um impacto cumulativo que pode ser até 20 vezes mais prejudicial, isso devido ao efeito sinérgico ou acumulativo das barragens.
Um estudo que contou com sua participação e de outros pesquisadores, realizado no rio Ichilo, uma nascente da bacia Amazônica do rio Mamoré (Bolívia), um afluente do rio Madeira, explorou ainda mais o impacto em cascata produzido pelas barragens de Jirau e Santo Antônio, ao interromper a rota de migração do bagre dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), considerado pelos ictiólogos como um peixe excepcional, que realiza as migrações mais longas do mundo em água doce.
Uma das pesquisadoras desse estudo foi Carolina R. da Costa Doria, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que afirmou que os pesquisadores sentem que “estão de mãos atadas”. “Apesar de todos os estudos que publicamos e dos problemas que reportamos ao Ibama, não conseguimos nenhuma ação”.
Exploração da região: polêmica e confidencialidade
As prodigiosas águas da bacia do rio Madeira, que, além dos botos, são percorridas por um terço das espécies de peixes de toda a Amazônia – ao menos 1000 espécies -, sempre foram cobiçadas pelos governos da Bolívia e do Brasil. A visão: represar suas águas turvas para abraçar o tão almejado progresso energético. E, desde 2008, quando começaram a construir as barragens de Santo Antônio e Jirau, os dois países têm um acordo de cooperação para explorar a possibilidade de novos empreendimentos.
Na época, os planos já incluíam dois projetos: Ribeirão, uma usina hidrelétrica, que pretendiam construir entre os municípios fronteiriços de Guayaramerín e Guajará-Mirim; e Cachuela Esperanza, que seria construída em território boliviano de mesmo nome. Ambas as barragens, juntamente com Jirau e Santo Antônio, fazem parte do complexo hidrelétrico do rio Madeira, promovido pela Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA) (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana).
Mapa da localização dos novos projetos hidrelétricos de Ribeirão e Cachuela Esperanza.
No caso da Bolívia, esse planejamento responde também à iniciativa ‘’Bolivia corazón energético de Sudamérica’’ (Bolívia, coração energético da América do Sul), um dos principais planos energéticos promovidos pelo governo anterior, do ex-presidente Evo Morales, que integra a Agenda Patriótica 2025 e indica que, até esse ano, 95% da população boliviana teria energia elétrica e seriam exportados cerca de 3.000 (MW) de energia excedente para os países vizinhos.
Um plano para o qual, apesar das inúmeras reclamações dos povos indígenas, de ativistas e cientistas sobre os múltiplos impactos ambientais e sociais decorrentes, o governo nacional fez ouvidos moucos e planejou um investimento de 25 bilhões de dólares até 2025 para “represar” diferentes rios do país, com a construção de uma série de hidrelétricas.
Em relação ao recém-eleito presidente boliviano, Luis Arce, e o novo plano de governo do Movimiento al Socialismo (MAS), a intenção é continuar com a iniciativa de Morales. Isso porque seu programa indica que “os projetos em andamento e os novos que serão implantados para a produção de energia elétrica garantem o abastecimento do mercado interno e até a exportação de energia para os países da região”. Ao mesmo tempo em que “é importante exportar energia elétrica para os nossos vizinhos, devemos multiplicar essa iniciativa para converter a energia no terceiro ramo de exportação para o Bicentenário (2025)”.
É assim que, dando continuidade a esses planos, e após várias pressões de ambos os governos, em 2017, a aliança binacional entre a Empresa Nacional de Electricidad (ENDE) da Bolívia e a Eletrobras do Brasil concluiu uma licitação que escolheu Worley Parsons, uma empresa de engenharia com sede no Rio de Janeiro, para realizar os Estudios de Potencial Hidroeléctrico Binacional de la Cuenca del Río Madeira (Estudos do Potencial Hidrelétrico Binacional da Bacia do Rio Madeira), financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Agora, espera-se que a aliança entre as empresas estatais de energia dos dois países – a Eletrobras e a ENDE – concretize a ordem dos seus governos e apresente esses estudos nos próximos meses, os quais preveem a construção de novas barragens no rio Madeira.
Segundo os documentos de acesso público, os estudos sobre o potencial hidrelétrico não se limitam unicamente ao rio Madeira, mas incluem também seus afluentes: Beni, Mamoré, Ribeirão, Yate, Negro e Lage. Uma situação que torna o debate sobre os impactos das usinas hidrelétricas já construídas no rio Madeira em algo extremamente vital neste momento.
Assim, considerando a delicada situação já provocada pelas barragens do Madeira sobre os botos e outras espécies, ouvimos também a opinião de outros pesquisadores e representantes da sociedade civil, para saber como enxergam os estudos que preveem a construção de mais barragens.
“Violações de direitos”
Molina: “critérios sob as quais esses estudos estão sendo realizados são pouco conhecidos.”
Molina indicou que as características sob as quais esses estudos estão sendo realizados são pouco conhecidas. Prova disso foi que, ao tentar obter paralelamente mais informação em 2018, juntamente com organizações bolivianas e brasileiras, a Justiça brasileira respondeu que estas não poderiam ser fornecidas, pois existe um acordo de sigilo. E, no caso da Bolívia, o pedido de informação apresentado à Assembleia Legislativa não teve nenhuma resposta.
Engenheira civil com experiência em questões de transporte e infraestrutura energética, ela está concluindo uma pesquisa junto ao CEDLA chamada: “O papel da CAF como planejadora em energia hidrelétrica regional”.
E, segundo explicou a pesquisadora, o procedimento da CAF como entidade financiadora do Estudo do Potencial Hidrelétrico estaria violando uma série de normas bolivianas referentes ao controle social, à transparência na gestão pública, bem como regulamentos internacionais em relação à responsabilidade dessas instituições financeiras bilaterais em afetar os direitos humanos.
Molina explica que o mais complicado neste momento é abrir esse estudo a um debate público e amplo, pois não se trata apenas de um debate energético, mas sim de um debate sobre a Amazônia boliviana. A tempo de indicar que, “estamos dando bastante atenção à transparência, um tema que vemos como violação dos direitos e a questão do papel da CAF em ver o desenvolvimento acima das pessoas.’’
À luz da pandemia, a Worley Parsons tem procurado líderes comunitários e outros representantes locais para programar apresentações virtuais do projeto. Isso colocou em alerta os integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das mobilizações populares mais influentes em todo o Brasil, que está presente em Rondônia desde a construção de Jirau e Santo Antônio.
Segundo Francisco Kelvin, coordenador do MAB em Rondônia, o movimento está orientando as comunidades a não aceitarem os convites para a apresentação de estudos das novas hidrelétricas. Para ele, as consultas virtuais não podem ser consideradas consultas populares de fato, já que muitas das comunidades afetadas não poderiam participar por falta de acesso à internet.
Lidia Antty, que faz parte do Comitê de Defesa da Vida Amazônica da bacia do rio Madeira, no município de Guayaramerín, em Beni, também foi contatada por Worley Parsons.
Antty disse, em tom de voz desanimado pela maneira de agir da empresa, que essa companhia está entrando em contato com diferentes pessoas via WhatsApp, para apresentar o estudo de forma virtual. ”Quando pedimos que queremos uma carta oficial, e não uma mensagem no celular, então nos responderam que ainda não tinham concluído o estudo. Ou seja, não querem dar a informação de forma precisa.”
Na opinião de Kelvin, desde 2014 tem havido uma grande pressão por parte dos empresários para tirar as novas barragens do papel. O motivo, segundo ele, seria a percepção de que, sem usinas hidrelétricas adicionais rio acima, o fluxo de água do rio Madeira não seria previsível. Em 2014, as maiores inundações já registradas ocorreram ao redor do Madeira. Milhares de pessoas ficaram desabrigadas, as comunidades ribeirinhas foram destruídas pela força da água liberada pelas usinas.
“Ribeirão e Cachuela Esperanza permitiriam o controle da água, seria a caixa d’água perfeita”, disse o ativista, que aponta a usina hidrelétrica de Jirau como a principal beneficiária desse maior controle do fluxo.
Para a elaboração desta reportagem, entramos em contato com a Eletrobras para solicitar cópias dos estudos do potencial hidrelétrico que serão apresentadas à consulta pública, mas a empresa estatal brasileira nos informou que não fornece estudos em andamento.
E, assim, como os botos descobertos por Alcide d’Orbigny, os habitantes locais da Bolívia e do Brasil também parecem estar ‘confinados’ em planos ambiciosos de construção de hidrelétricas pelos dois governos, que, com a ajuda dos bancos multilaterais de desenvolvimento, somado aos entraves da burocracia, aos interesses políticos e das corporações, são tão grandes quanto as barreiras impostas pelas barragens do rio Madeira.
No caso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ele acusou o segmento de ganhar milhões a fundo perdido para fabricar bikes na floresta. Aí já é demais. Como pode ser tão desinformado no trato de um polo industrial tão respeitado mundialmente como o de Manaus onde não há dinheiro público na sua instalação e desenvolvimento?
Nelson Azevedo __________________
Ainda sobre a transformação do Brasil no maior roçado do mundo, expressão utilizada pelo presidente da CNI, Robson Andrade, sobre as recomendações do presidente do IPEA, Carlos Von Doellinger, de desindustrializar o país para dinamizar o agronegócio, já podemos colocar as barbas de molho ou, para usar uma expressão do momento, o quartel em alerta geral. Já não há dúvidas que a brigada da desindustrialização está em marcha com as medidas nocivas contra o polo de duas rodas, setor de bicicletas, da Zona Franca de Manaus. E mais, está subentendida na recomendação que um dos grandes ativos de nosso programa de desenvolvimento regional – que é a proteção florestal – está no pacote. Do ponto de vista de determinados atores do setor ruralista, a expansão da pecuária exigiria derrubar mais florestas. É salve-se quem puder?
Nelson Azevedo é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, vice-presidente da FIEAM e Conselheiro do CIEAM.
Quebra da cadeia asiática de suprimentos
Essa estória não começou agora. Há um ano, quando estava iniciando a pandemia da COVID-19, nos manifestamos contra o posicionamento do secretário do Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. Ele se reportava à indústria em categorias semelhantes às de seu colega Doellinger. Referindo-se à indústria da ZFM sugeriu abandonarmos o modelo de substituição de importações por uma relação comercial aberta entre Brasil e as economias mais evoluídas. Ora, esse voluntarismo é indiferente ao amadurecimento estratégico que o setor industrial exige. Por azar de suas intenções, a pandemia exigiu que a indústria local arranjasse soluções para a quebra da cadeia de suprimentos da Ásia. E nós demos.
Descaso inaceitável
Tanto as medidas da Camex, de 17 de fevereiro último, reduzindo as tarifas de importação de 35% para 20%, bem como as do aludido secretário de Comércio Exterior e ainda as do ministro Salles, que sugeriu, em janeiro do ano passado, substituir o polo de bicicletas por produtos da Bioeconomia, nenhum deles se dignou a consultar as entidades de classe do setor produtivo que representam indústrias que recolheram ao caixa único da União em 2019 a bagatela de R$17 bilhões. No caso do ministro do Meio Ambiente, ele acusou o segmento de ganhar milhões a fundo perdido para fabricar bikes na floresta. Aí já é demais. Como pode ser tão desinformado no trato de um polo industrial tão respeitado mundialmente como o de Manaus onde não há dinheiro público na sua instalação e desenvolvimento?
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
Competitividade zarolha
Outra desinformação gritante, de quem pretende nos obrigar a competir com indústrias estrangeiras marcadas por uma competitividade inteligente e competente, é desconhecer que o Brasil ocupa o 57º lugar no ranking da competitividade global. E o que é pior: a ZFM não tem conexão rodoviária com o resto do Brasil, balizamento hidrográfico, dragagem de seus rios, e paga a energia mais cara do país e conta com comunicação de dados e voz entre as mais onerosas do planeta.
Quem cala consente?
Estranhamos o silêncio obsequioso de alguns atores ligados à economia do Amazonas no caso das tesouradas federais, comprometendo empregos e receitas públicas e açoitado por um dos mais agressivos ataques da pandemia. É importante enfatizar que as bicicletas produzidas no Polo de Manaus contam com o mesmo nível de qualidade das marcas globais, graças aos investimentos contínuos que as fabricantes têm feito em tecnologia e modernização. As empresas vinham negociando com o Governo Federal a necessidade de se reduzir o Custo Brasil e, com isso, aumentar a competitividade, paralelamente à adoção de medidas de abertura comercial. A Indústria Brasileira de Bicicletas, instalada no PIM desde 1975, é a 4ª maior produtora mundial e gera cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos. Isso não tem a menor importância para a tesoura da (des)União?
“o poder público do Brasil não tem utilizado, historicamente, a ferramenta diplomática do entendimento com quem produz riqueza e receita pública para seu sustento, estrutura e funcionamento. Isso ocorre desde o fracasso do Ciclo da Borracha fruto de viseiras nefastas que impedem a Nação de descobrir que aqui residem as metas, métricas e os melhores resultados em termos de desenvolvimento da economia da sustentabilidade que temos a oferecer. Não enxergamos caminho melhor…”
Wilson Périco _________________
Existe uma frase popular que diz: quando não se sabe onde quer chegar, qualquer caminho é válido. Na atividade profissional dizemos que não há como avaliar resultados sem que haja indicadores claros para esse acompanhamento. Sem métricas claras, metas factíveis e avaliação rigorosa dos resultados, iremos a lugar algum. Isso se aplica ao Brasil em geral, à gestão da Amazônia e à economia de nosso Estado muito em particular. Precisamos substituir a cultura do confronto pela saída inteligente do entendimento em todos os níveis. O momento que o país atravessa é delicado sob todos os pontos de vista. E não podemos aceitar que os gestores da economia sigam insinuando que este programa, o modelo ZFM, de tantos acertos e incompreensões seja escalado para bode expiatório das mazelas fiscais do país. Para tanto, precisamos de entendimento e capacidade de prestação de contas ao contribuinte sobre as métricas demonstrativas deste equívoco institucionalizado.
Desde 2013, quando optamos por construir indicadores industriais mais detalhados, vimos que os paradoxos de nossa economia foram explicitados. Produzimos com excelência e geramos riquezas além dos salários e impostos que recolhemos. Pensamos que esses recursos poderiam trazer melhor retorno para a sociedade. Fazendo mea-culpa, mesmo inconsciente, somos culpados por conta de nossa omissão. Afinal, como representantes da indústria instalada no Amazonas, temos obrigação de utilizar a lógica aritmética que norteia nossos empreendimentos. Sem ela, nada próspera nem conquista credibilidade.
Uma das providências foi assegurar a demonstração de nosso desempenho em dólar – a moeda que é pano de fundo e critério das operações financeiras/comerciais – e a outra foi alertar a urgência de diversificar as matrizes econômicas que devem suportar a geração de riquezas, emprego e arrecadado do poder público. Não podemos repetir os erros do passado!!! Nem podemos seguir dependendo de uma única opção de sobrevivência que – num país que se acomoda ao arrepio da Lei – uma canetada poderia nos liquidar.
Wilson Périco é economista, empresário e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
Achar que o Polo Industrial de Manaus seria eternamente nossa maior – e única – cesta de ovos de ouro, é repetir erros que já cometemos como a época do extrativismo e a Zona Franca comercial!! Seria assumir nossa falta de capacidade de diversificar as bases de nosso sustento e progresso. A propósito, esta é uma das conclusões da Fundação Getúlio Vargas, nos estudos sobre a economia do Amazonas:Zona Franca de Manaus impactos, efetividade e oportunidades.Disponível para leitura e debates na web. O trabalho indicou nossos impactos, acertos e múltiplas oportunidades.
Um dos indicadores apresentados em suas métricas e conclusões revelam que a ZFM promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas (R$2,4 mil). Houve, assim, relevante redução da diferença de renda per capita entre o Amazonas e os estados mais ricos do país. O nome disso é redução das desigualdades regionais, a meta estabelecida pela Constituição do Brasil para autorizar contrapartida fiscal para regiões remotas.
Mesmo assim, temos sido alvo de ataques cinquentenários que insistem em ignorar os acertos socioeconômicos deste Programa de desenvolvimento regional, cujos acertos não encontram precedentes na história da República. A esse respeito, na rigorosa avaliação da FGV sobre metas e métricas de nossa efetividade dos gasto tributário na região, “…foram realizados cálculos do multiplicador fiscal do programa. Este multiplicador varia de 1,14 a 3,03, conforme a metodologia de cálculo empregada. Ou seja, cada Real gasto no programa retorna em renda para a região mais de um Real. Vale lembrar que estudos similares para o caso dos gastos governamentais no Brasil apontam para valores de multiplicador fiscal próximos de zero”.
A despeito de tantos avanços representados pelas métricas da ZFM, objeto do referido estudo, levado a efeito pelos melhores economistas do país, o poder público do Brasil não tem utilizado, historicamente, a ferramenta diplomática do entendimento com quem produz riqueza e receita pública para seu sustento, estrutura e funcionamento. Isso ocorre desde o fracasso do Ciclo da Borracha fruto de viseiras nefastas que impedem a Nação de descobrir que aqui residem as metas, métricas e os melhores resultados em termos de desenvolvimento da economia da sustentabilidade que temos a oferecer. Não enxergamos caminho melhor…
Na última sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei Estadual nº 1.453/2021, de Roraima, que institui o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no estado. A medida acata o pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade pela inconstitucionalidade da lei, que autoriza o uso de mercúrio no garimpo e o licenciamento simplificado para atividade. A decisão, em caráter cautelar, ainda será submetida ao plenário do STF.
De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/6.672), ajuizada pela Rede, a lei fere o dever constitucional de preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com normas que “afrontam os princípios da precaução e da prevenção”, principalmente pela “autorização para o uso do mercúrio na atividade de lavra garimpeira, o que representa verdadeiro retrocesso em face de consensos mínimos estabelecidos a nível internacional”. Além disso, o pedido afirma ainda que ao criar a Licença de Operação Direta, “o legislador roraimense esvaziou o procedimento de licenciamento ambiental estabelecido na legislação nacional”.
De acordo com o ministro do Supremo, apesar dos estados possuírem autonomia para estabelecerem normas específicas diferentes da Constituição Federal, em matéria de proteção ao meio ambiente, o entendimento é que a mudança seja para instituir uma legislação mais restritiva no estado. “No entanto, como ressaltado pelo requerente, o que aparentemente se tem na espécie é situação inversa, em que legislação estadual busca a aplicação de licenciamento simplificado para atividades de impacto significativo ao meio ambiente, como é o caso da lavra garimpeira, sobretudo com o uso de mercúrio”, escreve Alexandre de Moraes em sua decisão (leia na íntegra).
A Lei 1.453/2021
A lei estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de atividades de garimpo em Roraima e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado no dia 18 de janeiro de 2021 (veja a publicação no Diário Oficial do Estado). Seu ponto mais polêmico corresponde ao artigo 8º, que permite o uso de mercúrio na lavra de ouro diante da apresentação, por parte do empreendedor, de um projeto de “solução técnica” que garanta “a eficiência técnica e ambiental do processo”.
Além disso, a lei estabelece que o licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira será feita por meio de Licença de Operação Direta, concedida diretamente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
A norma causou forte reação de organizações ambientalistas e indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Norte I, que manifestou preocupação e repúdio com a lei.
“A Lei 1.453/2021, de licenciamento ambiental da atividade garimpeira, é flagrantemente inconstitucional. A competência para legislar sobre a atividade da mineração é exclusiva da União. No caso da legislação ambiental, assegura-se aos estados exclusivamente a possibilidade de legislar, de forma coerente com a legislação federal, sobre procedimentos simplificados de licenciamento para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental. E claramente o garimpo não se encontra entre essas atividades”, declarou o Cimi em nota pública. No texto, eles reforçam ainda os impactos negativos do garimpo nos rios, na floresta e na saúde dos indígenas, e apontam que mesmo que a lei não fale sobre Terras Indígenas especificamente, “é evidente que irá contribuir, de forma significativa, com um aumento ainda maior da exploração ilegal e da impunidade dentro das terras indígenas, bem como com o impacto sobre áreas adjacentes e vias de acesso, fluvial ou terrestre, às terras indígenas”.