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Garimpo e grilagem levam desmatamento e queimadas crescentes nas Terras Indígenas

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) revelou a dimensão do avanço de atividades criminosas ambientais dentro de Terras Indígenas na Amazônia. De acordo com o estudo, a área registrada ilegalmente como propriedade rural particular dentro desses territórios cresceu 55% entre 2016 e 2020. Já o número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), registros autodeclarados de imóvel rural, e que não podem ser feitos nessas áreas, aumentou 75% no mesmo período. O resultado disso é um aumento no ritmo de desmatamento e nos registros de queimada ilegal nesses territórios. Segundo o relatório, o desmatamento nas áreas de CAR respondeu por 41% do que foi registrado nessa categoria fundiária em 2010. No ano seguinte, esse índice foi menor, de 23%, mas ainda assim seguindo uma tendência de alta. Além disso, nos últimos quatro anos, o aumento nos focos de calor, associados a queimadas, aumentaram 105% dentro de propriedades irregularmente inscritas no CAR; excluindo o terreno grilado, o aumento foi de 33% nos territórios indígenas. Outro dado preocupante é a concentração da destruição em algumas TIs: apenas 3% desses terrenos responderam por 70% do desmatamento registrado no ano passado e por 50% dos focos de calor. Entre elas, estão territórios com alto índice de CAR irregular, como a TI Ituna/Itatá (94% de sua área ocupada por grileiros e 4ª no ranking de desmatamento dentro de TIs) e Cachoeira Seca (15% de ocupação e 3ª no ranking).

“Todos esses sinais – aumento do CAR onde ele não pode existir, área desmatada e fogo crescendo – mostram que os direitos fundamentais dos Povos Indígenas têm sido desrespeitados e seus territórios, invadidos”, afirmou a pesquisadora Martha Fellows, principal autora do estudo.

O estudo do IPAM foi repercutido por veículos como Época Negócios, Folha, O Globo e Valor, entre outros.

Em tempo: O G1 noticiou a prisão pela Polícia Federal de um foragido acusado de destruir cerca de 1,7 mil hectares de floresta no Pará. A área desmatada em questão, que equivale a mais de 2,4 mil campos de futebol, se localiza no interior da Floresta Nacional de Altamira. A pessoa não identificada foi presa em sua residência, no município de Novo Progresso – palco do infame Dia do Fogo em 2019.

Fonte: ClimaInfo

Bioinsumo de algas melhora crescimento das plantas

Um novo bioinsumo é capaz de potencializar respostas fisiológicas de crescimento e defesa das plantas. O biofertilizante tem como base uma cianobactéria, também conhecida como alga verde-azulada que faz parte do banco de germoplasma da Embrapa Agroenergia (DF).

O biofertilizante mostrou bons resultados em observação controlada em casas de vegetação. Promoveu aumentos de até 10% no crescimento e no enraizamento de plantas de soja e milho. Sob condições adversas, como clima inadequado, ataque de pragas ou limitação de nutrientes essenciais, esse aporte nutricional resulta em aumento de produtividade.

O produto é usado na mistura de extratos secos de uma cianobactéria com um fertilizante foliar que contém nitrogênio, fósforo e potássio, além dos micronutrientes boro, zinco e molibdênio. O novo produto pode ser categorizado como bioestimulante.

A tecnologia foi desenvolvida por meio de parceria entre Embrapa, empresa Dimiagro, especializada no mercado de fertilizantes, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii). 

Algas Bioinsumo Imagem Goreti Braga 1

“Observamos que as plantas que receberam o produto ficaram mais vigorosas e produtivas em comparação às que não receberam a aplicação”, conta o pesquisador da Embrapa César Miranda, líder do projeto Macrofert.

Os resultados foram semelhantes aos registrados quando se aplicou doses semelhantes do fertilizante foliar com extratos da macroalga Ascophyllum nodosum, nativa do norte do Oceano Atlântico, prática já difundida no mercado e que tem boa aceitação especialmente entre os produtores de soja.

No mercado nacional já estão disponíveis várias marcas de fertilizantes foliares com extratos de macroalgas, em sua maioria importados, já que a legislação brasileira não permite a extração de algas da costa marinha. Dessa forma, a ideia inicial do projeto de pesquisa era encontrar um substituto com eficiência semelhante ou melhor do que os extratos importados para a formulação de fertilizantes à base de algas. 

“A cianobactéria que compõe o nosso extrato é totalmente cultivada em laboratório, em um processo limpo e sem a geração de resíduos. Isso permite utilizar essa espécie da biodiversidade brasileira sem explorá-la de forma extrativa e causar danos ao ambiente. Além de garantir um produto de qualidade controlada”, explica o cientista da Embrapa.

Miranda conta que o uso de fertilizantes à base de macroalga importada ainda é pouco comum entre agricultores brasileiros, e os sojicultores são os que mais adotam essa tecnologia atualmente. O pesquisador salienta, porém, que a prática vem crescendo nos últimos anos, especialmente porque os produtores já conhecem os efeitos de insumos biológicos aplicados à soja, como os que inoculam a bactéria Bradyrhizobium para a fixação biológica de nitrogênio. 

“O novo extrato produzido pela Embrapa favorecerá a disseminação do conhecimento entre os produtores, que buscam alternativas biológicas que garantam a estabilidade da produção frente a condições adversas de clima e disseminação de pragas e doenças”, declara o pesquisador. 

Fonte: Agrolink

“Se não olharmos para o meio ambiente, perderemos dinheiro” – diz Roberto Dumas

As práticas socioambientais no sistema financeiro são o tema da entrevista de março do Escolhas e quem comenta o assunto é o mestre em Economia Roberto Dumas, que já trabalhou em instituições como UBS, Citigroup, Lloyds Bank e Itaú BBA, atuou no banco dos BRICS (New Development Bank) e soma mais de trinta anos de experiência no mercado financeiro brasileiro e internacional.

“É preciso desromantizar o termo sustentabilidade e diferenciá-lo de altruísmo”, diz Dumas, explicando que, apesar do termo ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) ser relativamente novo, a preocupação com as questões socioambientais é, já há algum tempo, essencial para que instituições financeiras e bancos não percam a lucratividade. 

Dumas ressalta a importância da atuação do governo com políticas de tributação e incentivo sobre as externalidades positivas e negativas dos negócios e confirma que a entrada de uma nova matriz de riscos ambientais obrigatória, como proposta pelo Instituto Escolhas, pode trazer benefícios, mas argumenta sobre a necessidade de o sistema ser top-down, com o convencimento do presidente e do conselho de administração das instituições financeiras, para dar certo. 

A entrevista completa você lê abaixo. Em seguida, clique aqui e contribua com a proposta que obriga bancos e instituições financeiras a avaliarem os riscos ambientais nos financiamentos para projetos de infraestrutura (até 10/3):

ESCOLHAS – Muito tem se falado das práticas ambientais no mercado financeiro brasileiro e o termo ESG parece estar na moda. Ano passado, o Banco Central lançou uma agenda de sustentabilidade e os bancos Itaú, Santander e Bradesco divulgaram um compromisso com a Amazônia. Como esses documentos se traduzem na prática?

ROBERTO DUMAS – Apesar de acharmos que seja um modismo, ESG nada mais é do que uma análise de crédito amplificada. Os bancos, principalmente os brasileiros, já estão há algum tempo se adaptando. Isso acontece primeiro por um risco legal: a Lei do Meio Ambiente (6938-81) coloca os bancos e as instituições financeiras como civilmente corresponsáveis por qualquer problema ambiental em projetos que tenham fornecido um financiamento. Segundo, por um risco de crédito, já que projetos grandes costumam ser de tal tamanho que o acionista não consegue carregá-lo no balanço e a principal fonte de pagamento do banco vem do fluxo de receitas do projeto. Terceiro, risco de reputação.  

Porém, precisamos desromantizar o termo sustentabilidade e não confundir sustentabilidade com altruísmo. Sustentabilidade é ser sustentável em todos os aspectos, inclusive no lucro. Sem retorno, é altruísmo e não é possível ter um portfólio de investimentos só com empresas altruístas. Investimento é coisa séria. Se olharmos para um stakeholder e durante os próximos 10, 20, 30, 40, 50 anos ele não trouxer dividendos nem lucro, como é que podemos fazer um follow-on [ou seja, abrir uma nova oferta] dessa ação? Como atrair novos investidores? 

O governo poderia ajudar tentando incorporar as externalidades positivas e negativas nos negócios. Por exemplo, se estão fazendo uma termoelétrica a carvão, então ela deveria pagar o custo da emissão de CO2, com um imposto por emissão de CO2, e a energia gerada por termoelétricas seria mais cara. Se, em vez disso, fizerem uma usina fotovoltaica, ela receberia um benefício fiscal. Ou seja, aquilo que por muito tempo nós tomamos como certo (“você não paga por poluir e também não ganha parabéns por preservar”) não está adiantando para mudar o mundo.

ESCOLHAS – Apesar de haver algumas práticas voluntárias entre o setor financeiro para avaliar fatores socioambientais nos financiamentos de grandes obras, ainda convivemos com os impactos de projetos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e dos desastres de Mariana e Brumadinho. Assim, não seriam necessários mecanismos mais rígidos e obrigatórios para avaliar a questão ambiental e evitar esses impactos? 

ROBERTO DUMAS – Aqui entram dois conceitos: razoabilidade e proporcionalidade. O que é razoável? Até onde a gente pode chegar? Nos financiamentos é preciso mesmo olhar [a questão socioambiental] porque sabemos onde a empresa vai colocar o dinheiro. E, segundo a Lei do Meio Ambiente, a 6938/81, o banco é corresponsável pelos financiamentos. 

Agora, vamos falar de um capital de giro. Se formos dar dinheiro para a Vale, por exemplo, por meio de capital de giro, que é válido por um dia, ou ainda por um derivativo, que tipo de licença ou due diligence vamos fazer? Se a gente apertar muito o comando e controle nos bancos, eles vão achar uma forma de administrar. Se você disser que ao dar um capital de giro, um swap ou um mercado a termo a uma empresa e, se ocorrer um acidente, ele [o responsável pelo banco] vai preso, a decisão será: “então não vou dar mais dinheiro para essa empresa”. 

ESCOLHAS – Quais são os principais desafios para a incorporação de uma matriz de riscos ambientais pelos bancos e instituições financeiras?

ROBERTO DUMAS – Para que uma matriz [de riscos ambientais] funcione, é necessário haver uma tabela de dupla entrada: produtos financeiros e valores de risco. Por exemplo, para um swap financeiro cambial, ou para um hot money [para investimentos de curto prazo], devemos usar uma matriz? Não. Mas, para todos os outros produtos, sim. Também é preciso se certificar de que a empresa não está na lista proibida (alguns bancos não financiam munições, por exemplo; outros não financiam armamentos para nações) ou na lista restrita, em que é dado o crédito, mas acompanhando o que ela está fazendo. Por exemplo, há empresas em que as terceirizadas usam mão-de-obra análoga à escravidão. Cabe a nós, analistas, gerentes, diretores, apontar isso. 

Outra coisa que eu sempre falo é sobre a governança ambiental e social (environmental and social governance) nos bancos. É preciso haver uma governança. O analista ou o diretor não tem poder de veto [para um financiamento]. Isso deve ser feito pelo presidente ou conselho de administração. Por isso, essa matriz tem que vir de cima para baixo (top-down). Se o presidente ou o conselho de administração não entenderem a importância ou o conceito de sustentabilidade ou de risco reputacional, estaremos perdendo tempo. Então, antes de fazer uma matriz é importante falar sobre conscientização, deixando bem claro para todo mundo os riscos que estamos correndo (riscos de crédito, de reputação e legal), para mostrar onde nós estamos pisando, dando exemplos. Na hora em que isso for combinado, quando o vice-presidente do conselho de administração soltar [uma matriz de riscos ambientais], é possível começar a trabalhar.

ESCOLHAS – Que mudanças será possível ver a partir da adoção de uma matriz de riscos ambientais, para uso obrigatório na seleção de projetos e na decisão sobre financiamentos no Brasil?

ROBERTO DUMAS – Se a matriz [de riscos ambientais] de fato tiver um peso no risk rating [classificação de risco] do cliente, será importante. Por outro lado, temos o risco de o banco falar “eu tenho a matriz”, mas dar um peso tão insignificante para ela que impacte em nada no risk rating do cliente. E daí de nada adianta. Por exemplo, se colocar na matriz só um peso de 0,05%, isso terá um impacto zero no risk rating, mesmo atendendo à legislação. A matriz tem que ser relevante no risk rating do cliente, porque senão, mesmo que falemos que está tudo destruído [em relação ao meio ambiente], o impacto será zero. Ou seja, não adiantou nada.

ESCOLHAS – Você acredita que os bancos estão dispostos a abrir mão do lucro em prol do meio ambiente?

ROBERTO DUMAS – Na verdade, é o contrário; é essa visão que está errada. Sustentabilidade não é abrir mão do lucro. Mas, quando não olhamos o meio ambiente, o lucro cai. Por exemplo, se não olharmos o aspecto socioambiental [de uma empresa] e descobrirem que estamos dando dinheiro para alguém que usa a mão-de-obra escrava, é um tuitaço e pronto, lá se foi o lucro. 

Se ignoramos o meio ambiente e o lado social, o preço das ações caem. Consequentemente, não será possível fazer um follow-on [uma nova oferta de ações] e a lucratividade também cairá. Olhar para o meio ambiente não vai melhorar o lucro, mas vai ajudar a manter o acompanhamento de resultados. Se não olharmos para o meio ambiente, perderemos dinheiro.

ESCOLHAS – Como fica a questão dos bancos e do setor financeiro neste cenário? A bandeira do desinvestimento (retirar o seu dinheiro de bancos ou empresas que financiam atividades vinculadas à queima de combustíveis fósseis) pode se tornar uma bandeira também no Brasil? E qual seria uma alternativa para o mercado se adequar à economia de baixo carbono e causar o menor impacto possível nas pessoas que dependem dessas atividades?

ROBERTO DUMAS –Isso agora está virando uma bandeira na Europa e nos Estados Unidos. Se vai ter ou não, é inexorável, já é certo. As operações da Tesla estão valendo mais do que as da Ford, da GM e de todo mundo. Se vai ser agora? Em quanto tempo? É difícil dizer. O famoso economista Schumpeter, criador da frase sobre “destruição criativa”, diz que o desenvolvimento parte do princípio de que algumas coisas são destruídas e são inovadas. 

Por exemplo, a gente falava da digitalização, que iria tirar empregos, e que nós iríamos começar a trabalhar em casa. A gente falava isso e a pandemia simplesmente antecipou o inexorável. Um ano depois e, agora, estamos aqui. Uma vez por semana eu vou trabalhar de casa. Outra forma de ver isso é: será que vamos continuar usando petróleo cada vez mais? Não. Isso é uma tendência. No Chile, já são consideradas as externalidades negativas e há multas para determinadas atividades. Ou seja: não é que algo está proibido, mas que se você fizer, vai pagar mais. E essa é uma tendência inexorável. Antigamente a gente tinha que mudar a cada cinco ou dez anos. Hoje temos que nos reinventar a cada semana.

Fonte: Instituto Escolhas

A favor da Amazônia, bancos e entidades católicas pressionam Bolsonaro

Diante do avanço da destruição da Floresta Amazônica, mais de 90 instituições internacionais católicas, entre as quais quatro bancos alemães, se uniram para manifestar publicamente oposição às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29/03), o grupo entrega uma carta ao presidente brasileiro e a seu vice, Hamilton Mourão, pedindo ações concretas para proteger a maior floresta tropical do mundo e os povos indígenas.

“Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais”, justifica Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã Bank für Kirche und Caritas (BKC), em entrevista à DW.

Segundo Piemonte, é a primeira vez que investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas. Em 2020, a área de vegetação destruída na Amazônia chegou a 11.088 quilômetros quadrados, batendo recorde dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros”, afirma Piemonte. “Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas”, complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.

Com um total de ativos estimado em 5,6 bilhões de euros (cerca de 38 bilhões de reais), o BKC tem fundos de investimentos que incluem títulos do governo do brasileiro. Fundada em 1972, a instituição é uma das pioneiras em apoiar projetos sustentáveis e a se opor a negócios ligados à energia nuclear, usinas de carvão, indústria de armamento, ou que tenham violado direitos humanos e usado trabalho infantil.

“É importante mostrar nosso relativo poder como investidor ao Brasil. Afinal, oferecemos dinheiro para projetos, negócios, para a economia. E, desse modo, queremos aumentar a pressão vinda de fora sobre o governo brasileiro”, comenta Piemonte.

“Diálogo difícil”

A carta sugere uma lista de medidas de proteção à floresta – e que possam ser verificadas. Dentre os pontos do plano de ação sugerido estão implementação de legislação estrita de proteção ambiental; programa concreto de combate ao desmatamento com orçamento e metas intermediárias a serem medidas; mais recursos para combater incêndios; suspensão de medidas contra organizações não governamentais; proteção dos territórios e dos direitos da população indígena; reflorestamento e relatórios anuais sobre o progresso dessa atividade.

O documento pede ainda diálogo com o governo brasileiro. Eleito com forte apoio dos evangélicos, Bolsonaro administra o maior país católico do mundo, em que 50% da população se diz pertencente a essa religião, segundo pesquisa Datafolha de 2020.

“É muito difícil o diálogo”, diz Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que também encabeça o movimento de protesto.

Por outro lado, acrescenta o bispo, a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. “Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos.”

Exemplares da encíclica Laudato si', do papa Francisco
Encíclica “Laudato si'”, do papa Francisco, prega ecologia integral e proteção do meio ambiente

As críticas à postura antiambiental do governo Bolsonaro seguem as linhas gerais da encíclica Laudato si’, redigida pelo papa Francisco em 2015. O documento defende o planeta como casa comum, prega a ecologia integral, proteção do meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.

“Num contexto maior, a nossa posição é critica e de denúncia de violações de direitos dos povos, da natureza. Por isso saímos em defesa das comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que formam uma rede que protege o meio ambiente e que, geralmente, são afetados por grandes projetos internacionais, especialmente na Amazônia“, diz Ferreira.

Mesmo sob a liderança que prega a defesa socioambiental do papa Francisco, há dificuldades internas dentro da Igreja Católica: “Há fragmentos ligados à ala mais extremista que apoiam muito também [o presidente Bolsonaro]”, reconhece o bispo.

Contra projetos de destruição

Com a carta pública, as instituições católicas esperam uma sinalização do governo Bolsonaro. “A destruição da Floresta Amazônica e a violação dos direitos humanos não representam apenas uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça real à economia brasileira”, alerta o documento.

Em toda a Europa, têm crescido pedidos de boicotes a produtos brasileiros como consequência da atual política ambiental do país. Bancos internacionais têm desencorajado investimentos em empresas que, direta ou indiretamente, atuam na cadeia ligada ao desmatamento. No fim de 2020, o governo francês anunciou que reduziria importações da soja brasileira devido ao aumento da devastação na Amazônia.

“Com esse comunicado ao governo brasileiro, esperamos fazer pressão sobre a economia, sobre as empresas que têm negócios no Brasil principalmente relacionados à madeira, mineração, soja”, diz Piemonte sobre as expectativas, acrescentando que, como o Brasil ainda é o maior país católico do mundo, espera também que o documento influencie a opinião pública.

Para Dom Vicente de Paula Ferreira, essa movimentação internacional é importante para mostrar ao mundo as violações, flexibilizações de leis de proteção ambiental, agressões às comunidades indígenas de que o Brasil tem registrado aumento nos últimos dois anos.

“Lá fora, a mensagem é de que está havendo sustentabilidade nos empreendimentos, mas isso não está acontecendo de fato nos territórios. É preciso que se questione os investimentos internacionais. Será que esses bancos e agências conhecem de fato a realidade para investir por aqui? No Brasil, há muitos projetos que são de destruição”, alerta Ferreira.

Fonte: DW

A adoção de uma Matriz de Riscos Ambientais pelo setor financeiro é tema de debate do Escolhas

O Instituto Escolhas lançou 24 de março, um estudo inédito, apresentando uma matriz de riscos ambientais, que é um instrumento decisivo para que o setor financeiro incorpore o meio ambiente e o clima nas decisões sobre novos financiamentos para projetos do setor elétrico e, seguindo a mesma lógica de análise, para outros projetos de infraestrutura.

O estudo “Matriz de Riscos: um caminho para os bancos incorporarem o meio ambiente em seus financiamentos”  confirma que é possível ter critérios objetivos, padronizados e transparentes para que os financiamentos reflitam na prática os compromissos do setor financeiro com a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas. O lançamento aconteceu em evento online, com a presença de importantes nomes do setor financeiro e de energia.

Veja os resultados:

O estudo analisou três tipos de usinas de geração de energia, mostrando que as hidrelétricas são as que possuem o maior número de riscos ao meio ambiente (46), seguidas pelas termelétricas a gás natural (34) e, por fim, pelas eólicas (29), uma condição que deve ser considerada no momento do financiamento desses projetos.

Com relação às termelétricas a gás natural, o estudo destaca o risco das emissões de gases de efeito estufa e que recursos para novas usinas desse tipo apenas aumentam o impacto de quem as financia sobre o problema da crise climática. 

De acordo com Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Escolhas, a matriz de riscos ambientais serve como um guia para que as análises de futuras solicitações de recursos incorporem os riscos identificados e que as decisões sobre rejeitar ou aceitar um financiamento, além de suas condições, estejam alinhadas com uma economia de baixo carbono.

“A avaliação do meio ambiente dentro dos financiamentos ainda é tímida. Casos como a usina hidrelétrica de Belo Monte só mostram que os compromissos voluntários não são suficientes para lidar com os riscos desses projetos e induzir mudanças concretas para uma economia de baixo carbono. Enquanto não tivermos instrumentos como a matriz de riscos, vamos levar para o futuro os erros do passado”, diz Larissa.

Aurelio Libanori, pesquisador responsável pelo estudo, explicou que os riscos ambientais foram definidos de acordo com sua importância, que é uma combinação da magnitude, duração e reversibilidade dos impactos. 

Mediando os debates, o diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão, explicou que o meio ambiente é sempre visto como uma externalidade: “o que estamos buscando é trazer essas informações para o momento da decisão do financiamento, permitindo que o banqueiro ou o investidor leve essas informações organizadas em consideração na sua decisão de investir previamente e não se preocupe depois”.

Para Fabio Alperowitch, fundador da FAMA Investimentos, um passo fundamental é desconstruir o pensamento de que as questões ambientais e climáticas são algo novo ou passageiro. “O que acontece é que as questões ambientais estão na área de conformidade, se restringindo à fiscalização das empresas. Nos últimos anos, ela tem escalado para a mesa dos CEOs, como uma área de negócios”,  e destacou que “a existência de um framework ou de uma matriz que aponte para os riscos de cada uma das fontes energéticas é essencial para os agentes do setor financeiro, para servir de alerta sobre onde buscar a informação de cada um dos riscos que ignoravam até então”.

Helvio Guerra, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, trouxe a possibilidade de usar a matriz de riscos no planejamento energético. Segundo ele, “a elaboração de uma matriz de riscos, com elementos objetivos, para auxiliar na tomada de decisão para financiamentos de novos empreendimentos de geração de eletricidade, auxilia também o planejador, o regulador e o formulador de políticas públicas. Indiretamente, o que o Instituto Escolhas faz é buscar qual a melhor alternativa para a produção de eletricidade no nosso país.”

Já Kátia Silene de O. Maia, gerente de Soluções em Sustentabilidade do Banco do Brasil, reforçou o interesse dos bancos em serem cada vez mais sustentáveis e destacou a contribuição da matriz não só para os financiamentos, mas também para as práticas internas de sustentabilidade, para reduzir os impactos da atividade bancária.

Vinicio Stort, diretor executivo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, afirmou que para um banco de desenvolvimento é essencial equilibrar as funções de banco com o objetivo do desenvolvimento, balanceando riscos, retornos e impactos e, para isso, a matriz elaborada pelo Escolhas traz uma enorme contribuição. “Esse tipo de trabalho nos ajuda a harmonizar esses conceitos. Atualmente, há um espaço muito grande para que a retomada econômica inclua aspectos ambientais e sociais de forma diferente, é uma oportunidade”, diz Vinicio.

Fechando a rodada de debates, Ana Luci Grizzi, advogada e sócia do Veirano Advogados, que colaborou na proposta de resolução ao Banco Central apresentada pelo Escolhas, ressaltou que é essencial ter um regulação específica para a incorporação da matriz de riscos por setores, pois o direcionamento correto de recursos é indutor da conformidade ambiental e assegura a disponibilidade de capital natural para as atividades econômicas. “Em vez de pensar nos problemas de ter essa regulação, vamos pensar qual é o risco de não tê-la? Os setores produtivos precisam de água, por exemplo. Não é mais seguro ter uma regulação que vai assegurar que as empresas irão usar a água de forma correta, garantindo a disponibilidade de água para os demais negócios e para a continuidade da economia?”

Para assistir a apresentação do estudo e toda a discussão, acesse a gravação do evento no YouTube do Escolhas. E para conferir o estudo completo, acesse nossa biblioteca.

Fonte: Instituto Escolhas

Medida simples reduz morte acidental de albatroz em 98%

O albatroz é um pássaro incrível que vive até 60 anos e viaja milhares de quilômetros pelos oceanos. São pássaros enormes e, entre as curiosidades, está o fato de que algumas espécies de albatroz formam casais para a vida inteira que voltam sempre às mesmas ilhas para criar seus filhotes.  

No Brasil e no mundo, no entanto, o albatroz é ameaçado pela captura acidental, assim como muitos pássaros marinhos. As aves são atraídas por peixes capturados em redes ou usados como iscas e acabam presas em redes e anzóis.

Na Namíbia, por exemplo, a pesca mata acidentalmente entre 22 mil e 30 mil aves por ano, incluindo o ameaçado albatroz-de-nariz-amarelo do Atlântico. Muitas destas mortes acontece pela pesca em espinhel, método que usa uma linha central com várias linhas com anzóis e iscas presas à ela. Outros pássaros colidem os cabos de aço que puxam as redes de pesca.

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NO Brasil, o projeto Albatroz, luta pela conservação da espécie. Foto: Julio Cardoso

E é justamente da Namíbia, onde a morte acidental de albatrozes é tão alta, que vem uma solução para evitar a captura de aves marinhas na pesca. Conservacionistas testaram um método incrivelmente simples de afastar aves marinhas dos barcos que pode evitar dezenas de milhares de mortes acidentais.

Um estudo recente publicado sobre a indústria pesqueira da Namíbia determinou que houve uma redução de 98% nas mortes de albatrozes e outras aves marinhas depois que, por lei, os pescadores começaram a prender cordas coloridas na parte de trás de seus barcos.

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Ilustração de Emily Eng mostrando como os streamers de arco-íris funcionam para a BirdLife International.

A linhas coloridas assustam os pássaros e sua instalação é fácil. Uma vara colorida montada na popa de uma traineira de pesca é amarrada ao longo de cordas coloridas. Os cientistas não sabem se são as cores fortes ou o movimento destas cores que afastam as aves, mas estas cordas passam a funcionar como uma espécie de “espantalho marinho”.

Os pássaros que são atraídos pela “comida fácil” que está próxima aos barcos de pesca acabam mudando de ideia ao se depararem com as cores em movimento que a linha representa.

“A cor e o brilho da linha e, em seguida, este movimento que ela faz, acabam afastando os pássaros. Isso já foi testado em outras partes do mundo com sucesso” explica Titus Shaanika, um conservacionista namibiano e co-autor do estudo.

As linhas que assustam os pássaros foram impostas por lei, mas Shaanika conta que foi fácil convencer os pescadores de adotar a medida já que o custo e o tempo para instalação são pequenos e valem a pena.

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Foto: BirdLife África do Sul

A Royal Society for the Protection of Birds (RSPB) e a BirdLife International’s Albatross Task Force (ATF) também trabalham para evitar que espécies ameaçadas de extinção continuem sendo capturadas acidentalmente por pescadores.

“O efeito cumulativo da captura acidental para os albatrozes em particular foi devastador: 15 das 22 espécies estão ameaçadas de extinção. Felizmente, este é um problema para o qual existem soluções simples”, afirma Rory Crawford, Gerente do Programa Bycatch na RSPB.

Fonte: Ciclo Vivo

Pesquisadores explicam como funcionam as duas potenciais vacinas que deram entrada na Anvisa

Versamune e ButanVac entraram com pedido na semana passada para realização de testes em humanos, para serem produzidas no Brasil

No final da semana passada, duas potenciais novas vacinas contra a covid-19 entraram com pedido na Anvisa para realização de testes clínicos: a Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, em parceria com a startup Farmacore e a estadunidense PDS Biotechnology, e a ButanVac, pelo Instituto Butantan em parceria com o Icahn School of Medicine, no Mount Sinai, em Nova York (EUA).

Versamune

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido para início da fase de ensaio clínico nas fases 1 e 2 da vacina Versamune na última quinta-feira, 25 de março. O imunizante contra covid-19 é uma produção do consórcio formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, com a Farmacore, startup brasileira responsável pelo desenvolvimento tecnológico, e a PDS Biotechnology, que licenciou para a Farmacore o sistema adjuvante/carreador da formulação vacinal.

O trabalho está sendo coordenado pelo professor Celio Lopes Silva do Departamento de Bioquímica e Imunologia da FMRP e conta com apoio e financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Na primeira fase do ensaio clínico, o imunizante será aplicado em 360 voluntários, e os pesquisadores estimam concluir as fases 1 e 2 entre três ou quatro meses com início em maio. Já a fase 3 deverá contar com 20 mil voluntários em diversos estados do Brasil.

A previsão é que todo o estudo clínico seja finalizado entre nove e 12 meses, ou seja, caso tudo dê certo, a vacina desenvolvida na USP em Ribeirão Preto pode estar disponível para a população no início de 2022. No sábado, dia 27 de março, a Anvisa solicitou os resultados do controle de qualidade dos insumos e do ensaio pré-clínico, que estão em fase de finalização pelo consórcio.

“Os resultados dos estudos não clínicos mostraram que ela é segura para animais e, diferentemente das outras vacinas, ela tem a capacidade de ativar todo o sistema imunológico que impede não só a entrada do sars-cov-2 para dentro das células como também matam as células já infectadas. Acreditamos que o imunizante gere uma memória imunológica de até 12 anos”, afirma o professor Célio Lopes Silva.

Além disso, conta o professor, essa vacina induz a memória imunológica de longa duração; é simples e segura (não contém vírus inativados, partículas virais, adjuvantes tradicionais e complexos, DNA, mRNA); tem boa estabilidade e facilidade nas estratégias de produção e distribuição; conta com facilidades tecnológicas para que possa ser produzida integralmente no Brasil nas fases de vacinação em massa; e permite estabelecer uma base tecnológica nacional para ajudar a vencer futuros desafios de novas pandemias que possam impactar significativamente a saúde da população.

Os pesquisadores produziram uma formulação vacinal composta do antígeno S1 do sars-cov-2, obtido na forma recombinante, e associado a uma nanopartícula lipídica denominada Versamune que é usada como carreador/adjuvante vacinal. Essa formulação composta da S1 e Versamune, induz ativação da imunidade humoral (ativação de linfócitos B para produção de níveis elevados de anticorpos neutralizantes que impedem a entrada do vírus para dentro das células), imunidade celular (ativação de linfócitos T CD8 e T CD4 que eliminam as células infectadas) e imunidade inata (ativação da via de sinalização de IFN tipo I, que é crítica para manter o sistema imunológico ativado e a geração de respostas imunes adaptativas sustentadas contra infecções virais). Além disso, a Versamune participa da ativação de células NK, macrófagos e células dendríticas que são importantes para ativação geral do sistema imune e combater infecções virais.

“No geral, podemos definir essa como uma vacina nanoparticulada, que contém o antígeno S1, veiculada com um carreador. É um imunizante que, ao entrar na célula, estimula todo o sistema imunológicoo”, resume Silva ao Jornal da USP.

O investimento reúne recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Farmacore Biotecnologia Ltda. e da americana PDS Biotechnology.

ButanVac

Na última sexta (26) Instituto Butantan anunciou que pediria à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para iniciar em abril um ensaio clínico de fases 1 e 2 para o desenvolvimento da ButanVac, mais uma vacina contra a covid-19 que pode se juntar ao plantel dos imunizantes produzidos no Brasil. Uma produção em pequena escala já foi finalizada para ser aplicada nos voluntários dos testes.

Os resultados das fases 1 e 2 visam a determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir o desenvolvimento da doença. Em caso positivo, o estudo pode prosseguir para a fase 3, em que uma quantidade maior de voluntários (milhares) é vacinada e acompanhada.

A ButanVac é diferente da CoronaVac, a vacina produzida pelo Butantan que está sendo aplicada atualmente na população brasileira. Enquanto que a CoronaVac utiliza uma versão inativada do próprio sars-cov-2 inteiro, a ButanVac tem como “princípio ativo” um vírus geneticamente modificado em laboratório para expressar em sua superfície uma única proteína do novo coronavírus – a proteína spike (S), que o sars-cov-2 utiliza para entrar nas células humanas e tem sido a mais utilizada em projetos de vacinas para gerar uma resposta imune específica contra ele. O vírus modificado é o da doença de Newcastle (NDV, em inglês), um patógeno que causa gripe em aves mas é inofensivo aos seres humanos.

Espera-se que a pessoa que receber a vacina gere uma resposta imunológica contra a proteína S. Assim, se ela entrar em contato posteriormente com o sars-cov-2, seu organismo já terá aprendido a combater o vírus da covid.

Figurativamente falando, é como se você colocasse uma máscara com o retrato-falado de um bandido sobre o rosto de uma pessoa inocente (o vírus geneticamente modificado) e soltasse essa pessoa no transporte público de uma cidade (o organismo da pessoa vacinada), para treinar a polícia local (o sistema imunológico) a reconhecer o rosto do fugitivo no meio da multidão e prendê-lo antes que ele tenha tempo de praticar algum crime (causar a covid-19).

A capacidade de gerar resposta imune da vacina é promissora, na perspectiva de Olga Chaim, professora licenciada da UFPR e atualmente pesquisadora na Universidade da Califórnia em San Diego, em razão escolha do vírus Newcastle, que foi “isolado de aves e já se mostrou bastante imunogênico em testes in vitro e nos testes pré-clínicos em animais. É um perfeito candidato. Não gera doença, mas ativa resposta imune”.

No processo de fabricação da vacina, o vírus modificado é injetado em ovos de galinha com os embriões ainda vivos. Uma agulha fura o topo do ovo e outra insere o vírus. Após um intervalo, o vírus se replica dentro do ovo, que é colocado numa câmara fria. O embrião morre e os vírus são liberados para o líquido que fica ao redor do embrião. Depois o líquido é purificado, e o vírus é inativado (para impedir que se replique e cause doença). Finalmente, o líquido é adicionado à formulação da vacina, processado e envasado.

É exatamente o mesmo processo utilizado pelo Butantan para a produção da vacina sazonal da gripe; e é aí que reside o grande trunfo do instituto para desenvolver e produzir essa nova vacina aqui também. Já a CoronaVac não pode ser produzida dessa forma porque o sars-cov-2 não se reproduz em ovos de galinha e precisa ser multiplicado em culturas de células in vitro.

O vírus Newcastle modificado (NDV-S) foi desenvolvido por cientistas da Icahn School of Medicine, no Mount Sinai, em Nova York (EUA). Já a proteína S estabilizada do vírus sars-cov-2 utilizada na vacina foi desenvolvida na Universidade do Texas em Austin. ‬Os testes pré-clínicos, com animais, foram feitos nos Estados Unidos, e a ideia é que os testes clínicos (com seres humanos) ocorram no Brasil, Vietnã e Tailândia.

“A iniciativa faz parte de um consórcio internacional em que o Butantan é o principal produtor, com 85% da capacidade total de produção, e tem o compromisso de fornecer a vacina ao Brasil e a países de baixa e média renda”, informou o instituto, em seu primeiro comunicado, do dia 26 de março.

O Butantan é um dos responsáveis por desenvolver clinicamente o produto, escalonar e padronizar os processos produtivos e produzir a vacina. De acordo com o instituto, todos os processos produtivos, desde a qualificação dos ovos embrionados, inoculação, crescimento viral, processamento e purificação viral, inativação, formulação, qualificação, controle de qualidade, produção em escala, envase, rotulagem e registro sanitário serão realizados em suas instalações.

Segundo Ricardo Palacios, diretor médico de pesquisa clínica do instituto, a nova vacina terá perfil alto de segurança. “Nós sabemos produzir a ButanVac, temos tecnologia para isso e sabemos que vacinas inativadas são eficazes contra a covid-19. Poder entregar mais vacinas é o que precisamos em um momento tão crítico”, explica, em nota publicada pelo Butantan.

“Por isso é tão importante termos nossa própria expertise e fábricas rodando no Brasil”, disse ao Jornal da USP o biólogo Paulo Lee Ho, pesquisador e ex-diretor do Centro de Biotecnologia e da Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Instituto Butantan. Apesar do vírus modificado ter sido desenvolvido nos Estados Unidos, ele destaca que todo o processo de produção e transformação desse vírus em uma vacina propriamente dita será desenvolvido dentro do Butantan. “Inovação não é uma ideia; inovação é produto”, diz. “E se você não desenvolve produção, você não tem produto.”

É uma situação diferente da CoronaVac, em que o insumo farmacêutico ativo (IFA) contendo o vírus inativado é produzido pela empresa Sinovac, na China, e enviado já pronto ao Brasil para ser processado e envasado no Butantan. No caso da ButanVac, o IFA será produzido aqui desde o início, utilizando a plataforma de cultivo viral em ovos do Instituto.

Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que será possível entregar a ButanVac à população ainda neste ano – dependendo, é claro, do sucesso dos testes clínicos e aprovação dos resultados pela Anvisa. “Após o final da campanha de produção da Influenza, que termina em maio, podemos iniciar imediatamente a produção da ButanVac. Atualmente, nossa fábrica envasa a Influenza e a CoronaVac”, diz.

Fonte: Jornal da USP

Conselho Europeu e OMS defendem Tratado sobre Pandemias como “legado”

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, defenderam hoje (30) um Tratado Internacional sobre Pandemias como “legado” que os líderes atuais têm o dever de deixar após a experiência da covid-19.ebcebc

Em entrevista conjunta e virtual, transmitida de  Bruxelas e Genebra, Charles Michel, que lançou no ano passado a ideia do tratado, e Ghebreyesus fizeram a defesa desse pacto global, apontando-o como um “legado” que os líderes têm o dever de deixar às próximas gerações.

Isso porque, afirmaram, “a próxima pandemia não é uma questão de “se”, mas “quando”” e é preciso aprender com as lições da covid-19, que “expôs fraquezas e divisões”, disse o presidente do Conselho Europeu.

A entrevista de hoje foi antecedida da publicação de um texto, em órgãos de comunicação social de todo o mundo, que defende a proposta do tratado e de “uma arquitetura sanitária internacional mais robusta”. O texto é assinado por Charles Michel, Ghebreyesus e mais 25 líderes mundiais.

“O tempo de agir é agora. O mundo não pode esperar pelo fim desta pandemia para começar a preparar-se para a próxima. Não podemos permitir que as recordações desta pandemia se esvaneçam e voltemos à vida como antes. Não podemos fazer as coisas como fazíamos antes e esperar um resultado diferente”, afirmou o diretor-geral da OMS, que pediu uma “ação robusta”.

De acordo com Ghebreyesus, o tratado internacional poderia ser baseado na constituição da OMS, incluindo princípios de saúde para todos e não discriminação, ideia partilhada por Charles Michel.

Segundo o presidente do Conselho Europeu, a ideia fundamental é garantir, por meio do tratado, “uma abordagem global, para melhor prever, prevenir e responder a pandemias”, especialmente com o reforço das capacidades globais e assegurando um acesso justo e universal a vacinas, medicamento e testes.

“O que desejamos é que esse debate que se seguirá sobre o tratado internacional seja um projeto comum. E esperamos que o conjunto dos países se envolva nas discussões”, afirmou Charles Michel, assegurando que, pelos contatos bilaterais que tem mantido, está seguro de que mais países, além daqueles que já subscreveram o texto, deverão associar-se à iniciativa.

“É nossa responsabilidade, como líderes, garantir que a preparação para a pandemia e os sistemas de saúde estão prontos para o século 21. Deixemos um legado do qual todos possamos orgulhar-nos”, disse.

Em novembro de 2020, Charles Michel lançou a ideia de um Tratado Internacional sobre Pandemias, apoiada, já neste ano, pelo G7 bem como pelos 27 Estados-membros da UE, em um Conselho Europeu no fim de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Amazônia: nosso ministério é do empreendedorismo e do fomento

“A geração de emprego e a qualificação técnica e na inovação tecnológica de nossos produtos são emergências para uma ocupação Sustentável e responsável da floresta, sua proteção e garantia de melhor qualidade de vida de nossos irmãos ribeirinhos.”

Nelson Azevedo
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Aparentemente descartada criação do Ministério da Amazônia, um tiro de festim como se diz na Caserna, gostaríamos de chamar a atenção para o trabalho que está sendo feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. É hora de se envolver e apoiar do melhor jeito que a autarquia espera: com a participação efetiva do setor privado. Ministério, Conselho, Secretaria da Amazônia são repartições bem-vindas, mas nós não estamos precisando de mais autarquias, e sim ficar atento aos que estão fazendo as existentes na região. Ainda permanece válida a insistência do TCU, Tribunal de Contas da União junto ao MPF, Ministério Público Federal, já tem cinco aos, recomendando uma integração operacional e corporativa entre os entes federados que atuam na Amazônia. No mínimo, isso evitaria superposição e redução de despesas.

Onde estão as queimadas? » Brasil Amazônia Agora
Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Integração esperada

A Suframa tem comunicado, embora timidamente, seus avanços e proposições robustas, como é o caso do Projeto da Zona de Desenvolvimento Econômico e de Conservação da Natureza dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (Amacro), que será lançado oficialmente no próximo dia 20 de abril. Por que isso não foi pensado anteriormente não importa. Precisamos prestigiar a iniciativa pois preenche um dos requisitos mais importantes da economia gerenciada pela Suframa: desenvolvimento regional integrado, posto avançado de uma esperada integração da Amazônia com o resto do Brasil.

Taxas da interiorização do desenvolvimento

Cabe lembrar que foram as verbas do Polo Industrial de Manaus, as chamadas taxas da Suframa, que permitiram a construção e o desenvolvimento da Universidade Federal do Acre, hoje em pleno funcionamento produzindo ciência, tecnologia e formação básica dos professores que já estão atuando na região há algumas décadas. Recentemente, o Acre, maltratado por uma crise climática de inundação trágica, bem poderia ter recebido mais suporte solidário se nós tivéssemos uma linha direta de conexão rodoviária. Não temos. Mas o projeto da AMACRO supõe a recuperação efetiva da BR-319. Esta é uma outra razão adicional para apoiarmos a Suframa e assegurar que, neste penúria de recursos no país, não sejam confiscadas as verbas já alocadas para esta rodovia que aguarda há 40 anos sua recuperação.

Desenvolvimento com sustentabilidade

O critério sócio ambiental de implantação da AMACRO é o mesmo que norteia todos os novos empreendimentos do programa ZFM. São critérios que envolvem um conjunto de ações para fomentar o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. A área escolhida, região do sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, vai potencializar vocações locais de bioeconomia e circuitos produtivos agrosustentáveis por meio de ações público/privadas. São 13 eixos temáticos que englobam saúde, bioeconomia, energia renovável, fruticultura, extratos vegetais, piscicultura e por aí vai.

Os milionários de Rondônia

Atualmente, temos uma relação direta com Rondônia na área de alimentos, notadamente os peixes que de lá importamos em média 200 toneladas/ano. O Estado exportou quase 400 ton. em 2020. Eles não substituíram a pecuária pela piscicultura apenas integraram as duas atividades. Vale lembrar que Rondônia é o Estado brasileiro proporcionalmente com maior número de milionários. Vindos do Paraná nos anos 70/80 investiram em diversas atividades e, mesmo acusados de desmatamento, ganham destaque nacional pelos programas respeitáveis de reflorestamento. Nada como investir em atividades econômicas para cuidar do fator socioambiental.

Banco de projetos

O Amazonas e a Amazônia são almoxarifados de biodiversidade e de bioprojetos. Falta-nos uma estrutura publicitária e de financiamento de infraestrutura de energia, transporte e comunicação. Frequentemente, o superintendente Algacir Polsin destaca a necessidade de “vender” este banco de projetos, “para que os investidores e empreendedores saibam as melhores oportunidades para alocarem seus recursos, bem como investir na bioeconomia e no maior aproveitamento, beneficiamento e valorização da matéria-prima regional”.

Novas matrizes

É o caso do pirarucu, que tem proteína abundante e saborosa e apreciada pela população em geral. Mas será que essa é a sua parte mais valiosa? Pesquisadores do INPA não escondem que as grandes farmacêuticas pagam fortuna pelo plasma sanguíneo do pirarucu, e o mercado das beldades desembolsa polpudas quantias por uma bolsa de couro de pirarucu curtida de modo sustentável desde o manejo ao ordenamento racional dos resíduos. O governador Gilberto Mestrinho, professor em bionegócios, defendia o manejo de fauna do jacaré tanto para o consumo de sua proteína como na comercialização do beneficiamento de seu couro.

Isso é diversificação da matriz econômica, responsabilidade do poder público para flexibilizar a legislação proibicionista e do setor privado ter Ambiente de negócios para investir. A geração de emprego e a qualificação técnica e na inovação tecnológica de nossos produtos são emergências para uma ocupação Sustentável e responsável da floresta, sua proteção e garantia de melhor qualidade de vida de nossos irmãos ribeirinhos.

Teto de gastos na berlinda: por que economistas chamam orçamento para 2021 de ‘peça de ficção’

“Peça de ficção”, “retorno das pedaladas fiscais”, “vergonhoso”, “inexequível”, “acinte à transparência no trato da coisa pública”.

Essas foram algumas das expressões usadas nos últimos dias por parlamentares, economistas e até mesmo técnicos do governo para classificar o Orçamento federal para 2021.

A previsão de gastos do governo foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, com três meses de atraso, e às vésperas do início da discussão sobre o Orçamento de 2022 – o Executivo costuma encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte até 15 de abril de cada ano.

Quais são os problemas do Orçamento aprovado? Há risco de o governo parar por falta de dinheiro? Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”? Tem como consertar?

A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para tirar essas e outras dúvidas sobre o Orçamento de 2021.

Cartazes de preços na porta de um mercado
Com inflação maior do que o esperado em 2020, gastos ligados ao salário mínimo ficaram subestimados no Orçamento de 2021

1. Quais os principais problemas do Orçamento de 2021?

Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elaboração do Orçamento para 2021 é o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa de cada ano à variação da inflação no ano anterior.

“No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacionária, com a inflação muito acima do esperado, particularmente no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige despesas obrigatórias como Previdência, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Todas as despesas que estão ligada ao salário mínimo”, afirma Kawall.

INPC é o indicador que mede a variação dos preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Ele é usado como referência nas negociações salariais no setor privado e também no reajuste anual do salário mínimo pelo governo.

Com a disparada do preço dos alimentos no ano passado, o INPC fechou 2020 em alta de 5,45%, acima da expectativa do governo, que era de um avanço de 2,09%. Com isso, o salário mínimo para este ano foi fixado em R$ 1.100, ante previsão do governo em agosto de um salário-base de R$ 1.067 para 2021.

“Isso criou uma defasagem entre o valor que estava no Orçamento para essas despesas e o que efetivamente se vai gastar agora”, diz o economista.

Edifício do Congresso
Para economistas, há risco de o governo parar por falta de dinheiro

2. Há risco de o governo parar por falta de dinheiro?

Segundo os economistas, este risco de fato existe.

Em 22 de março, o Ministério da Economia estimou que as despesas obrigatórias (que são cerca de 92% do total) estavam subestimadas em cerca de R$ 17 bilhões.

Para resolver o problema seria necessário contingenciar o gasto discricionário, como é chamada aquela fatia do orçamento sobre a qual o governo tem algum poder de decisão sobre o uso. É diferente do que acontece com o gasto obrigatório, que não pode ser redirecionado.

“Ocorre que, na hora da aprovação do Orçamento – até onde sabemos, de comum acordo com a cúpula do governo -, o relator [senador Márcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigatórias um valor adicional de R$ 26 bilhões, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares”, aponta Kawall.

“Então, você imagina: eu já estou devendo R$ 17 bilhões, o relator vai lá e aumenta essa dívida em R$ 26 bilhões, gerando uma deficiência no Orçamento de mais de R$ 43 bilhões. O que era ruim, ficou inviável.”

Segundo Kawall, R$ 7 bilhões podem ser abatidos desse “rombo”, porque houve uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) de postergar o pagamento de parte do abono salarial de 2021 para 2022. O abono é uma espécie de “14º salário” pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.

A mudança de calendário do abono ainda depende da edição de medida provisória. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas seria de cerca de R$ 36 bilhões, estima Kawall.

“R$ 36 bilhões é mais de 0,5% do PIB. Sob qualquer métrica, é muita grana”, diz o economista.

Para compensar esse montante com redução de despesas não obrigatórias, isso significaria reduzir esse tipo de gasto para cerca de R$ 54 bilhões. O patamar é considerado inviável.

O nível “confortável” para a despesa não obrigatória é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões é considerado um limite extremo.

“R$ 54 bilhões não é factível. Você não tem como garantir o custeio da máquina, aí começam problemas como falta de dinheiro para emitir passaporte, para pagar contas de luz e água de órgãos públicos, e tudo mais que é necessário para o custeio do governo.”

A ex-presidente Dilma Rousseff andando de bicicleta
Segundo Kawall, há ponto em comum entre manobras fiscais que levaram ao impeachment de Dilma e os problemas do Orçamento 2021

3. Por que se fala novamente em “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”?

Segundo Kawall, há um ponto em comum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e os problemas do Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada.

“O que une as duas experiências históricas é a ideia de gastar mais. De encontrar uma maneira de contornar a regra fiscal – lá a Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui o teto de gastos – no intuito de fazer mais gasto”, diz o economista da ASA Investments.

Salto, da IFI, diz que os dois casos têm em comum orçamentos distantes da realidade.

“A chamada ‘contabilidade criativa’, como ficou conhecida no período de 2008 a 2014, foi um conjunto de práticas que permitiu aumentar o gasto público, respeitando a meta de gasto primário, mas alterando essa meta”, diz o economista, lembrando que, por exemplo, investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram abatidos, depois desonerações.

Kawall lembra ainda do uso de bancos públicos para financiar o Tesouro.

“O Orçamento de 2021 pode abrir a porta para problemas similares, porque a peça orçamentária está muito distante da realidade”, avalia Salto. “Então esse é um risco que precisa ser mapeado, pois pode ensejar práticas de contabilidade criativa que já prejudicaram muito no passado as contas públicas.”

Plenário da Câmara
Para cortar emendas parlamentares e destinar recursos ao gasto obrigatório será necessário projeto de lei, diz Salto, da IFI

4. Tem como consertar?

Segundo os economistas tem conserto, mas não há solução simples.

“Quando a realidade se impuser, o Executivo vai ter que suplementar as despesas obrigatórias. Porque ele vai ter que pagar os aposentados, não vai deixar sem pagar”, diz Salto.

Somente na Previdência, a estimativa de despesa do Orçamento aprovado é de R$ 690,9 bilhões, contra previsão da IFI de um gasto necessário de R$ 704,5 bilhões e estimativa do governo de desembolso de R$ 712,9 bilhões. Ou seja, somente no INSS, estariam faltando entre R$ 13 bilhões e R$ 22 bilhões, a depender da projeção mais ou menos conservadora.

“Para fazer essa suplementação, o governo teria duas opções: ou fazer contingenciamentos ou reestimar a receita. Mas reestimar a receita não resolve, devido ao teto de gastos”, diz Salto.

Isso porque, pela regra do teto, o crescimento do gasto é limitado à inflação do ano anterior, independentemente de haver mais ou menos arrecadação de impostos.

Assim, a única opção é contingenciar. Para cortar despesas do próprio Executivo, se esbarra no fato de que elas estão num limite muito baixo e há risco de “shutdown”, como explicou Kawall.

“Outra opção é cortar emendas parlamentares, mas elas não podem simplesmente ser cortadas para complementar despesas obrigatórias. A lei não permite. Então muito provavelmente será preciso enviar projeto de lei para fazer isso”, conclui Salto.

“Então o Executivo está diante de um problema muito grave: ele vai ter que suplementar as despesas obrigatórias, criar as condições técnicas e jurídicas para conter as despesas discricionárias, e assim cumprir o teto de gastos”, diz Salto, destacando que, pelas contas da IFI, o corte de despesas necessário seria de R$ 31,9 bilhões.

Família se abraça em cemitério durante a pandemia
‘O que deixou a todos atônitos é que o aumento de gastos não foi feito em resposta à pandemia’, diz Kawall, da ASA Investments

5. Por que o Orçamento de 2021 gerou tantas críticas?

“Foi uma grande lambança. Um episódio muito ruim do ponto de vista da sinalização do compromisso do Congresso com o arcabouço fiscal do próprio governo”, diz Kawall.

Segundo o economista, a aprovação do Orçamento também explicitou a falta de compromisso dos dois presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado com as reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio da trajetória da dívida pública.

“Outro ponto que deixou a todos atônitos é que o aumento de gastos não foi feito em resposta à pandemia”, diz Kawall.

“Muita gente acreditava que o governo fosse usar o novo decreto de calamidade [incluído na PEC Emergencial aprovada em fevereiro] para tentar fazer mais gastos com auxílios via créditos extraordinários, como no ano passado”, afirma o economista.

“O que deixa a mensagem dessa ‘pedalada’ mais amarga é ver que não. Eles não fizeram isso para ter mais dinheiro para combater a pandemia, para apoiar os necessitados. Fizeram isso para poder ter mais emenda parlamentar, mais gasto com uma ótica puramente eleitoral.”

“É uma postura política abominável das lideranças políticas do Congresso, com o beneplácito do Poder Executivo. Num momento tão dramático como o que estamos vivendo, de falta de vacina, falta de oxigênio, falta de recursos para apoiar os mais pobres, o Congresso simplesmente olhar para sua própria barriga e aprovar uma flagrante ilegalidade com fins meramente eleitorais. Então tem esse lado chocante também do ponto de vista humano”, conclui o analista.

Fonte: BBC News Brasil