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Assim sucumbiu a indústria farmacêutica brasileira

Passaram-se poucos minutos entre as autorizações para uso emergencial das vacinas. CoronaVac e AstraZeneca e a aplicação da primeira dose de um imunizante contra o novo coronavírus no Brasil. A imagem da enfermeira Mônica Calazans sendo vacinada no Hospital das Clínicas, em São Paulo, emocionou o país, e ampliou as expectativas para o começo da campanha nacional de vacinação. Os próximos dias, no entanto, foram dominados por incertezas à medida que a população entendia que, para acelerar a imunização, precisaríamos de doses e ingredientes farmacêuticos que estavam longe, na Índia e na China.  

Não era a primeira vez que a sombra da escassez pairava sobre a vacinação contra o SARS-CoV-2. No último dia de 2020, estourou a crise das seringas e agulhas, que mobilizaria atenções no início de janeiro. Uma licitação aberta pelo Ministério da Saúde para comprar 331 milhões de itens acabou arrematando 7,9 milhões.

Tudo isso serviu para expor mais didaticamente do que nunca que, para tirar uma campanha nacional de vacinação do papel, é necessário um conjunto de produtos – que, por sua vez, são fabricados por empresas, a partir de matérias-primas e componentes que podem ser importados. E que tudo isso se agrava num momento em que o resto do mundo está atrás das mesmas coisas.  

“Temos um problema conjuntural derivado da crise sanitária global e da falta de planejamento e coordenação na esfera federal, mas também temos um problema estrutural de dependência tecnológica no Brasil”, resume Julia Paranhos, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do grupo de pesquisa ‘Economia da Inovação’.

“Em 2020, a importação de matérias-primas, produtos e tecnologias da saúde atingiu 20 bilhões de dólares – o equivalente ao orçamento inteiro do Ministério da Saúde”, situa Carlos Gadelha, coordenador das ações de prospecção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citando levantamento próprio, feito com base em dados do Ministério da Economia. Desse total, 12 bilhões de dólares corresponderam à compra de insumos, medicamentos e vacinas.

Três letrinhas roubam a cena

O IFA, sigla para insumo farmacêutico ativo, é o componente responsável por gerar a resposta imunológica em medicamentos e vacinas. De acordo com o mesmo levantamento da Coordenação de Ações de Prospecção da Fiocruz, produzimos por aqui apenas 5% dos ingredientes necessários para atender às demandas nacionais, importando o restante. Por enquanto, essa também é a realidade dos imunizantes que compõem o cardápio da campanha de vacinação contra a Covid-19.

No caso da CoronaVac – vacina desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac que, no Brasil, tem acordo com o Instituto Butantan –, o IFA é o coronavírus inativado. Por enquanto, esse ingrediente é importado da própria Sinovac, cabendo ao Butantan diluí-lo para, em seguida, envasar a vacina. O acordo firmado entre o instituto e a empresa, contudo, prevê a transferência de tecnologia para que o IFA seja fabricado aqui.

Mas, hoje, o Butantan não dispõe da infraestrutura necessária para essa produção. Isso será solucionado em breve: uma fábrica dedicada à CoronaVac começou a ser construída em novembro passado e a previsão é que fique pronta em setembro deste ano. Enquanto a obra não termina, o cumprimento do cronograma acordado entre o centenário instituto, vinculado ao governo de São Paulo, e o Ministério da Saúde, depende da regularidade no envio do IFA da China. O contrato prevê a entrega de 100 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) até agosto.

Essa também é a situação da AZD1222, nome oficial da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca que, por aqui, tem acordo com a Fiocruz para a produção de 210,4 milhões de doses este ano. A matéria-prima do imunizante é um vírus de resfriado humano (adenovírus) enfraquecido e geneticamente modificado para ensinar nosso sistema imunológico a reconhecer o SARS-CoV-2.

Quem produz o IFA utilizado pela Fiocruz é o laboratório chinês Wuxi Biologics. Isso porque o contrato firmado com a AstraZeneca em setembro é de encomenda tecnológica, que prevê que a fundação faça o processamento final, que envolve formulação, envase, embalagem e rotulagem do produto. O compartilhamento dos conhecimentos necessários para a fabricação do IFA é objeto de outro contrato, de transferência tecnológica, que até o fechamento desta edição ainda estava em andamento. De qualquer forma, a unidade produtora de imunobiológicos da fundação, Bio-Manguinhos, já prepara sua infraestrutura para a fabricação própria do IFA.

Por conta do atual quadro de dependência em relação a esses ingredientes, o mês de janeiro foi marcado por expectativas – e também questionamentos de ordem diplomática. Trâmites burocráticos, como a emissão da licença de exportação, justificaram atraso na remessa dos ingredientes ativos necessários à fabricação das duas vacinas. As cargas ficaram algumas semanas retidas na China, e à certa altura até parlamentares brasileiros resolveram entrar em campo para tentar acelerar a liberação. Ministros de pastas-chave na relação com o país, como Agricultura e Comunicações, também foram escalados para lidar com o problema.

A demora não chegou a alterar o cronograma de entrega do Butantan ao PNI, já que o instituto vinha recebendo lotes do ingrediente ativo – e também doses prontas da CoronaVac – desde novembro. No caso da Fiocruz, o primeiro lote do IFA – suficiente para a produção de 2,8 milhões de doses – só chegou ao Brasil no dia 6 de fevereiro, e o prazo para entrega ao PNI passou a ser março.

Em paralelo, o governo federal adquiriu dois milhões de doses do Instituto Serum, sediado na Índia. Maior fabricante de vacinas do mundo, a empresa já tinha acordo com a AstraZeneca de transferência de tecnologia para a produção do IFA. Foi esse lote que garantiu que as primeiras doses da vacina de Oxford fossem aplicadas por aqui.

Resultado: a campanha nacional de vacinação começou oficialmente no dia 18 de janeiro a partir da distribuição de seis milhões de doses da CoronaVac que vieram prontas da China. No dia 22, o Instituto Butantan concluiu a produção de mais 4,1 milhões com parte do IFA que já tinha. E, no dia 23, as duas milhões de doses fabricadas no Serum reforçaram os estoques, num total de 12,1 milhões de doses disponibilizadas em janeiro. Ambos os imunizantes serão aplicados com reforço de uma segunda dose.

A quarta edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, lançada em meados de fevereiro, prevê a imunização de 77,2 milhões de pessoas pertencentes a 29 grupos prioritários em 2021. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 212 milhões de habitantes.

Tony Wilston / MS
Dois milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca produzidas na Índia desembarcam no Rio de JaneiroFoto: Tony Wilston / MS

Vacina “perdeu ingenuidade”

Por trás dessa sequência de fatos e números, existem um conceito e um histórico que ajudam a explicar as dificuldades deste início de campanha. O conceito já apareceu nas páginas da edição nº 71 da Poli, quando o debate público estava mobilizado pela falta de ventiladores mecânicos, equipamentos de proteção individual e reagentes usados nos testes para detecção do novo coronavírus. Trata-se do complexo econômico-industrial da saúde (CEIS), um conjunto interligado de bens e serviços que estão na base do funcionamento dos sistemas de saúde.

Entender o complexo é parecido com aplicar o recurso cinematográfico do flashback. Vamos supor que estamos assistindo à cena de uma pessoa sendo vacinada. O que tornou possível essa ação de saúde preventiva? Para começo de conversa, a pesquisa e desenvolvimento do imunizante, sua produção e distribuição em larga escala… “Essa parte corresponderia ao subsistema de base química e biotecnológica, que tem na indústria farmacêutica sua liderança”, explica Carlos Gadelha. O segundo subsistema é o de base mecânica e eletrônica, e nele estão inseridas as empresas que produzem equipamentos e materiais: frascos, seringas, refrigeradores para conservar as vacinas e, inclusive, máquinas usadas na produção desses imunobiológicos.

“Os serviços prestados à população, como diagnóstico, atenção básica e tratamento hospitalar, estão reunidos em um terceiro subsistema, movido pelas chamadas tecnologias do cuidado”, continua ele – que, junto com um grupo de outros pesquisadores, vem defendendo a introdução de um quarto subsistema que dê conta da indústria 4.0. Ou seja, serviços ligados à informação e conectividade, como inteligência artificial e manejo de gigantescos bancos de dados. “O grande pilar da concepção do complexo é que a saúde constitui um sistema produtivo altamente intensivo em conhecimento, crítico para o Sistema Único de Saúde e para a soberania nacional”, explica Gadelha.

E não é preciso ir muito longe para ver como um dos braços mais conhecidos desse complexo – a indústria farmacêutica – atravessa não só o Brasil e o SUS, mas outros países e sistemas de saúde. Nas últimas décadas, houve um intenso processo de aquisições e fusões, que deixou poucas e grandes empresas na liderança desse setor. Na seara das vacinas, o afunilamento foi ainda maior, com quatro grupos econômicos de matriz norte-americana e europeia concentrando 90% do mercado: Glaxo SmithKline (GSK), Merck, Pfizer e Sanofi.

Hoje, as vacinas respondem pelo quinto maior faturamento de produtos da área farmacêutica. E, nos cálculos de Carlos Gadelha, com a pandemia devem ser catapultadas ao segundo nicho mais lucrativo, atrás apenas dos produtos oncológicos. O faturamento do mercado como um todo é de cerca de 1 trilhão de dólares, com medicamentos contra câncer respondendo por 150 bilhões desse montante. Calculando por baixo o preço das 8,6 bilhões de doses de imunizantes contra o novo coronavírus prometidas para 2021 no mundo, o pesquisador projeta um faturamento adicional de 40 bilhões de dólares para as vacinas, num total de 80 bi. “A vacina perdeu a ingenuidade, é um grande negócio e fator-chave na geopolítica da inovação”, analisa ele.

Esse fenômeno criou distorções que têm custado caro aos sistemas nacionais de saúde e descolado os esforços de inovação das necessidades da maior parte da população mundial. Hoje, 80% das receitas globais de vendas de imunizantes vêm de países ricos, embora essas nações só representem 20% do volume anual de doses fornecidas no mundo. A explicação? Eles têm condições de implementar vacinas de ponta – caras – e isso influencia também as apostas das empresas, deixando a inovação mais longe de doenças que atingem mais as populações vulneráveis.

As farmacêuticas líderes ficam com as duas principais pontas da cadeia global de valor: pesquisa & desenvolvimento e marca – o que se traduz em patentes e domínio de mercado. “Para fazer o que vou chamar de ‘meião’, elas vão contratando ou terceirizando serviços. Fica mais fácil de entender se a gente lembrar o que acontece com a Apple. O iPhone não é fabricado pela Apple, mas por empresas de manufatura. Acontece que a tecnologia e o mercado são da Apple”, compara Gadelha.  

Também nas últimas décadas, houve desconcentração da atividade fabril, que migrou dos EUA e da Europa para outros lugares. No caso da saúde, principalmente para dois países que não saem do noticiário das vacinas: Índia e China. Segundo um relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 37% dos ingredientes farmacêuticos ativos usados no Brasil vêm da Índia, e 35% da China.

“Hoje a maior parte dos fabricantes de IFA estão na China e na Índia, mas é importante entender que há todo um controle por parte das farmacêuticas líderes também da cadeia de IFAs”, observa Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos da organização não-governamental Médicos sem Fronteiras no Brasil. Isso porque essas empresas detêm as patentes dos ingredientes ativos e podem organizar sua cadeia global de produção da forma como quiserem. “A multinacional dá autorização para um único fabricante produzir aquele ingrediente, ao invés de vários. Ou define para quem a terceirizada pode vender”, explica.

Mesmo que as empresas chinesas e indianas que prestam serviços para as líderes não fiquem com a fatia mais lucrativa do mercado, sua existência diz muito sobre como esses países souberam aproveitar as brechas do sistema. É da economista Julia Paranhos um exemplo que ilustra bem isso.

No âmbito global, cabe à Organização Mundial do Comércio (OMC) arbitrar disputas comerciais entre empresas e países. Na década de 1990, o organismo negociou a adoção de um acordo sobre propriedade intelectual que ficou conhecido pela sigla em inglês: TRIPS. Foi combinado que os países ricos, históricos apoiadores desse acordo que fortalece regras sobre patentes, teriam um período de transição de um ano, e os países em desenvolvimento e nações pobres mais tempo para se adaptar. O Brasil abriu mão disso e, em 1996, aderiu ao TRIPS junto com os países que sediam as grandes farmacêuticas, maiores detentoras das patentes e, por isso, muito beneficiadas pelo TRIPS. “Já a Índia aproveitou os dez anos de transição e, durante esse período, investiu no fortalecimento da indústria local, não só na produção, mas também na pesquisa – e na interação entre essas duas pontas”, compara ela.

Por aqui, os anos 1990 foram de desestruturação da indústria em várias frentes: equipamentos, farmoquímica, farmacêutica… Com o fim da política de substituição das importações, em vigor entre as décadas de 1950 e 80, e que tanto dava estímulo à produção local quanto aplicava tarifas altas para produtos fabricados lá fora, empresas fecharam as portas. A professora da UFRJ ressalta que, a partir de 2003, houve políticas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional, mas em áreas como a farmoquímica a reversão da tendência de importações não foi possível. Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia compilados pelo grupo de pesquisa que ela coordena revelam que, entre 2003 e 2019, o país mais que dobrou seu déficit comercial em relação aos IFAs, indo de 700 milhões de dólares para 1,8 bilhão.

Ao mesmo tempo, o Brasil dispõe de vantagens no segmento das vacinas. Na esteira da criação do PNI, em 1973, veio o fortalecimento do controle de qualidade dos imunizantes que iriam parar nos braços da população. Com isso, a maior produtora de imunobiológicos do país, uma multinacional chamada Sintex, resolveu encerrar suas atividades depois de ter linhas de produção fechadas. Diante dessa crise, o governo federal estimulou a produção nacional, investindo em instituições públicas centenárias – Butantan e Fiocruz – e outros laboratórios estatais. Como resultado dessa aposta feita em 1985, a maior parte das doses adquiridas pelo PNI passou a vir desses produtores públicos. Nos últimos dez anos, Fiocruz e Butantan foram responsáveis por mais da metade do estoque do programa.

Isso não quer dizer que o país domine todas as pontas da cadeia de produção, mas que encontra portas no mercado farmacêutico que estão fechadas a outras nações, seja porque dispõe de infraestrutura e conhecimento técnico, seja porque tem um comprador poderoso, o PNI, que responde por 90% da demanda por vacinas humanas no país, e que já adquiria, anualmente, por volta de 300 milhões de doses de imunizantes diversos antes da pandemia. É nesse contexto que se situam as estratégias de transferência de tecnologia entre farmacêuticas e laboratórios públicos – caso também da CoronaVac e da vacina Oxford/AstraZeneca.

“A gente está no jogo. Não saímos até agora, mas temos risco de sair no futuro. Para evitar isso, essas parcerias são fundamentais porque entram nas vacinas de última geração, de base genética, como é a de Oxford/AstraZeneca”, defende Carlos Gadelha, fazendo referência aos processos usados para desenvolver vacinas, as chamadas plataformas tecnológicas, algumas das quais estão sendo usadas pela primeira vez em produtos registrados contra a Covid-19. Esse também é o caso das vacinas de RNA mensageiro, das farmacêuticas Moderna e Pfizer/BioNTech. Apesar de terem oferecido seus imunizantes ao governo federal, essas empresas não toparam assinar acordos de transferência de tecnologia.

“No caso das vacinas, não só a fórmula é patenteada. Os ingredientes ativos são patenteados e muitas vezes as plataformas tecnológicas, também. Isso dificulta a vida de grupos de pesquisa e mesmo de outras empresas que poderiam desenvolver imunizantes com as mesmas plataformas. Normalmente são alvo de litígio ou bloqueio”, pondera Felipe Carvalho.

Em meio à maior crise sanitária em um século, ONGs, entidades e pesquisadores vêm defendendo, desde o início da pandemia, que esse problema seja solucionado. Em outubro, o debate ganhou tração a partir de uma proposta da Índia e da África do Sul, hoje encampada por cerca de cem países. Com ela, laboratórios em todo o mundo poderiam fabricar imunizantes contra a Covid-19, por preços mais baixos e num volume que daria conta de acelerar as campanhas de imunização. Para isso, essa proposta invoca as chamadas “flexibilidades do TRIPS”, introduzidas em 2001, na esteira de outra grande crise de saúde pública: a epidemia de HIV-Aids. Na época, foram aprovadas mudanças que permitiram a fabricação e importação de medicamentos genéricos ou biossimilares para o tratamento do HIV.

A discussão acontece na Organização Mundial do Comércio, onde encontra resistência dos países que sediam as grandes empresas farmacêuticas, como Estados Unidos e Suíça, que argumentam que não haveria laboratórios com capacidade para produzir as vacinas e matéria-prima suficiente nos países em desenvolvimento, mesmo que as patentes estivessem livres.

Na última reunião sobre o assunto, no início de fevereiro, a África do Sul rebateu esses argumentos, dizendo que há capacidade científica e técnica e que a escassez de vacinas é também resultado de uso inapropriado de proteção da propriedade intelectual. “Os países estão começando a questionar mais como estão montadas as cadeias de produção de medicamentos e vacinas, onde tem excesso, onde tem abuso, onde tem controle excessivo das multinacionais e quais as consequências disso”, observa Carvalho, que faz parte do grupo da sociedade civil brasileira que acompanha as discussões da OMC de perto.

Além da vacina

Tânia Rego / Agência Brasil
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Mas são necessários muitos outros produtos para que as vacinas cheguem aos braços dos brasileiros. Sem eles, não dá para tocar a campanha. E a crise das seringas e agulhas ilustra bem isso. Em dezembro, o Ministério da Saúde abriu um pregão para se abastecer desses produtos. A compra, contudo, fracassou: foi adquirido apenas 2,4% do total pretendido. O governo federal culpou o preço.

A pasta pedia 13 centavos por seringa; as companhias queriam entre 22 e 48 centavos, argumentando que os preços foram influenciados pelo choque de demanda mundial e pela alta do dólar. O polipropileno, plástico com que são feitas as seringas, teria aumentado 40%, com a tonelada indo de 1,1 mil dólares em junho passado para 1,56 mil no início de 2021. No dia 6 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que as compras seriam suspensas até que os valores voltassem “ao normal”.

Nesse mesmo dia, o imposto de importação de agulhas e seringas, que era de 16%, foi zerado. A decisão, aprovada durante uma reunião extraordinária do comitê-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Economia, vale até 30 de junho.

Outra medida tomada pelo governo federal foi a requisição administrativa. No mesmo dia do pregão fracassado, o Ministério da Saúde enviou ofício às fabricantes brasileiras, pedindo que 30 milhões de kits de agulhas e seringas fossem disponibilizados até 8 de janeiro. A ação está prevista na Constituição Federal quando há “iminente perigo público” – que foi a justificativa usada no ofício.

A medida, contudo, desencadeou conflito com governos estaduais que tinham avançado em seus próprios pregões para comprar esses materiais. No caso de São Paulo, o estado já tinha até pagado uma parte dos produtos. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu em favor dos estados, argumentando que a requisição administrativa de um ente da federação não pode prejudicar os demais.

No país, apenas três empresas produzem seringas e agulhas. São elas: SR (Saldanha Rodrigues), com fábrica em Manaus; Becton Dickinson, com fábricas em Curitiba e Juiz de Fora; e Injex, com fábrica em Ourinhos. Procurada pela Poli, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) – que as representa – respondeu que esse cenário é o ápice da produção no Brasil e que “são pouquíssimos os países no mundo que têm quatro fábricas de seringas”.

Ainda segundo a entidade, em 2019, a produção nacional foi de 1,3 bilhão de seringas – e 10% desse volume foi destinado à exportação, mesmo porcentual que saiu daqui em 2020, de acordo com a Abimo. A entidade ainda não tem o total produzido no ano passado, mas se o número de 2019 tiver se mantido, terão saído do Brasil por volta de 130 milhões de seringas – o equivalente a mais de um terço dos itens pretendidos no pregão.

Foi só depois desse pregão que o Ministério da Saúde pediu à Economia para que agulhas e seringas fossem inseridas no rol de itens essenciais no combate à pandemia, com barreiras à exportação. Pela decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a venda destes produtos para outros países passou a exigir licença especial, como já tinha acontecido com ventiladores pulmonares.

Mas o Brasil importa bem mais agulhas e seringas do que exporta. Segundo o Ministério da Economia, em 2019, compramos 61,9 milhões de dólares contra 4,6 milhões em vendas. De acordo com a Abimo, “o mercado internacional é muito competitivo” e as empresas instaladas por aqui “estão dimensionadas para atender o mercado brasileiro e não têm planos de aumentar a capacidade produtiva”. Dentre outras justificativas, a entidade cita o “custo Brasil, que nunca deixa o produto fabricado aqui tão competitivo quanto os indianos e chineses”.

Já as empresas que produzem alguns dos equipamentos mais importantes no contexto da vacinação demonstraram mais ambição diante de outra discussão que mobilizou a opinião pública: a adaptação da infraestrutura da chamada Rede de Frio, componente fundamental para o sucesso de qualquer campanha por garantir conservação adequada das vacinas ao longo do seu caminho – por vezes longuíssimo – do laboratório produtor aos locais onde as doses serão aplicadas. As salas de vacinação brasileiras estão equipadas para refrigerar a temperaturas que variam entre 2° C e 8° C – o suficiente para as vacinas AstraZeneca e CoronaVac. 

Embora a China já estivesse vacinando públicos específicos desde julho com o imunizante da estatal Sinopharm através do que se chama de uso compassivo – quando se aplica um tratamento antes do fim dos testes clínicos – e a Rússia tenha começado oficialmente sua campanha com a Sputnik V em 5 de dezembro, a imagem que cristalizou o início da vacinação no mundo foi a de Margaret Keenan, senhorinha de 90 anos que recebeu a agulhada no dia 8 de dezembro, no Reino Unido. A vacina que ela recebeu foi a desenvolvida pelas empresas Pfizer e BioNTech, primeira a ser aprovada por agências reguladoras com resultados de fase 3 – com 95% de eficácia na prevenção à Covid-19. 

Desde que as farmacêuticas divulgaram esse e outros números, em novembro, o debate sobre a compra desta vacina se acirrou. Isso porque o imunizante da Pfizer precisa ser mantido a -75° C, embora a empresa tenha divulgado que poderia vender junto com a vacina uma caixa térmica especial com gelo seco, onde as doses poderiam ficar por até 15 dias – teoricamente, o suficiente até chegarem a locais de vacinação e serem aplicadas. A segunda vacina com resultados de fase 3 a ser aprovada por agências reguladoras, da farmacêutica Moderna, também exige temperaturas baixas, de -20° C.

Consultada pela Poli, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) afirmou que a indústria brasileira tem capacidade de fabricar câmaras frigoríficas, caminhões com baús frigorificados e congeladores de ultra baixa temperatura e até projetou um prazo que varia de 30 a 90 dias, dependendo da quantidade de projetos. “Por não ser uma aplicação comum, não há muita experiência na sua fabricação, montagem e operação. A tecnologia é conhecida, mas os detalhes vão exigir um aprendizado”, reconheceu a Abrava.

A entidade diz representar praticamente toda a cadeia de frio para o armazenamento de vacinas, mas não tem estimativa de quantas empresas atuam na área ou quantas fábricas existem no país. “Entram diversas empresas fabricantes de diferentes tipos de equipamentos de refrigeração, que por sua vez são montados com uma infinidade de componentes, fabricados por inúmeras empresas distribuídas pelo Brasil”, explicou a Abrava.

Segundo a entidade, praticamente toda a cadeia de produção foi afetada pela alta do dólar, já que as empresas dependem de componentes e matérias-primas importadas. No caso de algumas companhias, a variação cambial representou um aumento de 32% no custo de produção. A Abrava projeta para 2021 um cenário positivo, na medida em que “os planos saiam do papel”. Mas, apesar disso, não soube dizer que políticas públicas seriam necessárias para incentivar o setor.

Em meio aos debates sobre escassez de insumos para a campanha nacional de vacinação, havia um produto que saiu incólume das preocupações: o algodão usado para desinfetar o local da injeção. Segundo a Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção (Abit), somos o quarto maior produtor dessa commodity no mundo e não há risco de desabastecimento.

“Algodão é um dos milhões de itens necessários tanto para o Programa Nacional de Imunizações, quanto para o atendimento no SUS em todo o Brasil”, observa Julia Paranhos. E continua: “Apesar de sermos o 6º mercado farmacêutico do mundo, sermos um país com mais de 210 milhões de habitantes, termos um sistema público de saúde que tem o objetivo de ser universal e integral, ainda existe uma vulnerabilidade muito grande para esse sistema funcionar – e ela está fortemente baseada nessa dependência produtiva e tecnológica nas diversas áreas de produtos que são necessários para o funcionamento do SUS”.

Essa também é a avaliação de Carlos Gadelha: “Metade dos 20 bilhões de dólares que a gente importa estão no nosso horizonte tecnológico em um prazo curto – e a outra metade teremos que investir como agenda de futuro. Ter uma base produtiva industrial pública e privada é fundamental para a soberania do SUS. Se a gente forma essa base, temos as condições mínimas para nos posicionarmos para acompanhar mais de perto os avanços tecnológicos e, num horizonte de dez anos, nos aproximarmos da fronteira no complexo da saúde”.

O empenho de Salles em combater (a fiscalização contra) o desmatamento

Parafraseando certo meme que vira-e-mexe aparece nas redes sociais: namore alguém que te dê o mesmo carinho e atenção que Ricardo Salles dá aos madeireiros e garimpeiros que devastam a Amazônia. A manifestação mais recente de dedicação do ministro do meio ambiente aos criminosos ambientais aconteceu na semana passada. Em conversa com Camila Mattoso na Folha, Salles insistiu na defesa de um grupo de madeireiros alvo de operação da Polícia Federal no final de 2020, que resultou na maior apreensão de madeira suspeita da história do Brasil. Para ele, as acusações de ilegalidade feitas pela PF são incorretas – a despeito dele não apresentar qualquer evidência nesse sentido. Além disso, seguindo um raciocínio no mínimo curioso, Salles alertou para o risco de “demonização” da indústria madeireira, o que “só vai contribuir para aumentar o desmatamento ilegal na região”. A defesa dos madeireiros pelo ministro do meio ambiente (que coisa, né?) também foi destacada por Poder360 e Valor.

Enquanto isso, o desgoverno ambiental liderado por Bolsonaro e Salles está dividindo um naco importante da base de sustentação política e econômica do governo – o empresariado. No Valor, Daniela Chiaretti escreveu sobre a fragmentação do setor em três grupos: o bolsonarista, que não vê qualquer problema no Planalto; na outra ponta, aqueles que nunca foram próximos ao presidente ou que já se afastaram do governo; e, no meio deles, uma maioria descontente e silenciosa, que busca cada vez mais por uma alternativa política a Bolsonaro para as eleições de 2022. Por ora, a movimentação nesse último grupo é discreta, já que alguns temem retaliação por parte de Bolsonaro, mas o descalabro da gestão da pandemia no país e o isolamento político de Bolsonaro nas discussões ambientais no exterior estão piorando a situação. Para eles, a COP26 pode ser o ponto final: se o Brasil não conseguir reverter esse isolamento nas negociações climáticas até o final do ano, a ruptura aberta pode ser irreversível.

Em tempo: N’O Globo, Míriam Leitão escreveu sobre a articulação de 21 governadores brasileiros em torno de uma carta a ser apresentada a Joe Biden no final do mês, com o objetivo de iniciar um diálogo direto com os EUA sobre a ação climática no Brasil. A partir desse canal, os estados querem facilitar a obtenção de recursos internacionais para financiar projetos de mitigação e adaptação climática, driblando eventuais desatinos do governo federal nesse tema. Dos estados brasileiros, apenas os governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e do Distrito Federal não assinaram a carta.

Fonte: ClimaInfo

Receita adia para 31 de maio prazo da declaração do IRPF 2021

A Receita Federal do Brasil estendeu o período de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por 30 dias. O prazo foi adiado de 30 de abril para 31 de maio por conta da pandemia de covid-19.

O adiamento do prazo vinha sendo solicitada por contadores e pelo Congresso Nacional e foi confirmada nesta segunda-feira (12/04) pela Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.020 no Diário Oficial da União (DOU). 

De acordo com a Receita, com o adiamento, poderão ser entregues até 31 de maio a declaração anual do IRPF, mas também a declaração final de espólio e a declaração de saída definitiva do país. O vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações também ficou para o fim de maio.

“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou o órgão em nota.

Balanço

Segundo o último balanço da Receita Federal, um em cada três brasileiros que precisam prestar contas com o Leão ainda não apresentaram a declaração anual do IRPF 2021. Neste ano, o governo espera 32 milhões de declarações. Porém, até sexta-feira (09/04), só 11,8 milhões de declarações haviam sido entregues.

Sem o adiamento do prazo, anunciado nesta segunda-feira, mais de 20 milhões de brasileiros poderiam ter que correr para apresentar a declaração até 30 de abril. Contadores, no entanto, dizem que muitas pessoas têm tido dificuldades de recolher os documentos necessários à declaração por conta das medidas de isolamento social impostas pelo novo coronavírus.

Por conta disso, o Congresso Nacional vem defendendo um adiamento até maior que o aprovado pela Receita. Projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que aguarda a votação da Câmara, propõe que a declaração anual do IR vá até 31 de julho neste ano. No ano passado, a declaração foi estendida até 30 de junho por conta da pandemia de covid-19.

O governo lembrou, no entanto, que “para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida”.

Débito automático

Com o adiamento do prazo de entrega da declaração anual do IRPF, os brasileiros que deseham pagar o imposto devido ao Leão por meio do débito automático desde a primeira cota têm até 10 de maio para fazer a declaração e esta solicitação. Segundo a Receita, “quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. “Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal“, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

Verba para promover turismo no exterior poderá ser direcionada à pandemia

O Projeto de Lei 969/20 destina para ações de combate à pandemia de coronavírus 90% das verbas reservadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar campanhas de promoção do turismo brasileiro no exterior.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os recursos que não forem usados pelo Ministério de Saúde até o final da pandemia retornarão à Embratur.

“Em um momento em que as grandes economias mundiais estão restringindo a circulação de pessoas por meio de lockdowns, além de fechar aeroportos para voos internacionais, a demanda por turismo cai drasticamente. Assim, ações de publicidade tornam-se sem efeito na atração de turistas”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Adesão ao programa Brasil na Escola começa nesta segunda

Começa hoje (12) o prazo de adesão ao Programa Brasil na Escola. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa tem por objetivo induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. Implementado pela Secretaria da Educação Básica (SEB), o programa foi estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação.ebcebc

Para participar, os secretários e dirigentes da educação deverão fazer a adesão ao programa de hoje até o dia a 28 de maio deste ano. A adesão deve ser realizada pelo Simec, no módulo PAR 4. No momento da adesão, os dirigentes deverão assinar o termo, escolher as escolas entre as elegíveis que poderão participar do Eixo Apoio Técnico e Financeiro e indicar os coordenadores que serão os pontos focais da SEB na Secretaria de Educação. 

“É importante ressaltar que, mesmo que não haja escolas elegíveis vinculadas ao ente federado, a adesão deve ser feita, a fim de garantir a participação futura nos eixos valorização de boas práticas e inovação”, ressaltou o MEC em nota.

Fonte: Agência Brasil

Acompanhe lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lança neste momento a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Socorro Gross, também participa do evento.ebcebc

Além de evitar complicações decorrentes da gripe, a vacinação pode impedir sobrecarga sobre o sistema de saúde que atende pacientes com covid-19.

Acompanhe, ao vivo, o lançamento da campanha

https://youtu.be/MP5MjjovdZ0

O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A orientação que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam 14 dias entre uma aplicação e outra.

Fonte: Agência Brasil

Morre o ambientalista Cássio Beda, vítima do mercúrio dos garimpos ilegais na Amazônia

*Por Maria Augusta Torres

Foi no fim de 2014 quando Cássio e eu chegamos para trabalhar no Instituto Socioambiental (ISA) em Altamira, no Pará. Havia duas vagas para o trabalho com as comunidades beiradeiras das Reservas Extrativistas da Terra do Meio e nós éramos os candidatos. Viajamos por 40 dias por todos os cantos do Rio Xingu, Rio Iriri e Riozinho do Anfrísio, junto com Augusto Postigo, nosso então coordenador de campo e Nin, o piloto da voadeira. Nessa nossa primeira e intensa aventura amazônica juntos, pude conhecer um menino simples, sereno, determinado, de alma caridosa e um coração gigante!

Ele já havia trabalhado, pelo Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia (NAPRA), com populações ribeirinhas em Rondônia. Além de todo conhecimento como tecnólogo de saneamento ambiental, que aplicava nos seus trabalhos pela Amazônia, Cássio tinha um dom nato de cuidar das pessoas ao seu redor. Acredito que por saber e gostar dessa sua característica, foi fazer mestrado na área de enfermagem em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP).

Cássio era vegetariano convicto, e sabia que isso fazia bem não só para sua saúde, mas para todo o planeta. Capoeira angola que era, Cassio vivia lutando por um mundo socialmente mais justo e ambientalmente saudável, sempre com o ritmo leve e alegre do toque do seu berimbau.

Quando Cássio partiu de Altamira estava determinado a se embrenhar em lutas ainda maiores junto aos povos da Floresta na Amazônia. Foi então que encontrou seu caminho junto ao povo Munduruku, quando foram guerreiramente fazer a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu e lutar contra as inúmeras invasões e ameaças que ainda sofrem os povos indígenas no Brasil. Durante essa vivência, Cássio se contaminou com a grande quantidade de mercúrio jogada nas águas do Rio Tapajós pelos garimpos ilegais.

Com a síndrome de Minamata avançada em seu corpo, doença degenerativa, nosso amigo ainda lutava fazendo vídeos de denúncia sobre as atividades predatórias que destroem e matam não só a biodiversidade das florestas, mas também as pessoas que ali vivem. Cássio faleceu no último domingo (4), em decorrência da intoxicação por mercúrio.

Cássio Freire Beda foi mais uma vítima do projeto de destruição da Amazônia. Seu trabalho, suas denúncias e sua luta não serão esquecidos.

Nossos profundos sentimentos à família e a todos amigos e amigas que compartilharam de sua companhia.

Fonte: Conexão Planeta

Pesquisa traça panorama da qualidade do leite em Rondônia e Acre

Estudos epidemiológicos contínuos geram informações confiáveis para tomadas de decisão e evolução da cadeia do leite nestes estados.
 

Informações geradas pela pesquisa têm subsidiado a tomada de decisão por indústrias e agroindústrias e também a definição de políticas públicas para o setor, com foco na melhoria da qualidade do leite e adequação da produção da matéria prima aos limites dos indicadores higiênico-sanitários definidos na legislação. São sete anos de trabalhos em estudos epidemiológicos contínuos e que são inéditos nos estados de Rondônia e Acre, gerando dados confiáveis e um panorama da qualidade do leite da região.

Segundo Juliana Dias, pesquisadora da Embrapa Rondônia que conduz estas ações, os estudos realizados demonstram as regiões e perfis de propriedades que devem ser priorizados em programas de melhoria da qualidade pela iniciativa privada e pública. Aponta que os maiores desafios para a qualidade do leite nestes estados são a adoção de boas práticas de ordenha e adequação das condições de resfriamento do leite, principalmente em tanques coletivos. Neste caso, o fator de risco é quando a entrega do leite no tanque coletivo é realizada por intermediários, resultando em atraso na refrigeração do leite e falhas no manejo dos latões. 

Ela reforça que as tecnologias e conhecimentos já disponíveis precisam chegar aos produtores e serem adotados para a melhoria deste cenário. “A conscientização sobre a adoção de boas práticas exige esforço conjunto de todas as instituições e indústrias que fazem parte da cadeia produtiva do leite”, acrescenta Juliana Dias. 

Estas boas práticas nada mais são que recomendações que podem ser aplicadas em qualquer sistema de produção, com foco principal na segurança alimentar e na qualidade higiênico-sanitária do leite produzido. Ou seja, é a prevenção ou a redução da contaminação do leite durante a sua produção e também no armazenamento. Uma boa ordenha é essencial para a obtenção de leite de maneira rápida, higiênica e sem causar lesões nos tetos ou espalhar doenças entre as vacas. Também é preciso assegurar que o leite será adequadamente armazenado, pois ele precisa ser resfriado imediatamente após a ordenha. A Embrapa dispõe de cartilhas com as recomendações que precisam ser adotadas e tem realizado treinamentos com esse foco.

A boa qualidade dos produtos lácteos está diretamente associada à qualidade e composição do leite cru. Nenhum processo industrial é capaz de alterar isso. Matéria prima com qualidade garante um alimento seguro e livre de contaminantes, maior valor nutricional para o consumidor, melhor rendimento na produção industrial e aumento da vida de prateleira. Da “porteira pra dentro”, significa mais renda e qualidade de vida para os produtores.

Além disso, normas para qualidade do leite foram estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2002 e, em maio de 2019, entraram em vigor as Instruções Normativas 76 e 77/2018, revogando as normativas anteriores e estabelecendo novas diretrizes para o atendimento aos padrões de qualidade, exigindo do setor atuação direcionada e ágil. “A produção de leite com maior eficiência e qualidade é fundamental para a permanência dos produtores nos sistemas produtivos e fortalecimento do agronegócio leite na região”, aponta a pesquisadora Juliana Dias.

Resultados dos estudos epidemiológicos dos indicadores de qualidade do leite em RO e AC

Em trabalhos realizados pela Embrapa Rondônia, de 2016 a 2019, foram utilizados resultados de análises de amostras de leite de tanques de refrigeração vinculados às indústrias com Sistema de Inspeção Federal (SIF) de Rondônia e em rebanhos fornecedores de agroindústrias com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Rondônia e Acre. Para o estudo realizado em parceria com indústrias SIF, foram obtidos os resultados de análises de leite no período seco e chuvoso. Nas agroindústrias de leite SIE foram avaliadas amostras de leite total dos rebanhos e aplicado questionário epidemiológico aos produtores de leite para análise dos fatores de risco. Os indicadores avaliados nos estudos foram: Contagem Padrão em Placas (CPP), Contagem de Células Somáticas (CCS), gordura, proteína, lactose, extrato seco total e extrato seco desengordurado. 

Em Rondônia, foram avaliados indicadores de qualidade do leite de 566 tanques de refrigeração vinculados às indústrias SIF, representando 2.209 produtores e 23.772 dados de análise. Os dados mostraram as áreas de baixa e alta CCS, CPP e componentes do leite nas microrregiões avaliadas, indicando a região de Machadinho D’Oeste como área prioritária para o controle da mastite, e a microrregião de Ariquemes e a oeste da microrregião de Porto Velho, como área de intervenção para redução da contagem bacteriana. 

Segundo a pesquisadora Juliana Dias, dentre os indicadores avaliados, o atendimento aos limites de contagem bacteriana de tanques é o maior desafio, sendo a CPP significativamente mais elevada nos tanques coletivos com mais de cinco produtores, indicando que o uso deste tipo de tanque deve ser desestimulado. Também foi observada redução significativa dos teores de componentes do leite no período seco comparado ao chuvoso, exceto para lactose, demonstrando a importância de suplementação das vacas em lactação no período seco. 

No estudo, a caracterização de produtores fornecedores de agroindústrias SIE de Rondônia e Acre demonstraram características similares, com predomínio de produtores familiares e baixa adoção de tecnologias e boas práticas. Outra característica comum é o predomínio da entrega do leite na agroindústria em latões, indicando a necessidade de adequação aos procedimentos definidos na legislação, como entrega do leite em latões na indústria até duas horas após a conclusão da ordenha, ou o resfriamento do leite em tanques instalados na propriedade. 

O trabalho realizado em agroindústrias SIE de Rondônia foi executado pela Embrapa Rondônia em parceria com a IDARON, em que foram avaliados 178 produtores vinculados à 16 agroindústrias localizadas em seis microrregiões do estado. Os resultados demonstraram um retrato da situação da qualidade do leite nas agroindústrias do estado e as práticas que devem ser priorizadas para a melhoria da qualidade da matéria prima, como a adequação dos procedimentos de lavagem e manutenção de ordenha mecânica, adoção de desinfecção dos tetos antes da ordenha dos animais e lavagem/acondicionamento adequado de latões por produtores e indústria. Os fatores de risco associados à mastite subclínica estavam relacionados ao maior grau de tecnificação dos rebanhos, caracterizados por possuírem raça especializada para leite e adoção de ordenha mecânica, indicando que este perfil de propriedade deve ser priorizado em ações de controle e prevenção da mastite.

Nas agroindústrias SIE no Acre, foram avaliados 92 produtores fornecedores de cinco indústrias localizadas em três microrregiões do estado. Neste estudo, foram observadas altas contagens de bactérias em todas as microrregiões, demonstrando a importância de adoção de boas práticas e adequação à logística de entrega do leite na indústria. O estudo de fatores de risco associados à qualidade microbiológica do leite indicou que devem ser priorizados: o uso de água de boa qualidade na ordenha, lavagem e acondicionamento adequado de baldes/latões e realizar a desinfecção dos tetos antes da ordenha. Este estudo foi realizado numa parceria entre as Unidades da Embrapa de Rondônia e Acre e possibilitou caracterizar as propriedades e identificar os principais fatores associados aos indicadores higiênico-sanitários do leite, fornecendo subsídios para o direcionamento das ações nas regiões avaliadas. 

De acordo com o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Acre, Bruno Pena, com o diagnóstico da qualidade do leite do Acre em mãos, é possível que as instituições do setor atuem de forma mais direcionada e com mais eficiência. Os dados mostram que a mastite não é um problema grave no estado, no entanto, a contagem bacteriana do leite foi alta, o que pode ser solucionado com ações, junto aos produtores, de práticas de higiene na ordenha. “Esse é o maior levantamento, dos últimos dez anos, na cadeia do leite do Acre. Unindo forças com parceiros foi possível fazer essa radiografia da condição sanitária do leite produzido no estado e agora é agir com base nos apontamentos”, comenta Bruno Pena.

Do diagnóstico da pesquisa à transformação no campo

Os trabalhos envolvendo estudos epidemiológicos de indicadores de qualidade do leite em Rondônia e Acre têm envolvido esforços e a interação de elos da cadeia como produtores, pesquisa, extensão rural, indústria, empresas e o poder público e os resultados obtidos têm sido constantemente compartilhados com toda a cadeia por meio de reuniões técnicas, palestras, cursos e oficinas. Nesse processo, foram integradas Unidades da Embrapa, agroindústrias lácteas, Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia – SEAGRI, IDARON, Mapa, EMATER-RO, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO, entre outros parceiros. As atividades de pesquisa tiveram o apoio financeiro da Embrapa e SEAGRI/FAPERO e envolveu a formação de alunos de graduação e pós-graduação.

Para os produtores vinculados a indústrias e agroindústrias, localizados nas áreas prioritárias de atuação, foi adotado o modelo de oficinas com foco em estratégias para a melhoria da qualidade do leite. “Tivemos uma melhora significativa na qualidade do leite produzido já nos primeiros meses após as oficinas, isso com o incentivo de adoção de práticas simples pelo produtor. A qualidade do leite é algo contínuo e vamos continuar investindo nisso”, comenta um dos proprietários de uma agroindústria familiar do município de Candeias do Jamari, Nanderson Klein. 

Para indústrias SIF, parceiras nas ações de pesquisa, como o exemplo do Laticínio Joia, localizado no município de Ministro Andreazza, Rondônia, os trabalhos de pesquisa orientaram a definição de estratégias para atuação em áreas prioritárias, na adequação da logística de resfriamento e armazenamento do leite e na sensibilização da adoção de boas práticas. Os estudos realizados também demonstraram o impacto na redução da contagem de bactérias no leite a partir das estratégias adotadas pela indústria, dentre elas a bonificação por qualidade do leite implantada em julho de 2015. 
 

Bonificação: Iniciativa para melhoria da qualidade do leite em RO

A prática da indústria de um pagamento extra para produtores que entregam leite com qualidade comprovada tem motivado a adoção de boas práticas no campo e de tecnologias para o aumento da qualidade e também da produção de leite, beneficiando tanto a indústria quanto o produtor e o setor lácteo como um todo. No quesito qualidade, são avaliadas, principalmente, a contagem bacteriana(CPP) e contagem de células somáticas (CCS).

Em Rondônia, esta iniciativa foi tomada pelo laticínio Joia. Além do pagamento de bonificação pelos indicadores de qualidade do leite, outros requisitos como infraestrutura e adoção de tecnologias também são considerados visando melhorar a produção de  matéria prima de qualidade. 

Estudos realizados pela Embrapa Rondônia, no primeiro ano da implantação da bonificação por qualidade na indústria, demonstraram redução significativa da contagem bacteriana do leite de tanques comparando os resultados de análise do período chuvoso dos anos de 2015 e 2016. No período, também foram observadas mudanças no padrão espacial da CPP indicando novas áreas prioritárias de atuação. Com a entrada em vigor da IN76 e IN77, a indústria definiu novos critérios para bonificação por CPP, visando estimular o atendimento à legislação. Esta estratégia refletiu na redução de 74,4% da média geométrica de CPP (MGCPP) dos tanques de refrigeração captados pela indústria no período chuvoso de 2019 para 2020, sendo observada mediana da MGCPP de 66.000 UFC/mL no período chuvoso de 2020.

Em cinco anos do sistema de bonificação (2015 – 2020), o laticínio aumentou em 75% o volume de leite captado e obteve aumento de 65% de produtores associados.  Além disso, o número de funcionários foi de 34 para 53. No ano de 2020, a indústria captou média de 33 mil litros leite por dia em oito municípios de Rondônia. 

Atualmente, o programa de bonificação da indústria pode chegar a R$ 0,29, incluindo a bonificação pelos resultados da análise dos indicadores de qualidade do leite, uso de ordenha mecanizada, adoção de sistema rotacionado (piquetes), estrutura de acesso ao tanque e melhoria das casinhas dos tanques de refrigeração. São centavos a mais que fazem a diferença na renda da família. 

O produtor Valcir Zuqueto, do município de Cacoal, Rondônia, investe na qualidade do leite há quatro anos e tem sido beneficiado pela indústria por boas práticas adotadas. A produção de leite em sua propriedade varia de 2.300 a 3.000 litros por mês. Em julho ele recebeu o máximo de bonificação oferecida pelo laticínio Joia, 29 centavos por litro de leite. Ele é um dos que sempre ganha bonificação e, ao longo do ano, segundo o produtor, este pagamento extra significa mais renda para que possa investir na propriedade, no rebanho e também na família. 

Em valores, Valcir recebe, em média, R$ 660 por mês apenas em bonificação. Isso resulta em, aproximadamente, R$8 mil a mais por ano para a família. “Vale a pena investir na qualidade. A gente se esforça mais, capricha mais na limpeza e ganha com isso. Não só a gente, mas a indústria e os consumidores também, que vão ter na mesa um produtor melhor, é mais saúde”, comenta o produtor.

Para o proprietário da indústria, Alessandro Rodrigues, este incentivo é uma questão de justiça. “O produtor capricha, se dedica mais e recebe por isso”, explica. Com este trabalho de bonificação é possível identificar onde está o leite de qualidade e trabalhar formas de incentivo e conscientização destes produtores para que atendam aos critérios exigidos. 

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Fonte: Embrapa

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. ebcebc

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos. 

Fonte: Agência Brasil

Covid-19: vacinados devem observar intervalo entre imunizantes

Com a vacinação de pessoas contra a covid-19 avançando, é importante ficar atento ao intervalo entre essa aplicação e a de outros imunizantes. Médicos recomendam um prazo entre essas duas vacinas para não prejudicar os efeitos delas.ebcebc

Segundo o infectologista Hemerson Luz, o intervalo sugerido pelos profissionais é de 14 dias. A orientação médica vale para qualquer vacina do calendário ou para influenza no caso dos grupos que serão imunizados contra a covid-19.

Essa preocupação não inclui, por exemplo, crianças que ainda não tiveram testes comprovando a eficácia das atuais vacinas contra a covid-19.

Hemerson Luz explica que o intervalo de duas semanas é recomendado para que a vacina consiga gerar resultados, com a produção de anticorpos correspondentes aos efeitos de cada imunizante.

O período de 14 dias deve ser observado independentemente de qual vacina foi tomada primeiro. Então, se alguém receber imunizante contra a covid-19, deve aguardar pelo menos duas semanas antes de tomar qualquer outra vacina e vice-versa.

O infectologista comenta que os calendários foram pensados para evitar que uma pessoa tenha tomado a vacina contra a influenza e, logo depois, chegue a sua vez na lista de grupos prioritários da campanha contra a covid-19. 

“O planejamento vai ser feito da seguinte forma: a vacinação contra a influenza vai começar por crianças e gestantes, que não estão incluídas na vacina da covid-19. Isso vai dar tempo de resposta para começar a campanha, enquanto os mais idosos estão sendo vacinados contra a covid-19”, afirma Hemerson Luz.

Se houver, no entanto coincidência dos períodos de vacinação fica mantida a orientação de esperar os 14 dias para não prejudicar nenhuma das duas.  

Fonte: Agência Brasil