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Proposta sugere investir em hortas urbanas para combater fome em SP

A criação de hortas urbanas pode auxiliar no combate à fome na cidade de São Paulo. É o que indica o projeto São Paulo Composta, Cultiva, liderado pelo Instituto Polis, que articula em prol de avanços na gestão dos resíduos orgânicos na cidade e de estímulos ao desenvolvimento da agroecologia.

A indicação é uma das propostas apresentadas pela iniciativa à prefeitura da capital para compor o Programa de Metas municipal, que está sendo submetido a audiências públicas pela gestão Covas ao longo do mês de abril. As sessões serão finalizadas em 5 de maio. 

Em 2020, a situação da fome e miséria no país foi potencializada pela pandemia de Covid-19. Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), 19 milhões de pessoas (9% dos domicílios brasileiros) vivenciaram níveis de insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome, no fim do ano passado.

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Horta no telhado do Shopping Eldorado

A pesquisa também identificou que 55,2% dos lares brasileiros, o que corresponde à 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar. O acesso pleno e regular das pessoas a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente atingiu o menor patamar em 17 anos. Em São Paulo não é diferente, havendo uma necessidade de abastecimento alimentar no município principalmente em regiões periféricas da cidade.

A proposta do projeto São Paulo Composta, Cultiva sugere a criação de hortas orgânicas a fim de amenizar o cenário de fome da cidade. A meta considera o enorme potencial de produção agrícola da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), capaz de abastecer 20 milhões de pessoas com hortaliças, conforme recente estudo realizado pelo Instituto Escolhas.

“As hortas que estamos propondo devem estar incorporadas ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana de São Paulo (PROAURP), que existe desde 2004, mas se encontra fragilizado”, explica André Ruoppolo Biazoti, gestor ambiental e pesquisador do projeto São Paulo Composta, Cultiva. Para a iniciativa, hortas possibilitam o encurtamento do sistema alimentar, aproximando os produtores dos consumidores e evitando intermediários, o que supriria a ausência de alimento fresco em algumas regiões da cidade e oferece uma oportunidade de geração de renda para a população.

“Em locais conhecidos como desertos alimentares não é possível encontrar alimentos frescos de qualidade, apenas industrializados. Nessas regiões, as hortas poderiam garantir o abastecimento alimentar para as famílias e ainda poderiam incentivar a geração de renda por meio da comercialização de hortaliças”, afirma Biazoti.

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Horta do Centro Cultural São Paulo

A meta proposta prevê que a Prefeitura identifique terrenos ociosos – públicos e privados – e estabeleça parcerias para a implantação de hortas, cadastrando famílias interessadas e fornecendo os insumos básicos para iniciar a produção, conforme já previsto no PROAURP.

A partir das experiências já existentes no município, como a da Associação de Agricultores da Zona Leste (AAZL), o documento endossa a proposta da Prefeitura de criação de 400 hortas, sugerindo que tenham entre 1.500 m² e 3.000 m² e que sejam voltadas ao abastecimento alimentar. Este número foi considerado devido à capacidade técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para assistência, instalação e manutenção das hortas, reconhecendo que a estrutura atual é precária e precisa ser aprimorada para atender a meta. Além disso, esse modelo poderia suprir demandas locais de consumo de hortaliças e garantir renda para o sustento de 1 a 2 famílias por horta.

Programa de Metas

As propostas de metas foram elaboradas considerando que o município ainda não conseguiu cumprir os objetivos em relação à gestão de resíduos orgânicos definidos no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), em vigência desde 2014. Além disso, ao analisar o Programa de Metas 2017-2020, assim como sua revisão programática realizada em 2019 e o Relatório 2019-2020 elaborado pela gestão anterior, a equipe do projeto São Paulo Composta, Cultiva notou que a temática não foi devidamente desenvolvida e aprofundada.

“Reconhecemos as dificuldades técnicas e operacionais para o cumprimento de metas arrojadas como as estipuladas pelo PGIRS 2014. No entanto, avaliamos que é muito negativa a falta de integração entre os Planos Municipais e o Programa de Metas do Governo Municipal”, afirma Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis e do projeto São Paulo Composta, Cultiva. “As propostas da campanha foram elaboradas como uma forma de auxiliar tecnicamente o governo na definição de suas prioridades de ação e no avanço da gestão de resíduos orgânicos no município de São Paulo”, relata.

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Fazenda Urbana de Paraisópolis

Além da criação de hortas, uma das principais metas sugeridas é a implantação de um experimento com a coleta diferenciada de resíduos orgânicos domiciliares, assim como a ampliação da reciclagem de resíduos orgânicos urbanos para feiras livres, podas, mercados públicos e sacolões públicos.

Atualmente, a capital paulista gera 5.700 toneladas de resíduos orgânicos diariamente, mas apenas 0,3% disso é reciclado. “São Paulo envia quase a totalidade dos resíduos orgânicos gerados a cada dia para aterros sanitários, o que representa a terceira maior fonte de emissões de gases do efeito estufa da cidade”, relata Elisabeth. “Além do impacto ambiental, isso também é um desperdício de uma rica matéria prima que poderia voltar para o solo, aumentar a produtividade dos agricultores do Cinturão Verde e promover a economia circular e inclusiva”, enfatiza.

No momento, São Paulo conta com 5 pátios de compostagem com capacidade de reciclar 10 toneladas por dia. Como meta, a proposta incluída na versão para consulta considera a ampliação da compostagem para dois terços das feiras livres da cidade, que conta com cerca de 900, e a criação de mais 3 novos pátios. “Ainda assim, seria um avanço muito pequeno diante do já realizado e um desperdício de capacidade para os pátios de compostagem”, afirma Elisabeth que enfatiza que o município teria a capacidade de atingir uma meta ainda mais avançada.

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De acordo com a coordenadora do Pólis, São Paulo poderia incluir todos os resíduos orgânicos vindos de podas, mercados e sacolões e mais 300 feiras livres no programa de reciclagem utilizando a mesma operação proposta. Além disso, ainda seria possível o investimento na coleta desse tipo de resíduo nos domicílios. “Mas, para isso, é necessário a instalação de unidades de compostagem maiores, com novas tecnologias e métodos de reciclagem mais eficientes”, explica.

As demais metas sugeridas estão disponíveis no site do São Paulo Composta, Cultiva .

Fonte: Ciclo Vivo

Covid: As lições da favela que reduziu mortes em 90% enquanto Rio vivia tragédia

“Como eu vou me manter? Como vou me alimentar?” Essas eram as perguntas que martelavam na cabeça de David Nascimento, de 24 anos, quando começou a ter sintomas de covid-19, no início de janeiro. Morador da favela da Maré, no Rio de Janeiro, ele trabalhava numa pequena loja de conserto de celulares e precisava do dinheiro.

“Eu pensei: não tem como eu ficar duas semanas (de quarentena) em casa. Vou ter que sair”, conta à BBC News Brasil. Foi então que a mãe de David pediu que ele fizesse o teste de covid por meio de um programa de combate ao coronavírus na favela da Maré criado, sem ajuda do governo, por moradores, pesquisadores da Fiocruz e ONGs.

“Ela já tinha ouvido falar no Conexão Saúde por vizinhos e a internet. E pediu para eu agendar o teste no aplicativo Dados do Bem, que é parte do projeto. Eu agendei, fiz o teste e, a partir daí, começaram a cuidar de mim”, conta.

David recebeu um oxímetro e um kit com produtos de higiene, passou a ter acompanhamento médico por telefone, teve acesso a sessões online com uma psicóloga e, o mais importante: teve o que comer pelos 14 dias que passou isolado em casa.

“A comida chegava todo dia lá em casa, ao meio-dia. Uma quentinha enorme, que dava para quatro pessoas. E tinha sanduíche natural e outras coisas também. Ter o que comer me tranquilizou.”

David Nascimento
David Nascimento recebeu ‘quentinha’, kit higiene e atendimento médico e psicológico por telefone enquanto ficou em isolamento com covid

Mas David morava com a mãe e um irmão, numa casa pequena na favela. A preocupação passou a ser o que fazer para não passar o vírus ao restante da família.

Para tentar evitar o contágio doméstico, assistentes sociais voluntários do Conexão Saúde fizeram uma avaliação das condições de moradia e criaram uma estratégia de isolamento para a família de David.

“Recomendaram que a minha mãe fosse para a casa da minha avó e meu irmão ficou na namorada. Eu passei a fazer o isolamento com um amigo que também testou positivo. Ele morava com outras pessoas e veio para a minha casa nesse período”, conta David.

Como fazer isolamento na favela?

Exatamente para minimizar os riscos de contágio em casas apertadas, muitas vezes compartilhadas por várias pessoas, um dos braços do projeto é traçar planos sob medida para cada morador que testar positivo para covid. O projeto também inclui testagem em massa, atendimento médico por telefone, alimentação a quem precisa se isolar e muita comunicação para combater notícias falsas.

“Na ausência do Estado, quem está agindo são os pesquisadores, moradores, ONGs, a sociedade civil”, disse à BBC News Brasil o infectologista Fernando Bozza, pesquisador da Fiocruz e um dos idealizadores do Conexão Saúde.

Kit higiene
Pessoas no programa de isolamento recebem kit com produtos de limpeza, máscaras e álcool em gel

“A gente conseguiu que 96% das pessoas atendidas pelo programa ficassem em isolamento em casa por 14 dias, reduzindo a transmissão do coronavírus na comunidade”, destaca.

Ou seja, o projeto demonstra que, com alimentação e suporte, é possível, sim, fazer isolamento numa favela. O resultado foi uma redução de quase 90% nas mortes por covid na Maré após 15 semanas de implementação do programa. E, atualmente, no auge da crise no Brasil, a mortalidade por covid na favela continua a ser muito menor que a média de mortes na cidade do Rio de Janeiro.

“As pessoas vivem em situações precárias de moradia, mas é possível gerar condições de conter a pandemia mesmo nessas localidades”, diz Luna Arouca, coordenadora da Redes da Maré, uma das ONGs que integram o Conexão Saúde.

‘Máscara dentro de casa e muito álcool em gel’

Rachel e o marido
‘Eu me senti muito acolhida’, diz Rachel sobre atendimento médico por telefone e entrega de comida em casa

Rachel de Lima é um exemplo disso. Ela vive num “puxadinho” de um cômodo com o marido, no terreno da sogra, na favela da Maré. Em fevereiro deste ano, ela e a sogra testaram positivo para covid-19 e se viram diante do desafio de fazer o isolamento numa casa dividida com outras quatro pessoas da mesma família.

As duas passaram a receber alimentos e o kit higiene, como aconteceu David, e os assistentes sociais do Conexão Saúde ajudaram a traçar um plano para reduzir os riscos de contágio dos outros parentes.

“Eu fiquei isolada no cômodo do meu puxadinho. Minha sogra ficava na sala e o marido e os dois filhos dormiam no único cômodo que tem na casa dela”, conta.

“Ela ficou de máscara 24 horas por dia, usamos muito álcool em gel e separamos pratos e talheres. Ninguém mais se contaminou”, comemora.

Mortes despencaram para muito abaixo da média do RJ

O Conexão Saúde começou a operar de maneira coordenada a partir de julho de 2020. Após 15 de semanas de funcionamento do projeto, ele conseguiu reduzir em 87,9% as mortes por covid na favela da Maré, uma das maiores do Rio de janeiro, com 140 mil moradores.

Isso foi feito com atendimento médico e psicológico por telefone, isolamento de infectados e testagem de mais de 10% da população, segundo dados da Fiocruz.

Homem fazendo teste de covid
Mais de 10% da população da Maré foi testada para covid por meio do Conexão Saúde. Centro de testagem fica aberto para testes gratuitos aos moradores

Em julho de 2020, a mortalidade de infectados por covid na Maré era de mais de 19%, quase o dobro da média da cidade do Rio de Janeiro, de 11,9%. Em novembro, quase quatro meses após a implementação do programa na Maré, a mortalidade na favela havia caído para 2,3%, equivalente à média nacional.

Com o pico de descontrole da pandemia em todo o país neste ano, as mortes na favela voltaram a aumentar. Mas, ainda assim, estão bem abaixo da média da cidade do Rio de Janeiro, apesar de se tratar de uma das comunidades mais pobres do país.

A taxa de mortalidade no RJ é de 359 mortes por covid-19 a cada 100 mil habitantes. Na favela da Maré, são 188 óbitos pelo vírus a cada 100 mil habitantes, segundo Fiocruz e Redes da Maré.

Ou sejam, morre-se menos de covid nessa favela que em outras partes do Rio de Janeiro.

“O universo de pessoas testadas começou a condizer com a realidade. Antes poucas pessoas com sintomas eram testadas. Mas possivelmente o acesso ao diagnóstico, atendimento médico, isolamento criaram condições para o não agravamento dos casos. A gente vê durante esses meses que o número de pessoas morrendo veio diminuindo”, explica Luna Arouca, da ONG Redes da Maré e uma das coordenadoras do Conexão Saúde.

‘Tudo isso tinha que estar sendo feito pelo governo’

Sem contar com financiamento público, o projeto implementado pela Fiocruz e ONGs conseguiu recursos do Fundo Todos pela Saúde, do Itaú-Unibanco, pelos três meses primeiros meses de existência.

Mas o ideal, segundo os idealizadores, era que as políticas fossem incorporadas pelo governo e o Sistema Único de Saúde, e ampliadas para outras favelas.

Voluntários do Conexão Saúde
Moradores usam aplicativo de celular para agendar testes, marcar consultas médicas por telefone e obter outros auxílios, como atendimento psicológico

“Isso tudo deveria estar sendo feito pelo governo. Na verdade, é uma angústia permanente porque sabemos que não podemos dar toda a estrutura que a população da Maré precisa”, diz Luna Arouca.

“Nós mostramos que é possível fazer entrega (de alimentos e testes), fazer o isolamento, testagem em massa e idealizamos toda a logística. Mas é responsabilidade do Poder Público fazer isso. Estamos fazendo esse trabalho por conta da ausência do Estado.”

Os 4 eixos do programa na Maré

O Conexão Saúde atua em quatro frentes: testagem gratuita para covid, comunicação, atendimento médico e psicológico por telefone e auxílio para garantir o isolamento de infectados.

Seis instituições de pesquisa e ONGs participam: Fiocruz, Redes da Maré, Conselho Comunitário de Manguinhos, SAS Brasil e Dados do Bem.

E os próprios moradores da Maré lideram várias das ações do programa, principalmente na área de comunicação, combatendo fake news e informando sobre como obter ajuda.

Jovens na Favela da Maré
Jovens moradores da Maré circulam pela favela levando jornal feito pela comunidade, com dados sobre infecções por covid e informações sobre prevenção

“Temos equipe de campo de moradores que circulam pela rua, falando no megafone e que usam suas redes pessoais, informando sobre os serviços e onde procurar ajuda. Além disso, produzimos panfletos, um jornal, faixas, conteúdo para circular no WhatsApp e redes sociais”, diz Luna Arouca.

Com auxílio da Fiocruz, infectologistas e profissionais de tecnologia da informação, foi aberto um centro gratuito de testagem na favela e lançado um aplicativo de celular chamado Dados do Bem.

Lá, a pessoa com sintomas agenda um teste de covid para fazer na própria comunidade e, se o resultado der positivo, ela é direcionada para receber auxílio alimentação, kit limpeza e atendimento médico e psicológico.

“O centro de testagem também fica aberto para quem quiser fazer o teste de graça. E lá já direcionamos quem testa positivo para os outros atendimentos”, explica Arouca.

Entrega de quentinhas
Volutários do Conexão Saúde, a maioria moradores da favela, entregam alimentos diariamente para quem está se isolando em casa

Agora, o Conexão Saúde está lançando unidades móveis de testes, para alcançar pontos mais isolados da favela. “Temos um grupo que vai de carro às áreas mais remotas”, diz Fernando Bozza, da Fiocruz.

Após testar positivo, o morador da Maré é encaminhado para as demais etapas do programa: passa a ser acompanhado por profissionais de saúde em consultas diárias por telefone; recebe orientações individualizadas sobre como fazer o isolamento, é atendido por psicólogos, se quiser, recebe um kit higiene, com álcool em gel, máscaras e produtos de limpeza, e passa a receber todos os dias “quentinhas” para garantir a alimentação durante a quarentena.

“Quando descobri que estava com covid passei a ter crise de ansiedade e sentir falta de ar. Mas era falta de ar pela angústia. Eles me colocaram em contato com uma psicóloga e comecei a fazer sessões online, além do atendimento médico”, diz David Nascimento, de 24 anos.

“Eu tinha o maior preconceito, achava que terapia era coisa para doido. Mas o atendimento psicológico foi uma das melhores coisas para mim nesse período de isolamento.”

As oportunidades que o Brasil perdeu

Voluntária distribui álcool em gel
Para os voluntários, o Conexão Saúde é evidência de que o Brasil poderia ter controlado a pandemia, inclusive nas áreas mais pobres, se tivesse adotado algum plano nacional de contenção

Para os idealizadores do Conexão Saúde e os moradores da Maré, o projeto é prova viva de que a pandemia no Brasil poderia ter sido controlada, inclusive nas áreas mais pobres e povoadas, se governo federal e Estados tivessem adotado políticas baseadas na ciência e no aprendizado deixado por outros países.

“Ao longo de um ano de pandemia a ciência e a sociedade já sabem o que funciona contra a covid. Mas o país perdeu tempo falando de cloroquina”, critica o infectologista Fernando Bozza, pesquisador da Fiocruz e integrante do Conexão Saúde.

“O que precisa ser feito é discutir e aplicar o que funciona: Telemedicina para identificação precoce de falta de ar, testagem em massa, medidas de higiene e isolamento. Isso é o que funciona para controle da pandemia.”

Em diversos momentos, integrantes do governo Bolsonaro diziam que medidas de isolamento eram inviáveis, especialmente em comunidades pobres. Mas Luna Arouca diz que o que falta é o Estado dar condições para que as pessoas mais pobres possam se proteger da covid sem passar fome.

“A contenção da pandemia deve passar por políticas sociais. E a gente, de maneira pontual e específica, demonstra isso. Se você traz o mínimo de sobrevivência para aquela família, alimentação, kit de higiene, limpeza, acompanhamento médico, ela consegue fazer o isolamento.”

Fonte: BBC News Brasil

Com tecnologia inovadora, concreto captura CO2

A construção civil tem impactos ambientais enormes, seja pela quantidade de resíduos gerados, seja pelas emissões de gases que contribuem para efeito estufa ou pela enorme quantidade de recursos naturais usada. Mas, a CarbonCure, uma startup americana, desenvolveu uma solução que pode transformar novas construções em uma possibilidade de capturar quantidades imensas de CO2.

Com a tecnologia, o concreto usado na construção civil pode sequestrar carbono e reduzir as emissões, além de se tornar mais resistente, melhorando a qualidade das estruturas e reduzindo os custos de produção.

“A CarbonCure está a caminho de alcançar 500 megatons de redução de CO₂ anualmente, ajudando a descarbonizar o ambiente construído enquanto posiciona a indústria de concreto para liderar a transição para a nova economia de baixo carbono”, afirma Robert Niven, CEO e fundador da CarbonCure.

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Foto: Reprodução YouTube | CNN

E esta é uma conquista impressionante. Uma calculadora de equivalência de emissões da Agência de Proteção Ambiental americana, aponta que 500 milhões de toneladas métricas (megatons) equivalem a 126 usinas a carvão funcionando sem parar por um ano, ou o consumo de eletricidade de 91 milhões de residências durante este mesmo período. 

Grandes empresas reconhecem os benefícios gerados com a solução desenvolvida pela CarbonCure e estão usando o concreto com CO2 em suas obras. Como exemplos podemos citar a Amazon, Alibaba Group e Mitsubishi.

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Foto: Reprodução YouTube | CNN

Como funciona?

Um dispositivo pequeno e facilmente adaptado liga um tanque de CO2 a uma mistura de concreto. Usando uma tecnologia exclusiva (e secreta) o CO2 é injetado no concreto, transformando o gás em sólido.

Uma solução à base de água entra em contato com o CO2 e forma íons de carbonato. O cimento presente no concreto contém íons de cálcio aos quais o carbonato se liga, criando carbonato de cálcio. É importante ressaltar que a injeção de CO2 diminui a necessidade do cimento usado e isso é uma grande vantagem porque o material é responsável por um grande impacto ambiental.

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Imagem: CarbonCure

A solução também resolve um problema relacionado à longevidade do concreto. Aos mesmo tempo que os pedacinhos de calcário ajudam a fortalecer o concreto. Com o tempo, o concreto pode absorver CO2 do ar, fazendo com que ele encolha e corroa o aço embutido nele, como o vergalhão, gerando problemas na manutenção de pontes e viadutos, por exemplo, e o carbonato de cálcio ajuda o concreto a resistir a esse encolhimento.

A tecnologia cria ao mesmo tempo a possibilidade de ampliar o sequestro de carbono, reduzir o uso de cimento e ainda garantir construções mais duráveis e sustentáveis. Grandes obras podem deixar de ser um problema, para se tornar uma solução ambiental.

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Foto: Reprodução YouTube | CNN

Com esta proposta, a CarbonCure foi reconhecida como a Cleantech amerciana de 2020, pelo Grupo San Francisco’s Cleantech Group. A startup segue recebendo importantes investimentos para continuar a desenvolver seus projetos.

Neste reportagem (em inglês), a CNN mostra o trabalho da CarbonCure e suas oportunidades:

Fonte: CicloVivo

Estudo elenca 10 regras de ouro para o reflorestamento

O plantio de árvores em larga escala é uma das alternativas para contrabalançar ao menos parcialmente os efeitos da mudança climática global. Muitas iniciativas nesse sentido estão em andamento, visando sequestrar enormes quantidades de carbono e, assim, compensar em parte as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, que constituem uma das principais causas do aumento da temperatura do planeta.

Porém, se alguns esforços de plantio ou replantio resultaram em formações florestais exuberantes e biodiversas, outros produziram resultados contrários, aumentando as emissões de dióxido de carbono (CO2) e produzindo impactos deletérios de longo prazo sobre as paisagens, a biodiversidade e os meios de subsistência. Pesquisadores com sólidas credenciais internacionais têm expressado em relação ao tema opiniões que podem ser sintetizadas na fórmula: “Reflorestar, sim. Mas é preciso saber onde e como”.

Uma contribuição nesse sentido foi publicada recentemente, em artigo de revisão, no periódico Global Change Biology: “Ten golden rules for reforestation to optimize carbon sequestration, biodiversity recovery and livelihood benefits” (Dez regras de ouro para o reflorestamento, para otimizar o sequestro de carbono, a recuperação da biodiversidade e os benefícios de subsistência).

Pedro Brancalion, professor do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), foi um dos autores do estudo, que recebeu apoio da FAPESP por meio do Projeto Temático “Compreendendo florestas restauradas para o benefício das pessoas e da natureza – NewFor”, coordenado pelo pesquisador no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP.

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Foto: Cameron Venti | Unsplash

“A  Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas] declarou que o período de 2021 a 2030 será a ‘Década da Restauração de Ecossistemas’. O objetivo principal é restaurar ecossistemas degradados, criando medidas eficientes para combater a crise climática, alimentar, hídrica e da perda de biodiversidade. A grande questão que se coloca não é saber se devemos ou não reflorestar. Mas, sim, como fazer isso”, diz Brancalion à Agência FAPESP.

“Reflorestar é uma estratégia para obter determinado objetivo e não um fim em si mesmo. Se encaramos o reflorestamento como um fim em si mesmo, o sucesso será medido pelo número de mudas plantadas. Mas esse número, que produz muito impacto na mídia porque é uma coisa bem simples de entender, está longe de ser o indicador adequado”, continua o pesquisador.

Brancalion apresenta três perguntas que deveriam ser respondidas antes de qualquer iniciativa séria de reflorestamento em larga escala: “Primeira: há outras estratégias que permitam atingir o mesmo objetivo com menores custos e impactos? Isso demanda, entre outras coisas, avaliar como os objetivos do reflorestamento poderiam ser atingidos de outras formas, ou mesmo como o aumento da cobertura florestal poderia ser promovido por outros métodos, como a regeneração natural. Segunda: onde plantar? Não é em regiões como as savanas, que se especializaram há milhões de anos como biomas com características próprias, muito diferentes das florestas. Mesmo em áreas degradadas é preciso saber como um possível reflorestamento afetaria as atividades produtivas locais, como a pecuária e a agricultura. Terceira: como plantar? Com relação a isso, há todo um manejo técnico a ser considerado, que vai da escolha das espécies de árvores até os cuidados com as mudas já plantadas”, diz.

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Foto: Verdejando

Foi para oferecer subsídios a essa tomada de decisão que os autores do artigo em pauta apresentaram suas “dez regras de ouro para o reflorestamento”.

São elas

(1) proteger, em primeiro lugar, a floresta já existente; (2) trabalhar em conjunto, envolvendo todas as partes interessadas; (3) maximizar a recuperação da biodiversidade para atender a vários objetivos; (4) selecionar áreas apropriadas para restauração; (5) valer-se da regeneração natural sempre que possível; (6) selecionar espécies que favoreçam a biodiversidade; (7) empregar material vegetal resiliente, com variabilidade genética e proveniência apropriadas; (8) planejar com antecedência a infraestrutura, capacidade e fornecimento de sementes; (9) aprender fazendo, utilizando uma abordagem de gestão adaptativa; (10) garantir a sustentabilidade econômica do projeto.

“Uma observação importante em relação ao item 5 é que, muitas vezes, se associam grandes aumentos de cobertura vegetal com plantio. Mas, na maioria dos casos, isso se deve à regeneração espontânea de áreas que haviam sido utilizadas para a agricultura ou a pecuária e foram depois abandonadas. Passarinhos plantam árvores todos os dias”, comenta Brancalion.

“Em resumo: o reflorestamento é uma necessidade, porém, deve ser planejado e conduzido com critério. O jornalista Henry Louis Mencken já dizia: ‘Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante, e completamente errada’. É isso que precisamos evitar. Estamos diante de um problema complexo em escala planetária – talvez o maior desafio que nossa espécie já tenha enfrentado. É urgente responder a ele, mas isso não poderá ser feito de maneira simplista”, conclui o pesquisador.

Confira o artigo, em inglês, Ten golden rules for reforestation to optimize carbon sequestration, biodiversity recovery and livelihood benefits.

Assista:

Fonte: CicloVivo

História em quadrinhos plurilíngue retrata língua indígena de sinais

A história em quadrinhos produzida por Ivan de Souza retrata, de forma pioneira, a língua indígena de sinais utilizada pelos surdos da etnia terena. A obra tem o propósito de fortalecer o reconhecimento e a preservação das línguas de sinais indígenas e é apresentada em formato plurilíngue, sinalizada também na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A comunicação por meio da língua materna é importante pois ajuda a manter viva a cultura, a identidade e a história dos povos indígenas. Nas aldeias da etnia terena, localizadas principalmente no estado de Mato Grosso do Sul, a língua oral terena é amplamente utilizada. Os surdos dessa etnia também se comunicam com sinais diferentes dos pertencentes ao sistema linguístico utilizado pelos surdos no Brasil (Libras). Após diversas pesquisas, especialistas concluíram que esses sinais constituem um sistema autônomo, chamado língua terena de sinais.

Sol: a pajé surda ou Séno Mókere Káxe Koixómuneti, em língua terena, conta a história de uma mulher indígena surda anciã chamada Káxe que exerce a função religiosa de pajé (Koixómuneti) em sua comunidade. Ao ser procurada para auxiliar em um parto e após pedir a benção dos ancestrais para o recém-nascido, o futuro do povo terena é revelado e transmitido a ela em sinais. “A história mostra um pouco da rica cultura desse povo, as situações, consequências e resistência após o contato com o povo branco”, revela Souza.

O trabalho de conclusão do curso de licenciatura em Letras Libras da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve início em 2017, quando o estudante pesquisava a história dos surdos no Paraná, na iniciação científica. Todo o processo teve acompanhamento de pesquisadoras que já desenvolviam atividades com os terena surdos, usuários da língua terena de sinais. A comunidade indígena também teve participação ativa no desenvolvimento e depois, na validação da obra junto ao seu povo.

Para Maíza Antonio, continuar pesquisando o tema é importante para que os próprios integrantes das aldeias entendam melhor os sinais utilizados por parte de seu povo. Indígena da etnia terena, ela é professora de educação infantil e trabalha com a língua materna na escola da comunidade. “Nossos alunos têm optado por estudar na cidade, por não estarmos preparados para recebê-los em nossa escola. Essa história em quadrinhos servirá como material didático para trabalharmos com os alunos surdos e como incentivo para que nós, professores, busquemos novas ferramentas de ensino nessa área”, comenta.

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Souza e os especialistas que o auxiliaram no projeto também desenvolveram um sinalário, isto é, um registro em Libras dos principais conceitos apresentados na narrativa visual e um glossário plurilíngue abrangendo palavras utilizadas no dia a dia da comunidade. “Levantamos os vocabulários que mais se repetiam e organizamos em uma planilha. Depois buscamos localizar os sinais já existentes em sites e aplicativos. Filmamos os sinais e disponibilizaremos esse material no YouTube, com o objetivo de expandir o conhecimento sobre as línguas sinalizadas e de minimizar a barreira linguística”, explica.

De acordo com o autor, o trabalho tem relevância para os indígenas da comunidade terena e de outras etnias e para a sociedade em geral. “Esse é mais um material disponível para os terena ensinarem sua história de forma acessível a ouvintes e surdos. É importante também para mostrar à sociedade como existem povos, culturas, identidades e línguas diferentes no país. E que essa diversidade precisa ser respeitada, preservada e valorizada”.

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O jovem escritor tem esperança de que o trabalho possa despertar a sensibilidade para com os povos indígenas e para as demais línguas de sinais presentes no Brasil. Outro objetivo do autor é que, com o reconhecimento dessas línguas autônomas de sinais, torne-se possível que surdos indígenas tenham, de fato, o direito de serem ensinados em sua língua materna garantido, assim como apregoado na Constituição Federal. Ele pretende distribuir a HQ em escolas indígenas, com o objetivo de auxiliar o fortalecimento linguístico e de ressaltar a importância das línguas de sinais para essas comunidades.

Além de possibilitar a disseminação e a preservação da língua terena de sinais, a história tem o propósito de evidenciar a cultura e a história desse povo. O estudante cita uma das pesquisadoras que trabalhou com ele nesse projeto para definir o que pensa sobre o tema. “Cada língua reflete um modo de ver o mundo, um modo diferente de pensar. Se perdemos uma língua, perdemos possibilidades, perdemos a capacidade de criar, imaginar, pensar de um modo novo e talvez até mais adequado para uma dada situação”, indica Priscilla Alyne Sumaio Soares em sua tese de doutorado intitulada Língua Terena de Sinais. “Só podemos preservar aquilo que é registrado e esse é um dos nossos objetivos, preservar uma pequena parte da história do povo terena por meio da HQ”, afirma Souza.

Assista à história no site da Universidade Federal do Paraná

Fonte: CicloVivo/Por UFPR

Rios Negro e Solimões já atingiram cotas de inundação severa

A população das cidades de Manaus e Manacapuru, no Amazonas, pode estar prestes a presenciar a maior cheia dos rios Negro e Solimões já registrada desde que os serviços hidrológicos começaram a monitorar o comportamento das águas no estado. Segundo a Defesa Civil estadual, aproximadamente 108 mil pessoas já foram atingidas por recentes inundações em todo o estado.ebcebc

Ao participarem da divulgação de um novo alerta de cheias, realizado hoje (30) pelo Serviço Geológico do Brasil, especialistas destacaram que os níveis dos rios Negros, em Manaus, e Solimões, em Manacapuru, já atingiram suas respectivas cotas de inundação severa, e continuam subindo em ritmo acelerado e acima do considerado normal para esta época do ano.

A cota de inundação severa é a maior dentre as quatro marcas limites de monitoramento estabelecidas pelo Serviço Geológico, acima da cota de inundação, atingida quando os primeiros danos ou contratempos decorrentes da cheia de um rio são registrados.

Segundo a pesquisadora do Serviço Geológico Luna Gripp Simões Alves, próximo a Manaus o nível do Rio Negro chegou, hoje, a 29,03 metros, superando a cota de inundação severa, que é de 29 metros. De acordo com Luna, há grandes chances de que, com a continuidade das chuvas, o nível do rio chegue, e até mesmo ultrapasse, os 30 metros de profundidade nos próximos meses.

“Em termos probabilísticos, é seguro afirmar que o nível do Rio Negro deve atingir entre 29,50 metros e 30,50 metros. Ou seja, a depender das chuvas, é grande a probabilidade de ocorrer uma cheia tão severa quanto a de 2021, quando o nível atingiu 29,97 metros. Precisamos estar preparados”, alertu a pesquisadora ao comentar os possíveis reflexos para a capital manauara.

“O problema não está relacionado tanto ao nível do rio. [Inicialmente] o que ocorre é que, a partir do momento em que o Negro atinge a cota de 29 metros, a rede de esgoto começa a ficar obstruída, a água não escoa e começa a alagar a região central e alguns bairros da cidade”, explicou Luna. “É bem provável que isso não demore a acontecer e que, ao longo das próximas semanas, comecemos a observar o entupimento dos bueiros e o extravasamento de água na região central de Manaus.”

Na altura de Itacoatiara o Rio Negro já atingiu 14,61 metros. A cota de inundação severa na região é de 14,20 metros, e o nível mais alto já registrado ocorreu em 2009, quando chegou a 16,04 metros.

Em Manacapuru, o nível do Rio Solimões, que já havia superado a cota de inundação severa, de 19,60 metros, chegou, hoje, à marca de 19,86 metros. O Serviço Geológico estima que o volume d’água no Solimões pode chegar a 20,80 metros, superando a maior marca já registrada: 20,78 metros, em 2015.

Meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Renato Senna alertou que, nos próximos três meses, o volume de chuvas sobre a bacia do Rio Negro, já bastante intensos, tendem a aumentar. A situação deve ocorrer também em outras regiões.

“O Censipam prevê chuvas acima dos padrões climatológicos para o sul de Roraima e para o norte e o noroeste do Amazonas, o que afetará o comportamento das bacias dos rios Negro, Japurá e Içá, bem como o curso do Amazonas e a calha do Solimões”, comentou Senna.

De acordo com o secretário adjunto da Defesa Civil do Amazonas, Clóvis Araújo Pinto, há, no estado, 14 cidades afetadas pela elevação do nível das águas dos rios em estado de emergência: sete da calha do Juruá (Guajará; Ipixuna, Eirunepé, Envira, Itamarati, Carauari e Juruá); cinco da calha do Purus (Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama e Tapauá) e dois na calha do Madeira (Borba e Nova Quinca do Norte).

Além desses, estão em estado de alerta outros 30 municípios nas calhas do Purus, Madeira, Alto Solimões, Baixo Solimões, Médio Amazonas e Baixo Amazonas, além da cidade de Manaus, na calha do Rio Negro.

“Já estamos em operação para socorrer e atender aos municípios”, disse Pinto, endossando o alerta feito por Luna e por Senna. “Temos a perspectiva de que outras calhas sejam afetadas entre abril e junho.”

Um primeiro alerta de cheias para este ano já havia sido divulgado no dia 4. O terceiro e último está previsto para ser veiculado em 31 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Acordo de Ibama com Petrobras destinará 23 milhões para Força Nacional

Mesmo com os orçamentos nanicos dos órgãos ambientais e do próprio Ministério do Meio Ambiente, o Ibama acabou de fechar um acordo com a Petrobras no qual destina pouco mais de R$23,3 milhões referentes a multas ambientais diretamente para os bolsos da Força Nacional de Segurança Pública, gerida pelo Ministério da Justiça. A reportagem de ((o))eco teve acesso a trechos do acordo, que determina ainda um desconto de 60% no valor total dos autos de infração, que somavam R$58,3 milhões. A Petrobras afirmou que ainda não houve a assinatura do acordo.

Em resposta ao questionamento de ((o))eco sobre o acordo substitutivo, o Ibama esclareceu que tanto o desconto quanto o procedimento são previstos em decreto e “os recursos visam justamente permitir que a Força Nacional possa dar apoio ao Ibama nas operações de fiscalização”. Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Justiça que dispõe exatamente sobre o emprego da Força Nacional em apoio ao Ibama pelo prazo de 260 dias.

De acordo com a portaria, o contingente a ser disponibilizado “obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, que é comandada pelo coronel da Polícia Militar Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

A Força Nacional é composta por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal e atualmente já atua em apoio às unidades de conservação federais na Amazônia desde outubro de 2018.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vê no fortalecimento do uso das forças policiais uma forma mais barata de conseguir efetivo grande para combater ilícitos ambientais, sem precisar abrir concurso público. “O recurso da Força Nacional é para ajudar a viabilizar os batalhões que dão apoio ao Ibama e ICMBio nas operações. Foi necessário (fazer o acordo) para viabilizar esse apoio. Sem a Força Nacional, não há como fazer as operações”, disse Salles, em entrevista a Giovana Girardi, no Estadão, no início de abril.

((o))eco entrou em contato com a assessoria da Petrobras, que afirmou que “as tratativas entre Petrobras e Ibama ainda se encontram em andamento” e que não houve assinatura de acordo.

“Cabe ao órgão ambiental a decisão sobre a destinação dos recursos a serem pagos, assim como a definição dos valores envolvidos. Nesse caso específico, consta na minuta a proposta do Ibama de que o valores sejam destinados à Força Nacional, para uso exclusivo no apoio e escolta a fiscalização do IBAMA na Amazônia, para combate ao desmatamento. A negociação do acordo está sendo realizada diretamente com o Ibama, que está articulando com os demais órgãos que vierem a ser envolvidos. A Petrobras se responsabiliza por reparar qualquer dano decorrente de suas atividades. E, para isso, busca uma conciliação”, disse a Petrobras.

Orçamento

Em resposta ao questionamento de ((o))eco sobre a decisão de destinar os recursos para Força Nacional no momento em que o órgão lida com um orçamento minúsculo para fiscalização, a assessoria do Ibama acrescentou que: “O orçamento do Ibama já está sendo recomposto através do pedido feito ao Ministério da Economia”.

O abono no valor integral das multas foi um mecanismo inserido originalmente pelo decreto nº 9.179/2017, assinado pelo então presidente Michel Temer, e que previa que o infrator poderia pleitear a conversão da multa em serviços de recuperação e preservação ambiental ou adesão a projetos previamente selecionados, e com isso ganhar um desconto de até 60% no valor total a ser pago.

Em 2019, já na caneta de Bolsonaro, a norma sobre as infrações foi novamente alterada e acrescida com o dispositivo de “conciliação ambiental”, alternativa ao pagamento formal da multa e que deveria “ser estimulada pela administração pública federal ambiental”.

Não é a primeira vez que o Ibama fecha um acordo substitutivo para autos de infração e dá uma destinação inusitada aos recursos. Em fevereiro deste ano, o Ibama assinou um acordo similar com a Log-In, empresa de logística, onde destinou a maior parte dos R$19 milhões em multas para a Polícia Militar de São Paulo, conforme apurou a repórter Ana Carolina Amaral, para a Folha de São Paulo.

Uma ação popular protocolada pelo PSOL tramita atualmente na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Ibama sobre a ilegalidade do acordo feito com a Log In. “Apesar de o acordo mencionar que não haverá qualquer interferência em quaisquer “obrigações de interesse primário na eventual reparação e compensação por danos ambientais”, não fica expresso como tal fato será possível, haja vista o objeto do acordo. A tendência, ao que tudo indica, será a não reparação”, aponta a ação. “Ademais, o que se vê é a administração pública renunciando a preciosos recursos sem qualquer motivação ou fundamento legítimo”, completa o texto.

“A conversão de multas em serviços ambientais prevê descontos desse tipo, para alavancar recursos para projetos ambientais previamente selecionados por editais. O problema é que o governo, no lugar de implementar a conversão de multas, tem priorizado acordos substitutivos que geram decisão caso a caso, com forte componente político. Considero que esses acordos têm problemas jurídicos. O acordo substitutivo entendido de forma genérica não pode ser aplicado se a lei prevê expressamente a forma consensual de substituir a multa em prol do meio ambiente, sendo que o art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998 estabelece o rito específico a ser usado, a conversão de multas em serviços ambientais. Estão adotando o acordo substitutivo para não terem de seguir as regras que disciplinam a conversão”, aponta Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

“Da forma como estão agindo, gera-se a ‘indústria da multa’ criticada por autoridades desse governo. Se aplicassem as regras da conversão de multas em serviços ambientais, os recursos iriam diretamente para projetos, privados ou públicos, previamente selecionados. Não entrariam no caixa público de forma desvinculada de um projeto, e nem devem entrar, na minha opinião. Avalio como um equívoco no mérito e uma opção que deve ter sua legalidade questionada, uma vez que a forma de fazer substituição de multa, em meio ambiente, é por meio da conversão em serviços ambientais. Veja-se a lista de serviços no art. 140 do Decreto nº 6.514/2008, com a redação atualizada: passam longe de destinar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública”, completa a especialista para ((o))eco.

Fonte: O Eco

MCTI inaugura parque que demonstra tecnologias em internet das coisas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Centro Universitário Facens inauguraram hoje (30), em Sorocaba, no interior paulista, o Centro de Referência IoT e Tecnologias 4.0, espaço destinado a demonstrações práticas de tecnologias que fazem uso da chamada internet das coisas (IoT), advento que, graças à quinta geração da internet (5G) possibilitará o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.ebcebc

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), essa tecnologia permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

O centro de referência inaugurado nesta sexta-feira tornará possível a demonstração de soluções em IoT em áreas consideradas prioritárias segundo o Plano Nacional de Internet das Coisas, que abrange ações em frentes como o Cidades 4.0, Saúde 4.0, Agro 4.0, Indústria 4.0, Turismo 4.0 e Educação 4.0.

“A ideia é que o centro ofereça programas para a promoção do ensino, formação, popularização e divulgação da ciência e tecnologia no país, promovendo o ensino inovador, empreendedorismo e desenvolvimento das demandas locais, com o engajamento da indústria, academia e governo”, informa o ministério.

Em nota, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, diz que é papel da pasta direcionar o uso da internet das coisas e preparar a população para lidar com as tecnologias do futuro.

Enquanto o avanço das tecnologias vai tornando muitas tarefas mais eficientes e precisas, é preciso lembrar que é necessário criar empregos alinhados a esse progresso para as pessoas, afirma Pontes. “Nós não podemos parar a tecnologia para manter os postos de trabalho, mas podemos preparar e requalificar os profissionais, assim como formar as novas gerações já adaptadas para esse novo cenário.”

Segundo o MCTI, o centro de referência de Sorocaba estará integrado ao Smart Campus Facens – laboratório voltado para a solução de “problemas reais, conectando a comunidade acadêmica, mercado, empresas e sociedade, por meio de projetos que tornem as cidades mais humanas, inteligentes e sustentáveis”.

Fonte: Agência Brasil

A surpreendente história por trás da 1ª múmia egípcia grávida descoberta

Uma equipe de cientistas poloneses afirma ter descoberto o único exemplar conhecido de uma múmia egípcia grávida embalsamada.

A descoberta foi feita por pesquisadores do ‘Projeto Múmia de Varsóvia’ e revelada na revista científica Journal of Archaeological Science na quinta-feira (29).

O projeto, iniciado em 2015, usa tecnologia para examinar artefatos armazenados no Museu Nacional de Varsóvia.

A múmia era considerada um sacerdote do sexo masculino, mas a análise revelou se tratar de uma mulher em estágio avançado de gravidez.

Os especialistas dizem acreditar que os restos mortais são provavelmente de uma mulher de alto status, com idade entre 20 e 30 anos, que morreu durante o século 1 a.C.

“Apresentado aqui está o único exemplo conhecido de uma mulher grávida mumificada e as primeiras imagens radiológicas desse feto”, escreveram eles no artigo científico anunciando a descoberta.

Analisando o perímetro cefálico do feto, eles estimam que a mãe morreu por razões desconhecidas entre 26 e 30 semanas de gravidez.

Uma múmia é vista passando por um tomógrafo enquanto os cientistas examinam as imagens
Tecnologia vem auxiliando trabalho arqueológico

“Esta é a nossa descoberta mais importante e mais significativa até agora, uma surpresa total”, diz Wojciech Ejsmond, da Academia Polonesa de Ciências, que participou da descoberta, à agência de notícias Associated Press.

Quatro recipientes, supostamente órgãos embalsamados, foram encontrados dentro da cavidade abdominal da múmia, mas os cientistas afirmam que o feto não foi removido do útero.

Amuletos são vistos na varredura dentro do corpo da múmia
Amuletos, considerados itens conhecidos como os Quatro Filhos de Hórus, acompanham o corpo mumificado

Segundo os cientistas, não está claro por que ele não foi extraído e embalsamado separadamente. Eles especulam que crenças espirituais sobre a vida após a morte ou dificuldades físicas com a remoção podem ter contribuído para isso.

‘A Sra Misteriosa’

Pesquisadores do projeto múmia apelidaram a mulher de ‘Senhora Misteriosa’ do Museu Nacional de Varsóvia por causa de relatos conflitantes sobre suas origens.

Eles dizem que os restos mortais mumificados foram doados pela primeira vez à Universidade de Varsóvia em 1826. O doador alegou que a múmia foi encontrada em túmulos reais em Tebas (cidade do Egito Antigo), mas os pesquisadores dizem que era comum no século 19 atribuir falsamente antiguidades a lugares famosos para aumentar seu valor.

A múmia é vista deitada no lugar por um invólucro
Especialistas dizem que a mulher foi “cuidadosamente mumificada”, o que sugere que ela tinha “posição social elevada”

Inscrições no elaborado caixão e sarcófago levaram os especialistas do século 20 a acreditar que a múmia dentro era de um sacerdote chamado Hor-Djehuti.

Mas agora os cientistas, tendo identificado a múmia como sendo do sexo feminino, a partir de tecnologia de digitalização, dizem acreditar que ela foi colocada em algum momento no caixão errado por negociantes de antiguidades durante o século 19, quando saques e embrulhamento de restos mortais não eram incomuns.

Eles descrevem a condição da múmia como “bem preservada”, mas dizem que danos à proteção do pescoço sugerem que em algum momento ela foi manuseada em busca de objetos de valor.

Os especialistas afirmam que pelo menos 15 itens, incluindo um “rico conjunto” de amuletos em forma de múmia, foram encontrados intactos dentro das embalagens.

Uma das pesquisadoras do projeto, Marzena Ożarek-Szilke, disse à agência de notícias estatal polonesa que seu marido primeiro avistou o que parecia ser “um pezinho” em uma das imagens.

Ela disse que a equipe espera em seguida estudar pequenas quantidades de tecido para estabelecer a causa da morte da mulher.

Fonte: BBC News Brasil

A quem interessa o fim do CNPq?

A sociedade brasileira deve se perguntar a quem interessa a morte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por lento afogamento.

Por Hernan Chaimovich

O CNPq já foi conhecido como Conselho Nacional de Pesquisa, mas manteve a sigla e o espírito de casa do cientista. O seu conselho diretor (CD) sempre foi composto por cientistas, intelectuais, capitães da indústria inovadora, alguns representantes do governo e funcionários da casa. O CD determinou, desde a criação do CNPq, as estratégias de pesquisa no país, olhando para a formação de pessoal, para a ciência fundamental, as humanidades e elaborando programas que atendem necessidades sociais nacionais.

Decisões individuais, tanto de bolsas de formação quanto de projetos de pesquisa e programas, são tomadas pela diretoria do órgão, baseadas estritamente nas recomendações de comitês compostos por membros destacados da comunidade acadêmica, sugeridos pelos seus pares do país todo. São essas características que tornaram o CNPq a casa do cientista e ainda garantiram, durante mais de setenta anos, um olhar para todo o Brasil.

É com espanto e revolta que hoje, no meio da pandemia, num momento em que a necessidade de manter a estrutura da criação de ciência e tecnologia no Brasil é mais premente, vemos como a Lei de Orçamento trata o CNPq.

Longe de mim a intenção de contar a história das inúmeras contribuições de cientistas de todas as idades e inovadores que, apoiados pelo CNPq, fizeram as glórias sociais, econômicas e culturais do Brasil. Isso seria por demais longo e desviaria a atenção da tragédia presente. O propósito deste breve artigo é olhar para o orçamento do CNPq no ano 2021.

Antes disso é de interesse olhar para a figura que mostra a evolução dos valores executados (investidos) pelo CNPq desde 2002, descontando o investimento no Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Este ano, 2002, não se escolhe por acaso – foi somente então que se implantou uma sistemática de apresentação de dados que permite comparações e análise.

Todos os dados vêm de fontes oficiais (MCTI, CNPq e Lei Orçamentária). Os círculos azuis representam o total do investimento executado (efetivamente investido) pelo CNPq. O investimento decidido estrategicamente pelo Conselho Deliberativo do CNPq, até 2008, era bem mais do que a metade do total executado. A partir dessa data, encomendas de outros ministérios ou outras fontes costumam a ser da ordem do orçamento próprio. Note-se que, quando o recurso é executado pelo CNPq, mas não provém do próprio orçamento, é comum que, na elaboração da ação o CNPq não tenha papel decisório.

grafico cnpq

É fundamental observar que na medida em que o orçamento próprio do CNPq passa a ser somente parte do total executado, a “casa do cientista” deixa de ter liberdade de formular estratégias de desenvolvimento de ciências naturais e humanas e passa a depender de decisões de investimento que não representam, necessariamente, os interesses relacionados com a ciência e os cientistas.

Mesmo assim, a diminuição do total executado cai linearmente com o tempo desde o pico atingido em 2014. Se esse declínio for linear podemos, ao extrapolar, predizer que o CNPq não irá executar nada, isto é, deixará de existir, perto de 2030. Os valores representados no gráfico como estrelas podem indicar que essa extrapolação está errada, e o CNPq pode deixar de existir antes.

As duas estrelas representam dois itens distintos do Orçamento Geral da União para 2021. E para que fique clara a implicação é preciso descrever, resumidamente, a peça orçamentária.

Para tal é preciso analisar, com vagar e muita paciência, o Orçamento da União, Exercício Financeiro de 2021, Projeto de Lei no 28/2020-CN, Mensagem 487/2020 . Neste orçamento, o que interessa, para entender o que pode acontecer com o CNPq, está no Volume II, onde se apresenta a Consolidação Dos Programas De Governo.

Em um dos Itens dos Programa Finalísticos, chamado retoricamente de “Brasil na Fronteira do Conhecimento” (Programa 2204), dentro do MCTI (Sigla 24000) se atribuem valores a Unidades Orçamentárias (UO), dentre elas o CNPq.

No Item 24201 se atribui a esta UO (CNPq) o valor de R$ 341.705.985 com o propósito de “Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)”. Ainda se destinam ao CNPq, sob siglas relacionadas ao item 24000, para “Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento” o montante de R$ 11.621.658. O valor de R$ 2.000.000 é destinado à “Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação”, e o valor de R$ 2.000.000 para “Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento”. Para “Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação” alocam-se R$ 15.562.607.

Isto é, o montante que, antes dos contingenciamentos, é atribuído ao CNPq, representado pela estrela azul no gráfico, encontra-se perto de R$ 371 milhões.

Mas a descrição não termina aí, pois existem outros itens que contemplam o CNPq, nos “créditos suplementares”. Agrupados coletivamente sob siglas relacionadas ao item 93000 do Orçamento, estes são “Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição”.   

Entre os Programas para “Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)”, no item 93186, atribuem-se ao CNPq R$ 556.368.621. Para “Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação”, no item 93186, propõem-se R$ 9.082.334.

Esse total adicional de R$ 566 milhões, correspondente à estrela vermelha do gráfico, não está hoje garantido. A liberação de montante depende de o Poder Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei que pode, ou não, incluir todos os itens orçamentários relacionados às siglas que começam com 93.

No melhor dos casos, o orçamento total do CNPq para 2021, se tudo for aprovado e não houver contingenciamento, seria R$ 922 milhões, cerca de trezentos milhões menor que o total executado em 2020.

Desta forma a extrapolação dos dados mostrados na figura poderia indicar que o CNPq, uma instituição historicamente essencial para a sociedade brasileira poderia, depois de setenta anos, fecha as portas antes de 2025. A quem interessa isto?

Hernan Chaimovich é professor emérito do Instituto de Química da USP

Fonte: Questão de Ciência