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Índia: com recordes de mortes por covid-19, corpos flutuam no Ganges

Dezenas de corpos apareceram às margens do Rio Ganges, à medida que os indianos não conseguem lidar com as cremações de quase 4 mil pessoas que morrem a cada dia devido à pandemia de covid-19 no país.ebcebc

A Índia é atualmente responsável por uma em cada três mortes pela doença relatadas no mundo, de acordo com levantamento da Reuters. O sistema de saúde do país está sobrecarregado, apesar das doações de cilindros de oxigênio e outros equipamentos médicos oriundos de todo o mundo.

As zonas rurais da Índia não só têm cuidados de saúde mais rudimentares, como também estão ficando sem lenha para as cremações tradicionais hindus.

Autoridades disseram nessa terça-feira (11) que investigam a descoberta de dezenas de corpos encontrados flutuando pelo Rio Ganges em dois estados separados.

“No momento, é muito difícil para nós dizer de onde vieram esses corpos”, disse o M.P. Singh, autoridade do governo na cidade de Ghazipur, em Uttar Pradesh, na Índia.

Akhand Pratap, morador local, disse que “as pessoas estão mergulhando corpos no sagrado Rio Ganges em vez de cremar por falta de madeira para cremação”.

Mesmo na capital, Nova Delhi, muitas vítimas da covid-19 são abandonadas por seus parentes após a cremação, deixando voluntários para lavar as cinzas, rezar sobre elas e depois dispersá-las no rio, na cidade sagrada de Haridwar, a 180 quilômetros de distância.

“Nossa organização recolhe esses restos mortais de todos os crematórios e realiza os últimos rituais em Haridwar, para que eles possam alcançar a salvação”, disse Ashish Kashyap, um voluntário da instituição de caridade Shri Deodhan Sewa Samiti.

Fonte: Agência Brasil

Brasil inaugura primeira antena rural para a internet 5G

O Brasil já tem instalada a sua primeira antena rural destinada à quinta geração de internet (5G). A tecnologia funcionará, ainda em caráter experimental, na fazenda- modelo do Instituto Matogrossense de Algodão (IMAmt), em Rondonópolis (MT). A expectativa é que, no futuro, quando esse tipo de conexão for disponibilizado em larga escala,  ajude o produtor brasileiro a reduzir custos e ganhar produtividade, com o auxílio de drones, chips e GPS [sistema de posicionamento global].ebcebc

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), essa tecnologia permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

No caso da agricultura, ela possibilitará, entre outras coisas, a transmissão em tempo real de imagens em alta definição de plantações para acompanhamento a distância de uma equipe técnica. Máquinas como tratores poderão funcionar de forma mais autônoma. Além disso, informações precisas sobre o comportamento e a saúde de animais poderão ser obtidas de forma bem mais detalhada, bem como sobre as condições climáticas.

Redução de custos e de perdas

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a digitalização do agronegócio reforçará o papel do Brasil como “protagonista no cenário mundial de produção de alimentos a partir da redução de custos e diminuição de perdas na produção”, levando, inclusive, cidadania, conhecimento e oportunidades aos produtores rurais de áreas remotas.

Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que o monitoramento remoto, a partir de sensores, permite a medição da temperatura e a avaliação das condições hídricas imediatas na plantação. “Em simulação, foi possível acionar a irrigação em determinada área mesmo a quilômetros de distância”, acrescentou.

Durante a inauguração da antena, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o leilão das frequências de operação da nova geração de internet móvel trará “melhoria no social, ambiental e na produtividade do agro brasileiro”.

Também presente na inauguração, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, assim como a quarta geração de internet (4G) revolucionou a vida das pessoas, o 5G vai revolucionar as indústrias. “Para o agronegócio, será um avanço gigantesco. O 5G vai fazer o nosso agro crescer 20% em média”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Uma nova Economia em gestação

Lançado em fevereiro, o Relatório Dasgupta postula que a ciência econômica deve começar a mensurar a conservação da biodiversidade – e a Amazônia tem muito a ganhar

A humanidade depende diretamente da natureza para funções tão essenciais quanto respirar e se alimentar, mas a ciência econômica contemporânea falha em incorporar o meio ambiente aos seus modelos macroeconômicos e financeiros. A destruição da natureza aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) dos países, mas sua conservação ainda não é satisfatoriamente monetizada. Esse paradigma precisa mudar, de forma que os países incluam a natureza como um ativo econômico em suas projeções.

Essa é uma das principais mensagens do Relatório Dasgupta, uma revisão acadêmica de mais de 600 páginas coordenada pelo economista Sir Partha Dasgupta, professor emérito de economia na Universidade de Cambridge. Encomendado pelo Tesouro Britânico e lançado no início de fevereiro, o relatório tem sido considerado um marco ao estabelecer relações entre a economia e a biodiversidade, tal como o Relatório Stern o fez com a mudança climática, em 2006.

O Relatório Dasgupta enquadra a natureza como um bem, mas sublinha que ela tem um valor intrínseco que extrapola o valor de uso. “A floresta amazônica convertida em plantios ou criação de gado reflete o que chamamos de valor de uso. Mas muitas coisas na natureza têm valor de não uso e estão sendo extintas, de forma que há uma perda maior do que se consegue estudar” explica Dasgupta, convidado da terceira plenária de 2021 da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, realizada de forma virtual em 19 de abril.

Outro exemplo de valor que vai além do seu uso é o Rio Ganges, na Índia. “A sociedade elege alguns ecossistemas como sagrados: o Ganges é provavelmente o rio mais poluído do mundo e, no entanto, ele tem um valor intrínseco, que é maior do que o rio efetivamente provê aos moradores de suas margens ou produtores rurais”, diz.

A natureza, segundo Dasgupta, tem processos invisíveis e silenciosos, o que dificulta a precificação e o controle dos direitos de propriedade. Os oceanos e a atmosfera são bens públicos globais, assim como as florestas tropicais, mas os dois primeiros são de acesso público, enquanto as florestas estão sujeitas a determinadas jurisdições. Os países clamam a propriedade sobre elas – basta ver o debate sobre a soberania brasileira no enfrentamento às questões da Amazônia.

A solução para isso seria a criação de um movimento ou uma instituição transnacional, que faria o papel de remunerar jurisdições nacionais pela conservação desses bens globais, em um modelo de pagamento por serviços ecossistêmicos em nível global. Esse arranjo proveria benefícios tanto para frear a perda da biodiversidade quanto para o combate às mudanças climáticas e precisa entrar nas discussões das duas COPs (Conferência das Partes das Nações Unidas), sobre diversidade biológica e mudança climática, que serão realizadas ao longo deste ano.

O relatório aponta que, entre os anos de 1992 e 2014, os processos de produção e consumo no mundo todo foram responsáveis pela perda de 40% dos estoques de capital natural per capita, e propõe que os governos criem um novo modelo de contabilidade nacional para o PIB que inclua o esgotamento dos recursos naturais na equação. Dasgupta ressalta também o papel das democracias sólidas e do engajamento dos cidadãos para a conservação da natureza, dando voz especialmente aos que vivem em seu seio, como os produtores rurais e as populações ribeirinhas e indígenas. “Qualquer uso racional da natureza requer uma permissão local”, afirma o autor.

As ideias de Dasgupta encontram ressonância no clamor dos povos originários para que façam parte da tomada de decisão sobre seus territórios. Na Amazônia brasileira, os indígenas e seus descendentes lutam para ser ouvidos e têm descoberto que um dos meios para isso são as manifestações artísticas. “Quem vive na Amazônia percebe que existe urgência em falar sobre ancestralidade, cultura e arte. São caminhos para levar mensagens e criar diálogos sobre nossa realidade”, diz a artista plástica manauara Rakel Caminha.

As criações da artista falam sobre questões sociais, ecológicas e pertinentes ao universo feminino e é dela a arte da capa do single Hutukara, da banda amazonense Marambaya, que abriu a plenária. Hutukara significa “a parte do céu da qual nasceu a terra” e exprime uma parte da cosmovisão dos povos da floresta. “Hutukara é como se fosse um corpo onde todo mundo vive, não existe o ‘fora’ – tudo é troca, e precisamos trocar com a natureza. Da mesma forma, a Amazônia é reflexo do que são as pessoas que vivem nela, as várias culturas interligadas, ao mesmo tempo que ela é global”, explica Caminha.

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Identidade visual de Rakel Caminha para a banda Marambaya – single Hutukara

A responsabilidade do setor financeiro

Conectar a frieza e o pragmatismo do sistema econômico com os saberes dos povos da floresta soa como um desafio intransponível, mas pode ser uma solução para os dilemas da Amazônia. Enquanto o relatório Dasgupta levanta a lebre de que os modelos econômicos estão falhando ao não considerar a natureza um grande ativo, o próprio setor financeiro está descobrindo que, para colaborar com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, será preciso modificar a forma de fazer negócios.

“É um desafio moral para os bancos”, resume Sérgio Rial, CEO do Santander Brasil desde 2016 e diretor do Santander Internacional desde 2018. Entre as tarefas que as instituições financeiras têm à sua frente, estão criar uma rede de atendimento com capilaridade na Amazônia que torne possível o entendimento das peculiaridades das cadeias produtivas da floresta e possa direcionar crédito para esses empreendimentos; o apoio à regularização fundiária, crucial para a expansão dos financiamentos, e o combate ao desmatamento ilegal em cadeias produtivas estruturadas, como a da carne bovina.

Todas elas fazem parte do plano integrado entre os três maiores bancos privados do País – Santander, Bradesco e Itaú Unibanco – que se uniram no ano passado para fazer frente aos desafios de conservação do bioma amazônico. O Plano Amazônia, como foi batizada a iniciativa, prevê dez medidas a serem tomadas pelos bancos: indústria frigorífica e desmatamento; apoio financeiro e não financeiro às culturas sustentáveis; infraestrutura de transporte; infraestrutura social; mercado de ativos ambientais; mudanças climáticas; inclusão e orientação financeira; regularização fundiária; incentivo a projetos de desenvolvimento local e bioeconomia.

Outra novidade foi a criação de um conselho consultivo independente para orientar as ações, que reúne membros de organizações que atuam na Amazônia, academia, empresários e produtores rurais da região e intelectuais. 

Das dez medidas do Plano Amazônia, quatro foram eleitas prioridade pelas instituições financeiras: indústria frigorífica e desmatamento, apoio financeiro e não financeiro às culturas sustentáveis, regularização fundiária e bioeconomia. O combate ao desmatamento ilegal na cadeia da carne bovina levou os três bancos privados a realizar reuniões com as três principais empresas de proteína animal que compram gado no bioma amazônico – JBS, Minerva e Marfrig, que juntas, respondem por 35% da produção de carne do País – para busca de soluções conjuntas.

Embora essas companhias tenham avançado na rastreabilidade da cadeia produtiva, ela continua sendo a principal dificuldade na busca pela conformidade. Ainda há lacunas na rastreabilidade dos fornecedores indiretos, especialmente nas fazendas de cria, que produzem os bezerros, que são o primeiro elo da cadeia. Depois esse gado será vendido para as fazendas que fazem a recria e engorda e fornecem diretamente para os frigoríficos. Esse modelo cria margem para a prática de “esquentar o gado” – ao repassar os bezerros aos produtores regularizados, os pecuaristas que estão envolvidos em infrações saem do radar dos grandes frigoríficos.

De acordo com Rial, na conversa entre os seis CEOs (dos bancos e dos frigoríficos), as empresas de carne reconheceram seu papel de liderança no fomento à rastreabilidade na cadeia, e uma das ações concretas será a implementação de escritórios técnicos na Amazônia Legal, com o objetivo de ajudar os pecuaristas a entender a importância de buscar a sua conformidade e dar meios para que isso ocorra. Da parte dos bancos privados, além do Banco da Amazônia, o papel será de apoiar financeiramente os produtores para sua regularização, além da articulação entre empresas e associados para um compromisso setorial.

“Não podemos financiar algo ilegal, mas podemos, junto às autoridades públicas, ser parte da solução com financiamento diferenciado para situações onde, comprovadamente, há a busca de ‘concertação’ com os devidos acordos”, afirma Rial.

Outra contribuição do grupo dos bancos será a conclusão de um estudo sobre regularização fundiária que será entregue ao Senado, Câmara dos Deputados, Presidência da República e governadores dos estados da Amazônia Legal com o arcabouço legal e recomendações para regularização fundiária e territorial na Amazônia. O estudo foi um trabalho pro bono realizado por três grandes escritórios de advocacia de São Paulo e ficará à disposição das autoridades.

No campo do fomento à bioeconomia e às cadeias produtivas da região, os bancos pretendem estruturar linhas de crédito independentes para cooperativas e agroindústrias que trabalham com produtos amazônicos com práticas sustentáveis; no caso do Santander, está sendo criada a Rede Norte Amazônica, que expandirá o atendimento do banco espanhol na região com ênfase na força de trabalho local.

Isso vai representar uma quebra de paradigma da estrutura de capital humano dos bancos, cuja mão de obra, historicamente, é formada por pessoas transferidas de outras partes do País e dissociadas da realidade local. Rial prevê que sejam necessárias pelo menos 1 mil pessoas trabalhando nas capitais e no interior da Amazônia para se começar a fomentar as culturas locais.

Mas a aposta nas cadeias produtivas da Amazônia deve priorizar a agregação de valor dos produtos e tomar inspiração no modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), na visão da economista Rebecca Garcia, diretora de desenvolvimento de negócios do grupo GBR, que produz componentes eletroeletrônicos, modens e celulares no polo industrial de Manaus.

Criada em 1967, a ZFM foi estabelecida com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico da região Norte por meio de incentivos variados que atraíram grandes empresas de bens de consumo, contribuindo para fixar a população nessa parte do País com a oferta de empregos, além da proposta de substituição de importações. Hoje, com mais de 500 empresas instaladas, é um dos principais polos industriais da América Latina e responsável por mais de 90% do ICMS arrecadado no estado do Amazonas.

Romantização dos produtos da floresta

Para Garcia, a aposta na bioeconomia da Amazônia deve incorporar o know-how da ZFM para atração de grandes empresas. “O modelo ZFM já está instalado, desenvolveu e gera empregos na região e contribuiu para a preservação das florestas. Hoje não há um produto primário que possa substituir o que a indústria faz na região amazônica”, diz Garcia, que esteve à frente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) entre 2015 e 2017.

Segunda ela, existe uma romantização em torno da narrativa de que, bem azeitadas, as cadeias produtivas de produtos amazônicos tais como o cacau, o açaí e a castanha, entre outras, possam se tornar um vetor definitivo para o desenvolvimento da região. Ela comparou a produção de televisores no polo industrial de Manaus, que gera um faturamento anual da ordem de R$ 13,2 bilhões/ano (com base na produção de 12 milhões de TV/ano), com o açaí, que é uma das cadeias mais bem estruturadas da região e rende R$ 131,5 milhões/ano, levando-se em conta o preço de R$ 250 para a saca de 80 kg do produto e a produção do Amazonas, estimada em 43,8 mil toneladas.

“O faturamento do açaí não representa 1% do que a produção de televisores representa para a região amazônica”, ressaltou. No médio e longo prazo, porém, essas cadeias podem ser viabilizadas, desde que sejam trabalhadas na lógica do modelo ZFM com a atração de grandes laboratórios e agregação de valor aos produtos.

Na prática, o caminho seria utilizar o açaí e outros produtos amazônicos como insumo para indústrias a partir de um projeto de P&D: transformar a produção de açaí em extrato e passar a vender a antocianina presente no fruto, viabilizando um projeto de bioeconomia, por exemplo. Segundo Garcia, as indústrias de fármacos e cosméticos poderiam ser vetores desse investimento, pois são setores já regulamentados pela ZFM.

As características que tornaram bem-sucedido o projeto do polo industrial de Manaus, em meados da década de 1960, foram a atração de indústrias capital intensivas (negócios que demandam grandes investimentos para sua operação), a oferta de benefícios, como a isenção de tributos, de modo a gerar excedente econômico na região.

Além da jabuticaba

Quais outras atividades podem ser desenvolvidas em escala na Amazônia, de forma competitiva, é a pergunta que precisa ser feita, de acordo com Joaquim Levy, diretor de estratégia econômica e relações com o mercado do Banco Safra. De acordo com o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, o modelo ZFM precisa ser atualizado e otimizado para permitir a atração de investimentos em atividades que permitam gerar riqueza com a floresta em pé. “No caso específico da Zona Franca de Manaus, temos que observar como a riqueza gerada e distribuída na região pode irrigar outras atividades que tragam inovação, como a própria bioeconomia”, afirma.

A criação de um mercado de carbono é uma possibilidade, mas tropeça na falta de um arcabouço institucional que permita criar mecanismos em que a preservação da floresta seja compensada. Hoje, existem alguns projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD, na sigla em inglês) ainda muito limitados, e outros de pagamento por serviços ambientais, mas dar escala a essas iniciativas passa pela criação de um mecanismo de mercado que funcione em nível global e traga um fluxo de recursos para a Amazônia – o primeiro passo seria a estruturação desses mecanismos no âmbito do Ministério da Economia.

“Temos que focar, e muito rapidamente, em mecanismos de mercado, mas não só mecanismos ‘jabuticaba’, que funcionem aqui dentro. Será preciso demonstrar que eles são um meio legítimo de remuneração de atividades sustentáveis”, defende Levy.

A retomada global dos mercados de carbono deverá ser um dos grandes temas da COP 26, sobre mudança climática, a ser realizada em novembro em Glasgow, Escócia. Até lá, o Brasil tem a chance de demonstrar ao mundo que a Amazônia age para a atenuação dos impactos climáticos e no provimento de serviços no ciclo do carbono e da água, e que é legítimo pleitear ser remunerada por isso. Sob as bençãos do Relatório Dasgupta, os incentivos econômicos devem trabalhar a favor, e não contra a biodiversidade e o clima.

Fonte: Página 22

Degradação da Amazônia impacta áreas de floresta preservada

Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) explica como áreas degradadas afetam biodiversidade de áreas intactas da floresta amazônica

O programa Ambiente É o Meio desta semana conversa com Camila Xerém Ribas, bióloga especializada em biogeografia da Amazônia e pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), sobre as mudanças que estão ocorrendo, do ponto de vista ambiental, na Amazônia. 

Segundo a pesquisadora, o que está acontecendo na Amazônia é extremamente preocupante, já que o desmatamento, controlado por esforços de muitos anos, “de repente acelerou de novo de uma forma muito preocupante. E a gente está lidando com um sistema que a gente não conhece bem”.

Como esforço para desvendar a Floresta Amazônica, Camila cita o projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF), parceria do Inpa e do Smithsonian Institution, que desde 1979 é referência em estudos de fragmentação florestal. Mas, adianta a pesquisadora, iniciativas de longo prazo, como a do projeto, são raras, principalmente na Amazônia, devido às dificuldades de mobilidade e à falta de pesquisadores baseados na região. Para Camila, são necessárias “muito mais pesquisas na Amazônia para começar a entender o sistema, as suas vulnerabilidades e o quanto ele é resiliente”. 

O objetivo desse projeto do Inpa, segundo a pesquisadora, é realizar um acompanhamento de longo prazo de uma área, localizada ao norte de Manaus, que foi fragmentada no início do projeto e que, desde então, vem sendo estudada a fim de se saber como a floresta está se recuperando no âmbito das áreas de controle, “áreas que são florestas, teoricamente, intactas e as áreas com distúrbios, com diferentes graus de desmatamento e de recuperação”, esclarece a pesquisadora

“É como um grande laboratório que existe perto de Manaus”, porque o projeto se baseia na comparação de aspectos das áreas de floresta intacta e das áreas em recuperação. História, quando foi desmatada, desde quando não é mais mexida, entre outros aspectos, fazem parte das investigações. Os bancos de dados, resultantes do PDBFF, “são extremamente raros e muito importantes para a gente entender como a floresta muda de verdade”, avalia Camila.

Esses dados, obtidos ao longo dos 42 anos de instalação do projeto, mostram que mesmo as áreas preservadas sofreram mudanças, com impactos na biodiversidade. “Quando a gente está comparando, hoje, uma área íntegra com uma degradada, a gente está vendo só uma parte da história, porque raramente a gente tem a chance de comparar a área de muitos anos atrás com a área degradada atual”, comenta a pesquisadora.

Fonte: Jornal da USP

Garimpeiros atiram contra equipe da PF que apurava ataque a yanomamis

Garimpeiros em uma embarcação fizeram disparos de armas de fogo contra a equipe de policiais federais que estava na Comunidade Palimiú, dentro da Terra Indígena (TI) Yanomami em Roraima. Os policiais estavam no local apurando o ataque ocorrido na manhã de ontem (10), também por uma embarcação de garimpeiros, conforme denúncia realizada pelos Yanomami.ebcebc

Segundo informações da Polícia Federal, após a apuração, quando a equipe de policiais federais estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu à agressão, mas não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, o ataque de garimpeiros com armas de fogo contra a comunidade ocorrido ontem deixou ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Ainda de acordo com a associação, os servidores do posto de saúde do território da comunidade Palimiú, local do ataque, foram removidos na própria segunda-feira.

O Ministério da Saúde confirmou que os profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena no Polo Base da Comunidade Palimiú estavam sendo retirados do local e que a unidade de atendimento será reaberta tão logo seja possível atuar em segurança.

Sem mortes

Após o retorno da equipe de policiais, a PF informou que não foram encontrados corpos de garimpeiros mortos no local. Conforme a corporação apurou, um indígena foi atingido de raspão, sem gravidade.

A ida até a Comunidade Palimiú ontem foi inviabilizada pelas condições climáticas, segundo a PF. No entanto, na própria segunda-feira, um garimpeiro detido pelos indígenas foi levado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Superintendência da Polícia Federal para ser ouvido. Em seguida, ele foi liberado.

Segundo a PF, o garimpeiro informou que estava subindo o Rio Uraricoera com destino ao garimpo quando foi abordado por indígenas. Em seguida, outra embarcação apareceu – com não indígenas a bordo – e começou a atirar. Indígenas recolheram cápsulas de munição, dentre elas balas de calibres 20mm, 380mm e 9 mm, que teriam sido utilizados no conflito e entregaram para funcionários da Funai.

Ataque contra indígenas

A associação Yanomami informou que sete barcos de garimpeiros portando armas de fogo teriam atracado no local por volta das 11h30 e atacado indígenas da comunidade, quando começou um conflito com tiroteio, que durou cerca de meia hora. O documento é assinado por Dário Vitório Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara.

Em ofício enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Exército e à Funai, a associação pediu que os órgãos atuem para “impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiú”. Segundo a entidade, os garimpeiros deixaram o local, mas ameaçaram se vingar.

Funai

Um relatório assinado pela coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, Elayne Rodrigues Maciel, produzido na segunda-feira, informa que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

Após o ataque, os indígenas se esconderam na mata, pois os garimpeiros disseram que voltariam para atacar novamente a comunidade, de acordo com relato que consta no relatório da Funai. “Dada a gravidade dos fatos e o perigo iminente de novos conflitos, não será possível que a Funai diligencie até a comunidade para colher maiores informações sem que haja escolta das forças de segurança pública”, finaliza Elayne no documento.

Nesta terça-feira, a Funai divulgou nota dizendo que “acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de suposto conflito ocorrido na segunda-feira na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.”

A fundação acrescentou que o documento foi elaborado em âmbito interno, de forma preliminar, e que não reflete a posição oficial da fundação. “O relatório apresenta versão unilateral sobre o ocorrido, com base em informações iniciais fornecidas por terceiro, carecendo, portanto, de apuração, o que já está a cargo das instituições policiais”, diz a nota.

MPF

O Ministério Público Federal em Roraima informou à Agência Brasil que está ciente sobre o conflito na TI Yanomami e que está aguardando informações oficiais dos agentes de campo para adotar as medidas cabíveis, dentro dos procedimentos existentes sobre garimpo ilegal em terras indígenas.

“Esse tipo de conflito tem sido alertado pelo MPF em diversos procedimentos, inclusive com ações na Justiça Federal pedindo um plano de retirada de garimpeiros, temendo possível genocídio. A Justiça já até decidiu a favor do MPF e da retirada do garimpo ilegal na TIY”, disse o MPF.

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou indignação pelo ataque e exigiu o cumprimento por parte do Poder Executivo das obrigações constitucionais e das decisões proferidas pela Justiça. A entidade avalia que o episódio revela omissão e negligência do estado em coibir a violência permanente causada pelo garimpo.

“Decisões no âmbito da Justiça Federal em 2018 e 2020 obrigam a União a adotar todas as medidas cabíveis para efetivar a retirada imediata e completa dos garimpeiros de dentro da TI Yanomami e a proteção do território”, divulgou, em nota, o conselho.

Maior reserva

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami tem 9,6 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas, onde vivem mais de 27 mil indígenas espalhados em cerca de 331 comunidades. Essa terra indígena foi homologada em 1992 e a atividade de garimpo nela é ilegal.

Metade da população desse território – um total de 13.889 indígenas – mora em comunidades a menos de 5 quilômetros de uma zona de garimpo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros entram e saem dos territórios indígenas yanomami sem nenhum controle.

Na região de Palimiú, mesma região dos ataques de ontem e de hoje, as lideranças indígenas denunciaram em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a Associação Yanomami Hutukara denunciou um conflito na Aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

Fonte: Agência Brasil

Jerusalém e Gaza: por que a nova onda de violência era ‘inevitável’

A mais recente onda de violência a atingir o Oriente Médio segue se agravando. Nesta quarta-feira (12/05), Israel declarou estado de emergência na cidade central de Lod depois de protestos realizados por árabes israelenses.

Carros foram incendiados e um pai e uma filha — ambos árabes israelenses — morreram quando um foguete vindo de Gaza atingiu seu carro. Militantes palestinos dispararam centenas de foguetes contra Israel, enquanto Israel realizava pesados ​​ataques aéreos contra Gaza.

Pelo menos 40 pessoas morreram até agora, nesta que é a maior escalada de violência dos últimos anos na região.

Os militares israelenses dizem que estão alvejando militantes em Gaza em resposta a ataques de foguetes contra Jerusalém e outras áreas.

Mais de mil foguetes foram disparados contra o centro e o sul de Israel por militantes palestinos desde a noite de segunda-feira, quando as hostilidades aumentaram repentinamente, disse o Exército israelense.

Os militantes palestinos disseram ter atacado a capital israelense, Tel Aviv, depois que um ataque aéreo de Israel demoliu um prédio na Faixa de Gaza, na terça-feira (11/05). Um segundo bloco da torre desabou após outro ataque israelense.

Prédio em chamas desaba atingido por bombas
Bombardeio israelense destruiu uma torre de 12 andares, que abrigava escritórios do grupo Hamas

Os residentes foram avisados ​​para evacuar a Torre al-Jawhara de 12 andares. No entanto, as autoridades de saúde dizem que ainda assim houve mortes de civis.

Mais de 200 foguetes foram disparados contra Tel Aviv e Beersheba após o ataque à torre, disseram militantes palestinos

As bases do conflito

Uma nova onda de violência atinge Israel e a Faixa de Gaza, e a lógica permanece inalterada: o conflito não resolvido entre judeus e árabes que tem arruinado e acabado com as vidas de palestinos e israelenses por gerações.

É uma ferida aberta no coração do Oriente Médio e o fato de o conflito ter desaparecido das manchetes internacionais nos últimos anos não significa que ele tenha acabado. Os problemas não mudam, nem o ódio e a amargura que atravessam não apenas anos, mas gerações.

Map

Por mais de um século, judeus e árabes lutam para dominar a faixa de terra entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo.

Israel infligiu uma série de derrotas esmagadoras aos palestinos desde que foi criado como Estado em 1948, mas ainda não pode se declarar vitorioso.

E enquanto o conflito continuar, nenhum dos lados estará seguro.

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As tensões vêm aumentando há semanas

A única certeza é que de tempos em tempos, no mínimo, haverá uma crise grave e violenta.

O padrão dos últimos 15 anos frequentemente envolveu combates na área que separa Gaza de Israel.

O problema de Jerusalém

A explosão de violência desta vez tem sido um lembrete de que Jerusalém e seus locais sagrados têm uma capacidade incomparável de acirrar os ânimos.

A importância da cidade para cristãos, judeus e muçulmanos não é apenas uma questão religiosa.

BBC

Os locais sagrados judeus e muçulmanos também são símbolos nacionais. Geograficamente, eles estão literalmente lado a lado. A Igreja do Santo Sepulcro, venerada pelos cristãos palestinos, fica próxima a um posto de controle israelense.

O que há de novo agora

Os novos gatilhos para o mais recente confronto incluem ameaças de despejo de palestinos de suas casas em Sheikh Jarrah.

Trata-se de um bairro palestino fora dos muros da Cidade Velha, com terras e propriedades reivindicadas por grupos de colonos judeus em tribunais israelenses.

Isso é mais do que uma mera disputa por um punhado de casas. Ela acontece depois de anos de sucessivos governos israelenses perseguindo o objetivo estratégico de tornar Jerusalém mais judaica.

asentamientos
Os assentamentos israelenses em terras ocupadas pelos palestinos têm aumentado ao longo dos anos

Grandes assentamentos para judeus foram construídos em terras ocupadas ao redor da cidade, em violação ao direito internacional.

Nos últimos anos, o governo e grupos de colonos trabalharam para estabelecer judeus israelenses em áreas palestinas próximas à murada Cidade Velha, de casa em casa.

O novo estopim

Somado a isso nas últimas semanas, houve a severa vigilância israelense dos palestinos durante o Ramadã, culminando no uso de spray de pimenta e granadas de choque dentro da Mesquita de Al-Aqsa, o lugar mais sagrado para os muçulmanos depois de Meca e Medina.

O Hamas deu o passo incomum de emitir um ultimato a Israel para retirar suas forças do complexo de Al-Aqsa e Sheikh Jarrah, e então disparou foguetes contra Jerusalém.

Pesados ​​confrontos ocorreram do lado de fora da Mesquita de Al Aqsa, na Cidade Velha de Jerusalém
Fortes ​​confrontos ocorreram do lado de fora da Mesquita de Al Aqsa, na Cidade Velha de Jerusalém

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tuitou: “As organizações terroristas em Gaza cruzaram a linha vermelha … Israel responderá com grande força.”

Outra combinação de eventos poderia ter terminado da mesma maneira. Eventos violentos assim acontecerão repetidamente enquanto o conflito não for resolvido.

O conflito tem solução?

Um apresentador da BBC me perguntou recentemente, quando a crise estava se agravando, quando foi a última vez que tive esperança de que os dois lados encontrariam uma maneira de coexistir em paz.

Morei em Jerusalém de 1995 a 2000 e voltei muitas vezes depois disso.

Achar uma resposta para essa pergunta foi difícil.

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Os israelenses realizaram vários bombardeios em Gaza

No auge do processo de paz de Oslo na década de 1990, houve um breve momento de esperança, mas apenas os residentes de Jerusalém na casa dos 40 anos terão lembrança daquele tempo.

Líderes de ambos os lados têm travado suas próprias batalhas políticas internas, concentrando-se em salvaguardar suas próprias posições, quando o maior problema para qualquer líder palestino ou israelense deveria ser obter a paz.

Esse desafio não foi abordado seriamente por anos.

BBC

Algumas novas ideias surgiram.

Dois conceituados think tanks, o Carnegie Endowment for International Peace e o US/Middle East Project acabam de publicar um relatório conjunto argumentando que a primeira prioridade deve ser direitos iguais e segurança igual para palestinos e israelenses.

Eles dizem que os EUA devem apoiar “a igualdade total e o direito de voto para todos os que residem no território sob controle israelense; não devem apoiar dois sistemas separados e desiguais”.

Um novo pensamento é algo positivo. No entanto, as realidades desta semana, a retórica que soa familiar e a mais recente erupção de um conflito de um século estão abafando todo o resto.

Fonte: BBC News Brasil

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Enchentes de rios podem forçar populações a virar refugiados climáticos

Uma enchente pode ser um fato isolado que força uma evacuação temporária. Mas quando elas se tornam um “novo normal”, destruindo casas e lavouras, voltar deixa de ser uma opção. Estima-se que enchentes de rios estejam por trás do deslocamento de mais de 140 milhões de pessoas desde 2008 – 63% a mais do que as que fugiram de conflitos e violências. Um trabalho que saiu na Science mostra que, mantendo a população nos números atuais, para 1oC adicional de aquecimento global, o risco de deslocamento de populações aumenta 50%. Agregando o provável aumento populacional até o final do século, em um cenário com aquecimento global chegando a 3oC, o risco de deslocamento é 3,5 vezes maior do que se o aquecimento não passar de 2oC quando este risco já é o dobro do verificado atualmente. O trabalho foi comentado no EurekAlert.

A população de Bangladesh já é uma das mais atingidas. O país é atravessado por 3 dos grandes rios himalaios: o Ganges se encontra com o Brahmaputra formando o Padma que, um pouco mais ao sul, se junta com o Mehgna. Além do risco de enchentes destes rios causados pelo maior derretimento das geleiras himalaias, a grande planície que cobre 1/3 do território está a poucos metros acima do nível do mar. Outro trabalho que saiu na Earth’s Future faz projeções das implicações climáticas de um mar mais alto para as mais de 1 milhão de pessoas que serão forçadas a migrar. O trabalho sugere que haverá uma dispersão dessa população pelos seus 64 distritos. Inclusive a capital, Daca, verá sua população diminuir.

Tim Radford, no Climate News Network, comentou os dois trabalhos.

Em tempo: A pior seca dos últimos 40 anos em Madagascar coloca mais de um milhão de habitantes, 4% da população, sob grave risco de fome este ano. A seca reduziu à metade a expectativa da colheita no sul da ilha. Julie Reversé, do Médicos Sem Fronteiras, disse: “Sem chuva, eles não poderão voltar aos campos e alimentar suas famílias. E alguns não hesitam em dizer que é a morte que os espera se a situação não mudar, e a chuva não cair”. A notícia é do The Guardian.

Fonte: ClimaInfo

China, se não há jeito, resolvido está? – Coluna Follow Up

Nesse contexto, a insensatez do imperativo da desindustrialização, à exceção da agroindústria das commodities brasileiras, se torna clara. Nós conquistaríamos prioridade na oferta de alimentos, em compensação vamos ajudar a resgatar a cadeia asiática de suprimentos em todo seu esplendor mandarim. Em tempo, a inserção da Bioeconomia, pelo que está escrito no Plano Diretor da Embrapa para 20/30, será pinçada sempre e quando desenvolver sua inovação nanobiotecnológica voltada para o bioma cerrado. Não para o imensurável banco de germoplasma da Amazônia. É o que está acordado.

Por Alfredo Lopes e Maurício Loureiro
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Há um temor mundial em cutucar a China, seja qual for o assunto da reclamação. Os mais sensatos já descobriram, porém, que o império Chinês não briga com ninguém diretamente. Eles seguram ou boicotam insumos, pagamentos e qualquer outro tipo de mercadoria de extremo interesse dos agressores. É o que está acontecendo com o bloqueio das vacinas Coronavac para o Instituto Butantan, pertencente ao governo paulista. Quanto mais a ideologia governista se sobrepõe à cidadania mais vidas são perdidas por falta de imunização. Simples assim. 

Um país cordato e limpo 

Durante quatro anos, o governo Trump vociferou pelo mundo afora contra o governo de Pequim e, de concreto, nada conseguiu, nem votos suficientes para se reeleger. Apenas fortaleceu positivamente a imagem de um país cordato e, o que é mais irônico, um país socioambientalmente equilibrado. Em descompensação, o presidente americano saiu meio escorraçado de Washington pelas bravatas eleitoreiras que culminou com um vexame histórico dado por um dirigente americano em processo eleitoral. Imagina ensaiar um um golpe de estado dentro do Congresso dos Estados Unidos. Mas isso já é outra estória. 

Quem não alimenta não governa 

Na prática, parece meio prosaico debater se a China vai ou não superar Estados Unidos da América no topo do poder econômico mundial. Isso parece irreversível, a não ser em duas situações bastante improváveis. Uma delas é a comunidade internacional, liderada pelos países ricos do Ocidente, retirar seus meios de produção daquele país e retomar a partilha da cadeia mundial de suprimentos. A outra tarefa é boicotar, coletivamente, a exportação de alimentos para a China. Por uma razão extremamente elementar. Quem não alimenta seu povo não governa. O Brasil, o principal pitbull dos ataques contra a China, tivesse um líder diplomático dos bons tempos do Itamaraty, voltaríamos a brilhar.  Nas mediações e acordos, éramos uma das diplomacias mais respeitadas na comunidade mundial. 

Saudades do Barão 

Este posicionamento foi exposto num dos debates recentes sobre o tema, ocorrido em Londres, na Chatham House, onde a Amazônia é frequentemente tematizada. Trata-se do antigo Royal Institute of International Affairs, a casa onde Hillary Clinton discursou, na semana passada, abertamente sobre o tema. Lembrando que a Chatham House aborda historicamente quatro temas: energia, meio ambiente, recursos naturais, economia internacional e direito internacional. Temos no Brasil energia limpa, recursos naturais para esbanjar, um meio ambiente florestal, que é encarado, na proposta liberal, como oportunidades de negócios agropecuários – dentro da ideia de Brasil como celeiro do mundo. E o que é lastimável, a Amazônia está sendo interpretada pela mais tímida vertente entre as taxas potenciais de retorno. E pra complicar, nossa economia internacional é tímida e no direito já fomos referência global com o Barão do Rio Branco.

Assista o depoimento de Hillary Clinton:

https://youtu.be/7befUZxlweg

Em nome da sobrevivência 

Num país que apregoa/incentiva abertamente que já estamos num processo de desindustrialização, e com a dívida pública rumando para 100% do PIB, podemos cutucar a vontade, jogando para a plateia, claro. Todo mundo sabe, especialmente Pequim, que o Brasil jamais integrará essa frente global de boicote da segurança alimentar em nome de sua sobrevivência econômica. Resta, portanto, cogitar a participação do país no movimento de recuada em bloco necessariamente liderado pelos países de moeda forte, que não é nosso caso. 

Toma lá, dá cá 

Precisaríamos de ter liderança internacional destacada para nos aliarmos com os princípios de resgate pelos países de economia robusta. Assim, seria mais fácil propor a partilha no setor de tecnologia, pois somos classificados como detentores de uma situação tecnológica adversa, para não dizer inferior. Enfim, diante de tantos obstáculos a verdade é que não há como isolar a China, até porque os donos do modo de produção capitalista veem aquele país como a morada das oportunidades tanto por sua mão de obra farta e pelo seu custo de produção menor. Nesse contexto, a insensatez do imperativo da desindustrialização, à exceção da agroindústria das commodities brasileiras, se torna clara. Nós conquistaríamos prioridade na oferta de alimentos, em compensação vamos ajudar a resgatar a cadeia asiática de suprimentos em todo seu esplendor mandarim. Em tempo, a inserção da Bioeconomia, pelo que está escrito no Plano Diretor da Embrapa para 20/30, será pinçada sempre e quando desenvolver sua inovação nanobiotecnológica voltada para o bioma cerrado. Não para o imensurável banco de germoplasma da Amazônia. É o que está acordado.

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Maurício Loureiro é empresário e conselheiro do CIEAM.
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Alfredo Lopes é editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora

Servidor que relatou ineficiência no Ibama denuncia ameaças feitas por assessor de Salles

Um dia após assinar e enviar uma nota técnica ao Tribunal de Contas da União em que expõe a ineficiência do novo modelo sancionador ambiental, o servidor Hugo Ferreira foi ameaçado e não conseguiu copiar documentos do computador onde trabalhava. Nesta segunda-feira (10), o analista ambiental relatou todo o episódio em uma denúncia encaminhada à corregedoria e à comissão de ética do Ibama, onde pediu providências contra o superintendente de Apurações de Infrações Ambientais (Siam), Wagner Tadeu Matiota, e o assessor do ministro do Meio Ambiente, Leopoldo Penteado Butkiewicz. 

Segundo Hugo, assim que ele chegou no Ibama, o computador que ele costuma trabalhar estava sem o monitor. Na mesa ao lado, o assessor  Leopoldo Penteado Butkiewicz utilizava um laptop pessoal e um monitor do Ibama, que poderia ser o da estação de trabalho de Hugo. Após deixar suas coisas na mesa, Hugo passou na frente do gabinete do superintendente, Wagner Tadeu Matiota, que estava conversando com dois servidores. Matiota chamou Hugo e comunicou que ficou infeliz com o seu relatório em que relata a ineficiência do novo modelo sancionador ambiental ao Tribunal de Contas da União. “Por conta disso, eu não trabalharia mais na Siam, a partir daquele momento, devendo descer e trabalhar na sala da CNPSA (Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental)”, apesar de seguir lotado na Siam, relata Hugo na representação feita na corregedoria.

O servidor foi informado de que trabalharia em outro computador, mas foi autorizado por Matiota a copiar arquivos do computador que usava até então. Ainda segundo Hugo, a confusão começou após o assessor do ministro Ricardo Salles, Leopoldo Penteado Butkiewicz, se levantar e dizer para Hugo que o computador não sairia dali, pois passaria por uma “inspeção”. Quando indagado sobre o motivo, o assessor se limitou a responder que seria feita uma investigação e diante dos contínuos questionamentos do servidor, chegou a mandá-lo ir para casa.

Segundo a denúncia relatada à corregedoria, houve bate-boca entre o assessor do ministro e o servidor, com incitação à agressão por parte do assessor. Segundo o analista ambiental, Leopoldo Penteado chegou a ameaçá-lo com um processo administrativo, ameaça que o superintendente do Siam endossou, após recolher o computador e guardar na própria sala.  

A principal queixa do superintendente foi sobre o servidor ter encaminhado a nota técnica ao TCU sem encaminhar para ele antes. Em sua defesa, Hugo alega que se tratava de uma nota técnica que ele fez após o superintendente perder o prazo e atribuir a ele o trabalho. 

Com base nas discussões e no recolhimento do computador, o servidor público pede abertura de investigação contra os dois envolvidos e solicita que seu computador seja periciado, para ver se alguém incluiu alguma fraude nele, de forma a acusá-lo de ato ilícito. 

“De todo modo, pela forma como os atos foram praticados, com total arbitrariedade, sem aparo legal e sem respeitar direitos basilares dos servidores públicos, este servidor questiona qual será garantia de que não haverá inserção de arquivo ou conteúdo ilícito em sua estação de trabalho, para lastrear eventual acusação futura por ato irregular? pela forma como se processou o episódio, ainda é possível ter confiança de que os dados estão ilesos?”, expôs. 

Leopoldo Penteado Butkiewicz é assessor especial do ministro do Meio Ambiente desde janeiro de 2021. A agenda aberta do assessor só registra atividades até a quarta-feira, dia 05 de abril. 

((0))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ibama e solicitou esclarecimentos sobre o ocorrido assim como o posicionamento do órgão diante da representação protocolada por Hugo na corregedoria, mas não obteve retorno dentro do prazo estabelecido pela reportagem.

Servidor recebe apoio dos colegas

A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental (Asibama) do estado de Tocantins, São Paulo, Acre, Pará fizeram nota de repúdio contra o assédio sofrido pelo servidor Hugo Ferreira. Para a diretoria do Asibama do Acre, a perseguição ao servidor concursado Hugo L. M. Ferreira e o as mudanças recentes na fiscalização ambiental, que ele denuncia ao TCU como um dos fatores que limitaram o trabalho dos agentes, “ferem, frontalmente, a Política Ambiental Brasileira, e portanto, são atos inconstitucionais e que afrontam as próprias gerações futuras, dada a importância e grandiosidade da missão do Ibama e ICMBio, inclusive perante os acordos climáticos e comerciais internacionais”, escreveram.

Já para a Asibama do Pará, os episódios de assédio têm virado rotina, “com a clara intenção de desmobilizar e impedir os andamentos de trabalhos que vinham sendo desenvolvidos”. 

Organizações são contra a votação da lei geral do licenciamento, chamada de ‘boiada das boiadas”

Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar para esta semana a votação do projeto de lei que institui o novo marco geral do licenciamento, organizações ambientalistas, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e nove ex-ministros do Meio Ambiente vieram a público reclamar da falta de transparência e diálogo do Congresso em votar um texto que sequer foi objeto de audiência pública. Para os ambientalistas, o novo marco do licenciamento é “a boiada das boiadas”. 

O projeto de lei está marcado para ser votado nesta terça-feira (11), a partir das 15h.

Ao todo foram publicadas três cartas, cada uma de um grupo, contra a votação repentina de um dos principais pilares da legislação ambiental, sem a apresentação e discussão com a sociedade do novo texto. O PL 3.729/2004 estava sendo relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) desde 2019. O deputado chegou a apresentar ao menos 4 versões do seu relatório final. Sem conseguir costurar um acordo com os ambientalistas, o projeto ficou parado na Câmara, por decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após a eleição de Arthur Lira, o projeto passou a ser relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, o grupo que representa a bancada ruralista no Congresso.

O texto final do novo marco foi tornado público na página de tramitação do projeto apenasnesta segunda-feira (10).

Treze atividades impactantes dispensadas de fazer licenciamento

As organizações Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e WWF Brasil tiveram acesso ao relatório antes da Câmara torná-lo público e analisaram o que as mudanças significam. Para as organizações, o texto foi construído a portas fechadas e se trata da pior versão do projeto, que tramita desde 2004.

“Considerando o seu conteúdo extremado e desequilibrado, o projeto de lei, se aprovado, resultará na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas”, escreveram.

Segundo o documento, o projeto de lei quer dispensar do licenciamento treze atividades impactantes, como: “Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 kV; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, um dos maiores responsáveis pela poluição hídrica, inclusive dispensando-se a outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento do efluente tratado; serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção, podendo abarcar ampla gama de empreendimentos de significativo impacto, de estradas a hidrelétricas; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil. Pelo que consta do projeto, a população passará a conviver com o lixo na porta de sua casa, ante a dispensa de controle de diversas atividades relacionadas aos resíduos sólidos. Também ficam expressamente dispensados de licença: o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; e a pecuária intensiva de pequeno porte”.

As organizações também reclamam da licença autodeclaratória, emitida sem análise prévia do órgão ambiental responsável, que no atual texto passa a ser a regra do licenciamento no país.

“É absurdo votar um tema tão relevante, complexo e com altíssimo grau de

divergência em plena crise sanitária, quando o Parlamento deveria concentrar seus esforços na votação de matérias e no acompanhamento de ações governamentais de controle da pandemia. Não pode ser votada agora, ainda mais no plenário da Câmara dos Deputados, uma proposta como a da Lei Geral de Licenciamento Ambiental que impacta praticamente todas as atividades socioeconômicas e os direitos de todos/as os/as brasileiros/as, especialmente diante de um texto construído às escondidas entre o relator e representantes de alguns setores econômicos, sem que a sociedade tenha qualquer conhecimento prévio e possa debater com seriedade e profundidade o conteúdo”, afirmam. Leia a carta na íntegra.

Carta da Ascema

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) também fez uma carta pública se posicionando contra a votação do projeto de lei. Para a associação, o texto atual representa “a certidão de óbito do licenciamento ambiental no Brasil”.

“O projeto patrocinado pela Bancada Ruralista, e pelo que de mais atrasado há no desenvolvimentismo à sociedade brasileira, transforma o licenciamento com base em Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em mera exceção. O texto a ser votado é obcecado em estabelecer exceções e atalhos para o licenciamento ao invés de fortalecê-lo enquanto instrumento de promoção de sustentabilidade”, diz a Ascema, que pede a retirada de pauta do projeto e a reconstrução de um diálogo e participação pública para permitir a construção de um novo desenho da lei. Leia a carta na íntegra.

Carta dos ex-ministros

Os ex-ministros do Meio Ambiente Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero também lançaram uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que promova mais debates antes de pautar o projeto sobre o novo marco do licenciamento no plenário da Câmara.

Para os ex-ministros, a proposta ora apresentada aumenta a insegurança jurídica e afugenta investidores. “O caráter de urgência não pode ser motivado, como parece ser, pela oportunidade da Pandemia e da votação em plenário em regime de deliberação remota, sem um amplo e transparente debate com a sociedade sobre as aqui questionadas inovações oferecidas pelo relatório”, escrevem as autoridades, que se colocam à disposição do Congresso para participar de debates para a construção de um projeto “que de fato atenda aos interesses maiores da Nação e não se transforme apenas num cheque em branco para grupos minoritários dentro de setores que continuam defendendo o atraso e retardando o desenvolvimento sustentável do nosso País”, escrevem.

A carta dos ex-ministros apresenta um anexo com uma análise sobre pontos controversos do projeto de lei que precisam ser revistos. Veja no quadro a seguir:

Pontos graves que transformam o PL em Lei Geral do Não-Licenciamento / Auto Licenciamento:

• Art. 8º: Propõe uma extensa lista com treze dispensas de licenciamento para atividades impactantes, como por exemplo: obras de serviço público de  distribuição de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, inclusive com dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento do efluente tratado; serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, com impactos graves na indução de desmatamentos em regiões como a Amazônia; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil com potencial impacto em regiões urbanas, sobretudo nas periferias afetando comunidades carentes.

• Art. 9º: Também ficam expressamente dispensados de licença: o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; além da pecuária intensiva de pequeno porte. 

• Art. 3º, XXVI, e art. 21: Estabelecem a licença auto declaratória (LAC – Licença por Adesão e Compromisso), figura criada para atender aos empreendimentos de baixo impacto ambiental e pequeno porte, que poderá ser emitida automaticamente sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental, e que passará a ser a regra do licenciamento no país, inclusive de médio impacto e porte. A proposta afirma que todo e qualquer empreendimento não qualificado como de significativo potencial de impacto, ou seja, a maioria absoluta do licenciamento no Brasil (que não passa por EIA/Rima), pode ser licenciado mediante esta modalidade automática e sem controle prévio, podendo abarcar todo tipo de empreendimento impactante, incluindo barragens de rejeitos como as que se romperam em Mariana e Brumadinho (MG);

• Art. 11: Ainda será aplicada a licença auto declaratória à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, o que abrange empreendimentos cuja implantação historicamente causa mais de 95% do desmatamento na Amazônia, como a pavimentação ou a ampliação de estradas e a ampliação de hidrelétricas, os quais poderão ser realizados sem a adoção de qualquer medida destinada a conter o impacto do desmatamento e da grilagem de terras no bioma;

• Art. 4º, § 1º, e art. 17, § 1º: Delegação para autoridades e órgãos estaduais e municipais de praticamente todas as definições complementares à lei, resultando na aplicação do licenciamento de forma muito distinta entre estados e municípios, e mesmo decisões caso a caso, o que inviabiliza a segurança jurídica de empreendimentos, a proteção ambiental e a padronização da legislação, além de abrir margem a atos de corrupção e barganha política; 

• Art. 4º, § 1º, e art. 8º, III: Permissão para estados e municípios dispensarem atividades impactantes de licenciamento ambiental, gerando uma corrida pela flexibilização ambiental entre esses entes para atrair investimentos sem respeito à legislação;

• Art. 13, §§ 1º, 2º e 5º: Dispensa de adoção de medidas para conter impactos de empreendimentos sobre o desmatamento, a saúde pública e outros bens resguardados pelo Poder Público;

• Art. 8, VII, e Art. 16: Inúmeras restrições à aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mediante a dispensa de outorga de recursos hídricos, podendo um empreendimento ser licenciado sem a necessária garantia de disponibilidade de recursos hídricos, além do descontrole sobre o lançamento de efluentes;

• Art. 16: Dispensa ao empreendedor de garantir conformidade com a legislação municipal pertinente, mediante a exclusão da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano;

• Art. 39, I, ‘a’, e art. 40, I, ‘a’: Exclusão da análise de impacto e da adoção de medidas para prevenir danos sobre todas as Terras Indígenas que ainda não tenham sido efetivamente demarcadas, o que representa cerca de um quarto do total;

• Art. 39, I, ‘c’, e art. 40, I, ‘c’: Eliminação da análise de impacto e da adoção de medidas para prevenir danos sobre todos os Territórios Quilombolas que ainda não tenham sido titulados, o que representa 87% do total;

• Art. 39, III, e art. 40, III: Exclusão da análise de impactos diretos e indiretos sobre Unidades de Conservação, abrindo caminho para a sua destruição e inviabilizando a proteção ambiental, com impactos nefastos sobre a biodiversidade;

• Eliminação da Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras rebaixando seu papel à mera consulta sobre vigência de licenças; 

• Permissão para renovação automática da licença ambiental por mera autodeclaração de conformidade do empreender, sem qualquer verificação sobre o cumprimento das condicionantes ambientais.”

Fonte: O Eco