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Internet no campo pode elevar produção agropecuária em até R$ 100 bilhões

Com apenas 23% da área rural coberta com sinal de internet móvel, o Brasil poderia ampliar o valor da produção agrícola em até R$ 100 bilhões com a ampliação do sinal de telefonia.

A estimativa consta de estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) divulgado, nesta quarta-feira, 19, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O estudo apresentou projeções de aumento do VBP (Valor Bruto da Produção) em dois cenários de ampliação de cobertura do sinal móvel de internet (2G, 3G e 4G) até 2026. O impacto positivo corresponderia a R$ 47,56 bilhões, no caso de ampliação da cobertura das áreas rurais de 23% para 48%, e a R$ 101,47 bilhões, num eventual aumento para 90%. Atualmente, o VPB está em R$ 1,057 trilhão.

O primeiro cenário contempla a modernização das 4,4 mil torres de telefonia celular existentes no país. O segundo considera a instalação de 15.182 novas torres em todo o território nacional.

Projeto

Em parceria com o Ministério das Comunicações, o Ministério da Agricultura promove um projeto de conexão de 156 comunidades e assentamentos rurais de 134 municípios à internet banda larga distribuída por satélites. As localidades ficam em 10 estados, principalmente no Norte e no Nordeste, sem cabos de fibra óptica ou antenas.

Entre os usos potenciais da banda larga, está a realização de cursos de capacitação online e prestação de assistência técnica remota, além da educação a distância de produtores e trabalhadores do campo.

“Nosso produtor rural demanda tecnologia e está apto para continuar recebendo mais inovação. A conectividade promove o avanço tecnológico no campo. E também promove uma aproximação real do meio rural com os grandes centros urbanos”, disse a ministra Tereza Cristina na apresentação das ações da pasta para a área.

A conexão com a internet via satélite depende da instalação de receptores nessas localidades, que retransmitem o sinal sem fio às comunidades. Até agora, segundo o Ministério da Agricultura, 51 pontos de conectividade foram instalados em assentamentos nos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Sergipe. A definição das comunidades considera o índice de desenvolvimento humano (IDH) e a densidade populacional.

O Ministério da Agricultura apresentou outra sugestão para ampliar a cobertura de internet no campo. As empresas operadoras de rede de internet poderiam ocupar espaços ociosos no espectro de radiodifusão e fornecer internet por meio de ondas semelhantes às de rádio e televisão.

O aproveitamento dos espaços ociosos no espectro tem largura de banda suficiente apenas para envios de mensagens de texto e de voz por aplicativos ou redes sociais. A tecnologia, no entanto, depende de regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações. Desde maio de 2020, a proposta está em consulta pública na agência.

Rede 5G

Os ministérios da Agricultura e das Comunicações apresentaram um terceiro cenário para a ampliação da cobertura de internet no campo. Por meio da tecnologia 5G, cujo leilão está previsto para o segundo semestre, a agricultura digital pode virar realidade, com a conexão entre objetos e organismos biológicos. Sensores instalados em solos, plantas e animais podem capturar dados em tempo real e enviá-los a plataformas e sistemas que ajudem o produtor a tomar decisões.

Segundo o Ministério das Comunicações, 20 projetos-pilotos de internet 4G e futuramente 5G estão sendo implementados pela pasta, dos quais sete em áreas rurais. O primeiro foi inaugurado em Rondonópolis (MT), no dia 11. As demais instalações estão previstas para as seguintes localidades: Padef (DF), Londrina (PR), Uberaba (MG), Ponta Porã (MS), Rio Verde (GO), Petrolina (PE) e Bebedouro (SP).

“Temos uma sinergia muito grande para um trabalho conjunto. Durante muito tempo o agro funcionou com pouca tecnologia de forma pujante. Com a chegada do 5G, vamos poder realmente mostrar o poder do agro. Temos a necessidade de implementação dessa tecnologia para universalizar a cobertura móvel na área rural”, declarou o ministro Fábio Faria na apresentação do estudo.

Universalização

Antes mesmo da instalação do 5G, as empresas que disputarão o leilão deverão garantir, como contrapartida, a conectividade 4G para localidades com até 600 habitantes e para as principais rodovias do país. Comunidades rurais próximas de centros urbanos podem ser atendidas com a ampliação da rede de fibra óptica.

Para melhorar algumas infraestruturas de comunicação, o Ministério da Agricultura pretende participar do comitê gestor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que fornece linhas de crédito para esses projetos. A entrada da pasta no comitê do Fust depende de regulamentação via decreto.

Fonte: Amazonas Atual

Pontos de recarga devem inerentes aos planos de cidades inteligentes

Hoje, os pontos de recarga de veículos elétricos se espalham pelas cidades aproveitando os espaços e a disponibilidade de eletricidade. Os planejadores urbanos precisam incorporar esses pontos nos projetos das cidades inteligentes de amanhã. As visões de integração dos diferentes modais, cada qual eletrificado diferentemente, podem ser pensadas de modo a privilegiar a densificação do transporte sobre rodas – mais e melhores coletivos, menos individuais. Jordan Ramer, CEO da EV Connect, fala mais a respeito em uma matéria da Forbes.

O presidente Biden deu voltas na nova pickup elétrica da Ford, a Lightning, versão do modelo F-150, o mais vendido nos EUA e ficou espantado com a velocidade. O New York Times aproveitou os testes para comentar que os planos anunciados recentemente por Biden para dinamizar a economia e proteger o clima não passarão pelo Congresso com a mesma velocidade, dada a oposição dos republicanos. Um dos pontos em disputa, segundo a Bloomberg, é a intenção do presidente de oferecer bonificações para os compradores dos elétricos. Os republicanos seguem defendendo a indústria fóssil e ignorando a emergência climática.

Sobre o F-150 Lightning, uma matéria da Exame diz que ele é a maior aposta da Ford no mercado dos elétricos. E cita Biden falando da competição com os chineses: “Agora, a China está liderando esta corrida, não se engane. Eles não vão vencer. Não podemos deixar.” Ainda sobre o mercado americano, outra matéria da Forbes, fala dos investimentos de US$ 74 bilhões que a Hyundai fará para ampliar sua fatia.

Sobre o mercado nacional, o Olhar Digital fala de dois modelos que a Audi pretende trazer.

Fonte: ClimaInfo

A Coordenação Geral

É evidente que num ambiente de tantas incertezas ao nível econômico e político de um país imerso em processos de estagnação econômica, de empobrecimento da população e de degradação ambiental, planejar o futuro é uma aventura de grande risco político. Mas, como diz Peter Drucker: “Existe o risco que você não pode jamais correr, e existe o risco que você não pode deixar de correr”.

Paulo Roberto Haddad
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À época de sua criação, o Ministério do Planejamento era responsável por múltiplas funções.  Dentre elas destacava-se a função de coordenação geral das políticas, programas e projetos do Governo Federal. Incluía, também, a coordenação de ações que envolvem estados e municípios, como é o caso das ações de controle da pandemia do novo coronavírus. Essas ações são de natureza multissetorial e multirregional, necessitando de diferentes dimensões programáticas: saúde pública, reprogramação orçamentária, logística de transporte, financiamentos compensatórios, transferências de renda, relações exteriores, etc. São ações interdependentes para alcançar um objetivo de interesse comum dos Ministérios, e também de absoluta e inequívoca prioridade para o povo brasileiro.

A coordenação geral dessas diferentes ações não pode ser realizada por um Ministério setorial, mas pelo Ministério de maior centralidade administrativa que tenha como missão institucional coordenar todas as ações governamentais nas quais a transversalidade institucional ocorra.

No afã de implantar a doutrina do liberalismo econômico à outrance, foram levadas de roldão pela atual administração diversas funções que eram exercidas pelo Governo Federal, destacando-se a função de coordenação geral. O sistema de planejamento foi reduzido a um braço orçamentário do Ministério da Economia, sob a forma de uma Secretaria que, eventualmente, publicou um “plano de governo”, no Diário Oficial, que ninguém sabe e ninguém viu. Plano tem que ter a participação dos segmentos organizados da sociedade civil na sua elaboração, implementação, controle e avaliação.

Toda experiência bem-sucedida de planejamento é permeada, destacadamente, por duas instâncias formais. Uma Instância teleológica, onde se delimitam finalidades, objetivos e metas a serem alcançados. E uma Instância processual, onde se definem os procedimentos ou conjunto de etapas, de estágios e de módulos, de métodos a serem mobilizados, levando em consideração as próprias vicissitudes de sua implementação.

Visto pela ótica das duas Instâncias, pode se afirmar que, atualmente, o Brasil é um país que caminha a partir de decisões ad hoc, numa sequência de casuísmos de curto prazo, o que deixa a economia sem rumo, nas “mãos invisíveis” dos mercados que, frequentemente, se transformam em punhos cerrados contra os direitos sociais da população.

Quando procura se distanciar de uma linguagem abstrata, ao nível da Instância teleológica, utilizada para camuflar os conflitos implícitos em propostas genéricas, começam a surgir os verdadeiros dilemas a serem enfrentados, pois existem conflitos de objetivos nas ações finalísticas entre grupos e classes sociais, regiões, setores produtivos, etc.

É evidente que num ambiente de tantas incertezas ao nível econômico e político de um país imerso em processos de estagnação econômica, de empobrecimento da população e de degradação ambiental, planejar o futuro é uma aventura de grande risco político. Mas, como diz Peter Drucker: “Existe o risco que você não pode jamais correr, e existe o risco que você não pode deixar de correr”.

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Paulo Roberto Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

Modelo matemático estima quando terminará a vacinação contra a COVID-19 nas cidades brasileiras

Agência FAPESP* – Um estudo desenvolvido por pesquisadores de grandes universidades brasileiras criou um modelo matemático que fornece previsões de quando a vacinação contra a COVID-19 será concluída em cada município brasileiro.

O sistema utiliza os dados disponibilizados pelo Governo Federal para obter o ritmo da vacinação em cada cidade e, com isso, projetar quando toda a população já terá recebido todas as doses necessárias do imunizante.

Nos cálculos, é considerado o ritmo de vacinação dos últimos 30 dias para projetar quando a vacinação será finalizada no Brasil. A previsão é atualizada de acordo com a chegada de novas vacinas, o aumento ou a diminuição do ritmo de vacinação e outros critérios que impactam na aplicação do imunizante.

O Painel de Vacinação da COVID-19 pode ser acessado em http://cemeai.icmc.usp.br/painel-vacinacao. Dentro da plataforma, o usuário só precisa selecionar o Estado e a cidade desejados e verá, além da projeção para o fim da vacinação, detalhes sobre doses aplicadas por dia, doses aplicadas com atraso, demanda diária por vacinas, vacinação precoce, abandono da vacinação e muito mais. Também é possível optar por ver os dados totais do Brasil.

Os pesquisadores trabalharam para remover inconsistências nos dados oficiais. “Na base fornecida pelo governo existem milhões de dados com problemas. Há dados de vacinados que teriam nascido no século 19, recebido a segunda dose em uma data anterior à primeira, recebido mais de uma dose no mesmo dia, recebido apenas a segunda dose, recebido vacinas diferentes e recebido a vacina antes de 2021”, explica o professor Krerley Oliveira, coordenador do Laboratório de Estatística e Ciência dos Dados da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). “Nós fazemos a limpeza desses dados, de modo que as informações sejam mais próximas da realidade”, resume o pesquisador.

O Governo Federal disponibiliza os dados separados por Estado. O estudo se debruçou sobre todos eles e, a partir do arquivo relativo a cada unidade da Federação, indicou as inconsistências existentes em cada um. Os detalhes dessas anomalias também estão publicados na plataforma.

Com os dados mais limpos e apresentados de forma didática, o pesquisador acredita que Estados e municípios podem utilizá-los para combater a pandemia de forma mais adequada. “Os dados disponibilizados na plataforma podem subsidiar a tomada de decisão em políticas públicas. Imagine que o governo de uma determinada cidade perceba que muitas pessoas não tomaram a segunda dose, por exemplo. Com essa informação em mãos, é possível realizar campanhas de conscientização. A ferramenta pode ser importante também para moradores de cidades pequenas, por exemplo, que não têm muitas informações sobre a vacinação”, complementa.

O projeto faz parte do grupo ModCovid19, formado por pesquisadores de todo o Brasil que desenvolvem diversas pesquisas a respeito da pandemia. “Nós começamos os trabalhos com o Instituto Serrapilheira e quem deu a estrutura foi o CeMEAI [Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria]. Atualmente, esse é um projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações [MCTI], explica Tiago Pereira, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos coordenadores do grupo. A plataforma foi desenvolvida pelo Laboratório de Estatística e Ciência dos Dados da UFAL.

O CeMEAI é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP e sediado no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC-USP).

* Com informações da Assessoria de Comunicação do CeMEAI.

Fonte: Agência FAPESP

PF diz que Salles montou esquema criminoso para favorecer madeireiras

Operação deflagrada hoje a pedido do STF cumpre mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente e afasta 9 autoridades, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Bim

A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em São Paulo, Distrito Federal e no Pará, com o objetivo de apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de produtos florestais no Ministério. A operação, batizada Akuanduba, teve início por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles. Além disso, Moraes ordenou o afastamento preventivo de 9 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, entre eles Eduardo Bim, presidente do Ibama desde o começo da gestão de Salles.

Além de Bim, foram afastados também o assessor especial do gabinete do ministro do Meio Ambiente, Leopoldo Penteado Butkiewicz; o superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Wagner Tadeu Matiota; o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães; o analista ambiental e diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense Moreira Junior; o também analista ambiental e coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do Ibama, Rafael Freire de Macedo; o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Leslie Nelson Jardim Tavares; o coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama, André Heleno Azevedo Silveira; e o analista ambiental do Ibama no Pará, Artur Vallinoto Bastos. Outro nome investigado é o de Olivandi Alves Azevedo Borges, que ocupou o cargo de diretor de Proteção Ambiental entre janeiro de 2019 e abril de 2020, e depois de secretário adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde ficou até setembro do ano passado.

Conforme apurado pela Polícia Federal, o esquema criminoso envolveria ainda cinco empresas madeireiras: Conflorestas, Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará (Aimex), Ebata Produtos Florestais, Tradelink Madeiras, e Wizi Indústria Comércio e Exportação de Madeiras.

Além de Ricardo Salles, a Petição (PET) 8975 emitida pelo STF também determinou a medida cautelar de busca e apreensão contra os outros investigados pela Operação, tanto os agentes públicos quanto as empresas madeireiras, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal.

O mandado inclui a apreensão de bens e objetos que tenham envolvimento direto com as infrações em apuração, além da autorização judicial “para o acesso aos dados constantes nos discos rígidos, mídias e telefones celulares apreendidos, incluindo-se, neste último caso, o histórico de mensagens trocadas por SMS (Short Message Service) e por meio de aplicativos que permitem comunicação telemática (WhatsApp e Telegram), e de correspondências eletrônicas que eventualmente estejam armazenadas nas mídias/aparelhos ou em ‘nuvens’”.

O STF determinou ainda a suspensão imediata do Despacho nº 7036900/2020/GAB/IBAMA, publicado em fevereiro de 2020, que revogou a necessidade de autorizações para exportação de madeira, e, com efeito retroativo, legalizou milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação. Com isso, volta a valer a regra anterior, estabelecida pela Instrução Normativa nº 15/2011.

Oeco Eduardo Bim Marcelo Camargo Agencia Brasil
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi suspenso do cargo por medida cautelar enquanto é investigado pela PF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em fevereiro de 2020, atendendo pedidos da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama eliminou a necessidade de autorização específica para exportação de madeira de origem nativa em geral, como estabelecia a IN 15/2011. A autorização passou a ser necessária apenas em casos que envolvam espécies em perigo de extinção. A decisão de Bim foi assinada logo depois de uma reunião com representantes de madeireiras multadas em R$ 2,6 milhões, no início de fevereiro do mesmo ano, como mostrou à época a reportagem de Leandro Prazeres, em O Globo.

A apuração da Polícia Federal, que embasa a operação do STF, confirma a participação de Eduardo Bim na reunião com representantes do setor produtivo, da qual teriam participado ainda servidores do ibama, parlamentares e o próprio ministro, e na qual teria sido apresentado o pleito das madeireiras que motivou o despacho publicado em seguida. O texto da decisão judicial reforça ainda que além do esforço incomum e pessoal de Bim para atender a demanda apresentada pelas madeireiras para legalização das exportações já realizadas, “os depoimentos colhidos demonstraram, em tese, uma gestão voltada ao esvaziamento do órgão sob seu comando (especialmente dos setores incumbidos da fiscalização) e uma franca política de perseguição contra os servidores que a ela se oponham, em verdadeiro descompasso com o seu cargo”.

O afastamento do presidente do Ibama e de outros oito agentes públicos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente foi justificado pelo ministro do STF em sua decisão, como medida cautelar, visto que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, a “manutenção dos agentes públicos nos respectivos cargos poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos”.

O texto ressalta ainda que quatro testemunhas ouvidas pela PF manifestaram medo de sofrer represálias do Ibama após os seus depoimentos, uma vez que os acusados ocupam cargos mais altos na hierarquia do órgão.

((o))eco entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente em busca de um posicionamento sobre a operação da Polícia Federal, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Autoridades americanas foram ouvidas pela PF

A Embaixada dos Estados Unidos também forneceu à Polícia Federal amostras das respectivas madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas. O material passará por perícia na PF para verificação da origem geográfica das madeiras. Em janeiro de 2020, o United States Fish and Wildlife Service (FWS) deteve para inspeção três containers de madeira exportados do Brasil pela empresa Tradelink. Como as cargas não possuíam documentação do Ibama, o FWS solicitou ao órgão ambiental a confirmação relativa à legalidade dos embarques. Uma semana depois, uma carta do Ibama informou que as cargas não foram analisadas e que as cargas haviam sido exportadas sem autorização prévia. Entretanto, no mês seguinte, o então superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, enviou diversas cartas na tentativa de garantir a liberação das cargas, e apesar da determinação anterior de ilegalidade e notificação de violação feita anteriormente pelo próprio Ibama, as cartas do superintendente legitimavam os envios e defendiam sua libertação da detenção.

“Em 25 de fevereiro de 2020, o FWS recebeu uma cópia da Ordem de Interpretação Despacho n° 7036900/2020-GABIN, Processo nº 02001.003227/2020-84, assinada pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Bim. Nas páginas finais e Conclusão, a carta forneceu uma explicação das ações do escritório do IBAMA no Pará e uma interpretação de vários processos do IBAMA e das Instruções Normativas, concluindo finalmente que um DOF [Documento de Origem Florestal] de Exportação é suficiente para exportar madeira nativa do Brasil”, conta um trecho do ofício encaminhado pela Embaixada dos EUA. “No entanto, apesar de todas as informações fornecidas pela TRADELINK e IBAMA, os embarques permanecem retidos, em aparente violação de várias Instruções Normativas do IBAMA (lei brasileira), enquanto a verdadeira origem e legalidade da madeira permanece em questão. À luz do exposto, o FWS tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da TRADELINK e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica. O FWS abriu uma investigação relativa à TRADELINK EUA, suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas corruptas, fraudes e outros crimes”, completa o texto assinado por Bryan Landry, do FWS.

ricardo salles madeira ilegal Reproducao Twitter
Salles em vistoria na madeireira no dia 31 de março. Foto: Twitter/Ricardo Salles

O assessor de Salles

Um dos depoimentos ouvidos pela Polícia Federal, feito pelo servidor do Ibama Hugo Leonardo Mota Ferreira, lotado na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (SIAM/GAB/IBAMA), indicou o envolvimento do assessor do ministro, Leopoldo Penteado Butkiewicz, que desde janeiro de 2021 teria passado a atuar de forma direta no Ibama. De acordo com a depoimento, o assessor, braço direito de Salles, participaria dos grupos de Whatsapp da superintendência e “tendo por diversas vezes dado ordens diretamente ao depoente e intercedido em favor de autuados”.

Em maio deste ano, Leopoldo Penteado e a testemunha, o servidor Hugo Ferreira, protagonizaram um bate-boca na sede do Ibama, no dia seguinte à publicação de um relatório, assinado por Hugo, que evidenciava a ineficiência do novo modelo de autuações e sanções ambientais impostos pela atual gestão. O episódio rendeu uma denúncia, protocolada por Hugo na corregedoria do Ibama, na qual o servidor relata ameaças feitas por Leopoldo Penteado, endossadas pelo superintendente Wagner Tadeu Matiota.

Despacho já era questionado na Justiça

Em junho de 2020, o Instituto Socioambiental, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente e o Greenpeace Brasil, com subsídios técnicos do Observatório do Clima, já havia protocolado na 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, uma ação civil pública que solicitava a suspensão imediata dos efeitos do despacho publicado em fevereiro do ano passado, que revogou a necessidade de autorização para exportação de madeira.

Em abril deste ano, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio do Ministério Público Federal também pediu a abertura de investigação para apurar a eventual responsabilidade do presidente do Ibama por assinar despachos que liberaram a exportação de madeira sem fiscalização ambiental, para averiguar se houve improbidade administrativa.

Por decisão liminar de Alexandre Moraes, a validade do despacho foi suspensa nesta quarta-feira (19).

“Vamos ver agora quais crimes que serão descobertos. O fato é que Salles montou um verdadeiro escritório do crime ambiental no Ministério do Meio Ambiente e um dia teria que responder por isso”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A decisão judicial do ministro do Supremo ressalta ainda um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) envolvendo o ministro, que indicou uma movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia de que Salles é sócio com 50% de participação. Conforme o RIF, no período entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2020, foram movimentados R$14,1 milhões. “Situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”, aponta Moraes.

Clique aqui para ler a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, na íntegra.

Reabertura do caso

O teor da petição (PET 8975) veio de uma notícia-crime apresentada no ano passado contra o ministro Salles pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que apontava os supostos crimes de prevaricação e crimes de responsabilidade em razão da manifestação de Salles durante a reunião ministerial realizada em abril de 2020, que eternizou a frase “vamos passar a boiada”.

O caso havia sido arquivado em outubro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que argumentou que na reunião Salles se limitou a manifestar opinião sobre “temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo” e que não havia, na petição, nenhum indício real de fato típico praticado por ele. O ministro do STF determinou o desarquivamento a pedido da PF, que apresentou por meio de representação novas provas relacionadas aos fatos descritos na petição.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados e um dos parlamentares que assinou a notícia-crime que motivou a petição, Alessandro Molon comentou em suas redes sociais a necessidade de instaurar uma CPI do Meio Ambiente. “Essa operação de hoje da Polícia Federal só reforça a necessidade de se instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar a gestão de Ricardo Salle. Desde que assumiu a pasta, diversas denúncias de atos ilícitos envolvendo o ministro ou subordinados seus se acumulam, e já passou da hora de investigar essas denúncias. Por isso, nós da Oposição vamos reforçar a coleta de assinaturas para instalar a CPI e a nossa expectativa é alcançar o número necessário ainda hoje”, declarou Molon no vídeo publicado nesta quarta-feira (19).

Fonte: O Eco

Procuradoria Geral de Rondônia aponta ilegalidades em projeto que reduz UCs no estado

O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Rondônia emitiu parecer em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que reduz em cerca de 170 mil hectares a área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná – quase 90% do total da unidade de conservação – e retira outros 50 mil hectares, aproximadamente, do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A proposta legislativa (PLC nº 080) foi aprovada no final de abril pela Assembleia Legislativa de Rondônia e encaminhada ao gabinete do governador, Marcos Rocha (PSL), para sanção. O prazo para o posicionamento do governador se encerra nesta quinta-feira (20) e se ele não emitir um veto, parcial ou total, a tempo, o projeto é aprovado integralmente.

O parecer instrui o governador pelo veto à redução da reserva extrativista (resex) e do parque estadual, assim como do reconhecimento de posse aos que hoje ocupam irregularmente áreas dentro das duas unidades de conservação (artigo 15 do PLC). Ambientalistas alertam que projeto premia grileiros e estimula a invasão de terras públicas.

O texto da procuradoria lista uma série de pontos de inconstitucionalidade relacionados à aprovação do PLC nº 080, como não apresentar estudos técnicos prévios para embasar a decisão de diminuir as áreas protegidas, ferir o princípio de prevenção e precaução ao dano ambiental irreversível ou não sabido, e violar o princípio de vedação ao retrocesso ambiental.

“Qualquer projeto que possa acarretar significativo impacto ao meio ambiente deve ser precedido de estudos técnicos, inclusive projetos de lei que visem à redução de unidades de conservação, sob pena de incorrer em inconstitucionalidade. Feitas essas considerações, cumpre observar que, no caso, o projeto de lei que resultou no Autógrafo de Lei ora em análise não foi precedido de nenhum estudo técnico relativo à desafetação que se pretende fazer na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e no Parque Estadual de Guajará-Mirim”, aponta o texto da PGE, ao qual ((o))eco teve acesso.

Tais estudos teriam como objetivo mapear e identificar a população residente na unidade de conservação, diferenciar ocupações feitas antes e depois da criação das UCs e avaliar os impactos ambientais da redelimitação.

“Embora pareçam evidentes e elevados os riscos ambientais impostos pela proposição legislativa em apreço – que, relembre-se, prevê a supressão de nada menos que 219 mil hectares de espaços territoriais especialmente protegidos –, sua elaboração não foi precedida de nenhum estudo técnico, em grave afronta aos deveres de prevenção e precaução emanados do artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal”, alerta o parecer da PGE.

O texto original é de autoria do próprio governador rondoniense, Marcos Rocha. Durante sua tramitação na Assembleia, o projeto recebeu cinco emendas de autoria coletiva dos parlamentares e aprovadas por maioria, nenhuma delas debatida anteriormente em audiência pública. Um dos principais efeitos das emendas foi a reconfiguração do desenho do parque estadual, que no texto original perderia uma porção de apenas 14 mil hectares, parcialmente compensada pela inserção de outra área, de cerca de 5 mil hectares, conhecida como “bico do parque” e com isso teria uma redução de apenas 10 mil hectares do território total, ao invés dos 55 mil hectares a menos em jogo com o texto modificado pelos deputados.

Oeco Assembleia rondonia votacao PL080 foto Diego Queiroz ALE RO
Assembleia Legislativa de Rondônia durante sessão que votou o PLC nº 080/2020. Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

Na avaliação da procuradoria-geral do Estado, o recebimento de emendas não debatidas anteriormente com as populações tradicionais que moram na região, em especial na Resex Jaci-Paraná, configura outra grave violação constitucional, dessa vez ao artigo 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169), ratificada pelo Brasil, e que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada em qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetá-los diretamente, a exemplo de projetos de lei que alterem unidades de conservação onde vivem.

“No caso em apreço, tem-se que, após ser encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, a proposta de desafetação em exame sofreu uma séria de emendas parlamentares, as quais resultaram na desafetação de uma área significativamente maior do que aquela inicialmente proposta. Não obstante essa significativa alteração da proposta inicial, o fato é que as populações tradicionais diretamente afetadas, especialmente da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e das Terras Indígenas do entorno do Parque Estadual de Guajará-Mirim, em nenhum momento foram consultadas sobre tais emendas parlamentares, muito menos de forma livre, prévia e informada”, destaca a PGE.

Além da desafetação, o PLC nº 080 cria outras cinco áreas protegidas: o Parque Estadual Ilha das Flores, com 89.789 hectares; o Parque Estadual Abaitará, com 152; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, com 1.678; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, com 18.000; e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, com 10.463 hectares. Somadas, as novas unidades representam aproximadamente 120 mil hectares de área protegida no estado. O texto original incluía uma sexta unidade de conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, com 7.890 hectares, retirada em uma das emendas aprovadas em consenso na Assembleia.

A procuradoria-geral destaca, entretanto, que “as áreas ofertadas para compensação são substancialmente inferiores em extensão às desafetadas, além de não reproduzirem os atributos únicos encontrados na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim”, o que é atestado em um parecer técnico emitido pela própria Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

“As áreas desafetadas se encontram em uma das regiões mais relevantes e sensíveis do ponto de vista ambiental, compondo o único corredor ecológico que interliga diversas Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais e estaduais”, reforça a PGE

Outras manifestações contrárias ao PLC 080

A Frente Ampla de Defesa das Áreas Protegidas em Rondônia, movimento social composto por 65 organizações, instituições e ambientalistas, enviou uma representação ao Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO) no qual cita irregularidades no projeto e na tramitação dele na Assembleia Legislativa, como a falta de audiências públicas e de transparência sobre o teor do projeto.

“As terras retiradas das unidades de conservação serão dadas como prêmio a invasores ilegais, que ocuparam a floresta com base na violência. Grileiros que expulsaram as comunidades tradicionais para colocar, em seu lugar, 120 mil cabeças de gado, destinadas inclusive à exportação”, denuncia a nota, que alerta ainda que a decisão terá impactos diretos nas Terras Indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e comunidades em isolamento voluntário na região, que não foram consultados em momento algum sobre as alterações nas unidades de conservação.

O próprio MPE encaminhou uma recomendação administrativa no dia 26 de abril ao governador, para que vetasse a proposta de redelimitação das UCs. No início de maio, organizações socioambientais se manifestaram contrariamente ao projeto através de carta aberta enviada ao governador, na qual solicitam o veto integral do PLC nº 080/2020.

Fonte: O Eco

CPI: Pazuello diz que não foi orientado a indicar tratamento precoce

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar o chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.ebcebc

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andarem o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. “Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso”, disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter – assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto – capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho

Ao falar da tese da “imunidade de rebanho”, o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real”, mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. “Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina”, afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS

Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. “Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos.”

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. “A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir”, acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer

Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos

À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil”. Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia. 

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Saúde. O objetivo é obter respostas sobre a conduta do ex-ministro nos dez meses em que esteve à frente do ministério, em pontos como postura
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Saúde. O objetivo é obter respostas sobre a conduta do ex-ministro nos dez meses em que esteve à frente do ministério, em pontos como postura – Edilson Rodrigues/Agência Senado

STF

Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 – que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus – limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus

Mesmo amparado por um habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.

Fonte: Agência Brasil

Salles se diz surpreso e classifica operação da PF de desnecessária

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ter ficado surpreso com a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para apurar a suspeita de participação de servidores do ministério e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em supostos crimes contra a administração pública.ebcebc

A jornalistas, Salles classificou a operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “exagerada e desnecessária”. “Até porque, todos os que foram incluídos nesta operação sempre estiveram à disposição para esclarecer quaisquer questões”, afirmou o ministro. Além de Salles, a operação teve como alvo o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e mais 16 investigados.

Na decisão em que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão incluindo em endereços funcionais e pessoais de Salles, além do afastamento do cargo do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e de outros oito servidores públicos, Moraes afirma que o pedido de diligências foi feito pela própria PF. Segundo Moraes, na petição, a PF informou ter provas que “sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, incluindo documentos fornecidos pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

“Até onde eu sei, uma carga foi exportada para os Estados Unidos, que pediu documentos que não constavam. Analisando o caso, a presidência do Ibama entendeu que a regra invocada [pelas autoridades norte-americanas] já naquela altura deveria ter sido alterada. Por isso, aparentemente, agiu de forma técnica”, disse Salles.

O episódio envolvendo a embaixada norte-americana é citado na decisão que o ministro Alexandre Moraes tornou pública esta manhã. Segundo o texto, em 10 de janeiro de 2020, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve, no estado da Geórgia, a três contêineres contendo madeira exportada do Brasil, por uma empresa com sede em Ananindeua (PA).

Segundo notificação enviada pela embaixada às autoridades brasileiras, o material não tinha a documentação necessária para comprovar sua procedência legal. A partir daí, segundo os fatos narrados na decisão de Moraes, o Ibama enviou “uma série de respostas conflitantes”, ora informando que a madeira exportada não tinha sido analisada pelo setor competente, ora alegando que o envio da carga cumprira toda a exigência legal.

O ministro disse que não teve acesso a todas as informações do inquérito e destacou que o ministério e o Ibama sempre agiram em consonância com a lei. “Isto ficará demonstrado nos autos do inquérito, conforme ele for instruído”, disse Salles, confirmando que policiais federais apreenderam documentos em seu gabinete, no ministério.

Salles disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre as investigações. “Expliquei que, na minha opinião, não há substância em nenhuma das ações. E que, ao que me parece, este assunto pode ser esclarecido com muita rapidez”, disse o ministro. “Entendemos que o inquérito foi instruído de uma forma que acabou induzindo o ministro ao erro”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ibama, mas ainda não teve resposta. A reportagem também procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda não se manifestou. Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o órgão não foi consultado sobre o pedido de diligências que a PF fez ao STF, “o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

Fonte: Agência Brasil

Pazuello passa mal e depoimento na CPI é suspenso até amanhã

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou mal no intervalo da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Pazuello teve uma queda de pressão e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu retomar a reunião apenas amanhã (20), às 9h30.ebcebc

“Quando cheguei à sala do cafezinho, ele estava muito pálido. Ele teve uma síndrome vasovagal e a pressão caiu também. Deitamos ele no sofá para o sangue refluir para o cérebro. Ele ficou corado e estava bem. Isso é muito comum, acontece com quem está muito nervoso, emocionado”, disse o senador Otto Alencar, ao canal CNN. Segundo Alencar, ele já estava bem e poderia continuar o depoimento hoje, mas a decisão de Aziz se impôs.

A sessão estava suspensa enquanto durasse a Ordem do Dia do plenário do Senado e seria retomada logo depois. Isso já aconteceu outras vezes durante os depoimentos da CPI. Na lista, ainda há 23 senadores inscritos para fazerem perguntas a Pazuello.

https://twitter.com/SenadoFederal/status/1395115148667412483?s=20

Depoimento

Mais cedo, o ex-ministro negou que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar o chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andarem o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. “Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso”, disse.

O ex-ministro minimizou manifestações do governo federal contrárias à adoção de medidas não farmacológicas, como isolamento social, e disse que, como ministro, sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que, durante a sua gestão, sempre ressaltou a importância de medidas como o uso de máscaras e a lavagem das mãos.

Investimentos

À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil”. Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia. 

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

Covax Facility

De acordo com Pazuello, durante sua gestão não foram adquiridas doses de vacinas pelo Consórcio Internacional Covax Facility para imunizar 50% da população brasileira por causa do custo e da falta de garantias de recebimento dos imunizantes.

“Não havia garantia de fornecimento. Então, naquele momento, o que nós nos preocupamos era que nós assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem uma garantia de entrega efetiva do laboratório. A Covax Facility não nos dava nem data, nem cronograma, nem garantia de entrega ”, disse, acrescentando que as negociações no âmbito do grupo eram “muito nebulosas”.

Segundo ele, estar no consórcio era o mais importante e havia a opção de comprar mais vacinas. “O consórcio iria atender 190 países, e, na nossa visualização, não chegaríamos a receber nem esses 10%”, afirmou.

Eduardo Pazuello – que ficou à frente da Saúde entre 16 de maio de 2020 e 24 de março de 2021 – afirmou à CPI da Pandemia que saiu do ministério porque “cumpriu sua missão”. 

Fonte: Agência Brasil

Papel da Amazônia no Desenvolvimento Brasileiro

Como o Brasil pode contribuir para a redução global de emissões de gases de efeito estufa? Qual o papel da Amazônia neste processo e no modelo de desenvolvimento socioeconômico Brasileiro? Como promover o desenvolvimento da região amazônica conciliando com a descarbonização da economia?

Márcio Holland
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Dados divulgados em abril de 2021 apontam que, mais uma vez, como tem acontecido nos últimos anos, o Brasil registrou aumento no desmatamento. Contudo, é digno de registro imediato que o que se faz com o meio ambiente impacta o mundo dos negócios, os investimentos estrangeiros no País, os acordos comerciais internacionais e a imagem brasileira perante consumidores, daqui e lá de fora. Não se pode mais
dissociar as políticas de meio ambiente, o desmatamento, a queimada ilegal, a grilagem e diversos outros crimes ambientais da avalição dos negócios de empresas e de países. Mais do que isso, as melhores práticas ambientais tendem a ser, cada vez mais, mais premiadas em mercados financeiros, repercutindo positivamente no valor das empresas e na percepção de risco do País. Não há mais espaços para o debate
entre os “alarmistas” e os “negacionistas”. A partir de agora, devemos ser todos “alarmistas”.

É imperativo que caminhemos, o mais rapidamente possível, para limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC. Para se ter uma ideia deste desafio, em pleno ano do surto do coronavírus e da pandemia da covid-19, em 2020, as emissões de gases de efeito estufa caíram 3%, em comparação com 2019. Isso basicamente sem grandes esforços de empresas, governos e empresas, mas por imperativo das medidas de
distanciamento social e, com isso, da recessão global.

Os relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, das Nações Unidas), mostram que, para limitar o crescimento do aquecimento global em 2ºC, temos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 5% ao ano, de 2020 a 2050. Mas, de acordo com o climatologista e professor Paulo Artaxo, que integra o IPCC, essa média de aquecimento significa que regiões como a Amazônica devem
aquecer 3ºC. Não tem saída. Precisamos entrar, de corpo e alma, na era da descarbonização. O estado atual da produção e do consumo é insustentável. Já não estamos mais falando do futuro, mas do nosso momento atual.

O Brasil tem uma grande contribuição a dar neste tema. E, o que é mais incrível, conduzir adequadamente o tema pode ser o seu grande motor de desenvolvimento socioeconômico sustentado de longo prazo.

Os dados estão na mesa. O Brasil responde por 60% da Amazônia. Trata-se do bioma de maior sociobiodiversidade do planeta, banhado pela maior bacia hidrográfica do mundo, com 1/5 (um quinto) de água doce do mundo que deságua nos oceanos. Ali se encontra imponente, há mais de 55 milhões de anos, a Floresta Amazônica, e o homem a habita há mais de 11 mil anos. Sua existência como tal é essencial para a segurança climática do planeta. De acordo com o climatologista Carlos Nobre, se o desmatamento desta floresta chegar a 40%, podemos atingir o chamado tipping point, ou seja, o “ponto irreversível” de “savanização”.

De outro lado, dezenas de municípios da região apresentam péssimas condições de vida, como facilmente observado nos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), reflexo de moradias precárias, de falta de acesso à água potável e de tratamento de esgoto, de falta de acesso à serviços de saúde e de educação de qualidade. São 30 milhões de habitantes vivendo na região em condições difíceis.

Mesmo respondendo por metade de nosso território, viramos as costas para essa riqueza natural incomensurável. Nunca soubemos, e ainda não sabemos, o que fazer com a Amazônia.

A Amazônia Brasileira contém 120 bilhões de toneladas de carbono em suas árvores, o que equivale a 10 anos de toda a queima de todos os combustíveis fósseis do planeta. Se isso for para a atmosfera, certamente que o futuro do planeta estará sob sérios riscos.

De acordo com o INPE, depois de um longo ciclo de redução do desmatamento na Amazônia Legal, de 2004 a 2012, de 27,7 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados, o Brasil voltou a desmatar de modo desordenado. Nos últimos dois anos, o desmatamento foi ainda mais intenso e entramos em 2021 em ritmo acelerado de desmatamento. O mais incrível é que o que se desmatou não nos trouxe
riqueza, mas percepção e imagem negativa para os olhos dos consumidores e investidores de todo o mundo.

Vale lembrar que a Amazônia não é uma unidade homogênea, nem o desmatamento acontece lá de modo igual. Em nosso levantamento, de 1977 até 2020, 16% da cobertura natural da Amazônia Legal foi desmatada, sendo que, no Pará, 22% de seu território foi desmatado, e no Amazonas, apenas 2,8%. Mesmo pequeno, 40% do território de Rondônia foi chão abaixo.

Considerando o total desmatado, desde 1977, que foi de 814 mil quilômetros quadrados, para um território de 5,0 milhões de quilômetros quadrados, apenas dois Estados, Pará e Mato Grosso, respondem por mais de 60% do desmatamento da Amazônia Legal.

Durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em meados de abril, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir as emissões em 43%, até final desta década, e a alcançar a neutralidade em 2050. Biden anunciou um plano ousado para a economia norte-americana. Ele se comprometeu a reduzir as emissões em 50%, até 2030. Isso vai exigir dos norte-americanos um intenso processo de descarbonização da economia, acelerar a eletrificação de veículos com fortes desestímulos ao consumo de combustíveis fósseis. Vale o registro de que os EUA são o segundo maior emissor, com 5,28 bilhões de toneladas de CO2, atrás da China, que emite 10,2 bilhões de CO2.

Para o caso do Brasil, os dados são bastante díspares. Para a SEEG/Observatório do Clima, o País lançou na atmosfera 2,17 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), contra 1,98 bilhão em 2018, um aumento de 9%. Mas, para a World in Data, baseado no Global Carbon Project, as emissões do Brasil são de 4.656 milhões de toneladas de CO2. Os dados oficiais, do Ministério do Meio Ambiente, a
partir do Projeto Educaclima, reportam emissões de 1,97 a 2,068 bilhões de toneladas.

Como o Brasil pode contribuir para a redução global de emissões de gases de efeito estufa? Qual o papel da Amazônia neste processo e no modelo de desenvolvimento socioeconômico Brasileiro? Como promover o desenvolvimento da região amazônica conciliando com a descarbonização da economia?

O primeiro passo para tentarmos responder a essas questões parece ser o de voltarmos a discutir o desenvolvimento econômico na Amazônia como central para o desenvolvimento de longo prazo de todo o Brasil. A Amazônia precisa ser discutida como uma das soluções para o crescimento, os investimentos, o emprego e a renda, e não como custos e fardos para a sociedade. A Amazônia precisa ser tratada como
política de Estado, e não de governos isolados.

Marcio Holland 1
Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde coordena os ‘Diálogos Amazônicos’ e o Programa de Pós-Graduação em Finanças e Economia. Escreve artigos para o Broadcast
quinzenalmente, às quartas-feiras.