Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.
Procuradoria Federal no Amazonas atuou em conjunto com a Procuradoria na Suframa e Procuradoria-Regional Federal da 1ª região para garantir a suspensão de pagamentos...
