Em decisão nesta terça (14), os ministros decidiram por unanimidade pelo restabelecimento das resoluções que estabelecem critérios para proteção de dunas, restingas e manguezais, e sobre licenciamento de irrigação
As resoluções 302 e 303 estabelecem a proteção das APPs, como restingas e manguezais, e voltaram a valer graças à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal
A derrubada das duas resoluções pelo CONAMA, que retirou a proteção áreas de manguezais e restingas no litoral brasileiro, já causa apreensão em alguns pontos específicos do país – como Pernambuco.
