Mas, as discórdias com a PEC 110/2019 não param aqui. É preciso alertar a sociedade não somente sobre suas virtudes, mas também seus impactos negativos. Primeiro, como já citado acima, há um possível impacto sobre o nível dos preços, em especial nos setores de educação, saúde, comunicação e informação, e alimentos. Segundo, há um imenso vazio de discussão no Brasil sobre a tributação da renda. Por que não propor, no bojo da agenda legislativa, alíquota adicional sobre o imposto de renda de pessoa física de, digamos, 35%, além das alíquotas atuais? Por que tanto silêncio sobre isso no Brasil?
A PEC kamikaze segue exatamente na contramão de uma agenda de reforma tributária, ao estimular a queima de combustíveis fósseis e a redução do IPI, de modo generalizado, suscita uma possível e interminável discussão sobre ofensas ao art. 14º. da LRF e sinaliza pelo desprezo para com o equilíbrio fiscal intertemporal. Em tendo tantos penduricalhos aprovados, quando a agenda de reforma tributária encontrar seu lugar, nossos desafios serão ainda maiores.
No varejo ou no atacado, o Brasil é dono de mais de 60% deste patrimônio vital para a Humanidade. E isso tem valor como floresta não como exploração predatória, que supõe desmatamento e destruição. O Amazonas precisa sair urgente do ranking dos estados que mais desmatam. Continuar nessa direção significa matar nossa galinha dos ovos de ouro.
Webinar promovido pela Fundação Getulio Vargas teve o objetivo de discutir junto à sociedade civil organizada temas de interesse do desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Amazônia Brasileira.
