A legislação que define as regras para o setor de saneamento foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o PL 3.729/2004 estabelece regras mais claras e dá mais agilidade aos processos. O projeto traz soluções para alguns dos principais problemas de hoje, como excesso de procedimentos, superposição de competências, falta de clareza na condução dos processos e atuação discricionária dos agentes. Por fim, tenta combater a insegurança jurídica que afeta os empreendimentos mesmo após a obtenção das licenças.
Ministério do Meio Ambiente divulgou finalmente informações sobre o programa Parque+, de fomento ao ecoturismo nas unidades de conservação federais, porém sem participação do ICMBio
Aliança da iniciativa privada com organizações comunitárias e governos no Rio Juruá, no Amazonas, demonstra que há soluções possíveis para o desenvolvimento aliado à conservação da floresta
A mobilização das entidades do Amazonas para trazer os atores federais ao debate logístico merece ser reconhecida. Durante muito tempo, a navegação amazônica foi tratada em Brasília como uma facilidade concedida pela geografia: rios largos, extensos e aparentemente inesgotáveis dispensariam a disciplina de planejamento reservada às rodovias, ferrovias e portos. As secas de 2023 e 2024 expuseram o preço dessa ilusão. A presença recente do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e do DNIT abre uma oportunidade que a região não deve desperdiçar. Para aproveitá-la, será preciso qualificar o debate e distinguir uma obra necessária em certos pontos de uma política capaz de organizar todo o sistema.
