Tag: Emenda Constitucional

Estabilidade e clareza são requisitos mínimos para a observância da lei. Não é isso que se vê no Brasil. Normas ...

A perda de receita da chamada “PEC Kamikaze”, também apelidada de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, poderá gerar um rombo de ...

Se a constituição não fundamentar e estruturar os recursos, dificilmente se chegará a obter os resultados desejados.

“Algum mal-intencionado pegou e entregou esse documento completo para um órgão de imprensa que agora diariamente solta algumas pílulas dessa ...