A perda de receita da chamada “PEC Kamikaze”, também apelidada de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, poderá gerar um rombo de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, segundo fontes da área econômica ouvidas pelo Valor. A proposta de emenda constitucional foi protocolada pelo senador Carlos Fávaro (PSD), na semana passada (4/2), compondo o pacote de “benevolências” classificado de “evidente apelo eleitoral”.
O texto autoriza a União a repassar até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Também cria um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros e eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. As medidas poderiam até ser até aplaudidas, se o Senado pudesse explicar de onde sairão os recursos para compensar os valores gastos. Da maneira como está, se encaixa no formato de cortesia com chapéu dos outros – no caso, das contas públicas nos próximos anos. Enquanto isso, o ministro da economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu de tentar demover o presidente Bolsonaro de apoiar o prosseguimento de outra PEC, a da desoneração dos combustíveis.
Ainda segundo o Valor, a proposta de emenda constitucional, se aprovada, autoriza a isenção de impostos federais e estaduais de todos os combustíveis, o que poderá acarretar um impacto fiscal que poderá variar de R$ 54 a R$ 75 bilhões, de acordo com a equipe econômica. Guedes defende que a desoneração ocorra só para o diesel. Bolsonaro, no entanto, está decidido a abraçar o projeto do centrão, alegando que precisa “pensar no povo, não no Estado”. A PEC depende da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
A articulação deverá ocorrer nesta semana. O projeto foi elaborado pela Casa Civil, chefiada pelo centrista Ciro Nogueira, e foi protocolado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ). O editorial d´O Globo classificou as PECs de “anomalias” que devem ser “enterradas” no Congresso Nacional. O Valor também apontou para o risco da banalização das PECs no Congresso, que, além de piorar a situação fiscal, também amplia a insegurança jurídica. A Folha apontou como a atual política de preços da Petrobras está dividindo opiniões entre os pré-candidatos ao governo federal. CNN Brasil, EPBR, O Antagonista, Estadão e Jota também repercutiram as duas propostas de emenda constitucional.
Em tempo: A reportagem “As Cicatrizes da Fome”, assinada por Juliana Contaifer, no Metrópoles, revela uma triste realidade decorrente do empobrecimento do país nos últimos anos. O texto mostra o aumento do número de acidentes domésticos envolvendo álcool de cozinha, que tem sido usado como substituto do gás de cozinha pela parcela da população que não tem recursos para comprar botijão de gás, e traz o depoimento de vítimas desse tipo de acidente doloroso.
Fonte: ClimaInfo
