Tag: Dias Toffoli

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STF descarta inconstitucionalidade na política ambiental, mas exige plano para Amazônia e Pantanal

O STF considerou hoje em decisão que o governo Lula retomou com suas políticas ambientais a obrigação constitucional de proteger os biomas brasileiros, entretanto cobrou maior efetividade nas ações
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Toffoli pede vista e paralisa julgamento sobre liminar que retomou proteção de cavernas

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Decisão do STF atingirá 3,4 mil patentes da área farmacêutica

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