“Vinte anos depois da lei que leva seu nome, a história da mulher que enfrentou o agressor, a Justiça e a omissão do Estado continua a interrogar o Brasil. A legislação avançou. A violência permaneceu. E talvez seja justamente por isso que Maria da Penha tenha deixado de ser apenas um nome inscrito numa lei para se tornar uma bandeira brasileira de resistência.”
Com rara frequência, os nomes acabam ultrapassando a biografia de quem os carrega. Maria da Penha Maia Fernandes é um deles.
Durante muitos anos, seu nome esteve associado a uma história privada de violência, sofrimento e sobrevivência. Hoje pertence também ao vocabulário jurídico, às delegacias, aos tribunais, às escolas, às famílias e às conversas de milhões de mulheres brasileiras.
Em 7 de agosto de 2026, a Lei nº 11.340 completou vinte anos. É considerada o principal marco jurídico brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Entretanto, a dimensão mais profunda dessa história esteja antes da própria lei. Está na resistência de uma mulher.
Maria da Penha sobreviveu às tentativas de homicídio praticadas pelo marido e depois precisou enfrentar outra violência, mais silenciosa e institucional: a demora do Estado brasileiro em responsabilizar seu agressor. Seu caso atravessou as fronteiras nacionais e chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, onde a omissão brasileira diante da violência doméstica acabou exposta internacionalmente.
Essa trajetória ajuda a compreender por que a lei que leva seu nome possui um significado que ultrapassa o Código Penal. Ela nasceu de uma falha do Estado brasileiro. Nasceu porque uma mulher precisou insistir durante anos para ser ouvida.
E nasceu porque aquilo que acontecia dentro de casa ainda era frequentemente tratado pela sociedade como assunto privado, protegido pelas paredes da residência, pelas relações familiares e por uma cultura que ensinou gerações inteiras de mulheres a suportar em silêncio aquilo que jamais deveria ter sido tolerado.
A Lei Maria da Penha ajudou a romper esse silêncio.
Quando a casa deixa de ser abrigo
Existe uma perversidade particular na violência doméstica: ela transforma o lugar destinado à proteção em território de medo.
O agressor frequentemente conhece a rotina, os filhos, os amigos, as fragilidades, os horários e os recursos econômicos da vítima. Muitas vezes controla seu dinheiro, seu telefone, seus deslocamentos e suas relações sociais. Por isso, a violência raramente começa no momento extremo.
Ela pode aparecer primeiro na humilhação, no controle, na ameaça, na vigilância, no isolamento, na destruição da autoestima. Pode avançar para a agressão física e, em alguns casos, terminar no assassinato.
A grande transformação introduzida pela Lei Maria da Penha foi justamente reconhecer essa complexidade.
A violência contra a mulher passou a ser compreendida em suas dimensões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação criou mecanismos específicos de proteção, fortaleceu medidas protetivas de urgência e impulsionou uma estrutura institucional envolvendo Judiciário, Ministério Público, Defensoria, segurança pública e redes de atendimento.
Ao longo desses vinte anos, novos aperfeiçoamentos ampliaram essa proteção.
O próprio funcionamento do sistema judicial mostra avanços importantes. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça indicam que 85% das decisões relativas a medidas protetivas foram analisadas em até 24 horas, dentro de um universo de 675.969 decisões consideradas pelo levantamento.
São conquistas institucionais consideráveis. Mas os números da violência obrigam o país a fazer uma pergunta mais difícil. Por que continuamos enterrando mulheres?
A lei chegou. A violência ficou.
Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde março de 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado no país, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas por sua condição de mulher, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Existe ainda um dado particularmente inquietante.
O Brasil vem reduzindo mortes de mulheres associadas a contextos mais amplos de violência urbana enquanto cresce proporcionalmente a letalidade feminina relacionada aos ambientes domésticos, familiares e afetivos. É dentro das relações próximas que permanece uma parte decisiva do perigo.
Vinte anos depois, portanto, o problema brasileiro talvez esteja menos na ausência de instrumentos jurídicos e cada vez mais na distância entre a proteção escrita e a proteção efetivamente disponível.
Uma medida protetiva precisa ser fiscalizada. Uma denúncia precisa encontrar uma delegacia preparada. Uma mulher ameaçada precisa encontrar abrigo. Uma criança que presencia agressões precisa encontrar proteção. Uma mulher economicamente dependente precisa encontrar condições materiais para abandonar o agressor.
E tudo isso precisa existir também longe das capitais, na vastidão remota da Amazônia.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública chama atenção justamente para a capilaridade da proteção: os mecanismos construídos nas últimas décadas precisam alcançar as mulheres independentemente do lugar onde vivem. Para a Amazônia, essa discussão possui uma dimensão própria.
A distância também pode matar
Quando pensamos a aplicação da Lei Maria da Penha na Amazônia, precisamos acrescentar ao debate uma palavra conhecida por quem vive neste território: distância.
Há mulheres vivendo a horas, às vezes dias, dos equipamentos públicos capazes de protegê-las.
São comunidades ribeirinhas, aldeias, pequenos municípios, áreas rurais e periferias urbanas onde a presença do Estado pode ser descontínua e onde denunciar um agressor pode significar continuar convivendo com ele enquanto a proteção não chega.
A geografia amazônica interfere concretamente na execução das políticas públicas.
Uma lei nacional precisa atravessar rios. Precisa chegar às comunidades. Precisa encontrar estruturas de segurança, Justiça, assistência social e saúde capazes de atuar de maneira coordenada.
Nesse contexto, combater a violência contra a mulher também significa discutir infraestrutura pública, conectividade, transporte, assistência social, presença territorial do Estado e autonomia econômica. A proteção jurídica termina sendo tão forte quanto a rede que consegue sustentá-la.
O homem precisa entrar nessa conversa
Há ainda uma questão frequentemente colocada nas margens desse debate. Os homens.
Durante décadas, campanhas contra a violência doméstica foram dirigidas principalmente às mulheres: denuncie, procure ajuda, reconheça os sinais, saia do relacionamento abusivo. Tudo isso continua indispensável. Mas existe uma pergunta anterior.
Quem está produzindo a violência?
Uma sociedade que pretende reduzir feminicídios precisa discutir também como educa seus meninos, como homens aprendem a lidar com rejeição, separação, ciúme, frustração, autonomia feminina e perda de controle sobre relacionamentos.
O enfrentamento da violência doméstica passa pela polícia e pela Justiça, mas começa muito antes delas.
Começa na família. Passa pela escola. Chega às relações afetivas, às empresas, às igrejas, às universidades, aos ambientes digitais e aos grupos de amigos.
Uma cultura pode mudar suas leis rapidamente. Mudar comportamentos sedimentados durante gerações exige um trabalho muito mais longo.
Maria da Penha continua de pé, apesar de tudo
Talvez seja essa a imagem mais poderosa destes vinte anos.
Uma mulher que poderia ter desaparecido dentro das estatísticas transformou sua própria história em instrumento de proteção para outras mulheres.
Seu nome entrou para a legislação brasileira e, em 2025, uma alteração legal passou inclusive a denominar oficialmente a Lei nº 11.340 como Lei Maria da Penha. Existe algo profundamente simbólico nisso.
O Estado que demorou a ouvi-la acabou obrigado a escrever seu nome em uma de suas leis mais conhecidas.
Duas décadas depois, porém, a homenagem mais importante não está na placa de uma delegacia, no nome de uma patrulha ou na solenidade de aniversário.
Está na mulher que consegue voltar para casa sem medo. Naquela que denuncia e encontra proteção. Naquela que consegue romper uma relação violenta sem perder as condições de sustentar os filhos.
Na menina que aprende desde cedo que amor e violência não pertencem à mesma frase. E também no menino que aprende que afeto não significa posse.
Maria da Penha sobreviveu. Depois transformou sobrevivência em luta. A luta virou lei. E a lei tornou-se uma bandeira que atravessou o Brasil.
Vinte anos depois, carregá-la significa fazer com que aquilo que o país escreveu no papel consiga chegar à última mulher ameaçada, inclusive naquela comunidade amazônica onde o Estado ainda chega tarde.
Enquanto houver uma mulher com medo dentro da própria casa, essa bandeira continuará necessária.
Maria da Penha permanece de pé porque milhares de mulheres ainda precisam que o Brasil permaneça de pé ao lado delas.
