O convencimento deve ser técnico e legal, e não emotivo ou demagógico, a favor ou contra. Não serão os desejos ou opiniões que definirão a questão, mas apenas o cumprimento da Constituição Federal, e desde que fundamentado.
Uma eventual aprovação do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas pode colocar estes Povos “à mercê” dos interesses e desejos do agronegócio e...
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.
Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pacto federativo e promoção da redução das desigualdades. Uma reforma tributária genuinamente ampla deve contemplar não apenas os tributos sobre o consumo, mas também sobre a renda, o patrimônio e a folha de salários. Da mesma forma, em tempos de "descarbonização" da economia, precisamos discutir mais a tributação sobre o carbono (carbon tax), visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis e desestimular as atividades mais emissões de gases causadores do efeito estufa.
