A decisão, anunciada nesta segunda-feira (8), considera o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconstitucional e atende recurso da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, impetrada pelo partido Solidariedade.
IPI Alexandre de Moraes
“Perdemos o comércio de produtos importados, que expandiu fortemente a economia regional, perdemos os benefícios fiscais para a agricultura e, agora, a meta sugere a desindustrialização do PIM, Polo Industrial de Manaus”.
A transição do sistema tributário brasileiro desloca o debate amazônico da defesa dos incentivos para uma questão mais ampla e mais difícil: qual projeto econômico, territorial e fiscal poderá sustentar o Amazonas nas próximas décadas