Tag: Audiência Pública

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Regularização fundiária discutida no Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vem promovendo audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que altera regras de...

Congresso tem compromisso de votar reformas tributária e administrativa em 2021, diz Lira

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Audiência pública debate mudanças na resolução de Projetos Industriais da Zona Franca

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