No parecer, o PGR diz que não considera haver crime na declaração e sugere o arquivamento de notícia-crime
A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta quinta-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por críticas ao “lado podre das Forças Armadas”.
No parecer, o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, afirma que não identificou crime na postura do senador. Considerou, porém, que, “em tese”, o “excesso de linguagem” na manifestação pode caracterizar quebra de decoro parlamentar, passível de processo disciplinar.
“Eventual excesso de linguagem na manifestação não atrai a tutela penal, não obstante possa configurar, em tese, quebra de decoro apta a ensejar o controle político”, concluiu.
Em 7 de julho, durante sessão da CPI, Aziz declarou que há “membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo” e que os “bons” militares devem estar “muito envergonhados”.
Naquele dia, prestava depoimento à comissão o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti de cobrar propina em negociação de vacinas. Após as declarações de Aziz, o vereador de Niterói (RJ) Douglas de Souza Gomes (PTC) apresentou uma notícia-crime contra o senador.
Fonte: Carta Capital
