Em um movimento sem precedentes no Judiciário nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na última terça-feira, 12 de setembro, contra um pecuarista acusado de desmatamento ilegal na Amazônia. A AGU busca a reparação no valor de R$ 292 milhões por “danos climáticos” atribuídos à emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa, resultado direto do desmatamento de 5,6 mil hectares de floresta entre 2003 e 2016.
De acordo com informações da AGU, essa é a indenização mais alta já solicitada em ações relacionadas a danos climáticos. A cifra foi baseada no cálculo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estipula o valor de R$ 324 para cada tonelada de carbono emitida, equivalente a 60 euros.
As terras desmatadas se encontram em áreas públicas sob jurisdição federal e do governo do Amazonas, especificamente nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Em sua investigação, a AGU reuniu laudos de vistoria do IBAMA, complementados por imagens de satélite e até mesmo um vídeo onde o pecuarista admite sua conduta ilícita.
Em nota oficial, a AGU ressaltou: “O presente caso revela situação de dano climático perpetrado por infrator contumaz, plenamente ciente de sua conduta ilegal, indiferente aos prejuízos ambientais e climáticos intencionalmente provocados.”
Além da compensação financeira, a Advocacia-Geral pede na ação que todos os lucros obtidos pelo pecuarista por meio da exploração ambiental ilícita sejam devolvidos. Ademais, espera-se que o infrator seja obrigado a implementar projetos de recuperação ambiental nas áreas afetadas.
Caso a ação seja julgada procedente pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quantia arrecadada será direcionada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, também conhecido como Fundo Clima, reforçando assim o compromisso nacional em combater as mudanças climáticas e preservar a maior floresta tropical do mundo.
*Com informações CLIMA INFO
