Entrevista com Muni Lourenço
“Juntos, integrados e proativos, vamos inaugurar novos caminhos e construir os resultados que o Amazonas precisa”
O modelo ZFM, o mais exitoso projeto de redução das desigualdades regionais, fundado em renúncia fiscal, foi prorrogado em 2014 por mais 50 anos, e tem sido canibalizado e descaracterizado por medidas do próprio governo federal, que aqui recolhe 54,42% da riqueza que o Amazonas produz. Além do Comércio, que propiciou a abertura da economia e o suporte material da indústria, o setor agrícola foi igualmente esvaziado. Hoje o Amazonas compra de outros estados 90% do alimento que consome. Por isso, debater o modelo significa indagar sobre a harmonia genial e original desenhada por Roberto Campos e Arthur Amorim, no detalhamento do projeto, onde o Distrito Agropecuário previu o equilíbrio da dinâmica produtiva e da partilha inteligente de oportunidades e benefícios regionais. Resgatar o modelo significa, pois, recuperar essas premissas e retomar o equilíbrio de que o modelo e a sociedade precisam. Este é o substrato da entrevista com Muni Lourenço, presidente da FAEA, a Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, uma liderança que se articula com as demais da Ação Empresarial, para encontrar respostas densas, rápidas e sustentáveis para a crise que atravessamos. No seu primeiro colóquio com a nova gestão da Suframa, Rebecca Garcia e Muni Lourenço já confirmaram visitas sistemáticas aos projetos do Distrito Agropecuário e outras iniciativas no interior. Um compromisso de ação compartilhada. Confira.
FOLLOW-UP – Qual sua expectativa com relação a Suframa, na gestão Rebecca Garcia?
MUNI LOURENÇO – A expectativa é minha e, sobretudo, de todos os duzentos setenta e três mil produtores rurais amazonenses espalhados pelo interior. É uma expectativa de que a Suframa retome sua atuação de fomento ao desenvolvimento da atividade primária, concretizando o mandamento contido no Decreto-Lei 288, que atribui à Suframa a missão de desenvolvimento regional dos três setores da economia. Além do mais, é premente o resgate dessa atuação da Suframa em um contexto de necessidade de viabilização de alternativas econômicas, que nos tirem dessa condição incomoda e vulnerável de dependência quase que total da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus, que queremos cada vez mais pujante, mas obviamente precisamos de uma economia mais interiorizada e diversificada. Acredito e estou convencido de que a superintendente Rebecca Garcia tem condições muito favoráveis, sobretudo por seu profundo conhecimento da dinâmica econômica e social do Amazonas e nossas necessidade e oportunidades, para implementar uma gestão exitosa na direção da priorização do desenvolvimento da economia regional, sobretudo a partir da priorização do desenvolvimento do setor primário e em particular do Distrito Agropecuário, cuja gestão cabe à Suframa.
FUP – Que projetos estão dando certo e que projetos precisam de apoio?
ML – O Distrito Agropecuário da Suframa já possui alguns empreendimentos rurais bem sucedidos em segmentos da atividade agropecuária, a despeito das dificuldades. Hoje boa parte da produção regional de laranja, mamão, banana, tambaqui da aquicultura, dentre outros, são oriundos de propriedades rurais, localizados no Distrito Agropecuário, o que demonstra claramente a viabilidade produtiva dessa área, que pode multiplicar a quantidade de empreendimentos rurais, gerando emprego e renda, a partir de mais investimentos em regularização fundiária, eletrificação rural, recuperação de vicinais (ZFs) e assistência técnica, e se tornar em um verdadeiro celeiro de produção de alimentos principalmente para o mercado consumidor da capital, notadamente pela proximidade do Distrito Agropecuário em relação à Manaus. Além disso, o Distrito Agropecuário pode ser uma área estratégica para implantação de projetos nas áreas de fruticultura, aquicultura e até mesmo para produção racional de borracha, a partir do cultivo da seringueira tricomposta resistente ao mal das folhas, desenvolvida pela Embrapa, com uma produção que se conciliaria com a demanda da fábrica de pneus localizada no PIM. Indústria e Agricultura precisam andar juntas. O Polo Industrial tem 100 mil trabalhadores que precisam de alimentação de qualidade e preço adequado. Isso dá competitividade e gera emprego no setor. Confirmando isso, tivemos a aprovação, na penúltima reunião do Conselho de Administração da Suframa, de um projeto empresarial de quatrocentos hectares de lâmina d’água para criação de tambaqui no Distrito Agropecuário.
FUP – As verbas pagas pela indústria para interiorizar o desenvolvimento estão chegando ao interior?
ML – Nós da FAEA, na mesma direção que as entidades empresariais coirmãs da indústria e do comércio, entendemos que é estratégico o papel dos fundos voltados ao desenvolvimento econômico do amazonas, tais como o FTI e FMPES, e sobretudo pugnamos pela imprescindibilidade de que esses recursos possam ser cada vez mais destinados ao fomento das cadeias produtivas e infraestruturas localizadas no interior do Estado, para diminuirmos a dependência da capital e criar condições atrativas ao investimento privado em nossos municípios, até porque temos hoje 48% da nossa população no interior, um significativo contingente humano, que naturalmente demanda trabalho e oportunidades, até para que não tenhamos o aumento do êxodo rural. Portanto, fundamental a sensibilização permanente de nossas autoridades públicas acerca da relevância dos fundos no contexto atual do desafio de diversificar e interiorizar a nossa economia.
FUP – Qual o papel da FAEA na mobilização do setor produtivo para recuperar a Suframa, esvaziada e sucateada pelo governo federal?
ML – Não vemos outra maneira para ganhar força na sensibilização cada vez maior das autoridades públicas em torno dos anseios do setor produtivo a não ser a firme união das entidades representativas dos segmentos econômicos, de modo a que juntos indústria, comércio e agropecuária, possamos de modo articulado e inteligente propugnar de forma altiva e respeitosa pelo bem comum, sobretudo desempenhando uma atuação proativa e propositiva, colaborando concretamente na definição dos rumos do nosso Amazonas. Para isso, temos que saber exatamente o que queremos em conjunto, aquilo que a Lei nos concede, os direitos e os deveres da dinâmica pulsante do modelo ZFM. Com essa clareza, e afinados com Suframa e o poder público local, vamos avançar neste modelo de sucessos, no seu adensamento e interiorização.
FUP – Quais os instrumentos e premissas dessa virada na direção da interiorização da economia?
ML – Principalmente precisamos assegurar o fortalecimento das políticas públicas destinadas ao setor primário, a partir da destinação de mais recursos para o orçamento público do setor. É um investimento com retorno garantido, a luz da demanda pelos produtos agrícolas. Trata-se do incremento de algo crucial para os pequenos e médios produtores rurais, que é o acesso aos serviços de assistência técnica e extensão rural. Hoje, o governo busca recolocar os escritórios do Idam em todos os municípios. Precisamos massificar esse trabalho de orientação técnica para melhorar a nossa produtividade. Reforçar o quadro técnico do Idam, para que haja melhor difusão das pesquisas e tecnologias desenvolvidas aqui na região, aqui em nosso Estado pelo Inpa e principalmente pela Embrapa Amazônia Ocidental, pela presença da UEA nos municípios, para que possamos por exemplo dobrar a produtividade da mandioca e da banana, aumentar em 200% a do guaraná, 300% a do cupuaçu, 166% para a piscicultura, o plantio racional de seringueira e 100% para o milho. Com mais assistência técnica e pesquisa será possível desenvolveremos no Amazonas um modelo de produção de alimentos que não seja predatório à floresta. Outro ponto vital de nossas expectativas diz respeito a aceleração dos programas de regularização fundiária para a intensificação das titulações de áreas rurais, pois persiste o entrave da falta de documentação da terra, que gera enorme insegurança jurídica para a produção rural e dificulta o acesso dos produtores rurais a políticas públicas fundamentais como a do crédito. Esse conjunto de políticas são estruturantes para que possamos viabilizar a autossuficiência na produção de alimentos. Juntos, integrados e proativos, vamos inaugurar novos caminhos e construir os resultados que o Amazonas precisa.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
