Operação bilionária com a Serra Verde amplia debate sobre minerais críticos, transição energética, controle estrangeiro e impactos socioambientais da mineração no Brasil.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na segunda-feira (11), um procedimento administrativo para avaliar a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração à empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). A mineradora brasileira, com atuação em Goiás, é considerada a única produtora de terras raras em operação no país.
A análise busca verificar se a combinação dos negócios entre a Serra Verde e a USAR, somada ao acordo de fornecimento firmado no âmbito da operação, deve ser enquadrada como ato de concentração de mercado. Segundo o Cade, ao fim da apuração, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo arquivamento do caso, pela aprovação da operação ou pela abertura de processo administrativo.
A negociação foi anunciada em abril, quando a empresa brasileira foi vendida à USAR por US$ 2,8 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 13,8 bilhões. Paralelamente, a Serra Verde também firmou um contrato de 15 anos para fornecer toda a produção da fase inicial de sua mina a uma empresa capitalizada pelo governo dos Estados Unidos e por fontes privadas.
A operação ocorre em um momento de intensificação da disputa global por minerais estratégicos. As terras raras formam um grupo de elementos usados em tecnologias essenciais para a transição energética. Embora o Brasil tenha uma das maiores reservas de terras raras conhecidas do mundo, a produção nacional ainda é considerada incipiente.
A Serra Verde atua na exploração de quatro dos 17 elementos de terras raras considerados relevantes para cadeias tecnológicas e industriais. Por isso, a venda da mineradora passou a ser acompanhada não apenas pelo setor econômico, mas também por órgãos de controle e por atores ligados ao debate ambiental, geopolítico e socioeconômico.
Órgãos de controle e Congresso ampliam debate sobre terras raras
Em paralelo à análise do Cade, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU acompanhe e fiscalize a atuação do governo federal em projetos relacionados à exploração de terras raras. O pedido menciona limitações de órgãos federais para responder a demandas em curso, como a revisão do plano de manejo da Chapada dos Veadeiros pelo governo de Goiás.
O avanço da pauta também tem provocado reações no Congresso. A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora do GT Mineração da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, afirma que a transição energética, da forma como vem sendo conduzida, pode repetir lógicas históricas de exploração territorial.
“Quem está nas terras onde esses minerais serão explorados terá retorno? Faz sentido para essas comunidades esse tipo de exploração?”, questiona.
A parlamentar cita o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, como um dos pontos de atenção. O texto prevê medidas para estimular a pesquisa, a exploração e o investimento em minerais críticos e estratégicos, com prioridade para determinados projetos e apoio ao licenciamento ambiental. Para setores ambientalistas, a proposta precisa incorporar salvaguardas socioambientais mais robustas.
A Frente Parlamentar Ambientalista, por meio do GT Mineração, articulou emendas ao projeto. Uma delas, de autoria de Célia Xakriabá, propõe que a definição de minerais críticos e estratégicos considere critérios técnicos, socioambientais e climáticos, além de consulta popular.
Especialistas alertam para riscos do modelo de mineração brasileiro
Para o geógrafo Ricardo Assis Gonçalves, o debate não deve ocorrer apenas sob a ótica da demanda internacional, mas incluir o modelo de mineração adotado no país. “Não basta a criação de uma empresa estatal para terras raras sem discutir e mudar o modelo de mineração vigente no país. Uma estatal que continue apenas extraindo e exportando bens minerais de maneira intensiva representa a manutenção de um modelo predatório, produtor de injustiças ambientais e de zonas de sacrifício”, afirma.
Gonçalves cita Minaçu, em Goiás, como exemplo dos limites de um desenvolvimento baseado na megamineração. O município, marcado pela exploração de amianto a céu aberto, ainda convive com altos índices de pobreza e baixa renda.
A investigação do Cade, portanto, ocorre em um cenário mais amplo: de um lado, a pressão internacional por minerais essenciais à transição energética; de outro, o desafio brasileiro de transformar sua riqueza mineral em desenvolvimento tecnológico, proteção socioambiental e benefícios concretos para os territórios onde esses recursos estão localizados.
