“A política de combustíveis no Brasil mistura intervenção, arrecadação e efeitos diretos no bolso da população”
O Brasil tem dificuldades para lidar com o sistema de preços. É verdade não somos os únicos, mas nosso histórico de casos pitorescos chama atenção. Exemplo, na década de 1980 muitos brasileiros engajaram como “fiscais do Sarney”, para denunciar os comerciantes que estivessem tentando vender produtos a preços diferentes dos tabelados pelo governo. Resultado: Escassez, prateleiras vazias.
Agora, diante da guerra no Irã, nos preocupamos com a oferta e os preços dos combustíveis. O governo federal adianta algumas propostas: Prosseguir com o “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis, retirar tributos sobre o consumo interno e tributar exportações.
Em 2025 o Brasil produziu 219 milhões de metros cúbicos de petróleo, o dobro de 2008. Contudo, nossas refinarias mal absorveram a metade, e produziram apenas 123 milhões de metros cúbicos em combustíveis, quase o mesmo de ainda 2013. Paramos no tempo.
Óbvio que ninguém é imune aos choques das guerras. Mas os impactos são maiores quando uma cadeia produtiva já estava operando com restrições. E a cadeia brasileira de petróleo está desde a década de 1950 limitada por péssimos incentivos. Por vezes com algumas correções, mas nunca enfrentando o problema pela raiz.
Temos uma empresa estatal dominando o mercado de refino, com 11 das 18 refinarias e 80% da capacidade de refino. Algumas refinarias foram vendidas nos últimos anos, mas atraíram quase zero investimentos porque seus produtos perdem a atratividade ao concorrer no mercado interno com os preços abrasileirados da Petrobras, em um tabelamento chancelado pela Agência Nacional de Petróleo.
Em síntese, o preço dos combustíveis no mercado interno brasileiro é simultaneamente um instrumento de gerenciamento de curto prazo da inflação e da arrecadação tributária, e fiscal pelos dividendos da estatal. Arrecadação tributária brasileira tem a fina covardia de pesar mais no consumo interno, nos bens e serviços menos elásticos.
Se o preço do petróleo cai no mercado global, a estatal demora a reduzir os preços dos combustíveis nas vendas às distribuidoras, aumenta seus dividendos, mantém a arrecadação tributária, e concede um período de atratividade às refinarias privadas. Se o preço do petróleo aumenta, a estatal demora a aumentar os preços dos combustíveis, para conter a inflação e evitar aumento nos juros, e inviabiliza a produção das refinarias privadas.
No website da Petrobrás há tentativa de explicar o cálculo dos preços dos combustíveis. Em meia-verdade, aponta corretamente o papel dos tributos e incorretamente uma precificação em que impõe margem de lucro sobre o custo.
A plena verdade é que o refino brasileiro tivesse crescido na mesma proporção da produção de petróleo, estaria colaborando para diminuir os preços globais de combustíveis. E o mercado de refino estivesse desconcentrado, incentivos à contenção de preços ocorreriam não apenas pelo aumento da oferta, mas também pela maior diversidade nas estratégias de armazenamento e distribuição.
A solução do governo dará uma aparência de controle e resistência ao choque. Contudo, a tributação das exportações deve nos tirar a oportunidade de receber do estrangeiro uma renda extraordinária pelo momento de valorização da nossa commodity.
A retirada de impostos sobre consumo interno evitará uma dor ainda maior nos bolsos da população. Mas a jaboticaba do abrasileiramento de preços faz com que continuemos em nossos orçamentos familiares em constante sufoco pela ausência de abundância e prosperidade e ameaça ante a quaisquer choques.
