“Quando o CONGRESSO ADVOGA em causa própria, o Estado se distancia da sociedade e a República começa a virar corporação”
Durma com um barulho desses!!! Com noticiários que rompem o registro da rotina institucional e passa a revelar, sem disfarces, a deformação moral dos representantes do tecido social. A recente aprovação, em votação simbólica, de um pacote de reajustes, gratificações e “licenças remuneradas” para servidores do Legislativo — com impacto bilionário — é um desses momentos bombásticos.
Sob o argumento recorrente da “valorização de carreiras” e da suposta neutralidade fiscal (“dentro do orçamento de cada Poder”), o Congresso Nacional institui, na prática, um sistema oficial de supersalários legalizados, que dribla o teto constitucional e transforma exceção em regra. O teto, que deveria ser um símbolo de contenção republicana, converte-se em peça decorativa.
O mecanismo é conhecido, mas não menos escandaloso: cria-se uma gratificação indexada ao maior vencimento da carreira, com percentuais que podem chegar a 100%, acrescida de licenças compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro. O resultado é cristalino — remunerações que podem ultrapassar R$ 70 mil mensais, em um país onde a maioria da população sobrevive com rendas inferiores a um salário mínimo.
Não se trata de demonizar o funcionalismo público nem de negar a importância de quadros técnicos qualificados no Estado. Trata-se, isto sim, de perguntar a quem os representantes do povo estão servindo quando, ao mesmo tempo em que aperta o discurso fiscal sobre saúde, educação básica, infraestrutura e políticas sociais, afrouxa completamente os limites para si próprio.
O contraste é obsceno. Enquanto se normaliza a precariedade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão comum, institucionaliza-se o privilégio para os que já ocupam o topo da máquina. E tudo isso feito de maneira simbólica — literalmente — por meio de votação sem registro nominal, blindando parlamentares do julgamento público e aprofundando a distância entre representantes e representados.
A defesa de que o impacto representa “apenas” 0,033% da Receita Corrente Líquida é tecnicamente correta, mas moralmente vazia. O problema não é a porcentagem: é o princípio. Com os recursos adicionais, seria possível construir hospitais, ampliar redes de atenção básica, investir em educação infantil ou reforçar políticas de mitigação climática — áreas onde o Estado insiste em alegar escassez.
O discurso de que “não se criam castas” soa quase irônico diante dos fatos. Castas não se definem apenas por títulos formais, mas pela capacidade de legislar em causa própria, escapar aos limites impostos aos demais e converter o Estado em instrumento de autoproteção corporativa.
É ainda mais grave que esse movimento ocorra em um país marcado por desigualdade estrutural, informalidade massiva e crise de confiança nas instituições. Cada ato que reforça privilégios no topo da administração pública corrói a legitimidade do próprio regime democrático e alimenta o sentimento difuso — e perigoso — de que a política é um jogo fechado, impermeável ao interesse público.
O Estado brasileiro precisa, urgentemente, reencontrar o sentido de serviço. Servir não é acumular benefícios, mas assumir limites. Não é furar o teto, mas respeitá-lo como pacto simbólico de igualdade mínima entre os que vivem do erário.
Quando o Estado legisla para si, afasta-se da sociedade. E quando se afasta demais, deixa de ser república para se tornar corporação.
