Feminicídio e a normalização do horror na pedagogia da impunidade

Há crimes que matam uma pessoa. E há crimes que rebaixam a própria ideia de República. O feminicídio pertence a essa segunda ordem porque não é somente o ato final de um agressor. É o resultado acumulado de permissões diárias, de falhas em cadeia e de uma cultura que ainda tolera, em voz baixa, o que depois lamenta em voz alta.

E é por isso que a resposta não pode começar no funeral. O dever do Estado é chegar antes do luto, quando a ameaça ainda é sinal, quando a escalada ainda pode ser interrompida, quando a rede ainda tem a obrigação de funcionar.

O país conhece o problema. O que falta é reconhecer sua gravidade como rotina institucional. Em 2024, o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, registrou 1.459 feminicídios.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou 1.492 vítimas no mesmo ano, o maior número desde a tipificação do crime em 2015.


Quando fontes sérias convergem para a mesma paisagem de brutalidade, a divergência numérica não diminui o horror. Ela o amplia, porque nos lembra que medir a tragédia é também enfrentar limites de registro, de investigação, de classificação e de capacidade estatal.

Há, ainda, um dado que expõe a dimensão sistêmica do problema. Em 2024, os novos casos de violência doméstica que chegaram à Justiça ultrapassaram 966.785, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de uma pressão colossal sobre a engrenagem pública, e também de um alerta moral. Não estamos diante de episódios isolados, mas de uma forma persistente de convivência social com o controle, a ameaça e a agressão dentro do espaço que deveria ser o mais seguro.

A escalada costuma ser anunciada. O feminicídio raramente é um relâmpago em céu azul. Ele costuma ser o último degrau de uma escada previsível, construída com peças repetidas e conhecidas. Primeiro, o controle cotidiano travestido de cuidado. Depois, o isolamento disfarçado de zelo.

Feminicídio

Em seguida, a vigilância, a humilhação, a chantagem emocional, a asfixia econômica, a ameaça direta ou indireta. Muitas vezes, a agressão física aparece como confirmação de um padrão que já estava maduro. O que espanta não é apenas a violência. É a frequência com que ela se anuncia e, mesmo assim, encontra um sistema que reage como se fosse surpresa.

Aqui se instala a pedagogia da impunidade. O país vive uma forma perigosa de acomodação moral. A repetição anestesia. A tragédia vira rotina. E a rotina vira método. O agressor aprende que pode insistir, porque a resposta pública chega tarde, chega fracionada ou chega apenas como registro.

A impunidade, nesse contexto, não é apenas a absolvição no fim do processo. É o intervalo entre o primeiro grito e a primeira proteção real. *É a descontinuidade que transforma a medida em papel e a vida em risco. É a falha que ensina, silenciosamente, que avançar pode ser possível.

A falência é em cadeia, e por isso não se resolve com uma única chave.

Há uma falência cultural, que normaliza o controle e relativiza sinais de risco. Ela aparece quando o ciúme é romantizado, quando o domínio é confundido com afeto, quando a autonomia feminina é tratada como provocação, quando a agressividade masculina é desculpada como temperamento. Essa cultura não mata sozinha, mas prepara o terreno onde o agressor se sente autorizado e onde a vítima se sente desacreditada.

Há uma falência institucional, que transforma proteção em promessa intermitente. A lei é necessária, mas não é suficiente. Sem integração verdadeira entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça, a vítima é empurrada para uma peregrinação burocrática que repete a dor, desgasta a confiança e frequentemente a expõe novamente ao perigo.

Uma rede que não compartilha informação, que não classifica risco com rapidez e que não acompanha o agressor de modo efetivo vira uma rede que registra o desastre, mas não o previne.

E há uma falência socioeconômica, que aprisiona pelo bolso e pelo contexto. Romper com o agressor não é apenas um ato de vontade. É uma operação de sobrevivência.

Dependência financeira, ausência de moradia temporária segura, falta de creche, precariedade do trabalho e isolamento familiar formam uma armadilha prática. Sem autonomia econômica e acolhimento digno, a mulher é convidada a escolher entre o medo e a rua, entre a ameaça e a fome, entre a violência e a desproteção.

Por isso, a urgência não é apenas de endurecer o discurso. É de fazer a rede funcionar como engrenagem e não como ritual.

Rede que funciona é tempo de resposta curto. É atendimento que acolhe sem revitimizar. É protocolo claro para classificar risco e agir na urgência. É capacidade de monitorar reincidência e escalada, reconhecendo que ameaça não é detalhe, é preâmbulo. É integração real de dados e fluxos, para que a proteção não dependa da sorte de quem atende, nem do dia, nem do humor institucional.

Rede que funciona também é parar de tratar a vítima como gestora do próprio risco. A proteção moderna desloca o foco para o agressor, impondo barreiras concretas à aproximação e ao descumprimento. E exige que o Estado seja responsabilizado quando a proteção vira formalidade.

Há, nesse cenário, um papel decisivo para instituições de governança, controle e fiscalização. Não para substituir polícia e justiça, mas para exigir que políticas públicas sejam executadas como políticas, com orçamento, metas, padronização e avaliação.

O CNJ, ao lançar e atualizar instrumentos de acompanhamento, já reconhece a importância de dados para orientar respostas institucionais, e registrou que a Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio em 2024, o maior número desde 2020. Informação, aqui, não é vitrine. É ferramenta de prevenção, porque aquilo que se mede com clareza se cobra com rigor.

Chegar antes do luto significa transformar indignação em sistema. Significa auditar a rota da proteção e identificar onde a rede quebra, em quanto tempo quebra e por quê. Significa exigir integração operacional entre órgãos, com responsabilidades nítidas e fluxos simples.

Significa fortalecer acolhimento e casas de passagem, com suporte psicossocial e jurídico e cuidado com as crianças que também são atingidas. Significa tratar autonomia econômica como política anti-feminicídio, porque sem renda e sem recomeço possível, a proteção fica incompleta. Significa, ainda, educar para desmontar a cultura do controle, reconhecendo que prevenção real se faz também na escola, nas famílias, nos ambientes de trabalho e na esfera pública.

O feminicídio não é destino. É um colapso acumulado. E colapsos acumulados não se resolvem com comoção passageira, mas com reação contínua, mensurável e corajosa. O Brasil precisa romper a anestesia, desmontar a cultura de posse e transformar proteção em engrenagem. Interromper a escalada não é opção de governo. É dever de Estado.

Yara Amazônia Lins
Yara Amazônia Lins
Yara Amazônia Lins é conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Diretora da Atricon. Pós-graduada em Ciências Contábeis pela UFAM e reúne um portfólio robusto em Espírito Publico nos seus mais de 40 anos de serviços prestados ao TCE-AM. Em seu atual mandato tem direcionado esforços, dentro das competências do órgão e da função que ocupa, para maiores realizações de valorização da Amazônia e da preservação do Meio Ambiente.

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