O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, publicou no Dia 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, uma medida de grande impacto: os órgãos ambientais e de segurança do Amazonas e de Rondônia têm até 10 dias para destruição de balsas, dragas e demais equipamentos de garimpo ilegal no rio Madeira, especialmente no trecho entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM).
Além disso, o MPF exige que:
- • As ações sejam registradas por imagens, garantindo transparência e responsabilidade.
- • Se a remoção dos maquinários não for viável, as pessoas envolvidas devem ser presas em flagrante sob crimes previstos na lei, com encaminhamento imediato à Polícia Federal.
- • Os órgãos não nomeiem infratores ou pessoas a eles ligadas como depositários fiéis dos bens apreendidos — para evitar o retorno dos instrumentos aos garimpeiros.
- • Dentro de até 15 dias, seja elaborado um plano emergencial que intensifique a presença do Estado na sub-bacia do rio Madeira: mais fiscalização, bases fixas e coordenação entre instituições estaduais e federais — com foco na prevenção de novos ilícitos e na proteção de comunidades indígenas e ribeirinhas.
Ação exemplar da Justiça Federal
Trata-se de uma ação exemplar da Justiça Federal, exercendo sua responsabilidade institucional na defesa do meio ambiente, das comunidades tradicionais e da soberania nacional. Esta iniciativa pode, e deve, ser um ponto de inflexão no enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia.
Mobilização e prontidão
Convidamos outros atores a se mobilizarem:
- • Órgãos públicos, como o Ibama, ICMBio, Ipaam, Sedam e as polícias, para que atuem com rigor, transparência e rapidez.
- • Sociedade civil organizada, incluindo organizações ambientais, entidades indígenas, movimentos sociais e a imprensa, a darem visibilidade e pressão pública para que essas medidas se concretizem com eficácia.
- • Empresas e instituições de pesquisa ou inovação a contribuírem com tecnologias de monitoramento remoto, logística sustentável ou apoio técnico à fiscalização.
Parabéns ao MPF e à Justiça Federal
A destruição dessas balsas ilegais é mais que uma vitória judicial — é um passo concreto pela Floresta em Pé, pela segurança das populações tradicionais e contra o crime organizado que lucra com o ouro ilegal e a destruição ambiental. Parabéns ao MPF e à Justiça Federal pela iniciativa. Agora, é hora de todos — poder público e cidadãos — unirem esforços nesta jornada essencial de proteção da Amazônia.
