A regularização justa da distribuição de terras e uma fiscalização governamental eficiente são essenciais para resolver o problema das terras ilegais na Amazônia, segundo Francisco Assis Costa
Além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia é lar da maior biodiversidade do planeta. No entanto, tamanha riqueza natural a torna alvo de uma série de ameaças e interesses financeiros, incluindo um grande mercado de terras ilegais.
Segundo Francisco de Assis Costa, pesquisador da USP e da UFPA, em entrevista ao Jornal da USP, esse mercado surge de um processo ilegal e acumulatório de dinâmica fundiária. Nesse cenário, áreas de florestas públicas são apropriadas privadamente e rapidamente inseridas no mercado financeiro, o que as transforma em mercadoria.
Costa pontua que esse processo agrava desigualdades e a má distribuição de terras, beneficiando poucos e aprofundando os desafios socioambientais na região. “Ele permite que se aproprie terras em volumes muito grandes, criando um nível de concentração na região, que é maior do que o nível de concentração do País; na verdade, fazendo com que a desigualdade se projete nas diversas formas de apropriação de recursos públicos e recursos de controle privado também”, explica.
Privatização, desmatamento e possíveis soluções
Entre 2006 e 2017, cerca de 21 milhões de hectares de florestas públicas foram transferidos para o setor privado, muitas vezes de forma ilegítima, segundo o pesquisador. Essas terras, em sua maioria, acima de 2,5 mil hectares, foram inseridas no mercado sem compromisso com a preservação da mata, mas sim para exploração e mercantilização.
No decorrer desse período, 13 milhões de hectares foram desmatados, o equivalente a uma média de 1,1 milhão de hectares anuais.
Mirando na solução
Para conter essa perda, objetivo mais que urgente, Costa defende que a regularização justa da distribuição de terras e uma fiscalização governamental eficiente em relação às terras ilegais são essenciais para preservar a biodiversidade na Amazônia. No entanto, alerta que a relutância em resolver esse problema decorre de uma “cegueira institucional”, aliada à falta de infraestrutura, que impede ações efetivas para proteger a biodiversidade amazônica.
“As agências fundiárias dos Estados, mesmo as agências fundiárias do Incra e o Ibama, as agências fundiárias federais, não têm aparato ou infraestrutura que permitam checar cada movimento do mercado, a cada transação, a cada título que é posto como garantia num empréstimo, a cada compra e venda que ocorra, até estar de modo rápido, imediato, barato, a legitimidade da cadeia dominial, quer dizer, a legitimidade do processo de aquisição das terras. Não se tem a infraestrutura para fazer isso”, pontua.
“O futuro dos processos de desmatamento, dos processos de impacto importantes e fundamentais para os equilíbrios ambientais estão sob controle dessa lógica e dessa estrutura, quase 60% da Amazônia está sob controle da grande propriedade”, conclui Costa.
